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O estado contra o povo na era digital

O governo americano parece realmente determinado a apagar as luzes da era digital.  E ele quer fazer isso com ou sem SOPA, PIPA ou outros projetos de lei que foram vigorosamente confrontados pela comunidade digital global na quarta-feira da semana passada.  Exatamente no dia seguinte, já na quinta-feira, após o apoio do Congresso americano àquelas legislações ter ruído após as impressionantes manifestações em massa exibidas na internet, o FBI e o Departamento de Justiça mostraram que são completamente imunes a todos esses tolos clamores, e que operam em um mundo paralelo.  Congresso, legislação, pesquisas de opinião, debates, políticos, a vontade do povo — tudo isso é completamente desimportante para essa gente.

O FBI e o Departamento de Justiça, agindo de maneira completamente autônoma, fecharam o site MegaUpload.com, o maior dos sites de compartilhamento de arquivos da internet, e prenderam seus principais responsáveis.  O site foi confiscado pelo governo americano e sua homepage foi convertida em um alerta antipirataria criado pelo FBI. 

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Seu fundador, um empreendedor chamado Kim Dotcom (sim, ele legalmente alterou seu nome), foi preso na Nova Zelândia após suas propriedades terem sido atacadas e seus ativos, confiscados.  O FBI ainda está à procura de três outras pessoas também responsáveis pelo site.  Para todas elas foi emitido um mandado de extradição e uma condenação de 20 anos de prisão. 

Para a batida policial, os federais emitiram 20 mandados de busca e os policiais chegaram às casas destes "criminosos" de helicóptero.  Ato contínuo, os imóveis foram invadidos, seus proprietários foram ameaçados com armas, seus ativos totalizando US$50 milhões foram confiscados e 18 domínios de internet, bem como vários servidores, foram completamente roubados pelo governo.

Só mais um lembrete de que essa tal democracia é apenas uma ilusão.

E qual foi o grave crime cometido por essas pessoas?  O site MegaUpload foi acusado de incitar a violação de direitos autorais — isto é, permitir a criação de cópias de ideias que foram expressadas na mídia.  Nenhuma violência, nenhuma fraude, nenhuma iniciação de força, nenhuma vítima (mas vários magnatas corporativos alegando, sem nenhuma prova, que seus lucros estão menores em decorrência desta prática de compartilhamento de arquivos).

O MegaUpload possuía milhões de usuários plenamente satisfeitos.  Ele era o 71º mais popular website do mundo.  Apenas 2% de seu tráfego era oriundo de motores de busca, o que significa que a base de seus clientes era totalmente leal e havia sido conquistada por meio do trabalho duro e do espírito empreendedor dos proprietários do site.  Para os usuários, tratava-se de um serviço totalmente legítimo.  Para os proprietários, os lucros eram duramente adquiridos por meio de anúncios publicitários.

Mas o governo, obviamente, viu tudo isso de maneira distinta.  E, contrariamente ao que muitos acreditam, as leis já existentes permitem ao governo americano fazer praticamente o que quiser, como bem ilustra este fato.  O governo baseou-se em uma lei de 2008 para fazer acusações criminais em vez de civis.  Uma recém-criada força tarefa de proteção à propriedade intelectual trabalhou em conjunto com governos estrangeiros para selar o acordo.

No final, o que houve foi exatamente a materialização do pesadelo que os manifestantes anti-SOPA disseram que iria ocorrer casa o SOPA fosse aprovado.  A realidade é que, como já bem sabiam as mais profundas esferas do estado, tudo isso seria possível mesmo sem o consentimento do Congresso.  O Congresso e a política não têm poder algum.  As pessoas podem assistir aos debates políticos, ir às urnas, eleger pessoas para representá-las e efetuar todos os rituais desta religião cívica chamada democracia.  Nada disso importa.  Elas estarão apenas chancelando uma farsa.  O poder já existe, está ativo, é opressivo, está no comando e veio para ficar, independentemente daquilo em que você acredita.

É possível que algum conteúdo compartilhado pelos usuários do MegaUpload era protegido por direitos autorais?  É claro que sim.  Hoje, é praticamente impossível não violar alguma lei de direito autoral, como foi hilariamente comprovado pelo próprio autor do SOPA, o deputado Lamar Smith, que, em seu site de campanha, utilizou uma imagem de fundo sem creditar seu autor, desta forma tecnicamente violando sua própria lei.  O principal oponente da pirataria era ele próprio um pirata!

Porém, no que diz respeito ao MegaUpload, seu propósito era claramente o de utilizar seu espaço para lançar novos artistas com novos conteúdos — ou seja, o intuito não era a pirataria, mas sim a criatividade.  Como escreveu o site wired.co.uk, esta punição,

veio imediatamente após o MegaUpload anunciar o produtor musical Swizz Beatz — casado com Alicia Keys — como seu diretor executivo.  O site já havia arregimentado o apoio de um seleto grupo de músicos, entre eles Will.i.am, P. Diddy, Kanye West e Jamie Foxx, que endossavam seus serviços.  O MegaUpload estava construindo um sistema legítimo por meio do qual artistas podiam ganhar dinheiro e os fãs poderiam obter conteúdo.

Logo, o que está por trás de tudo isso?  Tudo se resume a alguns poderosos lobistas da indústria do entretenimento tentando impedir o surgimento de um sistema alternativo de fornecimento de música e de outras artes; um sistema gerido pelas pessoas, e não pelos bem conectados com o poder.

A grande glória da internet é essa sua aparentemente mágica capacidade de distribuir universalmente informação de todos os tipos, em capacidade infinita.  A ideia por trás da regulamentação estatal sobre a difusão de informação — algo que data do século XIX — é que tal atividade é profundamente perigosa e deve ser interrompida a todo custo.  O estado não gosta de ver a circulação de informações não chanceladas.  Logo, é inevitável que os poderes constituídos tentem fechar a internet ou restringi-la ao máximo.  Leis de direitos autorais são apenas a desculpa mais conveniente.

Estamos em uma batalha cujos antagonistas estão bem definidos: de um lado, aqueles que acreditam que a era digital deve existir em uma atmosfera de liberdade de expressão, liberdade de associação, livre empreendedorismo e direitos de propriedade genuínos; de outro, aqueles que acreditam que ela deve ser controlada pelo governo em conluio com magnatas decadentes de uma mídia decrépita, oligarquista, corporativista e monopolista.  As fronteiras estão claramente delineadas e a batalha está ocorrendo em tempo real.

Um exemplo: minutos após os donos do MegaUpload terem sido presos, um grupo global de hackers chamado Anonymous fechou o website do Departamento de Justiça americano, bem como os sites da Motion Picture Association of America, da Recording Industry Association of America, da Universal Music e da BMI — as principais forças lobistas em prol da restrição da internet.

Em um outro palco desta grande batalha acerca da liberdade de informação, a Suprema Corte americana, exatamente no mesmo dia das manifestações contra o SOPA, promulgou uma decisão que pode ter um efeito devastador nos meses e anos vindouros.  Ela permitiu que obras que já estão sob domínio público readquiram seus direitos autorais, de modo que as leis nacionais sejam iguais às leis internacionais.  Se isso não parece ser grande coisa, apenas considere que várias orquestras locais já alteraram suas apresentações sazonais com o intuito de remover grandes obras de seus repertórios, pois elas não mais podem bancar as taxas de licenciamento.

É difícil rotular isso de outra coisa que não seja masoquismo cultural.

Independentemente de como essa batalha legal vai terminar, o fato é que uma cultura de medo racional e irracional já dominou a internet.  Já havia notado o crescimento deste fenômeno nos últimos meses; porém, na semana passada, a coisa piorou, chegando ao ponto da paranóia.  As bem sucedidas manifestações contra o SOPA fizeram apenas com que os censores redobrassem seus esforços, de modo que a mensagem já se espalhou: praticamente qualquer coisa que você queira fazer online pode ser ilegal.

Uma pequena amostra do que quero dizer: na manhã de sexta-feira, recebi o seguinte email: "A BBC 4 recentemente exibiu um documentário incrivelmente bonito chamado O Compositor de Deus (Tomás Luis de Victoria), apresentado por Simon Russel Beale.  Um amigo de Roma me enviou um link para o documentário, mas não sei se tenho a permissão para compartilhá-lo.  Você já viu esse documentário?  É impressionante tanto visualmente quanto musicalmente."

