No
artigo anterior, comentamos
que de nada adianta privatizar vários setores se o governo continuar regulando
e dando ordens sobre como estes devem funcionar. Consequentemente, ao invés de uma mera
privatização, deveria haver, na verdade, uma genuína desestatização — isto é, a
retirada completa do estado destas áreas, o que implica a ausência de qualquer
tipo de agência reguladora e, consequentemente, a existência de um genuíno
livre mercado.
Neste
artigo, vamos debater os problemas econômicos intrínsecos desse modelo de regulação
adotado, os efeitos que ele gera e por que isso acontece, e ver como deve ser
feita uma genuína desestatização.
A teoria da captura
A
Escola de Chicago sempre defendeu, e ainda defende, a teoria da captura
regulatória. De acordo com essa teoria,
um setor sob estrita regulamentação governamental (por exemplo, o setor de
telefonia, o setor elétrico, o setor aéreo e o setor de água tratada e
saneamento básico) acabará capturando o governo, conseguindo fazer com que ele,
o governo, aprove leis e novas regras regulatórias que favoreçam justamente esse
setor que está sendo regulado.
Ao
agir assim, o governo estará — sempre de acordo com Chicago — apenas fazendo
uma troca de favores. Em troca dessa
concessão de benefícios à empresa regulada, os políticos irão ganhar
contribuições, financiamentos de campanha e, principalmente, votos. Mais ainda: ganharão inclusive os votos daqueles
eleitores inocentes, que acham que esses políticos estão realmente empenhados
em controlar determinado setor.
Sendo
assim, a indústria capturou seus reguladores.
Fim de papo.
Já
a Escola Austríaca vai mais adiante. Ela
concorda com essa teoria delineada por Chicago, mas reconhece que as coisas não
param por aí; esses acontecimentos, aliás, seriam apenas o primeiro passo de
uma armadilha criada pelo governo. Essa
armadilha é montada quando o setor regulado começa a se sentir confortável com
seus subsídios, com suas isenções tributárias, com as eventuais tarifas
protecionistas, com as licenças exclusivas, enfim, com o que quer que o governo
lhe esteja concedendo. Consequentemente,
o setor em questão começará a agir como um genuíno monopolista e diminuir a
qualidade do serviço oferecido.
Entretanto,
tal comportamento gerará um enorme apelo público para que o governo
intensifique ainda mais as regulamentações.
Ato contínuo, o setor passará por dificuldades, o que por sua vez gerará
uma maior intervenção regulatória, o que por fim levará a um total controle
governamental sobre todo o setor, por meio de um arsenal de leis e controle de
preços. É nesse ponto que a armadilha
finalmente é ativada. O mercado é
substituído por burocratas e pelo poder estatal. O governo, cujo objetivo sempre foi o
controle total, capturou e aprisionou o setor — sem que tenha havido, em
teoria, qualquer estatização.
Ou
seja: no curto prazo, os grupos de interesse que agem em nome de um determinado
setor utilizam o estado contra o público.
Porém, no longo prazo, é o estado e seus burocratas que passa a comandar
o show. No final, a burocracia estatal
se expandiu. A papelada e o emprego
fácil e rendoso tornam-se regra no setor, a inovação e a concorrência ficam
ofuscadas e o público passa a sofrer com produtos e serviços de pior qualidade
e com preços mais altos.
No Brasil
Pense
em qualquer setor (não estatal) fortemente regulamentado da economia brasileira
e perceberá que é isso o que ocorre, principalmente no setor aéreo e no setor
de telefonia (fixa e móvel). O setor
aéreo já esteve perto da insolvência inúmeras vezes, até chegar ao seu atual
formato de duopólio, no qual o estado — por meio de agências reguladoras, como
a ANAC — impede o surgimento de todo o tipo de concorrência.
Como
é sabido, não é exatamente fácil criar uma empresa aérea para concorrer com o atual
duopólio (a menos, é claro, que você tenha boas conexões políticas). Da mesma forma, empresas estrangeiras são
proibidas de fazer vôos nacionais aqui dentro, justamente para não arranhar a
saúde do duopólio. Como seria em um
livre mercado? Simples. Não haveria obstáculos. Se a American Airlines quisesse operar a
linha Curitiba-Fortaleza, estaria livre para isso. Se a Lufthansa quisesse operar
Florianópolis-Brasília, que o fizesse.
Se a Air China quisesse fazer São Paulo-Salvador, ótimo. Se a KLM quisesse fazer Recife-Rio de Janeiro,
melhor ainda.
Nesse
cenário de concorrência pura, é óbvio que a tendência seria de queda nos preços
e melhora nos serviços.
Porém,
esse cenário é fictício simplesmente porque a ANAC não o permite. Ademais, como o espaço aéreo é propriedade
autodeclarada do governo, é ele quem determina até quais companhias nacionais
podem operar determinadas rotas em determinados horários. Os aeroportos, também monopólio estatal, não
podem alocar livremente seus slots
(horários de pouso e decolagem). Tudo é
regulado. Ao contrário do que muita
gente pensa, é o estado quem está no controle de tudo, tendo capturado e
aprisionado o setor, e utilizando-o para expandir sua burocracia. Basta ver o crescimento da ANAC desde que foi
criada.
O setor telefônico, privatizado em 1998, sofre do mesmo problema. Na telefonia fixa, por exemplo, um setor
carente de concorrência, o governo determinou como seria feita a distribuição das
regiões e entregou cada uma delas a uma empresa, tomando as devidas precauções
para que não houvesse qualquer perigo de concorrência. Nenhuma empresa de
fora pode vir operar aqui sem passar por aquele emaranhado
regulatório-burocrático que aumenta proibitivamente o custo final, e que foi devidamente
estabelecido para se proteger as empresas favoritas do estado — as quais sempre
operaram sob seu estrito controle, principalmente no que diz respeito a preços,
metas de expansão e taxas de penetração (taxas essas que poderiam ser maiores
caso houvesse mais liberdade de mercado).
