O que significa
a expressão “interesse coletivo” (ou “público”)? Este conceito, que tem sido
empurrado a seco goela abaixo dos cidadãos e em especial dos estudantes de
ciências sociais e humanas nas últimas décadas, é um dos pilares centrais da
ascensão da doutrina estatista-positivista no Brasil.
À primeira
vista, qualquer desavisado nele enxerga as vestes de um postulado, isto é, de
uma verdade auto-evidente. Entretanto, para atestarmos a sua inveracidade,
basta constatarmos que tal gatilho mental é sempre proferido por uma só boca e
sempre à revelia da vontade expressa ou da consulta prévia de todos os cidadãos
que pertencem à alegada coletividade. Disto resulta que quando alguém recorre à
autoridade de tal fórmula, incorre em usurpação dos interesses individuais. Não
seria exagero acusá-lo de estelionato.
A escola que
legitima a tese da supremacia do interesse público sobre o particular é a do
utilitarismo socialista, segundo a qual a baliza do conceito de justiça é a
maximização do bem estar a um número majoritário de pessoas. Todavia, aí mesmo
morrem por asfixia não somente o senso natural de justiça (atribuir a alguém o
direito que lhe pertence) como também o conceito de segurança jurídica (o de um
indivíduo conhecer previamente seu direito para poder defendê-lo).
Sob a ótica da
prevalência do interesse coletivo nenhum chão firme há de existir, porque a
cada ação agressiva contra a propriedade alheia há de ser averiguada a sua
conformidade com os supostos resultados esperados para a aferição de sua
validade. Exemplifiquemos: um assalto cujo botim seja repartido entre os participantes
de uma quadrilha efetivamente proporciona uma melhoria do bem estar a um maior
número de pessoas do que se estivesse mantido na carteira de um único cidadão,
no caso, a vítima.
Este exemplo
pode parecer ao leitor como um exagero incabível, mas, nos EUA, a Suprema
Corte permitiu aos governos locais desapropriar moradias e fazendas em favor de
projetos de desenvolvimento privados. No Brasil, as invasões de
terras pelo MST usualmente dão ensejo à imputação de culpabilidade ao dono, que
passa a ser obrigado a provar que sua propriedade atende à “função social”. Na
Venezuela, até mesmo roubos de automóveis são comumente chancelados pelas
autoridades, especialmente se forem praticados pelas milícias bolivarianas.
Expus este
prólogo bem explicativo porque no dia 26 de outubro de 2011 foi justamente com
a tese da supremacia do “interesse coletivo” que o STF, espelhando uma
jurisprudência que já vem firmando uma sólida tradição na erraticidade, decidiu
pela legalidade do exame de ordem como requisito para o exercício da advocacia:
“Tem que separar o interesse individual do interesse
coletivo. O advogado exerce função pública, e quando não tem capacitação,
coloca em risco a paz social”, disse
o Ministro Marco Aurélio Mello ao deixar o
plenário do STF.
Convém recordar
que ainda recentemente o mesmo STF extinguiu até mesmo a exigência do diploma de
bacharel como condição para o exercício da profissão de jornalista, bem
como também a obrigatoriedade de inscrição na bizarra Ordem dos Músicos do
Brasil, conjuntamente com a compulsoriedade da cobrança de suas taxas e
anuidades. Como dito, já no caso dos advogados — e também dos juízes — estes
foram unânimes em afirmar o “interesse coletivo” como uma valiosa exceção.
Quanto a este
vício de supervalorização de um ofício perante outros, o filósofo e economista
Ludwig von Mises já criticava a tradição burocrata-militarista prussiana
segundo a qual os funcionários públicos gozavam de um status social mais
elevado do que as pessoas que produziam bens e serviços. Em seu livro Liberalismo — Segundo a
tradição clássica, aduziu:
Até
muito pouco tempo atrás, os funcionários públicos na Alemanha gozavam, e, de
fato, ainda hoje gozam, de um prestígio que tornou o serviço público uma
carreira altamente respeitada. A estima social com que conta um
jovem “assessor”[i]
ou tenente excede, em muito, o prestígio de um homem de negócios ou de um
advogado que tenha dedicado toda sua vida a um trabalho honesto. (…) Não
há qualquer base na razão em que se possa apoiar esta superestima das
atividades executadas nos gabinetes de autoridades administrativas. (…) Passar
seus dias numa repartição pública, preenchendo documentos, não é mais refinado,
nobre ou honroso do que, por exemplo, trabalhar numa sala de projetos de uma
fábrica de máquinas.
Prossigamos com
nossa análise sobre o depoimento do Ministro Marco Aurélio Mello, que também declarou não ver problema na realização da prova no
formato que é feito hoje: “Hoje se tem o exame feito, não pela Ordem em si, mas
por essa instituição [Fundação Getulio Vargas] acima de qualquer suspeita”,
completou Marco Aurélio, referindo-se à fundação.
Não vou
contestar a laureada reputação da Fundação Getúlio Vargas, embora nos dias
atuais por tal atitude reste-me o risco de queimar as mãos. No entanto, sobre o
que o digníssimo magistrado arguiu provavelmente guarda relação com um possível
ato de corrupção com a finalidade de facilitar a aprovação de um ou de mais
indivíduos em função de uma relação de apadrinhamento.
