Considerando-se
a ideologia dominante em nossa época, e todos os incentivos que existem dentro
da moderna governança democrática, a intervenção
do estado na economia (e em todas as áreas da nossa vida), embora não seja algo inevitável, é altamente provável. E isso é de se lamentar.
Neste
pequeno ensaio, o termo ‘intervenção estatal’ se refere a atos arbitrários do governo para interferir
na economia de mercado. Tais atos
intervencionistas violam as regras gerais de funcionamento da interação social,
regras estas que foram acordadas ao se estabelecer o arcabouço da
governança. A boa sociedade é aquela
cujo arcabouço da governança permite aos indivíduos auferirem os ganhos da
cooperação social sob a divisão do trabalho e, consequentemente, vivenciarem os
benefícios do progresso material, da liberdade individual e da paz — uma
sociedade formada por indivíduos livres e responsáveis, que participam de uma
economia de mercado baseada no sistema de lucros e prejuízos, que têm a
oportunidade de prosperar dentro dela, e que atuam voluntariamente em
comunidades voltadas para a caridade para os mais desvalidos.
A
grande expansão do comércio e da tecnologia ocorrida nos séculos XX e XXI
produziu um nível de riqueza material que permitiu que o custo da intervenção
governamental fosse contrabalançado e permanecesse em grande medida oculto para
muitos observadores. Esta possibilidade
não é um fenômeno novo. Adam Smith já
havia demonstrado que a busca pelo interesse próprio em uma economia de mercado
é tão poderoso, que é capaz de superar “uma centena de obstruções impertinentes
que as insensatas leis humanas frequentemente colocam no caminho”.
É
importante enfatizar que o grande progresso material ocorrido nos últimos 100
anos não se deu por causa da expansão
da intervenção estatal na economia, mas sim apesar
destas intervenções. E o ponto da virada
ocorrerá quando o número de ‘obstruções impertinentes’ aumentar de centenas
para milhares, fazendo com que a economia de mercado não mais consiga ocultar
os custos da insensatez das leis humanas.
Tal
insensatez é simplesmente uma consequência de ideias e interesses. Sendo assim, é necessário primeiramente
abordarmos as ideias que clamam por intervenções estatais para, em seguida,
abordarmos o ambiente institucional que cria os incentivos para esse processo
de criação de políticas.
Mario
Rizzo recentemente listou três grandes ameaças ao argumento em prol de um
mercado desobstruído e livre de intervenções governamentais: (1) ambientalismo
fanático, (2) o ressurgimento do keynesianismo, e (3) a economia comportamental. Mas estas são apenas as mais recentes
manifestações de argumentos que tentam arduamente solapar os princípios do
laissez-faire. À medida que tais
argumentos forem ganhando força, a probabilidade de intervenções estatais na
economia também irá aumentar. A tarefa
do economista comprometido com os princípios da liberdade é reduzir esta
probabilidade.
No
século XX, o crescimento dos governos tanto em termos de escala (gastos em
porcentagem do PIB) quanto de escopo (aumento das atribuições do estado) foi
astronômico. No século XXI, este
crescimento se acelerou ainda mais à medida que as democracias ocidentais
tiveram de lidar com a percepção de tensões geradas pela globalização e pelo
aumento da disparidade de renda entre o Ocidente e o Oriente. No entanto, como vem demonstrando tão
claramente a situação fiscal dos países ocidentais ao longo dos últimos anos, a
escala e o escopo dos governos atuais é insustentável.
Os
gastos governamentais em porcentagem do PIB nas democracias ocidentais subiram de aproximadamente
12,7% em 1913 para 47,7% em 2009. E
os gastos cresceram ainda mais desde 2009 em decorrência do esforço de se
estimular a demanda agregada após a crise financeira global. Os governos gastam porque as economias estão
fracas, e as economias continuam fracas porque o gasto governamental — que
retira recursos das mãos de investidores, empreendedores e trabalhadores
produtivos, e os redireciona na forma de subsídios para grandes empresas e
grupos de interesse e na forma de salários para uma insaciável e gigantesca burocracia,
garantindo assim a boa vida de empresários ineficientes, de políticos e de
burocratas improdutivos que regulam toda a economia — inibe o investimento
privado.
Trata-se
de um ciclo vicioso que tem de ser rompido por meio de uma reavaliação da função
e do escopo do governo em uma sociedade formada por indivíduos livres e
responsáveis. A tarefa política e
intelectual mais importante de nossa era não é a de tentar privar completamente
o estado de recursos, mas sim a de construir o argumento intelectual que resulte
na total retirada de atribuições ao estado.
A
sociedade pode, com efeito, criar o arcabouço propício e efetuar os atos de
caridade que façam com que as ações do estado se tornem desnecessárias. Mas antes disso é necessário demonstrar que
os argumentos que justificam o estado não são tão incontestáveis quanto se
imagina, e que tanto a oferta quanto a demanda por ações do estado possuem suas
fontes em outro lugar.
Intuições morais e a demanda moral da ordem
econômica
Um
dos grandes desafios para uma economia de livre mercado é a crença de que as
discrepâncias de renda e riqueza decorrem de ganhos imorais que são destrutivos
para a ordem social. Dado que conflitos
de classe tendem a descambar em conflitos reais — uma vez que os oprimidos se
rebelam contra a injustiça –, uma demanda por igualdade de tratamento (uma
política que não se caracterize nem pela discriminação e nem pelo controle) se transforma
em uma demanda por igualdade de recursos, sendo que essa transição de um para o
outro ocorre sem muito raciocínio lógico.
