Tenho lido muitas impressões equivocadas em torno da
proposta separatista do estado de São Paulo, vindas de pessoas que pouco se
interessaram ou procuraram se informar sobre o assunto. Os comentários sobre a
proposta estão sendo bastante vulgares, preconceituosos e/ou dogmáticos, em
virtude do desconhecimento das razões de fato e das justificativas de direito
que a fundamentam há anos, bem como das vantagens percebidas pelos militantes
da separação.
Além do mais, embora o recente resultado final do segundo
turno das eleições nacionais tenha contribuído grandemente para chamar a
atenção das pessoas para a causa, é de se salientar, desde já, que a proposta
separatista em nada tem a ver com este resultado, de forma que ela já existia
muito antes deste fato, e continuaria a existir ainda que o resultado fosse
diferente, por ser um movimento social independente desta variável eleitoral.
A fim de fazer avançar o debate em torno desse tema e
torná-lo mais público, aberto, honesto e menos vulgar, gostaria de dar uma
primeira contribuição pessoal, esclarecendo melhor alguns elementos.
Como os argumentos da causa separatista são bastante claros,
enfatizo desde já o convite, devidamente implícito em todo debate político,
para que os discordantes procurem enfrentar honestamente os argumentos
pró-secessão nos termos em que eles mesmos são propostos. Adianto que este
texto obviamente não se propõe a esgotar o tema; apenas se trata de uma
contribuição parcial a este debate que vem ganhando espaço.
Das razões de fato
que subjazem a proposta separatista
Embora possam existir razões subjetivas de natureza
cultural e histórica que fundamentem a militância separatista individual, o
caráter mais ou menos idiossincrático e a dependência subjetiva destes elementos
culturais e históricos torna difícil a transposição dos mesmos para um debate
político público e amplo em torno do tema.
Não é fácil falar para um não-paulista sobre qualquer
possível “orgulho de ser paulista”, o que inviabiliza o recurso a estes elementos
subjetivos num debate. Desse modo, ainda que possam existir razões formadas por
elementos de identidade cultural que venham a basear a busca pela secessão,
buscarei tratar aqui somente daquelas razões que possam ser objetivamente
analisadas nesse debate.
As razões objetivas de fato que fundamentam a causa
separatista paulista são ao menos três, sendo que eventuais
autores poderão elencar outras tantas:
1-) a grande
centralização legislativa do atual arranjo institucional federativo, que
poda a autonomia legislativa do estado de legislar em seu interesse e de acordo
com suas necessidades próprias;
2-) a
desproporcional sub-representatividade do estado de São Paulo no plano
legislativo federal, o que dificulta sua influência para contornar ou
amenizar o problema apontado no item anterior;
3-) a extorsão
fiscal a qual é submetido o estado pelo governo federal, de difícil
superação dado o problema apontado anteriormente.
Em primeiro lugar, a legislação no país é grandemente
centralizada no plano federal. O art. 22 da Constituição Federal determina que:
Compete privativamente à União legislar sobre: direito
civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico,
espacial, trabalhista; desapropriações; […] águas, energia, informática,
telecomunicações e radiodifusão; sistema monetário, […] política de crédito,
câmbio, seguros e transferência de valores; comércio exterior […]; trânsito e
transporte; […] jazidas, minas e outros recursos minerais; […]condições
para o exercício das profissões.
Em outras palavras, em matéria legislativa, a Constituição
determina que quase tudo deve ser
deliberado em Brasília, conferindo pouquíssima autonomia aos estados em matéria
de formulação e implantação de leis próprias e adequadas à sua realidade e aos
interesses particulares da sua população.
Isso significa, a título de exemplo, que se a população
paulista quiser discutir a implantação de um sistema de votos distrital, por se
tratar de matéria eleitoral o debate deverá necessariamente se dar em Brasília. Assuntos
no campo penal, civil, processual, entre tantos outros, também deverão obedecer
a mesma dinâmica.
Em segundo lugar, o estado de São Paulo é
desproporcionalmente sub-representado no plano legislativo federal, o que
agrava qualquer tentativa de amenizar o problema anterior. A título de
ilustração do que está sendo afirmado, o estado de Roraima, por exemplo, possui
uma população de aproximadamente 496 mil habitantes (usarei dados do censo 2010), a qual
é representada, na Câmara dos Deputados, por 8 deputados federais — o que
significa que cada deputado roraimense representa 62 mil habitantes de seu
estado. O estado do Piauí possui uma população de aprox. 3,2 milhões de
habitantes, que por sua vez é representada por 10 deputados federais — uma
representação na escala de 320 mil habitantes por deputado piauiense. Já o
estado de São Paulo possui uma população de aprox. 44 milhões de pessoas, sendo
representado, na Câmara dos Deputados, por 70 deputados — uma representação na
escala de 642 mil paulistas para cada deputado federal de seu estado.
É óbvia e completamente desproporcional esta relação — São
Paulo possui uma relação de representatividade dez vezes menor que Roraima, e
duas vezes menor que o Piauí.
O mesmo se reproduz em diferentes medidas quando São Paulo é
comparado com qualquer outro estado da federação: trata-se do estado com a
menor relação de representatividade por habitante, na Câmara dos Deputados. No
Senado Federal a coisa piora, porque todo estado é representado igualmente por
3 senadores — ou seja, São Paulo e Roraima são igualmente representados pelo
mesmo número de senadores, independentemente da diferença de quase dez vezes
entre a população do primeiro para o segundo estado.
Por fim, há também o fato de que o estado de São Paulo é
grandemente explorado no campo fiscal pelo Governo Federal. De acordo com dados
da Receita Federal (em relação à arrecadação anual da União por estado) e do
Portal Transparência (em relação ao repasse da União por estado), em 2013 a
União recolheu R$318 bilhões em tributos[1]
da população do estado São Paulo, e desse total somente R$32,8 bilhões
retornaram na forma de transferência de recursos do Governo Federal para as
Prefeituras municipais (R$27,1 bilhões) e para o Governo Estadual (R$5,7
bilhões) do estado de São Paulo — um déficit de R$285 bilhões, um retorno de
apenas 10,4% do valor arrecadado.
Não há outro nome que se possa dar a uma tão
desproporcional expropriação do fruto do trabalho alheio além de escravidão. Estes números sugerem que
São Paulo, hoje, é um estado escravizado pela República. Dado o problema
anterior da desproporcional sub-representatividade de São Paulo no Congresso
Nacional, qualquer tentativa de alterar essa exploração fiscal é boicotada
pelos estados que se beneficiam dessa redistribuição — reconhecidamente, estados
do norte e nordeste do país.
Os dados e informações que indicam esses três fatos podem
ser encontrados facilmente, e qualquer opositor da causa separatista que queira
encarar honestamente este debate tem o ônus de ter que lidar com eles. Além do
mais, deve apontar quais são as vantagens de se fazer parte de um arranjo tão
desequilibrado.
Da fundamentação
jurídica da separação
As razões de direito que justificam a causa separatista
podem ser encontradas no próprio arranjo democrático federalista do estado, bem
como em instrumentos legais nacionais e internacionais que versem sobre os
Direitos Humanos mais elementares.
É reconhecida sem muitas dificuldades pelo senso comum e
pelos defensores da democracia a afirmação segundo a qual “a democracia é uma forma de governo fundamentada no consentimento dos
governados”. Afirmar isso é dizer que o consentimento popular dos
governados é, ao menos em tese, a principal coluna e o lastro social único
sobre o qual se sustenta (ou deveria se sustentar) um regime democrático
genuíno.
Ao mesmo tempo, essa afirmação imediatamente procura
estabelecer uma contraposição quanto à natureza da democracia em comparação aos
regimes políticos caracteristicamente despóticos e autoritários lastreados na
força, fundados na imposição do estado sobre os seus governados. Existindo o
consentimento dos governados, legitimada está a democracia; inexistindo
consentimento, comprometida está a única base legítima de sustento de um regime
genuinamente democrático.
No nosso atual arranjo político estatal, os estados-membros
são indubitavelmente governados pela União. Como mencionamos acima, no tópico
anterior, o art. 22 da Constituição Federal determina que é de competência
privativa da União a legislação que verse sobre todas aquelas matérias
elencadas no referido dispositivo, cabendo aos estados se submeterem a elas. O
art. 24, § 4º, por sua vez,
estabelece que, havendo conflito de normas no âmbito da legislação concorrente,
a lei
federal prevalece sobre a lei estadual, naquilo que lhe for contrária. A
relação de governança é, portanto, bastante clara.
O direito de
secessão, numa arquitetura federalista e democrática como a nossa, nada
mais é que o direito que uma entidade
federada (i.e. governada pela União) possui de dispor, livre e unilateralmente,
deste consentimento sobre o qual se sustenta o governo da União sobre ela –
se é que esse governo se almeja ser
democrático.