Eis um outro setor cativo do estado, que enriquece com esse controle.
Já na telefonia móvel, caso houvesse um genuíno livre mercado — isto é, caso
tivesse havido uma real desestatização do setor –, qualquer empresa,
estrangeira ou nacional, poderia simplesmente entrar no mercado, fazer sua
propaganda e, por meio do sistema de preços, ofertar seus serviços. Quem
quisesse utilizá-los estaria livre para isso. Quem não quisesse, poderia
continuar com os serviços da Vivo, TIM, Claro e Oi.
Porém, tal situação não pode ocorrer atualmente. O governo não
deixa. Só entra no mercado as empresas que ele aprova. É óbvio,
também, que há forte lobby das quatro empresas de telefonia celular, que não
querem mais concorrência. Mas esse lobby só existe por causa dos poderes
econômicos concedidos ao governo, que, em última instância, decide os rumos da
economia.
Recentemente, criou-se uma grande comoção quando a ANATEL criou a
portabilidade, a qual determinou que as empresas de celular são obrigadas a
aceitar que seus clientes possam mudar de operadora mantendo o mesmo número. Alguns vibraram e disseram que tal
intervenção estatal estava fomentando a concorrência. Outros torceram o nariz e disseram que tal
intervenção iria prejudicar os lucros das operadoras, o que inevitavelmente se
traduziria em menores investimentos e, consequentemente, em piores
serviços. Considerando-se que a ANATEL
protege essas operadoras de qualquer concorrência externa, tal medida não pode
ser classificada como intervencionista — afinal, a intervenção já existe a
partir do momento em que não há liberdade de entrada no mercado. Qualquer medida posterior a essa serve apenas
para reafirmar a autoridade estatal sobre esse segmento, mostrando que a
teoria austríaca, mais uma vez, está correta: é o governo quem, no final, passou
a comandar o setor — e não as empresas, como afirma a Escola de Chicago.
Monopólio e Concorrência
Como Hayek já explicou em 1948, a
concorrência não envolve conceitos específicos como números de empresas,
tamanho das empresas, preços cobrados, números de fusões e aquisições etc. Ou seja, a concorrência não envolve nenhum
tipo de quantidade. A concorrência é, na verdade, um processo, por meio do qual as pessoas e
as empresas ofertam bens e serviços no mercado sem utilizar de violência para
impedir a entrada de terceiros.
Um dos principais argumentos do estado ao estabelecer agências reguladoras
era justamente o de estar ‘preservando a concorrência’. Porém, preservar a concorrência não significa
determinar arbitrariamente o número de empresas que podem existir em
determinado setor, e nem o tamanho que cada uma delas deve ter. Preservar a concorrência significa apenas
garantir que pessoas e empresas sejam livres para concorrer entre si, sem que
sejam coagidas e reprimidas pelo uso da força.
Já todo monopólio é baseado na intervenção governamental, que é o que em
última instância restringe a liberdade de entrada e a livre concorrência. O significado de um monopólio é que ele coercivamente
impede a entrada no mercado de vendedores plenamente capazes de ofertar seus
serviços. Consequentemente, ele
restringe a amplitude de escolha que os consumidores teriam em relação a que
ofertantes gostariam de ter, obrigando-os a lidar com ofertantes menos
eficientes e a aceitar custos mais altos e uma qualidade mais baixa do que
aquela que um livre mercado forneceria.
Por esse conceito, é fácil perceber que, no Brasil, temos um monopólio no
setor petrolífero, elétrico, telefônico, aéreo, aeroportuário, ferroviário,
portuário, bancário, TV a cabo e internet, apenas para ficarmos no âmbito
federal. Em termos estaduais e
municipais, poderíamos acrescentar os sistemas de água tratada e saneamento
básico (esgoto) e de metrô, além das estradas (também federais) e ruas. Alguns monopólios são estatais, outros são
privados e outros são mistos. Porém,
todos possuem a mesma característica: os serviços prestados estão longe de
serem satisfatórios, e a explicação é justamente porque tais setores não foram
desestatizados.
Tendo por base esses conceitos, resta óbvio que um programa de combate a
monopólios deve ser o oposto daquele programa que é justamente o mais defendido:
o aumento da intervenção estatal para se controlar essas grandes empresas. Afinal, um genuíno programa antimonopólio
deve conter uma completa eliminação da intervenção governamental sobre o
sistema econômico, pois é essa intervenção que impede a livre concorrência e
permite a formação dos monopólios.
Privatização sem desestatização =
Concessão = Monopólio = Violência
O esquema adotado para a privatização dos serviços de utilidade pública no
Brasil — mais especificamente, os setores telefônico, elétrico (distribuição) e
de saneamento básico (estes, estaduais), além de estradas e metrôs — foi o da
concessão.
Nesse sistema, o governo reserva o mercado em questão para as empresas
vencedoras das licitações, as quais ganharão a concessão do monopólio da
prestação do serviço. Esse monopólio é
garantido por meio da iniciação de força física por parte do governo contra
pretensos concorrentes. Em cada setor,
ninguém além da empresa concessionária pode legalmente vender seus
serviços. Qualquer um que porventura
tente furar essa barreira será impedido pelo estado e ameaçado de violência — a
qual assegura o poder do estado e da qual apenas ele detém o monopólio.
