| Praia particular nas Ilhas Virgens Britânicas |
A Constituição Federal de 1988 está cheia de
aberrações, mas nenhuma delas é pior do que o artigo 5º.
Lá
diz:
XXII — garantido o direito de propriedade;
XXIII — a propriedade atenderá a sua função
social;XXIV — a lei estabelecerá o procedimento
para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse
social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos
previstos nesta Constituição;XXV — no caso de iminente perigo público, a
autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao
proprietário indenização ulterior, se houver dano;
Podemos
dizer que, por meio dele, o direito de propriedade privada não existe. Obrigar
a propriedade privada a atender uma função social não significa outra coisa
senão a coletivização da propriedade. É nada mais do que uma total violação do
direito de propriedade, uma vez que é totalmente contraditório garantir o
direito de propriedade ao mesmo tempo em que se impõe uma função social a ela.
Nenhuma
constituição, nenhuma lei, nenhuma instituição que se sustenta de forma
criminosa garante o direito de propriedade.
A
conclusão que podemos tirar com isso é que o estado não sobrevive de outra
forma senão violando o direito a propriedade privada.
Primeiramente,
temos de entender uma coisa: tudo o que é escasso necessariamente tem que ser
apropriado. Tudo o que é escasso necessariamente tem se tornar propriedade
privada.
O
direito de propriedade privada tem que ser absoluto.
Definindo
a propriedade
Podemos
definir como propriedade o título de posse sobre qualquer bem escasso que damos
para um indivíduo.
O
nosso corpo, por ser obviamente escasso, é a nossa propriedade original. É com
ele que produzimos e adquirimos a propriedade. A terra, como um bem escasso, por exemplo,
necessariamente deve ser apropriada. Porém,
nem todos pensam assim.
Jean-Baptiste
Say foi duramente criticado por Pierre-Joseph Proudhon por defender a
apropriação de terras cultiváveis na sua obra Economie Politique[1].
Proudhon não hesita em chamar a
propriedade de terras de roubo e inclusive diz que ar e água, por exemplo, não
são apropriáveis não por serem “fugitivos”, mas por serem “essenciais”.
John
Locke definiu que para uma propriedade ser legítima deve haver o trabalho
misturado do homem àquilo que ele tirou do seu estado natural:
Ainda que a terra e todas as criaturas
inferiores pertençam em comum a todos os homens, cada um guarda a propriedade
de sua própria pessoa; sobre esta ninguém tem qualquer direito, exceto ela.
Podemos dizer que o trabalho de seu corpo e a obra produzida por suas mãos são
propriedade sua. Sempre que ele tira um objeto do estado em que a natureza o
colocou e deixou, mistura nisso o seu trabalho e a isso acrescenta algo que lhe
pertence, por isso o tornando sua propriedade.Ao remover este objeto do estado comum em
que a natureza o colocou, por meio do seu trabalho adiciona-lhe algo que
excluiu o direito comum dos outros homens. Sendo este trabalho uma propriedade
inquestionável do trabalhador, nenhum homem, exceto ele, pode ter o direito ao
que o trabalho lhe acrescentou, pelo menos quando o que resta é suficiente aos
outros, em quantidade e em qualidade.[2]
Porém,
a contradição se evidencia a partir do momento em que advogam a necessidade do
estado. Para Proudhon, a propriedade não
existiria sem o estado[3],
já que sempre coube a ele legitimá-la. Mas não é bem assim. O estado,
antes de tudo, não é uma estrutura que surgiu de maneira voluntária. Ele é,
acima de tudo, uma estrutura coercitiva que sempre nos violará os direitos.
O
fato de ele ser aceito pela maioria de maneira praticamente bovina não legitima
a sua existência e muito menos o seu crime mais comum: a violação da
propriedade.
Existe
uma função social da propriedade?
Sendo
bem enfático: não. Ou, ao menos, ela não
seria necessariamente imposta.
A
propriedade privada só tem uma função: servir ao proprietário. É ele quem
decide a sua função.
Rothbard
já mostrou que um dos maiores equívocos dos estatistas é confundir sociedade
com estado.[4]
Tendo a sua propriedade garantida, ela necessariamente atenderá à função
principal: atender ao proprietário.