Se as entidades federadas são as partes que compõem o pacto
federativo (porque, afinal, não há pacto sem partes legítimas), claro está que
cada parte é livre para dispor do seu consentimento em torno do pacto, tendo em
vista o prazo indeterminado de duração do mesmo.
Não há, no universo
do Direito, pacto por tempo indeterminado que necessariamente vincule
eternamente as partes de uma associação. Curioso perceber como que no campo
do Direito Internacional a desvinculação dos estados-membros de uma organização
internacional se desenvolve sem maiores empecilhos. O que temos dito é que,
encerrado o consentimento popular (democraticamente auferido) de uma entidade
federada, sobre o qual se fundamenta e se legitima o governo democrático da
União sobre ela, nasce a partir daí a faculdade da secessão, isto é, o direito
de se apartar daquela tutela jurisdicional.
Sendo o consentimento algo próprio do grupo governado e não
do governo, não faz sentido imaginar que o proprietário do objeto não possa
livremente dispor do mesmo. Qualquer
negação dessa conclusão implica, necessariamente, o reconhecimento de que a nossa
democracia se fundamenta na força da União em impor e perpetuar a aceitação de
seu regime pela força, e não em virtude do consentimento dos governados em se
manter vinculados a este regime — o que torna a democracia um regime tão
despótico quanto qualquer outro em sua natureza, e transforma a situação toda
em coisa odiosa por sua essência, passando a se tornar um dever moral de
qualquer homem levantar a sua mão contra esse regime, o que justifica ainda
mais a separação.
A secessão, portanto, é, na verdade, o teste final de uma
democracia enquanto regime político genuinamente baseado no consentimento das
partes governadas, como ela é ou se apresenta ser.
Qualquer opositor da proposta separatista tem o ônus de
mostrar por que um governo, baseado num pacto por tempo indeterminado, o qual,
por sua vez, está continuamente fundado no consentimento das partes envolvidas,
deverá necessariamente vincular estas partes eternamente.
Embora o art. 1º da Constituição Federal estabeleça que “a República é formada pela união indissolúvel
dos Estados e Municípios”, sem pontuar maiores razões que justifiquem essa
determinação, e embora os opositores da separação aleguem que esse caráter
indissolúvel é, por definição, próprio das federações, a alegada proibição da
secessão, mesmo dentro de um arranjo federativo, é algo no mínimo controverso
no campo do Direito, existindo vários elementos doutrinários e dispositivos
legais que subsidiam o exercício legítimo deste direito.
O próprio artigo 5º da referida Carta Magna, que trata dos
Direitos Fundamentais do cidadão, estabelece em seu inciso XX a garantia
constitucional da liberdade de associação,
determinando que “ninguém será compelido
a se associar ou a permanecer associado”. Embora não seja uma garantia
absoluta, a extensão desta garantia é tal que não existem, no direito interno,
exceções a esta liberdade que se apliquem a casos de associações por tempo
indeterminado, não havendo meios jurídicos que possam forçar a continuação da
associação do indivíduo (ou grupo de indivíduos) a qualquer instituição da
sociedade cujo prazo de existência ou de vinculação do associado não estejam
previamente determinados, seja ela uma empresa, um clube, um partido político,
um sindicato, uma universidade, uma igreja, uma relação matrimonial, ou mesmo o
estado.
Trata-se a liberdade de associação justamente de uma garantia
fundamental contra a possibilidade de qualquer imposição forçada de interesses
de grupos sobre o indivíduo associado, obrigando-o a permanecer associado
contra a sua vontade ou em flagrante situação de desvantagem.
É também um Direito Humano, reconhecido na Declaração
Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Diz o art. 20,
II, do referido documento: “Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma
associação”. É inegável que o pacto federativo forma uma associação
ou sociedade política chamada “União” (e, se ela não é uma associação política,
o que ela é então?), sendo aparentemente injustificável e destituída de
qualquer fundamento a declaração sobre a impossibilidade de desassociação das
entidades federadas que se associaram no momento do pacto. As unidades
federadas compõem, em conjunto, uma sociedade.
Um opositor da proposta poderia alegar que o caso
brasileiro é um exemplo histórico de “federalismo centrífugo” — isto é,
partimos de um estado unitário que se descentralizou formando um estado
federado — em contraposição a um “federalismo centrípeto”, onde diversos estados
se unem para formar uma federação, e que o argumento da separação só teria
algum resquício de validade no último caso.
Acontece que esse momento de passagem de um estado unitário
para um estado federado é justamente o instante a partir do qual se reconhece
as entidades federadas enquanto partes legítimas de um pacto que está, naquela
hora, sendo constituído. Em outras palavras, o instante de formação da
federação, no caso brasileiro, foi o momento onde forçosamente teve que se
reconhecer que, na verdade, o todo era formado por partes, e que eram estas
partes que estavam legitimadas para pactuarem entre si o desenho institucional
de uma associação que as vincularia por tempo indeterminado. O todo não poderia
mais negar a existência das partes, e terminou por reconhecê-las.
O art. 4º da Constituição Federal também estabelece uma
série de parâmetros que orientam a conduta da República em suas relações
internacionais. Tais parâmetros foram adotados em virtude da sua
consensualmente reconhecida razoabilidade e respeito à dignidade humana. Entre
estes parâmetros, encontramos o respeito aos Direitos Humanos e,
principalmente, à autodeterminação dos
povos, além do princípio da não-intervenção. Embora a Constituição
reconheça que sejam eles parâmetros de orientação para suas relações
internacionais, a sua óbvia e indiscutível razoabilidade nos obriga a concluir
que os mesmos parâmetros são aplicáveis dentro de nossas fronteiras.
Se existe o direito à autodeterminação, claro está que seu
exercício se dá internamente no âmbito de cada país, sendo contraditório
afirmar que “o que vale da porteira para fora não vale da porteira para
dentro”. O direito à autodeterminação dos povos compõe um Direito Humano
básicos, cujo objetivo é justamente
garantir a emancipação política e econômica de grupos nacionais que se formem
no interior dos estados.
Se é consenso que o referido direito existe, que seu exercício
se dá no âmbito interno de cada país, e que seu objetivo é justamente procurar
garantir a emancipação desses grupos nacionais que se formam, então inegável se
torna a legitimidade do seu pleno exercício no caso analisado.
A autodeterminação dos povos é um direito reconhecido no
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil também é
signatário. Reza o art. 1º do referido Pacto:
I – Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em
virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram
livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.III – Os Estados Partes do presente Pacto, […] deverão
promover o exercício do direito à autodeterminação e respeitar esse direito, em
conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas.
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos deixa
claro que seus signatários têm o dever de promover o exercício do
direito à autodeterminação e respeitar esse direito.
Cabe aqui destacar que tanto a liberdade de associação quanto o direito à autodeterminação dos povos constituem a regra geral,
sendo a restrição do exercício destas liberdades humanas fundamentais
justamente a exceção à regra — o que transfere o ônus da justificação e da
argumentação para aqueles que querem restringi-las, e não para aqueles que
querem exercê-las.
Qualquer opositor da proposta separatista possui, portanto,
o ônus de ter que encarar com seriedade estes pontos, procurando fundamentar
muito bem as razões pelas quais o exercício destes dois direitos não se
aplicariam ao caso em tela.
As vantagens
percebidas pelos defensores da secessão
Uma primeira vantagem notada pelos defensores da secessão
(num sentido amplo, que contemple não somente São Paulo, mas outros estados
porventura também interessados em se separar), é a criação de um cenário onde diferentes experimentações poderiam ser
implementadas simultaneamente.
Atualmente, por exemplo, se quisermos colocar em teste um
ambiente de descriminalização do mercado de drogas, ou um ambiente de
descriminalização do porte civil de arma de fogo ou do aborto, tal teste só
seria possível se abarcasse o país inteiro, dado que a competência para
legislar sobre a matéria penal cabe à União.
O mesmo se daria em torno de qualquer matéria de
competência legislativa privativa da União. Em um cenário de fragmentação de
países, não seria necessário convencer politicamente todo um continente (como
é o caso da dimensão territorial do Brasil) para se colocar em prática
determinada política — e o melhor, a existência de várias experiências
ocorrendo ao mesmo tempo permitiria uma melhor comparação dos resultados de uma
e de outra medida adotada.
O que hoje é o Brasil se tornaria um grande laboratório com
diferentes experiências sendo levadas a cabo ao mesmo tempo, sendo seus
resultados analisados comparativamente. Hoje, o que temos é uma centralização
tamanha que faz toda e qualquer experimentação ser um jogo de “ou tudo ou
nada”: quaisquer que sejam as políticas adotadas, elas vinculam indistintamente
todas as regiões do país, por mais diferentes que sejam.
