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Contrabandistas e batistas: as regulações beneficiam os regulados e iludem os ingênuos
E prejudicam os consumidores

Foi o professor Bruce Yandle, da George Mason University, quem criou o termo "batistas e contrabandistas" para descrever um modelo de regulamentação em que grupos de interesse que normalmente se opõem uns aos outros se unem em prol de um objetivo comum.

Durante a Lei Seca, pastores batistas, contrabandistas e produtores de bebidas alcoólicas queriam que o álcool permanecesse ilegal (eis o artigo original). Os batistas defendiam a proibição por motivos religiosos. Já os contrabandistas, porque isso lhes garantiria o monopólio do mercado negro, altamente lucrativo.

A Lei Seca foi um caso clássico em que uma mesma regulação foi defendida tanto por aqueles que defendiam seu propósito ostensivo (batistas queriam a efetiva proibição da bebida) quanto por aqueles que se beneficiavam dessa proibição (os contrabandistas).

Assim como a Lei Seca, você certamente já notou vários exemplos práticos em que uma regulamentação estatal que aparentava ser moralmente bela e ruim para um determinado grupo empresarial acabou, na prática, favorecendo esses mesmos grandes grupos empresariais em detrimento do consumidor e do bem comum. (Veja aqui uma lista de exemplos práticos brasileiros).

Na ciência política, há dois conceitos que explicam por que isso acontece e por que é normal: a teoria da captura e o fenômeno "batistas e contrabandistas".

Virando o jogo

Quando uma agência reguladora, o Congresso ou mesmo uma prefeitura criam — supostamente visando ao "bem comum" — uma nova regulamentação para um produto ou para todo um setor econômico, é de se esperar que as empresas e os grupos afetados por essa regulamentação não ficarão de braços cruzados.

Ao contrário: farão de tudo para ou impedi-la ou influenciá-la.

Mas o êxito desta empreitada não será igual. Alguns grupos serão mais bem-sucedidos que outros. A tendência é que as grandes empresas e os grupos econômicos mais poderosos, mais ricos e com melhores conexões políticas consigam se sair melhor que as pequenas empresas.

Consequentemente, o regulador acabará sendo capturado pelo regulado — por meio de lobby, subornos, trocas de favores, doações de campanha para os políticos criadores da legislação e, no extremo, até mesmo ameaças.

E, uma vez capturado, é normal que o regulador passe a operar a favor do regulado, inclusive prejudicando sua concorrência direta (alguns exemplos práticos mais abaixo).

Essa captura acontece por dois motivos: assimetria de informação e a teoria das "portas giratórias".

Assimetria de informação: o regulado, obviamente, conhece o próprio setor melhor do que o político e o burocrata da agência reguladora.

Portas giratórias: muitas vezes, os técnicos e os burocratas são oriundos exatamente da área que está sendo regulada. Consequentemente, eles têm amigos, interesses próprios, e até mesmo receberão propostas para trabalhar na área regulada após saírem do setor estatal.

Observe, por exemplo, como quase sempre o Ministro da Fazenda ou o presidente do Banco Central são exatamente pessoas do mercado financeiro, e o Ministro da Agricultura vem do agronegócio.

Fenômenos semelhantes tendem a ocorrer também nas áreas da saúde e da educação, no CADE, na Anvisa, na Anatel, na ANTT, na ANS etc. — os reguladores tendem a ser pessoas com um passado nestas áreas.

Exemplos de consequências não-premeditadas

Além dos interesses próprios, há também quem defenda a regulamentação estatal por puras questões ideais.

Considere, por exemplo, a regulamentação das drogas e das armas.

Estas medidas podem ser defendidas por grupos muito bem intencionados de religiosos, pacifistas, pais de vítimas etc. No entanto, ao mesmo tempo e involuntariamente, acabam favorecendo os contrabandistas do mercado informal — os quais, graças à proibição, passam a deter o monopólio do mercado inteiro.

O mesmo ocorre em várias outras áreas.

Eis um exemplo prático: inspeções sanitárias para o credenciamento de empresas alimentícias.

Os fiscais fiscalizam tanto as grandes quanto as pequenas empresas para ver se estão cumprindo todas as normas impostas pela agência reguladora.

Tais normas, por definição, acarretam vários custos para todas as empresas.

As empresas maiores e mais ricas conseguem arcar facilmente com esses custos. Já as empresas pequenas, não — e isso as expulsará do mercado.

