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As intenções do ideal comunista são nobres?

O inferno está cheio de boas intenções – e de comunistas

Nesta semana, me surpreendi com um artigo que abre uma coletânea de textos distribuída para jovens liberais. O artigo se propõe a analisar a influência da Revolução Bolchevique e o estabelecimento do Partido Comunista Russo e da Internacional Comunista sobre o movimento comunista brasileiro, em especial o Partido Comunista Brasileiro.

O tema me surpreendeu. Eu não esperaria uma investigação pormenorizada das influências do ideal marxista-leninista sobre o avanço das ideias comunistas no Brasil, mas imaginei que seria um texto interessante para compreender a formação de um partido que há décadas figura no cenário político brasileiro, com maior ou, na maioria das vezes, felizmente, menor influência. E, embora não esperasse uma análise necessariamente libertária, eu supus pelo menos um ponto de vista liberal sobre o tema. Eu estava errado.

Um começo nada promissor

A introdução do artigo já dá o tom do que o leitor poderia esperar. Ao propor uma análise “sob a ótica da eficiência institucional”, os autores desejam entender as consequências da importação da ideologia comunista sem a devida consideração das “especificidades culturais e sociais brasileiras”. O risco é a substituição de “um sistema de exploração por outro”.

O ponto de partida já levanta questionamentos. Ora, o grande problema de se importar o comunismo está na desconsideração das características do país de origem? Os autores já esclarecem, na largada, que não se trata de um problema moral, mas “institucional”. Igualmente preocupante é a sinalização de que o comunismo quer substituir um sistema de exploração. A retórica comunista presente nos escritos de Karl Marx parte de uma luta de classes, onde a classe operária é explorada e oprimida pela classe burguesa. Será que os autores compartilham dessa leitura? A ver.

O artigo se inicia com a descrição do czarismo e da sociedade estratificada imposta na Rússia. De fato, foram séculos de centralização de poder, servidão e, para usar um tempo repetido algumas vezes pelos autores, opressão. Não há dúvidas de que o arranjo czarista impunha sofrimento ao povo russo e que isso, dado o contexto de avanço das ideias comunistas na Europa, pavimentaria o caminho para uma animosidade popular, sob o risco de uma revolução.

Surge então “uma figura singular, jovem e de semblante outrora doce”, de “natureza amena e delicada”. Isso mesmo, Vladimir Lenin! Fundador do Partido Operário Social-Democrata Russo, Lenin “aqueceu os corações” de operários, jovens estudantes e intelectuais com a promessa de igualdade e liberdade. Note-se que Lenin é um marxista, influenciado pelos escritos de Karl Marx, em especial seu Manifesto Comunista, com a promessa de que seus fins só poderiam ser alcançados “pela derrubada violenta de toda a ordem social”. Em outras palavras, Lenin era um revolucionário marxista, ciente de que seu ideal implicava no assassinato de seus “opressores”. Mas, nas palavras dos autores, ele percebeu “a força que um ideal bem articulado exerce sobre as massas”.

Vladimir Lenin foi exilado, mas sua influência não cessou. Suas ideias, somadas à cada vez mais latente insatisfação com o regime czarista, culminaram na organização do movimento operário nos chamados Sovietes, conselhos para coordenar as rebeliões e o debate político, e que “personificava o sonho de uma representação verdadeira do povo”. Essa definição de Sovietes, inclusive, vai se tornar importante na seção final do artigo. Mas não nos adiantemos.

O ideal comunista cruza o Atlântico

Até aqui, eu ainda esperava dos autores alguma indicação de que seu texto tinha um tom carregado de deboche e algum senso não inteiramente claro de humor, ou no mínimo “imparcial”. Mas a seção seguinte frustrou as minhas esperanças.