Porém, temos aí uma situação aborrecidamente lógica: como a oferta de tais
serviços (telefônico, elétrico, saneamento básico etc.) não representa um ato
de força ou de violência, impedir sua oferta por meio do uso da força representa
uma iniciação de força — um ato de
agressão e violência — da parte do governo.
Em um cenário desses, não é necessário ser nenhum doutor em economia pra
perceber que os serviços prestados pela empresa concessionária serão abaixo da
média.
Nessa questão do monopólio das concessões, o fato de haver apenas um
fornecedor não é o que importa — afinal, mesmo em um genuíno livre mercado, com
livre concorrência e livre entrada, poderia perfeitamente haver também somente
um fornecedor. O que é importante nessa
questão do monopólio é que há uma ameaça explícita de violência da parte do
estado contra todos aqueles potenciais concorrentes que se aventurarem a
competir com a empresa escolhida pelo estado para gerir as concessões. Esses potenciais concorrentes poderiam também
estar participando do mercado, mas não estão simplesmente porque o estado não
deixa. Pior: a determinação de que haverá
apenas uma empresa monopolista — além da escolha de qual será essa empresa
privilegiada — foi feita unicamente por meio da iniciação de força física, e
não pela livre concorrência e livre escolha dos consumidores.
Desestatizando
Entendida essa parte teórica, podemos ir agora para a parte prática. Como desestatizar definitivamente a
Eletrobras, a Petrobras, o setor de água e saneamento e o telefônico?
O setor de telefonia celular é o mais simples. Não tem mágica; basta abolir todas as
regulamentações que funcionam como barreiras à entrada, liberando toda a
concorrência, principalmente internacional.
Que venham as empresas americanas, australianas, coreanas, canadenses,
japonesas, chinesas, inglesas, tchecas, russas etc. Todo o esquema protecionista que envolve as
quatro atuais deve ser repelido
Exploração de petróleo também não tem segredo. Qualquer empresa privada pode fazê-lo com
mais eficiência. Especificamente em
relação à Petrobras, já ficaram mais do que evidentes todas as manipulações e
indicações políticas e todos os jogos de favorecimento a apaniguados políticos
que lá trabalham, algo deletério para a eficiência de qualquer empresa.
Ademais, trata-se de um setor importante demais para ficar nas mãos do
estado. Sendo assim, como desestatizá-la? Da única maneira certa:
permitindo a concorrência. Para isso, bastaria o estado se retirar dela, subdividindo-a
em várias empresas independentes, que passariam a concorrer entre si. Os
empregados eficientes seriam mantidos; os burocratas que ali estavam por mera
indicação política obviamente teriam de procurar outros empregos. O
estado não venderia nada para ninguém. Apenas sairia de cena e aboliria a
ANP. E nada impediria a concorrência
estrangeira. É assim que acontece em
outros países, principalmente nos EUA, onde não há autossuficiência e a
gasolina é bem mais barata que a nossa.
O mesmo vale para a Eletrobras. O estado
não precisa vender nada a ninguém. Assim
como no caso da Petrobras, ele deve apenas sair de cena, abolindo a ANEEL, o
Ministério das Minas e Energia e deixando a empresa, bem como suas subsidiárias
— CEPEL, CGTEE, CHESF, Eletronorte, Eletronuclear, Eletrosul, Furnas –, nas
mãos de seus respectivos empregados.
Estes, que teoricamente conhecem bem as empresas, poderão escolher entre
vender as ações ordinárias que o estado lhes entregou ou mantê-las. O que será feito é o de menos. O que importa é que, com a saída do estado,
haverá pela primeira vez um mercado livre e desimpedido no setor, sem
regulamentações cartoriais.
Quanto ao setor de telefonia fixa, já em mãos privadas, basta apenas abolir
a ANATEL e o Ministério das Comunicações, entidades cujo propósito único é
controlar todo o setor para beneficio próprio (como explicado no início do
artigo).
O mesmo processo deve ser feito em nível estadual em relação aos sistemas de
água e saneamento.
A liberdade de entrada restringe as
arbitrariedades
Uma vez entendida as ineficiências inerentes ao sistema de concessão que foi
adotado pelo governo brasileiro, e já feitas as devidas desestatizações, restam
as duas perguntas principais: como se daria a livre concorrência em setores
como telefonia fixa (telefonia celular não apresente nenhuma impossibilidade
física), setor elétrico e de distribuição de água e esgoto? Como optar pelos serviços de uma empresa e, no
extremo, mudar para outra?
Em primeiro lugar, vale lembrar que a liberdade de mercado e a livre
concorrência são uma garantia suficiente contra medidas arbitrárias de empresas
que, em tese, detêm um monopólio natural — mesmo naqueles casos em que o
resultado da livre concorrência tenha sido o estabelecimento de apenas uma
empresa no mercado, como no caso de uma empresa (geradora ou distribuidora) de
energia elétrica ou distribuidora de água em uma cidade.
A questão mais importante é a ausência total de barreiras legais para se
entrar no mercado. Portanto, se o
mercado é servido por apenas uma companhia, não tem problema. A concorrência
existe a partir do momento que o estado não proíbe outras companhias de
entrarem no mercado também.
Consequentemente, essa liberdade de mercado permitiria a entrada de uma nova
empresa elétrica, telefônica ou de saneamento (detalhes técnicos mais à frente)
caso as tarifas cobradas pelas atuais se tornassem excessivas. É exatamente essa ameaça de concorrência que
exerceria um poderoso controle sobre essas empresas “monopolistas naturais”,
fazendo com que as tarifas cobradas por elas permanecessem restringidas.
