Perdoem
o sensacionalismo do título, mas é um fato: as empregadas domésticas entrarão
em extinção, e por um motivo ruim. O motivo bom
para a extinção das domésticas seria se pessoas que trabalharam ou consideram
trabalhar como domésticas tivessem ofertas de trabalho melhores e mais bem
remuneradas. Nesse caso, elas demandariam salários muito altos para trabalhar
como domésticas; salários além das possibilidades da maioria dos domicílios. E
assim o serviço doméstico seria gradualmente extinto, restringindo-se aos muito
ricos. É algo que vem, aos poucos, acontecendo.
O
motivo ruim para a extinção das domésticas se dá quando, embora muitas pessoas
queiram trabalhar como domésticas e não tenham alternativas de emprego
melhores, existe algo que as proíbe de fazê-lo. E é isso que quero discutir
aqui. Os responsáveis por criar esse impedimento a um trabalho honesto são,
como não poderia deixar de ser, nossos políticos, bem como sindicalistas e
todos aqueles que defendem a ideia para lá de perniciosa dos direitos trabalhistas.
Muitos
estão celebrando a recente conquista
trabalhista brasileira: a extensão de FGTS e hora extra para empregadas domésticas
(a qual aguarda aprovação do Senado). Foi uma grande vitória para as leis
trabalhistas nacionais, e uma grande derrota para os brasileiros; empregadas
inclusive. Vou analisar aqui os efeitos dessas duas mudanças legais. Mas
enuncio já o problema de fundo: o estado é capaz de aumentar o preço de um
serviço; mas não é capaz de aumentar de seu valor.
FGTS
O
FGTS funciona quase como um fundo de
investimento; isto é, um fundo com rendimentos baixíssimos, não raro inferiores
à inflação, e que obriga seus depositantes a manter o dinheiro lá. Sua
justificativa é que ele funciona como uma proteção ao trabalhador em caso de
desemprego. Implícita aí está a premissa de que o trabalhador é burro demais
para poupar por conta própria.
Claro
que, quando deseja poupar parte de seu salário para se proteger de
eventualidades futuras, qualquer trabalhador pode abrir uma conta bancária
(como aliás várias empregadas já fazem; a minha está entre essas) e aplicar seu
dinheiro a um retorno superior ao do FGTS. Quem ganha nessa história? Para o
empregador, dá na mesma: o que ele paga de FGTS ele deixa de pagar em remuneração. A
única diferença é que a vaga de emprego é ofertada a um salário básico menor. O
valor que o empregador estaria disposto a desembolsar, que antes virava
integralmente salário (dividido desigualmente por conta da obrigação de décimo
terceiro e férias), agora divide-se entre salário e FGTS. Parte do que poderia
ir para o bolso da empregada ficará nas contas do governo.
O
trabalhador perde: parte de seu salário lhe é alienada e sub-remunerada. Já o
governo… esse ganha! E aí está a explicação do FGTS. A Caixa Econômica
Federal brinca de fazer investimento com o dinheiro do fundo, levando adiante
as ambições do governo para o país e ajudando megaempresas público-privadas,
segundo critérios políticos, e sem gerar retorno. Outra parte é usada para
alimentar a bolha imobiliária criada e insuflada pelo governo. Um fundo de
baixíssimo retorno e baixíssima liquidez; e um banco salvo do risco de corrida
bancária, sem obrigação de dar retorno a seus “clientes”. Tudo o que a Caixa
ganha nessa conta (a diferença entre a remuneração que ela dá e a remuneração
que o mercado daria por esse dinheiro) ela tira dos salários dos trabalhadores.
As empregadas só têm a lamentar: serão agora obrigadas a ceder dinheiro para
esse golpe financeiro do estado.
O
FGTS supostamente se justifica porque os trabalhadores não poupariam por conta
própria. Por que não? Os trabalhadores são perfeitamente capazes de poupar por
conta própria. E para os psicologicamente incapazes de tomar essa decisão, que
melhor escola de prudência do que aprender na prática? A existência do FGTS
infantiliza o trabalhador, sem em nada ajudar a melhorar as supostas falhas de
caráter generalizadas que visa compensar. Ao tirar de suas mãos a decisão de
poupar, o FGTS garante que o bom hábito nunca será criado.
Sem
falar que, em muitos casos, gastar todo o salário agora pode realmente ser a
melhor decisão para um trabalhador; se ele quer um móvel ou um eletrodoméstico
agora, ou se quer ir ao bar com o dinheiro que ganhou honestamente, quem negará
a ele esse direito? Para gerações acostumadas a inflação alta, confisco,
instabilidade institucional e irresponsabilidade fiscal, o mais razoável é
mesmo gastar o máximo possível agora e não poupar; sabe lá quanto o dinheiro
valerá no ano seguinte. É esse o efeito moral da intervenção do estado.
Hora Extra
O
caso da hora extra é ainda mais complicado. Primeiro porque o impacto dela no
custo de se contratar uma empregada é muito pesado. Segundo
estimativas conservadoras, seria um aumento de pelo menos 45%. A princípio,
isso não traria grandes problemas; bastaria o patrão reduzir o salário
base. Claro que essa mudança não viria
sem custos; dada a baixa educação do setor, pode demorar um tempo para se
difundir a informação de que, com as horas extras contabilizadas, um salário
muito menor resultaria na mesma remuneração final. Muitas se negariam a
trabalhar pelos novos salários antes de se dar conta disso. A difusão de
informação também tem custos.
O
problema maior dessa redução do salário é que em muitos casos, para manter a
mesma remuneração final, empregadores teriam de reduzi-lo a um valor inferior
ao salário mínimo, o que é proibido. Assim, o resultado é que o custo de se
contratar uma empregada doméstica efetivamente aumentará; resultado
especialmente válido para as faixas inferiores de remuneração — ou seja, para
os domicílios de classe C que recentemente vêm contratando empregadas. Na
margem, a demanda pelo serviço doméstico cairá. Casas ficarão mais sujas,
mulheres e homens (mas especialmente mulheres) trabalharão menos fora de casa
e/ou terão menos tempo de lazer; e mulheres pobres desejosas de uma
oportunidade de trabalho que demande baixíssima qualificação terão mais
dificuldade em encontrar um patrão. Sua pobreza será mais duradoura. Todos saem
perdendo.
Esse
não é o único efeito nocivo de se instituir a hora extra. A novidade modifica
profundamente a relação de trabalho em si. Pois neste setor é comum que os horários
sejam flexíveis, e que a remuneração não se dê precisamente pelo número de
horas. Isso não quer dizer que não existam remunerações diferentes para uma
empregada que fique 6 horas diárias no serviço e outra que more na casa do
patrão. É bem sabido por qualquer um que queira contratar uma empregada que é
preciso pagar mais por uma que se disponha a dormir na casa. É a pergunta mais
básica na hora de conseguir alguém: é pra
dormir? Se sim, sai mais caro (ou é mais difícil encontrar quem tope, o que
redunda na mesma coisa; pois aquelas que “não podem” aceitaria dormir na casa
dos patrões por um certo preço). O
mercado já encontrou, portanto, soluções para remunerar o valor adicional
gerado por aquelas que ficam mais tempo no serviço; e essas soluções levam em
conta a flexibilidade e a fluidez inerentes à função. Em que outro trabalho há
tal flexibilidade com horário de chegada e de saída, ou com saídas e ausências
para resolver problemas pessoais? Com férias longas e possibilidade de se
escolhê-las livremente?
Impor
a hora extra é um golpe particularmente nefasto porque quebra a relação de
confiança na qual o trabalho de empregada doméstica se dá: ele deixa de ser um
trabalho no qual favores podem ser dados de parte a parte e se transforma numa
relação calculista, num cabo de guerra em que uma parte busca tirar mais da
outra dando o mínimo possível. Patrão e empregado tornam-se inimigos. A realidade
das piores relações virará, aos poucos, a regra para todas. Como sempre, é via
legislação trabalhista que a luta de classes — pesadelo alimentado por
esquerdossauros de gabinete — vira realidade.
Lei trabalhista como criadora da luta de
classes
O
mecanismo que instaura essa luta é simples. Ao aumentar a remuneração
obrigatória de uma função, o estado cria uma disjunção falsa na mente da
maioria dos empregados: “se eu não estou recebendo tudo o que a lei demanda,
ainda que eu tenha concordado plenamente com os termos do contrato, estou sendo
explorado”. Como o estado é dotado de uma aura mágica e onisciente na cabeça de
muita gente, seus ditames são vistos como expressão de um ideal possível, de
uma realidade objetiva que deveria
vigorar, e que se não vigora é porque alguém está sendo canalha. O que ele não
percebe é que a lei, ao alterar a remuneração legal de um determinado trabalho,
não altera o valor que aquele trabalho gera.