Porém, nem de
longe é este o principal problema que o exame de ordem é passível de causar;
além do flagrante e injustificado duplo ato administrativo para um mesmo fim (“bis in idem“), há ainda outros dois deveras
preocupantes: a reserva protecionista do mercado e o filtro ideológico.
Entenderam em
uníssono os excelentíssimos que o bacharel incapaz há de botar em risco a paz
social, conforme declaração já transcrita acima. Não entendo e parece que
também não foi explicado como isto pode acontecer. Será por causa de petições
esdrúxulas? Será por causa de peças de defesa ineptas[ii]?
Ora, uma petição mal feita pode ser simplesmente indeferida, e no caso de
lides, para cada causa ganha haverá sempre outra oposta que resta perdida.
Então, qual o grande risco para a paz social?
Agora, peço aos
nobilíssimos a máxima vênia: onde haveremos de encontrar muito maior risco para
a paz social? No trabalho deste ou daquele advogado incompetente, cuja
reputação há de afastá-lo naturalmente do mercado, ou no risco de o exame de
ordem — abusando de seu poder monopolista — promover uma perigosa seleção
ideológica dos candidatos? Aqui alerto que se trata de um perigo latente, que
deve antes de tudo ser considerado aprioristicamente, mas que já podemos
constatar sinais visíveis de sua existência.
Da mesma forma,
temos uma entidade formada por advogados, sendo que são os mesmos que detêm o
poder de crivar quantos mais poderão entrar no mercado. Que interesse terão
eles em aceitar a participação de novatos no mercado? Vamos refletir com base
em paralelos: que tal um conselho formado por supermercadistas com o poder de
admitir, a seu exclusivo juízo, novos concorrentes na praça? Então, não temos
aí um perigoso precedente contra a paz social? Será isto menos importante do
que o fulano perder o prazo para interpor o recurso?
Só para
recordarmos, neste ano de 2011 foram aprovados apenas 4% dos bacharéis. Assim
sendo, ou temos um gravíssimo escândalo no sistema de ensino, posto que 96% dos
formados são considerados incapazes, ou temos um flagrante de desvio de
finalidade no exame de ordem, levado ao extremo não para aprovar
qualitativamente mediante critérios mínimos aceitáveis, mas sim para obstar no
máximo possível a entrada de novos concorrentes.
Vamos agora a
um pequeno raciocínio lógico: quem são os especialistas da fundação Getúlio
Vargas que elaboram as provas? Ora, se não são advogados, então estamos em uma
situação em que não-advogados elaboram provas de exame de ordem para que bacharéis
em Direito possam se tornar advogados, o que nos leva a um estrondoso absurdo.
Absurdo? Mas, e se forem advogados, digo, advogados aprovados pela OAB? Oras,
então estamos diante do mesmíssimo problema, ainda não resolvido: ainda são os
sócios da Guilda os que ditam as regras.
Mises também
nos ensina sobre o que denominou de “socialismo das guildas”. O trecho abaixo
transcrito, extraído de sua mais famosa obra, Ação Humana,
é um pouco longo e de certa forma desrespeita um pouco as normas usuais para
citações. Todavia, pelo seu alto valor informativo, apresento-o sem cortes:
Ao
elaborar o seu projeto, os socialistas de guildas tinham em mente as condições
de funcionamento dos governos locais ingleses e as relações entre as várias
autoridades locais e o governo central da Inglaterra. Seu objetivo era
estabelecer a autogestão de cada setor da indústria; pretendiam instaurar,
segundo palavras dos Webbs,
“o direito de autodeterminação de cada profissão”. Da mesma maneira que cada
municipalidade se ocupa dos assuntos da comunidade local e o governo nacional
se encarrega dos assuntos que dizem respeito à nação, a guilda, e apenas ela,
deveria ter jurisdição sobre seus assuntos internos, ficando a intervenção do
governo adstrita àqueles casos que as próprias guildas não pudessem resolver.Entretanto,
num sistema de cooperação social com base na divisão do trabalho, nada há que
se identifique com o interesse exclusivo dos membros de algum estabelecimento, companhia
ou setor industrial, e que não seja também de interesse dos demais membros da coletividade.
Não existem questões internas de qualquer guilda ou corparazione cujas soluções não afetem a toda a nação. Um setor da
atividade econômica não está a serviço apenas daqueles que nele trabalham; está
a serviço de todos. Se, num setor da atividade econômica, houver ineficiência,
desperdício dos fatores escassos de produção ou relutância em se adotarem os
métodos de produção mais adequados, todos saem prejudicados. Não se pode deixar
que os membros da guilda decidam sobre o método tecnológico a ser adotado, sobre
a quantidade e qualidade dos produtos, sobre a jornada de trabalho e mil coisas
mais, porque essas decisões afetam a toda a comunidade. Na economia de mercado,
o empresário, ao tomar essas decisões, está incondicionalmente sujeito às leis
do mercado; na realidade, são os consumidores que tomam as decisões. Se o
empresário tentar desobedecê-los, sofrerá perdas e logo perderá sua posição
empresarial. Por outro lado, as guildas monopolísticas não precisam temer a
competição; gozam do direito inalienável de exclusividade no seu setor de produção.