Não tem a permissão para compartilhar um link?  Só para constar, não sei se ele queria me mandar um link para o site da BBC ou para algum outro site que possua uma cópia adicional deste documentário.  Independentemente, é a isso que chegamos: à crença de que cada email é rastreado, cada website é monitorado, cada ato de escolha individual na internet pode ser um crime, todo website está suscetível a ser fechado da noite para o dia, e qualquer proprietário de um domínio está sujeito a ir para a cadeia.

A batalha entre poder e liberdade data desde o início da história documentada, e hoje estamos testemunhando seu desenrolar na era digital.  É como se, no início da Idade do Bronze, o chefe da tribo proibisse a fundição de minério; ou se, durante a transição do ferro para o aço, a elite governante impusesse um limite para a temperatura do forno de refinação; ou se, no início da era da aviação, algum déspota declarasse que tal empreendimento era muito arriscado e economicamente prejudicial para a indústria que dependia de viagens terrestres. 

Na atual versão, a questão da "propriedade intelectual" está no primeiro plano desta batalha.  A primeira vez que a maioria das pessoas ouviu falar deste assunto foi na quarta-feira da semana passada, a 'quarta-feira negra', quando a Wikipédia em inglês voluntariamente fechou seu site em forma de protesto.  Estamos vivenciando apenas uma antecipação de como será o futuro em um mundo no qual o poder conquista sucessivas vitórias enquanto o resto do mundo se encolhe de medo em uma nova era das trevas.

 


autor

Jeffrey Tucker
é Diretor-Editorial do American Institute for Economic Research. Ele também gerencia a Vellum Capital, é Pesquisador Sênior do Austrian Economic Center in Viena, Áustria.  Associado benemérito do Instituto Mises Brasil, fundador e Diretor de Liberdade do Liberty.me, consultor de companhias blockchain, ex-editor editorial da Foundation for Economic Education e Laissez Faire books, fundador do CryptoCurrency Conference e autor de diversos artigos e oito livros, publicados em 5 idiomas. Palestrante renomado sobre economia, tecnologia, filosofia social e cultura.  

  • anônimo  24/01/2012 05:49
    Leandro, se alguém lhe plagiasse, o que vocÊ faria? Pior ainda: se alguém se passasse por você e copiasse um artigo seu na Internet, mas alterasse o artigo, acrescentando palavras e frases que você nunca disse (e das uais você discorda). O que você faria? Não seria uma fraude? Uma invasão da sua propriedade? Qualquer uma destas hipóteses não seria uma afronta aos seus direitos autorais?
  • Leandro  24/01/2012 06:07
    Anônimo, isso já aconteceu comigo. Um doutor da Universidade do Paraná, chamado Luciano Luiz Manarin D'Agostin, copiou trechos inteiros deste meu artigo neste seu trabalho. Veja a partir da página 41; a cópia descarada começa na página 47.

    O que eu fiz? Poderia tê-lo processado, desmoralizado seu carreira e ainda ter ganhado um belo dinheiro. Mas não fiz nada disso. Ainda sou daqueles que prefere ver o plágio como a mais alta forma de elogio.

    Se tiver mais alguma dúvida, pode perguntar.

    Grande abraço!
  • Mauro Ricardo  24/01/2012 06:10
    Caramba! Esse "doutor" praticamente xerocou seu artigo! Nem pra mudar umas palavrinhas o gajo se deu ao trabalho. Esse é o nosso verdadeiro ambiente acadêmico. E tudo com o nosso dinheiro.
  • Pedro Griese  24/01/2012 06:44
    De fato, não custava NADA uma citação no final dos parágrafos. Ou uma nota de rodapé que fosse no fim das páginas.
  • Giancarlo  24/01/2012 10:19
    o cara não citou nem o site nas referências.

    sem comentários.
  • Miguel  24/01/2012 11:05
    Que picareta, o cara copiou até partes como "no prédio onde eu moro"! Pelo menos teve a atenção de trocar o nome da cidade...
  • Rogério Saraiva  24/01/2012 06:16
    Anônimo, alguém se passar por você e sair escrevendo coisas em que você não acredita não tem nada a ver com cópia. Isso é calúnia e difamação. E nada tem a ver com a assunto abordado.
  • Fernando Chiocca  24/01/2012 06:42
    Não seria uma fraude? Uma invasão da sua propriedade? Qualquer uma destas hipóteses não seria uma afronta aos seus direitos autorais?

    Seria uma fraude contra os leitores do plagiador, não contra o Leandro, e somente se tivesse envolvido algum pagamento da parte deles. Se eles tivessem sido lesados, pagando pelo jornal ou algo para acessar o site, eles poderiam acionar o plagiador na justiça, pois teriam sido roubados, ao trocar dinheiro por um produto que não correspôndia ao que foi descrito.

    Nada mais do que isso.
  • Getulio Malveira  24/01/2012 06:09
    É uma hora sombria. Embora lutemos por mais liberdade no universo real, o mundo digital gozava até agora (relativamente àquele) de uma boa parcela de autonomia devido a extraterritorialidade da Net. Não tenho conhecimento da legislação americana a ponto de avalidar a legalidade da ação (o que também não é de grande relevo), mas é certo que se o governo americano (que detém poder de fato de intervir no universo digital) tiver sucesso em sua empreitada, o livre mercado da informação de que gozamos a alguns anos pode estar com seus dias contados. Espero que o Anonymous e outros grupos continuem a se mobilizar contra essa ingerência.
  • Daniel  24/01/2012 06:25
    Uma das defesas dos liberais é a da propriedade privada. A propriedade intelectual não é privada? Não cabe ao governo protege-la?

    Acusam o governo americano de censura na internet. Não conheço o Pipa a fundo, mas não o vejo como censura, mas apenas como um projeto para garantir que as leis sejam cumpridas e o os criadores de propriedade intelectual sejam devidamente respeitados e remunerados.
  • Leandro  24/01/2012 06:33
    Daniel,

    Propriedade privada não tem nada a ver com propriedade sobre ideias. Ideias não são propriedade; elas não são um bem escasso. Não existe essa coisa chamada inventivamente de propriedade intelectual.

    Como explicou Hoppe:

    "A ideia de direitos de propriedade intelectual não apenas é errada e confusa, como também é muito perigosa. Ideias -- receitas, fórmulas, declarações, argumentações, algoritmos, teoremas, melodias, padrões, ritmos, imagens etc. -- certamente são bens (na medida em que são bons e úteis), mas não são bens escassos. Tão logo as ideias são formuladas e enunciadas, elas se tornam bens não escassos, inexauríveis. Suponha que eu assobie uma melodia ou escreva um poema, e você ouça a melodia ou leia o poema e, ato contínuo, os reproduza ou copie. Ao fazer isso, você não expropriou absolutamente nada de mim. Eu posso assobiar e escrever como antes. Com efeito, o mundo todo pode copiar de mim e, ainda assim, nada me foi tomado. (Se eu não quiser que ninguém copie minhas ideias, tudo que eu tenho de fazer é mantê-las par mim mesmo, sem jamais expressá-las.)

    Agora, imagine que eu realmente possua um direito de propriedade sobre minha melodia de tal modo que eu possa proibir você de copiá-la ou até mesmo exigir um royalty de você caso o faça. Primeiro: isso não implica, por sua vez, que eu também tenha de pagar royalties para a pessoa (ou para seus herdeiros) que inventou o assobio e a escrita? Mais ainda: para a pessoa (ou seus herdeiros) que inventou a linguagem e a criação de sons? Quão absurdo é isso?

    Segundo: ao impedir que você assobie minha melodia ou recite meu poema, ou ao obrigá-lo a pagar caso faça isso, estou na realidade me transformando em seu proprietário (parcial): proprietário parcial de seu corpo, de suas cordas vocais, de seu papel, de seu lápis etc. porque você não utilizou nada exceto a sua própria propriedade quando me copiou. Se você não mais pode me copiar, então isso significa que eu, o dono da propriedade intelectual, expropriei de você a sua "real" propriedade. Donde se conclui: direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade real são incompatíveis, e a defesa da propriedade intelectual deve ser vista como um dos mais perigosos ataques à ideia de propriedade "real" (sobre bens escassos)."


    Veja também estes artigos sobre o assunto.

    Abraços!
  • anônimo  24/01/2012 13:44
    Muito bom esse texto, Obrigado!
  • Klauber Cristofen Pires  24/01/2012 07:39
    Prezados amigos liberais:

    Penso restar nesta área uma zona cinzenta.

