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Eis a calamitosa situação previdenciária dos estados brasileiros
E o debate sobre incluí-los ou não na reforma da previdência

Um dos temas mais polêmicos no atual estágio da reforma da previdência é a questão dos estados. Em particular, a questão é saber se os funcionários públicos dos estados devem ser incluídos nas mesmas regras dos funcionários públicos da União.

Não é uma questão trivial, pois gera um conflito entre, de um lado, a questão fiscal e, de outro, o pacto federativo. Incluir os estados na reforma da previdência aumentaria enormemente a poupança geral, mas atacaria de frente a idéia de federalismo e autonomia. Mais Brasília ou mais Brasil.

Tudo se torna ainda mais grave por conta da tradição da União de socorrer estados com sérios problemas fiscais. A experiência histórica já demonstrou que, cedo ou tarde, o desequilíbrio dos governos estaduais sempre acaba nos cofres federais, sob forma de assunção e reestruturação de dívidas, pacotes de ajuda etc. (Sobre isso, eis uma notícia recente). 

Sendo assim, é uma ilusão acreditar que não haverá repercussões sobre as contas do governo central em um horizonte não muito distante caso estados não sejam incluídos na reforma da previdência. O risco de governadores fugirem do custo político da reforma na esperança de mandar a conta para a União é real.

Por outro lado, incluir os estados nas regras da União por decisão do Congresso Nacional é apostar no modelo "one size fits all", no qual cabe a Brasília decidir o que é bom para os estados.

O que fazer?

Os números

Para jogar uma luz no problema, busquei os dados da Instituição Fiscal Independente sobre as finanças estaduais (link aqui).

Ali, é possível encontrar várias informações sobre as contas dos estados — entre elas, os gastos com pessoal ativo e inativo, os resultados previdenciários e as receitas correntes de cada estado.

O último ano completo é 2017, por isso toda a análise deste artigo será feita com referência a 2017.

Naquele ano, o déficit da Previdência em todos os estados foi de R$ 79 bilhões. Para referência do leitor, o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, trabalhadores da iniciativa privada) em 2017 foi de R$ 184 bilhões, e o déficit previdenciário dos servidores da União foi de R$ 86 bilhões. (Sobre esses números para 2016, veja esta ótima reportagem).

Como o leitor pode observar, estamos falando de valores relevantes. Dos R$ 79 bilhões de déficit nos estados, a região Centro-Oeste responde por R$ 4,9 bilhões; a região Nordeste, por R$ 12,8 bilhões; a região Norte, por R$ 623 milhões; a região Sudeste, por R$ 46,5 bilhões; e a região Sul, por R$ 14,3 bilhões.

A figura abaixo mostra o déficit de cada estado e o DF. Repare que Roraima, Tocantins e Rondônia, estados jovens, apresentam superávit nas contas previdenciárias.

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Gráfico 1: déficit/superávit da previdência dos servidores públicos de cada estado da federação

O valor do déficit por estado oferece uma dimensão do problema, mas não é adequado para comparações.

É natural que estados maiores e mais ricos — por exemplo, São Paulo — tenham déficits maiores. Para facilitar a comparação, vamos dividir resultado previdenciário pela receita corrente de cada estado. Esse procedimento mostra quanto cada estado está gastando para cobrir a diferença entre receitas e despesas previdenciárias como proporção do quanto o estado arrecada.

Mal comparando, é como analisar o gasto de uma família como proporção do salário desta família. A figura abaixo mostra a relação entre resultado previdenciário e receitas correntes para cada estado e o DF.

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Gráfico 2: resultado previdenciário em relação à receita corrente de cada estado

Repare que, uma vez ajustado pela receita corrente, o déficit de São Paulo fica bem menos em destaque do que na figura anterior. É como dizer que São Paulo gasta mais, mas tem mais dinheiro para pagar. O déficit previdenciário de São Paulo toma pouco mais de 10% da receita corrente do estado, o que não deixa de ser preocupante.

Neste quesito, o campeão de déficit previdenciário é o Rio de Janeiro. Cerca de 20% da receita corrente do estado vai para cobrir o déficit previdenciário.

O clube dos que usam mais de 15% da receita corrente para cobrir déficit previdenciário ainda inclui Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

Outro exercício interessante é focar apenas na receita tributária dos estados e observar o resultado previdenciário como proporção do que o estado de fato arrecada (lembre que a receita corrente inclui as transferências da União). A figura abaixo mostra esse indicador.

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Gráfico 3: resultado previdenciário em relação à receita tributária (exclui as transferências da União) de cada estado

Repare que, por este quesito, Sergipe e Rio Grande do Norte ultrapassam o Rio de Janeiro. Com efeito, nestes estados, mais de 40% da arrecadação vai para cobrir o resultado da Previdência. Rio de Janeiro (33%), Minas Gerais (33%), Paraíba (31%) e Rio Grande do Sul (30%) completam o clube dos estados que usam mais de 30% do que arrecadam para bancar o déficit da Previdência de seus servidores.

Um último exercício que pode ajudar a entender o problema é comparar o que cada estado gasta com pagamento de inativos e ativos. A figura abaixo mostra essa relação.

