Muitas
pessoas têm alertado para os perigos ocultos no projeto de lei em tramitação no
Congresso chamado de Marco Civil da Internet (Projeto de
Lei nº 2.126 de 2011) — que está na iminência de ser votado pela Câmara
dos Deputados –, especialmente no que diz respeito às ameaças reais de
cerceamento da liberdade de expressão.
No
entanto, uma questão não menos controversa e bastante perigosa para o futuro da
Internet é a chamada ‘neutralidade de rede’, ou Internet aberta. O próprio relator do projeto, Dep. Alessandro
Molon (PT-RJ), afirma que a neutralidade de rede é “o coração do Projeto de
Lei”.
Diante
disso, este texto tem por objetivo (i) apresentar de forma simplificada os
fenômenos concretos decorrentes da ideia de neutralidade de rede, (ii) expor os
efeitos nocivos decorrentes de sua implementação compulsória pelo estado e
(iii) tecer comentários acerca da proposta de Marco Civil da Internet.
Antes
de explorar as redes de dados em si, permita-me recorrer a um exemplo que nos
ajudará mais adiante. Suponha uma
auto-estrada puramente privada, sem nenhum tipo de regulação estatal ou barreira
à entrada de novos concorrentes. São
três faixas em cada sentido, ligando duas grandes cidades. O proprietário dessa estrada pode extrair
lucros de diversas formas: cobrando pedágio, alugando ou vendendo terrenos
marginais, permitindo placas de publicidade. Qualquer que seja a forma de obtenção de
receitas, quanto mais veículos trafegarem por sua rodovia, maior será o fluxo
de caixa gerado por cada uma das alternativas acima. Como se trata de uma
auto-estrada, a velocidade de tráfego é importante para os consumidores.
O
proprietário da estrada pode adotar diferentes soluções de gestão de tráfego,
tais como: qualquer veículo pode trafegar por qualquer faixa; caminhões só
podem trafegar nas duas faixas à direita; cobrança diferenciada de pedágio
conforme o veículo e o horário. Pode
inclusive não cobrar nada de nenhum veículo, e não praticar qualquer política
de gestão de tráfego.
Eventualmente,
uma transportadora de grande porte, que utilizasse o trecho com frequência,
poderia celebrar um contrato diferenciado com a auto-estrada. Seus caminhões poderiam trafegar por qualquer
faixa, a qualquer hora do dia, com pedágio livre, mediante, por exemplo, o
pagamento de um determinado valor mensal. Carros de passeio poderiam ter passagem livre
pelo pedágio, desde que instalassem sensores e o pagamento fosse feito por meio
de fatura mensal (como já acontece em muitas concessões de estradas no Brasil).
Enfim,
o fato de a estrada ser uma propriedade privada permite que os gestores tenham
liberdade para gerenciá-la da melhor forma possível.
O
arranjo descrito no exemplo acima não aparenta problemas. O proprietário voltado para o lucro está
interessado em prover mais capacidade
de tráfego, e não menos. Como os
usuários financiam direta ou indiretamente o serviço oferecido, é natural que
os lucros sejam reinvestidos para a conservação do pavimento e para a expansão
da capacidade de tráfego, não havendo, portanto, conflito entre os consumidores
e o provedor da infra-estrutura. Contratos
diferenciados podem ser celebrados com usuários diferenciados, algo muito
corriqueiro em qualquer ramo de negócio. Mais ainda: ao contrário do que se pode
imaginar, a empresa em questão não
está livre para cobrar preços absolutamente impeditivos e “fazer o que ela
quiser”. O fato de não haver
qualquer restrição à entrada de novos concorrentes (outras rodovias, trens,
dutos etc.) pressiona a mesma a fornecer serviços de qualidade e a preços
competitivos (se é que será cobrado algum valor pelo tráfego).
Os
ensinamentos fornecidos
pela Escola Austríaca acerca do processo de mercado mostram que não há melhor
controle do “poder de mercado” e das “práticas
anti-competitivas” do que a livre concorrência.
As
redes de dados — que num passado não muito distante prestavam outros serviços,
como telefonia fixa, celular e TV por assinatura — não se diferenciam em
essência do exemplo descrito acima, por mais complexo que seja o aparato
técnico presente nas telecomunicações. Elas
são as rodovias. Os provedores de
conteúdo — ou geradores de tráfego — são sites, aplicativos, data-centers, serviços de video on demand, video streaming, voz sobre IP etc. Podem ser comparados com os
veículos que trafegam pelas estradas.
Por
fim, temos os consumidores finais, presentes em qualquer setor da economia. Os indivíduos que trafegam pelas rodovias e
que consomem os produtos que circularam por elas são análogos aos que leem
notícias nos jornais eletrônicos, mandam e recebem e-mails, assistem a vídeos
no celular ou em casa.
Com
esse esquema em mente, podemos voltar para a questão da neutralidade de rede,
ou, como preferem outros, da Internet aberta. Pode-se definir uma rede neutra como aquela em
que não há qualquer discriminação de tráfego com base em aspectos comerciais,
técnicos ou de conteúdo. Em outras
palavras, uma situação em que nenhum bit deve ter prioridade sobre outro. Em termos de engenharia este é um caso muito
particular de arquitetura e gestão de rede.
Os
defensores da imposição da neutralidade de rede por meio de legislação estatal
argumentam que esse é o único arranjo que permite a livre circulação de
informações e a efetiva liberdade de escolha por parte dos usuários finais. Ainda, sustentam que caso as empresas de
infra-estrutura operem sem qualquer tipo de restrição, estas usarão todo seu
“poder de mercado” para escolher qual tipo de conteúdo pode trafegar, para privilegiar
os produtores de conteúdo ligados aos seus grupos econômicos e para dificultar
a operação de pequenos geradores de tráfego.
Em
um recente
artigo publicado na Folha de S. Paulo, o Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
apresenta sua defesa para a neutralidade de rede. Segundo Molon, as empresas provedoras
forçariam os consumidores a ter um contrato para e-mails, outro para vídeos,
outro para redes sociais e assim por diante, cobrando preços cada vez mais
caros, claro.
Evidentemente
que sob um regime de livre competição, de respeito à propriedade privada e de
liberdade de gestão empresarial esses temores não passariam de retórica
política. Quando os consumidores
contratam um serviço de banda larga, eles querem ter acesso à Internet como um
todo, e não a aplicações específicas, escolhidas pelas empresas. Caso a prestadora com a qual está vinculado
passe a praticar qualquer tipo de compartimentalização, restrição, boicote ou
censura, rapidamente isso seria percebido, o que geraria ampla insatisfação
entre os clientes. A própria tendência a
consumir os serviços de telecomunicações em formato de “combos” mostra como o
mercado tem caminhado no sentido de simplificar e agrupar os contratos com os
consumidores, ou seja, na direção contrária à apontada pelo deputado no artigo.
Reiterando,
a não existência de qualquer tipo de barreira governamental para a construção e
gestão de novas redes é crucial para a mitigação dos comportamentos contrários
aos desejos dos consumidores. Se existem
indícios (os quais eu desconheço) do cenário tenebroso descrito pelo deputado,
sua ocorrência se deve às restrições à concorrência e ao nada atrativo ambiente
de negócios existente no Brasil.
Por
outro lado, a imposição governamental da rede neutra implicaria uma série de
consequências, a maioria delas não premeditada ou não esclarecida pelos
proponentes. E seria assim porque as
propostas de neutralidade padecem de uma espécie de “falácia do nirvana”: a
ideia é definida em termos utópicos, algo como “todos os bits devem trafegar
livremente por todas as redes, sem qualquer tipo de gerenciamento de tráfego”. Os desvios entre a realidade — sempre imperfeita
— e o nirvana cibernético sonhado pelos partidários da Internet aberta serão
usados como justificativa para as devidas “correções das falhas”. Qualquer
semelhança com a enganosa
ideia de ‘concorrência perfeita’ não é mera coincidência.