A
pergunta que fica obscurecida, mas que deveria ser feita, é: será que meu trabalho vale o quanto quero
ganhar? Será que alguém estaria disposto a pagar, voluntariamente, o salário
que quero receber? Se não, pode ter certeza que nenhum governo do mundo
conseguirá obrigar um patrão a lhe contratar pelo que você quer ganhar; tudo que
o estado consegue fazer é impedir que esse patrão lhe contrate por um valor
inferior a esse, mantendo-lhe no desemprego ou na informalidade. A medida
estatal destrói possibilidades de contratação sem criar nada em seu lugar.
Não
se sabe ao certo se os custos ficarão, de fato, proibitivos, pois ainda não se
definiu como a hora extra será calculada e remunerada no caso das empregadas.
Talvez a solução encontrada para não arruinar o setor seja torná-las algo muito
leve. Nesse caso, assim como em todos os outros, vale a mesma regra: a lei
trabalhista, na exata medida em que deixa de ser perversa, torna-se inócua. Ela
é incapaz de aumentar salários; ela pode, no melhor dos casos, proibir
remunerações abaixo do que o mercado já pratica, e assim não causar grandes
danos.
O valor do salário
Há
um dado da economia que é muito difícil para a maioria aceitar pois temos
enraizada a noção de que todo mundo merece, por desempenhar uma função
qualquer, uma remuneração que o permita se sustentar com dignidade. Infelizmente,
tal concepção, embora fruto de um desejo nobre, seria catastrófica se levada a
sério. Pois um trabalho ajuda a sociedade a viver melhor se ele produz valor; o
mero tempo ou esforço gastos, em si mesmo, não trazem benefício algum. A
remuneração ao trabalhador no mercado corresponde ao valor que seu trabalho
cria, e apenas isso. O valor de um determinado trabalho é determinado pela
capacidade desse trabalho de ser usado, direta ou indiretamente, para
satisfazer a desejos e necessidades dos demais participantes do mercado.
Quem
cria valor, recebe valor. O mercado — isto é, as pessoas que transacionam umas
com as outras — não remunera horas de trabalho, não remunera os ATPs gastos
com atividade física, não remunera o esforço mental, e não remunera nem mesmo o
mérito e a dedicação; remunera a criação de valor. Todas essas outras coisas
são remuneradas apenas na medida em que ajudam na criação de valor.
Desse
princípio, segue-se que, quanto mais unidades de um bem ou serviço estão
disponíveis, menor é o valor de cada uma dessas unidades. Se houvesse apenas
uma pessoa na cidade capaz de limpar o chão, a remuneração dela seria
altíssima, pois todos disputariam seus serviços com unhas e dentes. Se houver
muitas — e há, posto que essa tarefa não exige habilidades ou conhecimentos
incomuns — a remuneração de cada uma será baixa, pois é uma função cuja oferta
está sobrando e que, a bem da verdade, eu mesmo poderia fazer se gastasse um
pouco do meu tempo de lazer.
Como os salários das domésticas têm subido
É
bem sabido que vivemos em uma época de crescente
escassez relativa de empregadas, e que os salários vêm, por causa disso,
subindo bastante. Sobem da única maneira que salários podem subir: pelo aumento
do valor gerado pela mão-de-obra. Para as condições atuais, o salário que se
pagava nos anos 90 não dá mais para contratar uma empregada. A mão-de-obra
brasileira é mais produtiva do que era naquela época. O comércio e os serviços
em geral demandam muitas mulheres que poderiam trabalhar como domésticas. Ao
mesmo tempo, muitas pessoas em ascensão econômica agora querem, elas também,
contratar empregadas. “É uma questão de oferta e demanda. Se há menos
trabalhadores disponíveis, o custo desse serviço cresce.” Se um
pesquisador do IBGE é capaz de dizer isso, o Brasil ainda tem jeito! A lei
trabalhista não tem nada a ver com o aumento dos salários.
É
verdade que alguns trabalhadores se privilegiam dessas leis no curto prazo:
aqueles cuja remuneração estava abaixo de seu potencial, que ainda não se deram
conta de que há pessoas dispostas a contratá-los por preços mais altos. Esses
continuarão contratados e terão um aumento salarial. Mas pensem: a alta
rotatividade do setor de domésticas, em que muitas largam um emprego pouco
tempo depois por encontrar uma alternativa melhor, indica que esse problema de
sub-remuneração não deve ser muito duradouro. A tendência de alta dos salários
prova o meu ponto. Se os salários estão subindo, é porque os trabalhadores
estão conseguindo elevar sua remuneração; ou seja, ou estão mudando de
empregador ou negociando termos melhores com o mesmo empregador. Seja como for,
sua remuneração não está encontrando obstáculos para subir e chegar a seu valor
potencial.
Já
os malefícios são de longo prazo, quiçá permanentes. Todos cuja produtividade é
inferior à remuneração mínima exigida pela lei (que leva em conta salário
mínimo e todas as demais exigências) serão, com o tempo, demitidos e/ou não
encontrarão emprego. As menos instruídas, com menos experiência e com menos
habilidades terão muito mais dificuldade em encontrar quem as empregue. A
governanta de décadas, que cozinha maravilhosamente e basicamente gere a casa,
continuará encontrando demanda: sua remuneração atual já é maior do que o mínimo legal a ser estabelecido neste ano. Já a
iniciante, analfabeta, que não sabe fritar um bife e mistura roupas brancas e
coloridas na máquina, essa encontrará um mercado muito mais hostil; pois quem
pagará mais de R$1.200,00/mês por seus serviços?
Sua
alternativa é manter-se no setor informal, recebendo algo mais próximo de seu
valor de mercado. Quem sabe, no futuro, ela consiga usar isso em sua vantagem
em um processo trabalhista contra a patroa? O estado desempenha nesse caso o
papel de agente corrosivo das relações de confiança das quais o mercado
defende. Novamente, somos confrontados com o caráter imoralizante de sua
influência.
O fim do serviço doméstico não é algo bom?
O
serviço doméstico é alvo de muito preconceito nos meios esclarecidos. Não sei
por quê. Ele sempre foi, e continua sendo, uma oportunidade de ascensão social
para mulheres pouquíssimo qualificadas, e que não tiveram oportunidade de
educação. É, inclusive, um caso muito interessante de discriminação pró-mulher;
pelo
menos por enquanto. Os empregadores preferem empregadas mulheres, e
provavelmente só aceitariam um homem no serviço se fosse por um salário
consideravelmente mais baixo. Por uma série de motivos (que podem ser reais ou
fruto do preconceito, cabe a cada um decidir por si), a maioria das pessoas se
sente mais à vontade deixando uma mulher cuidar de sua casa, o que envolve
deixar alguém que (inicialmente) não é íntimo lidar com diversos âmbitos da
intimidade dos patrões. Sendo assim, ele funciona como meio de ascensão social
específico para as mulheres das classes mais pobres.
Muitos
lamentam os salários baixos e o baixo grau de instrução de muitas empregadas.
Mas o emprego doméstico não é a causa de nada disso; ele é parte da solução!
Garanto que o leitor conhece casos de empregadas que vieram de contextos
paupérrimos e cujos filhos hoje gozam de uma qualidade de vida superior à da
mãe quando criança. Há até muitas empregadas que contratam empregadas e/ou
diaristas para suas casas.
O
valor do serviço doméstico advém da própria natureza da sociedade humana e do
sistema de mercado. O valor que um membro de um domicílio de classe média gera
trabalhando fora de casa é maior do que o custo de se pagar uma empregada para
fazer o serviço doméstico. Ele valoriza mais o tempo de lazer do que o salário
que a empregada demanda. A empregada, por outro lado, valoriza mais o salário
que ganha ali do que o tempo livre que teria se não tivesse essa função; sua
qualidade de vida cairia muito sem essa fonte de renda. Via de regra, tudo o
mais considerado, ela ganha mais ali e tem um trabalho mais seguro e menos
demandante do que em qualquer outra ocupação a que ela poderia ter acesso; a
prova é que ela está lá. Quando melhores oportunidades surgirem, ela se vai.
“Mas
no Primeiro Mundo esse negócio de empregada não existe!” É verdade. E essa
verdade se deve a dois motivos, conforme enunciei no início do artigo: um bom e
outro mau. Vejam: em países mais ricos, onde o valor criado por cada
trabalhador é, em média, alto, é muito caro contratar uma empregada. Para
aceitar trabalhar em uma casa, então, os trabalhadores exigirão um valor maior
do que a maioria dos patrões está disposta a pagar. Esse é um desenvolvimento
natural e que está, inclusive, em curso no Brasil.