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Gráfico 4: proporção de gastos com inativos em relação aos gastos com ativos

Aqui o leitor pode entender o tamanho do problema do Rio de Janeiro: o estado gasta com inativos 1,6 vez o que gasta com ativos. Isso mesmo: para cada R$ 100 que o Rio de Janeiro gasta com servidores ativos, o gasto com servidores inativos é de R$ 160.

Em número fechados: no ano de 2017, o estado do Rio de Janeiro gastou R$ 15,1 bilhões com pessoal ativo e R$ 23,6 bilhões com pessoal inativo.

Minas Gerais é o segundo pior, mas, em relação ao RJ, está até bem, pois ainda gasta menos com inativos do que com ativos. Junto com MG, os estados de Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Paraíba também gastam com inativos mais de 50% do que gastam com ativos.

Presente e futuro

A análise das figuras anteriores sugere que os estados apresentam situações diferentes em relação à questão previdenciária.

Em estados mais jovens, como Roraima, Tocantins e Rondônia, o problema previdenciário ainda está no futuro; em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, o problema já é uma realidade.

A figura abaixo tenta ilustrar os grupos de estados.

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Gráfico 5: no eixo vertical, o resultado previdenciário em relação à receita corrente de cada estado; no eixo horizontal, a proporção de gastos com inativos em relação aos gastos com ativos

O grupo que parece mais problemático apresenta gasto com inativos acima de 50% do gasto com ativos e um déficit previdenciário que compromete mais de 10% da receita corrente.

Neste grupo estão Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Paraíba.

Na outra ponta está o grupo em que a questão previdenciária é menos urgente: Roraima, Rondônia, Tocantins e Amapá. Repare que este grupo é composto por estados criados na Constituição de 1988, o que sugere que a falta de problemas pode ser por falta de tempo para a Previdência virar um problema e não necessariamente porque o regime de previdência destes estados é sustentável no longo prazo.

Os outros estados ficam no grupo intermediário, com destaque para a Bahia, que apresenta um preocupante gasto com inativos superior a 50%.

Solução

De um lado, os números analisados sugerem que existem diferenças entre os estados que podem justificar que cada estado defina seu próprio regime de previdência.

De outro, a urgência do problema fiscal e o risco de a União ter de salvar estados que não fizerem reformas — que não necessariamente serão os que estão no grupo menos problemático — recomenda que o Congresso imponha as regras dos servidores da União para os servidores de todos os estados.

O que fazer?

Se existir escolha, o ideal seria incluir os estados na reforma. Seria uma escolha muito mais por necessidade do que por convicção, uma vez que defendo o fortalecimento da autonomia dos estados, reduzindo os poderes da União no pacto federativo.

Entretanto, como parece que não existe escolha, talvez seja a oportunidade de confiar mais na descentralização e começar a cobrar dos governadores medidas para equilibrar a previdência nos estados que governam.

De toda forma, seria recomendável incluir no atual plano de ajuda aos estados uma cláusula com parâmetros explícitos de equilíbrios financeiro e atuarial do regime previdenciário de cada estado. Quem não atingir esses parâmetros não recebe ajuda.

 


autor

Roberto Ellery
é professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), articulista do Instituto Liberal, e participa de debates sobre as formas de alterar o atual quadro de baixa taxa de investimento agregado no país e os efeitos de longo prazo das políticas de investimento.

  • Pobre Paulista  18/07/2019 17:24
    Lembrando que os "repasses da união" não necessariamente provém da "receita da união".

    Nosso problema - o dos paulistas - estaria resolvido do dia pra noite se parássemos de sustentar esses parasitas do planalto central.

  • Raimundo  18/07/2019 17:30
    Em parte.

    A FIESP, por exemplo, seria dizimada. Hoje, um nordestino é proibido de comprar produtos baratos dos EUA e da Europa porque o governo federal impõe altíssimas alíquotas de importação para proteger principalmente a turma da FIESP.

    Sem o planalto central, todos os industriais paulistas seriam prontamente dizimados. Consequentemente, todos aqueles que hoje estão ligados à FIESP perderiam sua reserva de mercado e teriam uma abrupta queda na renda.
  • Pobre Paulista  18/07/2019 17:44
    Não entendi, vc disse que seria ruim se a fiesp sumisse?
  • Raimundo  18/07/2019 18:03
    Para os nordestinos (os que trabalham, é claro) bem como para o resto do país seria ótimo.

    Para os paulistas como um todo seria péssimo. Afinal, como boa parte da alta renda do estado de São Paulo se deve à reserva de mercado que o governo federal concedeu à FIESP, vocês paulistas seriam os que mais perderiam. Reserva de mercado é ótima para quem está dentro dela. A renda destas pessoas é artificialmente alta. E a grande maioria da população do estado de São Paulo é beneficiária desta renda artificialmente alta que o governo federal concede à FIESP. Trata-se do efeito spillover.
  • Felipe Lange  18/07/2019 23:25
    Não seria não, a não ser uns gatos pingados que antes viviam em subsídios e boquinhas. Já pensou eu, paulista de sangue, poder comprar um carro da Eslováquia ao invés de uma porcaria feita na federação, tendo um produto melhor e mais dinheiro na mão para investir e/ou demandar bens e serviços? Talvez mesmo fosse interferir também no ego, naquele orgulho quase nacionalista de que agora o produto comprado não vem mais do estado e sim da Eslováquia.
  • Pobre Paulista  19/07/2019 00:27
    "boa parte da alta renda do estado de São Paulo se deve à reserva de mercado que o governo federal concedeu à FIESP"

    Vc tá muito louco, nossa fonte de riqueza não é por causa da indústria já faz muito tempo. E que se acabe com a fiesp, ninguém precisa disso.
  • Alaor  19/07/2019 02:39
    E afinal qual é a fonte de riqueza do estado de SP atualmente?
  • Pobre Paulista  19/07/2019 13:15
    Basta uma pesquisa extremamente leniente e preguiçosa para ver que a indústria responde por apenas 29% da nossa economia, sendo que o setor se serviços responde pela maioria esmagadora de 69%, e um mero residual de 2% de agropecuária completa o total.