A segunda vantagem é que a fragmentação diminui os custos envolvidos numa mudança
de contexto. Com a divisão do país em vários países menores e
independentes, torna-se mais fácil e econômica e socialmente menos custosa a
transferência de um contexto para outro.
Expliquemos: se um cidadão brasileiro de qualquer região do
país quiser viver hoje em um contexto de razoável liberdade econômica, e quiser
se mudar, por exemplo, para Singapura, Suíça ou Hong Kong, os custos econômicos
e sociais desta mudança são altíssimos: ele provavelmente conhece poucas ou
nenhuma pessoa desse novo lugar para o qual se mudará, os habitantes falam
outra língua, possuem hábitos muito diferentes, sua adaptação linguística e
cultural será muito difícil, e ele terá que deixar amigos, familiares e demais
pessoas queridas por ele, a uma distância muito longe, o que dificulta visitas
mais frequentes, além de ter que arcar com um alto custo da sua viagem, do
transporte da mudança etc.
A fragmentação do Brasil em vários países menores, com
contextos legais, tributários, políticos, sociais e econômicos radicalmente
distintos, facilitaria a transferência do indivíduo de uma região para outra
que seja de maior interesse dele, a um custo social e financeiro menor, sem ter
que abandonar amigos e parentes a milhares de quilômetros de distância, e sem
ter que se adaptar a um contexto cultural e linguístico muito distinto também.
Acompanhada da primeira vantagem citada acima, as pessoas
poderiam se mudar mais facilmente de uma região para outra, fazendo suas
escolhas com base nesta análise comparativa dos resultados das políticas
adotadas nas outras regiões. A
fragmentação do país seria um passo na direção da emancipação do indivíduo frente
ao seu contexto, enquanto que a união e a centralização o tornam refém do
mesmo.
Por fim, uma terceira vantagem da fragmentação é o estabelecimento de uma concorrência entre
governos por uma melhor qualidade de vida de seus cidadãos. Todo estado tem
o interesse de manter a sua população junto dele, evitando os problemas da
emigração. Em um cenário de fragmentação de países, em que exista a facilidade
de mudança de uma região para outras substancialmente diferentes, haveria
maiores incentivos para os estados perseguirem a criação de contextos cuja
qualidade de vida proporcionada fosse um fator de peso para a manutenção da sua
população dentro de sua circunscrição.
Repete-se aqui a lógica que encontramos nos livres
mercados: quanto maior a concorrência, melhor tende a ser a qualidade dos
serviços fornecidos. No final das contas é isso que impulsiona os defensores da
proposta separatista: fazer do Brasil um contexto que seja melhor para todos.
[1] Esse valor corresponde somente ao total de
tributos federais arrecadados no estado, o que inclui somente o Imposto sobre a
Renda de pessoas físicas e jurídicas, Imposto sobre Exportação, Imposto sobre
Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações
Financeiras, Imposto Territorial Rural, Cofins, CSLL, CPSSS, Cide-Combustíveis,
e Contribuição para o PIS/PASEP. Se fosse somado a este valor o total
arrecadado na forma de receita previdenciária, a soma seria de R$456 bilhões —
valor que geralmente é mobilizado em outros levantamentos que vemos por aí. Cf.
em www.receita.fazenda.gov.br/Historico/Arrecadacao/PorEstado/2013/default.htm
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Muito interessante, professor Flavio.
Um dos aspectos elencados no texto diz justamente respeito ao estimulo e maior possibilidade de experimentações institucionais, bem no sentido de “concorrência institucional” que eu havia apontado em um artigo de tempos atrás (link). Eu diria até que o federalismo mais acentuado – ou mesmo o separatismo – dà maior liberdade para este tipo de tentativa e pressiona em alguma escala os políticos à tomarem decisões ou realizar consensos em matéria normativa mais razoáveis e compatíveis com as necessidades locais, e dada a diversidade e concorrência institucional vigente, a não legislar de maneira irresponsável ou de forma que diminua a atratividade regional. Parabéns, muito legal.
http://www.institutoliberal.org.br/blog/concorrencia-institucional-lei-ordem-e-ascensao-capitalismo/
Discordo de tal proposta por vários motivos. Sem falar na inviabilidade constitucional de uma secessão. Não se saberia que tipo de governo surgiria de uma São Paulo independente. A unica certeza é que seria nacionalista, o que já começaria mal. São Paulo foi o unico estado do país que reuniu 10.000 pessoas pedindo a volta do governo nacionalista, antidemocrático, de economia planificada, ditatorial militar.
O paulista é deveras conservador e micronacionalista para formar um autogoverno moderno.
Sobre a espoliação econômica de São Paulo, eu creio que não sabe-se se é real, pela intrincada malha tributária brasileira não se sabe quem sairia ganhando em caso dela ser diferente. Vou explicar, por exemplo, Minas Gerais exporta grande parte da energia elétrica produzida ali para São Paulo que não paga tarifas de importação pois faz parte da federação brasileira. Outro exemplo, São Paulo ainda possui indústria porque se beneficia das políticas protecionistas do governo, o pólo industrial de São Paulo não seria competitivo com a China se não fosse o protecionismo brasileiro.
O que eu digo é que São Paulo sempre se beneficiou da hedionda política de substituição de importações imposta no Regime Militar e que perdura até os dias atuais.
“a democracia é uma forma de governo fundamentada no consentimento dos governados”
Legal, eu não quero ser governado, posso abrir mão da democracia e parar de pagar meus impostos? Prometo que pararei de votar também.
Professor Flávio e membros do IMB,
Gostaria de saber a opinião de vocês a respeito da possibilidade da União ser organizada em estados confederados, em contraponto ao sistema federalista atual e também ao separatista.
A confederação poderia reunir o melhor de ambos os aspectos? por ex: Manter a unidade territorial a medida que oferece maior autonomia aos estados?
Sds.
Sou totalmente a favor da secessão de qualquer tipo, seja ela regional, estadual, municipal ou individual e a secessão de São Paulo poderia torná-lo uma das potências econômicas mundiais dentro de alguns anos e sob as leis econômicas. Talvez num futuro próximo quando grupos libertários se tornarem mais organizados por aqui e quando partidos liberais-libertários como o Liber surgirem no cenário político, a pauta da secessão poderá ser melhor entendida e irá adquirir maior aceitação na região sul e no estado de São Paulo do que possuem hoje.
Não existe secessão baseada somente em fatores econômicos. São Paulo possui o mesmo idioma, cultura e formação étnica do restante do Brasil. Qual o sentido em se separar? No dia seguinte a uma suposta secessão várias empresas migrarão para outros Estados do Brasil. De onde SP terá seu petróleo e energia, já que a maior parte vem de outros estados? É tudo uma bobagem, um ranço provinciano e tacanho que existe em SP desde a sua derrota na Revolução de 1932. Os paulistas gostam de se ver como nova-yorquinos ou californianos mas na verdade são um bando de caipiras metidos a cosmopolitas.
“…ou seja, São Paulo e Roraima são igualmente representados pelo mesmo número de senadores, independentemente da diferença de quase dez vezes entre a população do primeiro para o segundo estado.”
Na verdade a população de São Paulo é quase CEM vezes maior que a de Roraima.
Tem pelo menos outros quatro estados que produzem mais do que gastam e são espoliados pelo governo federal.
O ideal é um país com MS, SP, PR, SC e RS. Em menos de 20 anos vira primeiro mundo.
Entre separatismo e Estado Unitário existe um negócio chamado FEDERAÇÃO. Era só aumentar a autonomia dos entes federados ao máximo, restringindo os poderes da União àquilo que lhe seja próprio. E depois do separatismo, vai ter separatismo das cidades também? Isso é a volta ao barbarismo, só isso.
Ué, são paulo cresceu sozinho? Não tem história? Algo totalmente discriminatório.
Sou paulista. A única coisa que quero é autonomia fiscal. O que é arrecadado por São Paulo deve ficar em São Paulo. A extorsão no qual somos submetidos é vergonhosa; receber apenas 30% do que arrecadamos de volta.
A República Federativa foi introduzida no Brasil, em 1968, através do Golpe de Estado de 1964. Alterando a antiga denominação de Estados Unidos do Brasil.
O AI5 ainda ocorre, cerceamento da defesa dos cidadãos locais – Intervenção nos Estados através de grande número de migrantes e suas políticas.
Esquema utilizado foi através do favorecimento aos migrantes e suas novas gerações com a abertura da terra (sítios) em loteamentos, criação de empresas e toda política para trabalhadores migrantes.
Uma região forçada que serve como laboratório político, para experiências políticas. Qual sistema adotar?
Uma imposição cultural e racial evidente, movimento Nacionalista e Afro que toma conta destas regiões.
Uma retaliação ao movimento imigratório de Europeus ocorrido no início do século passado num contexto diferente do atual.