Afinal, seria de se esperar que, em um cenário de livre mercado como esse, as
diferentes empresas ofertantes iriam concorrer entre si para ver quem iria oferecer
aos potenciais clientes de uma dada localidade as mais atraentes garantias contratuais de longo prazo,
explicitando as tarifas que seriam cobradas e os serviços que seriam
ofertados. Deste modo, caso uma empresa
tivesse êxito em se tornar a ofertante única de uma dada localidade, ela teria
de operar estritamente sob os termos do contrato especificado, o que significa
que ela não poderia impor arbitrariamente tarifas mais altas, nem mesmo
temporariamente. (Compare esse arranjo
com o atual sistema de concessão, no qual é o governo quem determina as
tarifas).
Caso fracassasse e não fosse capaz de manter as tarifas no valor prometido —
porque não conseguiu controlar os custos ou por qualquer outro motivo (exceto
inflação monetária, fenômeno sobre o qual a empresa não tem controle) –,
haveria duas possibilidades: um novo acordo de preços ou a dispensa da empresa
por quebra de contrato. Mesmo que
houvesse um novo acordo de preços, tal aumento imediatamente atrairia outras
empresas para aquele mercado, inviabilizando a situação da atual empresa.
A consequência desses contratos de precificação:
um mercado livre
O fato de que os preços desses serviços podem ser determinados
contratualmente — o que elimina qualquer possibilidade de as empresas
fornecedoras exercerem um poder arbitrário na determinação de seus preços — é o
que vai determinar a livre concorrência nesses setores.
Por exemplo, eletricidade e água seriam transportadas, desde suas várias
fontes de geração, por meio de grandes redes de transmissão ou encanamento
(linhas principais) que se subdividiriam em várias redes de distribuição (linhas
secundárias ou ramais). Até aqui,
nenhuma novidade; já é assim que ocorre hoje.
A empresa responsável pela geração, por exemplo, não precisa ser a mesma
que faz a distribuição. Várias empresas
podem operar no mesmo setor, cada uma cuidando de uma área específica.
A diferença é que, principalmente no setor elétrico, haveria maior liberdade
para o surgimento de novas fontes de geração de energia, principalmente
termelétricas, eólicas e nucleares (os ambientalistas, obviamente, teriam de
ser domados).
Essa rede de geração, transmissão e distribuição atenderia a usuários de
todos os tipos: grandes usuários individuais — como fábricas, conjuntos
habitacionais e prédios — e associações de pequenos usuários — associações de
moradores de um bairro, por exemplo.
Esses usuários fechariam contratos com aqueles fornecedores que
oferecessem os melhores termos e condições.
Como é impossível que diferentes distribuidoras de energia utilizem os mesmo
postes, todo o cabeamento elétrico teria de ser subterrâneo, assim como os
encanamentos de água. Sim, seria um
investimento pesado. Entretanto, sem as
tributações e regulamentações burocráticas impostas pelo governo, é muito
provável que o investimento fosse viável.
Ademais, qualquer cidade com algumas avenidas ou ruas longas poderia
facilmente ter as linhas secundárias (redes de distribuição) correndo por sob
essas vias — sob cada rua longa ou avenida haveria um encanamento ou um
cabeamento, de empresas distintas.
Assim, uma área paralela a qualquer uma dessas redes de distribuição poderia
facilmente ser conectada a ela: bastaria que uma linha secundária menor (encanamento
ou cabeamento menor) ligasse essa área à linha secundária maior que estaria sob
a rua longa ou avenida. Para que tal
conexão fosse desfeita, bastaria fechar (no caso do encanamento) ou desligar (no
caso da eletricidade) essa linha secundária menor. E cada distribuidora, vale lembrar, poderia
estar ligada a uma geradora diferente.
Desta forma, a concorrência estaria garantida. Um determinado fornecedor iria conectar sua
linha secundária na rede local de cabos e encanamentos que pertencesse aos
grandes usuários individuais ou às associações de pequenos usuários. Caso estes quisessem mudar de fornecedor, o
atual apenas se desconectaria dessa rede local e o outro fornecedor escolhido
se conectaria a ela.
Assim, diferentes fornecedores iriam periodicamente conectar ou desconectar
suas linhas secundárias nas redes locais de cabos e encanamentos que pertencem
aos grandes usuários individuais ou às associações de pequenos usuários. Tudo de acordo com os contratos de preços de
longo prazo.
Essencialmente esses mesmos princípios são válidos para redes de esgoto e
linhas de telefone, embora para esta última dificilmente irá haver investimento
desse tipo, dado que a tendência é que a comunicação sem fio passe a ser
predominante.
Apesar de estarmos tratando apenas em nível local, vale ressaltar que também
é fisicamente possível, ao menos no setor elétrico, contratar empresas
geradoras de energia que estejam em outra localidade, mais distante. Isso, aliás, já ocorre no Brasil, porém o
governo dá essa liberdade apenas a alguns consumidores de alta tensão.
Caso o leitor esteja interessado em se aprofundar nos detalhes do
funcionamento de um livre mercado do setor elétrico — o qual, afinal, é o mais
“provável” de todos os que foram citados acima –, recomendo os textos a seguir,
escritos em linguagem fácil pelo professor Álvaro Augusto de Almeida, da Universidade
Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR (Parte
I, Parte
II, Parte
III, Parte
IV, Parte
V, Parte
VI.)
Conclusão
As privatizações dos serviços de utilidade pública no Brasil não levaram a
uma desestatização do setor. A criação
de agências reguladoras e o controle governamental dos preços destes serviços
mostram que o estado sequer diminuiu sua presença no setor.
Por causa dessa ausência de um livre mercado, os serviços apresentados são
caros e, em muitos casos, insatisfatórios.