A
seguir, comento as três principais consequências nocivas decorrentes de leis
que imponham a neutralidade das redes. Antes, porém, peço licença para
transcrever todo o artigo do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet que trata
da neutralidade de rede.
Art. 9º O responsável
pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma
isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e
destino, serviço, terminal ou aplicação.§ 1º A discriminação
ou degradação do tráfego será regulamentada por Decreto e somente poderá
decorrer de:I – requisitos
técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; eII – priorização a
serviços de emergência.§ 2º Na hipótese de
discriminação ou degradação do tráfego prevista no § 1º, o responsável
mencionado no caput deve:I – abster-se de
causar dano aos usuários, na forma do art. 927 do Código Civil;II – agir com
proporcionalidade, transparência e isonomia;III – informar
previamente de modo transparente, claro e suficientemente descritivo aos seus
usuários sobre as práticas de gerenciamento e mitigação de tráfego adotadas,
inclusive as relacionadas à segurança da rede; eIV– oferecer serviços
em condições comerciais não discriminatórias e abster-se de praticar condutas
anticoncorrenciais.§ 3º Na provisão de
conexão à Internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou
roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos
pacotes de dados, respeitado o disposto neste artigo.
Primeiro,
redes de dados são muito mais complexas que estradas. Backbones, satélites, cabos submarinos
intercontinentais, roteadores, pontos de troca de tráfego, linhas dedicadas,
redes de acesso, data-centers,
centros de monitoramento e vários outros componentes são mantidos em
funcionamento pelo estado-da-arte em termos de engenharia. Os investimentos em equipamentos cada vez mais
especializados, o aumento da capacidade de tráfego, o treinamento e a
contratação de mão-de-obra altamente qualificada crescem ano após ano. Nesse
contexto, a própria definição do que efetivamente é uma rede “neutra” já se
apresenta como um desafio ao intelecto humano. Este vídeo ilustra bem a
questão.
O
que aconteceria é o estabelecimento de normas altamente detalhistas, que
necessariamente abordariam as minúcias técnicas do negócio. Um considerável contingente de burocratas
seria designado para definir os conceitos e certificar quais redes são e quais
não são neutras. Leiam o § 1º e fiquem à
vontade para imaginar o que poderia sair de um decreto presidencial
regulamentando o tráfego da Internet.
Ademais,
o que vem a ser “indispensável”, “agir com proporcionalidade”, “abster-se de
praticar condutas anticoncorrenciais”? Prato
cheio para a promulgação de mais algumas centenas de leis, decretos,
regulamentos e contendas judiciais. De
todo modo, dado o caráter estático de qualquer aparato legal, o progresso
tecnológico ficaria numa zona cinzenta, entre a legalidade e a ilegalidade. O processo de mercado no setor mais dinâmico
da economia seria fatalmente prejudicado.
Segundo,
como foi dito anteriormente, uma rede neutra, na qual o tráfego não sofre
nenhum tipo de controle, perfaz um caso particular de arquitetura e gestão. Como qualquer tipo de negócio, há infinitas
outras formas de se gerir uma rede de dados. Uma lei que obrigue a neutralidade implicaria uma
“estatização branca” das empresas provedoras de rede. Para não deixar dúvida, o Projeto de Lei chega
a incluir a “finalidade social da rede” (Art. 1º, inciso VI), o que
explicitamente representa um cheque em branco nas mãos do estado. Toda e qualquer intervenção, incluindo a
própria encampação das firmas, poderia ser justificada com base nesse absurdo
jurídico. Nem precisamos nos aprofundar
nos efeitos desastrosos que tal medida acarretaria. De pronto haveria uma retração nos
investimentos no setor em decorrência da ausência de garantias acerca da propriedade
privada. E em função da crescente
demanda e da implacável necessidade de aumento de capacidade, em pouco tempo os
consumidores notariam a degradação da qualidade dos serviços.
Vale
mencionar o irresistível impulso ao riso provocado pelo Art. 3º, Inciso VIII. Somos informados que um dos princípios da
Internet no Brasil é a ‘liberdade de modelos de negócios’, desde que os negócios
não conflitem com o estabelecido na lei, a qual, se considerada ao pé da letra,
só permite um único modelo de negócio. Eis
aí mais um importantíssimo ponto sobre os qual os legisladores e juízes teriam de
se debruçar: definir o que é ‘liberdade de modelo de negócio’.
Terceiro,
uma vez imposta a neutralidade das redes, as grandes empresas estabelecidas
pressionariam para que as diferentes interpretações convergissem para o
interesse particular de seus negócios. Em
qualquer setor da economia, grandes companhias são capazes de suportar melhor as
exigências legais, seja em termos de custos de adaptação técnica, seja em
termos de contratação de lobistas e de
gastos com publicidade para compensar eventuais danos a marca. O mesmo não acontece com empresas de pequeno
porte, para as quais cada centavo conta e a gestão diferenciada é na maioria
das vezes a razão de seu sucesso. Esse é o caráter protecionista de qualquer
regulamentação imposta pelo governo: ela protege as empresas estabelecidas e as
blinda de qualquer concorrência efetiva e potencial.
Por
exemplo, uma nova companhia poderia decidir atender a um determinado nicho de
consumidores, com perfil de uso da rede mais ou menos específico. Facilmente essa conduta seria interpretada
como contrária ao “princípio” da neutralidade de rede. O Art. 9º permite qualquer tipo de
interpretação acerca da diferenciação dos serviços oferecidos aos consumidores.
Isso é um terreno fértil para a
judicialização e a burocratização das relações de mercado, que antes aconteciam
de maneira contratual e orientada pelo sistema de preços.
Em
suma, a bem-intencionada proposta de “abertura” da Internet na verdade
provocaria a redução da concorrência, o que não tardaria a prejudicar os
consumidores.
Um
recente
acordo entre Netflix e Comcast, a maior operadora de TV a cabo e de serviço
de acesso à Internet dos EUA, chamou a atenção daqueles que acompanham o
assunto. No segundo semestre de 2013, os
clientes da Comcast relataram certas dificuldades para começar a assistir aos
vídeos da Netflix. Claramente a Comcast
estava gerindo sua rede, restringindo a banda para a Netflix. Nada mais natural para um serviço que
corresponde a 31,6% de todo o tráfego da Internet nos EUA no horário de pico,
segundo relatório Global
Internet Phenomena. O acordo no qual a Netflix remunerará a Comcast
atende aos interesses das duas empresas: a empresa de filmes não quer perder
seus clientes para os concorrentes, e a Comcast não quer ser reconhecida como
uma rede lenta, em que os vídeos da Netflix e outros provedores de conteúdo não
funcionam direito, o que também provocaria uma fuga de consumidores. Os usuários finais saem ganhando sem pagar um
centavo a mais, e novos investimentos em aumento de capacidade de tráfego podem
ser feitos, uma vez que foi dada a sinalização de que os geradores de alto
tráfego pagarão aos detentores da rede para manter sua qualidade.
Uma
lei de rede neutra, aplicada na sua totalidade, impediria tal contrato, bem
como a própria alocação de banda feita pela Comcast. Os investimentos em aumento de capacidade
seriam desestimulados, ou seu financiamento cairia diretamente sobre os ombros
dos consumidores, por meio de preços maiores pelo acesso. O crescimento de um determinado serviço, como video streaming, seria algo ameaçador
para a percepção e qualidade de toda a rede. Reiterando o que foi dito acima,
seriam deflagradas intermináveis batalhas judiciais envolvendo todos os agentes
desse mercado.