Esta
alegação de injustiça está profundamente enraizada em nosso passado
evolucionário. Como observou James
Buchanan, a grande contribuição dos economistas clássicos foi a demonstração de
que a autonomia, a prosperidade e a paz poderiam ser simultaneamente alcançadas
por uma economia de mercado baseada na propriedade privada. Mas foi justamente no auge da confirmação
empírica desta constatação, que a economia de mercado baseada na propriedade
privada passou a ser criticada como sendo uma forma ilegítima de organização
social por causa das injustiças que ela permitia. O desenvolvimento da teoria da produtividade
marginal dos salários não impediu o alastramento da crença moral de que o
capitalismo era injusto. A lógica fria
da ciência econômica entrou em conflito com as emoções ardentes da injustiça
moral.
Por
que existe esta tensão? A ciência
econômica é uma disciplina científica que oferece conjecturas sobre como o
mundo funciona, ao passo que a teoria moral fornece juízos e sugere como o
mundo deve ser. Mas e se nossas
intuições morais estiverem em conflito com as demandas institucionais que devem
ser atendidas para que os indivíduos possam prosperar? Hayek postulou que esta tensão entre nossas
intuições morais e as demandas morais da ordem econômica era um produto de
nosso passado evolucionário.
Culturalmente, os seres humanos foram condicionados por normas sociais
que eram apropriadas a um pequeno grupo que vivia conjuntamente. Porém, com a divisão do trabalho, com a
especialização e com o comércio, as normas de ordem íntima tiveram de dar lugar
a normas mais apropriadas para as interações com terceiros anônimos.
Nosso
dilema não é como garantir uma justa divisão de uma quantidade fixa de renda,
mas sim o de decidir quais regras são apropriadas para governar nossas vidas de
modo a permitir que estranhos vivam bem em sociedade ao perceberem os ganhos
que podem obter por meio das trocas comerciais entre si. A moralidade vigente em um grupo pequeno tem
de ser substituída pela moralidade vigente em um grupo grande. Em vez de empatia moral são necessárias
regras gerais que sejam uniformemente aplicáveis — regras que governem
interações anônimas. Deirdre McCloskey argumenta
que esta mudança de paradigmas — o abandono da moralidade dos antigos e a
ascensão das virtudes burguesas — resultou no milagre do crescimento econômico
moderno, melhorando as vidas de bilhões de pessoas inicialmente na Europa e nos
EUA, e depois se alastrando por todo o mundo.
O
estado não deve ser requisitado a intervir para abolir injustiças relacionadas
às desigualdades de renda que naturalmente surgem em uma genuína economia de
livre mercado. No livre mercado,
indivíduos auferem lucros ao satisfazer as demandas dos consumires — a
perspectiva do lucro não apenas alerta o empreendedor para oportunidades de
trocas benéficas, mas também para ganhos oriundos da inovação tecnológica. A concorrência reduz os custos ao mesmo tempo
em que estimula o aprimoramento da qualidade dos produtos; sendo assim, as
empresas poderão auferir lucros mais altos somente se melhor atenderem as
demandas de seus consumidores. Em última
instância, são os consumidores que determinam a lucratividade de empreendimentos
comerciais ao decidirem se consomem ou se se abstêm de consumir seus
produtos. Não há absolutamente nada de
injusto nesta distribuição. Sim, Bill Gates
possui mais riquezas do que eu, mas somente porque ele soube como melhor
atender as demandas de um número bem maior de indivíduos.
Restringido as depredações privadas, criado
depredações públicas
A
ideia de que é necessário restringir as depredações privadas é utilizada para
justificar a própria existência do estado: sem um soberano para definir e impingir
direitos de propriedade, a sociedade rapidamente se degeneraria em uma guerra
de todos contra todos, e a vida seria sórdida, bestial e curta. Todos estariam em melhor situação se
cooperassem uns com os outros. Mas os
oportunistas estariam ainda melhores se, em decorrência deste arranjo, eles
pudessem confiscar a riqueza criada pela cooperação de todos. Logo, a única maneira de sair deste
equilíbrio predatório é estabelecendo uma terceira parte que seja forte e
impositiva.
Porém,
tais entidades também são capazes de gerar depredações muito maiores e mais
perigosas do que os predadores privados.
Pesquisas feitas nos últimos 25 anos mostram que comunidades podem
coibir a depredação privada criando regras que (a) limitem o acesso, (b)
atribuam responsabilidades e imputabilidades, e (c) instituam punições graduais
a infratores. Em grupos pequenos, isso é
majoritariamente feito por meio da reputação e do ostracismo; já em grupos
grandes, nos quais o agente transgressor não é claro, a dissuasão e a punição
efetiva têm de ser instituídas sem recorrer a uma entidade governamental, ou
pelo menos sem expandir o papel do governo.
Embora
os seres humanos historicamente sempre tenham demonstrado uma propensão à
violência (estupros, pilhagens e saques), também descobrimos maneiras de
superar esta propensão e de constatar os benefícios gerados pela cooperação
social pacífica (permuta, escambo e comércio).
Os arranjos que satisfazem a nossa propensão à cooperação se tornam ricos
e criam pessoas saudáveis e ricas, ao passo que os arranjos que satisfazem
nossa propensão à violência submetem seus indivíduos a uma vida de ignorância,
pobreza e sordidez.
O
estado, na condição de detentor do monopólio geográfico dos meios de coerção,
está na vantajosa posição de depredar e violar os direitos humanos de seus
cidadãos e de empobrecer a população.
Dar poder ao estado para que ele possa restringir as depredações
privadas cria a possibilidade de estimular as depredações públicas. Como enfatizou David Hume, ao criarmos
instituições governamentais, temos de pressupor que todos os homens são patifes
e safados, e que as restrições apropriadas devem ser embutidas no sistema para
impedir um comportamento safado mesmo que safados estejam no poder. Uma economia política robusta, similar àquela
que os economistas políticos clássicos queriam estabelecer, é uma que possua
severas restrições à capacidade predatória do governo, de modo que homens maus,
caso cheguem ao poder, sejam incapazes de fazer grandes estragos.
