Debater, ouvir e encontrar possíveis convergências, eliminando agressões. Este seria o ideal quando contrários se sentam à mesa para debater uma determinada ideia ou posição. Contudo, o que se tem observado no Brasil é uma polarização extrema, onde predomina a resistência a um discurso divergente e o bom debate acaba cedendo lugar ao cancelamento. Em meio a este cenário, o que fazer para evitar a censura dos extremos?
Liberdade e responsabilidade
No clássico Sobre a Liberdade, o filósofo John Stuart Mill esclarece que silenciar uma determinada opinião é prejudicial não somente à geração atual, mas também à posteridade. Isso porque “se a opinião for correta, ficarão privados da oportunidade de trocar erro por verdade; se estiver errada, perdem uma impressão mais clara e viva da verdade, produzida pela sua confrontação com o erro”.
Não concordar com uma opinião ou determinado espectro político não é justificativa para silenciar o discurso ou uma organização. Lembrar disso parece uma trivialidade, mas quando se trata de extremos, esses lugares-comuns são mais que necessários. Aqui, recorro a Friedrich Hayek quando pontua na sua Constituição da Liberdade que “a liberdade significa necessariamente que muitas coisas de que não gostamos serão feitas”. Expor uma ideia divergente é uma delas.
Voltando para Mill, o filósofo questiona se haveria de se considerar limites para o exercício da liberdade de opinião. Segundo o autor, impor esses limites poderia acarretar “censura”. Acrescento que, da mesma forma, deixar os limites a cargo do Estado é outra ameaça a essa liberdade. Hayek nos aponta um caminho: “liberdade e responsabilidade são intrínsecos”.
Quer dizer então que em nome da responsabilidade individual estaríamos livres para permitir, por exemplo, o racismo ou a apologia ao nazismo? Não é bem assim. Ter noção dessa responsabilidade reforça que todos têm o direito de publicar sua opinião, desde que não promova diretamente a violência contra terceiros. Racismo e apologia ao nazismo são práticas criminosas, portanto sujeitas às penalidades previstas em lei. O Código Penal também prevê os crimes de calúnia e injúria.
O que fazer?
Observe, caro leitor, que iniciamos o texto com uma pergunta, mas a complexidade dela nos levou a uma discussão mais ampla e necessária. O quadro da liberdade de expressão no Brasil passa por um momento delicado. De um lado, militantes virtuais ávidos pelo “cancelamento”. Do outro, um “ativismo judicial” em nome da democracia, que tenta criminalizar o falar e o pensar. Contudo, alguns caminhos são possíveis.
O primeiro passo para driblar os extremos é ter a coragem de falar. Debater é uma forma eficaz de colocar às claras uma ideia e construir pontes com quem pensa da mesma forma. Outro caminho é ter clareza, objetividade e, o principal, saber o que vai falar. É preciso ler, aprofundar o tema, pesquisar e só então falar. Parece óbvio, mas o imediatismo pode nos fazer esquecer dessa “regra” básica.
Aliás, num eventual questionamento, esteja preparado para os argumentos, daí a importância de uma boa leitura prévia do assunto. Não se trata de convencer, mas de posicionar sua ideia como legítima e autêntica. Quando sentem que não conseguem marcar essa posição, os extremos recorrem às agressões. Mas não se assuste. Stuart Mill observa que a tentativa de silenciar uma ideia confere a esta ideia uma “certeza”.
Por fim, ao estabelecer pontes entre aqueles que comungam do seu argumento, faça contatos. As convergências são fundamentais quando uma ideia é hostil em um determinado espaço, como as universidades, por exemplo. Crie grupos de estudo, portais e outras iniciativas. Não tenha medo e acenda o farol da liberdade. Estamos interessados em ler ou ouvir o que você tem a dizer.
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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Terá um gradualismo na reforma administrativa PEC 32/2020
Haddad mostra apoio a projeto que veda supersalários e a mudanças em concursos públicos, mas evita reforma administrativa ampla
https://www.infomoney.com.br/politica/haddad-mostra-apoio-a-projeto-que-veda-supersalarios-e-mudancas-nos-concursos-publicos-mas-evita-reforma-administrativa-ampla/
Lira diz receber “com muita satisfação” interesse do governo em discutir reforma administrativa
https://www.infomoney.com.br/politica/lira-diz-receber-com-muita-satisfacao-interesse-do-governo-em-discutir-reforma-administrativa/
O certo mesmo, seria o fim do Regime Jurídico Único
Honestamente, achei o artigo um tantinho contraditório. Se por um lado o autor aborda o fato de que deixar os limites da liberdade de expressão a cargo do Estado é uma ameaça a essa liberdade, por outro lado o mesmo traz o Código Penal (estatal) como limite a ser respeitado.