O
proprietário, para manter a sua propriedade e para se manter, acabará
realizando trocas com outros proprietários. Alguém que seja dono de uma
plantação de maçãs, por exemplo, cedo ou tarde, necessitará de algo que não
seja maçã. Se ele quiser queijo, necessariamente terá de se desfazer de parte
das maçãs para obter o queijo. Ele trocará essas maçãs pelo queijo ou por
dinheiro, que será usado na compra do queijo.
Esse
é o princípio da sociedade, e são essas trocas voluntárias que fazem a sociedade
funcionar.
O
proprietário das maçãs não apenas conseguiu o que queria, os queijos, e deu ao
fabricante de queijos o que ele queria, maçãs ou o que for, como ainda
contribuiu com a possível remuneração da mão-de-obra que trabalha na fabricação
desse queijo — considerando que o fabricante de queijo não os tenha produzido
sozinho.
Perceba
que, mesmo sem querer e ao mesmo tempo sem nenhuma coerção, ambos interagem
para adquirirem aquilo lhes interessa. Ambos
usam a sua propriedade — ou seja, o fruto do seu trabalho — para realizar as
trocas e cumprir a tal “função social”.
Porém,
o que vemos na constituição brasileira é que a função social da propriedade tem
de ser aquilo que o estado determinar. Um
ótimo exemplo são as praias.
Graças
à constituição, elas não podem ser de uso particular. No entanto, sendo elas um espaço escasso,
deveriam ser apropriadas não apenas para garantir o direito de propriedade, como
também para evitar conflitos e garantir uma melhor administração delas.
Na
Lei 7.661/88, nós vemos no artigo 10 do Código Civil:
Art. 10. As praias são bens públicos de uso
comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar,
em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse
de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação
específica.§ 1º. Não será permitida a urbanização ou
qualquer forma de utilização do solo na Zona Costeira que impeça ou dificulte o
acesso assegurado no caput deste artigo.§ 2º. A regulamentação desta lei determinará
as características e as modalidades de acesso que garantam o uso público das
praias e do mar.§ 3º. Entende-se por praia a área coberta e
descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subseqüente de
material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o
limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece um
outro ecossistema.
Este
certamente é um ótimo exemplo da nocividade do estado, que usa como
justificativa a proteção ambiental e a garantia de acesso ao público como
pretexto para se apropriar de maneira ilegítima de recursos escassos, como, por
exemplo, o território nacional.
Proibir
a apropriação de praias é simplesmente proibir qualquer tipo de empreendimento
que possa gerar bens de capital que tornam a sociedade mais rica. No que mais, isso provavelmente ajudaria, e
muito, na sua preservação.
Mas
é claro que o principal argumento que podemos usar contra essa lei nefasta é a
moral: nenhum tipo de recurso escasso deve estar livre de apropriação. É a
apropriação privada de tais recursos que ajuda a evitar conflitos. Não a apropriação do estado.
Ainda
assim, o leitor deve se perguntar: as praias, ao serem apropriadas, atenderiam
algum tipo de função social?
Depende,
é claro, do que definimos como função social. Quando algo é apropriado, o proprietário tende
a buscar lucro com isso. O proprietário
de uma praia pode alugá-la para os banhistas ou deixá-la aberta e alugar
espaços para vendedores ou mesmo moradores.
Mesmo
que isso restrinja de certa forma o acesso generalizado de pessoas, quando
comparado às praias “públicas”, isso ajudará muito mais na sua preservação.
Certamente a maioria dos proprietários não quererá uma praia imunda ou mesmo
superlotada, já que nem todos os visitantes que estiverem ali necessariamente darão
algum lucro. Uma praia superlotada pode
significar, caso não haja uma cobrança no acesso, um prejuízo para o seu
proprietário.
No
caso de uma praia pública superlotada, o prejuízo será de quem habita o local.
Com a total possibilidade dessa praia, por exemplo, ser soterrada por lixo, os
moradores terão de organizar mutirões para recolher o lixo que sempre
aparecerá.
Ou
pior, toda população terá de pagar pelo recolhimento de lixo todos os dias. Em uma praia privada, os serviços de limpeza
seriam custeados pelo proprietário, tal como a fiscalização para que ninguém
jogue lixo no local.
Afinal,
você iria querer uma praia suja, se você fosse dono dela?