Falhas de mercado se transformam em
justificativa para impedir os ajustes do mercado
A
teoria das falhas de mercado fornece a justificativa econômica perfeita para a
intervenção do governo em uma economia de livre mercado. As quatro básicas ‘falhas de mercado’ são:
(1) monopólio, (2) externalidades, (3) bens públicos, e (4) instabilidade
macroeconômica.
Para
os economistas clássicos, o monopólio é um produto da intervenção do estado e
não das forças de mercado.
Lamentavelmente, essa definição foi suprimida no final do século XIX e
início do século XX e deu lugar à teoria de que o monopólio era uma
consequência da concorrência capitalista.
Não obstante todas as evidências empíricas e
todos os desenvolvimentos
teóricos comprovando que a definição dos economistas clássicos é a
explicação mais coerente para o monopólio, a ideia de que o poder monopolista é
consequência do capitalismo desenfreado ainda prevalece.
Os
economistas clássicos argumentaram que os bens públicos de fato resultaram em
uma demanda por um aumento da intervenção do estado na economia. Estradas e pontes, por exemplo, não seriam
ofertadas pela economia de mercado porque os indivíduos iriam se beneficiar
delas, mas, devido à sua natureza, podiam se esquivar de pagar por esse
benefício. Logo, esse problema do
‘carona’ impediria que uma empresa pudesse ofertar tal serviço de forma
lucrativa. Tal intuição se transformou
na teoria pura dos bens públicos. Mas
existem soluções tecnológicas para o problema do ‘carona’ e há numerosos exemplos ao longo
da história de barganhas coaseanas que permitiram soluções privadas para
bens públicos.
De
acordo com a teoria dos efeitos externos, a economia de mercado irá com
frequência produzir um excesso de efeitos colaterais ruins — como poluição —
e uma escassa quantidade de bens “bons”, pois os custos sociais não estão
alinhados aos custos privados no processo de decisão. A ‘mão invisível’ seria incapaz de
reconciliar essas diferenças. Mas a
principal razão para esse descompasso é a incapacidade do estado de definir, atribuir
e impingir direitos de propriedade. A poluição é um bom exemplo:
por causa de uma definição obscura e de uma débil proteção dos direitos de
propriedade, indivíduos irão gerar um excesso de poluição; no entanto, se fosse
possível especificar e deixar claros os direitos, os deveres e as punições, a
internalização da externalidade iria reduzir a poluição até seu nível
ótimo. A ineficiência de hoje representaria
uma oportunidade de lucro amanhã para o empreendedor que soubesse corrigir com
eficácia esta ineficiência. A
intervenção estatal, por outro lado, obstrui esse processo de descoberta e de
ajuste de mercado, e, em vez disso, oferece apenas uma solução política.
As
mais significativas alegações para a intervenção estatal na economia atualmente
advém do argumento da instabilidade macroeconômica. O mercado livre e desimpedido é instável e
propenso a sofrer crises periódicas; isso gera incerteza quanto ao futuro,
desemprego e pobreza. Nas economias
ocidentais, a Grande
Depressão destruiu a fé de toda uma geração na economia de mercado. E as crises financeiras americana e europeia novamente estão desafiando essa crença. Porém, em todos esses casos, as políticas do governo
foram as responsáveis pelas distorções econômicas que levaram à crise. A duração e a severidade da
recuperação se devem às políticas monetárias e fiscais fracassadas, e às
crescentes regulamentações e restrições que inibem o processo de reajuste de
mercado.
Problemas de escolha pública, e não de
falha de mercado, são a razão do intervencionismo
Mesmo
que os contra-argumentos e as evidências em prol da não-intervenção sejam
persuasivos, a teoria da escolha pública explica que, por falta de restrições
sobre a ação democrática, as demandas levarão inevitavelmente a intervenções na
economia. Independentemente de qualquer
que seja o argumento intelectual clamando por intervenção estatal, o fato é que
o processo político é governado, do lado da demanda, pelo voto dos eleitores e,
do lado da oferta, pelo comportamento de quem está em busca destes votos.
Sendo
assim, políticos irão priorizar medidas que gerem consequências imediatas e
facilmente identificáveis, e irão postergar ou até mesmo ignorar medidas
sensatas que gerem consequências apenas no longo prazo, mesmo que estas sejam
geradoras de riqueza. E terão os votos
da maioria dos eleitores, que querem justamente isso.
Ademais,
o governo, por definição, detém um monopólio geográfico do uso dos meios de
coerção. Sendo assim, há um forte
incentivo para que lobistas e grupos de interesse capturem essa poderosa
entidade para se beneficiarem à custa do restante da população. O governo pode ser, e será, usado por estas
pessoas a menos que elas sejam efetivamente impedidas de fazer isso.
Uma política sem discriminação ou domínios
O
enigma da atual economia política é descobrir regras definitivas que permitam a
formação de uma sociedade criadora de riquezas.
Adam
Smith já havia argumentado que os governos, tanto os antigos quanto os atuais,
apresentam uma acentuada propensão a praticar incessantemente o truque de
incorrer em déficits, acumular dívidas e inflacionar a moeda para monetizar a
dívida. Na atual crise do mundo
ocidental, este infindável ciclo de déficits, endividamento e desvalorização da
moeda se tornou incontrolavelmente evidente.
Defrontando-nos
com estes artifícios fraudulentos, a única maneira de restringir o estado é
amarrando as mãos dos prestidigitadores que o comandam. Uma medida que seria efetiva já no curto
prazo é a criação de regras para as políticas fiscais e monetárias. Ainda melhor seria retirar responsabilidades
do estado. É verdade que não é possível retirar
a política fiscal da esfera de ação do estado, mas é perfeitamente possível
retirar a política monetária do controle do estado. Não só é possível, como historicamente ela já
esteve fora do domínio do estado em vários países durante certos períodos. Logo, alguma combinação entre restrições
constitucionais, descentralização fiscal e desestatização da moeda pode servir
para reprimir o poder do estado de maneira efetiva.
