A OAB quer que o governo federal imponha o congelamento dos preços do álcool em gel, das vitaminas, das máscaras e das luvas.

Como os leitores certamente já sabem, devido à pandemia do Covid-19 (o novo Coronavírus), houve uma súbita e intensa explosão na demanda por estes produtos (aumento de impressionante 3.233% nas compras). Em alguns casos, mesmo com a forte alta dos preços, está havendo desabastecimento.

Isso é totalmente normal quando um produto cuja oferta sempre foi historicamente estável repentinamente vivencia um surto de demanda. Não há como a oferta instantaneamente se adaptar a uma súbita explosão da demanda. Aumentar a produção de algo é um processo complexo, que leva tempo, e que exige investimentos. 

A imprensa diariamente se delicia com notícias como as que vão abaixo:

Preço de álcool em gel e máscaras subiu até 161%; governo deveria tabelar?

Procon alerta para abusos nos preços de álcool gel e máscaras

Álcool gel acaba e preço de máscaras explode em São Carlos

Procon fiscaliza reajustes abusivos na venda de álcool gel e máscara

Farmácias do Rio não conseguem repor estoques e consumidores reclamam de preços abusivos do álcool gel

Blitz constata falta de álcool em gel e máscaras em estabelecimentos de Manaus; órgãos monitoram preços

Preço do álcool em gel chega a até R$ 38 em farmácias de Salvador

Em Curitiba, as poucas farmácias que têm álcool gel e máscaras começam a racionar

Após coronavírus, comércio de SP registra falta de máscaras e álcool gel

Demanda por álcool em gel gera diferença de preços de até 356%

Depois que a carne caiu, a notícia sumiu

Em dezembro de 2019, houve uma grande comoção nacional por causa do forte aumento do preço da carne bovina (por causa de uma inesperada alta das exportações para a China). Os suspeitos de sempre fizeram a única coisa que dominam: pediram congelamento dos preços.

As notícias do forte aumento eram estampadas em destaque nos principais veículos de imprensa, com indisfarçável regozijo. Dava-se a ideia de que, se não houvesse algum tabelamento, os preços jamais voltariam ao normal, e iriam se manter em irrefreável disparada. 

Este Instituto se manifestou vigorosamente contra o congelamento, tanto em termos morais quanto econômicos. Trata-se de uma questão de economia básica: se os preços se mantiverem livres, com o passar do tempo, oferta e demanda voltarão a se equilibrar.

Pois bem, o que ocorreu?

Já no mês seguinte, janeiro de 2020, o preço da carne caiu 10%. Em fevereiro, caiu mais 4%. No início de março agora, a queda já é de 1%. No acumulado de três meses, a queda já chega a 15%.

Obviamente, tal fenômeno desapareceu da mídia. Aparentemente, a carne só é notícia quando o preço sobe. Quando cai, some.

Já quem entende o básico de economia não se surpreendeu em nada.

A função dos preços

Os preços nada mais são do que mecanismos por meio dos quais compradores se comunicam com vendedores e vice-versa.

Um preço é apenas uma razão (no sentido matemático do termo, isto é, o resultado de uma divisão) resultante da interação de duas mercadorias; é o quociente resultante da interação entre a oferta de uma mercadoria e a demanda por ela.

Preços surgem quando duas mercadorias são trocadas por dois indivíduos em uma transação concreta.

Entretanto, os "preços" que vemos nas lojas para cada bem disponível não são preços, mas sim propostas — e se tornarão preços somente se o bem for comprado.

Se o "preço" de um saco de batatas está colocado a $500, mas ninguém compra, então é errado dizer que o preço dele é de $500. O supermercado tentou vender a $500, mas tal valor foi recusado.

Empreendedores, sendo humanos, podem cometer erros. Um empreendedor pode oferecer um bem por um "preço" (proposta) alto demais e então descobrir que ele não conseguiu vender unidades suficientes para fazer o investimento valer, sendo então forçado a diminuir o preço para aumentar as vendas.

Isso não significa que o preço inicial estava errado e que o novo preço está certo: significa apenas que o empreendedor está reagindo à nova informação adquirida após sua primeira tentativa. Se mais informações chegarem, o preço será novamente ajustado, para cima ou para baixo.

Essa, aliás, é a essência do processo empreendedorial: reagir às mudanças que ocorrem no mercado, tentando sempre se adaptar às novas preferências demonstradas ou antecipadas pelos consumidores.

Por tudo isso, podemos dizer que, grosso modo, em economia, o preço é um conceito que pode ser traduzido como o "termômetro da escassez": é o mecanismo que transmite aos agentes do mercado, tanto do lado da oferta quanto da demanda, informações sobre o nível de escassez de determinada mercadoria ou serviço.

Em um mercado sem intervenções, tabelamentos, estabelecimentos de pisos ou tetos, a variação do preço de um produto informa as condições de oferta e demanda do mesmo.

É por isso que os preços possuem um papel fundamental em uma economia de mercado.

O sistema de preços, quando deixado a funcionar livremente, é um engenhoso método de comunicação e coordenação. Os preços livremente formados nos informam não apenas sobre a abundância ou escassez de cada bem ou serviço específico, como também coordenam como cada bem e serviço será usado em um dado processo de produção. 

Para os consumidores, um aumento nos preços de um produto sugere que este se tornou mais escasso. Consequentemente, os consumidores irão reduzir o consumo deste produto em decorrência deste aumento do preço e procurar por substitutos mais baratos.

