N. do T.: O artigo a
seguir foi extraído do livro Socialism: An Economic and Sociological Analysis,
escrito por Mises em 1922.
A essência do programa estatizante da Alemanha é a
seguridade social. Entretanto, mesmo as
pessoas fora do Império Alemão também passaram a enxergar a seguridade social
como o ápice da sabedoria política.
Enquanto alguns aplaudem os maravilhosos resultados obtidos por essa instituição,
outros reprovam tais medidas pelo simples fato de elas não terem sido mais
abrangentes, por não terem incluído todas as classes e por não darem aos
beneficiados tudo o que, em sua opinião, eles deveriam ganhar. A seguridade social, já foi dito, foi criada
para dar a cada cidadão a assistência necessária, o melhor tratamento médico em
caso de doença e o sustento adequado caso ele fique incapacitado para o
trabalho por causa de acidente, doença ou idade avançada, ou mesmo caso ele não
consiga encontrar emprego nas condições que considere necessárias.
Nenhuma sociedade civilizada permite insensivelmente que os
pobres e os incapacitados morram de fome.
Sempre existiu algum tipo de instituição criada para socorrer da miséria
aquelas pessoas incapazes de se sustentarem a si próprias. A medida que o bem-estar geral foi aumentando
como consequência do desenvolvimento do capitalismo, as medidas de ajuda aos
pobres também melhoraram.
Simultaneamente, o fundamento legal para essas ajudas também mudou. O que antes era uma caridade – sobre a qual
os pobres não tinham o direito reivindicativo – hoje tornou-se uma obrigação da
sociedade. Todos os arranjos foram
feitos para garantir o sustento dos pobres.
Porém, no início, ainda havia um cuidado para não dar ao indivíduo o
direito – executável por força legal – de exigir seus benefícios. Da mesma forma, ainda não se havia pensado em
remover o estigma que acometia todos aqueles que assim eram sustentados pela
comunidade. E isso não era insensibilidade. Toda a discussão que se originou, por
exemplo, com as Poor Laws
inglesas, modificadas em 1834, mostram que as pessoas até então estavam
plenamente cônscias dos grandes perigos sociais envolvidos em cada expansão dos
programas assistencialistas.
A seguridade social alemã e os programas semelhantes de
outros estados foram erigidos sobre bases muito distintas. O sustento passou a ser um direito que a
pessoa pode impor por força de lei. O beneficiário
não sofre qualquer tipo de difamação por conta de seu status social. Ele torna-se um pensionista do estado assim
como o rei ou seus ministros Também não há dúvidas de que ele passa a ter o
direito de ver aquilo que ele recebe como sendo o equivalente de suas próprias
contribuições (como se ele fosse o recebedor de uma anuidade de seguro, como
qualquer pessoa que tenha feito um contrato de seguro). Pois as contribuições securitárias sempre se
dão à custa do salário, não importando se elas são coletadas do empreendedor ou
dos trabalhadores. O montante que o
empreendedor tem de pagar pela seguridade representa um encargo sobre a
produtividade marginal do trabalho, o que tende a reduzir os salários da mão-de-obra. Como os custos de manutenção do programa são
cobertos por impostos, o trabalhador claramente está contribuindo com sua
fatia, direta ou indiretamente.
Os intelectuais propagandistas da seguridade social –
assim como para os políticos que a implementaram – creem que doença e saúde são duas condições
do corpo humano claramente separadas uma da outra, e sempre diagnosticadas sem
qualquer dúvida ou dificuldade. Qualquer
médico poderia diagnosticar as características da “saúde”. Já a “doença” era um fenômeno corpóreo que
aparecia independentemente da vontade humana e que não era suscetível às
influências dessa vontade. Havia pessoas
que por um motivo ou outro simulavam doença, porém um médico poderia
desmascarar a farsa. Somente a pessoa
saudável era totalmente eficiente. A
eficiência da pessoa enferma era diminuída de acordo com a natureza e gravidade
de sua doença, e o médio era capaz de indicar, por meio de testes fisiológicos
objetivamente averiguáveis, o grau de redução da eficiência.
