Nota do IMB: o artigo a seguir faz parte do concurso de artigos promovidos pelo Instituto Mises Brasil (leia mais aqui).  As opiniões contidas nele não necessariamente representam as visões do Instituto e são de inteira responsabilidade de seu autor.

É interessante como os sindicatos dos jornalistas, algumas faculdades de jornalismo e entidades da classe reagem à recente decisão do STF de desregulamentar o exercício da profissão do jornalista. Este artigo busca mostrar que os principais argumentos defendidos por essas entidades são totalmente ineficazes e somente servem aos interesses da própria classe, não do público. Alternativamente, pretende-se mostrar que a relação livre entre consumidores e fornecedores de informações e a ausência de conselhos profissionais autárquicos - a liberdade - pode garantir a qualidade e a ética profissional.

Convém deixar claro que não se pretende desprezar ou desqualificar os diplomados. Estudo e aperfeiçoamento são sempre bem-vindos e devem ser encorajados, mas não coercitivamente. Questiona-se, sim, a obrigatoriedade pela força da lei de que só podem exercer a profissão de jornalista aqueles que possuem diplomas. Isso não significará defender um ambiente favorável à degeneração do importante serviço de informação. Muito ao contrário.  Nosso argumento, conforme se verá abaixo, quer sinalizar para uma ordem que estimule a moralidade e a maior qualidade profissional.

Iniciemos com a representativa opinião de Ayrton Maciel, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Pernambuco, disponível no endereço http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=2165:

"A quem interessa a desregulamentação da profissão de jornalista? O fim da exigência do diploma para o exercício profissional? O fim da ética? O fim da formação específica que tem dado qualidade ao nosso jornalismo?" [...]

"A desregulamentação representaria o fim da organização dos jornalistas como trabalhadores, o fim da sua organização sindical, a quebra da sua influência e de poder para contestar, inclusive, os próprios patrões. A desregulamentação representaria o caos."

Se o leitor prestar um pouco de atenção, verifica-se que a preocupação do presidente é meramente com o poder de barganha da classe profissional. A desregulamentação, de fato, não implica em prejuízo ao público, ao leitor, à democracia, à ética, como o presidente pretende aludir. Tampouco a qualidade da informação depende da posse de diploma de quem a difunde. Essa linha de argumentação é puramente corporativista, possui um caráter apenas retórico, interesseiro e altamente sentimental. Neste caso, comprometimento com a boa informação e a ética, são apenas palavras para rechear um bolo que pretende esconder um conteúdo corporativista.

Se queremos realmente um jornalismo profissional, de qualidade e ético, a desregulamentação é, de fato, o primeiro passo. Através dela, os conselhos profissionais perdem o nefasto poder de monopólio que nada agrega ao público, à democracia e a informação de qualidade. Os grandes jornais, por exemplo, são todos assinados por jornalistas diplomados. Isso garante a informação de qualidade? Claro que não. Qual jornal, por exemplo, tem divulgado as perseguições anticristãs que ocorrem atualmente e de forma ostensiva em diversos países, como em Cuba e na China? Se temos conhecimento disso, é graças a muitos jornalistas sem diplomas (outros com diploma) que através da internet informam o mundo da ocorrência desses fatos nada desprezíveis.

Mais ainda: quanto tempo a imprensa nacional inteira omitiu a existência do Foro de São Paulo, instrumento da esquerda revolucionária para a implantação do socialismo no continente sul americano e que congrega desde partidos políticos de esquerda legalmente constituídos até movimento de narcotraficantes? Diante do silêncio da imprensa e dos sindicatos dos jornalistas, conclui-se que tais eventos são por demais desprezíveis para a qualificada sensibilidade jornalística dos nossos diplomados. Contudo, o relevante aqui não tem nada a ver com a posse ou não do diploma. Tem a ver com interesse de pauta jornalística.

Quero falar uma coisa óbvia. Às vezes tem que repetir o óbvio, porque ele acaba sendo esquecido e até negado: nem sempre capacidade jornalística se aprende em faculdade. Senso moral e profissional também não é um diploma que garante. Acreditar que o diploma garante tais virtudes é a grande mentira que os sindicatos e entidades corporativistas em favor dos diplomados querem nos fazer crer.

Mas vejamos essa interessante indagação do presidente Ayrton Maciel: "A quem interessa o fim do jornalismo profissional?"

