Vamos direto ao ponto:
Um presídio só é genuinamente privado quando 1) ele
é construído inteiramente por uma empresa privada; 2) essa empresa opera 100%
com recursos próprios; 3) essa empresa tem total autonomia sobre esse presídio;
e 4) essa empresa opera sem receber um centavo de dinheiro público.
Por outro lado, quando é o estado quem, com o
dinheiro de impostos, constrói o presídio; quando é o estado quem, após a
construção, terceiriza a administração de alguns aspectos desse presídio para
uma empresa privada (escolhida de acordo com as contribuições de campanha que
fez para políticos); quando é o estado quem determina o que essa empresa pode e
não pode fazer; e, finalmente, quando é o estado quem repassa dinheiro (de
impostos) para essa empresa fazer o serviço, então não há absolutamente nada de
privatização ou de livre mercado neste arranjo.
O primeiro arranjo descrito representa uma genuína
desestatização seguida de privatização. Já o segundo arranjo representa um
explícito caso de corporativismo, cujo paroxismo é o arranjo conhecido como
Parceria Público-Privada.
Neste último arranjo, o estado repassa dinheiro de
impostos para uma empresa privada que opera em um mercado fechado, protegida
pelo governo e com lucro garantido. O que isso tem de livre mercado, de
desestatização e de privatização? Absolutamente nada.
Agravantes
Para piorar, o estado nem sequer faz o serviço completo.
Ele terceiriza apenas algumas partes do serviço (as mais triviais), mantendo
seu monopólio sobre as outras partes essenciais.
O que normalmente ocorre em um contrato de
terceirização de presídios é que, conforme
a Lei de Execução Penal, as competências relacionadas à
disciplina, à contenção de rebelião e à segurança continuam cabendo exclusivamente
ao poder público, de modo que os funcionários da empresa privada que administra
o presídio nem sequer podem portar armas, cassetetes ou tomar qualquer atitude
ou ação disciplinar, pois tal atividade é monopólio estatal.
Ou seja, mesmo terceirizando a gerência para uma
empresa privada, tal empresa continua sendo proibida, pelo
artigo 83-B, de exercer atividades repressoras,
pois “são indelegáveis […] todas as atividades que exijam o exercício do
poder de polícia, e notadamente […] a aplicação de sanções disciplinares e o
controle de rebeliões”.
Na prática, portanto, o estado terceiriza apenas os
aspectos mais triviais da administração. De
acordo com o artigo 83-A, a empresa pode
apenas prestar “serviços de conservação, limpeza, informática, copeiragem,
portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, lavanderia e manutenção de
prédios, instalações e equipamentos internos e externos”.
Já o estado continua com a função de manter a ordem,
a disciplina e impor a repressão dentro do presídio. Ao mesmo tempo, ele
repassa dinheiro de impostos para que a empresa efetue os serviços de
conservação, limpeza e as demais amenidades citadas acima.
Onde está a privatização? Onde está a
desestatização?
Uma
Parceria Público-Privada é a antítese da desestatização e do livre mercado
Se uma empresa se mantém operante exclusivamente por
meio de repasses do governo — como é o caso de uma empresa que administra um
presídio –, tal empresa não é genuinamente uma empresa privada. Se suas
receitas advêm exclusivamente de impostos, então ela opera, na prática, como uma
empresa estatal.
Uma empresa genuinamente privada não usufrui uma renda
garantida pelo estado com o dinheiro de impostos. Uma empresa genuinamente
privada não obriga os cidadãos a lhe repassarem dinheiro de impostos para
continuar funcionando.
Quando uma empresa privada entra em conluio com o
governo e passa a usufruir privilégios — como uma renda garantida por meio do
dinheiro de impostos que o governo lhe repassa –, tal arranjo é a exata
antítese da desestatização, da privatização e do livre mercado.
Consequentemente, a
ineficiência será a sua característica inevitável.
Afinal, se a renda é garantida pelo estado e não há consumidores para cobrar
qualidade, tem-se o mais irracional dos arranjos.
E isso não vale só para empresas escolhidas para
administrar presídios. Outro grande exemplo de empresas privadas que, na
prática, funcionam como se fossem estatais são as empreiteiras. A esmagadora
maioria de suas receitas advém de obras que elas executam para governos
(federal, estaduais e municipais), sendo pagas com o dinheiro de impostos. Segundo
os relatos do Ministério Público, por exemplo, quase
100% do faturamento da empreiteira Delta, do empresário Fernando Cavendish,
veio de contratos públicos, chegando a quase R$ 11 bilhões. A maioria dos
recursos veio de contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transporte (Dnit).