No
Brasil, temos o caso da operadora de telefonia móvel Claro. Ela oferece gratuitamente a seus clientes
acesso às redes sociais Facebook e Twitter. Desconheço os detalhes do negócio, mas é muito
provável que as duas redes sociais remuneram a empresa de telefonia para
compensar a gratuidade percebida pelos consumidores. Aprovada a rede neutra, a Claro não poderia
continuar com tal prática, uma vez que sua rede não é “neutra” com relação a
outras redes sociais. Ou a gratuidade é
para todas ou que se faça a cobrança de forma igualitária. A diferenciação, um dos mais usuais mecanismos
de concorrência, seria virtualmente proibida.
Em
qualquer arranjo, o aparato estatal, na condição atual de supremo mediador dos
conflitos, na prática assumiria o controle dos negócios, inclusive da
circulação do conteúdo. Pior: impedida a
livre celebração de contratos, o sistema de preços e os incentivos não trariam
as informações necessárias para o bom funcionamento daquele que provavelmente é
o mais complexo arranjo já produzido pela ação humana: a Internet.
Concluindo,
não restam dúvidas de que a ideia de rede neutra representa uma grave ameaça ao
futuro da Internet, seja nos aspectos tecnológicos, empresariais ou de
liberdade de fluxo de informações. Sua
aprovação representaria o início de uma espiral intervencionista: as primeiras
interferências gerariam distúrbios no setor, o que seria usado como
justificativa para mais e mais intervenções. Pouco impacto seria percebido no curto prazo,
mas no médio e longo prazo seriam inevitáveis a redução dos investimentos e o
aumento da insatisfação dos consumidores. Veríamos o surgimento de uma pletora de leis
definindo parâmetros técnicos, de qualidade, de atendimento e de conteúdo
nacional mínimo, mais ou menos como já acontece com os serviços tradicionais de
telecomunicações.
O
estado se transformaria paulatinamente no ente central de todo o setor, do
provedor de rede ao consumidor final, passando pelos geradores de conteúdo e
fabricantes de equipamentos. Isso
afetaria o sistema de preços e prejudicaria o cálculo econômico dos agentes
privados, o que seria a própria pavimentação do caminho para o caos nas redes.
Hoje,
se considerarmos as definições postas pelos defensores da Internet aberta, as
redes não são neutras. Dito de outra
forma, mesmo com toda regulamentação sobre os serviços tradicionais de
telecomunicações, as empresas de infra-estrutura gozam de certa liberdade para
gerir suas redes, celebrar contratos diferenciados, inovar. O mesmo acontece com os serviços prestados
sobre as redes. Os temores de que as
companhias farão controle de conteúdo, de que usarão seu “poder de mercado”
contra os consumidores e de que a liberdade de expressão na Internet corre
perigo sob o atual arranjo não passam de discurso político.
Todas
essas ameaças são afastadas com mais respeito à propriedade privada e mais
liberdade empresarial, não com menos. Se
os digníssimos congressistas de Brasília estiverem realmente preocupados com a
liberdade, com a privacidade e com o desenvolvimento da Internet no Brasil, o
melhor que eles podem fazer é rechaçar por completo qualquer proposta de Marco
Civil.
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Leia também: Marco Civil da Internet: cada vez mais contra
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
É claro que o governo está muito pouco preocupado com a evolução tecnológica da nossa nação, mas sim com a sua própria permanência no poder, vide protestos realizados ano passado, veiculados principalmente pelas redes sociais. A internet livre é anti-estado e isso nessa segunda década do século XXI passou a ser a maior preocupação de todos os governos nos quatro cantos do planeta. A internet é de natureza anarco-capitalista e libertária, e sempre será uma pedra no sapato de qualquer Estado mundial. O marco civil nada mais é que um atentado à liberdade de expressão que o governo pretende sufocar.
Interessante…
Um pensamento me ocorreu: Hoje não há marco legal nenhum. Porque as empresas não usam o agora possível “poder de mercado” para fazer o que eles alegam que elas farão no futuro se o marco não existir?
Por outro lado, há sim um problema sério no Brasil. Há tão poucas empresas oferecendo o serviço de acesso à internet que virtualmente não há concorrência. Empresas pequenas ficam com o bolo de mercados segmentados: empresas que podem pagar internet via satélite, por exemplo.
Com grandes empresas não há concorrência, pois elas loteiam o país: em Manaus, por exemplo, só há uma grande operadora de internet: a Net. As alternativas são via satélite, o que cai nos mercados segmentados. As “concorrentes” seriam as empresas de telefonia fixa e/ou móvel.
Mas não dá pra comparar: todas as operadoras de acesso móvel tarifam conforme a quantidade de bytes consumidas em função das taxas entregues, que são uma piada.
Por exemplo: a taxa máxima da Claro é de 1Mbps (velocidade do 3G, pois o 4G ainda não funfa e, mesmo se funcionasse, ninguém em sã consciência pagaria o que eles estão pedindo – e é de propósito, se baixarem, vários vão aderir ao sistema e eles simplesmente não vão poder entregar o serviço que ainda está em implantação). A mesma taxa da Claro vale para Oi, Vivo e Tim. Uau, consegui falar de TODAS as operadoras em uma única linha de texto. Mas, o pior é que eles entregam bem menos que isso – só para comparação, a capacidade máxima contratada em 1Mbps fica em torno de 600Mbytes (varia um pouco entre operadoras, mas tem um limite sempre inferior á 1GBytes). Mais que isso, a velocidade cai para 250Kbps, ou seja um pouco mais que o dobro da banda conseguida em uma linha discada (a qual poderia, teoricamente, ser multiplicada disponibilizando linhas em paralelo ao assinante, mas a operadora de fixo que é a Oi simplesmente não tem interesse nisso, porque mataria o seu mercado de acesso móvel). Mês passado consumi 1,05GBytes. Não senti diferença alguma na velocidade de acesso em qualquer época do mês. Ou seja, eles prometem 1Mbps mas só oferecem 256Kbps (quando chega a tanto). De fato, o meu smartphone tem a indicação quando ele usa HPSA, 3G, Edge ou GPRS (GSM=2G). É raro ele mostrar o H do HPSA e o 3G do 3G. Em geral fica somente o E do Edge (teoricamente, e apenas teoricamente, 236Kbps máximo).
Penso que mais que discutir a neutralidade de rede, devemos discutir o direito à propriedade e a concorrência no Brasil, no setor de telecomunicações. Não é somente abaixo ao marco civil, mas abaixo a lei geral das telecomunicações e abaixo a ANATEL!
O marco civil é um engodo, querem disfarçar, de qualquer jeito, o real motivo do marco civil, que é o embrião apoiado em lei do que será o MC no Brasil: Um Great-Firewall of Brazil, pois estão vendo como a Internet pode influenciar e mobilizar as pessoas.
Podemos ver os oportunistas como Gilberto Gil, apoiar o MC a além disso através do controverso site da AVAAZ:
http://www.telesintese.com.br/com-apoio-de-gil-campanha-pelo-marco-civil-bate-110-mil-assinaturas/
E um artigo muito bom foi publicado pelo Ethevaldo Siqueira no blog dele:
http://www.telequest.com.br/portal/index.php/destaque/1182-para-entender-o-polemico-marco-civil-da-internet
“O MC será mais um monstrinho que teremos que conviver…”
Eu trabalho com tecnologia e internet e me lembro da primeira vez que li sobre a neutralidade na internet e achei isso algo muito bom e importante para “justiça social”. Isso faz uns quatro anos.