    Transmitir uma música pela internet não é o mesmo que plagiá-la. Com efeito, os créditos são mantidos.

    Em um plágio, não se faz somente uso da mesma ideia, coisa que de fato não pertence a ninguém, mas também do estilo e da precisão de como se organizaram e se apresentaram os argumentos, estas sim características singulares do verdadeiro autor.

    Não vejo como moralmente defensável a atitude do professor que praticou plágio sobre parte da obra do Leandro. Não enxergo como seja possível legitimar a atitude de um impostor, e vejo nisto um perigo para a sociedade.

    Que tal apresentar-me como o autor de Romeu e Julieta, ou muito pior, de um novíssimo tratado de medicina?

    No caso, precisamos levar em conta que o dito professor pode ter se valido das próprias convicções já anteriormente expressas pelo autor, o que serve como um atenuante para a sua falta. Mas isto é um caso particular.

    Imagino que reste um direito de natureza civil, antes do que comercial, apto a propiciar a reparação por indenização por danos morais ao verdadeiro autor por deturpação de sua obra ou sonegação de sua autoria.
  • Roberto Chiocca  24/01/2012 11:27
    Klauber, não é moral, e vc não tem que achar este comportamento moral.
    O que vc não pode de maneira nenhuma é considerar a copia como antiética, como um crime, e defender que se de inicio a agressoes contra o copiador.
    A sociedade livre pode se encarregar de dar o tratamento merecido aos plagiadores(a perda total da credibilidade), mas apenas se deixada livre, se houver leis e um estado que supostamente garantem que não existem copias e plagios o povo nem se preocupa em averiguar as fontes.
  • Fernando Chiocca  24/01/2012 11:48

    Imagino que reste um direito de natureza civil, antes do que comercial, apto a propiciar a reparação por indenização por danos morais ao verdadeiro autor por deturpação de sua obra ou sonegação de sua autoria.


    Deturpação de sua obra? Mas a obra dele permanece do jeito que ele a criou, e no lugar que ele deixou.

    E "danos morais" sim, que é algo que deturpa completamente o sentido de justiça. Eu posso alegar que literalmente qualquer ação ou evento deste mundo provoque danos mrais em mim. Falando em "zona cinzenta", você acaba de abrir a porteira para adentrar em uma sem fim.

    Que tal apresentar-me como o autor de Romeu e Julieta, ou muito pior, de um novíssimo tratado de medicina?

    Você pode se apresentar como o Papa ou como Napoleão Bonaparte se quiser.
  • Klauber Cristofen Pires  25/01/2012 06:26

    "Deturpação de sua obra? Mas a obra dele permanece do jeito que ele a criou, e no lugar que ele deixou."

    Estou falando do caso dele inserir trechos fora do contexto, ou de inserir ideias estranhas às do autor original.

    "E "danos morais" sim, que é algo que deturpa completamente o sentido de justiça. Eu posso alegar que literalmente qualquer ação ou evento deste mundo provoque danos mrais em mim. Falando em "zona cinzenta", você acaba de abrir a porteira para adentrar em uma sem fim."

    Danos morais ou até materiais. Não é tarefa fácil, mas também não é uma porteira aberta. Hoppe também fala de indenizações sob um critério de convenções - para o caso de assassinatos, por exemplo - isto sempre há de acontecer.

    Imagine que um prêmio ex post facto, como é o Nobel de literatura, seja oferecido ao autor original do texto. Imagine um concurso de monografias (ex ante). Ou que tal sua monografia acadêmica? Valerá se você simplesmente aplicar uma fita adesiva sobre o nome do autor original, com o seu por cima?

    "Você pode se apresentar como o Papa ou como Napoleão Bonaparte se quiser." Obrigado pela sua permissão, mas nem isto não me exime de cometer fraude.

    Vamos imaginar um pouco mais: que tal um compositor talentoso que não obstante, vive na obscuridade em alguma localidade do interior, cujas obras são roubadas por um galã patrocinado por uma grande gravadora? Será isto moral e juridicamente defensável?

    Responda-me você, por você mesmo: acaso algum dia você mesmo decidiu publicar um texto de Mises, Rothbard ou Hoppe substituindo-lhes a assinatura? Se não fez, qual a sua justificativa?

    Ora, o Leandro está agindo de forma masoquisticamente parcial, pois permite que cometam fraude contra ele enquanto ele próprio se abstém de publicar textos de outros como se fossem seus. Vejam bem: se os textos originais não tem dono, lícito seria copiar. Se é assim, porque nunca fez?

    Quem comete plágio comete fraude contra o inovador e contra a população, pois o que ele intenta não é disputar o mercado com um produto tão bom ou melhor, mas angariar a reputação daquele sem esforços próprios.

    Só para registro: ironicamente, ao pedir licença para traduzir "The Ethics of Liberty", do próprio Rothbard, a detentora dos direitos autorais exigiu-me um pagamento de US 500.00 (!)

    Este assunto é muito complicado e afirmo que continuo a estudar e a refletir sobre ele. Todavia, até o momento, entendo que a fraude não pode ser aplaudida e que deve restar ao autor - pelo menos - o direito civil por sua assinatura. Ademais, este é um campo que não depende necessariamente do poder estatal - um juízo privado pode resolver tais disputas.
  • Tiago RC  25/01/2012 08:21
    Klauber, não há fraude sem contrato.
    O "doutor" que copiou o Leandro não cometeu fraude contra o Leandro, visto que não havia contrato entre eles. Mas cometeu fraude contra a universidade à qual apresentou aquele trabalho, como se fosse de autoria original sua.
    Da mesma forma, o galã do teu exemplo não cometeria fraude contra o compositor, mas sim contra todos os que comprassem seus discos.
  • Fernando Chiocca  25/01/2012 08:42
    Estou falando do caso dele inserir trechos fora do contexto, ou de inserir ideias estranhas às do autor original.

    Mas ele só faria isso se hackeasse o site do Mises e alterase o artigo do Leandro.


    Imagine que um prêmio ex post facto, como é o Nobel de literatura, seja oferecido ao autor original do texto. Imagine um concurso de monografias (ex ante). Ou que tal sua monografia acadêmica? Valerá se você simplesmente aplicar uma fita adesiva sobre o nome do autor original, com o seu por cima?


    Novamente, isso é um problema de quem foi fraudado, ou seja, no Nobel ou da Universidade, e o autor original do texto não tem nada com isso.

    Vamos imaginar um pouco mais: que tal um compositor talentoso que não obstante, vive na obscuridade em alguma localidade do interior, cujas obras são roubadas por um galã patrocinado por uma grande gravadora? Será isto moral e juridicamente defensável?

    Isso é totalmente imoral e juridicamente indefensável, já que gravadoras não tem direitos nenhum sobre composições, seja ela do compositor ou do galã que a "roubou". Na verdade, todo mundo tem o direito de fazer a mesma coisa que o galã fez.
    Mas, como disse anteriormente, tem que ver o que se entende por "roubado". Eles quebrou algum contrato de confidencialidade ou invadiu a casa do compositor para roubar as partituras? Ou apenas ouviu a musica e saiu cantando ela, dizendo que era dele?

    Responda-me você, por você mesmo: acaso algum dia você mesmo decidiu publicar um texto de Mises, Rothbard ou Hoppe substituindo-lhes a assinatura? Se não fez, qual a sua justificativa?

    Não fiz pois não sou falsario e zelo pela minha reputação. Se alguém fizer isso vai ser denunicado cedo ou tarde e vai perder toda credibilidade que tiver.

    Ora, o Leandro está agindo de forma masoquisticamente parcial, pois permite que cometam fraude contra ele enquanto ele próprio se abstém de publicar textos de outros como se fossem seus. Vejam bem: se os textos originais não tem dono, lícito seria copiar. Se é assim, porque nunca fez?

    Não, o Leandro não foi fraudado em absolutamente nada.
    O crime de fraude envolve roubo implícito, e nada foi tirado do Leandro.

    Nitidamente, quem saiu perdendo nessa foi a reputação do plagiador e quem saiu ganhando foi o Leandro, por nunca ter plagiado ninguém.

    Quem comete plágio comete fraude contra o inovador e contra a população, pois o que ele intenta não é disputar o mercado com um produto tão bom ou melhor, mas angariar a reputação daquele sem esforços próprios.

    Como já disse, "reputação" é algo que está na cabeça dos outros, e a opinião dos outros não pertence ao autor, logo, nada lhe foi tirado.