A
apropriação de praias pode ser inconstitucional, mas proibi-la viola o nosso
direito natural de propriedade. Sem o direito de propriedade e com tais
recursos sendo “bens públicos”, podemos considerar que as praias são
verdadeiras terras de ninguém e onde conflitos acabam sendo comuns. Afinal,
arrastões são exemplos disso.
Não
existem recursos escassos que não podem ser apropriados. Eles devem ser
apropriados justamente por serem escassos. Apenas assim haverá uma
administração racional de tal recurso. Um recurso escasso apropriado pelo
estado é um recurso roubado e que não pertence a ninguém.
Se
você estiver numa praia particular e que é sua, não cuidaria bem dela? Você
cuida melhor daquilo que é seu. Portanto, se querem praias melhores e gostam
delas, privatizem todas!
_________________________________
Leia também:
O fundamento lógico para a
privatização total
Se você gosta da natureza,
privatize-a
[1] PROUDHON,
Pierre-Joseph, O que é propriedade? (Editorial Estampa, Lisboa, 1975, p.
77)
[2] LOCKE,
John, O segundo tratado sobre o governo civil (Editora Vozes, p. 42)
[3] PROUDHON,
Pierre-Joseph, O que é propriedade? (Editorial Estampa, Lisboa, 1975, p.
218)
[4] ROTHBARD,
Murray N., Por Uma
Nova Liberdade: O Manifesto Libertário (Intituto Ludwig von Mises
Brasil, São Paulo, 2010).
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
E quem teria o direito a pegar uma parte da praia para si?
Eu tomo banho de mar há anos na mesma praia, ai poderia vim um babaca e falar que não tenho mais o direito de ficar lá? e se quiser vou pagar quanto ele quer?
Ou… um babaca rico constrói uma mansão em Copacabana e diz que uma boa parte dela é sua, pode ?? E ainda por cima toma uma parte do mar para seus filhos babacas andarem de Jet ski??
Ta certo isso??
Quero ver quem vai propor a privatização das praias cariocas. Será taxado de louco por “privatizar o que é de todos”, vendido por “entregar o bem público aos capitalistas gananciosos” e higienista pois “quer retirar os pobres da praia e deixar que apenas os ricos entrem”.
Não esperava que o meu artigo fosse publicado. Agradeço desde já o espaço dado.
Bom texto. É importante sempre questionar esse conceito “FUNÇÃO SOCIAL”. Sempre foi uma ferramenta para justificar qualquer ato autoritário do governo, principalmente no meio judiciário que toda a educação jurídica é infestada por essa mentalidade.
Isso foi uma coisa que eu sempre pensei e agora alguém colocou em texto… Muito bom!!! O curioso é que sempre que eu levantava essa questão, por mais simples que seja, as pessoas ao redor sempre acham a coisa mais absurda possível, como se eu fosse uma aberração gananciosa que queria a praia só para mim…. E o estado tão bondoso as protegesse de tais monstros privatizadores….. Que mundo doentio o nosso!!!!
O interessante é que já temos praias privadas, mesmo que informalmente. A Praia do Futuro, em Fortaleza, têm vários empreendimentos comerciais que dividiram a praia. Você tem guardas-sol à disposição, incluindo cofre para guardar seus pertences, piscina infantil e vários outros serviços.
O pessoal de lá inclusive sugere que turistas não saiam das áreas demarcadas porque, fora delas, assaltos são comuns.
Não concordo com o artigo.
Argumentos fracos para justificar a privatização das praias.
Há certos bens que são sim inerentemente de uso comum. Por exemplo, as praias, os oceanos, o espaço aéreo, as florestas etc. Se formos privatizar esses bens, acabamos com sua utilidade.
De que adianta uma praia “limpinha” pela força do bem privado se ninguém poderá usá-la, a não ser o dono?
De que adianta cada um ter direito ao seu pedaço do espaço aéreo e virar uma zona para poder passar uma avião por cima de uma cidade? O avião tendo que “desviar” dos “espaços privados”. Não faz sentido.
Mesmo que pensemos que há uma tendência de comercialização e que o dono vai “vender” o espaço em sua praia, que garantias temos de que esse espaço não irá ser fechado para especulação imobiliária, deixando a praia sem uso? Que garantias temos que o dono não vai deixar o espaço entregue às baratas, pois tem muitos bens e no momento não está utilizando esse? Ou pior: uma eventual disputa por herança poderia deixar a praia toda fechada.