Agora que tenho um melhor conhecimento sobre o que é na verdade a praga do ‘socialismo’ e que o capitlismo não é um monstro e ainda mais lendo este artigo, vejo o estrago que as intervenções governamentais trazem aos mais pobres, como a má qualidade dos serviços e aumento de preços.
Foi o livre comércio que transformou internet de uma simples rede de dez computadores com fins militares o acadêmicos, em uma grande rede de computadores ao redor do globo terrestre com oportunidades de negócios que geramo milhões de empregos.
A proposta da neutralidade da internet simplesmente fará o caminho inverso daquele que transformou a internet em um sucesso. E como sempre quem saíra prejudicado serão os pessoa mais pobres.
“Evidentemente que sob um regime de livre competição, de respeito à propriedade privada e de liberdade de gestão empresarial esses temores não passariam de retórica política.”
Nada mais dito de forma mais oportuna!
Isso nunca existiu! Para as operadoras sempre será um fardo (assim como para qualquer empresa) de cobrar serviços em separado, quais são as formas usuais e sempre praticadas: os pacotes! Ué, então o Marco Civil irá acabar com os pacotes no serviço de TV a cabo por exemplo, por isonomia um usuário também por analogia deveria requerer o mesmo tratamento? É claro que sim, podemos ver que a questão econômica é pura retórica, o fundo do MC é outro!
Os serviços na internet sempre foram e muitas das vezes para o usuário médio gratuitos, quem aqui pagou por um email do yahoo! Da mesma forma que não pagaria por guardar arquivos em HD na web (em nuvem).
Isso só valeira mesmo para as grandes empresas que utilizam grandes serviços de dados, por isso que elas mesmas constroem os seus datacenters e compram números IP…
Esse pessoal nunca trabalhou com isso, por isso, aplicam a “falácia do Nirvana” o tempo todo, é claro, quando os outros tem que arcar com as exigências!
Ora, todo técnico de internet sabe que o pacote de voz por exemplo tem prioridade sobre o de dados, os pacotes de dados podem ser recuperados em um tempo posterior o de voz não! Enquanto você esta falando com alguém pelo telefone e sua voz é dividida em pacotes e transmitido através da rede IP, ela tem que ter prioridade sobre um e-mail por exemplo. A minha voz não pode ser cortada assim como a que eu recebo do meu interlocutor! Isso é o mais básico que se aprende em uma aula de rede de Internet! Isso é uma exigência técnica para que a voz através da rede de dados (mais barato que o sistema antigo!) possa ser utilizado! Como que o roteador não pode priorizar pacotes!?!
Será que o Dep. Molon endente isso?
Mesmo antes do MC o governa já esta botando as manguinhas de fora, quanto mais depois..
exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/governo-quer-taxar-servicos-como-netflix-e-totalmovie
o jeito será reinventar a internet, agora há um estimulo em tentar fornecer uma internet sem que dependa de empresas.
Engraçado, vejam a briga que está acontecendo neste momento nos EUA para que o orgão regulador da internet no pais possa alterar sua definicao do que eh internet justamente para GARANTIR A NEUTRALIDADE DA REDE por la…
La, se nao em engando, a concast ganhou uma acao permitindo que ela violasse a neutralidade da rede e aplixasse traffic shaping na conexao de seus assinante com o servico netflix.
Quando a comcast ganhou (ou sera que foi a verizon? Esqueci) na outra semana os usuarios ja nao conseguiam mais ver videos pela internet.
E nao pensem os senhores que isso nao acontece no brasil. Ai da que falem de concorrencia e mimimi a verdade eh que as telecons instauraram um verdadeiro cartel nos servicos de internet. Precos e velocidades parecidos e cada um com os seus defeitos.
Eu sou totalmente a favor da regulamentacao da neutralidade da rede, principalmente por ja ter experimentado na pele o que eh a violacao desse principio (gvt aplicava ts na minha conexao, nao conseguia ver videos no youtube por conta do bloqueio dos pacotes pela gvt).
Nao eh coisa de petista, nem de comunista (senao os eua nao estariam brigando por isso tambem), eh questao de se garantir a qualidade dos servicos ao consumidores.
Desculpem a falta de acentuacao e outros errinhos, estou digitando a partir de um celular.
Esse assunto muito me interessa sempre que vejo um assunto sobre tecnologia no Mises não me canso de ler, bem, reza a lenda que o FCC o órgão semelhante a Anatel no Brasil surgiu nos EUA por causa da poluição de espectro de radio frequência, eu particularmente acho que isso é uma falácia.
Cara, esse é um dos melhores textos do site.
Usa o marco civil para explicar com funciona o mercado livre e quais são os problemas da intervenção do governo no mercado.
Enfim, o Marco Civil será aprovado.
Temos que guardar esse texto para ver o que vai acontecer. E sabemos: vai acontecer o que o autor previu.
Não sei se a Equipe Mises já fez alguma “corrida” de artigos sobre as economias africanas, asiáticas e do pacífico(geralmente microestados) por aqui, mas seria interessante tratar do sucesso da Botswana e o fracasso do restante do continente africano, ou que tal falar sobre a famigerada Chimérica? Aliás, tava lendo a história eonômica dos países da ex-União soviética e me deparei com o seguinte terecho na wikipedia:
“Em 1978 geólogos russos (soviéticos) encontraram uma jazida de 352 toneladas de ouro, mas na época consideraram inviável sua mineração, após a independência da URSS o mercado foi aberto e o país recebeu investimentos estrangeiros. No ano de 1996 uma empresa canadense começou a exploração da mina de Kuntor localizada a 300 km da capital e apenas 60 km da fronteira com a China. Em 2010, a mina de Kuntor é uma das 10 maiores do mundo e produz 20 toneladas de ouro por mês. A mineração de ouro representa 45% do PIB e 40 % das exportações da Quirguízia.
O Quirguistão tem sido um dos países da ex-União Soviética mais entusiastas na realização de reformas económicas na transição para uma economia de mercado.”
Alguém poderia me explicar o que relação tem realmente o PIB com a riqueza e liberdade econômica de um país, pois eu pergunto pros professores e só recebo panfletagem marxista e lulista.
Caso seja aprovado, o jeito vai ser migrar totalmente pra DW, embora vou ter que adquirir algum conhecimento em programação já que tem que saber mexer pra navegar por lá sem riscos.
Depois de ler este artigo acho que o PT é um câncer que esta corroendo o Brasil aos poucos, tipo aquele mesmo que infectou a Venezuela e a Argentina, proveniente de Cuba. Amanha os embaixadores inclusive o do Brasil vai defender estas ditaduras assassinas.
Ótimo texto! Bem escrito e com bons exemplos. A comparação a uma rodovia foi muito boa. De fato há muitas similaridades entre todos os serviços de rede, sejam rodovias, ruas, ferrovias, internet, telefonia, água, esgoto, eletricidade etc. Todos eles poderiam ser muito bem fornecidos pelo livre mercado.
O projeto não foi rejeitado ontem com o apoio da bancada PMDBista juntamente com a aprovação da criação de uma comissão para ir até a Holanda investigar a Petrobras ? Eu vi essa notícia no site Terra…
Enquanto isso, em certa revista financiada por estatais:
http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/marco-civil-da-internet-e-eu-com-isso-1031.html
Esse artigo está entre os mais lidos.
Eu sinto tristeza com essa exploração da democracia. Um punhado de gente lê coisas a favor do Marco Civil e depois se sente compelida a votar a favor do projeto e quiçá a manifestar-se em frente ao Congresso.