Se por um lado tenta evidenciar que, independente da ideia que esteja sendo debatida, ela deve ser colocada em pauta pra que, se for ruim, seja prontamente rejeitada por argumentos lógicos sólidos, por outro dá a entender, ao citar a legislação em voga, que devemos silenciar aqueles que não estão de acordo com ela.
Acho que a abordagem que mais demonstraria liberdade seria a de permitir ser dito o que se pensa, independente do que seja, e a partir disso termos debates às claras, podendo cada indivíduo se responsabilizar por cada palavra dita. Afinal acho que todos concordamos que se existe um nazista no seu bairro, eu gostaria que ele fosse claro quanto a isso, pra que todos ao redor saibam desse fato.
Esconder o discurso de ódio por trás de uma legislação que o force a não proferir as palavras não o faz deixar de pensá-las. Acho importante que o discurso de ódio tenha rostos, pra que a “cultura do cancelamento” aja de forma benéfica na sociedade, cancelando socialmente aqueles que devem ser cancelados, por consequência de USAR sua liberdade expressão para propagar ideias burras e prejudiciais, em outras palavras, se responsabilizando por seus atos.
“Racismo e apologia ao nazismo são práticas criminosas, portanto sujeitas às penalidades previstas em lei. O Código Penal também prevê os crimes de calúnia e injúria.”
Rapidamente se contradizeu. Se dar limites para à liberdade de expressão é incorreto, então porque “apologia à racismo e nazismo” é crime? Obviamente eu sou oposto à qualquer ideologia racista, mas “criminalizar” qualquer apologia é contradição à própria liberdade de expressão. Uma coisa é responsabilidade pelo que fala, outra coisa é o suposto crime que não há vítimas, o sistema judiciário não deveria ser responsável por “ilegalizar” qualquer idéia ou ideologia, isso está à cargo de ser condernado, rebatido e criticado pela opinião pública. Se fosse tão simples assim, então o comunismo também deveria ser ilegalizado, por se tratar de uma ideologia de guerra de classes sanguinária, mas ninguém fala nisso, simplesmente porque ainda há muita simpatia pelo comunismo na política, e também entre os jornalistas e universitários. Nazismo é uma ideologia politicamente morta, e que é adotada superficialmente por jovens sem prospectiva de vida, essas pessoas devem receber tratamento psicológico, não serem censuradas. Já o comunismo deve ser refutado e condernado, mas também não significa que seus propagadores devam ser censurados. O mesmo se aplica ao racismo, ao anti-semitismo, e qualquer ideologia que propague violência e coerção.
Claro, é possível argumentar que, qualquer idéia que propague à violência e ameaças de morte devam ser censuradas e combatidas por meio da força da justiça, para impedir que ela se propague e se torne alguma revolução violenta, mas isso não se aplica a todos os extremistas de todas às ideologias? No fim, é uma força de narrativa: É contra vacina? Extremista! É contra à social-democraia? Extremista! Isso por si só é um paradoxo, pois à criminalização das idéias por si só é um extremismo, e no fim, quem deve de fato ser preso? O fato de que convivemos diariamente com esses paradoxos mostra o quanto o direito à auto-defesa se encontra em distorção nos dias de hoje, às pessoas estão vendendo cada vez mais suas liberdades em nome de uma proteção ilusória, à cargo de uma máfia, e quando os indivíduos apoiam suas vidas e liberdades em uma instituição, se tornarão escravos delas e de suas políticas. O próprio Hitler ascendeu ao poder porque ele se enfiou na política alemã, se tivesse permanecido como revolucionário teria sido eventualmente morto pelo governo. Uma revolução ideológica só dá certo quando todas às instituições políticas estão divididas e doidas para tomar um lado e ascender ao poder, e isso prova que não precisamos de censura, mas de liberdade plena perante ao Estado.
Tentativa fraca, esse texto só convence quem mora em uma caverna, a necessidade de se redefinir a o conceito de liberdade de expressão e de se regulamentar os meios de comunicação é latente e inegável para qualquer pessoa de boa índole. Redes sociais sem moderação forte são criadouro de extremismo e ódio como bem vimos nos últimos anos, negar isso é ser mal caráter pra dizer o mínimo. Aberrações como negacionismo científico, fascismo, discurso de ódio e fake news se espalham pela rede com velocidade assustadora ofuscando informações reais e o debate sério de ideias, ou colocamos ordem na casa ou a quantidade de lixo virtual crescerá ao ponto de a internet que vocês tanto amam se tornar inutilizável. ACORDEM!!!