De servidores do consumidor transformam-se em senhores. Ficam
livres para recorrer a práticas que favorecem seus membros às expensas do resto
da população.Pouco
importa que a guilda seja comandada exclusivamente por trabalhadores ou que os
capitalistas e antigos empresários, em alguma medida, ainda participem de sua
direção. Carece também de importância o fato de os representantes dos
consumidores disporem ou não de assentos no conselho diretor da guilda. O que
importa é que a guilda, se autônoma, não estará sujeita à pressão que a forçaria
a ajustar seu funcionamento de modo a atender os consumidores da melhor maneira
possível; terá liberdade para dar precedência aos interesses de seus membros
sobre os interesses dos consumidores. O esquema do socialismo de guildas e do
corporativismo, não leva em consideração o fato de que o único propósito da
produção é o consumo. Há uma inversão
total de valores; a produção torna-se um fim em si mesmo.
Até aqui vimos
os problemas causados por um tipo especial de conselho de classe: a OAB,
potencialmente — se já não o é de fato — corporativista e ideologicamente
engajada. Então, a pergunta que naturalmente exsurge é: que solução poderia ser
mais viável?
Allain
Peyrefitte nos conta que na França monárquica as guildas e as corporações de
ofício mantinham os códigos e manuais mais exigentes para a produção de tecidos
e estampas — em termos de qualidade, não havia concorrentes à altura no mundo
conhecido. Porém, ano após ano, a França perdia mercado para os países baixos e
para as Hansas, porque lá eram fabricados produtos concorrentes de qualidade um
pouco inferior por preços mais acessíveis, que eram muito bem apreciados para
usos menos nobres.
Portanto, a
primeira resposta está em que nem todos os advogados precisam ser magníficos
juristas. Na verdade, a maior parte se ocupará de procedimentos razoavelmente
simples, do tipo “receita de bolo”.
Deixemos o
mercado livre e, ao invés de mantermos uma entidade representativa de classe na
forma de uma autarquia estatal, poderemos vislumbrar a ascensão natural de não
somente uma OAB, mas de várias delas, isto é, na forma de associações puramente
privadas, cada qual com sua filosofia e reputação. Com o tempo, será muito
fácil a um cidadão identificar que tipo de advogado deseja: se aquele que
pertence a uma conceituadíssima associação, para resolver um caso muito
complexo, ou de uma associação mais simples, cujos integrantes sejam
profissionais mais acessíveis, para resolver problemas mais cotidianos.
Estas
associações poderão estipular todas as exigências que lhe vierem à telha, desde
que todo bacharel terá o poder de escolha de optar pela qual mais se interessa,
ou mesmo não se alinhar a nenhuma delas, preferindo construir seu nome por si
próprio.
O modelo que
retrato acima não é utópico: funciona de forma excelente no meio da engenharia:
são as chamadas “sociedades classificadoras”, entidades totalmente
privadas de certificação que começaram registrando e editando normas para a
construção de embarcações mercantes e que hoje atuam também no segmento
ferroviário, rodoviário, aeronáutico e de grandes obras. A mais antiga é o
Lloyd Register, fundado em 1760 na Inglaterra e que funciona até hoje.
Quando um
empresário, digamos, um armador, adere a uma sociedade classificadora, ele se
submete a ela voluntariamente, devendo construir seus navios conforme as
especificações técnicas por ela estabelecidas. Pode parecer estranho, mas a
reputação que goza a sociedade classificadora garante segurança aos
contratadores de fretes e fornecedores, bem como prêmios mais baratos nas
seguradoras e acesso facilitado aos portos das economias mais pujantes. Todo o
sistema funciona em bases voluntárias e contratuais, nos quais a reputação e a
confiança são os maiores ativos.
Este modelo poderia
ser reproduzido no Brasil tendo somente vantagens a auferirmos. É uma questão
de mudança de cultura. Já estamos fartos deste amálgama de modelos socialistas
falidos.
Leia também: O cartel dos advogados
[i] Na
Alemanha, a administração pública tinha uma estrutura militarizada, de modo que
os “tenentes” seriam hoje comparáveis aos funcionários públicos concursados de
nível superior em início de carreira.
[ii] – Uma
peça de defesa considerada inepta é aquela que não ataca adequadamente os
motivos apresentados pela acusação. Ex.: um sujeito acusado de roubo alega em
seu favor que é pessoa de ilibada reputação, ao invés de procurar desqualificar
ou justificar as provas que contra ele pesam.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Excelente! Chega desta reserva de mercado. Que a OAB faça provas e crie um selo de qualidade voluntário, isso é legítimo. Mas impedir que outras pessoas de fora da guilda exerçam a advocacia, isso é um absurdo!
O link no final do artigo sobre cartel dos advogados está errado, está apontando para o mesmo artigo da regulação privada
Eu sou advogado. Não exista nada mais simples do que advogar.\r
\r
Na faculdade que cursei – tida como a melhor do Brasil – eu tive um professor, renomado jurista, que dava aulas usando uma linguagem muito complexa.\r
\r
Certa feita, já no fim do curso, indagado sobre a dificuldade dos termos empregados, ele respondeu:\r
\r
“Ora, temos que dar valor à nossa profissão. Afinal, se tudo for simples, se qualquer um puder entender, como é que vamos cobrar altos honorários?”