Os autores partem para tratar dos momentos finais do czarismo, a perda total de qualquer espécie de apoio popular e as vésperas da Revolução Bolchevique. Embora convenientemente não entrem nos detalhes da revolução em si, os autores encontram espaço para justificá-la como a consequência de um ressentimento alimentado pelo absolutismo. O que os autores deixaram passar foi a violência da revolução, com seus assassinatos cruéis. Isso não diminui nem aumenta a servidão e as mortes impostas pelo poder centralizado agora derrubado violentamente. Mas a omissão desse fato da revolução esconde consigo aquilo que Marx já havia prometido como característica necessária da revolução socialista e do ideal comunista.

Do outro lado do planeta, os brasileiros engatinhavam em questões operárias. A essa altura, já estava clara a inclinação ideológica dos autores e isso foi se confirmando pelo seu método. Ao falarem sobre a infiltração do ideal bolchevique nas “ideias da classe trabalhadora do Brasil”, os autores entregam sua visão de luta de classes sociais tipicamente marxista. Claro que esse não poderia ser um artigo liberal. Mas eu estou me adiantando novamente.

Na mesma seção, os autores explicam que a Internacional Comunista influenciou com ideais e recursos financeiros a “luta da classe trabalhadora”, “subjugada pelos interesses do grande capital”. A criação do Partido Comunista Brasileiro (PCB) antecedeu em poucos anos a crise de 1929 e a subsequente Grande Depressão, eventos que exacerbaram “as vulnerabilidades do sistema capitalista”. Pasmem, eu recebi esse artigo em um evento liberal. Nesse contexto, o bravo PCB (adjetivo meu) buscava contrapor o avanço do fascismo e do nazismo e, ao mesmo tempo, “firmar-se como o bastião de uma transformação estrutural e radical das bases do Estado”.

Chegamos então ao período de Getúlio Vargas, um misto de presidente com ditador, herói com vilão para os defensores do estado forte. Definido como “carismático”, Vargas liderou a modernização da economia e a condução do país rumo à industrialização, “movimento essencial para o desenvolvimento das bases produtivas brasileiras”. Está claro aqui que os autores comungam do planejamento centralizado quando, em sua leitura, bem direcionado. Mas o pobre Vargas, alvo de pressões e dissensões, teve de se equilibrar entre, de um lado, as forças nacionalistas e fascistas, às quais os autores chamam de “extrema direita”, e, do outro, as forças “progressistas”, que defendiam reformas “em prol da classe trabalhadora” e um combate à oligarquia. É risível que os autores tenham usado aspas ao caracterizar os comunistas, os socialistas e seus simpatizantes desse segundo grupo como “esquerda”.

O homem que traiu o movimento

A seção seguinte retorna à Rússia, agora já com a União Soviética estabelecida, para não ironicamente lamentar a morte de Vladimir Lenin. Com a partida do doce Lenin, abriu-se “um abismo sem luz que sugaria as esperanças de uma sociedade em transformação”. A frustração dos autores está no seu substituto: Josef Stalin. Aqui ficou impossível para os autores ignorar o rastro de fome, miséria e morte deixado por Stalin. No entanto, o tom adotado na seção lembra muito mais o fracasso de Stalin como uma traição ao movimento do que uma consequência necessária da centralização do poder. Ao menos, a experiência de Stalin incutiu nos autores a conclusão de que, “embora uma revolução possa se iniciar com um ideal”, ela pode descambar para autoritarismo e destruição. Um suspiro de lucidez, mas não sem um quê de idealismo.

Ao se aproximar do fim, o artigo explora a expansão do ideal comunista no Brasil. Para os autores, a falha do PCB estava em ignorar a realidade brasileira, “marcada por profundas desigualdades regionais, uma economia agrária e uma população majoritariamente rural”. Eles afirmam que essa realidade contrastava com a realidade da estrutura da Rússia pré-revolucionária. Esse ponto me é surpreendente, porque a descrição da sociedade brasileira feita pelos autores não difere em muito da sociedade russa da época, talvez apenas em grau.