    O PIB paulista é de 1,3 trilhões, seguido do RJ com míseros 0,4 trilhões (um terço do nosso). Ou seja, em teoria poderíamos abolir junto com a fiesp toda nossa indústria - que por si só já vale o PIB inteiro do segundo colocado - que ainda estaríamos com folga na primeira posição, com o dobro do RJ.


    Realmente, "Ele não vai entender", só errou qual o "ele".

    Mas tenho que concordar em um ponto: nós Paulistas somos trouxas de bancar isso tudo. Separatismo já.
  • Alaor  19/07/2019 13:59
    E quanto desse 69% do PIB de serviços são prestados para a indústria? Até onde sei aqui no MS quando precisa de um soldador de alumínio bom, um mecânico de máquinas bom e um engenheiro experiente para adaptar um galpão industrial antigo pra não dar problemas de aterramento ou de vibração entre máquinas vem tudo de SP.

    Se SP se separar do Brasil:

    O litoral norte e baixada santista será anexado pelo RJ, afinal já possuem o mesmo sotaque e preguiça pra trabalhar;

    O litoral sul e todo interior sul será anexado pelo Paraná e os paulistas dessa região não precisarão mais pagar pedágios caríssimos para fazer compras no Paraguay;

    Toda a região da Mantiqueira paulista será anexada por MG e essa gente toda poderá comer comida de verdade;

    O interior paulista de Sumaré até Jales será anexado pelo MS e os paulistas dessa região não precisarão mais pagar pedágios caríssimos para fazer compras no Paraguay;

    Campinas será anexada pelo RS, será renomeada Ponta Grossa do Norte e a bandeira será um arco íris;

    A Grande SP tem tantos nordestinos e descendentes que as cidades e distritos de São Paulo serão divididos e anexadas pelos estados nordestinos para que estes finalmente tenham indústrias.
  • Flávio  19/07/2019 09:25
    Ele não vai entender. É o problema de quem so enxerga as coisas por um ângulo. O cara não entende que são Paulo so é oque é porque todas as empresas e industrias estão localizadas lá. Essas mesmas empresas que não existiriam se o mercado fosse aberto ou pelo menos não teriam tanta receita se tivessem que competir com o mundo a fora.
  • Tiago Voltaire  22/07/2019 13:13
    Não sabia sobre essa dependência de SP dos privilégios estatais. Muitos paulistas adoram depreciar o restante do país (principalmente o NE), porém a realidade é que todos os Estados vivem de privilégios às custas de todos.
  • Pobre Paulista  22/07/2019 16:11
    Sim, temos o privilégio de sermos tungados em 180 bilhões de reais a cada ano por brasilienses desocupados.

    É cada um, viu...
  • Gustavo A.  22/07/2019 19:59
    Apenas atualizando a informação do Pobre Paulista sobre a indústria em SP:

    "A análise da participação dos setores de atividade econômica na geração de riquezas indica o significativo predomínio dos serviços (77,02%) em relação à indústria (21,43%) e à agropecuária (1,56%)."

    Podem conferir clicando neste link .

  • Otimista  18/07/2019 17:25
    Vai dar tudo certo, no final alguém no governo sempre encontra uma solução para o problema e tudo ficará bem.
  • Pensador Puritano  19/07/2019 19:39
    Continue se iludindo otimista e vivendo assim de migalhas dos poderosos.
  • Chico  19/07/2019 23:54
    Ele foi ironico.
  • Gilvan  18/07/2019 17:26
    Neste quesito, acho bobagem ficar com purismos federalistas. Afinal, todos sabemos que no Brasil só há federalismo de um lado. De nada adianta ter federalismo para não incluir estados na reformas, mas depois abolir o federalismo colocando a União para tomar meu dinheiro para salvar o funcionalismo público dos estados insolventes.

    Moro em MS e não quero ter que ficar salvando funça de RS, MG, RN, SC, BA, SE.

    Que se incluam os estados na reforma.
  • Arnaldo  18/07/2019 17:31
    Bom ponto. E concordo. Já que não há federalismo na hora de pedir para a União resgatar estados, então não tem que haver federalismo na hora de exigir controle das contas públicas.
  • Gilvan  18/07/2019 17:37
    "Já que não há federalismo na hora de pedir para a União resgatar estados"

    Acréscimo: o real significado de "resgatar estados" é "dar dinheiro de impostos para que governadores continuem pagando altos salários para os marajás do funcionalismo estadual".

    Ao passo que no funcionalismo federal um salário de R$ 20 mil é considerado alto, no funcionalismo estadual tem barnabé do judiciário ganhando fácil R$ 60 mil por mês (por causa de todos os penduricalhos).