Tivesse havido uma genuína desestatização, os preços seriam menores e os
serviços, melhores. Não teria como ser
de outra forma.
Por fim, um livre mercado naqueles setores tidos como “monopólios naturais”
é possível. O problema é que o governo,
como foi explicado pela teoria austríaca da captura, não abre mão de exercer
poder sobre estas áreas. E quem perde é
a população.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Excelente, Leandro.
Parabéns, Leandro!\r
Está para lá da hora de publicares um livro, tchê!\r
Abraço!!!!!
Muito bom,
Obviamente que haverão muitas pessoas discordando dos rumos que o livre mercado tomaria, das viabilidades de cada uma das “soluções” propostas pelo Leandro no artigo, antes que as críticas aos modelos apresentados apareçam chamo a atenção para o que deve ser entendido que é a essencia, como afirma Rothbard abaixo:
“O ponto principal é que o defensor da existência de um livre mercado para todas as áreas não pode fornecer antecipadamente um projeto “construtivo” de como seria tal mercado. A essência e a glória do livre mercado é que as empresas e os negócios individuais, quando competindo no mercado, fornecem uma orquestração contínua de bens e serviços cada vez mais eficientes e evolutivos: os produtos e os mercados estão sempre se aperfeiçoando, a tecnologia está sempre progredindo, os custos estão constantemente sendo diminuídos (ao contrário do que ocorre com o governo), e a inconstante demanda do consumidor está sempre sendo satisfeita da maneira mais rápida e eficiente possível. O economista libertário pode tentar mostrar umas poucas diretrizes sobre como os mercados poderão se desenvolver onde atualmente eles são proibidos ou restringidos; mas ele pouco mais pode fazer do que apontar o caminho para a liberdade: pedir que o governo saia do caminho da produtiva e sempre inventiva energia que emana dos indivíduos quando estes se envolvem nas atividades voluntárias do mercado. Ninguém pode prever o número de empresas, o tamanho de cada empresa, a política de preços, etc., para qualquer futuro mercado de qualquer serviço ou commodity. Apenas sabemos – da teoria econômica e de um discernimento histórico – que um livre mercado em qualquer área fará um serviço infinitamente melhor do que o monopólio compulsório de uma burocracia governamental.”
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=84
Bastante instigante de fato. Gostei muito. Na verdade acho que o povo até sabe que não há mercado na telefonia e no setor elétrico, mas eles acabam culpando as privatizações por isso. Aí pedem mais estado, justamente o vilão. Ainda há muito a ser feito em termos de educação.
Isso Thames,\r
É comum voce ver nos jornais notícias como: As tarifas do telefones celulares no Brasil estão entre as mais altas do mundo.\r
A grande maioria das pessoas que conheço, quando vêem uma notícia dessas, acham que é ganancia das empresas e que estão sendo exploradas etc, etc, etc, e que o governo tem que tomar uma atitude. Mais governo, mais governo. Afinal, nós pagamos impostos e por isso o governo tem que tomar uma atitude contra toda essa exploração. Assim, de bom grado caímos nessa armadilha.\r
\r
É só lembrar que quando os celulares começaram a ficar mais populares, e então, o povão passou a utilizá-lo como um bem corriqueiro do dia-a-dia, o governo FHC entrou com uma série de medidas regulamentatórias para o setor. Antes, estavam surgindo um monte de empresas regionais e, muitos empresários de outros setores estavam considerando investimentos no setor. Depois das regulamentações, e das agencias reguladoras, sabemos o que aconteceu; quantro empresas monopolizaram o setor.\r
\r
Mises em “As Seis Lições” explicou que em tempos antigos nem os governantes e muito menos a plebe não tinham expediente para entender quê ou quais políticas são danosas para a economia e, consequentemente para a toda população. Hoje, segundo ele, temos bons livros e bons professores. Acho que se referia aos europeus e aos americanos, pois os bons professores não existem por aqui; bons livros (?), muitos poucos.\r
\r
A população brasileira, em especial, carece de informação. Eu, da minha parte, sempre que posso, presenteio com livros de Mises e Hayek, os meus amigos. Também copio e colo artigos do mises.br, Prof. Ubiratan Iorio, Rodrigo Constatino e envio por email para várias pessoas. Passo, ainda, os links das bibliotecas on line do mises.br e do site http://www.ordemlivre.org. Tenho sempre alguns artigos e livros impressos para dar aos colegas de trabalho. As Seis Lições é sempre uma boa introdução ao estudo, para pessoas que nunca se interessaram por economia. E acredite, o retorno tem sido grande; muitas pessoas me dizem algo como: Pô cara, é assim mesmo que ocorre a inflação(?), nunca passou pela minha cabeça que era assim!\r
Excelente comentário, Boz. Muito obrigado! Agradeço também ao Roberto, ao Marcelo Assis, ao Thames e ao Sol
Muito bom o texto. Pena que para fazer isso tudo precisamos de uma nova constituição ou de um conflito civil.
Taí um artigo que me fez pensar seriamente sobre privatização.
Ou, a maneira correta de se fazer as privatizações.
Quanto a uma nova constituição ou conflito civil. Estou propenso a acreditar mais na segunda opção.
Ótimo artigo, Leandro! Já estagiei numa autarquia, sei muito bem o pesadelo que é o Estado.
Agradeço os comentários do Marco, do Bruno e do Filipe.
Quanto ao conflito civil, realmente não vejo motivos para que isso aconteça. Se toda a situação fosse bem explicada, se todo o mecanismo de livre concorrência fosse bem entendido, não haveria por que a população ser contra algo que claramente iria lhe beneficiar. Seria o mesmo que dizer que a população reclamaria contra a abertura de mais restaurantes. Seria de se esperar, pelo contrário, um amplo apoio a essas propostas.