    Este assunto é muito complicado e afirmo que continuo a estudar e a refletir sobre ele. Todavia, até o momento, entendo que a fraude não pode ser aplaudida e que deve restar ao autor - pelo menos - o direito civil por sua assinatura. Ademais, este é um campo que não depende necessariamente do poder estatal - um juízo privado pode resolver tais disputas.

    Logíco que não pode ser aplaudido. Fraude é roubo implícito. Mas já expliquei que um autor que divulga seu texto, composição, ou o que for, não tem nada tirado dele injustamente se outra pessoa copia e diz que é dele.
    A fraude existiria se ele, por exemplo, vender pra alguém um livro, com um texto dizendo ser dele e depois descobre-se que o texto não é dele. O comprador do livro pode processar o plagiador e exigir o dinheiro de volta e compensações.
  • Rene  24/01/2012 08:07
    Uma coisa que eu li no próprio mises.org.br: Sempre que o governo se esforça para aprovar algo que é desaprovado pela maioria da população, pode ter certeza que existe alguém ganhando muito dinheiro com isso. As empresas interessadas no bloqueio devem ser grandes financiadores das campanhas eleitorais dos políticos que trabalham para a aprovação dos projetos. Simples assim. Duvido muito que, por um momento sequer, os políticos ficaram preocupados com os artistas. Não é de hoje que o Estado se preocupa mais com os próprios problemas do que com a população que o sustenta.\r
    \r
    Porém, acredito que mesmo que o projeto seja aprovado, isso pode se configurar como um gigantesco tiro no pé. Imagine que a China, a Índia, ou algum empreendedor em uma estação petrolífera desativada em alguma área no oceano que não seja domínio de nenhum país, resolva criar um servidor para armazenar dados sem respeitar nenhum tratado sobre direitos autorais, e promover serviço de DNS, para competir com os 13 servidores existentes do mundo. A demanda por este serviço irá crescer muito se estas leis forem aprovadas. No longo prazo, negócios como Facebook e Google podem ser engolidos pelos servidores piratas. Assim como a Kodak foi engolida pelo crescente negócio de câmeras digitais.
  • Andre Cavalcante  24/01/2012 11:53

    "Imagine que a China, a Índia, ou algum empreendedor em uma estação petrolífera desativada em alguma área no oceano que não seja domínio de nenhum país, resolva criar um servidor para armazenar dados sem respeitar nenhum tratado sobre direitos autorais, e promover serviço de DNS, para competir com os 13 servidores existentes do mundo."

    A China é mais controladora da Internet que os EUA. Idem na Russia. Na Índia, é duvidoso que funcionasse, devido às dependências externas do país. Igualmente no Brasil. Em uma plataforma petrolífera, seria possível mas, em uma noite qualquer, um "acidente" vai fazê-la afundar. Seria necessário um país verdadeiramente livre, e com poder de barganha ou militar suficiente para evitar os "acidentes".

    Abraços
  • Rene  24/01/2012 17:48
    O que eu quiz dizer é que, com estas sanções, é questão de tempo até alguém burlar o sistema e oferecer uma alternativa. Os primeiros softwares que eram utilizados para compartilhar arquivos via P2P utilizavam um servidor de onde os endereços eram compartilhados. Não demorou muito até estes servidores serem desativados por causa da pirataria. Em seguida, surgiram outras tecnologias que permitiam o compartilhamento sem este servidor, como é o caso do Torrent.
  • Catarinense  24/01/2012 18:06
    Este projeto parece interessante:\r
    \r
    shackspace.de/wiki/doku.php?id=project:hgg
  • Tiago RC  25/01/2012 01:19
    Imagino que por "13 servidores" você esteja se referindo aos servidores raízes de DNS. Esses servidores não tem autoridade sobre os domínios. A autoridade final repousa sobre a ICANN. DNS é um sistema centralizado, infelizmente.
    Já existem implementações p2p de DNS. Veja: https://en.bitcoin.it/wiki/Namecoin
    O problema é realizar a mudança de um sistema pra outro. Se de IPv4 a IPv6 a galera não muda (e IPv4 já está esgotado!), imagina mudar o sistema de nomes...
  • Fabio  24/01/2012 09:23
    O problema do plágio não é o roubo de idéia, porque isso não existe. O problema é a falsidade sobre quem EMITIU primeiramente aquela idéia. O que o autor ganha, e o Leandro pode perder, é o reconhecimento de que aquela idéia pode gerar (e isso é um bem escasso). Digamos que o artigo seja premiado, por exemplo. O reconhecimento é sempre ofertado ao primeiro formulador de uma idéia, e isso é escasso! É único, na verdade. Portanto o único problema é o fato da idéia nao estar devidamente citada ao autor que primeiro a formulou. No mais, ela é uma forma de homenagem mesmo. A idéia é tão boa que a pessoa colocou sua mão no fogo por ela reemitindo-a em seu nome.
  • Fernando Chiocca  24/01/2012 12:56
    É Fabio, roubo de uma ideia já exposta não existe (há não ser qdo existe um contrato de confidencialidade ou algo como invasão de propriedade particular para espionar, roubar documentos, etc). Mas o Leandro também não possui nada que esteja na mente de outras pessoas, entre elas o "reconhecimento" que você diz que ele perdeu.

    O conceito de escassez também não foi bem usado. Reconhecimento pode ser retirado e dado a outro do mesmo jeito, em teoria, indefinidamente.

    Como expliquei acima, o que seria ilegítimo seria a fraude, que é roubo implícito.
  • LUCIANO SILVA  10/11/2018 23:48
    Não sei se é um bloqueio mental, mas o assunto "direitos autorais" ainda não consigo entendê-lo pela lógica austríaca. Já li diversos artigos aqui no site, no entanto permaneço entendo que uma ideia é um bem que tem "dono". O tempo gasto para estruturar uma ideia (fórmula matemática, uma melodia, um roteiro, etc) é um bem precioso (não escasso) e que não pode ser ressarcido. Portanto, o autor deveria ter retorno financeiro pelo tempo e esforço gastos. Uma boa ideia até pode surgir por acaso, mas precisará de uma mente preparada para interpretá-la e transformá-la em algo útil.
  • Hans  11/11/2018 11:06
    A ideia de direitos de propriedade intelectual não apenas é errada e confusa, como também é muito perigosa. Ideias -- receitas, fórmulas, declarações, argumentações, algoritmos, teoremas, melodias, padrões, ritmos, imagens etc. -- certamente são bens (na medida em que são bons e úteis), mas não são bens escassos. Tão logo as ideias são formuladas e enunciadas, elas se tornam bens não escassos, inexauríveis.

    Suponha que eu assobie uma melodia ou escreva um poema, e você ouça a melodia ou leia o poema e, ato contínuo, os reproduza ou copie. Ao fazer isso, você não expropriou absolutamente nada de mim. Eu posso assobiar e escrever como antes. Com efeito, o mundo todo pode copiar de mim e, ainda assim, nada me foi tomado. (Se eu não quiser que ninguém copie minhas ideias, tudo que eu tenho de fazer é mantê-las par mim mesmo, sem jamais expressá-las.)

    Agora, imagine que eu realmente possua um direito de propriedade sobre minha melodia de tal modo que eu possa proibir você de copiá-la ou até mesmo exigir um royalty de você caso o faça.

    Primeiro: isso não implica, por sua vez, que eu também tenha de pagar royalties para a pessoa (ou para seus herdeiros) que inventou o assobio e a escrita? Mais ainda: para a pessoa (ou seus herdeiros) que inventou a linguagem e a criação de sons? Quão absurdo é isso?

    Segundo: ao impedir que você assobie minha melodia ou recite meu poema, ou ao obrigá-lo a pagar caso faça isso, estou na realidade me transformando em seu proprietário (parcial): proprietário parcial de seu corpo, de suas cordas vocais, de seu papel, de seu lápis etc. porque você não utilizou nada exceto a sua própria propriedade quando me copiou.

    Se você não mais pode me copiar, então isso significa que eu, o dono da propriedade intelectual, expropriei de você a sua "real" propriedade.

    Donde se conclui: direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade real são incompatíveis, e a defesa da propriedade intelectual deve ser vista como um dos mais perigosos ataques à ideia de propriedade "real" (sobre bens escassos)."
  • Comunista contra a censura da Capitalista  24/01/2012 10:32
    O governo norte-americano quer impor uma ditadura à Internet


    21 de janeiro de 2012


    Na sexta-feira, 20, diante de inúmeros protestos, o senador norte-americano Lamar Smith, adiou a votação dos projetos de lei Stop the Online Piracy Act (SOPA) e Protect IP Act (PIPA).