Aposto que os que votaram no avaaz sequer cogitaram sobre as consequências danosas desse projeto.
Realmente esclarecedor. De fato, enquanto serviços podendo ser considerados como estruturados em ‘redes’, a comparação entre serviços de internet e outros serviços envolvendo infraestruturas não é anódina. Parabéns pelo artigo.
Esse marco civil tem aparência de censura, cheiro de censura e gosto de censura.
* * *
Achei um artigo interessante que contrapõe este, e levanta 3 pontos de discussão que estão no marco civil: 1) liberdade de expressão; 2) respeito à privacidade e 3) neutralidade da rede.
Vale a pena ler, mas, como o foco da discussão está na neutralidade, coloco aqui minha percepção, baseada no que li até o momento. Por favor, me corrijam se eu estiver errado!
Há dois conceitos a serem entendidos: CAPACIDADE de tráfego e PRIORIDADE de tráfego. Capacidade é a velocidade de Internet contratada. Prioridade é um privilégio de tráfego que pode ser concedido a alguém.
Um exemplo: se sua empresa de notícias “online” contrata um plano de 100 Mb, e outra empresa concorrente contrata o mesmo plano, o provedor pode oferecer a vocês a venda de um privilégio de tráfego. Ou seja, quem paga um dinheiro extra, terá prioridade de tráfego de dados em detrimento aos demais, que pagam pela mesma velocidade. Se o seu concorrente pagar esse “extra” a qualidade e velocidade do vídeo dele vai ser melhor que a sua, mesmo tendo vocês contratado a mesma velocidade.
A “neutralidade” defendida propõe a proibição da venda de privilégios no tráfego de dados. Usando o exemplo da auto-estrada, citado em ambos os artigos, seria como algumas empresas pagarem para terem acesso à uma pista exclusiva, enquanto os outros podem ficar no engarrafamento.
A concorrência no fornecimento de “vias de tráfego” (velocidade de Internet) vai continuar, mas se concordarmos com a existência de privilégios dentro dessas vias, como existe atualmente, permitimos que grandes empresas “comprem” qualidade superior de transmissão, tornando assim a concorrência totalmente injusta.
É o que ocorre com a Globo na transmissão de TV. Já imaginou se todos nós, ou se pelo menos mais 100 canais de TV, tivessem acesso aos satélites de transmissão? O Brasil todo teria uma multiplicidade enorme de programação e de opiniões, e teríamos um mercado infinitamente mais concorrido, descentralizado e rico. Portanto, me parece que a “neutralidade” está muito mais sintonizada com o livre mercado do que “priorização” de tráfego.
http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/marco-civil-da-internet-e-eu-com-isso-1031.html
A parte que fala sobre a Comcast/Netflix fala uma bobagem, e infelizmente essa bobagem é utilizada pra argumentar contra a neutralidade da rede, o que é outra bobagem (calma, eu já vou explicar.)
> No segundo semestre de 2013, os clientes da Comcast relataram certas dificuldades para começar a assistir aos vídeos da Netflix. Claramente a Comcast estava gerindo sua rede, restringindo a banda para a Netflix.
Até aqui, tudo bem. A Comcast fez isso porque, se deixasse o tráfego da Netflix dominar a sua rede, as conexões dos seus usuários em outros sites sairia prejudicada, e isso poderia causar uma fuga de usuários, o que lhes daria prejuízo financeiro. Todos na rede sofreriam irmãmente a incompetência da Comcast em prover a banda *que eles venderam.* Ou seja, o fato de estar lento não é culpa da Netflix. Não é culpa de “37% do tráfego da Internet americana ser da Netflix em horário de pico.” Isso não seria problema se a Comcast tivesse infraestrutura pra garantir o serviço que eles venderam.
Então o problema todo já começa como uma injustiça da parte da Comcast. Coisa que ela prontamente contorna com outra injustiça.
Isso é ruim, ela não deveria poder fazer isso, e não faria isso se fosse obrigada a ter uma rede neutra. Ela seria obrigada a simplesmente melhorar a sua infraestrutura pra entregar as velocidades vendidas, assim a Netflix e os usuários se beneficiariam, e os serviços da Comcast melhorariam. Eles precisariam de capital pra isso, mas esse capital poderia ser facilmente resgatado através de uma melhoria de serviço, o que atrairia mais usuários e lhes colocaria em uma posição de vantagem. Aí estaria a verdadeira competição capitalista benéfica.
Mas, obviamente, tratando-se de uma empresa que quer otimizar para o lucro, ao invés de fazer a coisa correta, a Comcast tentou achar uma forma mais simples de resolver o problema. Primeiro, baixou a velocidade da Netflix. Mas a Netflix, usando do seu poder de persuação (que no nosso mundo significa basicamente que ela tem dinheiro pra car#lho,) convenceu a Comcast a resolver a situação com um acordo…
> O acordo no qual a Netflix remunerará a Comcast atende aos interesses das duas empresas.
Corretíssimo. A Netflix sai ganhando porque os usuários podem assistir Netflix sem lentidão, e a Comcast sai ganhando porque a Netflix tá pagando. Mas e os usuários finais?
> Os usuários finais saem ganhando sem pagar um centavo a mais, e novos investimentos em aumento de capacidade de tráfego podem ser feitos, uma vez que foi dada a sinalização de que os geradores de alto tráfego pagarão aos detentores da rede para manter sua qualidade.
OPA. Será mesmo? Você chega a essa conclusão como? Achando que tudo o que o usuário quer é fazer stream da Netflix sem travar? E o resto das conexões, como ficam? Aí é que entra a questão da neutralidade.
Ferir a neutralidade da rede não significa melhorar a rede pra que ela tenha banda disponível em horário de pico, nem tampouco a Comcast instalar uma rede de distribuição exclusiva pra Netflix, de forma que a sua rede principal não seja congestionada. Não existe nada de errado em instalar uma rede de distribuição de conteúdo especial pro seu serviço. Todo o mundo faz isso. É justo e bom pra todos, mais ou menos como você tá tentando fazer parecer uma rede sem neutralidade, o que é absurdo.
Ferir a neutralidade da rede significa que a Netflix paga a Comcast pra que ela *tire banda de outras pessoas* pra dar pra Netflix. Isso é possível porque a banda disponível pra conexões domésticas de banda larga não é dedicada, ela é variável. Se o meu vizinho estiver fazendo streaming da Netflix e o resto dos usuários da Comcast estiverem fazendo uso intenso da Internet também, vai faltar pra mim.
O que o contrato Comcast/Netflix significa é que o tráfego de download de usuários domésticos da Netflix é “holier than thy.” Isso significa exclusivamente que, em horários de pico, o download de outros sites vai ser sacrificado pra dar espaço pra Netflix.
Isso *não significa* que a Comcast vai instalar um aparato mágico dedicado pra todos os usuários da Netflix que permite que os usuários assistam a streaming da Netflix sem danar o resto do tráfego. Isso não é tecnicamente possível.
O acordo é pura e simplesmente uma forma da Comcast priorizar o tráfego deles *em detrimento* do resto, da mesma forma como a Comcast priorizou o tráfego do resto do mundo antes do acordo *em detrimento* dos streams da Netflix.
Caso você não esteja convencido, deixa eu usar um termo bonitinho que você deve gostar muito: O acordo Comcast/Netflix é uma *agressão* da Comcast/Netflix a sua conectividade com outros sites que não o da Netflix. Era uma banda que você tinha e vai deixar de ter. É um roubo da sua banda. A Comcast está satisfeita em comprometer a conectividade dos seu usuários porque a Netflix está pagando. Mesmo que alguns abandonem a Comcast por causa disso (e a maioria não vai porque sequer entende o conceito, como você mesmo não entendeu,) a Comcast continua ganhando dinheiro através da Netflix.