Empresa -Loteamento – Migração esquema utilizado
As novas gerações dos migrantes controlam a sociedade e as empresas (são maioria) e tentam com ajuda das igrejas, políticas e militares tirar o “branco” ou “Paulista” do poder, este por sua vez, se fecha em sociedades secretas. Acabar com a família branca ocidental é o plano da nova ordem mundial (Comunismo, Islamismo e Illuminatis) através do multiculturalismo.
O Branco é retirado das empresas e tenta ser um empreendedor, mas não consegue vender numa periferia dominada por migrantes nordestinos e afrodescendentes.
Inicia-se um rompimento social, econômico e cultural.
Nas poucas empresas que restaram no estado, percebemos que os migrantes são a maioria dos empregados. Na polícia, política e religião percebemos a infiltração de migrantes para o comando do Estado.
A religião tem uma participação especial na nova vida do migrante, este quando sai de sua região torna-se evangélico.
O pacto federativo não permite secessão. Tal tese fere de morte o próprio cerne de indivisibilidade do Estado brasileiro. Francamente, acho que esse é o tipo de discussão inócua e que só teria um único resultado: uma crudelíssima guerra civil entre irmãos com a derrota dos paulistas como já ocorreu outras vezes.
Temos problemas maiores para resolver.
Um país chamado São Paulo! Se a União ainda não cobra impostos sobre os sonhos de nós paulistanos eu me permito pensar que um dia a separação pode acontecer.
Onde eu assino?
Pelo que pude verificar nos sites que defendem a secessão paulista, a grande maioria (se não todos) defende apenas isso, a secessão.
De resto pretendem que São Paulo continue como um mini-Brasil. Falam dos impostos que seriam aplicados na saúde, educação, etc.
Não descarto que o simples fato de se tornar uma unidade administrativa menor, traria benefícios, porém, devemos estar atentos ao fato que a simples secessão não garante uma real mudança na situação.
Sem o devido esclarecimento e convencimento por parte da população em geral sobre o quão nocivo é o sistema estatizante-corporativista atual, não haverá mudança real, apenas transferência de problemas.
Este é o grande desafio, desenvolver as ferramentas que possam mostrar à população que o mesmo sistema que elas por medo apoiam é o que as escraviza.
São Paulo já perdeu trilhões nesse ‘federalismo por cooperação’ (um bonito eufemismo para ‘roubo puro e simples’) e, mesmo depois disso, a maior parte do país ainda está uma grandessíssima porcaria.
Se a desculpa para a União roubar dinheiro dos cidadãos do estado de São Paulo era a necessidade de se fomentar o desenvolvimento dos estados mais atrasados, pode-se afirmar com toda a certeza que essa ajuda (roubo), além de não ter acabado, só fez aumentar a fome (por repasses) dos estados ‘em vias de desenvolvimento’.
O correto é haver a secessão individual, mas a secessão de São Paulo já seria um considerável avanço, mesmo para as pessoas dos demais estados, que teriam agora a opção de fugir da República Democrática Popular do Brasil e buscar uma vida melhor em São Paulo.
Sou carioca e concordo integralmente com o apresentado pelo autor do artigo. Eu defendo a liberdade em todas as suas formas.
Moro no Paraná, e posso dizer que desde que me conheço por gente muito se fala em nos separamos do restante do Brasil. O sonho acalentado por muitos seria uma união entre PR, SC, RS, e muita torcida para SP e MG também fazerem parte desse novo País.
Pode parecer provocacao, mas é uma dúvida genuína.
Por que países de maior extensao territorial parecem gozar de certas vantagens economicas?
Entendo e concordo com a tese de que quanto menor, melhor, votar com os pés, etc. Mas olho para os demais paises da America Latrina e nao vejo tal desenvolvimento defendido… Tais países nao deveriam estar em melhor situacao segundo esta logica?
Nao teria a grande extensao territorial e ausencia de impostos sobre “importacao” internos maior relevancia economica no sucesso de um pais?
Também nunca entendi direito o porque de um gaucho da fronteira ser obrigado a ter mais afeicao por um paraibano que por um uruguaio (argentino seria demais…). Será porque assistem à mesma novela das 8 e torceram pro Neymar na Copa?
Mas segundo esta lógica, os demais países sulamericanos nao deveriam estar em situacao melhor que a brasileira?
Primeiramente: ao autor, parabéns pelo belíssimo artigo. No alvo em todos os aspectos. Só discordo da retirada na soma total de impostos pagos a parte da receita previdenciária. Se juntar tudo (os 456 bi), SP fica com cerca de 7% do total arrecadado.
Segundamente: a alguns libertários, que não apoiam o movimento separatista, por não considerar que a futura República de São Paulo seria “livre” no ponto que querem: a culpa é de vocês. Se vocês não se envolverem, não será nos moldes que vocês desejam. Simples assim. Se querem algo como desejam, participem mais, catzo! O movimento secessionista é aberto a todos, independente da ideologia, visão política-econômica ou origem. Se não participarem e levarem as nossas ideias ao movimento, não reclamem depois. Minha pequena parte eu já faço.
Separação serve só para perder força o movimento que deveria ser mais forte, como um estado menor e mais livre comércio. Acredito que seja mais realista e mais fácil de alcançar. Afinal, é o que devemos querer para todas as pessoas deste planeta.
Com devido respeito ao autor do artigo, constatei alguns erros acerca das questões jurídicas. Já me aterei nelas, mas adianto que será de forma muito breve, como último ponto de minha exposição.
Antes, quero apresentar alguns pontos problemáticos para a questão da secessão, como sugestão para análises posteriores. Vejam que não tenho intenção de negar sua possibilidade, mas gostaria de equilibrar o debate, oferecendo alguns aspectos que parecem dificultar ou inviabilizar a proposta.
Assim, não irei digladiar prontamente sobre o tema de tratar como certo ou errado a secessão. Deixo aos nobres colegas essa missão. Meu objetivo, insisto, será apenas abrir o diálogo com alguns pontos problemáticos.
Enfim,
Apesar de eu ser paulista, vejo sérias dificuldades pragmáticas e teóricas em justificar a secessão, se são essas dificuldades contornáveis, não o sei, mas, dentre alguns motivos, podemos pegar como primeiro ponto a questão federativa: um Estado é composto de inúmeros Municípios, alguns produtivos, outros tantos não, se a questão partir desse critério, poder-se-ia alegar também a possibilidade de secessão municipal, tendo em vista que se trata de ente federado com competências legislativas, Lei orgânica e impostos próprios.
Por outro lado, temos a questão da origem do próprio Estado de São Paulo: se pegarmos a sua configuração original, veremos que muitos outros Estados brasileiros fizeram parte de seu território. Isso já quebra arrazoadamente alguns outros tantos argumentos, não de forma definitiva, concordo, afinal, minha intenção intenção não é encerrar o debate, mas apontar a complexidade da coisa.
Na formação do Estado de São Paulo, houveram, ao longo dos séculos de sua história, inúmeros influxos (e refluxos) de pessoas oriundas do país inteiro (e de pessoas que sequer eram brasileiras), i.e., de berços étnicos e culturais bastante diversificados. Hoje, a grande maioria dos paulistas sequer possuem origem nos “primeiros paulistas”, fato visível, por exemplo, na nossa identidade física, fenótipo, que guardamos com muita similaridade a de outros brasileiros Brasil afora.
Existe também a questão histórica, tendo em vista que o Brasil foi parte do Império português, em que os Estados já foram um dia sesmarias. Nesse toar, a unidade nacional devia-se por inúmeras cartas jurídicas da época, que legitimavam o direito de aquisição original (una) de toda a extensão territorial pela Coroa portuguesa. Obviamente, os aspectos jurídicos acerca das distribuições territoriais transformaram-se ao longo de nossa história, culminando naquele pacto federativo republicano. Esse ponto que é o mais interessante.
Nossa primeira Constituição republicana (1891) já preconizava a união indissolúvel e perpétua dos Estados brasileiros. Mas, antes, convém mencionar, por ilustração, que o pacto federativo brasileiro, na sua fundação, não estava ontologicamente errado, pois a tese representava realmente a criação de um Governo Federal central, o problema, talvez, resida no fato de algumas pessoas confundirem o sistema de Federação com o sistema de Confederação – esta sim prezando pela completa autonomia dos entes políticos -, afirmando, portanto, aquelas pessoas que o federalismo brasileiro foi uma deturpação, quando não o foi.
