Este artigo foi extraído do capítulo 11 do livro Theory and History
O que
distingue o coletivismo do realismo conceitual ensinado pelos filósofos não é
seu método de aplicação, mas as tendências políticas implícitas. O coletivismo transforma a doutrina
epistemológica em uma pretensão ética.
Ele diz às pessoas o que elas devem fazer. Não existe uma ideologia coletivista
uniforme, mas várias doutrinas coletivistas.
Cada uma delas enaltece uma entidade coletivista diferente e exige que
todas as pessoas decentes se submetam a elas.
Cada seita idolatra seu próprio ídolo e é intolerante com todos os
ídolos rivais. Cada uma ordena a total
subjeção do indivíduo; todas são totalitárias.
O caráter
particularista das várias doutrinas coletivistas poderia ser facilmente
ignorado, pois elas normalmente utilizam como ponto de partida a oposição entre
a sociedade em geral e os indivíduos.
Nesse contraste, existe apenas um coletivo, o qual abrange todos os
indivíduos. Não é possível, portanto,
surgir nenhuma rivalidade entre várias entidades coletivas. Porém, no curso detalhado da análise, um
coletivo especial é imperceptivelmente substituído pela abrangente e única 'sociedade'.
Vamos
primeiro examinar o conceito geral de sociedade.
Os homens
cooperam uns com os outros. A totalidade
das relações inter-humanas criadas por tal cooperação chama-se sociedade. A sociedade não é uma entidade por si
mesma. Ela não tem vida própria. A sociedade é uma expressão da ação
humana. A sociedade não existe ou vive
fora da conduta das pessoas. Ela é apenas
uma orientação da ação humana. A sociedade não pensa e nem age. São os indivíduos que, ao pensarem e agirem,
constituem um complexo de relações e fatos que são chamados de relações sociais
e fatos sociais.
Essa
questão acabou sendo confundida com uma metáfora aritmética. Seria a sociedade — perguntam as pessoas —
apenas uma soma de indivíduos ou seria mais do que isso e, por conseguinte, uma
entidade provida de uma realidade independente?
Tal pergunta não faz sentido. A
sociedade não é a soma de indivíduos; e também não é nem mais e nem menos do
que isso. Conceitos aritméticos não
podem ser aplicados a essa questão.
Outra
confusão surge da não menos vaga pergunta sobre se a sociedade é ou não
anterior aos indivíduos — tanto na lógica quanto no tempo. A evolução da sociedade e a evolução da
civilização não foram dois processos distintos; foram o mesmo. A passagem biológica de uma espécie de
primatas para além do nível da mera existência animal e sua transformação em
homens primitivos já denotava o desenvolvimento dos primeiros princípios da
cooperação social. Quando o Homo sapiens
surgiu no curso dos eventos terrenos, ele não era nem um solitário em busca de
comida nem um membro de um rebanho gregário, mas sim um ser que conscientemente
cooperava com outros seres de sua espécie.
Foi somente
por meio da cooperação com seus semelhantes que ele conseguiu desenvolver a
linguagem, essa indispensável ferramenta do pensamento. É impossível imaginar um ser racional vivendo
em total isolamento e não cooperando um mínimo que seja com os membros de sua
família, clã ou tribo. O homem, sendo um
homem, é necessariamente um animal social.
Algum tipo de cooperação é uma característica essencial de sua
natureza. Porém, ter consciência desse
fato não justifica lidar com as relações sociais como se elas fossem algo mais
do que meras relações, ou com a sociedade como se ela fosse uma entidade
independente, que está fora ou acima das ações dos indivíduos.
Finalmente,
existem as interpretações erradas causadas pela metáfora orgânica, que diz que
podemos comparar a sociedade a um organismo biológico. A tertium comparationis é o fato de que a
divisão do trabalho e a cooperação existem entre as várias partes de um corpo
biológico assim como existe entre os vários membros da sociedade. Porém, a evolução biológica que resultou no
surgimento dos sistemas estruturais-funcionais das plantas e dos animais foi um
processo puramente fisiológico, em que não se pode descobrir nenhum traço de
atividade consciente das células. Por
outro lado, a sociedade humana é um fenômeno intelectual e espiritual. Ao cooperar com seus semelhantes, os
indivíduos não se desfazem de sua individualidade. Eles retêm o poder de agir antissocialmente,
e frequentemente o fazem. Entretanto,
cada célula do seu corpo invariavelmente se mantém no mesmo lugar. Os indivíduos espontaneamente escolhem a
maneira como eles se integram na cooperação social. Os homens têm ideias e escolhem fins
específicos, ao passo que as células e órgãos do seu corpo não possuem tal
autonomia.
