Nota do Editor
Eis
o que foi postado ontem no
site do Tribunal de Justiça São Paulo (grifo meu):
…A 1ª Vara Criminal de São Bernardo
do Campo determinou a operadoras de telefonia o bloqueio do aplicativo
WhatsApp, pelo período de
A Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou recentemente a proposta de emenda
à Constituição Federal nº 06/2011. A referida proposta de Emenda
Constitucional tem o objetivo de alterar o artigo 6º da CF para incluir …
A descriminalização
do porte de drogas – uma política adotada com sucesso em
Portugal e nos estados americanos de Washington
e Colorado
— que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal, costuma ser uma
bandeira da esquerda.
Mas os seus …
No dia
14/8/2015, o Juiz de Direito Bruno Vinícius da Rós Bodart, da 1a.
Vara da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, proferiu decisão favorável ao UBER, a
qual, em resumo, afirma o seguinte:
…Ex