No republicanismo brasileiro, o ponto culminante é o seguinte: os próprios eixos ideológicos republicanos nasceram com mais força no próprio Estado de São Paulo. A elite cafeeira do oeste paulista (posteriormente, o que veio a se tornar a oligarquia paulista) já estava insatisfeita com a monarquia, principalmente após ter acesso aos ideais republicanos que já se propagavam no mundo civilizado, bem como por questões de política e jogo de interesses. Eis que nesse período surgiram inúmeros clubes republicanos, estando a grande maioria situada no próprio Estado de São Paulo. Nessa época, ocorreu o primeiro encontro nacional republicano, consubstanciado na Convenção de Itu (SP), de onde nasceu, por exemplo, o primeiro partido republicano do país. Prudente de Morais, paulista, foi o principal responsável por dar vida à letra da Constituição brasileira de 1891, que, por sua vez, teve como objeto as Constituições dos Estados Unidos e de nações europeias… Incluindo-se, portanto, o ora questionável ponto de “união indissolúvel e perpétua dos Estados”.
Não podemos negar também, que tal enunciado normativo favoreceu o Estado de São Paulo na República Velha, pois justificava a mantença da unidade do país. Foi a época em que as elites oligárquicas paulistas dividiam o país com as de Minas Gerais… Nascia a política do café com leite, centralizando todas as forças nacionais, bem como recursos naturais para si (ex.: metais preciosos, política monetária nacional, etc.).
Enfim, a problemática, de um ponto de vista complexo, acaba envolvendo questões de ordem econômica, geográfica, cultural, histórica, legal.
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Sobre os pontos jurídicos do texto do autor, serei breve, para não deixar o meu texto muito longo. Apenas ressalto que sou da área jurídica, caso isso conforte os leitores:
Competência privativa é diferente de competência exclusiva da União. A competência privativa é delegável para os entes políticos, e não é raro acontecer. Por outro lado, competência concorrente apenas implica em normas de cunho genérico, tal como determinar que a decadência será quinquenal em um ramo específico do Direito, no entanto, questões específicas, que são praticamente o grosso de nossa imensa legislação, manter-se-ão como competência dos Estados. A intenção é manter coesão lógica entre as normas estatais, não apenas entre elas, mas também com os Estados estrangeiros (ex.: LINDB).
Ao contrário do afirmado, os entes federativos guardam muita competência legislativa. O grosso da legislação brasileira sequer é Lei federal, mas Leis locais. Cada Estado possui seu corpo de Leis e Constituição própria. Os Municípios, igualmente, incluindo-se-lhes Leis orgânicas. Cada ente tem, por exemplo, suas competências tributárias específicas (ex.: IPTU é municipal), podendo legislar a respeito sobre quanto, como, quando, onde irão cobrar. Aliás, o “quando” é balizado pelos princípios da anterioridade e nonagesimal, por determinação da Carta Magna.
Sobre o tamanho da Câmara dos Deputados, não poderia ser diferente. É inviável conferir uma proporção maior, por questão de espaço, economia de tempo e economia de gastos, apesar de que, num plano ideal, o autor esteja correto, mas ainda permanece a inviabilidade da medida. O tamanho do nosso corpo legislativo é bem próximo da dos Estados Unidos, aliás, é até maior. O problema é que é necessário um mínimo de Deputados para tratar de Leis para seus respectivos Estados de forma eficiente (um único Deputado para Roraima, certamente não conseguiria representar toda a variação social e anseios populares lá existentes, mas também não seria sensato colocar, em contrapartida, 1000 Deputados a serviço de um único Estado, pois significaria o atolamento do Congresso, imagina, por instância, se cada um quisesse falar no púlpito?).
Na questão do Direito Internacional, Organismo Internacional não tem a mesma função de um Estado nacional. O próprio quesito de perpetuação da unidade nacional é um ideal republicano, como já tratei acima, mas, no cenário internacional, a questão é mais sobre a Soberania de uma nação sobre todo o território que a integra, isso oriunda de tratados e acordos.
Bom, o texto ficou maior do que eu pretendia. Não irei prosseguir. Quaisquer críticas ao que escrevi serão bem vindas, desde que feitas com respeito, tentarei respondê-las na medida do possível. Grato, senhores, pelo espaço.
Pra quê criar mais um país? Temos que abolir nações, não criá-las. Ao invés de sermos espoliados por Brasília seremos por São Paulo. Será mais um paraíso para burocratas e suas sinecuras.
Sou contra a secessão por fatores naturais…
São Paulo iria importar tudo.
Desde carne, até a água e energia.
Não acho uma boa ideia.
Penso eu, que essa é a hora de nos mantermos unidos, pois daqui para frente os recursos naturais ficarão cada vez mais escassos e mais caros, para a Amazônia virar “colônia” de da europa ou da america do norte, é 1-2.
Já ouviram a frase: “dividir para conquistar?” pois é…
Essa é a tática mais usada desde os primórdios e utilizada até hoje no continente africano.
São Paulo é forte na área de serviços.
Indústria anda capengando.
Não sei como é a rural, mas acredito que não tenha commodities suficiente para abastecer 44 milhões.
Se ao menos tivéssemos uma indústria forte…
Tem empresas aqui em sampa que sobrevivem vendendo serviços para outros estados.
Já que o repasse da união é injusto, o que deve ser feito, é uma reforma tributária, diminuir os impostos para a união, aumentar os impostos estaduais e municipais.
Para mim, o problema não é tanto falta de dinheiro, é usar bem o que tem, ou vai me dizer que o problema de transporte da cidade de são Paulo é por conta de “falta de recursos”?
Para mim, é um cartel que a prefeitura/estado tem com as empresas de ônibus!
Prefeito: “Fiz 1000km de novos corredores de ônibus em 4 anos de mandato!” e o paulistano besta cai no conto! depois quer jogar a culpa nos nordestinos, sendo que nem eles aqui sabem votar. E nem vamos discutir política porque político bom, é quando vira nome de rua e não por ser merecedor, porque devem pagar para isso.
Prezado Professor Flávio
Gostaria de ir mais adiante com o debate. Em primeiro lugar, eu friso que a secessão é de territórios, não apenas de pessoas. E isto torna as coisas mais complicadas e conflitivas, havendo questões importantes a respeito de infraestrutura, defesa e defensibilidade de territórios, aplicação de lei dentro de territórios, apropriação inicial da terra, contratos, expectativas a respeito de segurança, etc.
Já pensei muito sobre esse assunto, cheguei a discutir a questão aqui (mas por falta de tempo, acabei deixando de lado) e creio que essa questão, dos limites da secessão, foi fundamental para me definir como miniarquista, e não como ancap.
Começarei pelas questões da segurança, dimensões dos entes políticos e apropriação da terra, e gostaria de analisar especificamente os povos indígenas das Américas. Em primeiro lugar nota-se que esses povos se reuniam em grupos que tinham tamanhos limitados, tanto no número de associados quanto nos territórios ocupados. Excluo aqui os impérios, como o Inca, que tinham territórios enormes, e uma enorme população, mas eram mantidos através da coerção e violência. Em casos de livre associação, que era o que prevalecia na maioria das tribos (ninguém era obrigado a permanecer com a tribo) o número de pessoas era sempre limitado, havendo associações maiores e voluntárias (confederações) para mais eficiente defesa comum.
Note-se que, mesmo nas tribos nômades ou semi-nômades, a secessão implicava em separação física. Um determinado grupo dentro da tribo poderia dizer “não concordamos com as decisões dos chefes sobre defesa” ou “não concordamos com tal lei ou tradição”. Mas isso significava sempre que esse grupo minoritário teria de sair (quantas e quantas tribos devem ter sido formadas assim). Mas sair não significava ir para milhares de quilômetros de distância, significava andar alguns quilômetros, e geralmente a amizade a consciência de parentesco se mantinha, comemorando-se festas juntos e formando confederações de defesa. Mas um grupo não poderia declarar secessão em relação aos chefes da tribo, e permanecer dentro dela. Porque? Porque todos queriam cartas coisas: Uma lei comum, aplicável onde a tribo estava, e a defesa comum, com coordenação, e não com discordâncias e incompatibilidades de método.
O mesmo esquema se manteve nas aldeias sedentárias, nas vilas, e nas cidades. Ficar teria de significar aceitar o governo, pois eram áreas de aplicação de uma lei comum e unidades de defesa militar, e posteriormente, locais de uma infraestrutura comum. Olhe para as cidades e vilas da antiguidade, antes da formação dos estados grandes, e note-se que eram unidades políticas indivisíveis, eu diria, unidades políticas naturais. Tudo isso se formou naturalmente, sem a coerção de um estado grande.
Eu sou paulistano, gosto da história e tradição do estado em que nasci e também desta grande cidade, embora confesso que não seja lá um grande lugar para se viver, mas poderia ser pior.
Porém isso não significa que eu concorde com esse ridículo movimento secessionista, que no fundo só tem o objetivo de desagregar uma possível oposição popular nacional contra quem nos governa.
O povo de São Paulo não é apenas paulista mas também brasileiro, tão brasileiro quanto os baianos, mineiros, paranaenses entre outros. Digo isso pois todos os brasileiros possuem características fundamentais em comum que juntas podem qualificarmos como um só povo.