Assim, de imediato, essa regulação afetará a capacidade das pequenas de surgir e concorrer com as grandes.

Mas piora.

As grandes empresas, exatamente por terem mais dinheiro, terão mais facilidade para capturar os fiscais (fazendo conchavos por meio de subornos diretos e outros agrados), e com isso ganhar um passe-livre da fiscalização e ainda assim serem credenciadas. Já as pequenas não terão essa mesma capacidade e poderão até mesmo ser descredenciadas.

Assim, as grandes empresas conseguem uma segunda vantagem: elas não apenas se livraram da fiscalização, como ainda conseguiram manter as pequenas estritamente fiscalizadas (e até mesmo descredenciadas).

As consequências finais: as grandes pagaram para se livrar da fiscalização, as pequenas foram sufocadas pela fiscalização, criou-se um oligopólio das grandes empresas, a população pagou impostos para bancar todo esse programa de fiscalização, e os preços acabaram sendo mais altos do que poderiam ser, pois tanto as grandes quanto as pequenas incorrerem em custos para lidar com essa fiscalização.

Quem realmente ganhou? As grandes empresas e os fiscais. Quem perdeu? As pequenas empresas, os consumidores e os pagadores de impostos (que pagam o custo da fiscalização).

Outro exemplo: imagine que o governo aprove uma lei impondo que as máquinas de lavar tenham uma maior eficiência energética. Quem poderia ser contra, certo?

Mas há um problema: criar novos modelos, alterar a linha de produção das fábricas para produzir esses novos modelos, e cumprir todas as especificações impostas por essa legislação podem custar milhões de reais. Uma gigante do setor, com grandes receitas e significativas margens de lucro, consegue absorver este custo. Já uma fabricante pequena, com apenas um ou dois anos de mercado, com pouca receita e margem de lucro ainda insignificante, não conseguirá. Ela terá de fechar as portas. Isso significa menos concorrência para a gigante já estabelecida, que agora poderá abocanhar mais fatia de mercado e se tornar ainda maior. E cobrar preços mais altos.

Fenômenos idênticos a esses dois exemplos ocorrem também com as normas de segurança do trabalho, com as imposições mínimas de qualidade, com as restrições a medicamentos e com as legislações de proteção ambiental (indústrias com boas conexões políticas são blindadas e liberadas para poluir ao mesmo tempo em que utilizam essas mesmas legislações ambientalistas para impor custos proibitivos a concorrentes menores, impedindo que entrem no mercado).

Todos estes dispositivos legais encontram vários grupos bem intencionados que os apóiam sinceramente por questões éticas e morais, mas que, ao mesmo tempo, acabam favorecendo aqueles que já estão estabelecidos no mercado, pois, ao encarecerem a oferta do bem ou do serviço, acabam expulsando do mercado os concorrentes novos, menores e mais pobres.

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Conclusão

Cada regulamentação tem dois tipos de grupo que a apoiam: os batistas, que cumprem o papel da retórica, da fachada, do marketing; e os contrabandistas, que têm interesse material e são favorecidos.

Os primeiros acabam facilitando a aprovação da medida, mesmo quando não são diretamente ligados aos últimos, que são os reais interessados — com efeito, ambos podem ser até mesmo rivais ideológicos.

Todas as vezes que uma nova regulação for aprovada, por mais positiva que aparente ser, faça a si mesmo esta pergunta: quem são os batistas e quem são os contrabandistas?

E aí você descobrirá facilmente por que a regulamentação foi aprovada.



autor

Adriano Gianturco G.
é professor de Ciência Política do IBMEC-MG, Doutor em Teoria Política e Econômica pela Universidade de Genova, Mestre em Ciência Política pela Universidade de Turim, Bacharel em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Roma Tre. Publicou vários artigos acadêmicos sobre I. Kirzner; B. Leoni; Abstencionismo e votos brancos etc. É autor do livro L´imprenditorialitá di Israel Kirzner

Confira também seu mais recente lançamento: A Ciência da Política - Uma Introdução

  • Bruno Torrente  28/02/2018 09:01
    Realmente o texto faz uma boa analise, ja tinha levantado esta pauta outras vezes mas o texto explica bem melhor o que tenho dito.

    Eu olho o caso das drogas "leves" como maconha, os Conservadores, Religiosos e Traficantes se alinham do mesmo lado contra a liberação, que exemplo de maior impacto que esse em nosso tempo ?
  • FL  28/02/2018 13:48
    Além das consequências óbvias e diretas descritas no artigo, existe um outro agravante: existem tantas regulações em todos os setores que potenciais empreendedores são afastados até antes mesmo de começarem.

