A
recente medida para conter a apreciação do real, anunciada pelo ministro Guido
Mantega na semana passada, surpreende o empresariado brasileiro e impõe mais um
imposto ao setor exportador, adicionando ainda mais incerteza a um cenário
internacional já repleto deste ingrediente.
A
desastrosa coletiva de imprensa comandada pelo dito ministro é um déjà vu ao
fatídico dia em que
Zélia Cardoso de Mello anunciava
o Plano Collor e seu criminoso confisco das contas correntes. Abundância de dúvidas e escassez de respostas.
Faz-nos refletir: é preciso ser
ignorante em economia para ocupar o cargo de ministro da fazenda?
E
o que falar do desentendimento dentro do próprio ministério da fazenda? Em um primeiro momento, Mantega afirmou que o
imposto não afetaria o exportador que tivesse um hedge casado com uma venda externa. Minutos depois, Nelson Barbosa,
secretário-executivo da Fazenda, confirmou que sim, os exportadores seriam
impactados. Mas, segundo Barbosa,
os efeitos seriam baixos, pois seriam compensados por um real desvalorizado. Ou seja, Barbosa assegura a priori que o
novo imposto desvalorizará o real. Esse
é o time que comanda o ministério mais importante do país. Importante no sentido do estrago que pode
causar.
É
notória a falta de sintonia interna do governo. De um lado temos Dilma sendo contrariada,
horas após afirmar que não haveria mais medidas para conter a alta do real. E do outro, Barbosa corrigindo Mantega
momentos depois de uma tragicômica coletiva de imprensa.
A medida e seus efeitos
A
medida
provisória 539 que instituiu a nova taxação tem um duplo efeito na
economia: o de onerar ainda mais o setor exportador e o de conceder maiores
poderes ao Conselho Monetário Nacional.
Sob
a justificativa de atrapalhar as “apostas” na queda do dólar, e consequentemente
frear a subida do real, o governo vai passar a taxar as posições líquidas
vendidas em dólar dos agentes do mercado. Ou seja, qualquer empresa que, a partir da
data da medida, passar a ter posições líquidas vendidas em dólar (acima de US$
10 milhões) sofrerá um IOF de 1% sobre tal posição, conforme estabelecido pelo decreto
7.536. Caso este percentual não seja
suficiente para conter a valorização da moeda brasileira, o CMN tem uma faixa
de 1 a 25% para aumentar o imposto.
Inúmeras
questões ficaram no vácuo, por exemplo: i) o parâmetro para justificar um
aumento do IOF dentro da faixa de 1 a 25%? Seria um dólar abaixo de 1,53? Ou abaixo de 1,50? ii) Se o dólar se apreciar acima de algum
patamar, a medida será retirada? iii)
como determinar o que é especulação e o que é hedge genuíno de exportadores? O mercado continua às escuras tentando decifrar
as questões de operacionalização da medida.
Mas
o que deve deixar o mercado preparado para o que pode vir é o inciso II do Art.
1° da MP 539, o qual define as novas atribuições do CMN:
“II
– fixar limites, prazos e outras[1]
condições sobre as negociações dos contratos.”
Dito
de outra forma, o CMN pode fazer o que bem entender no mercado de derivativos.
Mas
que efeitos práticos esta medida terá? Para
uma empresa exportadora, estar “vendido” em dólar é algo bastante natural. São raros os casos de empresas que operam sem
proteção contra volatilidade do câmbio, o chamado hedge. O resultado efetivo é
que, quando um exportador fechar um contrato de hedge, haverá um novo componente onerando o custo da operação: o
IOF de 1%, ou eventualmente de até 25%. Isto
implica que, devido ao novo imposto, um exportador receberá menos reais pela
venda de seus dólares. Na prática, isto
equivale a “apreciar o real”. Ou seja,
concluímos que o objetivo da medida é encarecer o real para que ele não
encareça.
Ademais,
com a arbitrariedade da faixa de IOF que pode incidir sobre a posição líquida,
o CMN se arroga o poder de decretar do dia para a noite a falência de empresas
voltadas ao mercado externo. Ou as
empresas fazem hedge mesmo com o imposto, diminuindo, mas garantindo, suas
margens, ou vendem ao exterior sem hedge e expostos a um câmbio volátil e com
tendência declinante. Ou simplesmente
param de exportar por não ser mais lucrativo operar neste mercado. Se os exportadores marginais praticamente não
conseguem competir com um câmbio nos níveis atuais, como conseguirão com um
real mais caro? Para quem já estava na
beira do precipício, esse era o empurrãozinho que faltava.
