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As regulamentações e o senso da realidade

Barack Obama recuou de sua ideia de impor novas regulamentações concernentes à “qualidade do ar”.  Tais regulamentações teriam estorvado várias indústrias americanas e criado várias externalidades negativas.  Os republicanos estimaram custos na casa de US$ 90 bilhões, mas eles obviamente estão dizendo isso apenas por oportunismo.  Eles apoiaram todas as leis ambientalistas criadas por Nixon e Bush.

O fato é que não há como saber os reais custos dessas odiosas legislações, principalmente quando se sabe que os maiores custos das regulamentações são aqueles que não se veem.  Eles consistem nos empregos que não puderam ser criados, nos produtos que não puderam ir para o mercado, na produção que acabou não ocorrendo, nos ganhos de eficiência que não puderam ser implementados, no padrão de vida que não pôde ser elevado.  Com efeito, é ainda pior do que isso: quanto mais o governo põe obstáculos na economia, mais pobres todos ficam — exceto, é claro, os poucos beneficiados pelas regulamentações.  Ademais, não há nenhuma maneira de documentar como seria um futuro o qual não podemos sequer vislumbrar.

Você discorda?  Sem problemas.  Porém, aparentemente ninguém menos que Obama concorda com o que foi dito acima.  Recentemente, ele disse:

Tenho continuamente enfatizado a importância de se reduzir os fardos regulatórios, bem como as incertezas criadas pelas regulamentações, principalmente agora que nossa economia continua se recuperando.

Trata-se de uma monumental concessão intelectual.  Se tal raciocínio é válido para algumas regulamentações, por que não para todos os outros calhamaços de regulamentações?  Quando você põe grilhões na livre iniciativa, os resultados serão sempre os mesmos, não importa a maneira como você faça isso.  Você aniquila as opções dos empreendedores.  Você reduz o valor do capital que eles possuem, pois está restringindo a maneira como ele pode ser investido.  Você desvia as energias produtivas da sociedade, fazendo com que empreendedores deixem de produzir bens e serviços genuinamente demandados pelos consumidores e obrigando-os a se sujeitarem às burocracias regulatórias.  Os custos sempre serão enormes.  Com efeito, podemos ver o socialismo ou o fascismo como sendo nada mais do que o resultado extremo de uma economia altamente regulada.

Você poderia dizer que, algumas vezes, as regulamentações são necessárias.  Isso é o seu julgamento.  Porém, sejamos honestos e vamos pelo menos reconhecer que existem dilemas e sacrifícios em um ambiente regulado.  Quando você regula, você está abrindo mão de algo, e esse algo consiste em algum nível de prosperidade que não iremos vivenciar.  Este é o dilema: regulação versus crescimento econômico.  Você pode dizer que a sociedade já vivenciou um crescimento econômico bastante satisfatório, e que agora não mais é necessário vivermos em um mundo no qual os pobres ficam mais ricos, mais empregos são criados e mais empreendimentos vicejam.  De novo, esse é o seu julgamento.  Mas reconheçamos o dilema.

Isso é exatamente o que fez Obama, e sua atitude significa uma capitulação a uma realidade que a esquerda sempre procurou evitar.  Por mais de 100 anos, a esquerda alegou o contrário.  Ela sempre disse que suas regulamentações teriam o efeito de aumentar a eficiência, poupar dinheiro, criar empregos e todo o resto.  No caso da legislação do “ar limpo”, a ideia é que ela irá criar “empregos verdes”, melhorar todo o ambiente — de modo que os indivíduos viverão mais felizes –, aprimorar o uso dos recursos, acabar com a exploração dos trabalhadores e inúmeras outras benesses.  É por isso que a Nova Esquerda sempre considerou que gastos governamentais são na verdade “investimentos”, que regulamentações são na verdade “padrões de qualidade”, e que impostos são “contribuições.”  A ilusão que essas pessoas tentam urdir é a ideia de que as intervenções governamentais sobre a economia irão na realidade melhorar a vida de todos.  (Eu poderia acrescentar que, não obstante a retórica, a direita não é nada melhor na prática.)

A questão é que tais afirmações são evidentemente falsas por uma variedade de razões: proprietários sabem melhor do que burocratas como alocar seus recursos; consumidores podem sozinhos cuidar de seus próprios interesses; empreendedores precisam de liberdade e oportunidade para poder criar e produzir; e o sistema de preços é o garantidor supremo da eficiência. 

O governo, por sua vez, não possui recursos próprios; tudo o que ele tem, ele confiscou da sociedade.  Mais ainda: ele não tem como saber a maneira correta de gerenciar a sociedade.  Tal conhecimento está disperso pelos indivíduos da sociedade, de modo que são eles, e apenas eles, que devem se gerenciar a si próprios.  O governo é apenas uma instituição essencialmente ignorante e obtusa.