Sem
essas medidas drásticas, a demanda por contínuas e crescentes intervenções do
estado na economia, na sociedade e nas questões morais e religiosas será uma
constante. É necessário uma
rejuvenescida defesa do argumento liberal-clássico em prol de regras que
amarrem completamente o governo. Somente
assim será possível reduzir a probabilidade de intervenções estatais e
desencadear as energias criativas e todo o poder criador de riqueza do livre
mercado.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Não vi em lugar algum o mercado não precisando do Estado. As inovações tecnológicas ocorrem porque o Estado subsidia.
Leandro,
Leio diariamente todos os artigos publicados pelo site.
Li o artigo publicado pela Senadora Kátia Abreu na Folha de São Paulo (www.senadorakatiaabreu.com.br/?p=3377).
Adiciono que assisti aos programas da Rádio Vox "Tratamento de Choque: Os Planos do PT para o Brasil" em três partes:
radiovox.org/programas/tratamento-de-choque-os-planos-pt-para-o-brasil/
radiovox.org/programas/tratamento-de-choque-os-planos-pt-para-o-brasil-2-parte/
radiovox.org/programas/terceira-e-ultima-parte-programas-sobre-os-planos-pt-para-o-brasil/
Em todas as exposições apresentadas só confirmam que há um projeto em curso que quer restringir e relativizar a propriedade privada e a economia de mercado.
Será que em breve a única alternativa para preservar o nosso patrimônio será sairmos do Brasil?
Pelo visto, logo estaremos em situação similar à vivenciada na Venezuela e na Argentina.
no aguardo de seu valioso comentário,
ricardo
O Estado se mostra há muito tempo que é incompetente e irresponsável. O sucesso da economia depende da população principalmente, e não do Estado. Se as pessoas não tem uma “consciência financeira” estarão sempre em apuros econômicos, sempre com dívidas, dando calotes e tudo o mais.
Uma economia saudável é sustentada por indivíduos sérios o bastante para assumirem a responsabilidade pelos atos e destino deles. Eles devem saber que a riqueza ou a pobreza depende exclusivamente deles, e não é responsabilidade do Estado. O Estado não é o “pai” ou “salvador” de ninguém. A população é quem mantém o Estado e não o contrário.
Vários dos ensinamentos da escola austríaca são fundados na observação da história. Exemplo: O ouro como reserva de valor é imbatível. Tal afirmação tem fundamento na história do ouro.
Minha dúvida: alguma vez já houve Sociedade absolutamente desprovida de qualquer tipo de Estado?
Para não deixar dúvidas: sou um entusiasta desse site e da iniciativa privada; creio que se voltássemos aos 12% de carga tributária, o mundo estaria muito melhor. E acho que seria possível reduzirmos esta carga ainda mais, para apenas 5% , considerando os ganhos de produtividade e o aumento da riqueza total nos últimos 100 anos.
Dito isso…não entendo a necessidade de advogar a eliminação, o desaparcimento do Estado. Há várias situações em que ele é indispensável e essa conclusão não pode ser heresia para os liberais.
Exemplo: se as ruas forem privatizadas, o dono da minha rua poderá me impedir de chegar em casa. Nesse caso, qual a concorrência possível ? Um serviço de helicópteros ? Asa-delta táxi ? Existem monopólios naturais. O Rio de Janeiro é abastecido pelo Rio Guandu e ainda não inventaram água sintética, produzida em laboratórios. Portanto, se um possível proprietário do Guandu multiplicar por vinte o preço da água, qual a alternativa dos fluminenses: cavar poços artesianos ? Pode ser, pode ser. Mas vocês estão verdadeiramente convencidos por esse tipo de raciocínio ?
Segue um mostruário de estatismo: Cidade de Foz do Iguaçu, 265 mil habitantes, Usina Hidroelétrica de Itaipu
tags: Centro de Convenções, oposição, tomada de poder, aumento da estatização etc.
p10faisca.blogspot.com.br/2014/01/quanto-mais-economia-e-estatizada-mais.html
Exemplo: se as ruas forem privatizadas, o dono da minha rua poderá me impedir de chegar em casa. Nesse caso, qual a concorrência possível ? Um serviço de helicópteros ? Asa-delta táxi?
Ruas privatizadas funcionariam da mesma forma que condomínios fechados, alguma vez tu já viu síndico de condomínio proibir algum morador de entrar? Estude mais antes de perguntar bobagem…
Existem monopólios naturais.
A ideia de concorrência defendida pela escola austríaca, ao contrário de outras escolas, não se resume pura e simplesmente à quantidade de agentes econômicos operando em um mercado, mas também à liberdade de entrada. Em um livre-mercado, um monopolista jamais conseguirá se livrar da possibilidade de perder sua condição monopolista para um terceiro.
O Rio de Janeiro é abastecido pelo Rio Guandu e ainda não inventaram água sintética, produzida em laboratórios. Portanto, se um possível proprietário do Guandu multiplicar por vinte o preço da água, qual a alternativa dos fluminenses: cavar poços artesianos ? Pode ser, pode ser. Mas vocês estão verdadeiramente convencidos por esse tipo de raciocínio?
Recursos naturais são patrimônio da União, nenhum entre privado por assumir a propriedade de um recurso natural, apenas obter a outorga para explorá-lo. Vale o raciocínio anterior, em um livre-mercado, o Estado leiloa a exploração do serviço à um Consórcio privado, o não cumprimento das cláusulas contratuais, tais como qualidade do serviço, cobertura mínima e preços competitivos implicariam em encerramento do contrato e a licitação para a contratação de um novo consórcio privado, neste cenário temos um monopólio natural competitivo, onde a perda da qualidade na oferta implicaria em substituição do monopolista. Uma situação bem diferente do atual mangue que vivemos…
– Cada dia que passa fica mais claro que o maior inimigo da população é o Estado.Os parasitas não querem largar a teta.A maior invenção do Lula foi a Dilma e não precisou da intervenção Estatal;apenas da criatividade dele;só esqueceu de colocar luz no poste!