Mesmo os funcionários das estatais não poderiam ser contra, uma vez que todos (os competentes) manterão seus empregos, já que eles serão os donos das empresas.
O que realmente atrapalha é o clima de Fla-Flu entre privatistas e estatistas, ambos defendendo suas posições por motivos puramente ideológicos, agindo como animadores de auditório, sem darem a mínima explicação de por que acham que suas posições são as certas e as dos outros, erradas.
Ninguém em sã consciência pode ser contra o livre mercado nesses setores essenciais – exceto aquelas que se beneficiam com monopólios (que são minoria).
Certamente o conflito civil é algo abominável. Assim como Mises defendia, as boas ideias é que devem lograr o convencimento.\r
\r
O entendimento é algo que não se consegue sem algum esforço. Para isso existem pessoas dispostas a compartilhar o conhecimento com humildade.\r
\r
No entanto, creio que o primeiro passo é este mesmo: apresentar as ideias. Mas se se quer operar essa transformação dentro da lei, é preciso acabar com essa Constituição. E aqui lembro de Bastiat, comentando a ingenuidade de um liberal francês de sua época quanto ao fato de este querer liberdade dentro da lei.\r
\r
O que eu vejo, contudo, é um movimento no sentido contrário. Cada vez mais se quer socializar os direitos. A função social da propriedade, da posse e de outros direitos granjeia seu espaço a passos fortes e compridos.\r
\r
A liberdade é uma lição diária, perene e que exige esforço e comprometimento.
Parabéns pelos artigos sobre a privatização, Leandro.
Porém, esclareça-me algumas dúvidas. Você critica a maneira que algumas empresas estatais foram vendidas, pois elas foram mediadas pelo estado, portando não foi a melhor opção. Qual opção você acha que seria a melhor para mediar essa venda?
Caso o governo queira desestatizar a Petrobrás. Ele deveria fazer como? Um leilão?
Prezado Ricardo, obrigado pelo elogio.
Esse é um assunto interessante e bastante polêmico. Não existe consenso. Uma maneira que eu acho particularmente interessante para a desestatização da Petrobras seria sua subdivisão em várias empresas independentes, que passariam a concorrer entre si. Os empregados se tornariam os donos da empresa (junto, obviamente, com os acionistas). Os empregados eficientes seriam mantidos; os burocratas que ali estavam por mera indicação política obviamente teriam de procurar outros empregos. O estado não venderia nada para ninguém. Apenas sairia de cena. E nada impediria a concorrência estrangeira. Esse arranjo é, na minha opinião, irrecusável. Os funcionários diriam o quê? Por que eles seriam contra? Ser contra seria uma admissão de incompetência.
Um leilão seria uma boa opção desde que houvesse a certeza de que todo o dinheiro arrecadado seria utilizado para pagar a dívida interna. Não apenas o serviço da dívida, mas o principal.
Há uma boa discussão sobre métodos de privatização nesse artigo:
mises.org.br/Article.aspx?id=120
Excelentes artigos de privatização. Parabéns.\r
Cabe destacar que os textos sobre desregulamentação também mudaram COMPLETAMENTE a minha maneira de pensar.\r
\r
Entretanto, gostaria de uma ajuda. \r
Venho procurando muitas coisas sobre externalidades. Li Friedman (Efeitos Laterais), Mises (Custos e Benefícios Externos)e o livro do Excelente professor Ubiratan Iorio.\r
\r
Até entendo os problemas relacioados a dificuldade na definição dos direitos de propriedade. Mas mesmo assim não chego a uma conclusão sobre qual seria uma boa posição sobre poluição do ar, rios e praias?\r
\r
Muito obrigado pela ajuda
Corrigindo: Na mensagem acima faltou a colocação: “Alguem poderia me indicar algum artigo ou livro que aborde o tema segundo a escola austríaca?”\r
\r
Obrigado.
Esses dois artigos devem ser espalhados para o máximo de gente possível principalmente agora em eleição!
Acho que essa é a melhor crítica sobre as privatizações que já li.
Essa foi a primeira vez que vi uma análise mais aprofundada das privatizações brasileiras por um um ponto de vista mais liberal(até mais liberal do que boa parte dos direitista podem gostar), mas pelo menos sai daquelas bobagens: “Blah, blah, blah, blah… venderam o patrimônio público! Entreguistas!”
É um artigo bem mais interessante e profundo que o usual. Cinco estrelas.
Lembro que imediatamente após a privatização das teles em julho de 1998, o mercado de telefonia celular ainda estava bastante desregulamentado. Consequência: várias empresas de telefonia celular foram surgindo para explorar o mercado, sempre com ofertas muito boas (para a época). Em 1999 havia várias pequenas empresas surgindo.
Mas o governo percebeu isso e rapidamente tratou de regulamentar o setor, destruindo essas pequenas empresas e acabando com a livre concorrência, gerando ainda mais concentração no mercado, que ficou a cargo apenas das empresas poderosas e com bons trâmites junto ao governo.
Não há nada pior para as pequenas empresas do que a regulamentação, que é amiga das grandes.
E concordo com o “Cebolatimao”, esses artigos explicando como realmente se deve fazer uma desestatização devem ser espalhados. Stephen Kanitz fala que não deve haver privatização, mas sim desestatização. Ele vai gostar desses artigos.
Leandro, parabéns pelo texto! O livre mercado, e as privatizações devem ser assuntos mais difundidos. As pessoas não sabem o que é de fato a privatização.