    Por experiência própria, tenho um grupo de amigos com capital e já pensamos em abrir todo tipo de negócio: restaurante, estacionamento, corretora de seguros, quadra de futebol, consultoria, revenda de bebida, bar... em todas as nossas análises, sempre paramos na burocracia. Para um caso, são pelo menos 8 meses para ter a liberação de funcionamento (após cerca de 87 idas aos mais diversos cartórios). Para outro, o alvará dos bombeiros com a prefeitura demora e é muito caro, apenas para iniciar a operação. Para outro, são tantas obrigações que você deve entregar ao governo que precisaríamos de uma estrutura enorme (e cara). Depois, se você heroicamente conseguir passar por tudo isso e abrir um negócio, vai ser tratado pelo Ministério do Trabalho como um marginal que abusa dos funcionários; como uma ameaça à sociedade pelo corpo de bombeiros, se houver um azulejo fora do lugar; como o causador da crise caso não colete todos os 978474 impostos incidentes sobre seu negócio.

    O que fizemos? Nos juntamos e formamos um grupo de investimento. Há o risco, mas absurdamente mais controlado.


    O caso do dono da PisoForte, que saiu estes dias, é emblemático.
  • Marcos  28/02/2018 14:02
    Esse caso da PisoForte foi realmente emblemático.

    "A melhor venda que fizemos na PisoForte foi a da empresa.

    Chega de de sindicatos, de ações trabalhistas esdrúxulas, de fiscais do ministério do trabalho, da fazenda, da receita rederal, do CREA, do CRT, da Fatma, dos Bombeiros da Prefeitura.

    Agora é só ir na Caixa Econômica ver quanto rendeu as aplicações, torcendo para que os juros aumentem e aproveitar o tempo para viajar.

    Infelizmente nesse país o empresário é taxado como safado ou sonegador. Um dia o empresário Beto Colombo me fez uma observação: veja nas novelas, o empresário é sempre o vilão. Qual o estímulo que alguém tem para empreender neste país?"

    Indignado, empresário vende empresa e post de desabafo viraliza no Facebook

    Empresário comenta desabafo sobre venda da Pisoforte

    Após post viralizar, dono da Pisoforte resolve falar: "Por que vendi minha empresa" (Veja o Vídeo)
  • Ex-microempresário  28/02/2018 14:11
    Ele concluiu algo que eu mesmo já concluí desde 2011. Se você comparar o tanto que você consegue ganhar fácil e sem dor de cabeça no mercado financeiro com o tanto que você sofre produzindo e criando empregos, chega a ser incompreensível que ainda haja pessoas empreendendo no Brasil.

    No mercado financeiro o ganho vem fácil e sem dor. Na economia real, você pode ir até preso caso tenha algum lucro. Será achincalhado, xingado de explorador, processado e multado.

    E o problema nem está nos altos ganhos do mercado financeiro (as bolsas externas estão rendendo ainda mais que a brasileira e os títulos públicos dos países desenvolvidos se valorizaram tanto ou até mais que nosso Tesouro Direto), mas sim na insanidade regulatória, burocrática e tributária que o governo impôs ao empreendedorismo.

    Já tive uma loja de materiais elétricos por 20 anos. Vendi para um interessado (que Deus o abencõe), embolsei a grana e apliquei (sou muito agradecido à Dilma pelos juros altos que ela proporcionou, os quais me permitiram aposentar já ali). Hoje ganho mais e com dor de cabeça nula.
  • Vitor  28/02/2018 15:30
    Há um piso - ou uma barreira - financeiro-burocrático pra se empreender no Brasil. Só os pequenos que operam em um mercado livre, sem privilégios e proteções, que o sentem.
  • Demolidor  28/02/2018 16:48
    em todas as nossas análises, sempre paramos na burocracia... O que fizemos? Nos juntamos e formamos um grupo de investimento. Há o risco, mas absurdamente mais controlado.

    Idem comigo. E se eu resolver montar outro negócio, primeira pergunta é: em qual país será a sede? Quanto menos dependente de um país muito regulado, inseguro juridicamente e com muito imposto, melhor.

    sou muito agradecido à Dilma pelos juros altos que ela proporcionou, os quais me permitiram aposentar já ali

    Somos dois. Acho que eu deveria virar esquerdista, pelas razões apontadas no artigo.
  • Funça Federal   22/10/2018 05:48
    Absurdo... Todos devem pagar sua justa cota de impostos.
  • Emerson Luis  01/04/2018 19:51

    E ainda por cima o empreendedor é retratado nas novelas como sovina, alcoólatra, promíscuo, etc.; pelos professores como explorador da "mais valia" e assim por diante.