Mas agora, com o anúncio de Obama, vemos aquela proverbial ‘mudança instantânea’.  Ele e sua administração estão admitindo que seu programa de governo até agora tem sido um fardo, um escoadouro de recursos, uma presença indesejável, um obstáculo à prosperidade.  Esta é a implicação de sua frase, e esta é realmente a única conclusão que se pode tirar de seu anúncio.  Ela significativamente subverte e derruba uma grande alegação dos intervencionistas.

E por que Obama está agindo assim?  É só olhar para as pesquisas.  São desastrosas para ele e sua presidência.  E é só olhar para a economia americana também.  Ela não está crescendo; está encolhendo.  É quase como se essa combinação de desastre político e econômico tivesse finalmente despertado o governo americano para a realidade.

Tudo isso me faz lembrar um evento ocorrido na Áustria após a Primeira Guerra Mundial.  Otto Bauer, líder do Partido Social-Democrata Austríaco, era o mais influente intelectual e conselheiro de toda a nação, mas ele era um devoto marxista linha-dura.  Em uma época em que os rumos da Áustria eram incertos, e os bolcheviques estavam em ascensão, Ludwig von Mises reuniu-se durante várias noites com Bauer e sua esposa marxista, para discutir teoria econômica e política.  Otto queria a implementação imediata do socialismo.  Mises se esforçava para explicar que tal experimento era economicamente ilógico e iria entrar em colapso rapidamente.  Viena dependia de importações para alimentar sua população.  Sem propriedade privada dos meios de produção, seria impossível fazer cálculos econômicos.  O investimento ficaria desorganizado e rapidamente seria paralisado.  Consequentemente, a oferta rural de comida iria desaparecer e todos os moradores de Viena começariam a morrer de fome em aproximadamente uma semana.  Mises enfatizou essa questão como somente ele sabia fazer, até que finalmente Bauer aquiesceu e admitiu que Mises tinha razão.

Mas não impunemente.  Bauer jamais perdoou Mises por este tê-lo convencido a abrir mão de suas convicções.  Ele iniciou uma ferrenha guerra acadêmica contra Mises, e jamais voltou a conversar com ele.  Bauer foi decisivo em impedir que Mises conseguisse um cargo pago na Universidade de Viena.  Este é o destino de um economista que ousa dizer a verdade a políticos que sonham em utilizar o estado para controlar e elevar a sociedade.  O economista essencialmente diz ao político: Com todo o seu poder e todas as suas teorias, você ainda assim não tem a capacidade de fazer aquilo que alega querer fazer.  Qualquer tentativa irá levar à calamidade.

Alguém nos escalões do governo Obama aparentemente falou desta mesma maneira com o presidente sobre essa potencialmente catastrófica regulamentação ambiental.  Essas mesmas pessoas deveriam dizer o mesmo sobre todos os impostos, todas as regulamentações antitruste, todas as regulamentações ambientais, todas as guerras, todos os gastos assistencialistas, todas as imposições e restrições, e todas as manipulações monetárias.  Alguém precisa falar mais verdades para os ocupantes de cargos públicos.  Tal atitude sempre trará um grande custo pessoal, pois aqueles que acreditam no poder mágico do governo ficarão magoados e quererão se vingar lançando ataques vingativos e rancorosos.  Ainda assim, isso é algo que desesperadoramente precisa ser feito.

Que essa súbita percepção de que regulamentações matam possa levar à conscientização de que todo o estado intervencionista deve ser dizimado.  Só assim poderemos ser deixados em paz para construirmos nossa própria prosperidade.

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41 comentários em “As regulamentações e o senso da realidade”

  1. Mohamed Attcka Todomundo

    o Lew Rockwell tem razão sobre a verdade ferir e ofender os estatistas, e q eles vão usar violência institucional contra os liberais.

    como revidar violência sem violência? como se defender sem agredir?

  2. Quem paga a conta de todas essas regulamentações e burocracias são pessoas inocentes que são impedidos de trabalhar, ter renda própria e produzir bens para a sociedade. Enquanto burocratas do governo, usam a força para roubá-los. Isso é um dos atos mais imorais que conheço. Chega a ser pior que um holocausto.\r

  3. Mohamed Attcka Todomundo

    Alan está certo. è um holocausto diário.

    por isto repito a pergunta: como revidar violência sem violência? como se defender sem agredir?

  4. Segundo a EA, como seria visto a questão de externalidades negativas ? Ou ainda a questão de ”usos público”, como o ar, que a principio não pode ser privatizado ?

