O ativismo judicial no STF e o ataque ao princípio democrático
O conceito de Estado Democrático de Direito, consagrado pela Constituição Federal, repousa sobre a inalterabilidade das normas escritas, as quais representam a vontade soberana do povo, expressa por seus representantes eleitos. Essa estrutura busca proteger a sociedade contra a arbitrariedade, …