Quanto à questão da função social da propriedade, é uma aberração sim, mas eu entendo o legislador. O intuito do legislador, ao meu ver e pelo que li que concorda a doutrina (os estudiosos da área) é o de evitar que se compre um terreno, passe uma cerca e deixe-o lá apodrecendo aos ratos.
O comando constitucional seria o que autoriza o governo a aumentar a alíquota do ITR ou do IPTU conforme o abandono da propriedade.
Acho que o autor desse texto mostrou certa ingenuidade e acaba provando que o Ancap não funciona.
O governo é venenoso, mas como toda droga, certa dose pode ajudar em vez de curar. Acredito que um governo mínimo, com as funções de polícia, defesa territorial e judiciário é essencial para justamente defender a propriedade privada e, ao mesmo tempo, garantir que todos nós possamos aproveitar esses espaços de uso comum. Mesmo com toda a sua ineficiência.
Privatiza o ar também, o oceano, a água da chuva!!!
Artigo excelente. Parabéns.
Se eu misturar meu trabalho ao ar, através de uma máquina que inventei que extrai todo o oxigênio do mesmo e o guarda supercompactado em cilindros atômicos para uso futuro. Se isso tornar o nível de oxigênio do ar cada vez menor para outros que não possuem minha tecnologia. Se alguém ficar bravo comigo por causa disso por não estar conseguindo respirar direito e tentar roubar meu oxigênio que armazenei através do meu trabalho e capital: posso dar um tiro na cara dessa pessoa, por atacar minha propriedade privada?
Bom texto. Apesar de soar absurdo no Brasil falar isso, nada mais é do que o direito a propriedade colocado em prática. Eu creio que se as prais fossem privadas a baia da Guanabara seria limpa. E faz todo o sentido, porque eu não vou sempre a praia, mas se eu fosse e tivesse que pagar uma tarifa pra entrar numa de água e areia limpíssimas, com estacionamento e outros serviços, valeria a pena se eu pagasse menos impostos devido a inexistência do ministério do meio ambiente…
em Bombinhas já tem a [link=]m.zerohora.com.br/284/noticias/4676463/comeca-cobranca-de-pedagio-em-bombinhas”Taxa de Preservação Ambiental”[/link], pagando você recebe esgoto a céu aberto, nenhum lugar para estacionar, dentre outros atrativos
Discordo. O proprietário não sempre irá querer lucrar com a praia privatizada. Ele pode querer construir sua mansão ali, morar com sua família, e proibir a entrada de qualquer um. E o restante da população não ganha nada com isso. As trocas simplesmente não existiriam. Ou poderão existir, mas restringidas a um grupo seleto.
Vale lembrar, que a praia não fortalece em nada o poder do Estado, apesar dessas leis. O Estado não administra a praia, e justamente por isso pequenos empreendimentos como vendedores de picolés, bijuterias, e quiósques podem existir. Privatizar a praia como um todo, fecharia TODOS esses empreendimentos.
Privatizar as coisas cuidados pelo Estado, é justo considerando sua ineficiência, mas a ideia das privatizações já beira a loucura. As pessoa pararam de se preocupar em construir coisas novas, evoluir ideias, e querem lucrar do jeito mais fácil, roubando o que não pertence a ninguém.
E, por favor, alguém mais esclarecido me explique. Defender a privatização de uma praia não é defender o fortalecimento do Estado? Você compraria a praia na mão do Estado, e este Estado iria fornecer algum documento lhe dando a posse daquele bem. Se o Estado tem o poder de criar esses documentos e vende-los, seu poder não pode ser limitado, apenas fortalecido.
A única outra maneira de se privatizar uma praia seria a força.
As praias são imundas em sua maior parte devido ao mal planejamento das cidades, no qual crescem desordenadamente e veem no mar uma forma mais acessível de se livrar do esgoto.
Privatizando as praias seria a mesma coisa que os balneários na beira de rio. Continuaria existindo os farofeiro e outras espécies no qual os pseudointelectual afirmam ser os “destruidores da praia” ,com a única diferença-na privatização- de que estariam engordando a conta de algum pantufa que obrigaria os seus frequentadores consumir os produtos vendido apenas dentro de seu espaço com valores absurdos pelo serviço prestado.
Esse artigo prova que é impossível dialogar sobre libertarianismo com ignorantes.
Olha os argumentos:
“Mas vão privatizar os raios do Sol também?”
“Não vão privatizar a água né?”