Eu não sei se vocês do mises.org.br aceitarão a minha ideia, mesmo porque acredito que vocês não tenham condições financeiras para isso, mas darei a minha ideia assim mesmo.
Todos nós sabemos que os canais de televisão alugam espaços na sua grade de programação para os mais variados programas. Desde os programas religiosos até programas de vendas de produtos, nós vemos de tudo na televisão. A minha ideia é: Vocês do mises.org.br não teriam como alugar um espaço nesses canais de televisão (como o da Rede TV por exemplo) para poder ensinar economia de livre mercado aos poucos para a população?
Vocês poderiam falar sobre tudo o que vocês já escreveram ou traduziram sobre o sistema de livre mercado; poderiam convidar empresários e empreendedores (pequenos e médios, já que os grandes estão mancomunados com o Governo) mostrando do porque o empreendedorismo é importantíssimo; vocês poderiam mostrar vídeos do youtube ou outros sites de vídeos para divulgação de um sistema de livre mercado; vocês poderiam falar sobre o surgimento das moedas digitais etc etc etc.
A divulgação do programa poderia ser feita em outdoors espalhados pela cidade, alugando espaços em folhas de jornais e revistas e até folhetos pelas ruas das principais cidades do país.
Os recursos para vocês alugarem espaço em um canal de televisão poderiam ser conseguido através de arrecadação (vaquinha) de leitores do mises.org.br e também de empresários que os apoiam.
O que vocês acham?
Olá pessoal
li o artigo e embora eu esteja de acordo com muito do que foi escrito, fica realmente difícil concordar com uma certa “ausência” do Estado para regular condutas.
Isso porque o tal “Estado” não passa de um acordo.( entendam como quiser, remetendo-se ou não ao que disse Rousseau). Ora, podemos criar o Estado que quisermos. Em outras palavras e de forma bem simples, nós somos o Estado. Se quisermos um Estado mínimo, então, temos condições de fazê-lo. Se quisermos um Estado máximo ou médio idem. Se desejarmos ausência de Estado também há como fazê-lo.
Estado, mercado, economia tentam explicar a natureza mas não se confundem com ela.
Por isso mesmo, o Estado, hodiernamente, atua no plano do dever ser e não no do ser. Ele pode e deve ser atualizado, sempre.
Um Estado voltado para si próprio – de acordo com as normas atuais – pode E DEVE coagir. Note, não estou dizendo que concordo ou discordo disso.
Lado outro, externamente, o Estado atua no jogo anárquico e não coage nenhum outro com base nos seus fundamentos internos.( evidentemente, estamos no campo das teses, entendam).
Ao retirarmos o povo, o território e a soberania estaremos, inevitavelmente, abrindo possibilidade para que surja um outro “campo de forças”, cujo nome pode ser qualquer um. Todavia, terá atribuições de “estado” de coisas e condutas, natureza, racionalidade, irracionalidade e emoção.
Já tivemos isso no passado e por alguma razão – ainda que repudiável – chegou-se gradativamente à conclusão de que “algo” ( que deram o nome de Estado moderno) precisava ser feito.
Nesse sentido, em que pese as boas explicações do texto no que diz respeitos às ineficiências do Estado como “jogador” no mercado – já manifestando a minha concórdia quanto a isso – não há como concordar, por outro lado, com muito do que foi dito.
No fundo, no fundo, 1º, 2º e 3º setores, somos nós mesmos atuando institucionalmente enquanto sociedade.
E por fim, o campo das “ideias” ou “teses” é sempre bem mais fácil do que o da implementação.
Saudações
Levanto uma dúvida: não seria o livre mercado que nos levou à situação atual de ter um estado controlador?
Faço essa pergunta pois é público e notório que poucas famílias detém a maior parte da riqueza mundial, dentre as quais posso citar Rockefeller, Rothschild, Warburg, Oppenheimer, Astor e Walton, entre outras.
Essas famílias são patriarcais e centenárias e foram acumulando riquezas ao longo dos anos e passando de pai para filho e infiltrando-se na política justamente para ter um controle maior sobre a concorrência.
E em cada Nação ou País atualmente há famílias ou pessoas que detém a riqueza e o poder, em maior ou menor escala.
O estado surgiu, não da forma como conhecemos, nos primórdios da civilização justamente por uma necessidade de a sociedade, basicamente, punir criminosos e proteger-se deles e/ou de qualquer outro abuso por um membro dessa mesma sociedade.
E foi se desenvolvendo ao longo dos séculos até chegarmos nesta forma de estado que temos hoje.
Ou seja, repito a palavra basicamente, basicamente o estado surgiu da necessidade dos seus membros de ter uma forma organizada de evitar abusos dos membros dessa mesma sociedade.
Faço um paralelo agora, a título de exemplo, com o velho oeste americano, onde existia um prefeito, mas o xerife era pago pelos comerciantes da cidade.
Sabe-se que depois que se chega a um patamar de riqueza, a concorrência não se torna mais interessante e a tendência é estabelecer um monopólio, o maior comprando o menor que está procurando se estabelecer financeiramente.
E depois que se chega a um patamar elevado de riqueza, o modelo que mais se ajusta a isso é o socialismo, que é o que estamos vendo no mundo. Esta praga se espalhando com o apoio das maiores riquezas mundiais.
Nesse ponto temos um problema de educação moral e acúmulo ganancioso de riqueza e poder.
E, sinceramente, não vejo como resolver este problema.
É muito difícil lutar contra uma coisa dessas, os poderes econômicos, políticos e militares nas máos das mesmas pessoas tornando o estado controlador com o fim único e exclusivo de aumentar o poder e a riqueza próprios.
Em toda e qualquer sociedade em geral, sempre haverá alguém que tentará ter o poder através do acúmulo de riqueza. Em uma sociedade diminuta se torna fácil evitar que isso aconteça.
