ARTIGO VENCEDOR DO CONCURSO IMB (publicado originalmente no dia 02/12/2009)

É a festa da vaga. Agora o paulistano poderá estacionar de graça nos shopping centers, contanto que gaste, nas compras, dez vezes o valor da tarifa. Oba, vaga de graça! Curioso que o nosso legislativo sancione uma lei dessas: um governo tão preocupado em facilitar o acesso ao estacionamento privado ao mesmo tempo em que parar na rua fica cada vez mais difícil e caro (reparem na proliferação das placas de proibido estacionar e das zonas azuis). Para os shoppings, filhos da ganância capitalista, impõe-se a gratuidade; nas vias públicas, geridas pelo altruísmo santo da política, cobrança, multa e proibição.

Falando sério: a nova lei é mais um exemplo da ignorância econômica da nossa classe política. Eu gostaria de estacionamento grátis? Mas é claro! Quem frequenta regularmente algum shopping sabe que as tarifas subiram sensivelmente nos últimos anos. Só que isso não torna a lei nem justa nem eficiente, e defendê-la pela mera comodidade pessoal seria colocar minha conveniência acima da justiça e do bem comum.

Como se sabe, o espaço é um bem escasso em centros urbanos. Shoppings afastados, em lugares onde o valor do terreno é baixo, como o Raposo Shopping ou o Shopping União Osasco, oferecem estacionamento gratuito, pois seus espaços são grandes e raramente lotam (se começarem a lotar sempre, a cobrança não tardará). Mas um Iguatemi ou um Villa-Lobos têm que cobrar, caso contrário não haveria vagas para todos (imaginem a multidão que as disputaria se fossem gratuitas). O valor da terra lá é alto, e se uma área tem vagas de carro ao invés de lojas e escritórios, ela tem que gerar um lucro maior do que as outras opções.

Quer dizer então que, se o estacionamento fosse gratuito (digamos, por lei) os shoppings não fariam estacionamento nenhum? Não necessariamente, mas uma coisa é certa: sem a receita adicional conseguida no estacionamento, a oferta de vagas seria menor, o que as tornaria ainda mais escassas. O estacionamento é um serviço prestado pelo shopping. A vaga de carro não caiu do céu e não é um "direito inato" de ninguém. Numa região urbanizada, um lugar para parar o carro é um bem precioso. Se o shopping cobra por prover esse importante serviço, o que há de errado nisso?

Bom, questões de justiça obviamente não importam muito para o governo. Vamos para o terreno mais pragmático dos efeitos econômicos. O resultado mais óbvio: vai ter mais gente feliz indo de carro fazer as compras de Natal nos shoppings. Gente que não o faria se tivesse que pagar agora vai se animar, porque o custo caiu. A demanda pelos estacionamentos de shopping deve aumentar, especialmente em épocas de compras. Isso significa filas maiores e estacionamentos mais lotados, o que, é claro, traz consigo custos não-monetários: perda de tempo e estresse. A demanda pelos estacionamentos deve subir até o ponto em que, na média, o aumento de estresse e de perda de tempo se equiparem à economia da tarifa. Ou seja, para quem valoriza relativamente mais o próprio tempo em relação ao dinheiro, a coisa vai piorar ("Droga, mais filas!"); para quem valoriza relativamente mais o dinheiro, a situação melhora ("Oba, estacionamento grátis!"). Em suma, aumentará o número de vezes em que, ao invés de entrar no shopping, seremos barrados na porta pela placa "lotado".

Isso para os consumidores. E para o shopping? Se nada mais mudar, ele ficará menos lucrativo, pois a receita do estacionamento cairá. Assim, podemos esperar uma diminuição do investimento nesse setor; menos expansões, menos novos shoppings, até eventuais diminuições. Claro, eles procurarão diferentes soluções para compensar essa perda de lucro. Nenhuma delas, contudo, será capaz de eliminá-la totalmente, como explicarei no final.

