A proposta era o carro-chefe do programa de governo de François Hollande
para chegar ao Palácio do Eliseu: um
imposto de 75% para todos aqueles que têm renda superior a um milhão de euros.
Era uma proposta que, diziam, iria trazer novos brios à social-democracia
europeia, daria novo sustento ao estado de bem-estar social francês, e iria
reduzir as crescentes desigualdades na pátria de Piketty.
O país passaria a ser uma referência planetária que o resto do mundo
inexoravelmente acabaria sendo forçado a abraçar, após Reagan e Thatcher terem
enterrado, ainda nos anos 1980, a prática de se aplicar altíssimas alíquotas máximas
sobre a renda.
No entanto, a realidade foi semelhante à do bebê de Rosemary. O hollandazo
foi um completo fiasco: além de ter provocado um enorme êxodo fiscal (do qual o
ator
Gerard Depardieu se tornou o exemplo mais famoso) e de ter recebido
reprimendas do Supremo Tribunal francês — que decretou, no final de 2013, que
a alíquota era confiscatória e obrigou o governo a substituí-la por um
equivalente imposto
sobre as empresas com vencimentos anuais superiores a um milhão de euros
–, conseguiu também fazer com que o próprio Hollande recuasse e revertesse sua
reforma fiscal.
Assim, desde o dia 1º de janeiro de 2015, o hollandazo desapareceu
do panorama tributário francês. E
quem fez o anúncio, com três meses de antecedência, foi o próprio primeiro-ministro
Manuel Valls em Londres (isso mesmo, em Londres, a capital europeia que mais
recebe refugiados fiscais da França). Já
o Ministro das Finanças, Emmanuel Macron, disse que tal tributação transformava
a França em uma “Cuba
sem o sol“. [Nota do IMB: “curiosamente”, tal notícia foi suprimida da
mídia brasileira].
O fato é que a abolição desse tarifaço mal será sentida pelo Tesouro
francês: a alíquota afetava apenas mil pessoas e proporcionava somente 250
milhões de euros a mais de arrecadação.
Para se ter uma ideia, 250 milhões de euros não representam nem 0,4% do
déficit fiscal do governo espanhol de 2013, e não chegam nem a 0,05% de todo o
gasto público da Espanha, que é um país mais pobre.
Em nenhum país ocidental os ricos arcam exclusivamente com os impostos; quem realmente fica com o
grande fardo é a classe média. Não
há, em nenhuma sociedade, um número grande o bastante de ricos que possam
custear sozinhos os gigantescos gastos efetuados pelos estados
assistencialistas ocidentais. A base do
financiamento do gasto público é a agressiva tributação que, na prática, recai sobre
as classes médias.
E, não por acaso, este foi o aspecto mais terrível do hollandazo: a anestesia tributária a que submetia o cidadão médio
francês. Com efeito, a França é um
inferno fiscal notavelmente pior até mesmo que os países latinos europeus. O cidadão médio francês aceita servilmente
que o estado siga confiscando sua renda a mãos abertas simplesmente porque,
acima de tudo, ele ingenuamente acredita que “os de cima” pagam muito mais do
que ele próprio, que o sistema redistribui a renda com justiça e de maneira
vertical, e que, no fundo, ele próprio é um dos beneficiados deste perverso
esquema fiscal.
A realidade, no entanto, é exatamente oposta: os estados de bem-estar social
são meros esquemas de redistribuição
horizontal de renda. Ao passo que as
pessoas acreditam que vivem do confisco do dinheiro dos ricos, a realidade é
que Pedro vive do dinheiro que rouba de Paulo e Paulo vive do dinheiro que
rouba de Pedro.
Um comportamento que não apenas é moralmente corruptor, como também é
totalmente irracional, ineficiente e destruidor das liberdades mais básicas: em
vez de termos total autonomia para gerenciar o dinheiro que ganhamos com o suor
do nosso rosto e escolher em que iremos gastá-lo (seja para escolher a escola
de nossos filhos, o tipo de cobertura de saúde que melhor nos serve, ou o tipo
de cultura que realmente queremos consumir), somos obrigados a entregar uma
larga fatia desse nosso suado dinheiro a uma penca de burocratas que juram estar
tomando nosso dinheiro para nosso próprio bem, sendo que a verdade — já
demonstrada na prática — é que eles irão utilizar nosso dinheiro com o intuito
de majorar o bem-estar deles próprios e dos grupos de interesse (lobbies
empresariais e de funcionários públicos) que os rodeiam.