Qual é a diferença disso para uma estatal?
O fato é que, no mundo real, nenhum conluio com o
governo pode ser feito sem que haja uma série de acordos escusos, trocas de
favores (propinas para políticos em troca de vitória nas licitações) e manobras
por baixo dos panos. E o que é pior: tudo isso resultará em serviços
ineficientes e, ao mesmo tempo, muito caros para os pagadores de impostos.
Por isso, as Parcerias
Público-Privadas são um arranjo condenável, como este
Instituto sempre insistiu em apontar.
O
problema com o corporativismo e a solução de mercado
Essa aliança corporativista entre o governo e suas
empresas favoritas (escolhidas de acordo com propinas
ou doações de campanha pagas a políticos) não tem como gerar melhorias.
Parodiando Marx, tal arranjo contém em si o germe de sua própria ineficácia.
O que sempre irá ocorrer, após suas inevitáveis
falhas virem à tona, é que governo e empresa irão apontar os dedos um para o
outro, ninguém irá assumir responsabilidades, e os pagadores de impostos
continuarão bancando tudo.
Enquanto isso, construir e preservar todo um sistema
carcerário continua sendo um dos principais gastos do governo, em todos os
níveis. A taxa de prisioneiros por 1.000 habitantes varia de um país para
outro. O que não varia são os gastos crescentes para sustentar esse regime: os
gastos com o sistema penitenciário, polícia, judiciário e outros itens
relacionados à justiça estão completamente fora de controle. E o que ganhamos
com isso? Por acaso temos mais justiça, mais segurança e melhor
proteção?
A verdade é que podemos pensar nas cadeias como
miniaturas de uma sociedade socialista, onde o governo exerce o controle
total. Exatamente por essa razão, o sistema penitenciário é um fracasso
completo para todos — menos para os burocratas que lá trabalham e para as
empresas que ganham as licitações para administrar algumas áreas dos presídios.
Mas eis a parte mais importante: costuma-se dizer
que os presidiários estão ali “pagando o preço” de seus delitos; só
que, na prática, ninguém está se beneficiando desse preço pago. Os
presidiários não estão saldando suas dívidas ou recompensando suas vítimas ou
mesmo lutando para superar alguma coisa. Eles estão apenas “cumprindo
tempo”, custando aos pagadores de impostos quase
R$ 30.000
ao ano por presidiário. Isso é tudo o que essas pessoas são para a
sociedade: um custo.
No atual sistema jurídico e carcerário, não há
absolutamente qualquer ênfase na ideia da restituição. E a restituição
não é apenas uma parte importante da ideia de justiça; ela é sua própria
essência. Se uma pessoa é roubada e seu ofensor é preso, que justiça há
em se roubar a vítima novamente para pagar o sustento — a total desumanização —
do seu ofensor?
A vítima não apenas perde seu dinheiro, como também
é obrigada a pagar novamente pela dúbia emoção da captura, condenação e
consequente sustento do criminoso; e o criminoso será mantido escravo do estado,
mas não pelo bom propósito de recompensar sua vítima.
Onde realmente está a justiça desse sistema?
Sim, um sistema de livre mercado iria enfatizar a
punição; porém, ele daria ainda mais atenção para a restituição. E toda a
população não seria tributada a fim de pagar pelos crimes de alguns
poucos. O custo do crime recairia sobre aqueles que o cometeram, de modo
que a vítima fosse recompensada. Isso não significa que os criminosos
passariam a ser empregados contratuais das vítimas, prestando-lhes vários
serviços. Haveria uma indústria especializada em justiça criminal da
mesma forma que há indústrias especializadas em todos os outros serviços
requeridos pelo mercado.
Não podemos saber de antemão como exatamente esse
sistema se desenvolveria em um mercado — afinal, ninguém pode planejar o
mercado. A grande tragédia é que o governo monopolizou por tanto tempo
esse serviço — ao contrário das escolas, da saúde e dos serviços postais —
que nenhum sistema concorrencial de justiça privada teve a permissão de
surgir. Mas podemos, por exemplo, considerar a maneira como o sistema de
financeiro tem aplicado suas regras ao conceder crédito: aqueles que se
comportam bem, são beneficiados; e aquelas que não, são prejudicados. Os
danos causados pelas trapaças se voltam para aqueles que tentam fraudar o
sistema.