Mas
essa história tem também um lado mais sombrio. Afinal, bem se sabe que há uma
classe baixa, tanto de imigrantes como de nativos, com baixa produtividade e
com desemprego crônico morando nas periferias europeias. Ora, será que muitos
profissionais de classe média alta europeus e americanos não adorariam ter
empregadas domésticas como as que temos no Brasil? Arrisco que sim. Então por
que todo esse desemprego? Será que os desempregados pobres se negam a
desempenhar esse tipo de função “inferior”? Provavelmente. Mas eles não
precisam engolir o próprio orgulho e trabalhar para sobreviver? Não.
O
estado de bem-estar de países ricos garante a todos, mesmo a quem não trabalha,
um padrão de vida relativamente alto, de modo que trabalhar não é mais uma
necessidade. Há todo um filão do jornalismo de tabloide britânico que se dedica
a expor os casos escandalosos
— e também hilários
— de famílias de gerações de desempregados, totalmente irresponsáveis e
perdulários, cuja irresponsabilidade, ao invés de ser desestimulada, é
premiada.
O
Brasil, supostamente, também tem uma malha de proteção de social, só que nossos
serviços e garantias estatais são ruins, o que não é uma surpresa. O estado não
gera riqueza; ele apenas suga parte da riqueza produzida na sociedade. Assim,
se a sociedade da qual o estado suga seus recursos for rica — isto é, se ela
tiver alta concentração de capital físico e humano — então o estado poderá
prover serviços generosos e de alta qualidade. Se a sociedade for pobre, o estado
terá serviços precários e os benefícios por ele concedidos serão poucos. Quase
todos os países pobres do mundo são welfare
states, e isso não os faz menos pobres. A consequência disso para nós é
que, enquanto o pobre europeu pode basicamente se recostar, o pobre brasileiro
tem que se virar; quase nada está garantido para ele. E é por isso que a jovem
pobre no Brasil aceita trabalhar de empregada e a jovem inglesa prefere ficar
em casa e comprar um tablet. Assim, dada nossa realidade social, faz todo o
sentido que mulheres com pouca formação procurem, entre outras atividades, a de
empregada.
A solução do mercado
Felizmente,
o mercado sempre encontra meios de burlar as ineficiências e pesos mortos
criados pela intervenção estatal. Assim como, no meio empresarial, a legislação
trabalhista praticamente obriga as empresas a pagar por serviços de PJ ao invés
de contratar formalmente um funcionário, também no setor das domésticas vem
ganhando peso a função da diarista para trabalhos específicos. Esse processo é
em parte independente das leis trabalhistas: com o encarecimento da mão-de-obra,
serviços especializados com tempos estritamente determinados tornam-se mais
vantajosos. Não dá para pagar uma mulher para ficar o dia todo em casa, grande
parte do tempo apenas de stand-by
caso alguém precise de algo. Mas dá para pagar para essa mesma mulher passar
uma hora produtiva dentro da casa toda semana. As leis trabalhistas, contudo,
aceleram esse processo de mudança, tornando-o mais rápido do que deveria ser.
Graças a elas, esse processo se dará um pouco antes de muitas mulheres terem
conseguido encontrar alternativa melhor no mercado de trabalho.
Esse
é provavelmente o novo paradigma ao qual os brasileiros se habituarão. Uma
realidade com um pouco menos de lazer e um pouco menos de possibilidades para
trabalhadoras pobres e pouco qualificadas, mas na qual, ainda assim, ambos os
lados conseguem se beneficiar mutuamente.
A
outra parte da solução é nossa velha e conhecida informalidade, que deve
continuar a vigorar em muitos casos. É uma opção de risco para o empregador,
mas que, num mercado como o das domésticas, em que a confiança pesa muito,
continua fazendo sentido para muitos. Ao contrário do que se diz, não há
problema absolutamente nenhum na existência do trabalho informal. O problema,
como tentei mostrar, são as leis que criam a necessidade da informalidade.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Saudações, tenho fé que o paroxismo levará à redenção.
Seu texto foi claro, bem escrito e com ideias fluidas. Suas colocações de verdades econômicas foram ótimas. Bom trabalho!
Um amigo me contou outra manobra que os patrões podem fazer e que potencialmente tornará a lei da hora extra inócua: no caso de empregadas que dormem na casa – o que, dependendo da interpretação, poderia elevar o salário a dezenas de milhares de Reais -, o patrão começará a cobrar pela hospedagem e pela alimentação. Lamentável; mas, em muitos casos, é o que terá que ser feito.
Texto excelente. Há dois dias atrás contratei uma empregada doméstica. Combinei de pagar 80 reais a diária (Ribeirao preto… preços altos). Ofereci contratá-la por três dias da semana e ela concordou, porém veio com a ressalva de que teria de ser registrada. Obviamente recuei e acabei combinando dois dias por semana. Ela ficou nitidamente decepcionada e eu idem.
Ambos saímos prejudicados.
Agora sei que existe um projeto de lei em andamento para obrigar a registrar as diaristas com dois dias por semana. Se isso acontecer, infelizmente dispensarei mais um dia da empregada e contratarei outra diarista para um trabalhar apenas dia por semana.
Ainda por cima tem isso aqui:
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=EHhLr-wYicw
Não sou fa do cara, em economia deve ser mais do mesmo, mas ele tem razão nessa historia das domésticas.
Moro numa cidade universitária. Aqui, todos os dias, dezenas de empregadas domésticas prestam serviços como diaristas nas várias repúblicas da cidade.
Na prática, felizmente, essa estupidez estatal será inócua por essas bandas. Caso as empregadas domésticas comecem levar os “patrões” — os estudantes — à Justiça, o que vai acontecer é o desemprego geral. Universitários têm baixa renda porque dependem do dinheiro dos pais para viverem, e não estarão dispostos a arcar com o custo adicional para assegurar mais uma “conquista da classe trabalhadora”. As domésticas que recorrem ao Ministério do Trabalho vão encerrar premturamente a carreira de diarista, pois nenhuma outra república vai correr o risco de contratar alguém que tem o histórico de levar os “patrões” à Justiça.
É só mais um exemplo do proverbial “para inglês ver”.
Joel,
parabéns por mais esse excelente texto: claro, muito bem escrito e extremamente didático.
Acrescento mais um triste detalhe, que talvez vc desconheça por não ser da área jurídica: a (in)justiça do trabalho tem reconhecido vínculo empregatício de diaristas que trabalham pelo menos 3 dias na mesma casa. A diarista entra com reclamação trabalhista, e o patrão é condenado a assinar carteira e pagar todas as verbas trabalhistas e encargos sociais retroativamente. Isso é ruim tanto para o patrão quanto para a diarista.
Para o patrão: se precisar de serviços domésticos 3 ou mais vezes por semana, terá que contratar duas pessoas diferentes, o que não é bom, pq como vc bem disse, é um serviço que exige confiança, já que a empregada passa a conhecer toda a intimidade da família.
Para a diarista: deixará de ser contratada por alguém que precisa de serviços domésticos 3 vezes ou mais por semana. No máximo, será contratada apenas dois dias por uma família, e terá que encontrar outros lugares para trabalhar nos outros dias.
Abs.
Joel,
Ótimo artigo.
Não sei em que cidade você mora, mas aqui no Recife uma grande parte das domésticas dorme nas casas dos patrões. Elas vêm geralmente de cidades pequenas e pobres, a 50 ou 100 km de distância daqui, onde a quase única alternativa de trabalho para pessoas sem qualificação é cortando cana debaixo do sol forte. Dada a grande oferta, o nível de salário é baixo (mínimo ou pouco acima). Por conta disso, não é nada incomum as famílias terem duas pessoas (doméstica e babá, por exemplo) trabalhando em casa. Venho de Curitiba, onde empregada para dormir já é bastante raro, e onde muitas famílias já nem têm mais doméstica alguma.
Tenho discutido essas alterações de legislação com a minha doméstica, que não dorme em casa e com quem eu sempre testo minha capacidade de explicar a economia austríaca. Ela entendeu como essas medidas vão certamente resultar em desemprego e em mais informalidade. Patrões vão passar a cobrar casa e comida, dispensar a segunda empregada, deixar de registrar e, no limite, rearranjar suas vidas para excluir a doméstica, exatamente como você disse.
O caso dessas mulheres que vêm de outras cidades será o mais dramático, na minha opinião. Aqui na cidade grande elas moram bem, têm comida boa, banho quente (ou mesmo um banheiro), e acesso a lazer, internet, etc. Muitas acompanham as famílias ao shopping, ao cinema, a festas de aniversário, à praia. Vai sobrar para elas uma foice e uma lavoura de cana nos morros da zona da mata pernambucana. Triste.
Abraço.
Sendo bom ou ruim, justo ou injusto, a verdade é que essa estrutura trabalhista (que o artigo argumenta ser bom para ambas as partes) só é vigente até hoje no Brasil por tradições ruins, paternalistas, escravistas etc………Ora, mesmo sendo favoráveis ao livre mercado e à ausência de regulamentações, é logicamente um contra-senso que essa imunidade tão generosa tenha sido dada por tanto tempo justamente à classe trabalhadora mais fraca, menos influente e que mais sofre preconceitos no país.