Impostos sobre os ricos são uma medida populista que têm apenas um objetivo:
ampliar a aceitação social de um sistema tributário profundamente injusto e
anti-social. Embora seja duvidoso que a
estatista sociedade francesa dê uma guinada liberal — ainda que seu atual
primeiro-ministro reconheça, sem
meias palavras, que o governo extrapolou os limites do bom senso –, os
defensores da liberdade devem torcer para que a extinção desse imposto sobre os
ricos ajude outras pessoas a entenderem o básico: não vivemos à custa do estado; é o estado que vive à custa de todos nós.
Juan
Ramón Rallo é diretor do Instituto
Juan de Mariana e professor associado de economia aplicada na Universidad
Rey Juan Carlos, em Madri. É o autor do livro Los Errores de la Vieja
Economía.
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No ano passado, o empreendedor britânico Mike Watts ganhou as manchetes dos
jornais ao construir a primeira
estrada privada e pedagiada da Inglaterra em mais de cem anos. Recentemente, a estrada foi forçosamente
fechada, e sua breve história nos fornece um triste (e, infelizmente, muito
comum) exemplo de como o governo sabota empreendedores e ataca seus
consumidores.
A história, resumidamente, é a seguinte: após a rodovia local (e estatal)
ter sido destruída em fevereiro de 2014 por um deslizamento de terra, Watts e
sua esposa utilizaram toda a sua poupança para construir uma pequena estrada de
contorno que dava aos motoristas a opção de evitar um longo e custoso desvio
por outras rodovias.
Essa estrada privada e pedagiada se tornou um sucesso instantâneo, e Watts
rapidamente começou a recuperar seu dinheiro investido cobrando £2 por veículo.
(Por boa vontade, ele também permitia que vários veículos utilizassem sua
estrada gratuitamente, dentre eles veículos de emergência).
No entanto, seu sucesso rapidamente atraiu a atenção do governo local, que
imediatamente começou a sabotar
o empreendimento.
Utilizando uma tática manjada e consagrada, os burocratas vieram a público
questionar a segurança da estrada. Mas
após os próprios viajantes e usuários garantirem que ela era perfeitamente
segura e confiável, o governo local (condado de Somerset) decidiu recorrer a
medidas mais burocráticas, obrigando Watts a pagar £3.500 a título de impostos
e também mais £25.000 a título de taxas de inspeção e de avaliações ecológicas.
Ainda assim, a estrada continuou atraindo um grande número de usuários que
voluntariamente optavam por utilizar uma estrada pedagiada. E atraiu também a crescente atenção da mídia
mundial.
Cada vez mais constrangido pelo sucesso de Watts e pelo seu próprio fracasso,
o governo local decidiu despejar uma quantia adicional de £660,000 (de um total
de £2.66 milhões) para acelerar o recapeamento da rodovia danificada.
Watts ainda conseguiu manter sua rodovia aberta não obstante todos os
obstáculos políticos que foram criados para lhe afetar. No entanto, após um ano de tributações
acintosas e injustificadas, e com a reabertura da rodovia pública (a qual ele
próprio, ao criar a concorrência, obrigou o governo a acelerar), seu empreendimento
deixou de ser lucrativo. Segundo Watts,
suas receitas ficaram £10.000
abaixo dos custos; só que, se não fossem todas as taxas e tributos que o governo
local lhe aplicou, ele estaria com um lucro de £18.500.
Ou seja, ele foi punido pelo governo por ter tido uma ideia empreendedorial
boa demais. Sua estrada não foi
reprovada pelo mercado, mas sim pelo mundo político. Isso apenas mostra que, no mercado, saber
resolver um problema de maneira rápida e barata faz de você uma pessoa rica; na
política, faz de você um alvo.
No entanto, não obstante todos os problemas que Watts teve de enfrentar, ele
permanece confiante de que tomou a decisão correta: “As pessoas me perguntam se
eu faria tudo novamente. E eu respondo que sim; faria tudo novamente!”
Seu otimismo deveria servir de exemplo, mas também ilustra um ponto
importante: um forte espírito empreendedorial, e a ética de prestar um bom
serviço aos seus semelhantes, não podem ser destruídos pela burocracia estatal.
Matt
McCaffrey é professor de economia na Auburn University e editor do Libertarian Papers.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Revoltante o segundo caso referente à rodovia privada.
E ainda tem gente que pergunta: Quem construiria as rodovias se não houvesse estado?
São por essas e outras que jamais irei parar de promover as ideias libertárias.
Abraços!
No caso do Sr. Watts, nem pra ladrão esse governo serve, poderia simplesmente tributá-lo, não restaurar a rota original e roubar os £2,66 milhões.
Os burocratas corruptos ficariam felizes, o Sr. Watts, os empreiteiros, talvez um posto de combustíveis e o mercado.