Ocorre que cada afirmação dessa teoria é falsa. Não existe uma fronteira claramente definida
entre a saúde e a doença. Estar doente
não é um fenômeno independente de vontade consciente e de forças psíquicas atuando
no subconsciente. A eficiência de um
homem não é meramente o resultado de sua condição física; ela depende
amplamente de sua mente e de sua determinação.
Assim, toda a ideia de que é possível, por meio de exames médicos,
separar o incapaz do capaz e dos fingidores, bem como separar aqueles que são
aptos a trabalhar daqueles que não são, é insustentável.
Aqueles que acreditam que seguro-saúde e seguro contra
acidentes podem se basear em meios totalmente eficazes de certificar doenças,
ferimentos e suas consequências estão redondamente enganados. O aspecto destrutivo do seguro-saúde e do
seguro contra acidentes está, acima de tudo, no fato de que tais instituições
promovem (subsidiam) acidentes e doenças, retardam a recuperação, e muito
frequentemente criam – ou de alguma forma intensificam e prolongam – os
distúrbios funcionais que se seguem às doenças ou aos acidentes.
Uma doença especial, a neurose traumática, que já havia
aparecido em alguns casos como resultado da regulamentação dos pedidos de
indenização por lesões, acabou se tornando, por causa da seguridade social
compulsória, uma doença nacional.
Ninguém mais nega o fato de que a neurose traumática é resultado da
legislação social. De maneira
avassaladora, a estatísticas mostram que as pessoas que têm seguro levam muito
mais tempo para se recuperarem de suas lesões do que aquelas que não têm. Da mesma forma, elas também são mais propensas a sofrer distúrbios funcionais permanentes (ou
prolongados) do que os não segurados.
Seguro contra doenças produz mais doença. Observações individuais feitas por médicos,
bem como pela estatística, comprovam que a recuperação de doenças e lesões é
muito mais lenta para funcionários públicos, empregados permanentes e pessoas
compulsoriamente seguradas do que para os membros de profissões não seguradas,
bem como para indivíduos também não segurados.
O desejo e a necessidade de voltar a ficar bem e pronto para o trabalho
o mais rápido possível são os fatores decisivos no auxílio à recuperação.
Sentir-se saudável é bem diferente de estar saudável no
sentido médico, e a capacidade que um indivíduo tem de trabalhar é basicamente
independente da performance fisiologicamente averiguável e mensurável de seus
órgãos individuais. O indivíduo que não
quer ser saudável não é meramente um fingidor.
Ele é uma pessoa doente. Se a
vontade de estar bem e ser eficiente é enfraquecida, doença e incapacidade para
o trabalho são as consequências. Ao
enfraquecer ou destruir completamente a vontade de estar bem e apto para o
trabalho, a seguridade social cria doença e incapacidade de trabalho; ela
produz o hábito da lamúria – que por si só é uma neurose -, além de neuroses de outros
tipos.
Em resumo, trata-se de uma instituição que tende a estimular
a doença, para não dizer os acidentes, e intensificar consideravelmente os
resultados físicos e psíquicos dos acidentes e das doenças. Como instituição social, ela adoenta as pessoas tanto corporeamente quanto mentalmente – ou, no mínimo, ajuda a
multiplicar, prolongar e intensificar enfermidades.
As forças psíquicas que são ativas em todos os seres vivos,
incluindo o homem, na forma do desejo de ter saúde e vontade de trabalhar, não
são independentes do ambiente social.
Certas circunstâncias fortalecem essas forças; outras,
enfraquecem-nas. O ambiente social de
uma tribo africana que vive da caça é decididamente calculado de forma a estimular
essas forças. O mesmo é válido para o
ambiente – bem distinto desse último – de uma sociedade capitalista, onde há
propriedade privada e os indivíduos praticam a divisão do trabalho.
Por outro lado, essas forças são enfraquecidas por uma ordem
social que promete que, caso a capacidade de trabalho do indivíduo seja afetada
pela enfermidade ou pelos efeitos de algum trauma, ele deverá viver sem
trabalhar ou trabalhando pouco, e de modo algum deverá sofrer uma redução
perceptível em sua renda.
A seguridade social, dessa forma, fez com que a neurose do
segurado se tornasse uma perigosa doença pública. Caso essa instituição seja ampliada e
desenvolvida, a doença irá se espalhar.