Somos unidos por um mesmo idioma, temos uma mesma tradição religiosa e cultural construída ao longo de 500 anos e enfim, temos uma história em comum.
Claro que há diferenças internas, sotaques e gírias diferentes, algumas tradições culturais próprias, mas as diferenças não são maior do que as semelhanças que distinguem-nos de todos os outros povos do mundo, assim como os franceses são únicos, os ingleses, ou os germânicos etc.
Não estou fazendo uma defesa nacionalista e ufanista do povo brasileiro, estou apenas evidenciando um fato, gostando disso ou não, sendo bom ou ruim, somos todos brasileiros.
Portanto todos nós que somos contrários a situação que nosso país se encontra, em especial contrários aos atuais governantes, temos que nos unir pelo bem de cada um de nós, de nossas famílias e de nosso povo para lutar contra a influência esquerdista na nossa sociedade, criando o nosso espaço na mídia, no debate intelectual e desmascarar os esquerdistas, além do principal, tirar a esquerda do poder.
Para isso seria bom uma certa união estratégica, de todos os segmentos opositores, desde conservadores católicos e protestantes, liberais, libertários, nacionalistas, entre outros. Só para esclarecer, dentre os segmentos citados, eu poderia ser descrito como um católico conservador.
O debate referente às teses e argumentos pró-secessão parecem gerar uma calorosa recepção, uma vez conhecido os resultados das eleições. No aspecto político, significaria um corte das decisões de Brasília; um controle mais transparente e próximo dos atores políticos e principalmente, o fim de uma classe política que habita o baixo clero na Câmara dos Deputados. No plano econômico, ele é mais estimulante, uma vez que a riqueza produzida por São Paulo não seria transferida, haveria um comando mais efetivo, menor carga tributária, menos evasão, maior competitividade das empresas paulistas, reconhecidamente mais modernas do país e, par consèquent, retornaria em maior grau de bem-estar social. No papel, tudo ok. Mas a realidade envolve custos, normativas e deliberações legais que necessitaria promover uma Assembleia Constituinte, escancarar carências, solapadas até pelo próprio espectro do pacto federativo e ao mesmo tempo ter de suportar as pressões da concorrência do mercado chinês. E não seria nem a USP e nem a FIESP que iriam domar as garras do dragão chinês. O Estado teria suporte institucional para tanto? Então pessoal, deixando os sonhos de lado e vendo que no final, após tanto esforço, o que iria salvar seria o bom e velho mercado do Nordeste, vamos parar de elocubrar e voltar à realidade.
A separação é necessária pois o tempo demonstra – dia após dia – que esta união (supostamente federativa) não provê bons frutos.
É triste?, sim… mas as opções foram se esgotando… e ninguém poderá prever o futuro (se estamos ou não certos; se ocorrerá ou não; …), só o tempo dirá.
Att..
Eu já estou achando que o Brasil não vai sobreviver ao PT, infelizmente. E estamos cercados de inimigos loucos pra roubar o nosso país. Gostaria de ver um Brasil realmente capitalista, com um mercado livre de verdade, um Estado democrático de direito que funcionasse, esse país iria longe.
Sou paraibano, mas estou de pleno acordo com a separação de São Paulo. O Estado tem uma relação de escravidão com a União. Estou certo que o Nordeste cresceria sem São Paulo, pois os preguiçosos aprenderiam que, sem uma monta tão alta de dinheiro vindo, a custas do trabalho de Goiás, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, teriam que produzir, negociar, comercializar, e buscar o capitalismo, sem o qual não haverá crescimento, liberdade, riqueza, saúde, educação…
Desde que seja feito na legalidade, acredito que o povo paulista merece se expressar, votar e pedir a independência, se o povo, único detentor de direitos, assim o quiser.
Todos sabem que o parque industrial de São Paulo se deu graças ao Getúlio que concentrou os investimentos da industrialização nesse estado, para afagar os revoltadinhos de 1932, quando derrotados. Antes dele, São Paulo só produzia banha de porco e café. São Paulo foi construído explorando nordestinos, italianos e japoneses. Agora jactam-se ao falar de “São Paulo”. Atualmente falta em São Paulo, o mais básico: Água! Separem-se, é isso que eu desejo.
A pergunta é: como levar isto à frente?
Será que somente a disseminação do conhecimento eliminaria todos os nossos problemas?
Aqui outro artigo muito interessante que mostra a grande diferença entre os estados pagadores de impostos e os estados recebedores de impostos.
robertolbarricelli1.wordpress.com/2013/11/30/impostos-estados-pagadores-x-estados-recebedores/
Sou paulista e quero analisar pelo aspecto prático:
Poucas pessoas sabem ou se dão conta, mas há um país no continente americano que não é uma república e sim uma monarquia. É o Canadá.
Os canadenses preferiram continuar sendo monarquistas, mas para não incomodar demais países americanos (em especial os EUA), entusiastas do republicanismo, eles evitaram palavras como “monarquia” e “reino”, chamando seu país de “Domínio do Canadá” – a maioria não sabe que “domínio” é sinônimo de “reino”.
O que tem a ver com o assunto? Palavras como “secessão”, “separatismo” e “independência” invocam muito antagonismo. Já palavras como “autonomia”, “subsidiariedade”, “federalismo” e “confederação” são muito mais aceitáveis e na prática podem ser semelhantes em seus resultados.
Assim, não estou dizendo que a secessão seria errada ou impossível, mas que seria menos difícil lutar por maior “autonomia estadual” do que pela “secessão” e o resultado seria o mesmo.
* * *
Mesmo após ter lido argumentos VERDADEIRAMENTE bons e sensatos sobre o assunto, que infelizmente vem sendo propagado em sua maioria por pessoas que destilam o ódio, a xenofobia e principalmente a ignorância. Eu ainda acho que a secessão não seria uma boa ideia para São Paulo e nem para o Brasil, porém, me entusiasma e muito a sugestão da fragmentação de responsabilidades dos Estados. Essa maneira centralizadora (Que o candidato do PV Eduardo Jorge disse e eu concordo ser Imperialista) de governar a União é muito ruim, como já foi muito bem explicado no texto, as decisões da União acabam por ser “tudo ou nada”
Caso os Estados tivessem mais liberdade para se auto-gerir, e prestar contas à União em assuntos pontuais e de interesse nacional, acredito que a competição entre os Estados se acirraria muito mais e com isso o povo sairia ganhando.
Eu vejo de uma outra forma.
Se um povo, habitante de uma determinada região, clama por sua independência e autonomia, qual o mal nisso? É crime um povo clamar por sua independência?
Que se faça um referendo então! Pergunte ao povo paulista, qual é a vontade deles!
Quem é contra o separatismo, provavelmente sofre da “síndrome do corno Papai Noel” onde o marido traído não quer deixar a casa por causa das crianças…
Deixem os paulistas decidirem seu próprio futuro.
Esqueçam esse mimimi de Constituição que diz que separatismo é crime.
Direto ao ponto.
Maílson da Nóbrega, nordestino, ex-ministro da Fazenda, uma das melhores cabeças pensantes deste país, certa vez, indagado em entrevista do porque gostava tanto de São Paulo, respondeu:
– "Porque para o povo do Nordeste, São Paulo exerce uma atração irresistível".
Pois é. E não só para o nordestino brasileiro isso acontece, mas praticamente para muita gente, do nordeste, sudeste, norte, sul e qualquer outro ponto cardeal do mundo inteiro.
É de São Paulo, especificamente da Praça da Sé, que se irradia o que de bom e de ruim vai acontecer no Brasil inteiro. Quando a praça lota, antes o Rio de Janeiro, e agora Brasília, treme.
Mas não quero defender com isso a minha visão da absoluta necessidade de São Paulo se tornar absolutamente independente de Brasília, senão por razões valorativas – a principal delas: a ética do trabalho – coisa desconhecida em Brasília e em várias localidades espalhadas por esse gigante ficcional chamado Brasil, por razões econômicas, dada a subtração forçada de todos os impostos gerados e recolhidos em São Paulo, para amamentar a corrupta caterva política como um todo, que infesta como se ebola fosse a vida nacional.
E não precisa ser nenhum Maílson da Nóbrega para saber que São Paulo encontra-se vergonhosamente explorado pela União há décadas.
Muito se fala – e se hostiliza, como se lepra fosse – o renitente separatismo do Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), que conta com a minha mais absoluta simpatia e solidariedade.
E para mim, quem é contra, se sabe das coisas, é desonesto e explorador por natureza; e se não sabe, porque ninguém lhe explicou – e muito menos a mídia, marxista e cúmplice deste governo, ou ufanista, ideologizando o sentimento de "unidade nacional", jamais assim faria – se apega num sentimento de "brasilidade" inculcado desde a infância e que serve, mais das vezes, para manter o descalabro expropriatório dos Estados.