    Os projetos de lei se baseiam na defesa do direito autoral para criar uma verdadeira ditadura no âmbito da internet.

    Dando enorme poder de censura à industria do entretenimento, a lei restringiria brutalmente o fluxo de informações e conteúdos na internet, uma vez que teria o poder de derrubar sites com conteúdos "protegidos" pelas leis autorais. Estando estes fora dos Estados Unidos, vários mecanismos seriam utilizados para impedir o acesso a esse site, como bloquea-lo nos mecanismos de busca, entre outros.

    Além disso, provedores inteiros poderiam ser derrubados apenas por "facilitarem" a troca de arquivos não autorizados, como o Facebook. Sites como a Wordpress, que abriga centenas de milhares de blogs em diversas partes do mundo, poderiam ser derrubados caso um único usuário infrinja lei. Esses sites seriam obrigados a fiscalizar seus usuários sob pena de serem retirados do ar. A lei ainda prevê cinco anos de prisão para o usuário que compartilhar material protegido, entre outras barbaridades.

    Uma lei semelhante foi proposta no Brasil pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB) e ficou conhecida como AI-5 Digital. Evidentemente, essas leis têm a mesma origem e devem estar sendo planejadas em diversos países.

    Salta aos olhos o tamanho da operação planejada com a suposta intenção de proteger o direito autoral e que, finalmente, não vai conseguir. Na realidade, essa é uma cobertura para aumentar o controle sobre a internet.

    Vale lembrar que a Internet é hoje um dos poucos, senão o único meio em que a a população pode se manifestar livremente e o que é melhor, atingindo um número enorme de pessoas praticamente sem custos. A internet tem se tornado cada vez mais uma poderosa ferramenta de denúncias, troca de informações e de organização e sobre ela o governo tem um controle muito precário. Embora existam as grandes empresas e sites na internet, não é possível para a burguesia ter um controle sobre o que aí é falado e divulgado, tal como ela tem sobre a imprensa tradicional; jornais, revistas, televisão, rádio etc. O objetivo desses projetos de lei é nitidamente político e não apenas comercial.

    O projeto foi temporariamente suspenso, mas está evidente que não vai passar tal como está. O impulsionador dos projetos, senador Lamar Smith, já declarou que pediu o adiamento da votação para chegar a um acordo com os demais setores. Isso significa que embora provavelmente não seja aprovada uma lei tão tirânica sobre a internet, ela vai ser censurada e seu acesso será cerceado gradualmente, de maneira "aceitável", como já vem acontecendo há muito tempo.

    A ditadura na internet é uma expressão da ditadura na sociedade em geral. A burguesia permite certa liberdade de expressão na medida em que possui controle sobre ela e enquanto seus opositores não alcançaram ainda um público muito amplo. A internet, combinada com a enorme crise capitalista que está se definindo escapa a esse controle.

    É preciso lutar contra toda forma de censura, em especial da internet, que permite uma difusão e troca de conhecimentos mais ampla do que qualquer outro meio já inventado pelo homem.


    www.pco.org.br/conoticias/imprimir_materia.php?mat=34725
  • Allan Impedoclis  24/01/2012 12:49
    Sou leitor do Mises e afirmo que este é pior artigo que já li aqui..\r
    \r
    O artigo é mentiroso, hipócrita e tenta distorcer a realidade.\r
    \r
    Dois pontos: \r
    \r
    primeiro, diz que os lucros do megaupload vinha de venda de propaganda... como assim? não sei qual parcela dos lucros dele vinha disso, mas é ÓBVIO que grande parte do bolo vinha da venda de contas premium, que tornava o serviço realmente eficiente...\r
    \r
    segundo, que papo é esse que o Megaupload servia pra envio de conteúdo original??? que hipocrisia é essa? é o mesma hipocrisia do site de download que disponibiliza uma iso de um jogo e coloca em baixo uma nota do tipo "está imagem é pra pessoas que possuem o jogo original e quer um backup no computador", como se fosse novidade que quem baixa aquilo não tem nem nunca terá o jogo original.\r
    \r
    deixo claro que não sou de forma nenhuma a favor do SOPA e PIPA, tampouco sou a favor de proteção de propriedade intelectual, mas esse artigo endoça muito a questão do fechamento do site, o quão também sou completamente contra .
  • Luis Almeida  24/01/2012 13:06
    Prezado Allan, você atribuiu três características deletérias ao artigo, mas não provou nenhuma delas. Quando tentou citar duas, caiu vergonhosamente no achismo, sem provar nada (e, de quebra, deixou implícito que aqueles músicos citados no artigo e que deram apoio ao MegaUpload devem viver em algum estado de alienação, pois estariam endossando, segundo você, algo prejudicial a eles).

    Treine melhor na próxima, caso contrário aqueles três adjetivos deletério caberão perfeitamente em você.
  • Guilherme Shibata  24/01/2012 15:06
    O Megaupload até podia ter renda pelo serviço premium, mas a grande maioria, eu digo uns 90% usava a opção ''Download Comum'', que é de graça. A limitação era a espera de 45 segundos e um limite de upload de arquivo para até 500 mb, se não me engano.

    Arquivos maiores que isso tinham que ser divididos em partes. Você citou ''isos de jogos''. Hoje em dia esses isos passam facilmente de 8 gigabytes, tendo que ser divididos então em pelo menos umas 16 partes. Se uma só é removida ou deletada, você perdeu tempo a toa. E não era raro clicar em links do Megaupload e esbarrar na mensagem ''Esse arquivo foi deletado'' ou ''Esse arquivo foi removido por violar termos de blábláblá'', o que até provava que o site não era totalmente 100% liberal.

    Se esse é o melhor argumento, então é de se espantar que o PirateBay, Demonoid ou IsoHunt ainda estejam no ar, lugares muito melhores para fazer download desse tipo de arquivo. Talvez porque não estejam hospedados nos EUA ? Isso eu não sei, mas como vimos, isso não impediu dos EUA forçarem a mão da Nova Zelândia.

    E quanto ao seu segundo argumento, sim, ele serve para envio de conteúdo original também. Meu amigo estuda Desenvolvimento de Games, ele e uns amigos fizeram uma demo, colocaram imagens num site e colocaram um link pra qualquer um baixar e dizer o que achou. E adivinha qual serviço eles usaram ? Megaupload, porque tem a opção de graça.

    E como você sabe que pessoas comuns ou empresas não usavam o serviço Premium para upload e envio de grandes arquivos feitos por eles mesmos ? Se não me engano, esse era um dos maiores atrativos do Rapidshare, que deu origem a todo esse ramo.

    O compartilhamento de arquivos é muito, muito maior do que só esses sites listados acima. Existem outros milhões que colocam pequenos ou poucos arquivos em seus blogs pessoais, sites, etc. Acho que a intenção do governo americano com o Megaupload era justamente dar um susto no usuário comum que compartilha um arquivo, qualquer que fosse. Pra pessoa pensar ''Oh meu Deus, se o dono do Megaupload foi preso, eu também posso ser.'' E aí começaria o efeito cascata e as próprias pessoas com medo fariam o serviço pelo governo americano. Mas felizmente não foi o que aconteceu, pelo menos por enquanto.

  • Joao  24/01/2012 18:52
    Mas infelizmente o efeito cascata começou...
  • Allan Impedoclis  24/01/2012 13:43
    Provar que alguém está sendo hipócrita? gostaria de saber como fazer isso...\r
    \r
    \r
    \r
    No que diz respeito a origem dos lucros na parte: \r
    \r
    "Para os proprietários, os lucros eram duramente adquiridos por meio de anúncios publicitários." \r
    \r
    artigo é simplesmente MENTIROSO, o site vendia contas premium, esse era o serviço so site, ponto final, é um fato. Pedir pra provar isso é o mesmo que pedir pra provar que a água molha. o serviço estava disponível no site para quem quisesse comprar.\r
    \r
    \r
    E quem falou que artitas são prejudicados com a distribuição gratuita de suas música? está tento alucinações?
  • Luis Almeida  24/01/2012 14:09

    Querido Allan, você realmente leu artigo? Pois ele não apenas não nega que havia assinaturas, como na realidade chega a exaltar este fato. Permita-me, agora destacando as partes:

    O MegaUpload possuía milhões de usuários plenamente satisfeitos. Ele era o 71º mais popular website do mundo. Apenas 2% de seu tráfego era oriundo de motores de busca, o que significa que a base de seus clientes era totalmente leal e havia sido conquistada por meio do trabalho duro e do espírito empreendedor dos proprietários do site. Para os usuários, tratava-se de um serviço totalmente legítimo.