Desnecessário afiançar o quilate da abordagem. Alexandre Filho me fez lembrar que há duas gerações não era necessário sequer curso superior para ser distinguido como defensor de quem quer que seja. A OAB nada mais é do que uma composição fascista, tanto quanto os sindicatos e outros órgãos de classe. Esses arranjos são completamente estranhos à democracia, a qual estipula a representação do povo prerrogativa dos legislativos, executivos e judiciários, não podendo ser “terceirizado”, claro. Até seria melhor – importaríamos uma equipe do exterior mais qualificada para gerir o país. A anomalia foi criada pelo duce tupiniquim, que depois se suicidou, tal qual seus ídolos. Ora parece mesmo que não há curso superior de Direito capaz de distinguir o princípio fundamental entre “função pública” e privada. tremendo gap profissional oferecido pelo excelente sofista Dr Marco Aurélio. S. Exa desce ao nível dos palhaços tiriricas, quando apelam ao “espaço público” para vetar fumo em restaurantes, por exemplo. É muito fácil a distinção entre função pública e função privada – o caixa diz. O pagador caracteriza a função. Se o dinheiro recebido pelo contratado é público, isto é, derivado de impostos, óbvio, sua função será pública. Contrariu sensu, sempre será privada, ora pois. O que precisaria constar no curriculum dessa gente, isso sim, era um mínimo de estudo de Filosofia e especialmente de Economia, matérias ignoradas pelos togados desde o Império Romano, primaz fascista.
Absolutamente necessária a argumentação! Toda e qualquer profissão deveria ser exercida por quem se entendesse como capaz para exercê-la, cabendo ao Estado o dever de fazer justiça (na forma da lei) aos que se sentirem lesados pela imperícia ou imprudência alheia. Diplomas (seja qual for a área) e autorizações expedidas por entidades de classe só fazem por empobrecer os campos do conhecimento. As universidades que poderiam fazer o conhecimento avançar se veem obrigadas a “certificar” profissionais para o mercado. \r
Como arquiteto, preciso da carteira do CREA para trabalhar e acho tudo isso um grande absurdo.
Excelente artigo.
Isto vale também para os contabilistas. Pago anuidade e não recebo nada em troca. E senão pagar posso até ter a conta-corrente sequestrada.
O maior absurdo é este: para entrar é fácil. Agora para sair é impossível. Uma vez liguei e disse que queria dar baixa no registro pois iria ser transferido para outra área (TI). O responsável disse que eu teria que enviar uma declaração da empresa indicando a transferência. Só assim eles dariam baixa ou então se eu apresentasse a baixa do registro na carteira profissional (no caso de demissão). Só assim. Só falando que quer baixar o registro eles não aceitam. Eu penso assim: se eu quiser correr o risco de exercer a profissão sem habilitação, o problema é meu e da empresa que me contratou também.
Mas isso não pode ocorrer. É preciso uma entidade que vai cuidar dos profissionais como se eles fossem criancinhas indefesas.
É mesmo uma absurdo.
Um professor meu falou que um candidato que quer concorrer a presidente de CREA gasta mais ou menos o mesmo que um candidato a deputado
Daí vcs tiram…
Excelente.
Agora peço licença para colocar uma letra do Mundo Livre SA, que remete ao caso da Ordem do Músicos do Brasil.
Mundo Livre SA – Obrigado
Quem precisa de ordem pra moldar?
Quem precisa de ordem pra pintar?
Quem precisa de ordem pra esculpir?
Quem precisa de ordem pra narrar?
Quem precisa de ordem?
Agora uma fabulazinha
Me falaram sobre uma floresta distante
Onde uma história triste aconteceu
No tempo em que os pássaros falavam
Os urubus, bichos altivos, mas sem dotes para o canto
Resolveram, mesmo contra a natureza, que haviam de se tornar grandes cantores
Abriram escolas e importaram professores
Aprenderam dó ré mi fá sol lá si
Encomendaram diplomas e combinaram provas entre si
Para escolher quais deles passariam a mandar nos demais
A partir daí, criaram concursos e inventaram títulos pomposos
Cada urubuzinho aprendiz sonhava um dia se tornar um ilustre urubu titular
A fim de ser chamado por vossa excelência
Quem precisa de ordem?
Quem precisa de ordem pra escrever?
Quem precisa de ordem?
Quem precisa de ordem pra rimar?
Quem precisa de ordem?
Passaram-se décadas até que a patética harmonia dos urubus maestros
Foi abalada com a invasão da floresta por canários tagarelas
Que faziam coro com periquitos festivos e serenatas com sabiás
Os velhos urubus encrespados entortaram o bico e convocaram canários e periquitos e sabiás
Para um rigoroso inquérito
“Cada os documentos de seus concursos?” indagaram
E os pobres passarinhos se olharam assustados
Nunca haviam freqüentado escola de canto pois o canto nascera com eles
Seu canto era tão natural que nunca se preocuparam em provar que sabiam cantar
Naturalmente cantavam
“Não, não, não assim não pode, cantar sem os documentos devidos é um desrespeito a ordem!”
Bradaram os urubus
E em uníssono expulsaram da floresta os inofensivos passarinhos
Que ousavam cantar sem alvarás
Moral da história: em terra de urubus diplomados não se ouve os cantos dos sabiás
Quem precisa de ordem pra dançar?