Tudo bem, pode-se dizer que é difícil combater a informalidade nesse setor, que esse não é um filão tão rentável para o Estado explorar etc, mas para uma sociedade que em sua maioria acredita que esses direitos trabalhistas são benéficos, essa informalidade consensual para as domésticas é fruto de uma mentalidade muito atrasada que impera em nosso país. Por mais que acordos voluntários entre patrão e empregada sejam benéficos, essa tradição de ter uma empregada que dorme em casa e de comprar casas com edículas é algo muito atrasado e de herança escravista. Querer ter uma empregada disponível 24/7 morando em sua casa e ainda argumentar que isso é melhor para ela pois lá ela tem tudo disponível é a mesma mentalidade do Estado paternalista que quer cuidar de todos aspectos da vida de um cidadão incapaz e indefeso, que não pode melhorar sua produtividade e tbm cuidar de sua própria casa e família.
Outra questão importante é que se a informalidade realmente é melhor para ambas as partes, então devemos lutar para que esse benefício da informalidade seja estendido a todas as classes e não somente à doméstica, afinal, o peão de obra, o jardineiro, o motorista, o médico, o advogado e todos os demais merecem esse benefício que será positivo para toda a sociedade.
“Outra questão importante é que se a informalidade realmente é melhor para ambas as partes, então devemos lutar para que esse benefício da informalidade seja estendido a todas as classes e não somente à doméstica, afinal, o peão de obra, o jardineiro, o motorista, o médico, o advogado e todos os demais merecem esse benefício que será positivo para toda a sociedade.”
Resumindo a conversa.
Se o medico,dentista,vendedor e etc tem que se ferrar tendo registro e vários direitos trabalhistas,porque o mesmo não pode acontecer com as empregadas???????
Nessa parte concordo com muita coisa,pois se não existisse direitos trabalhistas e etc,todos poderiam ter empregos que remunerem melhor e as coisas iriam funcionar conforme o mercado,sem estado atrapalhando.
Aqui em Curitiba ja esta aumentando o cerco contra os motoboys,a prefeitura esta em cima dos motoboys que não tem registro na urbs,e para o cara trabalhar,a prefeitura exige um monte de coisas,uma particularidade desses pedidos,é a ficha criminal do motoqueiro aspirante ao cargo,se o mesmo ja foi a cadeia e hoje quer se regenerar trabalhando,ele já perde mais uma oportunidade por causa do estado.Lamntavel..
Considero que no caso do Brasil o crescimento das políticas paternalistas respondem mais pela escassez de domésticas do que a melhoria nas oportunidades. Já ouvi muitas histórias de gente que resolve sair do emprego para “pegar o bolsa-família”.
Por outro lado, não vejo nenhum desenvolvimento imenso no Brasil dos últimos anos, apesar de toda jogação de confete que investidores e mídia fazem. Existem mais vagas sim, mas o que está em falta é principalmente o profissional qualificado. Claro que pode ter melhorado um pouco, mas nem tanto assim.
“Gabriel Miranda, obrigado pelas boas vindas, já acompanho os artigos do IMB há algum tempo. Só acho estranho, por exemplo, um advogado filiado à OAB lutar pelo livre mercado de domésticas enquanto ele se beneficia do fechamento de mercado relativo aos advogados.”
Sou advogado e posso dizer que nunca me beneficiei de nada. O mercado contornou a questão da carteira da OAB. Os bacharéis sem carteira trabalham normalmente nos escritórios, mas não assinam petições. É isso que acontece na prática. Fora que dificilmente há trabalho formal de advogado. Os escritórios usam vários expedientes para não assinar a carteira de trabalho dos profissionais. E nem poderia ser diferente, já que há um excesso de advogados sendo atirados no mercado. O primeiro que assinar carteira vai aumentar o custo de seu serviço e não vai poder oferecer condições vantajosas para os clientes. O mercado está saturado. É necessário um bom planejamento e criatividade para conseguir algum sucesso. Não há essa formalidade que você faz parecer
Quando um dos principias sindicatos da “categoria” manifesta detalhadamente e de forma didática porque é contra esse “conquista” eu descanso o meu caso!
http://www.sedesp.com.br/component/content/article/34-news/69–carta-aberta-ao-congresso-nacional.html
Pessoal, vocês não entenderam
O Governo viu este vídeo http://www.youtube.com/watch?v=J3IxaEonCGY
que fala da falácia da janela quebrada.
Como isto não poderia passar em branco, o Estado sempre visando o bem da sociedade resolver acabar com esta falácia, só que ao invés de impedir que janelas sejam quebradas ele quer limitar a contratação de vidraceiros.
Além do FGTS não podemos esquecer do vale alimentação e do vale refeição, duas outras ideias do GÊNEO estatal.
Abraço
Pessoal, aos que ainda não leram, fica o link de um artigo da Economist dizendo que as ideias de Hayek estão em alta no governo chinês em detrimento das ideias de Keynes!
http://www.economist.com/node/21562903
O artigo cita, ainda, que a China está sofrendo com a má alocação de recursos devido ao estímulo governamental de 2008, ano da crise.
Abraços.
Por que vcs não puseram uma foto mais representativa das domésticas? Com essa foto, fica parecendo que quiseram branquear a classe.
Minha avó e minha mãe são empregadas domesticas, e posso dizer que ambas ficaram felizes com toda esse ‘reconhecimento da classe’. Conheço ambas famílias que elas trabalham e sei que nenhuma delas vão ter condições de pagar os salários que serão necessários daqui pra frente.
Avisei as duas que a melhor coisa que elas podiam fazer era esquecer isso e continuar trabalhando como sempre trabalharam. Mas tenho certeza que muitos patrões vão ter medo de empregar essas pessoas de maneira informal porque futuramente eles podem ser processados por isso.
Até existe doméstica branca no Brasil, mas a imensa maioria é de pretas e pardas. Então é estranho por uma foto de uma branca e ainda loira para representar a classe. Fica parecendo o programa Altas Horas, cuja platéia e convidados são quase todos brancos, embora seja um programa brasileiro, país no qual os brancos são minoria.
As empregadas domésticas serão prejudicadas os salários vão diminuir devido aos elevados custos e o receio de contratar uma empregada diminuirá o número de vagas. Incrível, como essa gente gosta de diminuir o padrão de vidas das pessoas e ainda por cima posando de bonzinhos. Ótimo artigo. Outra profissão que merece um artigo do tipo é a profissão de motoboy.
Tem que ser igual ao Japao. La se você contratar uma empregada domestica, no final do mês o pagamento dela e feito com o salario do patrão, que e o que ela ganha.Ou no mínimo 3/4.
Ou seja la não existe empregada domestica. A nao ser que você seja um empresário ou coisa e tal que possa bancar.
Empregadas domesticas so existem em países que tem muito pobres, tipo Estados Unidos e Brasil. Alem do mais japoneses consideram uma intromissão, uma pessoa estranha em casa.Por isso tudo la e feito para não se ter muito trabalho em casa e a regra e comer fora.
Brilhante Joel. Precisa aparecer mais vezes por aqui!
Mais de 80% da legislação trabalhista brasileira, inclusive aquilo escrito na constituição, não passa de cópia da “Carta del Lavoro” de Benito Mussolini.
Prezados Srs,
Gostaria de saber quais os meios de comunicação da imprensa que noticia os estudos econômicos nos moldes do livre mercado.
Cordialmente,
Ricardo.
Eu não li todos os comentários acima e, portanto, não sei se alguém já falou sobre isso.
O texto é irreparável, mas poderia ter um acréscimo que o enriqueceria ainda mais. Trata-se do efeito de concentração de mercado que a ação estatal traz: afim de esquivar-se de pendengas judiciais relativas aos casos trabalhistas, empresas que precisam do serviço de limpeza e poderiam negociar diretamente com o trabalhador agora procurarão empresas que terceirizam o serviço. O trabalhador poderia perfeitamente negociar livremente suas condições de trabalho e remunerações, mas como o estado impõe “direitos” e a empresa não mais pode viabilizar uma contratação em condições específicas (horários flexíveis, jornada reduzida), ela para ter o serviço terá de contratar uma empresa de terceirização.
Não tenho nada contra empresas de terceirização. Porém é notório que houve uma concentração de mercado em decorrência da ação governamental.
Analogamente, o youtube, para desviar-se da legislação governamental de direitos autorais, propôs aos músicos, artistas, etc, parte da renda da propaganda do site. Nada contra o youtube, mas o governo favoreceu esta empresa sim. Afinal de contas, que empresa inicial conseguiria concorrer com o youtube? Todos os concorrentes do youtube foram prejudicados.