É algo
manifesto que ninguém é capaz de observar e analisar a sociedade como um
todo. Tudo o que pode ser observado é
apenas a ação de indivíduos. Ao
interpretarem os vários aspectos das ações do indivíduo, os teóricos criam o
conceito de sociedade. Não há como
analisar a parte analisando-se o todo.
Qualquer propriedade de uma sociedade só pode ser descoberta por meio da
análise da conduta de seus membros individuais.
Ao
contrastar sociedade e indivíduo, e ao negar a este qualquer realidade
"verdadeira", as doutrinas coletivistas veem o indivíduo meramente como um
rebelde teimoso e insubmisso. Este
infeliz pecador tem o atrevimento de dar preferência aos seus interesses
egoístas e insignificantes em detrimento dos sublimes interesses de toda a
grande deusa sociedade. É claro que o
coletivista designa essa eminência somente para o ídolo social que ele
considera justo e probo, e não para qualquer aspirante.
Quando o
coletivista glorifica o estado, ele não está se referindo a todo e qualquer
estado, mas somente àquele regime que ele aprova, não importa se tal estado já
existe ou se ele terá de ser criado.
Para os irredentistas tchecos na antiga Áustria e para os irredentistas
irlandeses no Reino Unido, os estados cujos governos residiam em Viena e em
Londres eram usurpadores; seu estado justo e probo ainda não havia sido
criado. Especialmente notável é a
terminologia dos marxistas. Marx era
severamente hostil ao estado prussiano da dinastia dos Hohenzollern. Para deixar claro em sua proposta que o estado
que ele desejava ver onipotente e totalitário não era exatamente aquele tipo de
estado cujos soberanos residiam em Berlim, Marx recorreu ao truque de rotular o
estado de 'sociedade'. A inovação era
meramente verbal. O objetivo de Marx era
abolir toda e qualquer esfera de iniciativa individual, transferindo o controle
de todas as atividades econômicas para o aparato social de compulsão e
repressão, o qual é comumente chamado de estado ou governo. O embuste conseguiu seduzir várias
pessoas. Mesmo hoje ainda existem
ingênuos que crêem que há diferença entre economia socializada e outros tipos
de socialismo.
A confusão
entre os conceitos de sociedade e estado se originou com Hegel e
Schelling. É costumeiro diferenciar duas
escolas de hegelianos: a de esquerda e a de direita. A distinção refere-se apenas à postura desses
autores em relação ao Reino da Prússia e à Igreja Evangélica da Prússia. O credo político de ambas as ideologias era
essencialmente o mesmo. Ambas advogavam
a onipotência do governo. Foi um
hegeliano de esquerda, Ferdinand Lassalle, quem mais claramente expressou a
tese fundamental do hegelianismo: "O Estado é Deus."[1] O próprio Hegel havia sido um
pouco mais cauteloso. Ele declarou
apenas que é "o percurso de Deus através do mundo que constitui o Estado" e que
ao lidarmos com o estado devemos contemplar "a Ideia, o próprio Deus presente
na terra."[2]
Os
filósofos coletivistas são incapazes de perceber que o que constitui o estado
são as ações dos indivíduos. Os
legisladores, aqueles que impõem obediência à lei pela força das armas, e
aqueles que se submetem aos ditames das leis e da polícia constituem o estado
por meio de seu comportamento. Apenas
nesse sentido o estado pode ser considerado algo real. Não existe estado fora destas ações
individuais dos homens.
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Notas
[1] Gustav Mayer, Lassalleana, Archiv
für Geschichte der Sozialismus, 1, 196.
[2] Hegel, Philosophy of Right, sec.
258.