É deliberadamente orientação ideológica socialista.
Lamentável a ação do governo em querer se meter onde não deve.
O governo é um destruidor de sonhos e empreendedores.
A psicopatia em querer regular e tributar não tem limites.
A atitude do governo no caso da estrada privada do Sr. Watts me pareceu puro revanchismo.
Se a estrada privada estava lá, foi mais barata que a restauração do trecho antigo e atendia bem a população, além de ser potencialmente lucrativa, qual é o motivo de desperdiçar £2,66 milhões?
Mas o senhor governo não aceita desaforos!
Vale também observar que nem existiam cancelas na estrada dele. As pessoas voluntariamente paravam e pagavam pelo serviço oferecido. Se algum charlatão quisesse passar reto, sem parar para pagar, provavelmente nada lhe aconteceria.
No entanto, parece que não há registros de tais ocorrências.
Não invejem a Inglaterra, o Brasil também tem seus momentos de país de primeiro mundo:
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=847
E não deixem de reparar na placa. Eu mesmo adoraria ter uma dessas na porta de minha casa.
Esse artigo é um tapa na cara do ” E quem vai construir as estradas? “
o caso de so 1000 franceses pagarem o tributo do hollande me lembra um artigo, acho q do leandro ro(ck and all)que, sobre imposto sobre fortuna q keriam por no brasil. ele mostrou q eram so 14bi de reais por ano, e nos comentarios ainda teve kem xiou, dizendo q os caras ja eram ricos entao era falta de senso de proporçao do leandro ser contra a taxa, etc-blablabla-lesco-lesco-coisa-e-tal.
a brasil, ideologicamente, ja se resolveu a tempos. esta merda eh comunista, tem aversao ao merito e idolatra a inveja.
O bom, nesse caso da França, é que pelo menos ficou explícito (na verdade, bem gritante) que tributar pesadamente as rendas mais altas irá inevitavelmente repelir, ou mesmo inibir, inclusive os empresários e o setor produtivo, o que é equivalente a dar um tiro no pé pois vai empobrecer ainda mais a população e futuramente afetará própria arrecadação do governo. Agora quanto à injustiça, e principalmente à ineficiência desse (e de qualquer tipo) de imposto – pois recairá sobre os mais pobres, além de interferir nas liberdades e preferências individuais de todos -, isso é da percepção aguçada do autor. Tributar (punir) quem aufere os maiores lucros ainda é a solução mais prática e “infalível” para diminuir o abismo entre ricos e pobres – ou pelo menos permitir um alívio nas contas do estado.
Quanto a segunda parte – o caso da Inglaterra -, temos aí praticamente uma metáfora sobre as diferenças entre as atuações do governo e da iniciativa privada: o empreendedorismo vai lá e cria a solução, traz facilidades e abre os caminhos; enquanto o governo só cria os obstáculos, traz dificuldades e fecha (ou toma conta) do caminho. É sempre assim.
De qualquer forma, não obstante a tratarem de aborrecimentos trazidos pelo governo, são ótimos os dois artigos, e ficaram muito bem juntos. Dignos de cumprimentos.
Grande abraço!
Com tanto socialismo, como a França ainda consegue continuar sendo um país rico?
Enquanto o capitalismo enriquece os mais pobres, o socialismo empobrece as classes médias. Viva a igualdade! E ainda faz as pessoas acreditarem que estão ganhando algo com isso (e/ou que outros estão perdendo, oh inveja!).
Sobre rodovias “privatizadas”, muitos perguntam porque precisam pagar pedágio se já pagam impostos de trânsito. Deveriam perguntar porque precisam pagar esses impostos se já pagam pedágio.
* * *
A França caminha rapidamente para a completa destruição de todo seu capital, grande chance de virar 3° mundo em 30 anos, talvez um pouco mais, meio como a Suécia.
É incrivel como o governo sempre é um entrave ao empreeendedorismo e a iniciativa privada.
Em Fortaleza/CE existem diversas rotas estranguladas de tráfego que ligam zonas geográficamente próximas, mas separadas por trechos artificialmente longos e mal traçados de estradas públicas. É visível em fotos de satélite terrenos relativamente baratos, desocupados, que poderiam ser comprados e construído facilmente neles ruas privadas, que ligariam essas zonas de forma bem mais eficiente, desafogando o trânsito em plena capital. Porém, conhecendo o estilo de governo brasileiro, tais empreendimentos jamais conseguiriam prosperar…
Um bom artigo para salvar e posteriormente linkar para aqueles que questionam a existência de uma sociedade sem Estado, apelando para o bordão “quem vai construir as estradas?”
Quero IMPOSTO ZERO JÁ.