Só para ilustrar a visão dessa galera que acha que mais impostos são bons…
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=j9lsc5P9Nkw
Eu creio que o Heisenberg está sendo mal interpretado,
Acho que suas no cerne da questão ele está correto, e isso é o que mais me preocupa a respeito da mensagem que o IMB passa(E normalmente não por causa de seus autores, e sim por causa do que os leitores captam dela).
Talvez seja uma luta infrutífera, mais vamos lá:
O que o Heisenberg fala é correto no que diz respeito a desigualdade entre as leis dada a categoria, ou seja, por que não todos seguem a mesma regra ? (Inclusive, a menção da OAB na constituição é algo que nem precisa ser comentado né?)
Ele também concorda que seria mais vantajoso para as empregadas permanecerem como estão. Ninguém está dizendo o contrário, o problema é que isso é injusto e imoral, no que diz respeito a instituição de Justiça na crença das pessoas(tanto quanto regulamentações de classes, tanto o quanto a defesa por menos impostos aos ricos).
É só perguntar a algum inglês a respeito da Tatcher. (e já li o artigo sobre ela,não me encham). O que estou dizendo é que a mensagem é ruim. Ela enfrentou os sindicalistas e leis tortas, sim, e o resultado ?
Tem que ser na base do ou vai ou racha.
Não que não seja bom para todos os trabalhadores, mais simplesmente adia as reformas morais e políticas necessárias a esse mundo torto.
E acho que a mensagem deixa para a esquerda uma chance de argumentar (com base em sentimentalismo ou qualquer que seja) as ideias corretas defendidas aqui.
Acho que ou é pra todos ou pra ninguém, além do que eu sinceramente torço pra que venha logo o desmoronamento de todo esse estado desgraçado. Quanto mais cedo isso aqui virar a URSS, mais rápido vai ser a queda. Por que não tem remédio, isso é fato.
Acho que deveriam ser publicado mais artigos como esse:
http://www.financialsense.com/contributors/jr-nyquist/finance-decadence
ou do Walter Willians.
Eu sinceramente acredito que sem o medo da punição divina em larga escala, a escola austríaca não irá a lugar algum, pelo menos não permanentemente.
Os socialistas sabem disso, quando vocês vão aprender? .
Alias gostaria de perguntar aos caros comentaristas:
Existe alguma proposta para o desenvolvimento de uma constituição por parte da escola austríaca e seus defensores?
Se não acredito que esse seria um grande exercício e muito frutífero.
E não para um mundo anarco-capitalista, mais um estado como o conhecido.
Por exemplo, o artigo do Leandro sobre o que fazer com o Brasil ele fala em direito natural e tudo mais…
Acho que poderia ser uma grande oportunidade de integração entre os institutos, e uma grande forma de promoção da escola.
Caros internautas,
Aqui na Europa, mais especificamente na Suiça, uma domestica trabalha 99,9% das vezes de maneira informal (ao negro) e ganha na faixa de 25 a 45 CHF por hora, logo “ninguem” tem, e diria que “ninguem” quer, tudo é organisado e feito sem domesticas, desde as crianças que cedo aprendem a se virar, arrumar e limpar, pois ter domestica nem sequer se cogita. Esse aspirador robot tem quase uma década que vem entrando nos lares, para nao falar de muitos outros robots.
Abs
Coloquei o mises.org.br como favoritos e tenho lido seus artigos e até baixei alguns livros prá me aprofundar mais, já que acho economia mais prá mandinga do que ciência, pois cada economista tem diversas poções mágicas prá mesma doença.
Como não estou aqui prá ser professor e nem ofender e ser melhor do que ninguém, e considerando que tanto o autor como a grande maioria dos comentaristas concordam com ele, quero propor, humildemente, que passem a exercer a nobre função de empregada/os domésticas/as, sem os benefícios mínimos e ridículos que se está propondo pelo governo socialista, pois o mercado vai ajustar tudo e todos poderão confiar em suas patroas/patrões que os alavancarão para conseguirem ter sua própria casa e até contratarem domésticas para si.
Quem é o mercado? O que é o mercado? Não são pessoas quem fazem o mercado existir? Não são as pessoas o pior das espécies criadas por Deus, a ponto Dele mesmo admitir que tinha arrependimento de haver criado o Homem? Não são os Homens que provocam todo o tipo de guerras e explorações do próprio Homem? Não é ele um vírus que mata a própria espécie? Não é ele quem exerce e dá vida ao mercado?
O mercado vai tirar essa empregada da sua condição, ou o mercado sempre vai mantê-la nesse “destino” de casta de empregada?, tal qual a Funai mantém os índios no seu eterno “destino” de índio que nasce índio, tem que morrer índio, sem nunca poder querer ser médico, engenheiro, advogado?
O mundo e os fatos que eu vejo e testemunho, mostram que o “mercado das donas de casa” quer tirar o máximo de proveito da sua doméstica e que, invariavelmente essa doméstica vai morrer doméstica.
Então, o mercado, nesse exemplo, mostra claramente, que não tem resposta prá tudo e me parece que deve sim existir um estado mínimo, com uma constituição que garanta que o interesse público jamais deve colidir com a supremacia das trocas e voluntarismos individuais.
De grão em grão a galinha enche o papo, mas continua galinha. Isso é mercado?
Vejo que a maioria não tem um plano que honre e dignifique essa empregada/o para tirá-la dessa condição, fazer a sua parte prá mudar a vida dessa casta de trabalhadores, fazendo-os progredir e subirem na escala profissional.Isso é mercado, mas não é amor. O mercado não tem resposta prá todas as situações, isso é fato! E a vida vale mais. O Amor sempre vence. O mercado não ama, mas nós podemos amar e parar de ser tão hipócritas.
Edgar, the Exploiter… =)
Estava me perguntando uma coisa: será que haveria a possibilidade desses direitos trabalhistas serem viáveis em uma sociedade de livre mercado?
Uma das coisas que mais me perguntam quando falo que apoio a EA é exatamente as baboseiras de sempre: “como os pobres irão ter saúde, poupança, direitos..” e por aí vai. Mas seria perfeitamente possível, ao meu ver, que esses direitos continuassem a existir em um livre mercado, não da forma compulsória e sem saída que é hoje, mas sim através do contrato entre trabalhador e empregado, acertado livremente entre ambos.
Meu raciocínio está correto? Ainda haveriam empregadores que aceitariam livremente pagar essas coisas?
Abraços à todos.
Uma das primeiras lições que aprendi para me tornar independente. Aprenda a limpar o proprio lugar onde vive. É o que todo europeu sabe, eles tem hora marcada para ir a lavanderia (eles nao tem maquinas de lavar em casa), eles mesmos compram produtos de limpeza e limpam o banheiro. Por isso muitos europeus de grandes metropoles preferem viver num apartamento pequeno, mesmo tendo filhos.
A domestica que contratamos há cerca de 5 anos mora muito longe e optou por dormir no serviço, deixando um filho menor a cuidados de terceiros. Pagamos 2 salarios e sempre foi dado o reajuste do salario minimo. O cinto está agora nos apertando. Com estes possiveis novos encargos, já pensamos em reduzir os custos, demitindo e recontratando ela ou outra. No final o que deve acontecer, é o mercado se ajustar e não haverá ganho algum para os empregados domesticos. Pelo contrario pois o FGTS vai para o governo.
Que celeuma pessoal! E olha que estamos apenas neste sítio.
Argumentos não faltam para defender qualquer ponto de vista. Logo, suponho que seja idiotice de minha parte tentar convencer alguém a mudar de opinião. Todos já defendem a sua fórmula, o seu pensamento, por diversas razões que não me arrisco a entrar. Uns bem elaborados e eloquentes, como o autor, outros menos, outros menos ainda etc( a meu juizo, é claro) . De qualquer forma, também a meu juizo, é o melhor dos mundos. Trata-se de uma das infinitas possibilidades de manifestação da “ação humana”. Logo, só posso comemorar. Viva a internet!
Espero que esta “ferramenta” possibilite a nossa próxima e efetiva, democracia. A pureza aristotélica, sem representante que não representam nada, a não ser seu próprio interesse ( como diria o Bobbio).
De alguma forma, formaremos o mais verdadeiro poder originário para , de novo, mudar a nossa certidão de nascimento.
Daí, mais uma pureza, que parte de uma abstrata norma fundamental. Para não sair dos pensamentos austríacos.
Talvez, sem o Estado ou com um Estado essencial, garantindo o que precisa ser garantido para a livre iniciativa: direito à vida, à liberdade, à propriedade e ao livre mercado. O resto fica por conta da praxis, do subjetivismo, da incerteza.
Todavia, estamos numa seara social. ( economia, certo ou não,? Direito, sociologia etc)
Nesse sentido, apenas para contribuir com o debate, insiro aqui mais alguns pontos para a devida reflexão.Vejamos.