Além disso, a partir do momento em que isso for permitido, *todas* as operadoras vão criar acordos assim, e os insatisfeitos vão ter que opção? Abandonar a Internet? Montar a sua própria? YEAH, RIGHT.
Por fim, uma característica importante da rede não-neutra é que nenhuma empresa com dinheiro sai perdendo: Todas firmam acordos com operadoras de banda larga e garantem sua banda.
Assim o tráfego doméstico fica completamente sacrificado e algo horrível acontece. [Ironia:] Algo que nenhuma empresa produtora de material fonográfico gostaria que acontecesse [Fim da ironia]: Não sobra banda pra tráfego P2P. Oh, o horror.
[Ironia de novo:] Aposto que eles não pensaram nisso. Se tivessem, com certeza não estariam tentando pressionar legislação pra garantir o fim da neutralidade. [Fim da Ironia]
Detalhe de rodapé: A própria Comcast, sendo uma empresa de TV a cabo, tem fortes conexões e interesses na saúde do monopólio de cultura (filmes, música, etc.) da indústria fonográfica.
Mas não. Claramente não é por isso que eles querem o fim da neutralidade. A Comcast e a Netflix não querem acabar com a pirataria (que interesse eles tem nisso??? Nenhum!) e fortalecer seus monopólios. Eles só querem prover um serviço melhor pros seus usuários 🙂 E eu sou o Gohan, filho do Goku.
Sou um dos (milhões de) leigos sobre o assunto.
Algumas observações que gostaria de colocar a respeito dos comentários:
– Vcs estão analisando a questão sob 3 pontos de vista principais; o Técnico, o Econômico e o Ideológico. E todos se relacionam. Mas vcs não analisam a questão do Conteúdo com a mesma profundidade. Sabemos que hoje em dia, através de acordos comerciais, grandes empresas tem facilidade de priorizar seu conteúdo frente à outras menores. Essa é uma concorrência desleal quando falamos de diversidade de conteúdo produzido para a rede. Dentro da realidade atual, pequenos produtores não tem como brigar de igual para igual (no quesito capacidade de tráfego pela rede – e por tanto visibilidade e acesso)com grandes produtores de conteúdo. Isso limita as possibilidades que um usuário “Médio” tem de acessar materiais mais diversos e originais de forma mais espontânea. E tmb de dar maior visibilidade a quem produz esse material/conteúdo.
– Outro ponto que queria abordar [e basicamente é uma variação do ponto anterior] é o seguinte; a comparação (feliz) que foi feita da rede com uma estrada para veículos. A estrada privatizada quer gerar mais tráfego sim, como vcs disseram! Mas principalmente (ou exclusivamente) tráfego que gere retorno financeiro/lucro (seja com pedágios, comércio ao longo da via, etc – como foi exemplificado no texto). Ou seja, tráfego que não gere retorno financeiro de alguma forma, não faz parte dos interesses da empresa. Fazendo uma analogia à Rede, isso significa que, tanto pra quem produz conteúdo quanto pra quem consome, a questão do retorno financeiro pro distribuidor sempre estará presente balizando quais conteúdos são “mais importantes” e quais são “menos importantes”.
– Enfim, vcs fazem uma análise muito bacana e pertinente sobre o papel das Teles nessa história toda (do ponto de vista técnico e econômico), mas dão menor espaço pro que acredito ser realmente é o foco do Marco Civil; que é a questão da democratização do Conteúdo que trafega pela rede.
Se o estado e o Gilberto Gil são a favor, não deve ser bom para o cidadão
Recebeu quanto das teles para publicar esse texto? Você pinta um quadro como se as coisas funcionassem nos trilhos aqui no Brasil, quando a situação é justamente o contrário. E é impressionante como você só deixa publicar as respostas favoráveis a sua opinião.
Acho engraçada essa comparação com uma estrada. Um deputado do Rio, não me lembro qual, fez uma analogia com a energia elétrica. Entretanto, há algumas falhas inerentes tanto em um argumento, quanto em outro.
Em primeiro lugar, os usuários não são os dados que trafegam pela rodovia. Estes dados são as encomendas solicitadas pelos usuários, que já pagaram pelo seu transporte ao dono da rodovia. A cobrança diferenciada alegada pelo autor do artigo nada mais é do que uma nova tributação: além do assinante do serviço pagar por uma quantidade mensal de Bytes, os provedores de conteúdo teriam de pagar para entregar os Bytes aos assinantes! Isso parece certo para alguém que por acaso?
Dizer que os usuários não seriam prejudicados pela cobrança diferenciada é pura ilusão. Esse custo adicional em algum momento vai chegar ao usuário final. No caso do Netflix, por exemplo, é bem provável que haja algum aumento no preço da assinatura em algum momento próximo.
O MC não ia passar, para evitar a derrota, o governo espertamente segurou a votação:
g1.globo.com/politica/noticia/2014/03/pedido-do-planalto-alves-adia-votacao-do-marco-civil-da-internet.html
g1.globo.com/politica/noticia/2014/03/pedido-do-planalto-alves-adia-votacao-do-marco-civil-da-internet.html
Mas enfim, como é bom ver o PT acuado.. Estou adorando isso!
Um dos pontos da neutralidade da rede não é a defesa dos usuários finais, mas dos possíveis empreendedores da rede.
Por exemplo, imagine que tenho uma ideia brilhante para distribuir vídeos das pessoas. Um concorrente seria o youtube. Sem neutralidade, meu negócio poderia se tornar inviável, já que o youtube disporia de melhores “estradas” e prioridade na rede. A competição seria desleal, uma vez que o google (dono do youtube) tem muito mais poder de barganha para ter melhor acesso à toda a rede do que uma empresa iniciante.
Agora imagine se o Facebook, a alguns anos atrás, fosse 100x mais lento de acessar do que o Orkut? Teria ele, hoje, o tamanho que tem? E o Netflix, faria o sucesso que fez se as empresas que vendem TV+Internet (quase todas as teles daqui, se não todas) cobrassem a mais para usar a rede com esse serviço?
A internet é uma revolução também por causa dessas possibilidades de empreendedorismo. E não vejo isso acontecendo sem a neutralidade da rede.
òtimo artigo e se essa extrovenga for aprovada, esse artigo servirá como profecia.
Se G.Orwell vivesse nos dias de hoje, o livro dele 1984 teria incluído mais um postulado no duplipensar.
“Internet neutra é Internet controlada”
Engraçado utilizar a concorrência desleal e pequenos produtores junto com teles, serviço o qual por mais que se tente, nem pequenos nem grandes podem entrar no mercado cartelizado brasileiro
Alguém tem tem o video comentado no artigo que fala sobre a neutralidade da rede em português dublado ou legendado?
Eu entendo mas grande parte das pessoas que me rodeiam, ou entendem pouco, diminuindo o interesse pelo video, ou não compreendem nada.
Seria de grande importancia divulgar esse video. Hoje as correntes no whatsapp rodam o Brasil muito rápido. Creio que é uma forma eficaz de mostra o engodo que é o projeto.
O video que me refiro é esse:
https://www.youtube.com/watch?v=oTshrURtcjU
Obrigado.
Dificilmente a internet no Brasil ficará como é… Aliás, é caríssima, e por mais complexa que seja a estrutura, os preços da internet no país são abusivos e a tendência é as operadoras passarem a oferecer internet como oferecem tv a cabo e planos de telefonia móvel. De que adiantaria livre concorrência se todas poderão fazer isso? Hoje, a Claro faz isso com facebook e twitter, amanhã todas as operadoras farão isso com boa parte do conteúdo. Pacotes e mais pacotes de conteúdo e a internet brasileira vira Tv a cabo… Que aliás, também é caríssima.