    Sem atacar privilégios do funcionalismo estadual, o país vai pra breca em menos de 10 anos. Comparado aos salários do funcionalismo estadual, o funcionalismo federal pode até ser considerado frugal.
  • Jose Mario Carvalhal de Oliveira  18/07/2019 17:55
    Não consigo enxergar outra solução que não seja a inclusão de estados e municípios na reforma da previdência. Os problemas acumulados nas últimas décadas precisam ser enfrentados. Acredito que num futuro próximo será preciso novos ajustes. Existe uma dinâmica a qual não podemos fugir.
  • Carlos Alberto  18/07/2019 18:05
    Os lobbies do funcionalismo público, que são muito bem articulados e possuem enorme influên$$ia junto aos deputados, não deixarão isso acontecer.
  • CARLOS LIMA  19/07/2019 03:25
    Com todo respeito, lamento informar que se forem incluídos, dez vezes, estados e municípios na reforma, não vai adiantar absolutamente nada. Este é um caso típico de prolema sem solução, simplesmente porque o modelo de beneficio definido já nasceu morto. Ele simplesmente implodiu, a partir do momento em que o primeiro cidadão brazilêiru se aposentou.
  • anônimo  18/07/2019 18:08
    Ainda que o texto apresente o problema com clareza, o gráfico 4 permite interpretações bastante equivocadas, minimizando a real gravidade do problema.

    Um resultado baixo para a divisão despesas com inativos/despesas com ativos em muitos casos pode ser um sinal de problemas fiscais ainda mais graves do que o de um número alto.

    Isto porque, em um Estado que tenha uma despesas previdenciárias altas e, ao mesmo tempo, uma folha de pessoal inchada , esse indicador teria um número inferior ao de outro Estado que tenha despesas previdenciárias altas mas uma folha de pessoal já sob controle.

    Dito de outro modo: o índice seria baixo porque não apenas o numerador, mas também o denominador está fora de controle.

    Uma forma melhor de apresentar o quadro de calamidade fiscal nesses casos seria apontar quanto as despesas de ativos e inativos SOMADAS representam de proporção das receitas correntes. Por este outro critério, seria possível verificar mais facilmente que a situação de MG é tão trágica quanto a do RJ.
  • Lucas  18/07/2019 18:43
    O gráfico 5 está ali para isso, e acaba com todas estas eventuais dubiedades que você mencionou.
  • anônimo  18/07/2019 18:58
    "O gráfico 5 está ali para isso, e acaba com todas estas eventuais dubiedades que você mencionou."

    Errado.
    O gráfico 5 mostra outra coisa.

    O que falei está na tabela 1 do PDF abaixo e, apesar de os dados serem de 2016, mostra claramente que a situação de MG já era bem mais grave do que a do RJ.
    De lá para cá, a situação piorou ainda mais:
    static.poder360.com.br/2017/04/A-situa__o-fiscal-dos-estados_FIRJAN-2017.pdf
  • Rodolfo Dias de Alvarenga  19/07/2019 20:47
    Entendi seu ponto de vista. Mas pessoalmente interpretei de uma outra forma esse gráfico. Como atualmente os ativos contribuem com a previdência basicamente para manter os benefícios concedidos aos inativos, quanto maior o gasto com inativo em relação ao funcionário ativo, isso significa que cada vez mais será necessário retirar dinheiro de outros meios (Impostos e empréstimos) para sustentar a previdência. Uma vez que para que essa piramide seja sustentável seria necessário ter mais pessoas ativas contribuindo, logo o gasto com ativo sendo maior, maior seria a arrecadação.
  • José Maria  18/07/2019 18:13
    Tem que esclarecer a nação brasileira que quando se fala em funcionários públicos não estão separando os três poderes: o executivo é que tem os menores salários e são os que os mais prejudicados com a "reforma da previdência". Os poderes Legislativo e Judiciário, tem muitos acréscimos nos salários.
  • Questionador  18/07/2019 20:42
    Concordo plenamente.
  • Questionador  18/07/2019 22:37
    Concordo plenamente.
  • Carlos  19/07/2019 21:02
    Não existe nenhum servidor público prejudicado. Funcionários públicos são consumidores de tributos, ou seja, são pessoas que vivem da produção dos outros, sem devolver nada para a sociedade. Fazem, todos eles, parte dos senhores de engenho da modernidade, que vivem às custas da escravidão dos que habitam a senzala moderna - a sociedade civil.

    Mas a solução para a previdência é muito simples: basta reduzir o salário de qualquer funcionário para que recebam o salário mínimo aprovado na câmara. E dane-se se é inconstitucional, a excrescência de 88 nasceu numa fossa séptica e nunca saiu de lá. Não merece o menor respeito de ninguém que tenha meio neurônio em funcionamento.