Quem precisa de ordem pra contar?
Quem precisa de ordem pra inventar?
Gonzagão, Moringueira
precisa o quê??
Dona Selma, Adoniran
precisa não!
Chico Science, Armstrong
precisa o quê??
Dona Ivone, Dorival
precisa não!
Excelente texto.
Apenas um desabafo:
Sou extorquido anualmente por uma organização autodenominada CREA, que aparentemente se apropriou da minha profissão. Sou extorquido anualmente em aproximadamente R$ 250,00 sob a ameaça de não poder exercer minha profissão, que ao que me parece é minha propriedade e não desse tal CREA.
bacana o texto, realmente. mas so fiquei curioso com uma coisa: como um funcionario publico, da receita federal (o orgao das taxas e impostos) se interessa por estudar e se torna adepto do liberalismo?
Caro Matheus,
O mundo tem dessas coisas, né?
Minha formação é a de oficial mercante maquinista.
Tornei-me funcionário público (Técnico do Tesouro nacional) em 1988, e logo depois conheci o filósofo Olavo de Carvalho, por meio de sua coluna na recém-inaugurada revista Época, sendo que por sua indicação conheci o liberalismo austríaco.
Como funcionário público, tive a oportunidade de confrontar dois ambientes diametralmente opostos, pois o mundo da marinha mercante é extremamente competitivo e nele temos a oportunidade de conhecer outros países não como turistas, mas como agentes do processo produtivo.
Da fato, como um funcionário público, muitas vezes deponho contra a minha classe. Todavia, enxergo que não devo pensar só em mim. Eu tenho uma filha que merece um futuro melhor. Os funcionários públicos que se aferram ao que denominam de “suas conquistas” ou “seus direitos” se esquecem que possuem filhos, cônjuges, e parentes em geral. Que futuro há de ter uma país autofágico?
Espero ter respondido sua dúvida.
Observação: este artigo também foi publicado em sites jurídicos renomados, para quais quais também escrevo regularmente: Comparem as opiniões dos leitores daqui do IMB com os de lá. Aqui está um endereço: http://www.conjur.com.br/2011-nov-07/mediante-argumento-questionavel-exame-ordem-permanece
Percebam como as objeções desesperadas dos indignados advogados antes corroboram do que refutam os argumentos apresentados no meu texto, o que já indica que se a prova de raciocínio lógico fosse aplicada ao exame de ordem, nenhum deles teria passado.
Sds
Klauber Cristofen Pires
Achei o artigo de Klauber excelente. Entretanto, tenho dúvidas quanto à possibilidade de a advocacia ficar sem qualquer controle. O exame tenta fazer um controle de competência técnica mínima e a OAB faz ainda o controle ético. Mesmo assim, o número de advogados que lesam clientes ou que os prejudicam em razão de deficiência técnica é enorme. Veja que o mercado mal distingue entre advogados bons e maus, do ponto de vista ético e técnico.Então, o que fazer? Mas acho excelente a idéia de certificações por instituições conceituadas. No Brasil, a ASSP poderia fazer isso, à semelhança do que já existe no mercado financeiro. Quando vamos para a Medicina a coisa é ainda pior. O cliente fica à mercê de médicos e hospitais incompetentes e mercenários. É verdade que os Conselhos Disciplinares funcionam mal. Os inúmeros recursos levam os procedimentos facilmente à prescrição, como ocorre na OAB. Assim, o problema é muito complexo, mas é válida a discussão. Se estendermos aos juízes e promotores, por que a vitaliciedade e as promoções por tempo de serviço, que cristalizam incompetências, falta de compromisso com o trabalho e desinteresse pelo aperfeiçoamento técnico-jurídico? No fim do mês, o contracheque é certo, trabalhe-se bem ou mal.
Prezado Josuelito,
Um um sistema puramente privado de prestação de serviços, haveria melhores condições para que as associações de profissionais competissem entre si.
No caso, por exemplo, do CRM, o espírito corporativista impede ou dificulta até mesmo que você contrate um médico que faça uma perícia, porque ele mesmo está comprometido com ela. Como você mesmo disse, o destino das queixas dos pacientes, via de regra, é o arquivo.
Se houvesse vários CRM’s privados, esta situação poderia ser mitigada, uma vez que competiriam entre si pela disputa pela preferência pública.
O exemplo do sistema das sociedades classificadoras é bastante preciso para elucidar este problema.
Por favor, procure outros artigos de minha autoria sobre conselhos de classe e ordens profissionais.
Sds
O que esperar de uma instituição cujo ex-presidente tece loas ao partido comunista do Brasil:
Mais do que participar da lista, muitos signatários, como Cézar Britto, ex-presidente federal da OAB, enviam também comentários com referência à história de luta do Partido. Britto declara: “Tenho no PCdoB uma referência de coerência na construção de um Brasil justo, igual e solidário. Aliás, não se pode escrever a história do Brasil sem anotar, nas suas páginas mais dolorosas e simultaneamente mais corajosas, a ação destemida do PCdoB em defesa do Estado Democrático de Direito. A história do PCdoB foi construida com o sangue da resistência, o suor da ousadia e as lágrimas da emoção de quem escreveu as melhores páginas de seu tempo. Registro, assim, o meu nome no manifesto em solidariedade ao PCdoB”.