“A praia não é propriedade porque é um dado da natureza.”
“Muito radicalismo, não gostei desse artigo.”
“Que bobagem do Mises.”
“Como o Mises aprova um artigo desses.”
É, a realidade de um libertário não é nada fácil….
CONCORDO PLENAMENTE COM O AUTOR DO TEXTO
É obvio e ululante que a administração privada é melhor, mais barata e mais eficiente que a administração pública de qualquer coisa. Além do mais, é um óbvio provado empiricamente pelos séculos dos séculos. A iniciativa privada passou pela prova escrita e pela prova prática, e desde os tempos da Babilônia o Estado vem dando dor de cabeça aos cidadãos.
Li comentários de pessoas que sugerem que a privatização cercearia liberdades, discordo. Melhor seria a praia de Copacabana administrada pelos comerciantes do local do que pela prefeitura. Não tenho a menor dúvida. Esses sujeitos confundem privatização com cerceamento das liberdades. Seria uma espécie de “cerca”. Isso é burrice.
Símbolos do capitalismo, os Shoppings Centers são exemplos de “acesso ao público”, de “atendimento ao público” e de “satisfação do público”, enquanto as repartições “públicas” (públicas???) não nos oferecem acesso, nem atendimento e nem satisfação. Mas cobram caro, cerca de 40% (isso sim é cerca) de tudo que é vendido no Brasil (inclusive nos Shoppings).
Privatização nada mais é do que substituir a gestão pública pela gestão privada, só isso. E se alguém discorda, é só esperar o governo terminar de poluir as praias do Brasil com seu péssimo serviço de saneamento que assim vocês verão o que são cercas nas praias e placas de “proibido tomar banho neste local sem autorização expressa da prefeitura”. E tudo isso pagando módicos “40% de tudo que é recebido por você”.
PRIVATIZAÇÃO DE COPACABANA!
“‘Governo mínimo” irá durar até que o estado volte a crescer novamente, isso é inevitável.”
uma sociedade sem estado irá durar ate que um novo poder volte a se estabelecer, isso é inevitável
“Um governo pode ficar ”limitado” durante um período, mas inevitavelmente ele voltará a crescer”.
uma sociedade pode ficar sem governo durante um período, mas inevitavelmente ele voltara a ser formar.
“ah, mas houve um tempo que, em certos lugares, o estado era minimo, mas como é impossível manter um estado pequeno, naturalmente ele cresceu. Portanto isso prova a impossibilidade do estado minimo”
ah, mas também houve um tempo em que não havia estado, porém depois de um tempo ele surgiu. Sendo assim, se formos para uma realidade onde não temos estado, naturalmente ele irá ressurgir
O por do sol num terreno baldio é muito lindo.
Proponho a todos que discordarem desse artigo a socializarem suas moradias com todos os membros da sociedade. Coloquem um anúncio na frente escrito “Acesso público”, deixem portas e janelas destrancadas e joguem a chave fora.
Sejam idealistas.
Não discordo da logica do texto. Porém, acho mais importante pensarmos em privatizar a CEF, BB, Correios, Petrobras, BNDES… primeiro e depois pensamos nas praias.
E ainda sobre as prais, creio que seria melhor os próprios moradores locais se decidissem o que fazer com elas.
Ademais, o Central Park não é gerido por uma organização privada de moradores ?
Quando eu não conhecia as ideias da liberdade a fundo, não sabia como isso (a privatização das praias) ocorreria e até já me posicionei contra (na verdade era contra o corporativismo atual que existe como no caso de praias privatizadas e isoladas só para um hotel resort imenso por exemplo, como ocorre onde eu já morei: Itapema/SC.
Mas refletindo a fundo eu percebi que se as praias fossem privatizadas como uma propriedade coletiva de um determinado bairro por exemplo, não se teria problema nenhum…
Era só existir uma organização voluntária do próprio bairro para cuidar das praias e cobrar uma pequena taxa de manutenção.