Leandro,\r
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Tudo lindo e bonito, mas se as nossas queridas GOL, TAM OU AZUL, quisessem operar livremente no mercado interno nos EUA, CHINA, etc..poderiam?\r
Concordo que o monopólio é nefasto..porém, pimenta nos olhos do outro é refresco.
Prezado Evandro,
Não entendi a revolta. Estou apenas dando a definição de livre mercado e desregulamentação, e mostrando por que tal arranjo é o único que barateia os preços e melhora os serviços.
Não se trata de opinião minha nem nada; é tudo uma questão de ciência econômica. Se você não gostou ou não se sentiu bem ao ler tal coisa, eu nada posso fazer.
Sobre a sua pergunta em específico, na União Européia, empresas de outros países podem fazer voos domésticos dentro de um determinado país. Nos EUA havia um projeto em tramitação no Congresso para também liberar empresas estrangeiras para voar lá dentro. Não sei a quantas anda, mas deve ter sido adiado por causa da recessão.
Agora, não creio que seja do interesse das empresas aéreas brasileiras fazerem voos nacionais dentro de outros países. O que elas ganhariam com isso? Afinal, elas já trabalham dentro de um mercado bastante protegido, o que lhes garante altas margens de lucro (das maiores do mundo). Por que elas sairiam desse conforto para disputar um mercado muito acirrado lá fora? Para, na melhor das hipóteses, terem uma margem de lucro de 1%?
Não faria muito sentido.
Abraços e volte sempre.
Os dois textos sobre privatizações estão entre as melhores produções do IMB vez que dão um panorama geral sobre as principais idéias do instituto.\r
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Abraços\r
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Leandro,
Há um caso em especial nos exemplos das privatizações citados que me deixa diversas dúvidas: o caso do Saneamento Básico. Por ser um setor que requer muito investimento e por uma série de impecílios, uma desestatização sem regulações não poderia levar a um monopólio natural dominado por uma empresa privada (que pela existência de mercado livre cobraria preços altíssimos) ? Digo isso pela dificuldade de se criar concorrentes nesse setor. Porém, admito que o Governo está cada vez mais longe de prestar um serviço universalizado e de qualidade.
Grato,
Daniel.
Parabéns, Leandro!
O artigo me fez lembrar a frase de Mises: “o progresso eh precisamente aquilo não previsto nas leis e regulamentos”.
Abs.
Pode escrever uma Summa Teologica sobre isso que nunca vai acontecer, a não ser que haja uma revolução, ou coisa do tipo, pois os parasitas do Estado nunca vão largar esse osso, essa boquinha, ainda mais nessas democracias de massa modernas. Um sonho apenas, caminhamos para o socialismo totalitário.
Simplesmente fantástico.
Esclareceu uma quantidade enorme de dúvidas que eu tinha sobre privatizações.
Parabéns.
Uma opção mais “perversa” de estatização que você não citou seria apenas abrir o mercado, e deixar as empresas privadas que quiserem entrar no mercado competirem com a publica, em pé de igualdade.
E que vença a melhor.
O problema é que o prejuízo da obvia falência cairia como sempre no bolso do povo.
Não li o artigo todo mas acho que trocando os nomes serviria perfeitamente ao mercado bancário…
a minha única dúvida é como ocorreria num setor como a distribuição de água por exemplo, que exigem muita infraestrutura para serem fornecidos e funcionam em economia de escala.
Pois bem, imaginemos que os custos para construir este encanamento subterrâneo sejam de 1 bilhão de reais. Se houver apenas um fornecedor de água na cidade, toda a água de que a cidade necessita será fornecida com custo de 1 bilhão para o fornecedor.
Agora, se houverem duas empresas nessa cidade, cada uma terá sua própria tubulação e elas juntas gastarão 2 bilhões de reais para fornecer a mesma quantidade de água que uma empresa só poderia fornecer pela metade do custo.
Diante disso temos duas opções:
Pode-se abrir a concorrência e deixar que duas empresas, por exemplo, disputem a clientela e definam os preços cobrados. Mas você tem que lembrar que essas empresas gastaram juntas 2 bilhões e que, obviamente, vai ser baseado nesse custo que elas vão definir os preços cobrados.
A segunda opção é o Estado regulamentar um monopólio para o serviço. Nesse caso, teríamos toda a água da cidade sendo fornecida por uma única empresa a um custo de apenas 1 Bilhão e seria com base nesse valor que o preço para o consumidor seria definido. E para evitar abusos dessa empresa monopolística, bastaria que o Estado limite o preço praticado a um preço razoavelmente próximo ao preço de custo.
como um livre mercado seria mais eficiente nesse caso que a regulação de um monopólio pelo governo, que parece ser incrivelmente mais simples?
Leandro, desnecessário escrever que “de nada adianta privatizar” pois como você mesmo escreveu no texto anterior, de fato adiantou sim.
Decerto sua intenção é chamar a atenção para promover ainda mais a retirada do estado na economia. Mas jogar todo tipo de interferência no mesmo saco, como se tudo fosse igual e com os mesmos resultados, é mostrar desprezo a uma faculdade básica da inteligência: discernir.
Abraços
Em maio deste ano (2011), porém, a GVT divulgou que estava adiando a chegada de seu serviço de banda larga residencial à capital paulista para 2012. Na época, executivos da empresadisseram que a culpa era da prefeitura de São Paulo, que estava demorando para liberar as licenças exigidas para a instalação dos cabos e equipamentos de comunicação na cidade.
