Em Uma Teoria da Justiça (A Theory of Justice, Harvard University Press, 1971), o filósofo John Rawls propôs uma concepção de justiça que, em sua visão, era superior às teorias concorrentes, a saber: o utilitarismo, segundo o qual se deve agir de modo a produzir as melhores consequências, e as teorias “deontológicas”, que apelavam a direitos. Os críticos do utilitarismo levantaram diversos problemas contra ele, por exemplo, o fato de que sua aplicação às vezes leva a resultados contra intuitivos. Em um exemplo frequentemente discutido, se um médico pudesse matar uma vítima de acidente e, em seguida, distribuir seus órgãos vitais a cinco pacientes que precisam de transplante, os utilitaristas pareceriam comprometidos a aceitar isso como o melhor curso de ação, já que, no saldo final, quatro vidas seriam salvas. (Os utilitários elaboraram várias maneiras de contornar esse resultado, mas, ainda assim, ele continuou sendo considerado um problema).
Na ausência de uma teoria alternativa aceitável, contudo, a maioria dos filósofos aceitou o utilitarismo e tentou lidar com os casos difíceis de maneira ad hoc. Kant havia proposto outra teoria, mas a maioria dos filósofos a rejeitou, pois ela dependia de conceitos duvidosos, como o “eu noumênico”, que não discutirei aqui, para felicidade de meus leitores. (Alguns filósofos, como Barbara Herman e Christine Korsgaard, aceitam a teoria de Kant e tentam mitigar seus problemas de várias maneiras).
Rawls propôs uma teoria concorrente que evitava os problemas da teoria de Kant e também tinha um escopo mais limitado. Tratava-se de uma teoria da justiça das estruturas básicas de uma determinada sociedade e não abrangia a justiça pessoal, como, por exemplo, a obrigação de uma pessoa devolver um empréstimo que havia tomado; ainda assim, Rawls acreditava que as pessoas teriam razões razoáveis para aceitá-la.
Depois de escrever Uma Teoria da Justiça, Rawls percebeu que havia um problema que ele não havia tratado adequadamente. Ele queria conceber uma sociedade estável. Nela, as pessoas que aceitassem sua concepção de justiça seriam ao mesmo tempo racionais e razoáveis. Por “racional”, ele queria dizer que cada pessoa tinha certos bens que desejava e era capaz de escolher meios adequados para alcançá-los. Por “razoável”, ele entendia que todos encaravam a sociedade como um empreendimento cooperativo, no qual cada um estava disposto a cooperar com todos os demais que também estivessem dispostos a cooperar. Ele perguntou: “Pessoas racionais e razoáveis seriam capazes de estabelecer uma sociedade estável?”
Se todos aceitassem a concepção de justiça de Rawls, não haveria problemas. Devo acrescentar que Rawls não pressupunha que todos seguissem as regras da justiça social mesmo quando isso contrariasse o interesse próprio. Mas ele estava preocupado com a chamada “teoria ideal”, na qual todos de fato seguem o que a justiça interpessoal exige. Ele perguntava — no melhor cenário realisticamente possível — se uma sociedade que aceitasse sua teoria seria “estável”, o que, de maneira bastante aproximada, significava ser capaz de sobreviver ao longo de várias gerações.
O problema que ele percebeu não ter resolvido decorria de uma suposição que havia feito em Uma Teoria da Justiça e que carecia de base adequada. Ele havia presumido que todos decidiam as questões de justiça na sociedade utilizando apenas a sua própria teoria. Mas e se não fosse assim? Em particular, e se as pessoas sustentassem uma concepção religiosa ou outra “concepção abrangente do bem” que determinasse outras formas de resolver questões do que aquelas propostas pela teoria de Rawls? Se fosse esse o caso, ele não teria conseguido demonstrar que, na teoria ideal, a sociedade seria estável.
Em seu segundo grande livro sobre justiça, Liberalismo Político (Political Liberalism, Columbia University Press, 1993), Rawls encontrou uma saída para o seu problema, ou, ao menos, acreditou tê-la encontrado. Sua solução foi a de que todos aqueles que quisessem cooperar com os outros (isto é, ser “razoáveis”) ainda assim chegariam a uma sociedade estável. As concepções religiosas e outras concepções abrangentes do bem não impediriam a estabilidade, desde que as concepções “não razoáveis” fossem excluídas, isto é, aquelas que exigem que todos aceitem uma determinada visão abrangente. Um exemplo seria uma teoria que fundamentasse a justiça social em uma interpretação da Bíblia sustentada por uma igreja específica, mesmo que outras igrejas ou não crentes a rejeitassem.
Rawls argumentou que, se as concepções “não razoáveis” do bem forem excluídas, então uma sociedade com concepções concorrentes do bem poderia ser estável; e é aqui que o truque é aplicado. Ele pressupôs que uma teoria razoável deve aceitar a sua própria teoria de justiça, ou algo bastante próximo dela. E ele não tem o direito de pressupor isso. O truque consiste em usar “razoável” em dois sentidos. Em um deles, significa “disposto a cooperar com os outros”; no outro, “disposto a cooperar com os outros nos termos da minha própria teoria, ou de algo próximo a ela”.
Aqui está uma passagem de Justiça Política em que o truque é aplicado:
“Além das doutrinas abrangentes conflitantes, o Liberalismo Político também reconhece que, em qualquer sociedade política real, diversas concepções políticas liberais distintas de justiça competem entre si nos debates políticos da sociedade. Isso conduz a outro objetivo do Liberalismo Político: explicar como uma sociedade política liberal bem ordenada deve ser formulada, levando em conta não apenas o pluralismo razoável, mas também uma família de concepções políticas liberais razoáveis de justiça. A definição de concepções liberais é dada por três condições: primeiro, a especificação de certos direitos, liberdades e oportunidades (do tipo familiar aos regimes democráticos); segundo, uma prioridade especial concedida a essas liberdades; e, terceiro, medidas que assegurem a todos os cidadãos, qualquer que seja sua posição social, meios adequados de uso geral para fazer um uso inteligente e eficaz de suas liberdades e oportunidades. Observe que estou falando aqui de concepções políticas liberais e não de doutrinas abrangentes liberais. A justiça como equidade — com seus dois princípios de justiça, que, é claro, incluem o princípio da diferença — acredito ser a concepção mais razoável, porque satisfaz melhor essas condições. Mas, embora eu a considere a mais razoável (ainda que muitas pessoas razoáveis aparentemente discordem de mim), não devo negar que outras concepções também satisfaçam a definição de uma concepção liberal. De fato, eu simplesmente seria irrazoável se negasse que existam outras concepções razoáveis que satisfaçam essa definição, por exemplo, uma que substitua o princípio da diferença por um princípio de promoção do bem-estar social, sujeito a uma restrição que garanta a todos um nível suficiente de meios adequados de uso geral. Qualquer concepção que atenda ao critério da reciprocidade e reconheça os ônus do juízo é uma candidata”.
Se você acredita que as pessoas possuem direitos de auto propriedade e de aquisição de propriedade por meio da apropriação original lockeana, então você está sem sorte. Rawls apagou você do mapa. Confio que meus leitores não se deixarão enganar por essa postura descarada.
Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.
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A teoria de John Rawls, uma péssima ideia
A igualdade em Locke vs. Rawls
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