Além é claro de poder ter também comércios por toda a praia fazendo a entrada ser franca (grátis)… agora, privatizar grandes porções de uma praia para apenas uma pessoa ou empresa é algo já fora do libertarianismo, pois a propriedade para ser legítima, alguém tem que ocupar a propriedade e misturar seu trabalho e uso a toda ela…
Acho que o Autor se enganou sobre as teorias do Proudhon. ele não era contra a propriedade, apenas a chamava sob outro nome ”posse”…
a propriedade que ele dizia não existir sem o estado é a propriedade ilegítima como por exemplo, terrenos vazios e abandonados, no qual alguém se diz dono através de um decreto estatal (escritura pública)…
Proudhon era um libertário legítimo. seu único foi apoiar a mais valia e ser contra o trabalho assalariado, mesmo assim nunca quis aniquila-lo por meio da força, pelo contrário, dizia que os trabalhadores tinham que trabalhar bastante para poder sair da posição ruim em que se encontravam, ao contrário de Marx que influenciava a greve por exemplo.
Proudhon era mutualista somente graças a teoria do valor trabalho na qual foi herdada dos economistas clássicos como Adam Smith e que mais tarde foi substituída pela teoria da utilidade marginal ( desenvolvida por Carl Menger).
Luciano, gostaria de comentar alguns pontos que enfraquecem o argumento do seu artigo. Já deixo claro que também sou favorável à desestatização de praias e quaisquer espaços públicos, embora ainda não tenha certeza sobre o melhor meio pra executar isso.
Primeiramente você cita a constituição, o direito à propriedade privada e a função social da propriedade. Com isso, coloca as praias como exemplo de função social. O problema é que você mesmo fala que praias não são propriedade privada no código civil, portanto sobre elas não incidiria o princípio da função social da propriedade. Você critica a constituição e o código sem entender o que querem dizer seus princípios.
Seus comentários sobre Proudhon me parecem pouco precisos. Sugiro a leitura do texto "Propriedade é roubo" do c4ss.org.
Sua citação de Locke está fora de contexto. O que você quis dizer com ela?
Você também não fala do proviso lockeano para o caso da apropriação das praias. Se você quer utilizar Locke pra definir o que é propriedade privada, deve tratar do proviso.
Você comenta que todo bem escasso deve ser apropriado na forma de propriedade privada. Elinor Ostrom e Frederick Long acreditam que não necessariamente e a história do desenvolvimento das cidades na idade média, no século X, mostra que existem outras formas de apropriação do espaço que não sejam propriamente privadas.
Na sua discussão sobre a função social, um georgista diria que você confunde capital (plantações de maçã e a produção do queijo) com terra, a praia propriamente dita. Ele não discordaria do caso das maças e queijos, no qual foi produzido pelo trabalho humano, mas diria que esse exemplo não te ajuda em nada com relação às praias (o mesmo vale em comparar os shoppings).
Outro exemplo mal sucedido que você usa é dizer que o território nacional é um bem escasso e o estado o apropriou coercitivamente. Ora! Território nacional é um termo político por definição e só é escasso politicamente. É redundante dizer que o estado torna o território nacional escasso se seus limites são políticos, definidos e criados pelo estado. A própria definição clássica de estado diz que ele é uma instituição que mantém o monopólio do uso da força legítima "dentro de um território".
A menos que você consiga explicar que o território nacional é natural (e por que nacional) e qual é o seu perímetro respeitado, além das instituições que garantem o respeito a esse território que não sejam um estado, território continua a ser político e imposto.
Você diz: "nenhum tipo de recurso escasso deve estar livre de apropriação". Acharia melhor complementar para "apropriação original". Praias desertas até seriam passíveis de apropriação original sem muita discussão, já que não agridem o direito de ninguém, mas a grande maioria das praias não é deserta. Como fazer essa apropriação, que é a sua solução para os problemas das praias, sem agredir os atuais frequentadores? Você não explica. Na verdade, quando li o título achei que fosse explicar como e não os resultados imaginados.
Acho interessantes as propostas de colocar a propriedade das praias a cargo dos bairros lindeiros, mas essa é uma solução política minarquista e não anarco. Afinal, o que são os bairros senão uma porção territorial delimitada pelos municípios (muitas vezes em lei)?
Pra quem deu exemplos de praias privadas nos comentários, não se esqueçam de que elas são garantidas pelos estados nacionais respectivos. Esses exemplos não ajudam o artigo, já que o autor diz que a propriedade não é garantida pelo estado. Além disso, esse tipo de propriedade privada é exatamente o que o Proudhon chamava de roubo.
Imaginar a maravilha que seria com praias privadas bem cuidadas ganha aplausos de libertários, mas não explica nada a fundo. Na verdade beira à falácia de Nirvana; cuidado. E pelos problemas da sua argumentação base, as conclusões ficam perdidas.