    * * *
  • Richard Gladstone de Jouvenel  28/02/2018 16:49
    Sou solidário.

    Há muito tempo atrás, eu e dois amigos tivemos a mesma ideia que vocês, a de abrir uma cafeteria. Eu cuidaria da operação, pois tenho formação na área de alimentos e bebidas. Manobramos com a burocracia (muita coisa foi iniciada ou feita sem o devido licenciamento no começo) e começamos a operar.

    Em dois anos, nenhum dos três aguentava mais aquilo. Cartório, inspeção, Justiça do Trabalho, ISSQN, ICMS. PIS/COFINS, RAIS...um inferno.

    Desfizemos a sociedade, sem traumas , cada um foi cuidar da sua vida e mantivemos a amizade. Mais seis meses naquela vida e um não poderia olhar pra cara do outro nunca mais.

    Desse momento em diante, decidi que jamais voltaria a empreender diretamente,pra não ter que lidar com funcionário e burocracia. Passei a investir em várias frentes e embora dê trabalho, não poderia estar mais satisfeito com essa escolha. É como o homem da Pisoforte disse...passar no banco, ver o rendimento e decidir pra onde viajar.

    Já disse uma vez, e repito:empreendedor nesse país é herói...e maluco de hospício.
  • lorivaldo  28/02/2018 22:58
    Isso me lembra a história do dono dos Calçados Zebu: Encheram tanto o saco do cidadão que ele vendeu tudo e aplicou nos EUA.
  • anônimo  28/02/2018 15:31
    É uma grande ilusão achar que um sistema feito para beneficiar as massas às custas da aristocracia (democracia) não seria pervertido pela própria elite intelectual.

    Esses empresários são as pessoas mais inteligentes da sociedade, são as pessoas com maior QI, eles se utilizam da ignorância e "ganância burra" (como diria Bastiat) da população que pede para o Estado apontar armas para essas empresas para garantir o "bem comum". Elas simplesmente viram essa arma para seus concorrentes o que cria seus privilégios.
  • Hans  28/02/2018 15:35
    Você está correto. E a grande prova disso é a dissonância cognitiva da população em relação à FIESP e ao livre comércio: ao mesmo tempo em que a população diz odiar a FIESP, ela defende as próprias tarifas de importações que servem para proteger a FIESP e para proibir a liberdade de escolha do povo.

    Outro exemplo: reclamam dos altíssimos preços dos carros nacionais, mas são contra a abolição das tarifas de importação para carros estrangeiros, pois isso "acabaria com empregos nas montadoras".

    Condenam os grandes empresários, mas defendem exatamente aquela política que faz deles os maiores beneficiados.

    Há também aquele exemplo clássico: odeiam políticos, mas querem que as principais empresas do país fiquem sob o comando deles.
  • Richard Gladstone de Jouvenel  01/03/2018 12:50
    É a síndrome de Estocolmo da mulher de malandro...o dobro do clichê, o dobro da burrice.
  • Menger  28/02/2018 15:34
    E não se esqueçam também dos agiotas. Foram criminalizados para apenas os bancos poderem emprestar dinheiro com os juros determinados por eles junto com o Banco Central.

    E como os agiotas não podem fazer alienação fiduciária -- tirar propriedades em troca de pagamentos não-honrados, assim como os bancos fazem --, agora tiram a sua vida e de sua família.

    Uma bela regulamentação visando o bem das pessoas.
  • ESTADO PARASITA  28/02/2018 18:13
    Olá pagadores de impostos !

    Dando uma passada aqui para pedir à vocês do Mises Brasil que não fiquem alertando o povão sobre os meus defeitos... eu espero que todos continuem alienados, burros, ignorantes, estúpidos e idotas, e que, somados a isso, o egoísmo, o bunda-molismo e à crença na grande mídia, prevaleça como acontece há uns 40 anos.

    Uma excelente DARF e inúmeras TAXAS para todos !
    ESTADO PARASITA
  • Dynamo  28/02/2018 20:07
    Ou seja, nós chegamos a um paradoxo aqui.

    Quem vai regular o regulador ?