Mas com o aumento populacional, que é o que temos hoje, isso se torna impossível.
Como resolver esse problema?
Através da educação moral de todos os membros da sociedade?
Ampliando meu reduzido ponto de vista, e digo reduzido porque mesmo me informando sempre sobre a situação mundial, vejo e raciocínio as coisas de acordo com o lugar onde vivo (não poderia ser diferente), tal educação moral de todos os membros de uma sociedade é utópica, além disso, desde que o mundo é mundo sempre existiram criminosos.
E não estou querendo dizer que todos as pessoas ricas são criminosas, longe disso, porque criminosos independem de riqueza. Há criminosos ricos e criminosos pobres, lógico.
Voltando à pergunta inicial, quando as sociedades começaram a se organizar acredito que a forma existente era o livre mercado, pois não havia estados organizados da forma como conhecemos hoje.
Onde voltamos ao problema da educação moral contrapondo-se ao acúmulo ganancioso de riqueza e poder.
A intervenção do Estado na economia é imprescindível para atenuar o resgate da mais-valia ao explorado trabalhador. Explico:
Um mecânico numa indústria de carros necessita, por exemplo, trabalhar 4 horas para garantir sua existência. Porém, ele trabalha 6. Essas duas horas seriam o “salário não pago”, o lucro de todo patrão capitalista inescrupuloso, que é a “mais-valia”.
Quando o perverso patrão estende a dura jornada de trabalho, de 6 para 8 horas, por exemplo, fazendo o pobre trabalhador produzir mais sem que esse aumento seja refletido no trabalho, chama-se “mais-valia absoluta”.
Quando o patrão melhora a tecnologia fazendo o miserável trabalho produzir mais sem aumentar a carga de trabalho, chama-se “mais-valia relativa”.
Até a próxima, e que a sabedoria de Marx os ilumine.
Pessoal estou começando a pesquisar sobre o liberalismo econômico agora, e estou meio perdido. O que vocês me recomenda por onde começar a entender. Sugestões de livros e afins. Agradeço que puder me auxiliar.
http://www.brasileconomico.ig.com.br/noticias/os-60-anos-do-bndes_118288.html
O BNDES não foi bom para a economia brasileira no passado??
Caros,
Tenho aprendido muito com vocês e com os artigos. E aprenderei muito mais tenho certeza.
No meu atual ponto de vista, observando a história em suas várias áreas, eu noto que os acontecimentos lembram um gráfico senoidal considerando um espaço de tempo maior (talvez 100 anos ou mais). Tento explicar melhor:
A senóide é um gráfico que alcança extremos inferiores e superiores, mas sempre retorna ao ponto central e depois tende e recomeçar (uma tendência ao equilíbrio, mesmo que extremos sejam alcançados por vezes).
A própria sociedade impediu que extremos fossem alcançados. Houve períodos extremistas impostos por força tal que a sociedade inicialmente não pôde lutar. Mas com o tempo, as coisas foram mudando.
Pensando nisso, eu entendo que a extinção do Estado seria um extremo na “senoide do tempo”. E passado mais um tempo, as coisas tenderiam a ser novamente equilibradas, onde o gráfico seguiria rumo a seu ponto central.
Eu creio que isso aconteceria pois a sociedade tem conceitos diferentes, (e não necessariamente certos ou errados) sobre Liberdade e Estado. E seria um tipo de extremo a sociedade como um todo pensar de forma igual, concordando em extinguir o Estado. A não ser que esta sociedade sofresse um tipo de imposição. Então a Liberdade não mais existiria.
Há pessoas que se consideram livres tendo um Estado que impõe tributos.
Há pessoas que se consideram livres mesmo tendo um Estado que detém monopólios.
Há pessoas que rejeitam totalmente o Estado.
Há pessoas que aprovariam um Estado sem monopólios.
Há pessoas que pensam o contrário ou discordam do que foi escrito até agora….
A Igreja Católica dominou o passado, chegando ao pico da senoide. Mas então outras religiões foram surgindo, e o domínio começou a se desfazer. Talvez chegue o dia em que os “não” católicos sejam maioria esmagadora, dando a entender que o catolicismo ficará extinto. A história sempre mostra que uma nova força surge para buscar equilíbrio.
Livre Mercado, OK. Mas não em totalidade, pois seria outro extremo da “senóide do tempo”, uma vez que não necessariamente a sociedade inteira aceitaria suas regras. Sim, Livre Mercado para ser livre, regras são necessárias. Mesmo que a regra seja de “não se criar regras”.
Vejo que uma boa prova dessa tendência ao equilíbrio são os comentários dos artigos do IMB, onde cada pessoa possui um ponto de vista distinto.
Agradeço a vocês por me ajudarem a trilhar o conhecimento, sabendo eu que estou apenas no início e que o dito acima expressa meu ponto de vista atual, que pode ser bem imaturo ainda 🙂
Interessante o artigo de hoje do Sardenberg n’O Globo. Separei um trecho: “Hollande anunciou uma nova política econômica, com cortes de gastos e de impostos, parcialmente atendendo a proposta da principal associação de empresários. Assim, depois de um ano e meio tentando recuperar o crescimento com expansão do gasto público, financiado com mais impostos, na linha socialista, Hollande reconhece o fracasso e vira-se para o receituário mais à direita. O fracasso é evidente na economia e na política. Nem o país voltou a crescer, nem apareceram os empregos e os investimentos. Ao contrário, o “custo França”, que já era superior ao da Alemanha e ao da Inglaterra, tornou-se ainda um maior obstáculo à competitividade dos negócios franceses. E a popularidade de Hollande é recorde de baixa. (…) Pode-se dizer que, aqui e só aqui, Dilma passa por uma situação parecida à de Hollande. Ambos são de esquerda, formaram seu pensamento econômico na esquerda, aplicaram o programa de aumento de gasto público e mais intervenção estatal, mas algo deu errado. Aqui, baixo crescimento e inflação elevada. Lá, baixo crescimento e ameaça de recessão.”