E o que mais se temia aconteceu hoje… marco civil da internet foi aprovado. “Big brother is watching you”.
Acho que não se trata de uma regulamentação, mas sim de organizar a internet. O que temos hoje é ainda uma penumbra cinzenta entre o legal e o ilegal. As pessoas esquecem que a internet abriga milhares de sites de pedofilia, os domínios da deep web são repletos de conteúdo tóxico que pode ser visto e compartilhado por pessoas anonimamente sem qualquer restrição. Aí quando você se pergunta porque uma família enfrenta problemas com um jovem desequilibrado e sucumbindo aos vícios em jogos, percebe que a resposta está exatamente na facilidade que algumas pessoas tem de produzir e divulgar conteúdos criminosos na rede, vitimizando psicologicamente as pessoas e seus meios de convívio. Isso é a destruição da sociedade. Concordo que o caráter anárquico da rede é fundamental pra a contestação das tentativas de estados totalitários de censurar as pessoas, mas antes da rede existir, já existiam as lutas por liberdade de expressão. As pessoas esqueceram de que a internet foi essencialmente criada para o compartilhamento de pesquisas, em todas as áreas de abrangência. A principal função da rede é espalhar o conhecimento, o verdadeiro, aquele que perdura mesmo quando falsos intelectuais tentam criar verdades. Você pode escolher ler um blog de um cara que leu Foucault, ou pode escolher ler o próprio Foucault, e criar sua própria opinião a respeito do que ele escreve em comparação com aquilo que se vivencia. As pessoas estão entrando numa de comprar qualquer opinião alheia para se fazer passar por alguém mais informado e profundo, e se esquecem de que isso é como a poeira em cima de um móvel antigo. Parece impossível de se desfazer, mas basta passar um pano molhado que sai tudo. Lamento que nosso país careça enormemente de acesso à educação de qualidade, e as vezes penso que mesmo com toda essa qualidade que desejamos, o nosso povo é estúpido demais para conseguir se livrar de sua maldição. Me pergunto que mal eu fiz pra ter nascido aqui.
Achei o artigo excelente, em especial porque até o momento eu não havia lido nada em oposição a neutralidade da internet que realmente tivesse qualquer relevância.
Em relação a esse assunto, creio que ela é muito mais complexo e sistêmico, e que marco algum conseguirá abarcar todo tipo de situação que pode nascer dessas decisões. Mas sejamos realistas, e me arriscando parecer um esquerdista, as maiores empresas não são focadas em melhorar a vida de consumidores que conscientemente irão decidir pelo melhor serviço e etc. Trabalho em marketing a mais de uma decada e to pagando para ver na cultura brasileira essa capacidade de posicionamento e engajamento de médio a longo prazo no nosso povo, mesmo entre os mais cultos. Exemplo clássico é a Tim que tem um serviço na melhor das hipotéses patético e continua sendo o principal fornecedor de telefonia móvel do Paraná por causa de um mix de preço e preguiça do consumidor em passar pelo processo de mudança de operadora.
Acho que neutralidade na internet nem deveria ser discutido, mas num país de tantos contrastes, onde temos um governo populista esquerdista ao mesmo tempo que tem um dos campos mais prolificos para se ganhar com operações bancárias (esses mesmos os maiores investidores em campanhas políticas de todas as tendências e direcionamentos) não é de se estranhar que neutralidade venha a ser discutido e transformado em regras nascidas dentro do nosso incompetente governo em todas as suas esferas e poderes.
Mas como eu disse, o assunto é complexo demais e faz parte de ser cidadão brasileiro aguentar todo tipo de ideia, boas e ruins e apenas curtir a discussão de boteco!
“Mas sejamos realistas, e me arriscando parecer um esquerdista, as maiores empresas não são focadas em melhorar a vida de consumidores que conscientemente irão decidir pelo melhor serviço e etc.”
No livre mercado tanto faz se as empresas estão, ou não, focadas em “melhorar a vida de consumidores”.
Pois, no livre mercado, empresas ruins vão à falência rapidamente.
No livre mercado tanto faz se o dono da empresa tem desprezo pelos seus clientes. Ou ele vende o que os clientes querem ou ele vai à falência.
Empresas não vão a falência por serviço mal entregue, empresas vão pro buraco por péssima gestão de marca. Isso quer dizer que temos em nosso arsenal uma infinidade de ferramentas para manter uma boa imagem mesmo quando entregamos algo muito ruim. Novamente, veja o caso da TIM.
Livre concorrência é bom, mas não é essa linda utopia de meritocracia perfeita, e empresas com grande munição são capazes de influenciar o estado a darem beneficios para elas em detrimento do consumidor. Veja o outro lado da Neutralidade na internet, quem sabe se o desfecho tivesse sido outro, as empresas estariam agora enlouquecendo seus setores de marketing para criarem novos e lindos produtos para segmentos especificos e com forte posicionamento. Legal, mas isso não significa nada de verdade além de mais opções de geração de receita com chances de mantermos os mesmo problemas de infra que já temos hoje.
Pense, quanto do lucro vai para fora do país para manter as matrizes, quanto poderia ser reenvistido em melhoria da qualidade do serviço. Li um artigo a um ano atrás onde um gestor da TIM (não é obssessão minha, é apenas para manter o mesmo caso referência) dizia que a culpa do péssimo serviço era porque os clientes estavam usando em demasia o 3G e sobrecarregando as linhas! Ahhh, pare, se eles tem uma enorme demanda, grande volume de negócios, mais e mais clientes consumindo isso significa entrada de receita, logo, possibilidade de investimento em melhoria do serviço, certo? Não necessariamente!
Sério, defender um lado em detrimento do outro é no mínimo temerário, acho que o mais certo a se fazer seria tentar articular um caminho no meio da qual a livre concorrência não necessáriamente é a melhor solução, mas com certeza passaria por ela.
Assunto polêmico e que abre muitas possibilidades de percepções e desdobramentos.
No exemplo e no restante do seu texto você ignora um fator crucial em relação à neutralidade da rede: a telecom também pode ser dona de serviços concorrentes aos oferecidos pelos provedores de serviço (sites e serviços online), impossibilitando a “livre concorrência” que você alega ser a melhor opção para nosso caso.
Por exemplo: Vivo Play, serviço concorrente da Netflix, oferecido pela Telefônica. Se a Telefônica é dona da infraestrutura da rede e tem o poder de discriminar pacotes de acordo com sua origem, o serviço Vivo Play teria vantagem sobre a Netflix, que estaria competindo de maneira desigual com o serviço oferecido pela própria Telefônica. Como em muitas localidades brasileiras há o monopólio de serviço de telecom, fruto da nossa burocracia, estes clientes estariam sempre presos apenas ao conteúdo oferecido pela telecom.
Se a Comcast tivesse uma concorrente do Netflix, como a Telefônica tem, clientes da telecom poderiam nunca mais ter acesso ao serviço de vídeos independente, apenas ao de propriedade da telecom, exatamente como acontece hoje com os serviços de TV por assinatura. “Mas aí os clientes sairiam da Comcast e assinariam com outra telecom” você deve estar alegando mentalmente. De novo: em muitas localidades isso simplesmente não é uma opção, não há outra telecom provendo serviços.