A justiça pode ser ofertada pelo livre
mercado? Temos toda a confiança de que sim, pois se há algo que a
história da oferta de serviços já nos ensinou é que, sempre que a sociedade
precisa de algo, o mercado o fornece de maneira muito superior ao
governo. Esse princípio se aplica tanto para a justiça criminal quanto
para qualquer outro setor da economia. Bens e serviços em uma sociedade
livre são fornecidos pelo mercado, e não pelo governo.
“As grandes tendências sociais são harmoniosas”,
já dizia Frédéric Bastiat. O que o economista e jornalista francês quis dizer
com isso é que uma sociedade contém dentro de si a capacidade de resolver
conflitos e de criar e sustentar instituições que fomentem a cooperação
social. Ao buscar seus próprios interesses, as pessoas podem chegar a
acordos mútuos e praticarem trocas que lhes trarão benefícios recíprocos.
Bastiat em momento algum supôs que todas as pessoas
de uma sociedade são espertas, iluminadas, talentosas, educadas e
pacíficas. Ele apenas estava dizendo que a sociedade pode lidar com a
malevolência por meio da economia de mercado, e exatamente da maneira como
vemos hoje: empresas de segurança privadas, produção privada de armas, trancas
e cadeados, tribunais de arbitramento privados e empresas de seguro
privadas.
Conclusão
Tudo o que conhecemos sobre o governo é elevado ao
paroxismo quando aplicado a esse supremo programa governamental, que são as
penitenciárias. Tal programa governamental é caro, ineficiente, brutal e
irracional.
Conhecendo-se essa realidade, não é surpresa alguma
que as prisões sejam lugares caóticos onde corrupção e abusos monstruosos
imperam. Tampouco é de se estranhar que as pessoas saiam das prisões
piores do que entraram, sem nada a perder e traumatizadas para o resto da vida.
Sim, prisões genuinamente privadas poderiam existir,
bem como um sistema de justiça privado (ver aqui,
aqui,
aqui,
aqui,
aqui
e aqui).
Porém, enquanto tal arranjo não chega, não confundamos esse arranjo ainda
inexistente com o arranjo corporativista e anti-livre mercado em vigor.
O livre mercado pode organizar a proteção e um
sistema de punição de maneira muito superior ao estado. Como argumentou
Hayek, o estado é amplamente superestimado como um mecanismo mantenedor da
ordem. O estado é — e sempre foi ao longo da história — uma fonte de
desordem e caos, e esse problema só piora à medida que o estado cresce.
Se você duvida disso, apenas olhe para as cadeias, um lugar onde o estado
está no total controle da situação.
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Lew Rockwell, chairman e CEO do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.
Brittany Hunter, fundadora do website generationopportunity.org.
Leandro Roque, editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.
Muito bom! Gostei também da cutucadinha em Ciro Gomes, que disse ao Infomoney que é contra privatizações porque a Odebrecht e demais empreiteiras são empresas privadas.
Muito bom, e que fique claro a todos os leitores que esse problema não se restringe aos presídios, e sim a toda e qualquer empresa de todo e qualquer setor controlado pelo estado.
Em tempo: Quais são os ‘Diversos autores’ do artigo?
Um presidiário no Amazonas custa 6 mil por mês.
Com esse valor é possível colocar o preso em um hotel 3 estrelas.
A única coisa necessária seria a troca das portas do hotel por grades.
Excelente artigo. O Mises Brasil estava pecando por alguns artigos mal elaborados por autores um pouco despreparados (conhecimento das áreas que citam além de economia). Esse, sim, faz jus.
As mortes nos presídios é culpa do capital
Todos estão falando sobre as mortes que ocorreram nos presídios do Brasil. Pois bem, irei falar o que a sociedade hipócrita costuma ignorar, mas que esta diante de todos.
Precisamos começar analisando o elemento antagonista desta questão, devemos nos perguntar o que levou o individuo para o mundo do crime? Será que não houve nenhum motivo para ele querer aquele tennis de mil reais? ou aquele iphone? ou fazer sexo com aquela loirinha? A verdade revela-se quando o filosofo ilumina as mentes.
Estou aqui para te iluminar, e dizer que tudo isso é culpa do capitalismos, da sociedade consumo e do livre mercado. A sociedade criou aquele bandido, através de propaganda podre das televisões, da cultura podre da internet e todos meios de comunicação que não são estatais. Um homem é fruto daquilo que viu, daquilo que aprendeu e a sociedade só ofereceu lixo para ele. Está é a sociedade de livre mercado.