  • Intruso  18/07/2019 19:07
    O problema é que se incluir os Estados na reforma da previdência corre-se o risco da mesma não conseguir os votos necessários para ser aprovada, pois muitos políticos que irão disputar pleitos municipais já anunciaram que declinam de seu voto se a reforma dos estados e municípios for incluída.
  • Carlos Alberto  18/07/2019 19:27
    Sim, como eu disse acima os lobbies do funcionalismo público, que são muito bem articulados e possuem enorme influên$$ia junto aos deputados, não deixarão isso acontecer.
  • thiago  22/07/2019 16:14
    por isso querem aprovar no Senado a reforma que foi aprovada na Câmara, um ponta pé inicial; depois irão enviar outra proposta, do Senado para a Câmara, incluindo os estados; aí, se demorar ou não passar, pelo menos não perde o que já foi feito.
  • Alaor  18/07/2019 19:07
    Se os estados brasileiros se separassem:

    RS se juntaria com o Uruguay e juntos imprimiriam sem parar o peso gaúcho;

    SC se juntaria a Alemanha e seria renomeado estado da Bavária do Sul;

    PR se juntaria ao Paraguay MS, MT, RO, AC e RR e juntos seriam o Paramatorocreguay do sul e formaria a nação economicamente mais rica do continente;

    SP anexaria o sul de MG e todo o ES e os paulistas gourmetizariam tudo criando o país mais caro do continente;

    MG anexaria RJ e finalmente MG teria mar;

    O Estado do Triângulo finalmente seria independente e anexaria GO;

    BA, TO, PI e MA se juntaria no Matopiba e seriam a maior potência agrícola do continente;

    Renan Calheiros vai anexar AL e SE;

    PB vai anexar PE, transferir a capital para Fernando de Noronha e liberar a rinha de galo;

    RN se deixará anexar pelos EUA e este país finalmente terá uma base decente para lançamento de foguetes;

    CE será anexado pela dinastia Gomes;

    TO será devolvido para os índios que ganharão bastante dinheiro com safáris no novo santuário de elefantes;

    PA anexará o AP e ambos se deixarão anexar por Portugal que será a maior nação da Europa ocidental;

    AM vai usar dirigíveis para transporte de cargas e exportará seus eletrônicos pelo mundo todo, cidadãos de Singapura, Taiwan e Hong Kong imigrarão para Manaus em busca de melhores condições de vida;

    DF será esvaziado e em seus edifícios serão criados porcos.
  • Vladimir  18/07/2019 19:14
    Haha! Sensacional! O melhor que já vi sobre isso. Meu palpite é que foi escrito ou por um catarinense ou por um amazonense. Mas está muito bom.
  • Sadib  19/07/2019 12:46
    Ri mto!!
    Sobre Brasília, os porcos já estão lá! Rs

    Deveriam transferir a capetal pra alguma cidade no Sul/Sudeste e transformar aqueles prédios estranhos em grandes cassinos.

    Por trás da zoeira que vc fez tem uma grande verdade, por que precisamos ter 5.570 municípios? Só pra multiplicar o número de prefeitos, vereadores, funças e penduricalhos??
    Deveriamos dividir por 100 esse número, no mínimo, e não ia fazer a menor diferença.
  • Controle remoto do vlad  18/07/2019 19:32
    Ancap acredita em um estado ainda existente ou não ? Pq conheço pessoas que dizem q o estado estará minimizado ao máximo porém haveriam serviços prestados.
    E outra dúvida, em relação as leis morais, um ancap com quem estava conversando sobre justiça privada falou de um ortodoxo escolher as leis mas ela ser negada pelo direito a liberdade, então quem quiser não precisaria seguir leis ? Isso n tem como dar certo afinal um efeito desse em cadeia levaria a uma libertinagem, estou errado ?


  • Geraldo  18/07/2019 19:33
    [+-OFF]
    Oi, tudo bem?

    O que acham da notícia abaixo?
    www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/8545090/nova-cpmf-a-ser-proposta-por-guedes-pode-ter-aliquota-de-06-diz-jornal?fbclid=IwAR0B5ERFYspCdZBl8aEHoogXh4-buVg0OdNjHhaQQAVwlxuRuKrcC-YhNi8

    Logo que li pela primeira vez, fiquei bravo com a ideia de recriar a CPMF, e pensei: "o Guedes ficou louco!" Mas depois que reli com mais atenção, notei que foi mencionado que "a ideia é que esse novo imposto fique no lugar de todos os tributos federais, com exceção do Imposto de Renda".

    Confesso que, depois de ler esse trecho, passei a ver a proposta com bons olhos (já que somos obrigados a dar nosso dinheiro ao governo, eles bem que podiam facilitar a coisa, não?)

    E vocês, o que acham?
  • Ninguém Apenas  19/07/2019 11:59
    Na minha opinião, causará uma bela de uma destruição. Chegaram a dizer que caso o povo não goste aplicarão a tarifa no IVA, o que é bem melhor, já que não taxa aquele que investe. Taxar toda e qualquer aplicação de investimento em 0,6% é tornar a grande maioria deles inviável.

    Espero que voltem atrás.