Mas os autores seguem e argumentam que o problema está na implementação de um modelo pensado para uma sociedade diferente. Isso teria exposto “os limites de uma teoria que, ao se tornar inflexível e dogmática, ignora a complexidade dos contextos específicos onde é aplicada”. Novamente, os autores estão comprados no ideal comunista, mas reconhecem a falha na sua implementação. Nesse trecho, em particular, eles estão duplamente equivocados, já que tanto Marx quanto Lenin pensaram no comunismo como uma ideologia a ser implementada a nível internacional, pois partiam de uma denúncia da própria sociedade burguesa, e não algo que devesse ser adaptado às especificidades da região a ser revolucionada.

Essa seção, inclusive, é recheada de palavras para atenuar as consequências da aplicação do comunismo – e isso é de uma desonestidade inaceitável para autores que tiveram contato não apenas com pensadores liberais, mas principalmente com livros de História. Eles escrevem: “O comunismo, embora nascido de uma promessa de emancipação e de libertação dos trabalhadores, com frequência mostrou-se paradoxal, substituindo um sistema de exploração por outro (…)”. Ou então: “O comunismo, que na teoria visa eliminar as desigualdades e criar uma sociedade justa, frequentemente gerou o efeito contrário (…)”.

Os autores então lamentam que a experiência da União Soviética sob Josef Stalin, com seus expurgos e assassinatos, tenha trazido “consequências severas ao movimento comunista mundial, que acabou descredibilizado aos olhos de muitos na sociedade, incluindo a brasileira”. Eles denunciam: “Quando aplicado acriticamente, o comunismo se transforma em um mecanismo de controle e opressão (…)”. Eles ainda falam em ideologia comunista “aplicada sem flexibilidade”. Em outras palavras, há um jeito melhor de aplicar o comunismo; ou, desta vez pode ser diferente.

E fica pior

A conclusão do artigo oferece um apanhado geral das predileções dos autores e deixa pouco para interpretação. Eles fecham seu texto com a tese de que a “implementação dogmática e a desconsideração das realidades socioculturais locais revelam os riscos inerentes ao segmento de ideologias que, sob a roupagem de promessas utópicas, frequentemente deslizam para a tirania e a opressão”. Para os autores, é nesta desconsideração que reside o erro da importação da ideologia comunista. A centralização do poder e a erradicação da propriedade privada, isto é, o modo pelo qual o ideal comunista foi importado, comprometem as liberdades individuais, a inovação e a eficiência econômica. O problema não é moral, mas pragmático: o erro está na implementação dogmática do ideal comunista.

É difícil identificar um ponto alto para o artigo, mas o trecho a seguir é um sério candidato: “O exame crítico das influências da revolução bolchevique sobre a política brasileira nos ensina que as ideologias, por mais nobres que sejam suas intenções, devem ser submetidas ao crivo rigoroso da razão e da realidade”. Os autores afirmam que a ideologia comunista tem intenções “nobres”, mas que sua implementação exige o reconhecimento da “complexidade das interações sociais e as necessidades legítimas de seus cidadãos”.

Para os autores, o modelo bolchevique ensina que ideologias, independentemente do quão “nobres” sejam suas intenções, devem ser avaliadas do ponto de vista pragmático. Não podemos importar modelos sem criticá-los, mas buscar adaptar essas bem-intencionadas ideologias. Isso deve ser feito por meio de um “diálogo construtivo que considere as especificidades culturais, históricas e econômicas que caracterizam o Brasil”. Eles vão mais longe: “A verdadeira emancipação (…) deve ser fruto de um processo dialético que envolva a construção coletiva de alternativas viáveis, enraizadas nas realidades locais”. Talvez por isso os autores tenham palavras tão carinhosas ao Sovietes.