Algum neoliberal poderia dizer, veja bem mestre capital imoral, trata-se de um escolha individual. Errado meu caro, O homem nasce vazio, leva-se anos, volto a dizer, leva-se anos para termos plena consciência do nosso “eu”, e isso só acontece depois de muitos anos de leitura e auto-conhecimento, que o capital, com seu barulho, fez questão de destruir. O liberalismo é uma maquina de matar gente, uma maquina de destruir consciências.
solução
Agora vem uma questão importante a mente. Já que o capitalismo matou bilhões de pessoas ao redor do mundo, com sua baixa cultura, o que fazer? E no caso dos presídios o que fazer?
A primeira coisa a fazer, é implementar uma estado mundial. O individuo simplismente não pode mais ficar sozinho, se necessário que tenha câmeras em todas as casas. Eu sei que vai ter gente mimimi vindo falar do livro 1984 blablabla, aquilo é ficção meu amigo,aquilo nunca vai acontecer com um estado humanista. Eu estou propondo a realidade que funciona, a minha teoria da sociedade intelectual junto com a teoria de sociedade vigia irá transformar o homem em uma obra de arte viva.
Teoria da sociedade intelectual
De forma simplificada, está teoria diz, que todos os 7 bilhões de habitantes são obrigados por lei, a serem intelectuais. Isso significa que todos eles são obrigados por lei, a encontrar este “eu interior” que havia mencionado. E isso só acontece através da filosofia e da arte, escolhida por certos intelectuais. Através da arte, o estado tem a obrigação de mostrar para todos os 7 bilhões de indivíduos a “Apeirokalia”, sou seja, o sublime. levar o homem próximo do Deus intelectual.
Teoria de sociedade vigia
Pois bem, temos 7 bilhões de intelectuais. Com este acontecimento, nasce o fenômeno do estado humanista, o estado onde todos são o estado, onde todos te amam, onde não existe mais dor, pois a vigia intelectual, o cuidado intelectual, é o eterno policial.
Mas isso infelizmente não vai acontecer, e precisamos ter os pés no chão. infelizmente o ocidente corrompeu a sociedade. torna-se necessário um sistema estatal de Ressocialização do presidiário. Ele precisa saber que a sociedade é amiga dele e não inimiga. que estamos todos prontos para dar apoio, fazer amizade, que existe coisas de mais valor que o dinheiro. Ensinar que somente o capitalista sabe o preço das coisas, mas somente a sociedade sabe o valor dos seres humanos.
Capital imoral é filosofo e escritor.
Se eu não me engano não foi o Rothbard que sugeriu que presidios e um desperdicio de recursos? Ele sugeria indenização pra todos os crimes e caso o criminoso não tivesse meios seria morto?
Privado ou Publico enquanto houver os malditos Direitos Humanos que só protege bandido nada vai mudar. Presidio tem que ter disciplina militar sem regalias e presos submetidos a trabalhos forçados pra custear suas estadias na prisão, e se recusarem a trabalhar joga eles em uma solitaria pra eles morrerem de fome
Tem um artigo no Estadão que contesta o sistema privatizado americano que estaria piorando e assim passaria para mãos do estado. Nome: Mais presos, mais lucros. Como seria então um sistema prisional realmente privado?
Perfeito! Isso faz tanto sentido quanto ONG – Organização NÃO governamental – que só se mantém com verbas públicas.
Se o Estado liberassem os presos que voluntariamente quisessem trabalhar para reduzir a pena, poderiam ser feito indústrias dentro dos presídios que seria mão de obra barata e meio de qualificação profissional. A construção e manutenção dos presídios poderia ser totalmente privada e se manteria pelas leis de mercado.
Adam Smith na cadeia
Todas as empresas que prestam serviços pro governo são estatais?
Nao li o texto inteiro, mas alguém sabe como a empresa privada iria lugar com os presos? Não já que não recebe dinheiro do governo.
Bom dia. Artigo excelente.
Sigo e propago essa corrente de pensamento da Justiça como agente mediador de reparações aos agredidos, com total pagamento do agressor pelo crime. Porém sou contra essa noção de cadeia que o homem moderno construiu e não ajuda ninguém, só ao Estado e seus marginais de gravata.