    Podiam colocar essa taxa de 0,6% só em quem compra tesouro kkkk

    Na real essa ultima foi só para zoar com o Pobre Paulista kk

    #Paz
  • Anônima  18/07/2019 23:02
    Pois que ataque o federalismo e a autonomia. Não é hora para ideologia bonitinha. Meu estado, até onde eu estava acompanhando, é contrário a reforma da previdência então eu prefiro que ela aconteça de cima para baixo. Não quero que o povo se ferre só porque os coronéis não estão nem aí. Mais tarde, quando não for preciso enlouquecer pensando em contas públicas, poderemos falar sobre federalismo.
  • thiago  22/07/2019 16:23
    a previdência é legislação concorrente de estados e união, de acordo com a constituição (que não é aquela maravilha, mas...). A União poderia dar regrar gerais, como idade mínima, e deixar aos estados regras próprias.
  • gaúcho  18/07/2019 23:10
  • anônimo  18/07/2019 23:23
    Ué, mas segundo a esquerda altos gastos nos transformaria na Suécia! O que aconteceu?
  • Estado o Defensor do Povo  19/07/2019 02:33
    "Os gastos não cresceram o suficiente com esse governo entreguista"-Dizem eles.
  • Felipe Lange  18/07/2019 23:23
    O ideal seria cada federação reformar a sua previdência. Se quebrar, deixa quebrar e não tem socorro do governo federal. Se virem. Parece desumano mas é a realidade econômica.

    Aqui nos EUA pelo jeito os governos nas federações têm vergonha na cara, muito provavelmente porque se eles pilharem de vez, os americanos se mudam para uma federação ao lado, com arranjo totalmente distinto. Detroit continua uma porcaria, mas pelo menos tem como os moradores de lá se mudarem, mesmo porque um carro caindo aos pedaços e que funcione é barato, assim como o combustível. Nova Iorque, se continuar nesse caminho socialista, vai para o mesmo destino. Aqui as federações com os governos mais endividados do país.

    O Alckmin, por pior que tenha sido para SP, pelo menos não deixou o estado quebrar. O estado do RJ seria bom se separar de Brasília, e quebrar sozinho. Na verdade, todas as federações deveriam se separar de Brasília. Aí viveremos em uma região um pouco mais livre (mesmo porque "o Brasil" não vai mais existir).
  • CARLOS LIMA  19/07/2019 02:32
    A APOSENTADORIA NO ATUAL MODELO É UMA IMPOSSIBILIDADE MATEMÁTICA

    Pelo menos foi isso que entendi, depois de ler alguns artigos confirmando que, no sistema atual, o que existe mesmo é um esquema de Ponzi, ou pirâmide financeira, se preferirem.

    Sendo uma pirâmide financeira, então por que perder tempo discutindo melhoras no que não pode ser melhorado, nem de leve?

    Quanto tempo desperdiçado, quanta energia gasta, pra nada?

    Não seria mais indicado começar a familiarizar a galera com o modelo de contribuição definida, único capaz de garantir uma aposentadoria decente?

    O que vai adiantar incluir estados, ou deixá-los de fora, se o primeiro cidadão brazilêiru que se aposentou, décadas e décadas atrás, já detonou o sistema completamente?

    Se não foi assim, e eu entendi tudo errado até hoje, gostaria de ser alertado, pra começar a pedir desculpas a todos os que ofendi com minha ignorância.
  • Leandro  19/07/2019 03:39
    Você está correto. É simplesmente impossível resolver a questão da previdência sem prejudicar os envolvidos. Não se reverte um esquema Ponzi por meio de truques contábeis e matemáticos, e nem muito menos criando novos programas estatais (como seria a proposta de capitalização aventada pelo governo).

    A previdência pública é uma excrescência que nunca deveria ter sido criada. Tendo sido, é inevitável que os participantes sofram. Quem é esperto já saiu há muito tempo e já cuida individualmente de sua aposentadoria; quem ficou dançou. É ilusão acreditar que é possível salvar a todos de maneira indolor, sem perdas.

    Eis a realidade que ninguém tem a coragem de dizer em público: aquelas pessoas que não acordarem rapidamente para a vida -- ou seja, que não tomarem iniciativas e não começarem imediatamente a poupar e investir -- não irão se aposentar. E não há programa de capitalização gerenciado pelo governo que possa reverter isso.
  • Dedé  19/07/2019 15:56
    É exagero dizer que "não irão se aposentar".
    O correto seria dizer que se aposentarão com mais idade e com benefícios cada vez menores. A previdência pública sempre irá existir, governante nenhum, seja democrático ou ditador, irá acabar com a previdência pública.
    A previdência pública é insustentável e será cada vez mais. Mas parte do déficit será sempre coberto pelos pagadores de impostos.
    Eu tenho 35 anos. Contribuo de forma contínua a 14 anos. A 6 anos comecei a fazer minha própria "previdência" com títulos públicos, fundos imobiliários e ETF´s da bovespa e da bolsa americana. Sei que para me aposentar pela previdência pública terei que trabalhar pelo menos até os 70 (daqui pra lá a idade mínima irá subir) e que receberei muito menos do que de fato contribuo. Mas espero daqui até lá ter acumulado patrimônio suficiente para gerar uma boa renda em que a previdência pública seja apenas uma complementação.
  • Andre  19/07/2019 17:14
    "É exagero dizer que "não irão se aposentar". "

    Não, não é exagero, fora imprimir dinheiro, para o pagamento de aposentadorias o governo depende de 2 fontes, trabalhadores na ativa que banquem os inativos e uma economia para ser tungada em impostos. Ambas as fontes estão esgotadas pelo mesmo motivo, os pagadores de impostos não estão nascendo, o Brasil assim como boa parte do mundo vive uma reversão nas taxas de natalidade, sem bebês hoje quem vai crescer para gerar valor e pagar pirâmide financeira previdenciária e impostos daqui 30 anos?
  • Um humilde investidor  19/07/2019 18:05
    Dedé,

    Acho que sua postura de cuidar de sua aposentadoria é corretíssima.