    Percebeu? Não há nenhuma negativa de que havia milhões de clientes pagando pelo serviço do site (suas contas premium). O que o autor afirma, e você jura de pé junto que ele está mentindo, é que o grosso das arrecadações vinha da publicidade. Se você sabe mais e tem certeza de que ele está mentindo -- que é o que dá a entender esse seu chilique --, então não deve ser nada difícil provar sua posição.

    No aguardo.
  • Leonardo  24/01/2012 14:03
    Venho acompanhando o Mises BR a muito tempo, boa parte do que digamos que eu seja hoje é creditado a vocês, desde ao repúdio ao sistema Socialista (que eu tanto defendi outrora) até outras coisas mais complexas.

    Mais um texto SENSACIONAL da IMB, daqueles de ler e reler, parabéns mesmo.

    Vida longa a IMB.
  • mcmoraes  24/01/2012 14:07
    @Tucker: "...A batalha entre poder e liberdade data desde o início da história documentada, e hoje estamos testemunhando seu desenrolar na era digital. É como se, no início da Idade do Bronze, o chefe da tribo proibisse a fundição de minério; ou se, durante a transição do ferro para o aço, a elite governante impusesse um limite para a temperatura do forno de refinação; ou se, no início da era da aviação, algum déspota declarasse que tal empreendimento era muito arriscado e economicamente prejudicial para a indústria que dependia de viagens terrestres..."

    Como eu aprecio as analogias altamente esclarecedoras da EA!
  • anônimo  24/01/2012 14:44
    Como vocês responderiam a alguém que diz:

    "Nós somos movidos a estímulos, portanto retirar a propriedade intelectual somente gerará um desestímulo à criatividade.
    E mais, se não houvesse propriedade intelectual certamente não haveria investimentos em pesquisa para descobertas de novos medicamentos para determinadas doenças uma vez que o investimento não teria um retorno que justificasse."
  • Luis Almeida  24/01/2012 15:02
    Quem defende que o lucro surja por meio de patentes está defendendo que a atitude empreendedorial deixe de ser uma história heróica de riscos e recompensas e se torne apenas mais uma história de decisões de escriturários de patentes e de advogados de direitos autorais.

    Consideremos o caso de um empreendedor do ramo de sorvete com uma hipotética marca X. A companhia desfruta de certo grau de sucesso e então decide registrar sua marca, significando que agora ela desfruta do monopólio do uso do nome X. Suponha agora que a companhia cria um outro sabor chamado Y, que é um grande sucesso. Ato contínuo, ela também patenteia essa receita de modo que ninguém possa publicar a receita sem a permissão da companhia. Mais tarde, suponha que ela se dá conta que a qualidade especial de seu sorvete depende de sua técnica de mistura, então ela requer e obtêm uma outra patente para isso.

    Deste modo a companhia possui agora três monopólios, todos conectados. Isso é o suficiente para garantir o sucesso? Claro que não. Ela precisa fazer bons negócios, ou seja, ela precisa economizar, inovar, distribuir e propagandear. A companhia faz todas essas coisas e assim segue tendo um sucesso atrás do outro.

    Se você sugerir para o fundador e presidente que deveríamos nos livrar das leis de propriedade intelectual, você geraria um sentimento de pânico. "Isto iria destruir completamente meu negócio! Como assim? Qualquer um poderia simplesmente chegar e alegar ser a X, roubar nossa receita de Y, reproduzir nossa técnica de mistura, e aí nós afundaríamos".

    Ou seja, uma pequena mudança que não ameaçaria a existência do negócio está sendo indiretamente considerada, por implicação, como sendo a própria força vital do negócio. Se isso fosse verdade, então não teria sido a destreza no negócio que construiu esta companhia, e sim o privilégio governamental, e isto definitivamente não é verdade neste caso. A revogação da legislação de propriedade intelectual não faria nada para retirar do negócio sua capacidade de criar, inovar, divulgar, negociar e distribuir.

    A revogação da propriedade intelectual poderia criar um custo adicional para se fazer negócios, isto é, esforços para assegurar que os consumidores estejam informados sobre as diferenças entre o produto genuíno e suas reproduções. Este é um custo do negócio com que todo empreendedor tem de arcar. Patentes e marcas registradas não têm feito nada para manter os imitadores de Gucci, Prada e Rolex fora do mercado. Mas também as reproduções não destruíram o negócio principal. Se fizeram alguma coisa, foi ter ajudado, já que a imitação é a melhor forma de elogio.

    Em todo caso, o custo associado a estar atento aos imitadores existe, sendo a propriedade intelectual legalmente protegida ou não. Na realidade, alguns negócios devem seus lucros às patentes, que eles usam para derrotar seus competidores superiores. Mas há também custos envolvidos neste processo, como milhões em taxas legais.

    Produtos patenteados e de domínio público podem conviver e prosperar lado a lado, como podemos ver em qualquer drogaria que oferece ambos os medicamentos, de marca e os genéricos, separados por centímetros nas prateleiras.

    O que ninguém tem permissão para fazer em um mercado livre é usar violência na tentativa de criar escassez artificial, que é tudo o que a legislação de propriedade intelectual realmente faz. Benjamin Tucker disse no século XIX que se você quer sua invenção para si mesmo, o único jeito é mantê-la fora do mercado. Isto continua verdade hoje.
  • Hay  24/01/2012 15:37
    Eu responderia: "Realmente, sem propriedade intelectual e patentes, não há incentivo à criatividade. Por exemplo, a indústria da moda já morreu há muito tempo, devido às cópias. Não há mais grifes, e ninguém mais frequenta shoppings para comprar roupas de uma marca específica. Não podemos também nos esquecer da indústria de cosméticos e de perfumes. Eu nunca mais na minha vida vi lojas de perfumes. Todos compram as cópias baratas, e nenhum artista investe em linhas de perfumes."
  • Guilherme Shibata  24/01/2012 17:02
    Bem, o anônimo deixou uma pergunta que também me deixou com dúvida. Se por exemplo, uma empresa de medicamentos investisse 2 milhões e 4 anos em pesquisa para descobrirem um novo remédio e o colocarem no mercado.

    Outra empresa simplesmente copia esse remédio e o vende também, mas sem ter de investir 2 milhões e sem pagar salários de funcionários de pesquisa por 4 anos...

    A longo prazo, quantas empresas então manteriam equipes de pesquisa ? Elas não ficariam simplesmente fazendo mais do mesmo até uma inventar algo e eles simplesmente vão lá e copiam ?

    O Hay acima citou roupas e perfumes. Mas nesse caso específico, as grifes e marcas vendem outra coisa além do tecido e desenhos das roupas : Status. De você estar usando algo famoso ou considerado de luxo ou caro.

    Mas e no caso do remédio do exemplo ? Não tem status envolvido, você simplesmente quer o remédio pra se curar e pronto. Mas se uma fez todo o esforço pra criar um remédio, os outros simplesmente copiam, vendem e lucram sem fazer nada, quem vai querer ficar pesquisando ?

    O Luis Almeida citou o fato de originais e genéricos estarem lado a lado na prateleira. Mas os genéricos só podem ser feitos depois que o prazo das patentes vencerem, o que deu tempo dessas empresas lucrarem. Talvez o certo fosse uma redução do tempo de quebra de patentes ?
  • anônimo  24/01/2012 17:42
    Então, Guilherme Shibata, você conseguiu expressar bem a minha dúvida.
  • Catarinense  24/01/2012 17:43
    Guilherme,\r
    \r
    (...)Outra empresa simplesmente copia esse remédio e o vende também, mas sem ter de investir 2 milhões e sem pagar salários de funcionários de pesquisa por 4 anos...(...)\r
    \r
    Bom, a Coca-cola até hoje não teve a fórmula copiada, e deve ser bem mais simples copiar uma fórmula de refrigerante do que uma de remédio...\r
    \r
    (...)O Luis Almeida citou o fato de originais e genéricos estarem lado a lado na prateleira. Mas os genéricos só podem ser feitos depois que o prazo das patentes vencerem, o que deu tempo dessas empresas lucrarem. Talvez o certo fosse uma redução do tempo de quebra de patentes ?(...)\r
    \r
    O governo exige que os fabricantes de alguns setores divulguem as fórmulas. Se não existisse esta exigência, não haveria necessidade destas patentes, o segredo industrial seria suficiente para proteger o capital investido em pesquisa.\r
  • Andre Cavalcante  24/01/2012 16:02
    "Nós somos movidos a estímulos, portanto retirar a propriedade intelectual somente gerará um desestímulo à criatividade."