  5. Estou com uma incerteza sobre o discurso do Obama sobre as desregulamentações. Talvez isso possa ser maracutaia para que no futuro escondam a cagada keynesiana que anda ocorrendo nos EUA e culparem, mais uma vez, o “livre-mercadista” Obama por desregulamentar ainda “mais” a economia norte-americana, impedindo que a recuperação econômica fosse lograda. Mais ou menos o que fizeram com o Hoover em na década de 30, recentemente na gestão Bush e etc. Alguém pressentiu algo parecido? Não duvido de nada.

  6. Quero parabenizar a todos pelos excelentes artigos e pela divulgação dos ideais libertários, sempre tão mal compreendidos pelo povo em geral.

    Eu tenho uma pergunta a todos do IMB mas não sei onde postar e, desde já, peço desculpas se não é este o espaço correto para esta colocação: como explicar a aquisição originária da terra no anarcocapitalismo?

  7. Ele foi sucinto aqui:

    ‘A esquerda sempre considerou que gastos governamentais são na verdade “investimentos”, que regulamentações são na verdade “padrões de qualidade”, e que impostos são “contribuições.”‘

    e

    ‘A questão é que tais afirmações são evidentemente falsas por uma variedade de razões: proprietários sabem melhor do que burocratas como alocar seus recursos; consumidores podem sozinhos cuidar de seus próprios interesses; empreendedores precisam de liberdade e oportunidade para poder criar e produzir; e o sistema de preços é o garantidor supremo da eficiência.’

  8. O governo regula os planos de saúde, a aviação, as ferrovias, os combustíveis, a educação, a telefonia fixa e móvel… vejam que maravilha são esses produtos e serviços regulados!!!

    Agora eles vão transferir esses excelentes regulamentos para o acesso à internet. Já sabemos o que vai acontecer, não é mesmo?

    Vejam a notícia abaixo.

    http://www.teletime.com.br/22/09/2011/apesar-dos-protestos-alvarez-avisa-teles-que-havera-metas-de-qualidade/tt/241177/news.aspx

  9. Cético quanto ao liberalismo

    Por favor,comentem o artigo abaixo, escrito por um respeitável professor do largo de São Francisco:\r
    \r
    sergyovitro.blogspot.com/2011/08/menos-mercado-2-calixto-salomao-filho.html\r
    \r
    O que acham disso?

  10. Cético quanto ao liberalismo

    Leandro,\r
    \r
    Você coloca “pensadores” entre aspas… Bem, o Calixto Salomão é um dos maiores juristas brasileiros, professor titular da USP e professor visitante de Yale. Ele é um forte crítico do liberalismo, e em seu livro “O novo direito societário”, ele chama Hayek de “filósofo social medíocre”.\r
    \r
    Acredito que os componentes do “Mises Brasil” deveriam propor debates com esses professores da USP. Há professores como Diogo Rosenthal Coutinho e Calixto Salomão Filho que são grandes críticos do liberalismo.\r
    \r
    Por exemplo, numa de suas aulas o professor Coutinho mostrou como as empresas públicas não são intrinsecamente ruins… e deu como exemplos a Singapore Airlines, a Posco e a Indian Railways. Argumentou também no sentido de que empresas que foram privatizadas e que são grandes “global players” foram criadas pela atuação estatal, e que não poderiam ter surgido sem a sua atuação.\r
    \r
    De qualquer maneira, seria muito saudável propor esses debates. Se quiserem, posso tentar propor isso ao Centro Acadêmico da faculdade para que entrem em contato com os professores e que o debate seja promovido. Seria bastante slutar para os alunos e para a difusão da Escola Austríaca no Brasil.\r
    \r
    Sugiro já um tema para debate, se me permitem: “É salutar para a economia brasileira que o petróleo permaneça como monopólio estatal?”

  11. Cetico quanto ao liberalismo

    Leandro,\r
    \r
    É óbvio que a Coréia do Sul não poderia crescer por intervencionismo “somente”. Não é esse absolutamente o ponto. Por exemplo, você escreveu:\r
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    Os japoneses investiram pesadamente em infraestrutura, em indústrias de transformação e em tecnologia, o que fez com que a economia coreana se tornasse uma economia altamente intensiva em capital e voltada para a exportação. Esse fator, aliado à alta educação, disciplina e alta disposição para trabalhar (características inerentemente asiáticas), permitiu a rápida prosperidade da Coréia. \r
    \r
    O problema que coloco é o fato de o general Park ter selecionado e direcionado os investimentos japoneses: ou seja, o Estado regulando a forma como os investimentos deveriam ser feitos.\r
    \r
    Portanto, nesse caso específico, a forte intervenção estatal foi bastante benéfica para a Coréia do Sul.\r
    \r
    Obviamente que o intervencionismo “somente” não gerou o desenvolvimento coreano. Mas foi o intervencionismo que direcionou os investimentos japoneses para setores estratégicos da economia como infra-estrutura, o que permitiu que a Coréia se tornasse um tigre asiático.\r
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    Não é questão de dizer que “toda intervenção estatal é boa”… é perceber que as coisas às vezes não são pretas ou brancas, que há cinzas em várias situações.\r
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    Era isso. Um abraço!