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=167202
Parabéns Klauber pelo domínio. Fluente, claro na exposição.\r
\r
Colega, reconheço que talvez não seja aqui o tópico adequado, mas quanto mais contato tenho com o liberalismo, entendido como autorregulação, mais me intriga algumas situações complexas.\r
Situações que tendem a me direcionar, simpatizar, não com o anarco capitalismo nem com o estado mínimo, mas sim com um virtual estado equânime.\r
Se partirmos do pressuposto que ninguém é igual nem perante a lei, ou seja, a despeito de habilidades diversas, existe a completa ausência de habilidade para a própria sobrevivência sustentável. Entram aqui desde os que já nascem com algum tipo de necessidade de atendimento especial como aquele que a adquire ao longo da vida, vulgo incapazes.\r
Como já disse em outra mensagem aqui, não consigo simplesmente ignorar aqueles indivíduos que \r
perecerão excluídos do sucesso pessoal, seja ele, o sucesso, qual for, financeiro, intelectual, social etc.\r
Estes indivíduos, ou já carregam em seu DNA, ou adquirem, por meio de um evento violento, agudo ou crônico, o destino de viverem marginalizados.\r
A regulação natural não se lembraria dessa parcela da nação, afinal a inclusão dependeria da liberalidade das corporações e não da coercitividade.\r
Tratar de maneira desigual os desiguais por iniciativa própria não me parece da natureza humana, não da maioria.\r
Nesse liberalismo proposto não tenho dúvidas de que os mais bem agraciados com a natureza biológica, seja desde a concepção, seja por meio de educação de qualidade ao longo da própria existência, estariam fadados ao sucesso pessoal, pois não teriam amarras burocráticas a mantê-los presos ao chão.\r
Mas estes tais, acredito serem a minoria. 1% se eu concordasse com a apuração de recente movimento contra o capitalismo como está.\r
A grande maioria não tem esse talento inato. Não são nem a minoria dos incapazes nem a dos privilegiados. A maioria é a plebe, para ser mais claro.\r
Espinosa já tinha diagnosticado que é o Povo a causa dos males da tirania, da aristocracia, da monarquia, pois o povo renuncia pacatamente seus direito e sua liberdade.\r
Eu vou além, nem todos tem a consciência imanente de seus direitos, sua liberdade. Não me parece atributo instintivo e sim adquirido, porém nem todos aptos a compreender a magnitude do que seja direito e liberdade. Parecer não carregar o gene que separa o joio do trigo.\r
Assim grande maioria não tem esse talento nato, pelo contrário, é guiada pelo medo, daí o sucesso atemporal e extra territorial das diversas religiões. O medo é onipresente. É como se a luz, exterminadora dessa escuridão não estivesse acessível a todos, ainda que se tentasse popularizá-la.\r
Mas ainda assim, estes sobrevivem, aos trancos e barrancos. De pouco talento, submissos e tolerantes a tudo, mas por isso mesmo facilmente manipuláveis, ora por crenças supersticiosas ora por falácias vomitadas em discursos populistas.\r
Não sei até que ponto o regime de castas hindu estaria totalmente equivocado, afinal: a incoerência parece estar em se impor quem será varredor de chão, mas não seria incoerente talvez, para vergonha da espécie humana, reconhecer que muitos nunca passarão de varredores de chão ou menos. Já não somos o centro do universo a algum tempo, seria essa mais uma constatação, igualando-nos a uma ninhada de cães, onde apenas o alfa domina os demais.\r
Talvez o mapeamento do genoma humano tenha capacidade técnica para tal, mas somente se ultrapassada um dia a barreira técnica.\r
Não consigo refutar Hobbes: ” O homem é o lobo do homem”. \r
O mesmo para Maquiavel, e a impossibilidade do direito natural, pois enquanto uns querem oprimir os demais não querem ser oprimidos, mesmo sem saber como.\r
Aqui entraria o Estado equânime, o qual não nasce da razão, nem do sentimento natural, nem de decreto divino, mas da lógica de forças e conflitos que regem a vida social. Aqui me alinho novamente com Espinosa e seu conceito de democracia.\r
\r
Não consigo vislumbrar uma sociedade auto regulamentada, onde a tendência é o que o direito individual vá até onde for a potência do próprio indivíduo para exercê-la, defendê-la e fazer valer contra a potência dos seus ”semelhantes”.\r
O que seriam os lobbys, trustes e cartéis senão essa imposição pela força, no caso, força do grande capital?\r
Creio que liberalismo, autorregulação, seja ferramenta poderosa para a seleção natural, de humanos. Sobrevive o mais forte.\r
Porém, creio que mesmo aquele de pouco talento, já citado, dominado pelo medo e por superstições, ainda assim não aceitaria tamanha opressão sem rebelar-se. Até porque seria lhe vendida, mais uma vez, a ilusão do regime perfeito para ”todos”, mas novamente, ele estaria excluído da colheita.\r
Excluído e armado. Isto não me parece uma combinação saudável.\r
Fica mais fácil ilustrar para quem assistiu o filme em que Denzel Washington tenta o transplante de coração de seu único filho, após descobrir que seu plano de saúde não cobria mais tal procedimento, exclusão das letras miúdas. O film é um ato de coragem, 2002.\r
Livre do Estado mas preso à arbitragem compulsória.\r
Quem assistiu o filme documentário da HBO, Hot Coffee, 2011, pode ter uma amostra da força das grandes corporações ante o peticionário enquanto simples cidadão, ante o contrato individual de trabalho. Quem puder assistir, se ainda não o fez, atente para as cláusulas de arbitragem compulsória dos contratos de trabalho norte americanos, ou a tentativa de imposição de limites indenizatórios (Tort reform).\r
\r
Sei que já me estendi demais, e para finalizar, digo que não consigo imaginar, num regime auto regulatório, como os laboratórios farmacêuticos passariam a se preocupar com pesquisas de investimentos vultosos que resultariam em pouco retorno financeiro, para as doenças raras, mas fatais ou incapacitantes, em detrimento de novas pesquisas para o rentável mercado de similares ao Viagra, p.ex., quando um só medicamento deste tipo bastaria, talvez 2 ou 3 para o bem da mercado em concorrência, mantendo-se o preço acessível para o bem estar da vida sexual. Já o moribundo…\r
\r
São estas questões, complexas ou não, que me fazer desacreditar num regime que leve em consideração que vivemos no melhor dos mundos possíveis, parodiando Panglos, em Cândido, de Voltaire, mundo este somente esperando o sepultamento do Estado. \r
Tenho consciência de quanto utópico é um Estado Equânime, malgrado ainda restar alguma esperança de ao menos alguma coisa se aproveite dele ao longo do tempo.\r
Escusas pela imensa delonga.