Talvez tenha exigido demais de um só artigo, desculpe-me, mas acho que esses são pontos que poderiam levantar e você ficar sem responder adequadamente.
nao sou socialista, mas parece que o que eles falaram é verdade….o dinheiro que deveria ser investido no sistema foi repassado para acionistas em nova iorque….triste…
http://www.pstu.org.br/node/21175
e obs: se a sabesp é privatizada (e em teoria deveria prestar bons serviços), por que isso não está acontecendo?
“nao sou socialista, mas parece que o que eles falaram é verdade”.
Como um artigo que supostamente iria falar da falta de água, termina falando que a solução para falta de água é: reforma agrária e estatização de indústrias?
Isso sem contar que o governo é dono de mais da metade…
Obrigado.
Lá vai meu comentário:
1)A afirmativa “Proibir a apropriação de praias é simplesmente proibir qualquer tipo de empreendimento que possa gerar bens de capital que tornam a sociedade mais rica.” Basta ir a qualquer um dos resorts criados na Bahia para ver que a praia continua pública, com acesso franqueado a qualquer um que queria frequentá-la e isso não atrapalha em nada a atividade hoteleira. O texto, ao que parece, confunde a propriedade da praia (propriedade da União) com propriedade dos imóveis que margeiam a praia. Quanto a esses, não há qualquer impedimento de que sejam apropriados.
2) Manter a praia limpa é uma questão de civilidade. É perfeitamente possível conciliar praias públicas e limpas, desde que haja boa educação por parte dos banhistas. Não há uma contradição lógica entre o fato da praia ser pública e ser mantida limpa. Assim como as ruas e outros locais públicos.
Pessoas protestando que milionários construirão mansões nas areias de Copacabana e apenas suas famílias poderão usufruir das praias.
Mas o exemplo histórico é claramente contrário a essa conclusão !Não restou sequer UMA mansão ou casa na Avenida Atlântica justamente porque os terrenos eram privados. Os “milionários”, quando o bairro se valorizou, venderam tudo para que centenas de milhares de moradores dos atuais prédios possa hoje em dia aproveitar a bela vista do mar e dos fortes de Copa e do Leme.
"O direito de propriedade privada tem que ser absoluto."
Mentira. Se ocorrer um flagrante de tentativa de assassinato em uma propriedade, a polícia tem todo o direito de invadir a propriedade do outro para impedir o assassinato. Não só a polícia o indivíduo, como pessoa física, também.
"O estado, antes de tudo, não é uma estrutura que surgiu de maneira voluntária. Ele é, acima de tudo, uma estrutura coercitiva que sempre nos violará os direitos."
Mentira, não está indo no fundo do problema. A coerção transcende a ideia do Estado. Mesmo que não haja Estado, haverá pessoas impondo às regras para outras pessoas. Mesmo que se critique que o Estado consome recursos da sociedade, ele o faz para administrar interesses comuns. O ponto é, ele o faz com alguma competência ou nenhuma competência, com autoritarismo ou pouco autoritarismo, mas essa é uma outra discussão, que deve de preferência evitar extremismos como a ideia de anarquismo.
"O proprietário das maçãs não apenas conseguiu o que queria, os queijos, e deu ao fabricante de queijos o que ele queria, maçãs ou o que for, como ainda contribuiu com a possível remuneração da mão-de-obra que trabalha na fabricação desse queijo — considerando que o fabricante de queijo não os tenha produzido sozinho.
Perceba que, mesmo sem querer e ao mesmo tempo sem nenhuma coerção, ambos interagem para adquirirem aquilo lhes interessa."
Outra mentira. Talvez os donos das propriedades interajam sem coerção, mas a mão-de-obra, por estar submetida às regras impostas pelos donos das propriedades, não é totalmente livre. Então não se pode dizer que não existe nenhuma coerção nesse exemplo.
Quanto à questão das praias, a ideia é simples. Nós vivemos em sociedade, e em sociedade há espaços comuns – ruas, praças, bosques, praias, etc. E há espaços privados. Exatamente porque nós vivemos em sociedade que deve áreas comuns. A própria sociedade define quais são as áreas comuns. Imagine cada rua em uma cidade privatizada, pagar pedágio em cada rua. Deve haver limites para a privatização. Quanto à ideia de que as praias vão ser apropriadas pelas pessoas das redondezas é bobagem. Se elas são de uso comum, elas já são das pessoas das redondezas. Entretanto pessoas distantes das redondezas têm o direito de usas essa praia tanto quanto as pessoas próximas das redondezas, porque a cidade é de todos. Assim como pessoas de outras cidades, de outros estados, de outros países, de outros continentes, e de outros planetas.