Por sua vez, nos Estados – cuja autonomia foi cassada pelo caudilho Vargas em 1937, quando do Estado Novo, fascista por excelência, imitando o estado unitário mussoliniano italiano – numa Itália cujo território é menor que o do Estado de São Paulo – e cuja submissão imposta aos Estados ao Poder Central perdura até hoje – vivem multidões urbanas nas capitais e populações variadas nos municípios.
E são nestas unidades federativas – os municípios – que as pessoas precisam dos serviços públicos: do transporte público aos metrôs; das creches e escolas às universidades; dos postinhos de saúde aos hospitais de ponta; das maternidades ao serviço funerário; da guarda civil metropolitana à tropa de choque das Polícias Militares; da repartição pública aos poupa-tempos; da pracinha de bairro à urbanização e reurbanização das capitais; das ruas; alamedas e avenidas às grandes artérias e corredores de tráfego; do transporte interurbano e interestadual às rodovias; de portos e ferrovias aos aeroportos; do varredor de rua e coleta de lixo aos grandes aterros sanitários; e mais uma miríade de necessidades públicas sem fim…
Mas ironicamente, o ato de supressão da autonomia dos Estados, por Getúlio, vitimou mais o Rio Grande do Sul, terra natal do ditador nefasto.
Na subversão dos recursos gerados pelos Estados e subtraídos na mão grande por Brasília, consideradas as contas de 2011, o RS se colocava como o maior devedor da União.
A "dívida" dos gaúchos, em 1996 era de 7,5 bilhões. Pois bem. O RS, desta "dívida", pagou R$ 16 bilhões, e em 2011, "devia" R$ 47 bilhões!
Ou seja, em 15 anos de grilhões e escravidão, o Rio Grande do Sul, além de ter de entregar, para Brasília, todos os seus recursos, pagou o dobro do que "devia" no ano de 1996, para, em 2011, se ver ainda "devendo" o triplo daquela quantia.
E ainda tem gente que é contra o separatismo do Sul! Façam-me o favor de se informar antes de emitir opinião!
O Rio Grande do Sul, até 2011, tinha as artérias navalhadas por Brasília, que lhe sugava das veias, como vampiro, R$ 20 bilhões por ano, acumulando uma "dívida", de todo virtual, contratual, contábil, imposta, nefasta, nojenta, ilegal, asquerosa, ignóbil, de R$ 47 bilhões, que de "juros sobre a dívida", consumia 13% da arrecadação de impostos daquele Estado.
Hoje, essa "dívida" é muito maior!
Até o marxista e petista (e por definição, por pertencer ao nefando partido, também corrupto) governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, em entrevista, expôs a péssima situação fiscal do estado.
Veja: migre.me/gv5pT
Segundo Tarso Genro: "Será necessário encontrar uma forma para que se reduzam os repasses desses Estados para a União. Temos uma questão estrutural no nosso caso. O Rio Grande do Sul foi o mais prejudicado por todos os ajustes macroeconômicos pelos quais o país passou, inclusive porque a nossa dívida, na época em que foi negociada, já era brutal. A renegociação (de 1998) foi feita em condições leoninas. Desde então, o Rio Grande do Sul é uma grande fonte de subsídio do Tesouro Nacional. Isso não é culpa do governo atual nem do anterior. É um processo de distorção que ocorreu desde o momento em que a dívida foi negociada.”
Sei que escrevo para poucos, até porque, como postei em vídeo dias atrás, a maioria da população mundial tem inteligência suficiente para tão apenas poder cagar, mijar, comer, foder, reproduzir e dormir. São seres humanos, por mim definidos, como de vida tão somente fisiológica. Nada mais. Fosse de outra maneira, prestariam mais atenção no que lhes toca e rodeia.
Em 2012, dos 722 bilhões recolhidos forçadamente em impostos federais pelos Estados brasileiros em favor de Brasília, apenas R$ 250 bilhões foram transferidos da União para os Estados.
Ou seja, em 2012, a União subtraiu R$ 476 bilhões dos Estados. Em 2013, só do Estado de São Paulo, a subtração foi da ordem de R$ 410 bilhões.
Quanto aos alegres, festeiros e piadistas cariocas e fluminenses, cada qual, em 2012, pagou para a União R$ 7.526,00 em impostos federais . Mas continuam a rir, em Ipanema, Copacabana, na Cidade Maravilhosa, até porque de tanga, se fica na tunga de forma menos traumática.
No mesmo ano, 2012, cada gaúcho desembolsou R$ 1984,00 para Brasília, o que daria para muito churrasco, vinho e chimarrão.
Em contrapartida, um cidadão de Roraima recebeu em 2012 R$ 3.890,00. Já estou pensando em me mudar para lá, virar um Botocudo e me casar com uma Bartira, a saborear o pirarucu dela…
Em 2012, o Rio Grande do Sul arrecadou R$ 32 bilhões e, de volta, recebeu na forma de "empréstimos transferidos pela União", míseros R$ 10 bilhões, acumulando um descompasso deficitário de 22 bilhões, para um orçamento de R$ 40 bilhões.
Não precisa ser nenhum Maílson da Nóbrega (não digo um Guido Mantega, porque esse provou ser ruim até em aritmética), para aferir que a perda de impostos do RS para a União corresponde à metade do seu orçamento.
A situação é bem pior em outros Estados.
Santa Catarina fica com apenas 25% de seus recursos gerados.
Já São Paulo, a grande vítima prostituída no calçadão da corrupção brasiliense, não fica com nem 10% do que arrecada, e hoje "deve" à Brasília uma fortuna impagável.
Hoje, 70% dos impostos estão nas mãos da União. Regra geral, 30% fica nos Estados e nos Municípios.
Porém, quando se atenta para a realidade, se percebe que as obrigações ficam a cargos dos Estados e Municípios, enquanto os direitos de príncipe ficam com a União madrasta e corrupta.
A inversão de valores é escandalosa, pois que a União estrangula os Estados e os Municípios pagadores de impostos (AM; MT; GO; PE; ES; RJ; MG; SP; PR; SC; RS), proibindo a estes Estados e Municípios, sufocados e explorados, qualquer autonomia econômica para suprir as imensas demandas dos seus cidadãos.
Para se ter uma ideia, 95% do total da dívida da capital de São Paulo decorre do refinanciamento assinado com a União em maio de 2000, durante a gestão de FFHHCC. Naquela ocasião, para renegociar a "dívida" da capital bandeirante, FFHHCC cobrou 9% de juros mais o IGP-I, como fator de correção monetária.
Em 2012, a "dívida pública total" com a União correspondia a 195,29% das Receitas Correntes Líquidas.
Não é necessário ser Maílson da Nóbrega para intuir que a tal "dívida" é impagável, pois que a cada R$ 4,00 de IPTU, R$ 3,00 vão para o pagamento desta espoliação vergonhosa e escabrosa.
A dimensão da "dívida" é de tal ordem, que o gasto anual em Saúde foi de 18,64% em 2012, e em Educação, cerca de 31,33%.
Além disso, em virtude do agora derrubado limite de endividamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (120%), a Prefeitura de São Paulo não poderia mais se endividar, o que reduz fortemente os seus investimentos.
Dessa forma, 13% das receitas do Município de São Paulo são forçadamente subtraídas, ano a ano, na tentativa inútil de se abater uma dívida que não para de crescer.
O equivalente a 71,27% do que foi gasto em Saúde na Capital Bandeirante em 2012, foi pago em forma de "dívida".
E depois muito se reclama que falta leito, falta médico, falta hospital, falta pronto socorro, falta esparadrapo, gaze, sem que NINGUÉM, no ambiente político, tenha a coragem de apontar o dedo para Brasília e dizer, direto ao ponto:
– "A culpa disso tudo é desta desgraça de União!".
Este quadro escandaloso é o resultado do nosso "Estado Federativo", que na verdade é Estado Único, faraônico no gerenciamento dos recursos, expropriatório dos Estados e dos Municípios, a serviço ora da "faraona" Roussef et caterva, cujos demais entes federativos não tem autonomia econômica nenhuma e que foram reduzidos a servos da corte brasiliense.
A se manter tal estado de coisas, só para citar o caso do Município de São Paulo, tal como ocorre com os demais Estados e Municípios pagadores para a União, estas "dívidas" só aumentaram por condições meramente contratuais, de médio e de longo prazo, violentadoras, leoninas, péssimas, para Estados e Municípios contributivos, e excelentes para a União.
Com a míngua de investimentos na capital bandeirante, colocada de joelhos para pagar ao menos os "serviços da dívida" (juros), careceu esta de melhorias necessárias à sociedade paulistana – e por sociedade paulista entendo todos os que moram e vivem em São Paulo – capital e interior – independentemente de suas origens – para que pudesse produzir mais riqueza, pois que trabalha para pagar a "dívida" com a União, enquanto o "passivo", cada vez mais abissal, decorre da aplicação escorchante de juros e incidência de correção monetária sobre dinheiro nosso, que nos foi roubado e transformado em "dívida acumulada" pelos sanguessugas de Brasília.