Pra quem quiser ler a íntegra: oglobo.globo.com/pais/moreno/posts/2014/01/23/dificil-mudar-521790.asp
Um pouco offtopic, mas alguém poderia explicar a visão da EA na questão “preço-elasticidade”?
Teoricamente as intervenções estatais não são inevitáveis,
mas na prática é muito difícil elas não ocorrerem e aumentarem.
* * *
À parte do Estado intervir desastrada e indevidamente na economia, e ser uma instituição muito longe do ideal a que se propõe, ele é um mal necessário por outras razões.
Que o diga uma pessoa que parar em um posto para abastecer, rodar alguns quilômetros e o carro começar a falhar. Leva o carro ao mecânico, e este diz: “só metade do que há neste tanque é gasolina, senhor. O resto é benzina e querosene”.
Então, o sujeito tem a certeza de que foi enganado e vai se queixar com o dono do posto. Ele simplesmente se recusa a aceitar que vende gasolina adulterada, e diz que não tomará providência alguma.
E o cidadão vai se queixar a quem? À polícia, a algum órgão de defesa do consumidor ou à justiça, que desapareceram junto com o estado do qual ele mesmo desejou o fim?
Há outro meio, claro. Andar com um 38 no porta-luvas, e fazer justiça de outra forma. Em pouco tempo, a ciência econômica não precisaria mais estudar escassez de recursos, já que a população ficaria bastante reduzida…
É muito bom o que se propõe na teoria, para uma sociedade sem estado. Na prática, desconsidera elementos (ruins, infelizmente) da essência do ser humano. Não vivemos no paraíso.
Eu poderia tolerar os governos: desde que eles não fossem sustentados por impostos nem fizessem intervenções. Existe algum candidato que possa realizar isso e mudar meu constante voto “BRANCO”?
Alguma sugestao para privatizar ou eliminar os Cartorios de Regitro de Imoveis? Afinal eles eh que garantem que meu terreno eh mesmo meu.
Uma agencia privada faria isso? Quem escolhe a agencia? E se uma agencia diz que o terreno eh meu e outra diz que nao?
Devo guardar ad perpetuam os contraotos de compra que fiz? E se eu perder os contratos? Ja diss que nao adianta eu ter uma coipia numa agencia privada pq outra agencia privada pode dizervque eh mentira ..E se alguem disser que esse contrato que tem uns 100 anos eh falso? Quem vai atestar que o meu bisavo pagou mesmo?
Nao peça para ler no site, que eu vejo sempre, mas nao achei na funcao procurar nenhuma referencia ao termo ” registro de imovel”, ou cartorio…sei mto bem como procurar em sites
Tenho absoluto e total odio por cartorios e seus proprietarios…mas nao vejo solucao para esse cancer maldito…
Agradeco…ate pq faço pregacao libertaria todos os dias..
Obrigado
Olá, gostaria de tirar uma dúvida sobre este trecho do texto:
“De acordo com a teoria dos efeitos externos, a economia de mercado irá com frequência produzir um excesso de efeitos colaterais ruins — como poluição — e uma escassa quantidade de bens “bons”, pois os custos sociais não estão alinhados aos custos privados no processo de decisão. A ‘mão invisível’ seria incapaz de reconciliar essas diferenças. Mas a principal razão para esse descompasso é a incapacidade do estado de definir, atribuir e impingir direitos de propriedade. A poluição é um bom exemplo: por causa de uma definição obscura e de uma débil proteção dos direitos de propriedade, indivíduos irão gerar um excesso de poluição; no entanto, se fosse possível especificar e deixar claros os direitos, os deveres e as punições, a internalização da externalidade iria reduzir a poluição até seu nível ótimo. A ineficiência de hoje representaria uma oportunidade de lucro amanhã para o empreendedor que soubesse corrigir com eficácia esta ineficiência. A intervenção estatal, por outro lado, obstrui esse processo de descoberta e de ajuste de mercado, e, em vez disso, oferece apenas uma solução política.”
Segundo o autor, simplesmente deixar o mercado se autorregular, no caso da poluição, seria a medida mais eficiente a se tomar. A externalidade negativa seria “internalizada” e a indústria e demais poluidores chegariam ao nível ótimo de redução de poluição.
Como?
Partindo da premissa que a iniciativa privada tem por único e legítimo propósito o lucro, nunca será mais eficiente gastar dinheiro para que a externalidade da poluição diminua, reduzindo-se o lucro. A não ser que se chegasse a um ponto que o mundo estaria na iminência de se desfazer em poluição, aí sim, seria economicamente interessante impedi-la, sob pena de não haver mais mercado. Mas aí, creio que seria tarde demais. Até então, o lucro seria o objetivo a se seguir, e sem uma imposição por parte do Estado, não vejo como o mercado chegaria à conclusão de que é mais eficiente e lucrativo investir na prevenção da poluição.
Alguém?
Prezado Ribamar,
Desculpe, responder a minha pergunta não requer a leitura de um artigo extremamente extenso e confuso. Apesar disso, li ele na íntegra, e achei completamente dissociado de nosso ordenamento jurídico, conforme explicarei mais abaixo. É praxe de quem não sabe a resposta confundir quem questiona com argumentos intrincados e cansativos, mais fácil ainda quando já estão postos num artigo tão grande, mais não conseguiram dessa vez.
Com relação a eu ter mudado de assundo, falando de “função social da propriedade”, na verdade foi seu colega, Guilherme, quem mudou, ao tentar justificar a punição do industrial com base no direito de propriedade. Apenas trouxe à tona o tema por isso.