Para os produtores, os preços maiores deste produto informam que pode haver maiores oportunidades de lucro para entrar neste mercado específico. Estes novos concorrentes irão ou produzir mais deste produto, aumentando sua oferta, ou produzir bens alternativos para concorrer com o produto em questão.

Este é o processo de descoberta que define a essência do mercado. E é este processo, quando deixado a ocorrer livremente, que garante que os preços estejam sempre em níveis que tendam a equilibrar oferta e demanda.

Por isso, assim como quebrar o termômetro não resolverá a febre, impedir que um determinado preço flutue livremente só provocará excedentes ou escassez.

Os preços das máscaras e do álcool em gel estão explicitando sua súbita escassez

Em uma economia de mercado, quando ocorre uma súbita explosão na demanda por um bem — como álcool em gel (aumento de 3.233% nas compras), luvas ou máscaras da categoria N95 —, ele se torna mais escasso. A sua oferta, até então estável em relação à demanda, passa a ser muito menor que a nova demanda.

No entanto, o efeito que isso gera não é um racionamento do produto, mas sim um aumento em seu preço. 

O aumento no preço serve, de um lado, para reduzir a quantidade que os consumidores compram deste bem até um nível que esteja dentro do limite da oferta presentemente disponível (em vez de comprar estoques para mais de um ano, a pessoa irá comprar apenas o suficiente para um mês); e, de outro, para estimular os produtores a aumentarem a produção daquele item, pois agora há mais ganhos a serem obtidos (a demanda aumentou).

E é exatamente isso o que já está acontecendo: as fabricantes aumentaram sua produção, adotaram terceiro turno e contrataram mais mão-de-obra. Em alguns casos, a produção chegou a aumentar 1.300%, como mostra a notícia.

Nada disso ocorreria caso houvesse congelamento de preços. Se os preços fossem congelados, não haveria aumento da oferta (pois não seria lucrativo), não haveria mais investimentos (pois não seria lucrativo) e não haveria mais empregos gerados (pois não seria lucrativo). 

Não seria lucrativo aumentar investimentos, adotar terceiro turno e contratar mão-de-obra porque tudo isso são custos. E as fábricas não iriam incorrer neste aumento de custos se suas receitas estivessem congeladas, com os preços tabelados em um nível muito abaixo daquele que equilibra a oferta com a nova demanda. 

No final, não haveria aumento na produção, a demanda continuaria em forte ascensão, e aí haveria o inevitável: desabastecimento. E aí todos ficariam sem nada. 

Com os preços maiores, os fabricantes viram que há mais lucros a serem alcançados. Mas estes lucros maiores só serão alcançados se houver maior produção e maior oferta. Lucros são alcançados no volume de vendas, e não apenas com o aumento dos preços.

Esta é a beleza e função precípua do sistema de preços: coordenar uma alocação racional de recursos escassos de modo a satisfazer as demandas dos consumidores. Ao fazer isso, os investimentos aumentam, os empregos aumentam, a oferta do produto aumenta e todos ficam em melhor situação — afinal, é melhor pagar mais caro, porém ter acesso a todos os produtos do que ter preços congelados e não ter acesso a nada.

Por isso, estava errada a deputada Jandira Feghali quando fez a seguinte ironia em seu Twitter:

Sim, deputada. O capitalismo, ao fazer com que produtores voluntariamente aumentem a oferta de um produto, garantindo assim acesso a todos, é um arranjo extremamente solidário. E a senhora? O que já fez para efetivamente combater o novo coronavírus?

Para concluir

Sim, os mais pobres sofrerão com os preços temporariamente mais altos, mas ao menos eles terão acesso a estes bens. É melhor pagar caro, mas conseguir o que se quer, do que ter um preço congelado em um valor baixo, mas não ter o que comprar. Em época de quarentena, é natural e inevitável que o padrão de vida caia. Todos nós gostaríamos de ter acesso farto e barato a bens essenciais, mas, infelizmente, vivemos em um mundo de escassez. 

Sendo assim, além de tudo o que foi dito, outra maravilha do sistema de preços livres é que ele estimula a racionalidade e a preservação, desincentivando os desperdícios.

Um aumento de preços decorrente de uma explosão na demanda garante que os consumidores passem a se comportar com mais eficiência. O aumento nos preços das máscaras mostra ao consumidor que ele não deve comprar todos os suprimentos da loja "apenas para se garantir", pois há outras pessoas que também estão necessitadas daquele bem.

O aumento nos preços do álcool em gel estimulará as pessoas a utilizaram o produto de maneira mais racional: em vez de derramarem despreocupadamente mais de 100 ml nas mãos a cada uso (sendo que este volume a mais não traz mais benefícios), elas usarão apenas o suficiente para se higienizar e matar os eventuais vírus.

Assim, os preços garantem que haverá produto para todas as pessoas, de todas as classes sociais. Apenas dê tempo. As fábricas já estão produzindo (como demonstrado acima). Basta o governo não interferir.

A grande genialidade do sistema de preços é que todo esse "gerenciamento de recursos" ocorre automaticamente. Nenhum burocrata precisa de criar um plano mirabolante, nenhum político trapalhão precisa decretar alguma coisa, e nenhuma intervenção é necessária. Tudo se resolve.

Ademais, quero crer que Jandira Feghali e toda a esquerda não querem Jair Bolsonaro gerenciando a oferta de álcool em gel e de máscaras no país.

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