O é o problema com o tipo de comparação que você faz, equiparando infraestutura de telecomunicações com autoestradas, é que muitos detalhes se perdem na simplificação feita. Mas para manter no seu exemplo, é como se a dona da auto-estrada fosse dona também de lanchonetes na estrada, podendo, portanto, fazer vias largas e acessos rápidos à suas propriedades, relegando às demais lanchonetes apenas vias estreitas ou até bloqueios completos, impossibilitando seus negócios. Fim da “livre concorrência” apontada por você.
Agora fica a pergunta: Você omite este ponto do seu texto por ignorância ou má fé?
Usando o exemplo da estrada e o acordo Netflix/Comcast, temos a seguinte situação: eu, motorista, paguei para a dona da estrada Comcast para trafegar livremente nesta estrada, nas três pistas disponíveis.
De repente, quando tento entrar em uma das pistas, sou informado que a Comcast fechou um acordo com a enorme transportadora Netflix, e agora só os caminhões desta transportadora podem usar aquela pista, e eu fico limitado às duas restantes.
Melhor ainda: a cobrança pelo uso da estrada continua igual, e não adianta reclamar que a Comcast não devolverá o dinheiro.
Não sei quanto a vocês, mas nessa situação eu recorreria ao odiado sistema judiciário estatal, para exigir que a Comcast me devolva um terço do que paguei, já que ela me roubou um terço do serviço que havia sido contratado.
Por que a internet no Brasil é tão cara e lenta?
Da série “eu avisei”.
Artigo de 11/03/2014 – Contra o Marco Civil e a neutralidade de rede
“No Brasil, temos o caso da operadora de telefonia móvel Claro. Ela oferece gratuitamente a seus clientes acesso às redes sociais Facebook e Twitter. Desconheço os detalhes do negócio, mas é muito provável que as duas redes sociais remuneram a empresa de telefonia para compensar a gratuidade percebida pelos consumidores. Aprovada a rede neutra, a Claro não poderia continuar com tal prática, uma vez que sua rede não é “neutra” com relação a outras redes sociais. Ou a gratuidade é para todas ou que se faça a cobrança de forma igualitária. A diferenciação, um dos mais usuais mecanismos de concorrência, seria virtualmente proibida.”
Notícia de 05/05/2014
Para consultoria do Senado, Marco Civil proíbe acesso gratuito ao Facebook
http://www.teletime.com.br/05/05/2014/para-consultoria-do-senado-marco-civil-proibe-acesso-gratuito-ao-facebook/tt/376520/news.aspx
Espero que as outras “previsões” que fiz no texto não se concretizem.
O que escrevi para o Brasil já está acontecendo no Chile. Lá eles implementaram a lei de neutralidade de rede em 2010. Agora ela começa produzir seus "frutos", tudo em nome da concorrência e do bem-estar do consumidor.
Chile multará a empresas de telefonía móvil que ofrezcan redes sociales "gratuitas"
es.panampost.com/belen-marty/2014/06/02/chile-multara-a-empresas-de-telefonia-movil-que-ofrezcan-redes-sociales-gratuitas/
Para quem achar que a notícia é sensacionalista, abaixo vai o link do regulador chileno, e uma pequena citação:
http://www.subtel.gob.cl/noticias/138-neutralidad-red/5311-ley-de-neutralidad-y-redes-sociales-gratis?utm_content=buffer0443a&utm_medium=social&utm_source=twitter.com&utm_campaign=buffer
“Subtel ofició a las empresas para poner fin a las promociones llamadas “Redes Sociales gratuitas”. Por esta razón deben terminar con estas ofertas antes del 1 de junio. Esto en base a la Ley de Neutralidad en la Red.
La Ley de Neutralidad en la red autoriza a las empresas de Internet a mantener la administración de sus redes, pero esta gestión de tráfico no puede ser discriminatoria ni puede atentar contra la libre competencia. No puede usarse para bloquear o interferir el acceso a contenidos y aplicaciones por parte de los internautas.”
Lembrando que o Chile é o 7º colocado no ranking de liberdade econômica ( http://www.heritage.org/index/ ). Fico imaginando o que pode acontecer no Brasil, que é o 114º.
Políticos sempre se protegendo da população. Hoppe explica.
Mas é a neutralidade da rede que dará liberdade de acesso à internet. É a neutralidade da Rede que vai continuar permitindo que enviemos, recebamos, acessemos aquilo que queremos na Internet. Se a neutralidade da Rede for derrubada para que, com isso, os provedores de conexão aumentem os seus lucros, para que determinados pensamentos e ideias sejam acessados, vai depender da escolha daqueles que controlam os negócios na Rede.
Outro ponto: a garantia da privacidade do usuário. A nossa privacidade também está em risco porque, hoje, toda navegação dos usuários de Internet pode ser copiada, gravada, analisada e vendida como mercadoria, sem que o usuário saiba que tudo aquilo que ele faz na Internet está sendo copiado, gravado, analisado e vendido. Eu cito apenas um exemplo: até há pouco tempo a nossa navegação era gravada, analisada e vendida como informação, sem que nós sequer soubéssemos disso. Ora, isso é inaceitável! O projeto proíbe isso. E ele tem que proibir, para proteger a privacidade do cidadão brasileiro. Ele deixa claro que a nossa privacidade merece uma garantia legal; que se coloque em prática aquilo que a Constituição já nos garante, mas que na Internet muitas vezes não é respeitado. Então, proteção à privacidade. É uma proteção forte contra abusos de provedores de conexão e contra abusos de provedores de aplicação. Cito alguns exemplos: quando alguém abre um perfil numa rede social, quando quiser encerrar esse perfil, o provedor de aplicação será obrigado a excluir as informações ali postadas, desde que o usuário peça isso, ao contrário do que ocorre hoje, quando alguns provedores de aplicação não apagam essas informações, apenas as indisponibilizam. Isso é uma violação da nossa privacidade, da nossa proteção à privacidade. Isso será proibido, e será exigido que sejam apagadas as informações.
Uma palavra basta .
HIPOCRISIA
Texto parcial, joga a favor das grandes corporações.
Regulamentação pelo Poder Executivo e definição do que seja Internet. 2 pontos fraquíssimos e pouco detalhados.
Como seria esta regulamentação? Com punição? Pelo Ministério das Comunicações? E a Deep Web? Perto das eleições teremos censuras de divulgação política pelo próprio governo?
E a definição da internet? O próprio termo “protocolo lógico” pode parecer o senso comum de internet, mas não é e carece de exatidão. Internet (para mim) é a inter-transferência de dados com código binário (e que usa protocolo lógico para comunicação). Honestamente, não foge disso. Porém, o projeto de lei descreve a internet como:
(…) ” Art. 5 – Para os efeitos desta Lei, considera-se: I – Internet – o sistema constituído de conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;” (…)
Com esta definição, o PL cobriria também as tecnologias de rede que não usam código binário, não apenas a internet no seu real conceito. Afinal, “protocolos lógicos” não são apenas http ou o “código binário”.
“Protocolo lógico” num entendimento generalizado, envolvem, por exemplo, tecnologias futuras que usem codificação de pontos referenciais nas formas de ondas transmitidas, códigos Morse (sim, eles podem ser usados em escala mundial, serem codificados, transmitidos, recebidos e decodificados e são um “protocolo lógico”), a telegrafia, as futuras transmissões codificadas por terra ou água (de ressonância / pulsos), a própria telefonia digital (não analógica), transmissões codificadas por fontes de luz e, incrivelmente, a TV digital (que usa protocolo lógico).
PS: Ressalva ao que disse no início sobre a Telebrás, para não fazer injustiça, apesar de eu não acreditar e achar eleitoreiro. O Ministério das Comunicações declarou semana passada: https://www.comunicacoes.gov.br/noticias/30112-banda-larga-popular-ja-esta-em-mais-de-4-500-municipios