  12. Cético quanto ao liberalismo

    Leandro,\r
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    Acho que não estou me fazendo entender. Você escreve:\r
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    “E, pelo que se sabe, os japoneses investiram onde quiseram — caso contrário, não investiriam. A Coréia do Sul não apontou uma arma para a cabeça dos japoneses e gritou “invistam!”. Eles investiram porque quiseram.\r
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    Essa é a confusão do seu raciocínio — confusão bastante comum, aliás.
    \r
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    Você confunde aqui os termos, Leandro. Não é a mesma coisa afirmar que os japoneses investiram onde quiseram e afirmar que eles investiram por que quiseram. É claro que eles investiram por que quiseram, mas nãoonde quiseram. O general Park determinou como, onde, e com quais limites seriam feitos os investimentos. Ou seja, uma forte regulação – e, portanto, intervenção – estatal.\r
    \r
    Você confunde o por que quiseram com o onde quiseram. Obviamente que os investimentos não foram feitos sob coação (como você diz, refutando algo que eu não suscitei, “A Coréia do Sul não apontou uma arma para a cabeça dos japoneses e gritou invistam. O ponto que eu coloco é que os investimentos foram regulamentados pelo Estado.\r
    \r
    Não se trata portanto de simplesmente a Coréia ter liberalizado, irrestritamente, os investimentos no país.\r
    \r
    Seu argumento não faz o mais mínimo sentido. Por exemplo: há II (imposto de importação) sobre produtos importados para o Brasil. Pois bem, os importadores importam por que querem, mas não como querem: a importação é regulamentada pelo Estado (só para te mostrar a confusão absurda que você faz entre os termos).\r
    \r
    Essa é a confusão do seu raciocínio – confusão bastante incomum, aliás.\r
    \r
    Um abraço!

  13. Cético quanto ao liberalismo

    Leandro,\r
    \r
    Quanto ao caso da Coréia, está descrito no texto do Prof. Ha-Jo Chang, “State-Owned Enterprise Reform”. Dá para achar no link abaixo: \r
    \r
    http://www.econ.cam.ac.uk/faculty/person.html?id=chang&group=faculty\r
    \r
    Quanto a querer que minhas afirmações “colem”, é algo que não faz sentido: eu realmente gostaria de ouvir os argumentos dos dois lados. Não sou empregado nem dono de empresa nenhuma e nem trabalho para o governo, portanto não tenho nenhum interesse que algum lado vença.\r
    \r
    Não saberia te dizer se os investimentos livre na Coréia, sem restrições nem regulamentações, seriam melhores. Há algum exemplo de país que permitiu a entrada livre de investimentos, para podermos comparar?\r
    \r
    O que se pode saber é que foi uma parceria bem sucedida entre Estado e iniciativa privada. Assim como a Petrobrás. Assim como o metrô.\r
    \r
    Abraços!\r
    \r

  14. Bom dia Leandro!
    Não sei se voce leu o artigo do Lciano Pires (um trecho abaixo). Quais as causas deste movimento?
    “Em 1956, enquanto fabricávamos nossos primeiros automóveis no Brasil, os chineses andavam de carro de boi. Os indianos, de elefante. Os coreanos a pé, em estradas destruídas pela guerra. Esses países eram conhecidos pela miséria industrial, política e econômica, gigantescos fracassos, que se apagavam diante da exuberância de um Brasil emergente. Qualquer um apostaria em nós!
    Pois agora os chineses trazem fábricas de automóveis para o Brasil e começa a importação de carros indianos. Da Coréia, então, nem se fala! Importamos tecnologia de quem andava de carro de boi quando já fabricávamos automóveis, levamos meio século para inverter as apostas. A conclusão é que os loucos chineses, indianos e coreanos são mais viáveis que os nossos. A expectativa deles é conquistar o mundo, como queriam os brasileiros de cinquenta anos atrás e que hoje parece que se contentam em ter um dinheirinho pra comprar um carrinho, de preferência chinês, que é baratinho. É a expectativa de quem vive na média, acostumado com o que é meio-bom, meio-suficiente, meio-competente, meio-confortável, meio-saudável. A expectativa de quem é meia-boca. De quem não percebe que meio-bom é meio-ruim, meio-honesto é meio-desonesto, meio-competente é meio-incompetente. Com que metade você fica?”abs

  15. “Proprietários sabem melhor do que burocratas como alocar seus recursos;

    Consumidores podem sozinhos cuidar de seus próprios interesses;

    Empreendedores precisam de liberdade e oportunidade para poder criar e produzir;

    O sistema de preços é o garantidor supremo da eficiência.”

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