O direito não é ciência natural, ( pelo menos até hoje) É social. Portanto, se não há problemas para o homem ( gregário) viver em paz numa sociedade então não há necessidade do direito, pois perderia o seu objeto. E se não há direito, suponho não ser necessária a transferência de parte de nossa liberdade para a ficção, Estado soberano moderno. As “normas” serão, de fato, naturais à medida do mercado, baseando-se na praxis, na ação humana.
In casu, a sugestão seria acabar com uma parte do Estado, possibilitando a natureza destas, mas, garantindo a positivação de outras.
Logo, a tributação a ela vinculada deixaria de existir, assim como os termos empregador( aqui tratado como “patrão”) e empregado além da péssima prestação de serviço estatal. Restaria uma relação coordenada de âmbito civil que , na minha opinião, seria o melhor dos mundos ( sem ironias). Num eventual conflito, árbitros seriam indicados para solucioná-los mantendo assim, a pacta sunt servanda, garantindo, de alguma forma, a paz social. (único objetivo do direito)
Minha dúvida se prende ao “material” humano. O povo brasileiro.( ser decidirmos nos manter assim, é claro)
Nesta possível democracia, com dezenas ou talvez, centenas de argumentos cientificos, cabais, estatísticos ou não, como formaremos a direta, para defender interesses muitas vezes antagônicos, ainda que absurdamente irracionais, como demonstra o nobre autor?
Fica então esta minha dúvida. Como poderíamos resolver, efetivamente, este possível problema, para garantir a Paz social? ( aqui para não me delongar é possível extrair vários exemplos infelizes do passado, sobre a suposta Paz social)
Numa expressão: Liberdade vs ou “e” democracia e paz social/ natural. Como?
Abraços
Excelente texto!
Esclarece o que muitos não conseguem ver: efeitos adversos do excesso de intervenção estatal na nossa economia e na nossa vida.
Parabéns!
O ex-conselheiro do CADE Carlos Ragazzo, atual superintendente da autarquia, opina sobre o aumento de direitos das empregadas imposto pelo governo:
exame.abril.com.br/rede-de-blogs/direito-e-desenvolvimento/2013/03/01/o-fim-das-empregadas-domesticas/
Acredito que empregada aqui em casa seja uma exceção: ela gosta do serviço doméstico, faz bem feito e não se vê fazendo outra coisa. Nós enxergamos muito valor nisso, pois já fizemos por alguns anos o serviço de casa, é estressante. Para ela é muito natural.
Considero um nível de confiança alto entre as partes, mesmo assim não abrimos mão de cumprir as exigências legais. Assinamos carteira desde 2007 no piso regional PR (hoje R$ 811,80), pagamos integralmente vale transporte em dinheiro (é um bônus, ela não usa pois mora próximo de casa), já pagávamos INSS integral e FGTS antes da lei ( e até hora-extra e adicional noturno quando ela fazia função de babá). Liberamos o sábado dela para fazer faxina na casa da minha mãe e das minhas irmãs e ainda ganhar mais por fora. Pode parecer exagero, mas é nosso modo de compensar um serviço de qualidade. Esse benefício espontâneo melhora a relação de trabalho (e pesssoal).
Enfim, eu e meu marido preferimos nos desdobrar trabalhando mais para ter este “luxo”. Nossa empregada é uma grande parceira, merecia muito mais que o governo levar os R$ 232,58 (INSS Integral + FGTS), pois ela sabe poupar e está aprendendo conosco a fazer investimentos. Sua competência e dedicação ditam o quanto ela pode ganhar. Se não pudéssemos pagar, decerto alguém poderia.
"Trabalhadores do mundo, uni-vos!"
Com esta célebre frase do Manifesto Comunista (1848), Karl Marx e Friedrich Engels chamavam a atenção dos trabalhadores para a necessidade premente deles se organizarem a fim de lutarem por seus direitos contra a exploração de sua força de trabalho por uma burguesia cada vez mais ávida por acumular riqueza.
Nos 164 anos que nos separam da publicação deste manifesto, tanta coisa já se passou: revoluções (sociais e tecnológicas), o comunismo, guerras mundiais, o nazismo, a guerra fria e, até mesmo, o "Fim da História". Tudo isso já aconteceu e, ainda assim, mesmo depois de todo este tempo com todas as mudanças que ele trouxe consigo, as ideias de Marx e o seu clamor por união entre os proletários de todo o mundo continuam ainda mais atuais hoje do que talvez jamais estiveram. Afinal de contas, os trabalhadores continuam sendo a base sobre a qual toda a riqueza do mundo é produzida e aumentada ano após ano tal como prevê as regras do capitalismo. Neste sentido, os proletários continuam tendo sua força de trabalho explorada e, pior de tudo, passaram a acreditar, como diria Paul Lafargue, na "Religião do Trabalho". Passaram a ter tanta fé nesta religião, que aceitam livremente ser explorados e, mais do que isso, como se estivessem movidos por uma estranha loucura, lutam pelo direito de trabalhar, chegando até mesmo a abrir mão de conquistas históricas para manter este estranho direito de servir voluntariamente aos interesses burgueses que os mantém cada vez mais pobres.
Basta folhear qualquer jornal para colhermos exemplos frescos do que estou falando, ainda mais nesses tempos de profunda crise econômica na Europa e nos EUA. No caderno Mundo da Folha de S. Paulo de hoje, por exemplo, vemos a manchete "Credor exige corte de 15% de custos trabalhistas gregos". Já no caderno Mercado, de 27/03, via-se esta outra: "Sindicalistas discutem setor automotivo com governo". Nesta última, surpreende o fato de que os representantes de centrais sindicais e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pretendem, dentre outras coisas, negociar com o governo medidas para aumentar o consumo de veículos automotores (???) e, também, um programa para "modernizar" o seguro-desemprego para que se transforme em um sistema de manutenção de emprego e renda.
Além de manchetes como estas, também é comum acompanharmos, através dos jornais, a movimentação de políticos com propostas de reduções no valor da aposentadoria ou aumento no número de anos de contribuição, propostas de cortes de programas sociais ou, ainda, propostas de isenção de impostos para empresas privadas sob a ameaça destas saírem das cidades onde estão estabelecidas. Enfim, notícias que demonstram cada vez mais o aprofundamento da pobreza dos trabalhadores ao redor do mundo e o enraizamento da crença de que só o trabalho, mesmo que em condições cada vez piores, é capaz de retirá-los desta condição de miséria em que se encontram.
Como explicar esse paradoxo de uma classe que reconhece ser explorada (e que esta é a razão de sua miséria), mas que, apesar disso, ainda exige e luta pelo direito de trabalhar? Nas palavras de Paul Lafargue: "Como explicar que os trabalhadores reivindiquem o trabalho como um direito? Como explicar que aquilo mesmo que os destrói lhes apareça como conquista revolucionária de um bem?"
Texto completo em: umhistoriador.wordpress.com/2012/03/29/refleo-trabalho-de-maldicao-divina-a-uma-louca-paixao-parte-i/
Caro Joel,
Conte-me mais sobre como sua crítica atroz a atuação do Estado pode ser compatível com seu pedido de bolsa a FAPESP. Coerência, a gente não vê por aqui!!!
http://www.bv.fapesp.br/pt/pesquisador/83004/joel-pinheiro-da-fonseca/
Alguém já calculou o tempo livre que temos? Somando as 44 horas de trabalho, as 8 de sono as 5 de esporte e lá me esqueço. Se seimplesmente não trabalhassemos tanto teríamos tempo de limpar a própria casa.
Agora fica engraçado trabalhar por 1000 reais por mes e pagar quase a mesma coisa para uma empregada simplesmente por não ter tempo de varrer o chão.
Valor do salario minimo.em poucas palavras.
O salario minimo quando foi criado em 1945/47 era cobrir as mecessidades basicas com produtos basicos na epoca. então o que era basico em 1947? R= Sabão de pedra (soda) sal, gordura de porco, querozene, Um vidro de tiro seguro ( vermifugo) por ano e nada mais simplesmente porque não existia mais nada nem para nem para rico. Existia, algumas coisinhas masi mas eram para milionarios.
E o trabalhador era capacitado dentro das tecnologias da epoca , exemp. Um predreiro ou carpinteiro sabia executar sua função corretamente.
Acontece que o mundo nodernizou e foram criados produtos que se tornaram basicos de primeira necessidade tais como sabanete pasta dental telefone , esgoto ,luz eletrica, gaz de cozinha etc.
Mas o trabalhador se por culpa dele ou do governo não sei explicar , mas é fato que ele não acompanhou a evolução com sua capacidade prosissional.
O pedreiro de hoje não faz o que fazia um pedreiro de 1947.NâO Sabe fazer simplismente.
