Direito
Liberdade de expressão: um guia para driblar o cancelamento dos extremos
Liberdade de expressão: um guia para driblar o cancelamento dos extremos
Debater, ouvir e encontrar possíveis convergências, eliminando agressões. Este seria o ideal quando contrários se sentam à mesa para debater uma determinada ideia ou posição. Contudo, o que se tem observado no Brasil é uma polarização extrema, onde predomina a resistência a um discurso divergente e o bom debate acaba cedendo lugar ao cancelamento. Em meio a este cenário, o que fazer para evitar a censura dos extremos?
Liberdade e responsabilidade
No clássico Sobre a Liberdade, o filósofo John Stuart Mill esclarece que silenciar uma determinada opinião é prejudicial não somente à geração atual, mas também à posteridade. Isso porque “se a opinião for correta, ficarão privados da oportunidade de trocar erro por verdade; se estiver errada, perdem uma impressão mais clara e viva da verdade, produzida pela sua confrontação com o erro”.
Não concordar com uma opinião ou determinado espectro político não é justificativa para silenciar o discurso ou uma organização. Lembrar disso parece uma trivialidade, mas quando se trata de extremos, esses lugares-comuns são mais que necessários. Aqui, recorro a Friedrich Hayek quando pontua na sua Constituição da Liberdade que “a liberdade significa necessariamente que muitas coisas de que não gostamos serão feitas”. Expor uma ideia divergente é uma delas.
Voltando para Mill, o filósofo questiona se haveria de se considerar limites para o exercício da liberdade de opinião. Segundo o autor, impor esses limites poderia acarretar “censura”. Acrescento que, da mesma forma, deixar os limites a cargo do Estado é outra ameaça a essa liberdade. Hayek nos aponta um caminho: “liberdade e responsabilidade são intrínsecos”.
Quer dizer então que em nome da responsabilidade individual estaríamos livres para permitir, por exemplo, o racismo ou a apologia ao nazismo? Não é bem assim. Ter noção dessa responsabilidade reforça que todos têm o direito de publicar sua opinião, desde que não promova diretamente a violência contra terceiros. Racismo e apologia ao nazismo são práticas criminosas, portanto sujeitas às penalidades previstas em lei. O Código Penal também prevê os crimes de calúnia e injúria.
O que fazer?
Observe, caro leitor, que iniciamos o texto com uma pergunta, mas a complexidade dela nos levou a uma discussão mais ampla e necessária. O quadro da liberdade de expressão no Brasil passa por um momento delicado. De um lado, militantes virtuais ávidos pelo “cancelamento”. Do outro, um “ativismo judicial” em nome da democracia, que tenta criminalizar o falar e o pensar. Contudo, alguns caminhos são possíveis.
O primeiro passo para driblar os extremos é ter a coragem de falar. Debater é uma forma eficaz de colocar às claras uma ideia e construir pontes com quem pensa da mesma forma. Outro caminho é ter clareza, objetividade e, o principal, saber o que vai falar. É preciso ler, aprofundar o tema, pesquisar e só então falar. Parece óbvio, mas o imediatismo pode nos fazer esquecer dessa “regra” básica.
Aliás, num eventual questionamento, esteja preparado para os argumentos, daí a importância de uma boa leitura prévia do assunto. Não se trata de convencer, mas de posicionar sua ideia como legítima e autêntica. Quando sentem que não conseguem marcar essa posição, os extremos recorrem às agressões. Mas não se assuste. Stuart Mill observa que a tentativa de silenciar uma ideia confere a esta ideia uma “certeza”.
Por fim, ao estabelecer pontes entre aqueles que comungam do seu argumento, faça contatos. As convergências são fundamentais quando uma ideia é hostil em um determinado espaço, como as universidades, por exemplo. Crie grupos de estudo, portais e outras iniciativas. Não tenha medo e acenda o farol da liberdade. Estamos interessados em ler ou ouvir o que você tem a dizer.
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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
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