    Até pra se fazer comércio, existe uma confiança implícita(existe uma regra) entre o comprador e o vendedor.

    Quem faz o comércio, quem faz as leis, quem faz a regulação, quem faz o Estado são pessoas. No final das contas estamos falando de PESSOAS.

    Ora...não devemos acreditar nas pessoas ? TODAS serão "capturadas" ?


    É mais fácil desconstruir ?
    - "Não deve haver regulação -> Posição do IMB"
    Não deve haver leis então(quem vai fiscalizar os que fazem as leis ?), não deve haver comércio(o mais forte rouba o mais fraco) e assim cada um faz o que quiser e a gente desconstrói TUDO. Fica melhor pro IMB ?

    Se a gente levar o indivíduo ao EXTREMO, cada indivíduo faz sua lei. E aí ? Como fica ?
    Um quer proibir, outro quer liberar.

    O indivíduo sozinho não faz comércio consigo próprio, até pra fazer comércio, precisa de mais um indivíduo.

    Sem mais delongas, vou deixar minha mensagem final :




    Conclusão

    Toda vez que o IMB ataca a "regulação", o que na verdade ele quer ? Quais são os interesses por trás desse argumento ?

    Você leitor, reflita sobre isso e não se deixe levar.
  • Barreto  28/02/2018 20:14
    Não se exaspere, meu doce. Tudo o que você precisava fazer era usar a ferramenta de busca. Eis o que é realmente defendido aqui:

    É impossível existir um mercado desregulamentado

    Já eu fico no aguardo da sua solução, uma vez que você próprio admitiu que o arranjo atual não tem conserto.
  • Carlos  28/02/2018 21:48
    Quis custodiet ipsos custodes?
  • Renato  28/02/2018 21:49
    É por isso que temos que nos apegar aos pequenos e médios empreendedores que são as maiores vítimas dos grandes empresários amiguinhos de políticos.

    Quem topa criar um grupo para isso: Alertar os pequenos e médios empreendedores a começar uma espécie de revolução contra os impostos?

    Cobraremos de comum acordo (troca voluntária) um preço entre os empresários interessados para imprimir cartilhas e folhetos para alertar a população, outros empreendedores (trazendo-os também para a luta) e qualquer um que possa ver o quanto a classe política é inútil e parasitária.
  • Bianca   28/02/2018 23:36
    Adorei o texto! Trabalho com representação comercial e, além dos oligopólios e toda burocracia criada pelo governo, vejo que há uma tendência de aumento no caráter monopolista acerca de alguns setores, isso me entristece muito.
  • Leonardo  01/03/2018 12:48
    O problema é a sempre a dose... Não tem como não ter regulação sanitária, segurança física, trabalhista.
  • Ferlinusortus  01/03/2018 17:26
    Exatamente. Deixe essas regulações a cargo do mercado.
  • Rony melo  02/03/2018 11:21
    Como o mercado faria a regulação sanitária ou de segurança do trabalho, por exemplo? É uma pergunta sincera.
    Uma empresa que vende produtos impróprios para o consumo, até que seja fechada pelos consumidores, já destruiu centenas de intestinos.
  • Michael  02/03/2018 13:30
    Você, na prática, está dizendo que empresas ganhariam dinheiro matando seus clientes, algo completamente sem nenhum sentido.

    Eu, se tenho clientes, o que mais quero é mantê-los, de modo que continuem voltando e me dando dinheiro. Já você está dizendo que a maneira de uma empresa ganhar mais dinheiro é simplesmente envenenando seus clientes.

    Isso, aliás, é típico de uma mentalidade anti-capitalista: se a pessoa não sabe o básico sobre economia de mercado, ela começa a delirar e a pensar nos cenários mais bizarros possíveis.

    Em todo caso, aqui está a resposta completa para sua pergunta:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2651
  • Bode  02/03/2018 16:48
    Sugiro que conheçam a atuação de uma agência reguladora brasileira, Antaq, com relação à empresa Posidonia. Caso clássico de cooptação do poder público para inibir concorrência.
  • Adriano Morais  15/04/2018 17:52
    Sou novo no assunto, e gostei bastante desse artigo. Espero aprender bastante com, com a galera aqui.
  • León  10/05/2018 00:15
    Mas a Anatel só quer o bem do consumidor, por isso bloqueou milhões de celulares.

    tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2018/05/09/anatel-comeca-a-bloquear-milhoes-de-celulares-saiba-se-voce-sera-afetado.amp.htm


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