E não há reforma alguma que possa ajudar. Não se pode enfraquecer ou destruir o desejo
de se ter saúde sem que isso acabe produzindo mais enfermidades.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Que beleza hein!?
Coisas da vida mesmo. Mises, Keynes, Friedman. Tudo farinha do mesmo saco.
blogdomonjn.blogspot.com/2010/09/pensao-vitalicia-de-mises.html
Você foi enganado, Bruno. E o pior é que você aceitou a calúnia, sem sequer se dar ao trabalho de verificar o link postado pelo próprio autor da calúnia.
Permita-me ajudá-lo.
O autor do blog diz que Mises aceitou pagamento de pensão do governo. Para sustentar tal afirmação, o autor cola um trecho em que Mises apenas diz que teria direito a tal pensão. Pode conferir lá, isso é tudo que ele diz.
Logo em seguida, o autor do blog maliciosamente posta um trecho fora de contexto, em que Mises diz que lutou para a preservação da instituição da câmara de comércio, e não da pensão. De novo, pode ir lá ver (página 114 do pdf).
Ainda no mesmo parágrafo, Mises narra que duas pessoas o induziram a defender seus direitos à pensão, mas não fala nada sobre se eles lograram êxito ou não.
Nesse ponto, o autor do blog compreensivelmente encerra sua postagem, furtando-se de colar o importante trecho seguinte. Permita-me:
“In the spring of 1934 I received, most unexpectedly, the invitation to assume the chair for international economic relations at the Institut Universitaire des Hautes Etudes Internationales in Geneva for the academic year 1934-35.
I accepted immediately. I did not formally resign from the Handelskammer. I retained the direction of the Handelskammer’s department of finance and promised to return to Vienna as often as it should become necessary. But I gave up two-thirds of my salary during my absence.
When I went to Geneva in 1934, I assumed that my appointment was only for one academic year. But my contract was renewed; I stayed in Geneva until the end of the 1939-1940 academic year.”
Ou seja: Mises não chegou a receber sua pensão. Ele continuou trabalhando para Câmara de Comércio. E ainda por cima abriu mão de dois terços do seu salário. Após essa estadia em Genebra, teve de fugir para os EUA para escapar da perseguição dos nazistas. Sem nenhuma pensão no bolso.
Você pode ler mais detalhes aqui: mises.org.br/Article.aspx?id=235
Dica: quando ouvir uma calúnia, procure antes e acima de tudo investigar todos os dados. Não deixe que sua emoção ou o seu fígado falem por você.
Eu baixei o livro por inteiro. Confesso que li somente o capítulo indicado pelo blogueiro. Mas foi o capítulo inteiro.
Mas vamos fazer uma coisa. Ao invés de ler um capítulo apenas, vou ler o livro como um todo.
Sugiro mcmoraes que você mesmo o faça pois ao que tudo indica o cara recebia mesmo o benefício.
Pelo que li o pedaço do texto colocado pelo Leandro já se trata de outro assunto. O fato é relatado na página 113.
Agora quero deixar bem claro. Ao que tudo indica ele tinha o direito, e na minha opinião não nada de errado aí.
Mas que temos uma distância entre o discurso e a prática, isso sim temos.
Um homem verdadeiramente esclarecido jamais levanta um argumentum ad hominem. Isso não só atesta a incapacidade de discernir entre o relevante e o irrelevante, como, sobretudo, desvia o debate racional para uma briga de comadres. É lamentável que vez ou outra os comentários aqui no IMB sigam essa linha. Creio que o sr. Bruno, a mostrar que é homem sensato e honrado, deveria retratar-se perante seus colegas leitores do IMB independente de acreditar ou não no fato levantado, principalmente pela esdrúxula comparação entre Mises e Keynes.
Mises foi brilhante e atual, como sempre.
Podemos incluir nas “doenças” promovidas pelo assistencialismo as atitudes e comportamentos que mantêm as pessoas em um estado de pobreza material e existencial.
* * *
Texto magistral.
Postem no Deezer também……
Narloch sempre trazendo um outro lado da história, no outro livro dele “Guia politicamente incorreto da história do mundo” ele fala um pouco sobre o tráfico de escravos e o outro lado que não nos é contado. Agora com esse livro focado em duas histórias brasileiras vai me trazer outras perspectivas, parabéns pelo podcast!