“Sempre e como quer que [o governo] seja instituído, o povo deve ceder-lhe alguns dos seus direitos naturais, a fim de lhe conferir os poderes necessários” (ênfase adicionada).

— John Jay, “Federalist No 2”.

“Assim como a respiração, [o governo] não pode depender de nossa vontade. A necessidade forçará isso a todas as comunidades, de uma forma ou de outra.”

— John C. Calhoun, A Disquisition on Government.

“Mas quer a Constituição seja realmente uma coisa ou outra, isso é certo: ou ela autorizou um governo como o nosso, ou foi impotente para impedi-lo. Em ambos os casos, ela é imprópria para existir”.

— Lysander Spooner, No Treason: The Constitution of No Authority.

Em todo o mundo, os governos, sem exceção, são senhores territoriais que detêm a supremacia da força física sobre as pessoas que vivem dentro das suas fronteiras. Os governantes promulgam leis e emitem mandatos aos seus cidadãos, que, como pagadores de impostos e detentores da moeda inflacionada do seu governo, são assim forçados a fornecer qualquer financiamento que os seus senhores afirmam necessitar.

Este é o governo de sempre, uma situação normal. Hoje em dia, é normal o colapso iminente da nova e “aperfeiçoada” economia keynesiana de castelo de cartas e uma combinação de censura, perseguição e ataques dos meios de comunicação social contra aqueles que se opõem abertamente à tirania orwelliana que a substituirá. A guerra nuclear permanece em prontidão caso seja necessária.

A falha fundamental persistiu no nascimento

Quando os novos estados dos EUA adotaram os Artigos da Confederação, isso representou uma tentativa de criar um governo que apoiasse as verdades autoevidentes da Declaração, mas uma chicana permitiu a sua substituição pela Constituição dos EUA. Tal como argumentaram os Federalist Papers, a nova Constituição proposta limitaria o governo federal aos poderes expressamente enumerados no documento, o que equivaleria a pequenas violações da liberdade pessoal, ao mesmo tempo que estabeleceria um governo mais “enérgico”.

No entanto, após a sua ratificação, Alexander Hamilton – secretário do Tesouro e um dos três autores dos Federalist Papers – pensou que a Constituição também tinha poderes implícitos, observando que a cláusula de bem-estar geral e a cláusula necessária e adequada conferiam “elasticidade” à Constituição. Assim nasceu a primeira tentativa de criação de um banco central e uma maior expansão do alcance do governo.

Mas, além do debate sobre os “poderes”, a falha fundamental persistiu. O governo, e não o povo que ele governava, era soberano. Em 1862, Abraham Lincoln enfatizou este ponto em uma resposta ao abolicionista Horace Greeley, fundador e editor do New York Tribune, dizendo-lhe:

“O meu objetivo primordial nesta luta é salvar a União [isto é, o governo], e não é salvar ou destruir a escravidão. Se eu pudesse salvar a União sem libertar nenhum escravo, eu o faria, e se eu pudesse salvá-la libertando todos os escravos, eu o faria; e se eu pudesse salvá-la libertando alguns e deixando outros em paz, eu também faria isso”.

Após a rendição de Robert E. Lee em Appomattox em abril de 1865, a União que Lincoln supostamente salvou havia perdido a parte dos estados voluntários de sua composição. O governo federal, e não os estados que o criaram, era supremo. Mas poderia um ou mais estados ainda se separar? Em 1869, o presidente da Suprema Corte, Salmon P. Chase, escreveu em Texas v. White:

“A união entre o Texas e os outros estados era tão completa, tão perpétua e tão indissolúvel quanto a união entre os estados originais. Não havia lugar para reconsideração ou revogação, exceto através da revolução ou através do consentimento dos estados”.

A opinião da maioria considerou “ilegais todos os atos de secessão [unilateral]”. Os Estados Unidos eram “uma nação indivisível”, o que significa que a soberania reside nos governantes, não nas pessoas sob eles.