“Só para recordarmos, neste ano de 2011 foram aprovados apenas 4% dos bacharéis. Assim sendo, ou temos um gravíssimo escândalo no sistema de ensino, posto que 96% dos formados são considerados incapazes, ou temos um flagrante de desvio de finalidade no exame de ordem, levado ao extremo não para aprovar qualitativamente mediante critérios mínimos aceitáveis, mas sim para obstar no máximo possível a entrada de novos concorrentes.”
Outra hipótese bastante razoável é que isso é o resultado de anos de farra e vagabundagem que a maioria dos alunos promove durante os anos de faculdade…
Excelente texto, Klauber. Antes a reserva de mercado e o filtro ideológico existissem só para os advogados… Há mais “risco à paz social” do que os reis-sociólogos formados pelas Instituições de Doutrinação Superior brasileiras
também terem reserva de mercado? Esses que, em ciência/filosofia política, só estudaram os contratualistas e têm certeza de que existe uma “ditadura do capital”
no Brasil?
@M E N A U
Um genio inventor receberia o salario pela sua produtividade marginal. Como existe divisao do trabalho, nao vejo porque ele deva se tornar um emprendedor.
Um laboratorio farmaceutico investe em pesquisa um percentual do faturamento, o faturamento eh determinado pela quantidade de medicamento vendido. Soh existe lucro com a descoberta de uma substancia se a mesma virar produto e o produto vender.
A nao existencia de patente nao eh razao para um produto nao vender. Remedios cuja a patente estao invalidas continuam vendendo. O principal fator determinante na venda de um remedio (e logo no faturamento que por fim determina o quanto serah gasto em pesquisa) eh o marketing.
Ainda assim vale lembrar que a defesa da PI eh baseada no todo, mesmo que setor X ou Y produza beneficio social menor o argumento eh invalido se no todo o beneficio for maior.
@ Carlos Araujo
Voce vai sempre trabalhar em um cenario de incerteza eh possivel usar probabilidade mas ainda existe incerteza. As empresas famaceuticas gastam mais com marketing do que pesquisa. E lembre-se que existe muita divisao de trabalho no setor de pesquisa. A Pfizer tem a patente do Viagra mas isso nao foi suficiente para segurar a concorrencia que rapidamente lançou o Levitra e o Cialis, tal monopolio simplesmente não existiu nesse caso.
Existe um mito que concorrencia eh prejudicial quando na realidade nao eh. Imagina que voce eh dono do remedio X mas nao tem concorrente, qual seria o preço certo do remedio?
Digamos que voce escolha 2 dinheiros e existam 1.000 pessoas no mundo querendo comprar tal remedio. Soh que ha 2 dinheiros somente 300 pessoas podem pagar e vc fatura 600 dinheiros. Agora imagina que passando o preço para 1 dinheros 700 que nao podiam pagar passam a poder, entao vc faturaria 1000 dinheiros/40% a mais.
Não da para saber quantas pessoas querem comprar e nem qual o preço ideal. Acompanhar os concorrentes e o sucesso de copias mais baratas pode ajudar a formar preço. Quao barato um remedio de marca precisa ser para voce desistir do generico? Quao caro precisa ser um remedio para voce desistir de compra-lo ou buscar um alternativo?
O sucesso de faturamente determina o investimento em pesquisa que dependete da capacidade da empresa de formar o preço certo e fazer o marketing correto. A patente nao me parece fator decisivo no faturamento de uma empresa de remedios.
“A questão das patentes de dos copyrights, é que ela não é algo feito voluntariamente pelas partes envolvidas no processo de troca, e sim através de um terceiro, que regula como as trocas devem ser feitas.”