O limite à apropriação privada vem de um senso coletivo nosso, da humanidade. Nós temos o impulso de apropriar as coisas, de ter; mas nós também temos um senso coletivo que deve ser respeitado. Discutir isso só sob o ponto de vista econômico, de bens escassos, é uma discussão pobre.
Somos meros enfiteutas, e não plenos proprietários!
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=965
* * *
Obviamente que há coisas mais importantes a ser privatizadas (a Petrobrás, por exemplo) do que praias. Mas, aceitando a provocação do autor e tendo em conta que os anarquistas ainda não aboliram o Estado brasileiro, sugiro que o melhor modelo de privatização das praias seja o modelo da administração privada das praias. Isto é, a propriedade continuaria sendo pública, mas o governo licitaria sua administração a uma concessionária privada. Seria mais ou menos como o que ocorre com as rodovias. A concessionária cuidaria da praia, promovendo sua limpeza, segurança etc e tiraria seu lucro da terceirização de serviços, como alimentação, bebidas, fornecimento de cadeiras, e outros apetrechos.
O proprietário, na minha opinião, é o senhor daquilo que se apropriou em primeiro lugar ou que adquiriu mediante trabalho ou troca. Ex: se achei R$ 100,00 na rua, isso me pertence. Se fiz um acordo com alguém, combinando que em troca do meu trabalho receberia algo, isso me pertence. Se comprei algo ou recebi por doação ou herança, isso me pertence. Eu não deveria pagar nenhum imposto por algo que é meu, como ocorre no Brasil. O texto é excelente, como sempre.
Caros colegas, Leandro e autor do artigo.
Não sei se vocês viram este vídeo, mas esse artigo me fez lembrar dele :
globotv.globo.com/rede-globo/fantastico/v/teste-pesquisa-aprovacao-de-empreendimentos-imobiliarios-que-prejudicam-o-meio-ambiente/1219955/
Enquanto os esquerdistas estão no facebook e tudo que é rede social,
O pessoal aqui do Mises se mantém travado e não coloca links para as redes sociais para os textos e comentários…
Caramba. O que está acontecendo com os comentários nesse site?
“Seu desespero e sua agressividade são uma tentativa desesperada de mascarar sua patente falta de intelecto.”
“Enquanto os esquerdistas estão no facebook e tudo que é rede social, “
“Tsc. O anarca novamente expressa sua tristeza pelo vazio intelectual
das bandas brasileiras.”
“Lindeza moral sem fim.”
Só comentário de gente raivosa, ataques ad hominem sem fim para quem tenta iniciar qualquer discussão ou traz ponto de vista ligeiramente diferente do “santo graal” do artigo. Como se fosse impossível os autores cometerem erros em suas analises. Só falar qualquer coisa discordando que é xingado de burro, esquerdista, comunista, acéfalo, idiota, etc etc. Mesmo quando o comentário em questão não foi nada ofensivo, apenas trouxe ideias contrárias. Se vocês são tão espertos, demonstrem os erros nos comentários sem ofender e baixar o nível. Ataques velados, mesmo que sem ofensa direta demonstram a SUA incapacidade intelectual, não a do “opositor”. Esse tipo de comportamento NÃO ajuda em nada a causa libertária. Só afasta e segrega aqueles que estão começando a fugir da lavagem cerebral imposta por quase todos os lados da sociedade.
Sinceramente, parei de ler os comentários. Pessoal tá mais fanático, cego, arrogante e intolerante que blog de defensor do lularápio.
Um último exemplo, até irônico, pois o autor faz exatamente o que julga o outro de fazer.
“Novamente, opiniões carregadas de emoções no lugar de
argumentos. Não é um caso de indivíduos apenas feminilizados, mas
pior, infantilizados.
Todo esse texto pode ser resumido por:
Eu não gostei de ler isso, logo está errado.”
Chama o “opositor” de feminino e infantil, ao mesmo tempo que reclama do comentário “sem argumento”.