    A mãe da invenção é a necessidade. Esse é o maior estímulo, sempre foi e sempre será. Esse negócio de PI foi criado na verdade para desestimular as invenções e criar escassez no mundo das ideias.

    "E mais, se não houvesse propriedade intelectual certamente não haveria investimentos em pesquisa para descobertas de novos medicamentos para determinadas doenças uma vez que o investimento não teria um retorno que justificasse."

    Se esse pensamento fosse correto não haveria o desenvolvimento justamente da indústria que hoje que o monopólio. Note que os retornos para os investimentos, em medicamentos por exemplo, vem de negócios fechados corretamente (baseados em contratos que podem prever que quem compra não possa copiar, etc.).
  • Marcio  25/01/2012 19:19
    Bom, não existe copyright para comida e chefs de cozinha inventam novas receitas todos os dias.
  • Willian  25/01/2012 07:38
    Éh! Infelizmente parece que a liberdade na internet está com os dias contados, logo, logo, até mesmo sites como este podem ser banidos da rede por suas "idéias trangressoras" e nós teremos que voltar ao velho campo de batalha do boca-boca.
    A verdade é que é muito difícil derrotar este monstro chamado Estado, eu acredito piamente no ideal libertário, mas sinceramente não sei se ele apareceu tarde demais.
  • cassio xf  25/01/2012 08:07
    O que o Megaupload fez é apenas criar um ambiente para pessoas COMPARTILHAREM o que quiser, isto é , sem venda logo não infringem direitos autorais. Seria como eu alugasse minha casa para que pessoas fossem trocar seus pertences com outras sem envolvimento de dinheiro sob vendas nessas trocas. A pirataria é diferente, isso envolve cópia para posterior venda visando lucro.
    A indústria da música e filmes já ganhou muito dinheiro com com a realidade tecnológica do passado, mas hoje ela está fadada a perder pois compartilhar é muito fácil, ágil e barato
    Ela deverá se adequar à realidade de hoje.
    Na época da telefonia estatal no Brasil, muita gente ganhava muito dinheiro vendendo ou alugando linhas, mas com o avanço da tecnologia e abertura de mercado , esse mercado morreu. Os donos dessas antigas linhas tiveram que se adaptar à nova realidade de mercado. O mesmo deverá ocorrer com a indústria da propriedade intelectual: seus dias de ganhos milionários está se acabando. Inevitável.
  • Plagiss  25/01/2012 13:19
    Acho que vou plagiar por completo uma dessas obras de monografias que estão disponíveis no site, vou tomá-las como se fosse de minha autoria e mesmo assim com a mente tranquila de que não serei processado pelo site, uffa, essa foi minha salvação..

    Não confundão cópias com plágios:

    O plágio é o ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza (texto, música, obra pictórica, fotografia, obra audiovisual, etc) contendo partes de uma obra que pertença a outra pessoa sem colocar os créditos para o autor original. No acto de plágio, o plagiador apropria-se indevidamente da obra intelectual de outra pessoa, assumindo a autoria da mesma (fonte:Wikipédia)

    Com cópias piratas:

    A cópia ilegal, mais conhecido como cópia pirata, é uma cópia idêntica de um sistema de computador (programas, sistemas operacionais, etc) ou de um CD de música convencional. Só que esta mesma cópia idêntica é distribuida ilegalmente (sem um número de registro e sem a licença dos detentores dos direitos autorais). Todo produto original possui um número serial. Uma copia, possui um número clonado, ou seja, um número igual ao do original.

    O problema com a cópia ilegal é que quem a compra não está pagando aos produtores e autores da obra, e sim ao autor da cópia, e o Estado não recebe o dinheiro devido pelos impostos que incidem sobre o produto copiado.

    No primeiro o autor é um verdadeiro ladrão ao se apropriar de uma idéias que não lhe pertence, portanto o Doutor ladrão das idéias de Leandro Roque tem que ser reprimido pela sociedade.

    No segundo caso: É uma trasferência de dados onde não está havendo a prática descabida de roubo intelectual e sim um compartilhamento de idéias mantendo os devidos méritos com os autores de sua obra.

    O que o Governo Norte Americano está fazendo é punindo pessoas que compartilham idéias inexoráveis pelos simples fato de que a tecnologia evoluiu a tal ponto que podemos fazer reproduçãoe e armazenamentos de dados sem a necessidade de pagar nada aos devidos autores

    Resumindo: Eles que encontrem uma forma de ganhar dinheiro através de internet ao invés de tentar regulá-la, pos garanto que devido a grande difusão de informações muitos que acusaam a net de lhes prejudicar financeiramente na verdade estão é ganhado, pois se não houvese tamanha divulgação muita coisa (mídias) por aí se quer daria pra custiar os gastos.
  • Mario  26/01/2012 04:57
    Muito bom o texto, deixa bem claro que os interesses não são com o "bem comum", "democracia" e "anti-pirataria", mas sim de fundo político-econômico (aliás como todas as finalidades em qualquer atividade). Bom seria um artigo sobre o recente caso "Pinherinho" e as desapropriações em São José dos Campos na perspectiva da Escola Austríaca (propriedade privada). \r
    \r
    Abraços!
  • Leandro  26/01/2012 10:35
    Sobre Pinheirinhos, não dá pra escrever a respeito simplesmente porque é impossível encontrar notícias claras e corretas sobre o assunto. Em toda a mídia, só há ideologia, partidarismo e propaganda política. Procurei e não achei nada satisfatório.

    Por exemplo, sabe-se que o terreno hoje pertence (juridicamente) aos credores do Nahas. Ok, mas como o Nahas se tornou proprietário daquele terreno? Houve ajuda estatal? Houve algum subsídio? Houve algum contrato escuso?

    Há relatos de que o terreno pertencia a uma família alemã que não possuía herdeiros. Sendo assim -- e eu não sou especialista jurídico, mas é o que dizem --, quando a família morre o terreno vai para a prefeitura. Procede? Se for verdade, como Nahas adquiriu esse terreno? Pela lógica, teve envolvimento estatal. Mas teve mesmo?

    Sem uma resposta exata para cada uma destas perguntas, é impossível analisar se a reintegração foi correta ou não. Se algum leitor tiver informações corretas, apreciaria.

    Abraços!
  • Fernando Chiocca  26/01/2012 10:59
    Eu respondi o seguinte para um leitor que nos questionou sobre o assunto:
    ________________________________________

    Mensagem:
    Olá, antes de mais nada queria parabenizar o instituto mises. Tenho lido o site frequentemente e baixei uma grande quantidade de livros, que venho lendo, sempre que possível. Moro em Boston e nao pude acompanhar com clareza o que houve na desocupação que está ocorrendo em São José dos Campos, neste fim de semana. Apenas sei que as pessoas moravam ali há alguns anos. Mas independente deste caso específico, fiquei com dúvidas sobre como poderia ser tratado esse tipo de questão. Não em casos de invasões de grupos organizados politicamente, como o MST, mas em casos de famílias ocuparem um terreno, que podem até considerar sem dono. Se morassem lá por 20, 50, 100 anos, sem haver reclamação e, de repente, surgisse um dono. Além disso, me surgiu a dúvida, no caso de ausência de estado, como pode uma pessoa comprovar para toda a sociedade que é proprietária de um terreno que não usa e nunca usou, ou que deixou de usar há décadas e praticamente abandonou? Muito Obrigado!
    ________________________________________

    Fernando Chiocca
    2:30 PM (21 minutes ago)


    Obrigado pelas considerações.

    Na verdade, essa parte da legislação brasileira é uma das poucas que se conforma com o direito libertário.
    De acordo com a doutrina libertária, um recurso abandonado pelo seu dono se torna um recurso sem dono, e fica disponível para ser apropriado pelo primeiro que colocá-lo em uso novamente.
    Mas na prática, como determinar o abandono? A lei atual de uso capião preve que uma terra ocupada por alguns anos (3 ou 5 se não me engano), e que o dono anterior não reclame a posse, passa a ser legitimamente do ocupante.