Sinceramente nao acredito que questao moral em relaçao a propriedade intelectual seja relevante. A maior parte da populaçao concorda que se vc comprou um sapato,dvd ou remedio pode fazer o que quiser inclusive copiar. Muitas pessoas nao sao contra a copia por uma questao moral, mas por acreditarem que a liberdade de copiar traz algum prejuizo social geral.
Vocês conhecem a profissão de PRÁTICO DE BARRAS?
Se não conhecem fiquem sabendo que é uma das mais poderosas guildas atuantes no nosso país! Não é do tamanho da OAB, mas seu poder de monopólio chega a garantir remunerações aos sus integrantes de até míseros, pasmem, R$ 200.000,00 por mês!
Ao chegar em nossos portos o navios de grande porte necessitam (por imposição da legislação brasileira) de um prático, que é o responsável por auxiliar o comandante do navio a realizar as manobras necessárias. O detalhe é que, além de esse auxílio ser imposto, o “profissional” que irá realizar a atracação não livremente escolhido pelo empreendedor responsável pelo navio, tampouco pelo seu dono ou comandante. A escolha é feita por, adivinhem, a associação dos práticos de barra! Haha…
Na prática eles detém um monopólio e adotaram a prática de um rodízio, onde a cada manobra um prático da guilda local é forçosamente imposto ao armador. Assim uma tabela de preços é também imposta.
Pior, os práticos são admitidos na guilda por um concurso, de responsabilidade da marinha (embora não seja um serviço público a praticagem é obviamente regulada pelo governo), e neste concurso são cobrados na maior parte conhecimentos teóricos.
Resultado:
– Ao chegar nos portos, além de ter de pagar valores absurdos pelo “serviço”, o empreendedor é forçado a aceitar o profissional “da vez”, mesmo sendo um pouco experiente, que fora admitido na guilda apenas com conhecimentos teóricos, para as vezes auxiliar na manobra de mega navios, com milhões de reais em cargas.
– O serviço de praticagem no Brasil é um dos mais caros do mundo, correspondendo a cerca de 8% dos, já elevados, custos de operação dos portos brasileiros.
– E claro, o concurso de admissão para a “carreira” é sempre envolto por denuncias de fraudes e de favorecimentos aos ligados prediletos da marinha.
Se você também se revolta com isto, pesquise e espalhe na internet.
Há um projeto de lei moralizando a situação(PLS-117) e permitindo a livre concorrência, no entanto sua aprovação é altamente improvável já tendo recebido um parecer negativo em uma das comissões responsáveis. Sabe-se lá quantos políticos não receberam afagos poupudos da guilda.
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=76606&tp=1
E viva o país do carnaval!
Excelente texto do Klauber, como sempre.\r
Contra o seu texto, nos comentários do site do CONJUR, a gente vê que sobram argumentos ‘ad hominem’, o que só demonstra o baixo nível dos advogados que lutam pela manutenção do Exame da Guilda.\r
Pois eu sou advogado (além de ser professor e autor de livros que muitos lêem para poder passar no Exame da OAB) e considero o texto do Klauber perfeito. É muito melhor do que muitas peças processuais assinadas por advogados membros da Guilda. Deviam tentar retrucar o texto do Klauber com argumentos, e não com impropérios.\r
Aliás, Klauber, fiquei muito feliz em ver um texto seu usando argumentos que eu mesmo já usei em outros textos sobre o tema:\r
http://www.pliber.org.br/Blog/Details/158\r
http://www.pliber.org.br/Blog/Details/169\r
Se quiserem textos de outras pessoas, seguem também os seguintes links. E aquele que quiserem retrucar, se dignem a lê-los antes de saírem atacando o autor, e não o argumento.\r
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1055\r
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=319\r
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=334\r
http://www.ordemlivre.org/2011/07/o-protecionismo-da-oab/\r
http://www.ordemlivre.org/2011/01/a-oab-e-o-direito-ao-trabalho/\r
Parabéns, Klauber!\r
Abaixo a OAB!\r
Abs.\r
André Luiz Santa Cruz Ramos.
Acabo de ler um comentário, sobre um certo “causo” aí, na internet, que adorei. Resolvi compartilhar:
“A prostituição é a profissão mais honesta que existe. Vende-se o que é seu, não há desonestidade quanto ao produto comprado e vendido, e nao se causa mal a terceiros.
Ja advocacia é outra historia…”
Claro que é uma generalização um pouco equivocada, visto que temos advogados decentes aqui, mas fica aqui só pra registro, já que poderiamos usar várias outras “profissões”… vocês sabem.
Gostaria que a OAB fizesse não um exame pra testar o conhecimento teórico do candidato, mas sim um exame psicológico para testar a ética do futuro advogado. Mas isso seria pedir demais, não é?
O mesmo vale para outros cartéis profissionais.
* * *
Exame de ordem não serve para nada! A não ser encher os cofres da Ordem… e evitar mais concorrentes ao “mercado” jurídico….
Eu passei três vezes na primeira fase e não consegui passar na segunda…
Daí pensei “vou estudar para a Camara Legislativa” e com 4 meses apenas de estudos, veio o concurso e fui classificada e nomeada…. o que comecei ganhando um advogado levaria uns 10 anos ou mais para ganhar…. sem contar o desgaste físico e emocional….
Falando em OAB, para que serve a contribuição anual?
Resposta: encher os cofres da instituição…