Solução I: aumento da tarifa

A solução mais imediata é aumentar a tarifa do estacionamento, o que diminuirá tanto a quantidade de vagas demandadas (menos congestionamento) quanto o número de clientes que usará vaga de graça (pois a gratuidade só vale para quem gasta, em compras, dez vezes o valor da tarifa). Nesse caso, os clientes que, em média, gastam mais nas lojas pagarão menos estacionamento, e os que gastam menos pagarão mais. Haverá uma transferência do custo do estacionamento entre os clientes. Eu, que fui só para um almoço barato e rápido, pagarei R$ 20,00 por 50 minutos de vaga, enquanto a madame que passou o dia inteiro fazendo compras, ocupando uma vaga por 4 horas, sairá de graça; isso sem falar em todos aqueles que, ao novo preço, deixarão de ir. Foi-se o suposto benefício para "os consumidores": na medida em que uns ganham, outros perdem.

Uma conseqüência dessa situação é que as pessoas tentariam reduzir o número de idas ao shopping, fazendo várias compras numa tacada só. As lojas onde, em média, se passa menos tempo e se gasta mais dinheiro, ganham; aquelas onde se passa relativamente mais tempo e se gasta menos dinheiro (afastando o cliente do estacionamento gratuito), perdem - cinemas e lanchonetes estão, sem dúvida, nesse grupo. Um jantar tranqüilo na lanchonete, que valia a pena quando o estacionamento custava R$ 6,00, será um mau negócio com o estacionamento a R$ 20,00. Lojas de grandes compras (eletrônicos, por exemplo) levarão a melhor. O comportamento dos consumidores mudou para pior (na estimação deles, revelada por suas ações): irão menos vezes ao shopping do que gostariam e evitarão passeios casuais, nos quais o consumo é mais baixo; alguns desses simplesmente deixam de ir; a distribuição das lojas será distorcida. Quem ganha? Os mais gastadores, que faturam em cima do preço mais alto para os demais, embora os outros malefícios também recaiam sobre eles.

Solução II: Diminuição da oferta de vagas

Outra resposta possível é a diminuição do número de vagas. Obras de expansão do estacionamento (ou reforma na fiscalização, na sinalização, na disposição das vagas), que sem a lei seriam lucrativas, deixarão de sê-lo, e portanto não serão feitas. E já que o estacionamento gera menos receita, por que não tirar alguns pedaços dele para construir novas galerias de lojas? É um caso extremo, mas possível (resta ao shopping comparar o aumento na receita advindo de um maior número de lojas com a diminuição na receita de menos clientes circulando). Shoppings novos tenderão a fazer estacionamentos menores, e locais com baixo valor de terreno (nos quais o estacionamento já é bem barato ou até gratuito, e que portanto não sofrem muita interferência da nova lei) se tornarão relativamente mais atrativos do que regiões centrais, de valor alto. Encontrar vaga ficará mais difícil do que já é, e os novos shoppings serão mais distantes. Novamente, clientes e shoppings saem perdendo.

Solução III: aumento dos aluguéis

Outra solução é aumentar o aluguel das lojas. Como os clientes gastarão menos, em média, com o estacionamento, terão mais dinheiro disponível para as compras, e como virão em maiores números, haverá mais gente circulando pelas lojas, cujo lucro, portanto, deve aumentar (e os preços subir). O aumento do lucro permite o aumento do aluguel (que por sua vez espreme novamente o lucro, no eterno processo pelo qual todo lucro tende a se anular), o que compensará parte da perda do shopping. Como já dissemos, nem todas as lojas serão igualmente beneficiadas, mas principalmente aquelas em que, na média, fica-se menos tempo e gasta-se mais dinheiro. Com o tempo, a distribuição das lojas no shopping refletirá essa tendência. O resultado final, para o consumidor, é negativo: sua mudança de comportamento em resposta à nova lei tira a configuração de lojas do shopping do ponto que melhor atendia suas necessidades. O custo das vagas é internalizado: os consumidores ainda o pagam, só que agora por meio dos preços mais altos dos produtos que a economia do estacionamento permite comprar.