    Mas não concordo quando você acha que a previdência não vai quebrar. Lembre-se de que os gastos estão crescendo de modo exponencial. A reforma atual irá apenas fazer um degrau na curva de despesas, que logo voltará a crescer exponencialmente.

    Eu tenho idade muito próxima da sua, e acredito que a previdência não irá existir quando eu chegar na faixa de 45, quem dirá nos meus 70.
  • Dedé  19/07/2019 16:10
    Não sei se são todos os governos das federações nos EUA que tem "vergonha na cara".

    Veja que interessante esses artigos:

    danieljmitchell.wordpress.com/2019/02/20/new-yorks-slow-motion-fiscal-suicide/

    danieljmitchell.wordpress.com/2019/03/21/new-york-vs-florida-round-2/
  • Felipe Lange  20/07/2019 19:48
    Certamente não são todos. Vou ver os links.
  • Entreguista  19/07/2019 10:16
    Se tirassem todos os impostos e colocassem a cpmf eu concordaria. E a vantagem da cpmf em relacao a outros impostos juntos é alem de facilitar nossa vida,é mais facil fugir da cpmf,é so trabalhar o maximo possivel com cedulas.
  • imposto é roubo  19/07/2019 19:21
    Errado. CPMF é um dos piores impostos que existe. Aumenta e muito a arrecadação do estado, ameaça a sua privacidade financeira e é um imposto difícil de sonegar.

    Impostos nem deveriam existir, mas se for manter impostos, que mantenha os impostos sobre o consumo, e não as operações financeiras...
  • Mr Citan  19/07/2019 19:19
    A única clausura petrea, que deveria vir desta Reforma, seria parafraseada de uma cena do filme Tropa de Elite, que é uma aula sobre Federação.
    - Artigo único: Cada cachorro que lamba a sua caceta!
  • Mr. Bombastic  20/07/2019 23:12
    Não defendo sua existência, mas o Estado é um produto espontâneo do atual estágio civilizatório em que se encontra a nossa espécie. Antes da existência do estado enquanto entidade política as sociedades eram menos complexas e estratificadas e tecnologicamente mais primitivas se organizando em tribos.
  • AntiX  20/07/2019 23:50
    A ética argumentativa pode ser considerada um non sequitur?
  • Anônimo  21/07/2019 02:53
    OFF TOPIC

    Pessoal, olha essa grafico de empregos da minha cidade:

    imgur.com/a/gIe0iBS
  • Menestrel da Podridão  22/07/2019 11:35
    Contrato social p'ra ti,
    E o problema é todo teu!
    Quem mandou nascer aqui?
    Já como escravo nasceu

    twitter.com/dapodridao
  • Mais Mises...  22/07/2019 15:01
    Sensacional!!!
  • GORDON GEKKO  23/07/2019 00:43
    UMA OBSERVAÇÃO: Deem uma olhada no tamanho da foto que colocam como "capa" do artigo, pois ela parece cobrir o sub-título. (ESSE COMENTÁRIO NÃO PRECISA SER APROVADO)
  • Bud Fox  23/07/2019 02:53
    Dá um F5 (reload; refresh) que corrige.
  • Felipe Lange  23/07/2019 03:55
    Pessoal, semanas atrás vi um vídeo do Paulo Kogos sobre aviões. Ele disse que os assentos estão ficando cada vez menores. Acho isso sem lógica. No mercado de carros, por exemplo, os carros ficam cada vez maiores tanto por fora quanto por dentro, mesmo porque a altura média da população só vai crescendo. Um Cruze hoje tem um comprimento próximo ao de um Omega A. E o Cruze, se pegar a classificação do EPA, é compacto e o Omega, um full-size.

    Pensando no Brasil, lembrei de que li um artigo falando sobre o mercado de aviões, quando os preços eram tabelados, havia subsídios e eram estatais, os aviões eram mais luxuosos, e acessados apenas pelos mais endinheirados. Fora isso, pensei também na inflação monetária, que acaba com a contabilidade das empresas. Estou delirando? Se está de fato acontecendo, por que isso estaria atingindo os aviões?

    PS: Sentar num ônibus intermunicipal realmente é mais confortável do que num avião na classe econômica. Pelo menos na minha experiência.
  • FELIPE DE LIMA PEREIRA  23/07/2019 16:05
    Uma pergunta de leigo curioso:

    Por que os Estados simplesmente não resolvem fazer suas respectivas reformas, ao invés de se submeter de forma tão dependente da União? O que os impede??
  • Felipe Lange  24/07/2019 01:02
    Porque os políticos são cagões e têm medo dos funças que vão perder a boquinha. E então eles preferem ser salvos por Brasília.
  • Incentives... always incentives.  24/07/2019 12:18
    Porque não existe incentivo para tanto quando eles sempre podem recorrer em última instância ao governo federal do momento.
    A única forma de tornar os estados "responsáveis" é acabando com o atual modelo da união e implementando um federalismo de fato. Estados não terem condições de recorrer ao "ultimate lender" em nenhuma hipótese.
    Na realidade, o ideal mesmo é cada estado virar um país independente mesmo. Aí a responsabilidade das finanças de cada um seria total (infelizmente alguns virariam Venezuela, mas outros virariam Chile).
  • Alfa BR  24/07/2019 02:43
    Sobre a previdência.