Mas permita-me dizer que “nonsense” completo é, sim, o que você afirmou sobre função social da propriedade, teoria jurídica civilista que está mais que assentada em praticamente TODO o mundo. Não tem absolutamente NADA a ver com socializar minha casa com mendigos. O que me parece é que, para aqueles de extrema direita e, por consequencia, liberalistas, o simples uso da palavra “social” causa vertigens severas, capazes de fazer taxar qualquer um que a uso de “comunista”, “socialista”, etc. E já que vale remeter a outros artigos, a respeito, conferir, caso haja interesse: jus.com.br/artigos/18286/funcao-social-da-propriedade-em-face-da-administracao-publica
Se me permite, tento explicar o que é função social da propriedade. Num caso célebre onde uma pessoa praticava vôo de dirigíveis. O vizinho, seu desafeto, instalou hastes pontiagudas altas em seu terreno, impedindo os dirigíveis de pousarem. A Justiça decidiu que, embora o vizinho estivesse em sua propriedade, não poderia fazer o que quisesse com ela, em razão da função social da propriedade, pois aquilo nenhum benefício lhe trazia, e tinha o único propósito de prejudicar o outro.
Essa apenas uma das facetas da função social da propriedade, que tolhem a liberdade absoluta do proprietário mas apenas em razão do bem de todos, quando necessário.
Agora, passando à analise do texto, de onde seu colega Guilherme buscou a resposta dele, pior ainda ficou minha dúvida.
A solução colocada no caso do trem não resolve nem de longe o problema da poluição. Veja:
“Ou se decide que o fazendeiro tem um direito de propriedade sobre seu pomar, de modo que a linha de trem deve indenizá-lo pelo prejuízo causado e o fazendeiro deve poder reprimir as ações invasivas da linha. Ou então a linha de trem goza do direito de continuar vomitando fumaça onde quiser, e, caso o fazendeiro deseje interromper a emissão, terá de pagar à linha para instalar um mecanismo de redução de fumaça. Não interessa, do ponto de vista do dispêndio de recursos produtivos, qual solução é adotada.”
Isso é extremamente simplista: tratar de um problema dessa magnitude apenas com base no direito a propriedade. E caso o trem passasse na floresta amazônica, em propriedade de ninguém, o ordenamento jurídico não teria nenhuma solução para eventuais danos à fauna e flora? Apenas se lesar um fazendeiro? O meio ambiente é um direito de todos (como diz nossa constituição e leis de proteção ambiental), não pode se restringir à lesão a uma propriedade individual.
Prossegue o texto prossegue com considerações totalmente dissociadas de nossas leis. Exemplos:
1)
——–“Suponha, por exemplo, que Smith veja Jones franzindo o cenho em sua direção do outro lado da rua, e que Smith tenha um medo anormal de encarar um cenho franzido. Convencido de que Jones está a ponto de atirar, ele, assim, saca uma arma e atira em Jones, certo de que está agindo em legítima defesa. Jones entra com uma acusação por lesão corporal e tentativa de homicídio contra Smith. Seria Smith um agressor e, logo, imputável? Uma teoria da responsabilidade jurídica — a teoria ortodoxa do “homem razoável”, da “conduta razoável” ou da “negligência” — diz que sim, porque franzir o cenho não despertaria o receio de um ataque iminente em um “homem razoável.” Uma teoria concorrente, defendida no passado e agora sendo reavivada — aquela da “responsabilidade objetiva” ou da “responsabilidade causal objetiva” —, dá a mesma resposta, porque deveria ser evidente a um juiz ou a um júri que Jones não era um agressor iminente. E isso continuaria válido independentemente de quão sincero fosse o medo de Smith de sofrer um ataque.”————
Esse caso nada tem a ver com responsabilidade objetiva. Trata-se de exemplo mais que clássico de “legítima defesa putativa”, quando se pensa que está agindo em legítima defesa, assunto pacificamente tratado em nosso Código Penal.
2)
————“Há dois princípios fundamentais sobre os quais a teoria libertária da propriedade justa se apoia:
1. Todos possuem o direito de propriedade absoluto sobre seu próprio corpo; e
2. todos possuem um direito de propriedade absoluto sobre recursos naturais previamente sem dono (terras) que ocupem e coloquem em uso primeiro (na expressão lockeana, “misturando seu trabalho à terra”).”—————
Também totalmente dissociado de nosso ordenamento jurídico. Acredito que, mesmo no ordenamento americano (que é o país do autor), isso seja um absurdo: há sempre regras que limitam a propriedade, mesmo nos EUA, logo, nunca é absoluta.
3)
———–“atualmente, uma parte que tenha sido prejudicada por poluição do ar tem de provar no tribunal que o emissor A a prejudicou. Ela tem de demonstrar que foi prejudicada e que o emissor A é o responsável, e não o emissor B. Essa é quase sempre uma tarefa impossível.”[72] Se isso for verdade, então temos de assentir sem reclamar. Afinal, a prova da causalidade é um princípio básico do direito civilizado, e muito mais da teoria jurídica libertária.”————-
Sim, é quase sempre uma tarefa impossível provar que a poluição lhe causou dano. Mas não, não temos de assentir sem reclamar. Em nosso país, temos regras que limitam a propriedade, obrigando você a colocar filtro em seu carro (hoje as montadoras já são obrigadas a faze-lo); às empresas a fazer estudo de impacto ambiental (EIA-RIMA); ao poluidor, que adote medidas para parar de poluir.
Caros amigos, não podemos deixar que essa ideia de “propriedade absoluta” nos cegue. Isso já foi superado. E não só no Brasil, porque, como dirão uns, é um país comunista e com pessoas alienadas. Não, esse movimento é fruto de uma evolução jurídica que se deu no mundo inteiro.
Finalmente, não exigi uma resposta completa e detalhada; acredito que qualquer resposta possa ser dada numa síntese da ideia. Mas se aqui não é local para isso, então minha dúvida passa a ser: onde há um fórum de discussão das ideias dos cultos liberalistas deste nobre instituto Von Mises?
Agradeço o espaço e atenção.