Não faz sentido nenhum, nem a uma criança de berço, a União vir a retirar, na mão grande, 13% das receitas da Prefeitura de São Paulo todos os anos, dando um tapa na cara dos cerca de 11 milhões dos que vivem na cidade.
Este modelo de 'Estado Federativo' deve ser colocado abaixo. Por bem ou por mal, caso São Paulo, e os demais Estados citados, espoliados, não queiram mais serem capachos servis da caterva de Brasília, pena de se tornarem devedores eternos do pródigo – com o chapéu dos outros – Governo Federal.
O "sistema federativo", tal como colocado, onde os entes federados não têm autonomia econômica, e consequentemente, nenhuma autonomia política e administrativa, enquanto a descarada União cobra destes entes federativos todos os serviços de Estado às suas populações, enquanto lhes suga os recursos para isso, é o maior problema das populações destes mesmos Estados e Municípios e a maior causa do anseio, cada vez maior e cada vez mais legítimo, de secessão.
A forma muito injusta de espoliação tributária de parte da União, contra os Estados e os Municípios contributivos, por um lado, e os gastos sem transparência, eivado de corrupção desbragada, por outro, fazendo com que os recursos do Estado Brasileiro sejam determinados por quem detém o Poder Central, como se faraó fosse, em pleno século XXI, produz distorções e desigualdades insuperáveis entre os entes federados, causa maior do divórcio que se anuncia.
A falta de clareza na aplicação dos recursos dos Estados e Municípios contributivos, que com exceção, no Sudeste, das Minas Gerais, disse um sonoro NÃO ao PT et caterva, produziu um clima de desconfiança, e repulsa que perdura, mesmo há mais de mês das eleições fraudadas, dividindo o já coteado povo brasileiro, que se fragmentou, solapando os pilares nos quais se ergue e se assenta, de forma cada vez mais periclitante, o "Estado Federado" brasileiro, que antes, ou depois, por bem ou por mal, ruirá, pois que não vejo ninguém do famigerado sistema de representação política nacional, pôr o dedo na ferida e proclamar sua indignação diante de tamanho descalabro, corrigindo rumos e anulando tamanha distorção e iniquidade, tamanha fábrica de multidões de progressivamente empobrecidos e endividados, em favor de pouquíssimos privilegiados, que se sentem os senhores da casta.
E ponto final.
Acho que é um bom momento para o IMB divulgar e produzir mais textos sobre secessão…
Não se escuta esse assunto por aí, infelizmente acho que vamos perder mais uma grande chance no dia 15 pedindo mais soluções pra quem criou o problema. Como diz o Leandro, “continuamos sem entender nada”… vamos ouvir de novo idiotices como reforma política e blablabla
Não conhecia esse movimento de SP, realmente seria sensacional um país com esse espírito empreendedor dos paulistas…
Por aqui, “o sul é meu país” anda meio esquecido, cada vez que ressurge é taxado de racista, preconceituoso, imoral… enfim uma estratégia bem conhecida.
Fico admirado com a repercussão do tema. E fico triste por ter se passado tanto tempo (mais de um ano) sem novos comentários. Será que a paixão esfriou?
O absurdo são 15 milhões de habitantes da região norte terem 7 estados enquanto os mineiros com 20 milhões só tem disreito á uma estado. Só deviam ter 3 estados por região para evitar esse excesso de representantes no Norte e Nordeste.
Algo irrefletido me surgiu agora. geopliticamente falando em estados menores, e em medidas que reduzam o ataque do estado aos individuos, é correto afirmar que o tamanho (em dimensões) reduziriam o abuso do governo?
Estou pensando em paises menores que tem caraterísticas semelhantes às do Brasil no que se refere ao arranjo estatal.
Não seria mais fácil argumentar para a população de que a União deveria ser diminuída em vez de propor de cara a divisão do Brasil em outros países?
Uma mudança na CF atual poderia dar mais poderes de legislação aos Estados e Municípios, criando assim esse ambiente de concorrência e de possibilidades de testes de outras formas de governo, de mercado, de liberação de drogas, etc.
Excelente artigo ! Devia ser republicado semanalmente.
O Brasil não é e nunca foi um país próprio, todos os estados são países diferentes ? – isso explica a diversidade de vivência cultural que temos por ai
Secessão é a solução ?
Mudança na Constituição ?
Qual é o seu país?
? Nós batemos na tecla onde o som sai mais bonito e não na tecla quebrada ?
Liberdade econômica = Produtividade e riqueza ??
Autonomia para os estados se tornarem países.
? Já abriu a sua mente hoje?
Doutrina não, percepção sim!
Boa percepção a todos nós ??
Movimento São Paulo Independente
http://www.saopauloindependente.org/
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http://www.poder360.com.br/eleicoes/movimento-pede-na-internet-que-sao-paulo-se-separe-do-brasil/
cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/panorama
http://www.expedia.com/Sao-Paulo.d180023.Destination-Travel-Guides
http://www.expedia.com/Sao-Paulo.dx180023
?????????????????????? ????????????????
passeiosbaratosemsp.com.br/5-bairros-em-sao-paulo-de-influencia-italiana-na-arquitetura/
A bela Itália ??
italocidadaniaitaliana.com.br/a-bandeira-da-italia/
http://www.celottogenealogyservices.com/the-italian-dual-citizenship-process-for-brazilians/
http://www.worldnomads.com/travel-safety/europe/italy/driving-in-italy
http://www.ice-sanpaolo.com.br/
ítalo_espanhol_paulistano cidadão do mundo
Quem são os seus ascendentes?
Documentário ITÁLIA EM SÃO PAULO – Comites SP
http://www.youtube.com/watch?v=P1hW30Sr5Rs&t=5s
Atualmente em SP 2020 #PassaporteCidadaniaPaulista
Um manifesto separatista: discutindo a sério a secessão
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1982
Overall Best Countries Ranking
http://www.usnews.com/news/best-countries/overall-rankings?utm_source=usn_fb&fbclid=IwAR3jAizU3KUvVC7TMnGivuRPKmjwb4umMVKiKAUjIaFi_afpZJpkyIXy7T8
10 fatos sobre a Estônia que a colocam à frente de outros países
http://www.youtube.com/watch?v=wTxKG54B0qY
São Paulo: South America’s MEGACITY
http://www.youtube.com/watch?v=sNEeY_gXFBc
Top 15 Most Largest Cities in the World
http://www.youtube.com/watch?v=kuRsL3V9D0Q
São Paulo: THE BIGGEST CITY in AMERICA like you never seen it before (A maior cidade na America)
http://www.youtube.com/watch?v=xJxCx5P5NWY
Sao Paulo Vacation Travel Guide | Expedia
http://www.youtube.com/watch?v=mXk5-2u0kw0
Os Estados Mais Ricos do Brasil (IBGE 2019)
http://www.youtube.com/watch?v=ZCz0LV16i_k
What If Every Brazilian State Became Independent?
http://www.youtube.com/watch?v=tiujQBjONuI
Explicando os estados do Brasil (Geography Now!)
http://www.youtube.com/watch?v=c1JlBB96wQ4
Geography Now! Brazil
http://www.youtube.com/watch?v=JFfcD-SkqIc
E se São Paulo fosse um país? Comparação de SP com países.
http://www.youtube.com/watch?v=vE9N3CmJ6l4
TOP 15 cidades paulistas com os melhores IDH
http://www.youtube.com/watch?v=jhM_3cUn_rY
Entrevista com (Ministro da Economia) Paulo Guedes | Poder em Foco (19/01/20)
http://www.youtube.com/watch?v=IbkaMfMZOiE
Movimentos Separatistas no Brasil – Países que podem Surgir
http://www.youtube.com/watch?v=Mfm9nJ-moKg
Separatismo no Brasil
http://www.youtube.com/watch?v=KW4h1nv59i0
Federalismo Brasileiro: o que é e o que está errado com ele? – Muito elucidante
http://www.youtube.com/watch?v=T5uHkt080rA
Atualizando o meu comentário anterior…
Tudo aqui ?
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Independência ao Estado de São Paulo
http://www.youtube.com/watch?v=jslShzK9Zl4
[b]Governo de SP defende Pacto Federativo em reunião com Governadores do Sul e Sudeste
http://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimas-noticias/governo-de-sp-defende-pacto-federativo-em-reuniao-com-governadores-do-sul-e-sudeste/
http://www.politize.com.br/o-que-e-pacto-federativo/
g1.globo.com/politica/noticia/2018/11/14/governador-eleito-de-sp-defende-novo-pacto-federativo-para-que-estados-tenham-mais-recursos.ghtml