É importante frisar que o aumento do aluguel só faz sentido devido ao aumento do lucro das lojas (mais gente entrando no shopping e com mais dinheiro no bolso). Não fosse por isso, não faria sentido aumentar o aluguel, supondo que ele já estivesse no patamar ótimo. Claro, é possível que o shopping, mesmo antes da lei, estivesse cobrando aluguéis muito baixos e pudesse aumentá-los com impacto positivo em seu lucro. O mercado não é perfeito, ninguém tem toda a informação; preços altos ou baixos demais ocorrem a toda hora, e é isso que permite que alguns empreendedores lucrem. Mas esse fato nada tem a ver com os efeitos da nova lei, que é o que estou analisando. Um aumento de aluguéis que decorra especificamente da nova lei dever-se-á exclusivamente ao aumento do lucro das lojas.

O Resultado Final

Em todos os casos, o lucro do shopping cai. A prova: se fosse possível aumentar o lucro adotando essa política de estacionamento que a lei cria, então por que os shoppings não a adotariam voluntariamente? Basta que se mostre, na ponta do lápis, que é vantajoso dar vaga de graça para quem gasta bastante que os shoppings adotarão a medida. Não é preciso lei. Ou por acaso eles não querem lucrar?

Claro, dificilmente a mesma política de estacionamento será a mais lucrativa para todos os shoppings; é por isso que a liberdade é tão importante. Para alguns, o melhor negócio é dar estacionamento de graça; para outros, é cobrar. O Villa-Lobos, por exemplo, dá estacionamento gratuito para quem faz as compras em seu supermercado, e quem compra na Livraria Cultura ganha desconto. Não é preciso lei nenhuma para transações mutuamente benéficas.

Os políticos por trás da nova lei combinam demagogia (o desejo de aparecer bem ao povo sem ter que fazer nada, gastando do bolso dos outros) com profunda ignorância econômica. Para eles, o funcionamento do mercado é um produto da vontade dos governantes, que moldam a sociedade como uma escultura de argila. Nem suspeitam que o processo de mercado obedece a regras objetivas completamente alheias à vontade humana, e que as leis da economia, tão reais quanto a gravidade, não se curvam aos seus desígnios. É possível revoltar-se contra a gravidade, pular do prédio na esperança de voar, mas conseqüências indesejadas virão. O mesmo vale para a economia.

O preço de cada serviço, inclusive do estacionamento de um shopping, não é um número arbitrário; obedece à demanda dos consumidores, refletindo a escassez relativa desse serviço comparado aos demais. O preço é tanto um dado informativo acerca da escassez quanto um incentivo a supri-la. Qualquer alteração vinda de fora apenas distorce e piora o funcionamento desse processo (que, é claro, não é perfeito, mas é o único meio possível de se coordenar a produção num mundo imperfeito). Recursos são desviados de fins mais urgentes para fins menos urgentes, até desnecessários, em prejuízo tanto de consumidores como de produtores. Aumentam a oferta de televisores quando o que mais se precisa são vagas para estacionar.

Inicialmente, é bem possível que não sintamos o efeito dessa lei, que apesar de maléfica é modesta em seu escopo; talvez um maior congestionamento já neste fim de ano e tarifas aumentando aos poucos. No curto prazo, os fatores relevantes (construir novos shoppings, expandir, reduzir, reformar, corrigir aluguéis, aumentar preços) são fixos - não pega nada bem dobrar o preço do estacionamento de um dia para outro. É no longo prazo, conforme o mercado se ajusta às novas medidas, que o peso real dessa e outras intervenções vai sendo sentido com mais intensidade, ainda que com menos clareza. A ida ao shopping se tornará mais estressante e mais cara, e ninguém saberá bem porquê; algo similar ao que ocorreu com os cinemas em conseqüência da lei de meia-entrada para estudantes. Ambas impõem uma discriminação arbitrária de preços, prejudicando os produtores e a maioria dos consumidores. O ganho de uns vem às custas da perda dos demais; e as perdas sempre superam os ganhos. É esse o fruto amargo das "boas" intenções de nossos governantes.

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Os três primeiros colocados do Concurso IMB foram:

1) A Ciência Econômica vai ao shopping mas não encontra vaga

2) O paradigma ético da liberdade em educação

3) Sobre o parasitismo estatal e outras derrotas