Agora, a GVT informa que não há previsão de quando será a estreia na capital paulista. A razão seria uma mudança de planos. A empresa diz ter identificado oportunidades melhores no interior do estado, onde há carência de serviços de acesso à internet e TV a cabo. Por isso, decidiu dar prioridade a esse mercado. É uma má notícia para os paulistanos.
Fonte: info.abril.com.br/noticias/mercado/por-enquanto-gvt-nao-vai-atender-sao-paulo-14092011-29.shl
exame.abril.com.br/economia/meio-ambiente-e-energia/infograficos/noticias/quem-paga-mais-pela-energia-eletrica-no-mundo
a tarifa de energia do brasil é a quarta mais cara do mundo, triste constatar isto depois de ler o excelente texto do Alvaro Augusto.
Boa tarde Leandro!
Leia o exemplo que li sobre energia eletrica, agua e saneamento basico:
"E como eu poderei fazer isso, eu terei que ter diversos interruptores na minha casa? Ou ainda em um molde similar, como eu poderei ter acesso a água não potável na minha casa? Terei algumas centenas de canos na minha caso com acesso aos centros de cada um dos distribuidores? abs
Leandro, acredito que ficou faltando falar sobre os fundos de pensão, donos “privados” de boa parte das empresas “privatizadas”. São outra fonte de interferência do Estado nas empresas. Veja a Vale, por exemplo. Até o presidente da empresa o governo trocou recentemente, tanto poder que ele tem nesta empresa “privada”. Além disso, os fundos de pensão são controlados por sindicatos ligados a CuT e ao PT. Ou seja, num governo de esquerda, é outra forma de ingerência nas empresas “privadas”.
Os telefones melhoraram com a privatização, imagine se houvesse desestatização!
* * *
Leandro
Embora eu tenha gostado muito do texto e concorde com voce em linhas gerais, discordo que seja possivel um mercado completamente desregulado para setores que sao verdadeiramente monopolios naturais, como abastecimento de agua e distribuicao de energia eletrica. Pois, alem do investimento inicial ser altissimo, o que desestimularia a entrada de um concorrente, a propria concorrencia seria contra produtiva. Imagine na sua rua varios postes e condutores de energia diferentes, de diferentes distribuidoras, concorrendo pelo mesmo espaço fisico e pelos mesmos clientes.
Alem disso, a baixa elasticidade preço faria com que este unico fornecer aumentasse os preços como quisesse e fosse ineficiente.
Outro ponto especifico do setor eletrico, é que ele é nacional, interligado e formado por centenas de agentes com interesses distintos. Neste ponto, entra a teoria dos jogos que mostra que se cada agente trabalhar pela maximizacao do proprio interesse individual nao necessariamente o interesse otimo do sistema (e da populacao, no caso), será alcancado. Entao há a necessidade de um orgao de coordenacao, embora concorde que o que existe hoje é burocratico e cooptado.
Entao, a regulacao de precos e qualidade é, infelizmente, necessaria nestes casos, embora a sua argumentacao sobre os problemas que surgem em consequencia da regulacao serem verdadeiros.
Abracos
Obs: Ao contrario do que voce diz, geracao de energia nao é considerado monopolio natural, transmissao tambem nao, apenas a distribuicao.
E quanto a Anvisa ou a CMV?
E a iluminação das ruas, as prefeituras pagariam?
Leandro,
Existe algum artigo sobre o setor sucroalcooleiro?
Sabe-se que, após a crise do petróleo de 73, o governo financiou o próalcool (programa alternativo para substituir os combustiveis derivados do petroleo). Desde então, o setor passou por várias crises e muitas vezes dependendo de uma política publica para se reerguer. O que aconteceria caso o governo encerrasse as medidas protecionista? O setor seria aniquilado? e se surgisse uma nova crise do petróleo?
Abraço
A atual legislação atribui ao município a competência para a prestação de serviços de saneamento básico, o que pode ocorrer de 3 formas: direta, concessão, permissão.
Qual destas parece ser a mais alinhada à visão libertária e por quê?
Qual destas pode apresentar o melhor resultado e por que?
Belo artigo!!! Mas me gerou uma dúvida. Caso uma comunidade sem energia e extremamente pobre não tenha dinheiro para pagar tal empresário por um serviços de energia elétrica…como eles teriam energia??
O que foi feito na década de 90 pelo social-democrata FHC fez a alegria de gregos e troianos.
Quando o governo privatizou empresas estatais extremamente ineficientes, fez a alegria de empresários magnatas que poderia aumentar enormemente suas receitas.
Quando o governo criou agências reguladoras já que o governo brasileiro não confia no mercado, fez a alegria de funças parasitas recém demitidos das estatais privatizadas.
A simbiose das empresas privatizadas e das agências reguladoras gera uma reserva de mercado gigantesca para os poderosos e mega-salários para vagabundos parasitas. O casamento perfeito para um estado historicamente fascista como o brasileiro.
O único que se estrepou aí foi o consumidor médio.
Teremos nesse ano mais um aumento nas tarifas de energia elétrica, graças às usinas hidrelétricas com níveis menores de reservatório. Basta mudar alguma condição meteorológica e pronto, o arranjo já fica vulnerável.
Fico me perguntando sobre o motivo de o Bolsonaro não ter simplesmente fechado a ANEEL e o Ministério de Minas e Energia lá em 2019. Poderia haver mais alternativas de fontes de energia além das hidrelétricas e termelétricas.
O que pode também impactar é o IGP-M. As tarifas são reajustadas de acordo com esse índice. Caso o real continuar se valorizando, amenizaria os reajustes nos preços de energia elétrica?
biden com seu pacote de 84 trilhões vai ficar só na promessa.
mas se ele conseguir botar 20 , já vai ser um estrago e tanto no dólar.