Ele necessita de valor X mas não produz nem meio X<
Essa imbecilidade acaba de passar no Senado e é questão de tempo para ser implementada.
O mais engraçado que vi na TV hoje é que o suposto representante desses profissionais (alguém de uma ONG chamada Doméstica Legal) estava defendendo a nova legislação dizendo que esses profissionais tem de ser valorizados e cerca de 3 minutos depois apareceu diversas emnpregadas domésticas dizendo que vão perder o emprego (entrevistaram uma que de fato já perdeu).
É complicado viver em um país com políticos populistas. Espero que pelo menos dessa vez o tiro saia pela culatra e que nenhuma empregada doméstica demitida como resultado da nova legislação vote nesses imbecis que adoram cagar leis de tras de suas mesas de mogno no centro do país. (Embora tenha a sensação que esperar isso da nossa democracia é demais).
Se fosse a uns 130 atrás, debatendo sobre a abolição da escravidão no Brasil, poderíamos ouvir argumentos do tipo: “os negros serão discriminados”, “os negros ficarão desempregados e serão obrigados a morar em favelas”, ou ainda: “o que será de nossa economia?”. A história nos mostrou que alguns desses “temores” chegaram a se confirmar, mas mesmo assim ninguém hoje duvida que a abolição da escravidão foi o caminho correto (aliás, a demora de sua assinatura 13-05-1888 é uma das grandes vergonhas da História de nosso país). O que temos hoje é uma categoria de trabalhadores que não têm os mesmos direitos que as demais, é um sub-trabalhador. Se temos críticas ao FGTS ou ao pagamento de horas extras, então que se retirem para todas categorias. Engraçado mesmo é esta pseudo-solidariedade da classe mais “esclarecida”, que na verdade morre de medo de ter que lavar seu próprio banheiro.
Uma ‘resposta’ ad hominem ao vosso artigo:
umhistoriador.wordpress.com/2013/03/22/a-hipocrisia-humana-de-cada-dia/
Empregadas desempregadas, por Ubiratan Iorio.
Por que você não simplesmente coloca o mundo inteiro numa garrafa, legislativo?
Não lhes falta justificativa. Afinal, as emendas saídas de vossas casas portam poderes filosofais. Pena que quando houverem mais pessoas trabalhando no lixo, os filósofos e pensadores estarão culpando o capitalismo e qualquer pessoa que vive honestamente pela tragédia.
Minha mãe foi empregada por 20 anos. Ela era muito jovem quando começou e ganhava pouco pelo que fazia. E se ela não a ela não tivesse sido concedido o direito por tais de divinos a trabalhar por um salário baixo? Talvez hoje eu nem estivesse viva ou tivesse condições de escrever isto. Ela nunca completou o ensino médio, mas hoje tem uma pequena empresa de limpeza e é uma das pessoas mais conscientes que conheço.
Ah, ela é contra o PEC. Não é por ela ser uma traidora de sua classe ou algo assim, mas é porque se isso fosse em seu tempo, pessoas como ela não teriam uma chance de ter suas próprias vidas tão cedo e teriam de trabalhar em postos ainda piores para sobreviver.
Triste.
Para o empregador continua na mesma ,para o governo aumenta a arrecadação e a empregada perde no salario.
1) O empregador tem X para gastar com a empregada domestica e milhões de empregadas Ja ganham acima do Salario minimo. O empregador simplesmente vai descontratar e contratar outra com Salario mais baixo e recolher FGTS para o governo
2)Perde as empregadas que teram seus Salarios rebaixados = mais engargos menos dinhero na mão do trabalhador.
3) ganha o governo que tem mais caixa para se fazer de bozinho
Eu não descontava os encargos que poderia por lei. Vou sentar para conversar com ela, pois passarei a descontar. Tenho que guardar dinheiro para pagar a multa de 40% do fgts. E pelo que pago de salário e encargos, mais o meio período de escola, posso colocá-la numa escola integral e economizar. Estou conversando com minha mulher sobre esta possibilidade.
AO autor: que tal contratarmos empregadas bolivianas, equatorianas ou paraguaias em troca de cama e comida? Assim ficamos livres de qualquer encargos com empregados domésticos e poderemos utilizar o que economizarmos em compras em Miami…sqn.
Meu sábio avó já dizia: “se você acha algo muito caro é porque com certeza você não pode pagar por ele.”
Nada temeis, ó reles mortais! Papai Estado sabe o que é melhor para todos nós! Vinde e vede todos: economia.ig.com.br/2013-04-02/a-domestica-que-faz-cafe-almoco-jantar-e-cuida-de-alguem-deve-acabar.html
Fascinante, não? Há quem esteja a tratar a nova legislação como “lei áurea do século XXI”, comparando o serviço doméstico à escravidão. Ora, pois, pois. Como se vê, o Grande Senhor de Engenho brasiliense não admite concorrência. Seus capitães do mato estão eufóricos por assegurar o monopólio da servidão a um e um só mestre, do qual tudo e todos hão de depender.
Calma que o estado nem começou ainda,esperem para ver eles começarem a perceber que a oferta de diaristas aumentou por causa dessa suposta lei das empregadas domesticas,eles logo logo darão um jeito de exigir que a diarista de 1x ao mes seja registrada pelo patrão.
Ai não contente,e com o intuito de empregar mais funças vagabundussss,irão exigir que o cara faça concurso publico para começar a trabalhar de auxiliar do auxiliar do auxiliar de serviços gerais.
Sem hipocrisia, gente! Com certeza ser diarista ganhando 100 por dia é muuuuuito mais negócio do que ganhar 800 reais (quem sobrevive com essa miséria???) com carteira assinada. É mais que o dobro!! Eu acho ótimo estarmos seguindo os passos de países europeus. Europa não é feita só pra se fazer compras e comer! Vamos aprender alguma coisa com a cultura destes países que a gente frequenta.
Pergunta-se: explicite os argumentos do autor. Que fatos podem sustentar a análise realizada por ele. O grupo concorda com o autor do texto? Explicite os argumentos contrários e os favoráveis a regulação no mercado de trabalho doméstico, em particular, e no mercado de trabalho em geral.
Caros, alguém aí estaria dotado de tempo e disposição para uma ação benemérita em nome da educação econômica mínima dos agentes jurídicos do país? Em uma das principais páginas dedicadas ao direito brasileiro, um dos igualmente principais doutrinadores nacionais publicou um artigo sobre a emenda constitucional aqui debatida que valeria por um tratado em estupidez fetichista, mas eu confesso que simplesmente não estou com humor, hoje, para a empreitada inglória de responder ao maremoto de egressos do ensino estatizante do direito nos comentários.
Se alguém encarar a batalha, talvez haja lá alguma mente em busca de racionalidade que compense a tarefa: http://www.conjur.com.br/2013-abr-11/senso-incomum-pec-domesticas-saudade-bons-tempos
Leonardo, faltam-me palavras para descrever o nojo de ler esse artigo…alguns comentários são ainda piores.
Transcrevo abaixo comentário que mais me espantou. O cara reconhece que a medida é ruim e tudo mais. Porém, a seguir diz que, em nome de princípios escritos em algum papel, o direiro deve desconsiderar a realidade!! Ainda afirma, baseado naquela palhaçada de “direitos fundamentais não podem ser alterados”, que seria inconstitucional qualquer diminuição dos mesmos.
Prezado Observador, sigo neste salutar dabate.
Vou insistir nesta questão: o mercado tem uma lógica, que é formal, matemática, aparente. Nessa lógica, se o empregado doméstico adquire mais direitos, o seu empregador passa a ter mais dificuldades financeiras para continuar respeitando os direitos desse empregado, e daí vem (ou viria) a informalidade e o desemprego. Muito bem, raciocínio formalmente correto.
Mas, se o Direito seguisse essa lógica seria a ruína da ordem jurídica. Imagine o seguinte exemplo: hoje o problema essencial das pequenas empresas são os altos encargos trabalhistas. Vamos supor então que uma alteração na Constituição retirasse dos empregados das pequenas empresas alguns dos direitos previstos no art. 7º da CF (seria inconstitucional, claro, mas sigamos no exemplo). Ora, isso não seria uma verdadeira “maravilha” para o mercado de emprego? Imagine quantos postos de trabalho seriam criados?
Porém, para o Direito, felizmente, esses direitos do trabalhador não são negociáveis, justamente porque esses direitos são fundamentais (é impossível não voltar a este ponto), esses direitos não podem ser sonegados ao trabalhador, sob qualquer pretexto, muito menos sob o pretexto de isso seria bom pra ele, de que haveria mais empregos.
Pois bem, aqui devemos então lembrar que esses direitos que agora estão sendo reconhecidos aos empregados domésticos já deveriam ter sido previstos desde a promulgação da Constituição, em 1988. A exclusão dos empregados domésticos feita no antigo texto do parágrafo único do art. 7º era incoerente com os próprios fundamentos da Constituição, pois aquele texto significava a discriminação dessa categoria. A PEC representa uma devolução desses direitos que lhes foram sonegados pelo constituinte originário.