Se todos os homens fossem anjos

De acordo com o argumento dos anjos, se os homens fossem anjos e não enganassem, mentissem, intimidassem ou prejudicassem os outros de qualquer outra forma, não precisaríamos de governo. Mas é evidente que os homens não são anjos, por isso precisamos do poder do estado para ameaçar ou punir os malfeitores. Fica sem resposta a questão de quem serão os anjos vingadores que ocuparão a autoridade do estado.

A competição entre os três ramos visíveis do governo para manter cada um deles algo angelical, ou seja, agir de acordo com a sua autoridade constitucional, mas não excedê-la, fracassou completamente, sendo o fracasso evidenciado de forma mais flagrante na abdicação do Congresso dos seus poderes de guerra.

É claro que o eleitorado também está longe de ser angélico. Esquecendo que a ideia fundadora do seu país era a liberdade individual, eles provaram ser irresistivelmente atraídos pelo canto da sereia das promessas políticas.

Vamos ser práticos

Admitindo a verdade do argumento dos anjos, os defensores de uma abordagem prática ao governo argumentam que podemos pelo menos tentar colocar as melhores pessoas no poder, a fim de evitar as piores farsas. Os americanos de hoje não têm coragem para a revolução, nem isso seria prático, por isso é melhor destruir a fera com reformas.

Para alguns, esta é uma forma de percorrer o longo caminho de regresso a um governo limitado. Não é abordado como permanecerá limitado, nem as especificidades das limitações. De alguma forma, mesmo com os melhores e mais brilhantes no poder, os direitos individuais desaparecem de consideração, uma vez que a premissa dominante continua a ser a soberania do estado. Sob essa premissa, o governo limitado tende a não permanecer limitado.

“O diabo que conhecemos”

A história está repleta de exemplos de pessoas que derrubaram os seus governos apenas para ficarem em situação pior. (Para uma abordagem humorística sobre isto, veja o filme Bananas, de Woody Allen, de 1971). Por que arriscar uma revolução quando podemos usar meios fora da rede para contornar a tirania governamental?

Como medida temporária, isto funciona muitas vezes, mas é uma política que apenas uma pequena minoria pode praticar.

A cura

A maioria das pessoas não tem estômago para uma revolução armada, a menos que o seu governo comece a disparar contra elas primeiro. Para aqueles que estão condicionados a nunca pegar numa arma, isto significa render-se.

Felizmente, os governos não querem destruir todos os seus constituintes: eles precisam da sua produtividade, pelo menos até que a inteligência artificial se torne mais viável. Mesmo na sua fase final de desespero, que envolve tudo forçado – moedas digitais do banco central, uma dieta de insetos, cidades de quinze minutos, a perversidade como norma – os governos ainda encontram apoio. Por quê?

Bem-vindo à síndrome de Estocolmo. As pessoas tornaram-se psicologicamente dependentes dos seus governantes, custe o que custar. Diz-se que a alternativa é a anarquia, e as pessoas acreditam que é uma não-solução, o colapso da civilização, frequentemente visto em zonas de guerra – vejam algumas manchetes recentes.

A boa e a má notícia é que a estrutura governamental que permeia o mundo – governada pela força – não durará. É uma estrutura baseada no roubo e na dívida, e acabará por entrar em colapso.

E essa eventualidade é iminente. O que acontecerá então?

A maioria das pessoas tem de ganhar a vida honestamente e está habituada a resolver uma ampla gama de problemas num sistema de troca voluntária. É com isto que as pessoas devem contar – com o seu próprio talento e a sua vontade de assumir a responsabilidade pelas suas ações e trabalhar com outros, no modelo de uma sociedade de direitos de propriedade. Não há produto ou serviço que o mercado não possa fornecer, desde que seja permitido.

*Artigo originalmente publicado em Mises Institute.

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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.