    O pessoal da esquerda argumenta que ela só é "deficitária" por causa da Desvinculação de Receitas da União (DRU) ou que mesmo com ela não há déficit. O que dizem?
  • Carlos Alberto  24/07/2019 12:00
    Ver o Gráfico 6. Fonte: Banco Central

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=3021
  • Getulio  24/07/2019 12:23
    Esse seu "argumento" é totalmente nonsense. Na prática, o que você realmente está dizendo é que, considerando as receitas do governo com vários impostos, e alocando-se todas essas receitas para a Previdência, então a previdência se torna superavitária.

    Ora, utilizando essa "lógica", todo e qualquer gasto governamental se torna superavitário. Se considerarmos todas as receitas do governo, eu posso dizer que os salários do funcionalismo público do judiciário (o mais bem pago) não apenas são superavitários como também podem receber generosos aumentos, pois há "caixa" para bancar este aumento.

    O fato é que o governo criou impostos específicos para cobrir toda a seguridade social, e sem recorrer a truques contábeis, as receitas destes impostos são menores do que as despesas do governo para estes gastos. Isso não é economia e nem ideologia; é contabilidade pura.

    Em todo caso, isso ainda é o de menos. A Previdência é a única área da economia que não está aberta a opiniões ideológicas. Não importa se você é de esquerda ou de direita; liberal, libertário ou intervencionista. Também pouco importa se você acredita que a Previdência atual seja superavitária (como alguns acreditam). O que importa é que o modelo dela é insustentável. E é insustentável por uma questão puramente demográfica.

    A qualidade da gestão do INSS é o de menos. Mesmo que a Previdência fosse gerida por anjos probos, sagazes e imaculados, ainda assim ela seria insustentável no longo prazo caso a demografia não cooperasse.

    Em 2013, havia 5,5 pessoas com idade entra 20 e 59 anos para cada pessoa com mais de 60 anos. Em 2060, a se manter o ritmo projetado de crescimento demográfico, teremos 1,43 pessoa com idade entre 20 a 59 anos para cada pessoa com mais de 60 anos.

    Ou seja, a menos que a idade mínima de aposentadoria seja continuamente elevada, não haverá nem sequer duas pessoas trabalhando e pagando INSS para sustentar um aposentado.

    Aí fica a pergunta: como é que você soluciona isso? Qual seria uma política factível "de esquerda" ou "de direita" que possa sobrepujar a realidade demográfica e a contabilidade?

    Havendo 10 trabalhadores sendo tributados para sustentar 1 aposentado, a situação deste aposentado será tranquila e ele viverá confortavelmente. Porém, havendo apenas 2 trabalhadores para sustentar 1 aposentado, a situação fica desesperadora. Ou esses 2 trabalhadores terão de ser tributados ainda mais pesadamente para sustentar o aposentado, ou o aposentado simplesmente receberá menos (bem menos) do que lhe foi prometido.

    Uma proposta para uma reforma definitiva da Previdência
  • alerj  24/07/2019 14:25
    Por que é preocupante os déficit de Estados e Municípios, se a dívida mobiliária é federal? Os estados que quebrem
  • Pobre Paulista  24/07/2019 15:58
    Se os estados quebrarem, adivinha quem irá socorrê-los?

  • Carlos Alberto  24/07/2019 16:54
    Exato. E foi abordado abertamente no artigo. Quando estados se tornam financeiramente insolventes, quem os socorre é a União, com o dinheiro dos pagadores de impostos (de outros estados).
  • alerj  24/07/2019 17:50
    mas essa assistência não é obrigatória
  • Marcos  24/07/2019 18:59
    Não é obrigatório, mas, se não fizer isso, o risco país dispara e a moeda despiroca. Vide o que aconteceu em janeiro de 1999, quando Itamar Franco, então governador de MG, declarou moratória.
  • Arduíno  24/07/2019 19:02
    Um grupo de economista da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro acha que sim e está propondo que o Brasil crie uma lei de falência para os Estados e municípios. Com isso, um ente subnacional que estiver em dificuldade financeira poderá solicitar recuperação judicial como qualquer empresa faz atualmente.

    Com a adoção dessa lei, o Tesouro Nacional não entraria com mais nada na solução das dificuldades financeiras dos estados. "Quem fizer besteira irá pagar por ela", dizem os proponentes. Seria uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal de mercado, pois haveria instrumentos de mercado para resolver os problemas financeiros de Estados e municípios.

    Nos EUA já existe uma Lei de Falências para municípios, mas não para estados.
  • Caixa Econômica Federal  24/07/2019 17:03
    Vou deixar vocês sacarem até R$500 do seu FGTS, vê lá para não gastarem tudo em besteiras hein?
  • Bitcoiner  25/07/2019 17:35
    Vou comprar tudo em BTC com muito prazer.
  • Emerson Luis  30/08/2019 17:58

    Muitas cidades não são autossuficientes, recebem mais dinheiro da União do que produzem. Grande parte delas é de bairros que se emanciparam apenas para receberem verbas federais. Além disso, é mais fácil tornar-se prefeito ou vereador de uma nova cidade pequena do que da anterior cidade maior. Essas cidades parasitas deviam ser reintegradas aos antigos municípios, voltando a serem bairros deles.

    * * *


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