Caros defensores dos “direitos” dos trablhadores….vamos ser logicos…o que sao esses direittos? Quem disse? Alguma divindade? Eatva nas tabuas da lei obtidas por Moises? Vamos deixar de lado a religiao, apesar do respeito que tenho por todas elas, mas se os direitos estiverem amparados por razoes religiosas, que cada um siga suas conviccoes e tanto no tema dos direitps do trabalhadores quanto no tema do aborto, que siga suas conviccoes, mas nao tente impor aos outrso que nao tem a mesma crença…
O que um direito do ser humano? Eu gosto do preambulo da cosntiuicao jeffersoniana americana…..temos o direito a vida, a liberdade e a procura da felicidade..onde acabam os direitos?? Sera que eu temho o direito de tomar Romanee Conti e andar de Ferrari? Onde comecam esses direitos? Onde terminam?
Eu acredito que meu direito termina onde comeca o seu e que vc, mimha empregada, vai combinar livremente comigo qto vc vai ganhar e fazendo o que
Vale o mesmo para todos ..se vc nao gosta do seu emprego saia dele e procure outro, como eu sempre fiz…e nunca fui patrao
Questao dificil e como toda questao dificil deve ser respondida livremnete pelo cidadao sem inteferencia do Estado
Ja parei de fumar..mas penso que o estado, se tiver dinheiro para isso, pode fazer uma publicidade sobre os males do tabagsimo mas o Estado nao pode me obrigar a parar de fumar por coersao..se eu quero estragar meu pulmao e meu problema
Olá,
Até o IBGE, uma agência notoriamente pró-governo, demonstrou em sua Pesquisa Mensal de Emprego o que todos já sabiam:
Novembro 03, 2013 – De acordo com Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada pelo IBGE, houve redução de 164 mil postos de trabalho em um ano. A ampliação dos direitos trabalhistas de empregados domésticos, desde a promulgação da emenda à Constituição que concedeu à categoria garantias iguais aos demais trabalhadores, reforça a tendência de fechamento de postos no setor, na avaliação de especialistas.
Se desapareceram 164 mil postos de trabalho pela avaliação do IBGE, pode multiplicar isso por 2 ou 3 para saber o quanto desapareceu de verdade.
Triste mesmo é saber que esses 164 mil trabalhadores vão votar no status quo. Em sua mentalidade fortemente determinada pela ideologia corrente, foram os “mesquinhos empregadores” que fecharam esses postos… democracia é triste.
Este homem escreve muito bem e seu texto nos leva a reflexão de assuntos como o FGTS porem ele esta omitindo varios outros beneficios a que agora os empregados domesticos estao assegurados como adicional noturno, normas de saúde, higiene e segurança do trabalho e seguro de acidentes do trabalho uma conquista para estes que antes estavam a merce dos possiveis riscos que o trabalho domestico poderia lhes incorrer. para depois esperar a nossa lenta justiça fazer com os responsaveis os ressarcissem e pior a um preço que talvez nunca pudesse ser pago com um acidente que lhes causasse invalidez
A minha já voltou a ser diarista. Vai ganhar mais e não paga nada para o governo. Tenha 3 diaristas diferentes se preciso e seja feliz.
jus.com.br/artigos/30856/uma-garantia-chamada-ilusao
Onde o governo põe a mão ele estraga… isso é inevitável. Mas nesse caso das domesticas, é possível que o estrago que o governo fez para a classe das domesticas, que saiu prejudicada, gere um retorno positivo para a classe média.
Tenho visto muitas amigas que nunca tinham usado uma vassoura e nem sabiam pra que servia colher de pau, finalmente começarem a cuidar das suas vidas particulares.
Estão educando melhor seus filhos e filhas, que chegarão à idade adulta sabendo se cuidar e não sendo dependentes de empregadas.
Crescer num ambiente que você nunca sabe o que é ter privacidade não é saudável. Ter sempre aquela pessoa que não é da família ali, não é uma coisa natural. Se tornar adulto e não ser responsável pela própria comida, pela própria roupa, pelo próprio espaço, é estender a infância por um período inaceitável.
Se você nunca teve uma casa livre de empregada, experimente por seis meses. Sabe aquele objeto que você colocou ali na mesa há uma semana? Ainda está lá. Não quebrou, não foi trocado de lugar. Sabe aquele eletrodoméstico fantástico que você adoraria comprar mas não compra porque com certeza a empregada não ia saber usar? Pode comprar à vontade. Sabe quanto tempo leva para limpar e arrumar uma casa de 160 m2? Quase nada. 20 minutos aqui, 15 acolá… porque você vai fazendo aos poucos e aquilo que é feito é bem feito de primeira. Sabe quanto tempo duram suas roupas se você mesma cuidar? Décadas. Sabe quanto você economiza em produtos de limpeza? Pelo menos uns três salários mínimos por ano.
Eu sei que hoje em dia uma mulher que trabalha fora admitir que adora fazer serviço doméstico e cozinhar é politicamente incorreto, mas eu garanto que a maioria, se tentasse ia adorar.
Eu adoro e não tenho a menor vergonha de dizer. Já tentei ter empregada, mas não sei como é que as pessoas suportam. Entre amigos sempre tinha gozação que eu era a única entre elas que não tinha empregada… porque gostava de ser amélia. Agora tenho várias amigas que tiveram que ficar sem empregadas. Pelo menos duas delas já me confessaram que estão bem mais felizes. A casa e os objetos pessoais estão bem mais bem cuidados e elas estão adorando a privacidade. As outras ainda estão na fase da negação ou da barganha. Tentando se resolver com diaristas. Essa mudança nas leis foi horrível pras empregadas que ganharam direitos e perderam empregos, mas pras donas de casa foi um ganho enorme… elas ganharam de volta a sua casa.
Comprovando que a liberdade não é um desejo das “elites” brasileiras, temos também o caso das empregadas domésticas. Por décadas, a profissão foi mal remunerada por conta dos problemas econômicos do Brasil: em uma economia bagunçada, na qual não havia alternativas de trabalho à maior parte das mulheres pobres, a única saída a essas pessoas era oferecer seus serviços como empregada doméstica.
Com uma maior estabilidade econômica construída nos últimos 20 anos — até o desmantelamento promovido pelo governo Dilma —, novas opções de emprego surgiram naturalmente e absorveram boa parte desta mão-de-obra, diminuindo a oferta de empregadas domésticas. E, consequentemente, aumentando os salários das remanescentes no ramo.
Assim como arquitetos, designers e artistas, cada empregada doméstica moldou sua profissão em função do mercado, ciente dos momentos de escassez e de fartura de trabalho. De empregadas domésticas passaram a ser diaristas. Com maior liberdade para negociar seus valores, para escolher seus clientes e para ditar suas condições de trabalho, passaram a cobrar mais caro. As melhores tornaram-se profissionais disputadas. Muitas melhoraram o padrão de vida de suas famílias sem qualquer estabilidade empregatícia.
Já o extermínio do que restou das empregadas domésticas foi sacramentado pelo governo: cheio de “boas intenções” e “sabedoria”, os políticos impuseram um código de normas a serem seguidas. O resultado foi uma grande queda na procura por empregadas domésticas (segundo o próprio IBGE), já que seus clientes temem serem enquadrados na lei que transforma a negociação voluntária em crime. Com isso, fechou-se uma porta que antes estava aberta para os mais inexperientes e menos qualificados. Uma liberdade que antes existia e que permitia a sobrevivência das mulheres menos estudadas foi extinta.
http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/513237/garantias-a-empregados-domesticos-fecham-164-mil-postos-de-trabalho
Por outro lado, ocorreu uma explosão no número das diaristas, cuja relação de trabalho é bem mais livre. E cujo mercado é dominado quase que exclusivamente por ex-domésticas experientes, que só chegaram a este nível de experiência exatamente porque tiveram a liberdade de poder trabalhar como domésticas.
oglobo.globo.com/economia/domesticas-em-dez-anos-numero-de-diaristas-aumenta-enquanto-de-mensalistas-encolhe-9034073
Lembrei do capítulo “Todo mundo Odeia Salário Mínimo” do seridado do SBT, “Todo ·Mundo Odeia o Chris”
Doc se recusa a dar um aumento de salário para Chris, que sai à procura de um novo emprego no restaurante chinês da vizinhança. Quando recebe o seu salário, Chris tem a surpresa: O valor é menor do que o seu salário antigo e o seu novo chefe diz: “Taxas” ao voltar para o antigo emprego, Doc fala que se fosse pagar a ele um salário conforme a lei pede ele teria de pagar tantos impostos que teria que fechar o mercado.