    Mas esse não foi o caso da área em questão, que foi invadida, o dono anterior reclamou a posse na hora, e ao invés dos invasores serem retirados no momento da invasão, eles foram retirados só anos depois. Acho que foi isso, também não acompanhei, não leio jornal e nem assisto televisão. Vi por alto.


    Em caso de ausência de estado, está ineficiência certamente não existira, e, provavelmente os invasores seriam retirados na hora por força policiais privadas. A mesma coisa serve para cartórios certificadores de direitos de propriedade. Num mercado livremente competitivo, as empresas certificadoras seriam muito mais eficientes.

    Att.
    Fernando
    ________________________________________
  • 1984  26/01/2012 17:41








    Polônia assina ACTA no Japão e vira palco de mais protestos

    tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI5579277-EI12884,00-Polonia+assina+ACTA+no+Japao+e+vira+palco+de+mais+protestos.html

  • Mario  27/01/2012 10:03
    Concordo contigo Leandro, há muita informação divergente. Mas o que realmente me pergunto é a questão abordada pelo Fernando Chiocca, qual a perspectiva da Escola sobre um uso social da propriedade privada. Porque um proprietário é legalmente obrigado a dar uma destinação social em uma propriedade exclusivamente dele (caso contrário vê-se rendido por MST´s e sem-tetos)? Até que ponto um mercado livre pode suprir todas as necessidades sociais (moradia)? Não sou especialista em economia, muito menos profundo conhecedor da Escola Austríaca, contudo tenho dúvidas de como a Escola entende a "função social" da propriedade privada, vez que defende o mínimo de intervencionismo estatal. Ou seja, como garantir a propriedade privada em um mercado onde a organização da economia é exclusivamente deixada "solta". Outro ponto, para uma análise individualista, é o caso de especuladores como o Nahas, até onde poderia ter ido em um mercado livre da intervenção estatal? Obrigado novamente pelas respostas, se puderem indicar textos onde posso achar alguma resposta, peço o favor de me indicarem.\r
    \r
    Abraços!
  • Leandro  27/01/2012 10:46
    Prezado Mario, como assim "função social da propriedade"? A propriedade já exerce sua "função social" quando ela existe e é respeitada supremamente. Sem propriedade privada, não há progresso, não há geração de riqueza. Sem propriedade privada, não há produção. Sem propriedade privada, há apenas desperdício e destruição de recursos, pois o cálculo econômico se torna impossível. É a propriedade privada o que permite a alocação racional de recursos. Socialize a propriedade privada e a humanidade perecerá.

    Sobre os especuladores, a existência deles se deve exclusivamente às expansões monetárias do Banco Central. Nahas enriqueceu na década de 1980, justamente o período de maior descontrole monetário da história brasileira. Não houvesse expansão monetária, não haveria especuladores financeiros, simplesmente porque não haveria oscilação brusca no valor dos ativos. Não é válido culpar o mercado por um fenômeno gerado exclusivamente pelo estado.

    Sobre as moradias, por que são tão caras? Primeiro, porque o governo determina leis de zoneamento, sem as quais os empreendimentos imobiliários seriam mais baratos (veja este artigo). Depois, há a questão do aluguel, cujo preço é regulado pelo governo por meio de um índice oficial de inflação (o IGP-M) usado para corrigir os preços. Sem ele, os alugueis seriam mais baratos. E, por fim, há toda a inflação monetária criada pelo governo -- por meio de seu banco central --, a qual encarece continuamente as moradias, prejudicando justamente os mais pobres.

    Se você quiser moradia abundante e barata, certamente não será por meio do governo que isso ocorrerá. Uma ou outra pessoa de fato podem se beneficiar de subsídios estatais, porém, no longo prazo, sempre haverá aqueles que chegarão por último e, não apenas ficarão sem moradia, como ainda terão de pagar mais caro caso queiram ter uma.

    Abraços!
  • Hay  27/01/2012 11:11
    Você não inclui nos fatores que influenciam o preço dos imóveis os programas de financiamento imobiliário, que deixam o mercado em polvorosa. Como há mais crédito no mercado, os imóveis ficam cada vez mais caros. Isso acabará em uns 2 anos, quando simplesmente não houver mais de onde tirar dinheiro (os fundos usados para isso estão acabando).
  • Mario  27/01/2012 11:17
    Desculpe, Leandro. Quando digo "função social" da propriedade privada é o que determina nossa legislação constitucional:\r
    \r
    "Art. 157. A ordem econômica tem por fim realizar a justiça social, com base nos\r
    seguintes princípios:\r
    (...)\r
    III - função social da propriedade."\r
    \r
    O que quero dizer é que o conceito de propriedade privada deve ser entendido como sendo aquela que garante os interesses da sociedade, ou seja, que tenha destinação econômica-social. Ou seja, se eu tiver um terreno e não utilizá-lo segundo os interesses sociais, corro o risco de perdê-lo. Perder a propriedade privada pelo interesse social me parece contradizer a Escola Austríaca (vez que o indivíduo faz o que bem entender com sua propriedade, desde que não prejudique interesses dos outros), mas não tenho conhecimento para realizar tal afirmação, por isso a pergunta.\r
    Quanto ao problema das moradias, ainda tenho dúvidas. Você acredita que um laissez-faire do governo poderia corrigir os preços dos imóveis e respectivas locações? Será que um cartel de construtoras ou, como no recente texto do site, abolição de leis anti-truste realmente tornaria os preços justos? Sei que a questão questiona os princípios da Escola Austríaca, mas há algum texto no site ou livro que aborde essa questão. Obrigado!\r
    \r
    Abraços
  • Leandro  27/01/2012 11:42
    Eu sei que se trata da constituição, Mario. Mas não vou falar aqui o que deve ser feito com esta constituição -- criada e aprovada inteiramente por políticos -- porque iria ferir a decência. No mais, como já expliquei acima, a propriedade privada, existindo e sendo respeitada, irá inevitavelmente "garantir os interesses da sociedade, ou seja, ter destinação econômico-social"
    Sobre cartéis, é só você procurar algum exemplo de cartel duradouro formado no livre mercado. Não há. Não no livre mercado.

    É impossível um cartel voluntário durar em um mercado genuinamente livre. Sempre que houver formação de cartel e elevação de preços, haverá incentivos para que

    1) um membro do grupo saia do cartel, reduza seus preços e roube clientes de seus concorrentes, aumentando seu volume de vendas e consequentemente seu lucro; ou

    2) um empreendedor de fora chegue, pratique preços marginalmente menores, e com isso tome clientela dos cartelistas e obtenha portentosos lucros.

    Um cartel só é duradouro quando conta com a proteção do governo, seja por meio de regulamentações que impõem barreiras à entrada da concorrência no mercado, seja por meio de altos tributos que impedem que novas empresas surjam e cresçam.

    Apenas olhe ao seu redor. Todos os cartéis e oligopólios da atualidade se dão em setores altamente regulados pelo governo.

    E quando não era assim, o que ocorria? Quando o governo não tinha ainda poderes para se intrometer, havia formação de cartel entre os poderosos? Havia "exploração"? Não. O que ocorria era isso.

    Grande abraço!
  • Mario  27/01/2012 11:20
    Errata do artigo Constitucional:\r
    \r
    Art. 5º - dos direitos e garantias fundamentais:\r
    \r
    XXII - é garantido o direito de propriedade;\r
    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;"\r
    \r
    Obrigado!
  • Mario  27/01/2012 12:05
    Obrigado, Leandro. Realmente, agradeço a sua explicação e a paciência com que responde as perguntas. Mas preciso me aprofundar mais na Escola Austríaca, quem sabe fazer um curso.\r
    \r
    Obrigado!\r
  • Erick Skrabe  27/01/2012 15:07
    As respostas do Leandro são sempre impecáveis.

    Eu só adicionaria mais um ponto de vista: quem é que vai decidir o que é "função social" ? E o mais absurdo... quem vai decidir para quem dar a propriedade para que ela tenha essa tal função ?

    É incrível que as pessoas não confiam nos políticos e no entanto acham certo que eles tomem este tipo de decisão.
  • Bruno  22/03/2016 19:20
    O Sr. Tucker parece mais esperançoso sobre o assunto:

    Bitcoin In Depth Jeffrey Tucker 2016
  • Lucas   22/03/2016 23:02
    Muito bom.


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