Na pergunta está embutida a falsa ideia de que a posse de um diploma significa competência "profissional" e, consequentemente, garantia de um trabalho sério e ético. Jornalismo profissional pode fazer qualquer pessoa que tenha vocação para a atividade jornalística e tenha, aliado a isso, um dever moral. Tal dever, não custa lembrar, é indispensável e igualmente requerido à todo profissional, do pedreiro ao médico. Destacamos uma vez mais: dever moral não se aprende na faculdade. Não é a toda hora que surgem escândalos de renomados diplomados, inclusive envolvendo direção e reitores de universidades? De fato, agir moral não tem nada a ver com posse de diploma.

Entretanto, se nos convencermos disso, alguém ainda pode deslocar o debate para outro plano e bradar: no livre mercado não há órgão regulador e o público ficará a mercê dos desqualificados e imorais. Precisamos dos conselhos para fiscalizar e garantir um bom trabalho. - Do contrário, como disse o presidente: "A desregulamentação representaria o caos."

Ora, a ausência de autarquias estatais não significa que os despreparados dominarão os meios de comunicação. Há razões bastante simples para acreditar nisso. O consumidor sempre prefere informação de melhor qualidade. Isto é, prefere informação que preste conta à verdade e não à falsidade.

Se isso é verdade, há duas fortes garantias que emergem da própria relação voluntária da sociedade - consumidores de informações e fornecedores de informações. Primeiro, os empresários do ramo jornalístico em busca da expansão nas vendas e aumento da lucratividade de sua empresa, procurarão contratar bons profissionais. Se os diplomados são sempre os melhores, naturalmente as empresas de comunicação terão incentivos para contratar estes. Não precisa a coação estatal. Se a empresa desprezar a exigência dos consumidores desejosos por bons serviços de informação, ela tenderá a abandonar o mercado dando lugar a outras que oferecerem serviços de melhor qualidade. Se os funcionários possuem ou não diplomas é uma formalidade irrelevante. O importante é a qualidade dos serviços e ninguém melhor que o público consumidor para julgar as performances das empresas.

A liberdade das pessoas escolherem as melhores empresas de comunicação é o melhor incentivo para que as companhias forneçam serviços de qualidade. Se, porém, as empresas abusarem econômica ou moralmente, de modo que os clientes se sintam lesados, eles poderão abandonar a empresa transgressora e escolher outra que forneça serviços conforme demandam. No livre mercado não há saída para os prestadores de serviços ou fabricantes de produtos: ou atendem a demanda dos consumidores ou abandonam o mercado. O livre mercado tende a não desperdiçar os escassos recursos econômicos. Os desperdiçadores, isto é, aqueles que não atendem a demanda dos consumidores, são substituídos pelos mais eficazes.

O segundo instrumento é quanto à fiscalização. O livre mercado, novamente, fornece os melhores incentivos para a melhor fiscalização. Não devemos rejeitar a emergência de agências privadas de avaliação que premia jornalistas e empresas jornalísticas através de um exame do seu trabalho. A certeza de que não haveria monopólio para esta atividade garantiria o surgimento e o progresso das melhores e mais rigorosas agências, visto que os profissionais e empresas de comunicação estariam interessados em ser bem avaliados, e não por qualquer agência, mas pelas mais conceituadas e apreciadas pelo público. Desse modo, obter uma excelente avaliação de uma renomada agência seria o maior troféu profissional, ou no mínimo um grande diferencial que um jornalista ou empresa poderia exibir. Seria o coroamento público do seu excelente trabalho. Sem dúvida, tal baluarte renderia mais prestígio ao veículo de comunicação ou profissional junto aos clientes e sociedade em geral.

Finalmente, reconhece-se que a desregulamentação é o primeiro - mas ainda incompleto - passo para uma prestação de serviços jornalísticos de maior qualidade, com mais ética e respeito aos anseios do consumidor. O segundo passo seria permitir a liberdade vigorar em todas as instâncias do mercado.  Acredita-se, por consequência, que o monopólio de conselhos profissionais apenas atende a interesses de classe e não os interesses do público consumidor, nem tampouco fortalece a democracia. Ao contrário, a democracia tende a sair prejudicada com conselhos autárquicos que se tornam muito mais suscetíveis aos interesses políticos do momento do que seriam as agências que operassem num mercado onde a entrada de concorrentes não seja impedida pela força institucional. Em suma, acredita-se que somente num ambiente livre pode emergir empresas e profissionais comprometidos com a qualidade e a ética em seus serviços. Essa máxima é válida para todas as demais profissões que se possa imaginar. Basta desregulamentar.

___________________________________________________________

Para ver a opinião do IMB sobre o mesmo assunto, leia:

Por que a liberdade assusta tanto?