Minha lógica é simples porém nada simplista: Quando você joga um sujeito que roubou em meio a dezenas de outros que cometeram crimes parecidos ou piores, é mais do que óbvio que essas pessoas não vão passar o dia (ou mesmo sua folga, se trabalharem dentro do presídio) falando sobre tricô, equitação ou sobre arte moderna. Eles vão se associar, planejar crimes quando saírem, dar ordens para fora. Enfim, mesmo que o sujeito fique 20 anos preso, quando ele sair nós simplesmente concedemos a ele 20 anos de escola do crime! Mesmo que ele tenha trabalhado todos os dias e pagado a(s) vítima(s), ele ainda assim passou 20 anos cultivando o crime em sua mente.
Isso não é teoria, é praxis. Já contratei muitos ex presidiários. Conheço muita gente do ramo. De cada dez, somente um segue o caminho correto, muda de apelido, de cidade e vai procurar um emprego descente, muitas vezes pega até os documentos de algum parente para apagar seu passado.
Portanto minha lógica é contra amontoar criminosos. Ou executa o criminoso se for crime hediondo ou terrorismo, ou que o criminoso fique a disposição da vítima para que repare seus erros.
E claro, para isso tudo funcionar, é óbvio que leis anti drogas e todo tipo de aberração estatal deveria ser abolida, limpando assim 60 a 70% dos presídios para que se foque no restante, esse sim realmente problemático para toda a sociedade.
Alguns dos presos da Umanizzare foram realocados para uma cadeia 100% estatal. No primeiro dia lá, já decapitaram quatro.
g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2017/01/rebeliao-em-cadeia-publica-deixa-mortos-em-manaus.html
Como seria o sistema sem o Estado? Caso um criminoso se recusasse a trabalhar para pagar seus custos quem iria pagar?
Boa noite,
O instituto vai fazer algum texto em relação ao tiroteio no aeroporto de Fort Lauderdale?
Apenas para divulgar aqui, olhem o absurdo desta notícia: “Senador acusa governador do AM de acordo com FDN para garantir eleição”
“O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) acusou o governador do Amazonas, José Melo (Pros), de ter feito um acordo com a facção Família do Norte (FDN) para garantir sua eleição. Segundo ele, o grupo teria prometido dar 100 mil votos para Melo em troca de uma espécie de “liberdade condicionada”, nas palavras dele, nos presídios em Amazonas.
Para Braga, o “escândalo” da morte de 60 presos em penitenciárias no Estado – que teriam sido realizados por integrantes da FDN – era esperado. “Isso é uma tragédia anunciada, em 2014 nós denunciamos o acordo do governo com a facção”, disse o senador, em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
O parlamentar disse esperar que as autoridades do Judiciário tomem providências, uma vez que, disse, Melo está cassado pela Justiça Eleitoral, mas se mantém no cargo por meio de uma liminar. Se Melo perder o cargo por decisão do judicial, Braga – que ficou em segundo na disputa – assumiria. O senador já governou o Estado por dois mandatos.”
“[…]O governador do Amazonas, José Melo, rebateu nesta terça, em nota oficial, as acusações feitas pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) segundo as quais ele teria feito um acordo com a facção Família do Norte (FDN) em troca de garantir sua eleição.
“O governador José Melo repudia a tentativa do senador Eduardo Braga, derrotado nas urnas na última eleição para o Governo do Amazonas, de buscar promoção política em cima dos problemas registrados no sistema prisional em Manaus. As acusações são mentirosas e as ilações feitas pelo senador são irresponsáveis e também criminosas. Refletem a postura política de quem aposta na adoção em uma linha de oposição desqualificada contra o governo, baseada na proliferação de boatos, em afirmações mentirosas e na torcida pelo ‘quanto pior, melhor'”, afirmou a Secretaria de Comunicação Social do Estado.
[…]A nota destacou ainda que, nos dois turnos para eleição ao governo estadual em 2014, “o candidato Eduardo Braga (PMDB) teve mais votos que todos os demais candidatos do pleito nos colégios eleitorais dos presídios do Estado, segundo a apuração oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas”.
Simplificando: ou um Governador utilizou sua influência política para fazer promessas a uma facção criminosa em troca de votos, ou um Senador está caluniando um Governador na tentativa de assumir o mandato.
Muito boa a reportagem de ontem no Jornal Nacional sobre o único presídio privado (construído pela iniciativa privada) do Brasil, nos arredores de Belo Horizonte.
globoplay.globo.com/v/5576908/
A mentalidade brasileira é tão esquerdista que a maioria confunde “privatização” com “terceirização”.
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