Essa crítica ao modelo bolchevique, para além das falhas do passado, deve considerar “as possibilidades de um futuro que respeite as nuances e as particularidades de cada sociedade”. Em outras palavras, devemos sim importar o ideal comunista, mas o método deve ser adaptado à realidade do Brasil.

Os autores parecem surpresos com as experiências comunistas que suprimiram a propriedade privada e centralizaram poder, mas seguem crentes de que o ideal comunista é “nobre”. Talvez eles tenham pulado algumas páginas em suas leituras sobre o comunismo. Vejamos, para sermos breves, o que Karl Marx e Friedrich Engels escreveram no Manifesto do Partido Comunista: “Neste sentido, os comunistas podem resumir sua teoria nesta fórmula única: abolição da propriedade privada. (…) Em resumo, acusai-nos de querer abolir vossa propriedade. De fato, é isso que queremos”. A abolição da propriedade privada é justamente o projeto do comunismo.

Por fim, os autores defendem que o desafio é harmonizar “a busca por justiça social e a preservação das liberdades individuais, promovendo uma sociedade que respeite a autonomia do indivíduo enquanto parte integrante de um coletivo”. Me parece incompatível com qualquer rótulo aceitável de “liberal” afirmar que o indivíduo é apenas parte integrante de um coletivo. Isso não deveria ser surpresa quando relembramos a leitura de luta de classes oferecida pelos autores ao longo do texto, mas, como diriam os ingleses, esses autores são a gift that keeps on giving.

Os autores concluem o último parágrafo de seu texto falando em “legado da revolução bolchevique” e sustentando que questionemos os métodos pelos quais buscamos implementar aqueles sistemas que defendemos. A frase final ecoa um discurso típico de assembleias estudantis, em que a busca pela implementação de um suposto modelo político ideal, que nesse caso almeja a “construção de uma sociedade verdadeiramente justa e equitativa”, deve passar por um debate amplo, em que cada voz, com seu “valor inestimável”, é ouvida.

Considerações finais

A ausência completa do individualismo metodológico no artigo teria exposto os autores a uma armadilha. Ao dividir a sociedade em coletivos, ignora-se o indivíduo enquanto motor das transformações sociais. Como ensina Ludwig von Mises: “(…) um coletivo social não tem existência e realidade fora das ações de seus membros individuais. A vida de um coletivo é vivida nas ações dos indivíduos que constituem o seu corpo. Não há coletivo social concebível que não seja operativo pelas ações de alguns indivíduos. A realidade de um todo social consiste em seus rumos e resoluções das ações específicas por parte dos indivíduos”.

No entanto, se unirmos a adoção de um coletivismo metodológico aos elogios ao ideal comunista, chegamos à conclusão de que os autores não se colocaram em nenhuma armadilha. Ao contrário, essa é justamente a sua proposta. Eles não erraram na forma de conduzir a análise – eles adotaram uma análise em linha com os seus preceitos e objetivos.

Meu objetivo aqui não é tratar no detalhe sobre a ausência do individualismo metodológico na análise dos autores, a impossibilidade do cálculo econômico no socialismo, a dispersão do conhecimento como impeditivo para o planejamento central ou qualquer outra resposta que inúmeros pensadores libertários tenham oferecido aos socialistas. Tampouco quis detalhar as centenas de milhões de mortes provocadas pelas tentativas de impor o ideal comunista, tido pelos autores como “nobre”, em diferentes países da Europa, Ásia, África e América.

Mas o artigo ao qual me refiro é altamente perigoso para aqueles que defendem a difusão das ideias da liberdade no Brasil. Não devido ao seu conteúdo e sua defesa ora dissimulada, ora explícita do ideal comunista. Nada disso é surpresa para o jovem que frequenta qualquer faculdade no país e atende a fóruns de debate com temáticas sociais. O artigo é perigoso porque foi escrito por supostos liberais para liberais, e isso escancara os riscos de infiltração de adversários ideológicos, com seus textos longos, palavras elegantes e ideias assassinas.

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