Podemos
agora entender a lógica da medida anunciada. O real está se valorizando e o setor
exportador está perdendo terreno. Então
é preciso desvalorizar o real para ajudar essas empresas. Como? Valorizando o real. E viva a contradição.
Portanto,
a medida anunciada é um tiro no pé. No
pé do exportador, óbvio, pois o governo jamais sai prejudicado. Se o dólar subir, é êxito da medida. Se baixar, é porque sem a mesma seria ainda
pior, abrindo a possibilidade de o CMN exercer seu poder discricionário e
aumentar o IOF cobrado e prejudicar ainda mais aquele que se afirma defender, o
exportador.
Uma nota sobre o hedge
Segundo
o governo, ao desincentivar as apostas na queda do dólar, este não se
desvalorizará. No entanto, é preciso
entender duas coisas: a natureza das “apostas” e se há uma relação de causa e
efeito entre estas e a desvalorização do dólar.
Um
exportador que procura proteger-se da volatilidade do câmbio, fechando um
contrato futuro, não está fazendo aposta nenhuma. Está garantindo suas margens. Aposta seria vender em dólares sem hedge e
ficar sujeito ao valor desta moeda no futuro, algo totalmente alheio ao seu
controle.
Mesmo
que haja empresas que definitivamente “apostem” num dólar baixo, fechando
contratos futuros sem nenhuma operação subjacente de venda ao exterior, estas desempenham uma função importante no
mercado, a de sinalizar uma tendência da moeda.
Mas se por acaso alguma empresa for levada à bancarrota por ingerência
com derivativos, que assim seja. Essa é
a forma que o mercado pune os maus gestores. O sucesso e a falência são ambos fundamentais
ao bom funcionamento do livre mercado.
Mas
pode a aposta no dólar determinar o seu preço à vista? Estudos empíricos apontam para os dois lados,
derivativos podem influenciar o preço do ativo base ou não. Por mais que seja teoricamente possível que o
mercado de derivativos exerça certa influência no mercado à vista, em última
instância somente as leis de oferta e demanda podem ser determinantes no seu
preço. Afinal de contas, o valor de
derivativo “deriva” ou depende de um ativo e não o contrário.
Ainda
que contratos futuros possam exercer uma pressão vendedora lá na frente, o
preço à vista do câmbio lá na frente ainda vai depender da oferta e demanda das
moedas, independendo do preço contratado previamente.
Conclusão
Assim
como qualquer bem, o preço do dólar é também determinado pela lei de oferta e
demanda. Pelo lado da oferta, todos os
sinais indicam que Bernanke e sua impressora continuarão garantindo uma
enxurrada de dólares no mercado mundial.
Do
lado da demanda, uma enxurrada de reais necessária para compensar a abundância
de dólares traria uma pressão nos índices de preços muito forte, comprometendo
ainda mais a obtenção da meta de IPCA a 4,5%. Acho que o atual governo não está disposto a
aceitar essa alternativa.
Infelizmente
não há nenhum sinal de reversão de curso do dólar. O teatro em torno da elevação do teto de
endividamento americano tem ofuscado o tamanho do problema que os EUA
enfrentam. Com o prognóstico de mais de
US$ 10 trilhões de déficits nos próximos 10 anos, e cortes de não mais do que
US$ 4 trilhões, o tal teto precisará ser elevado para acomodar pelo menos uns
US$ 6 trilhões a mais. Considerando o
montante que os países estrangeiros já carregam de Treasuries (títulos da dívida americana), é altamente provável que
Bernanke tenha que monetizar grande parte da dívida crescente. E desta forma o dólar não tem saída. A perspectiva é de uma contínua desvalorização
da moeda americana.
Com
esse cenário, o empresário brasileiro terá de se acostumar a um dólar
enfraquecido e importar o que for possível. E esta é a verdadeira definição do que está
ocorrendo. Não é o real que está forte e
caro. É o dólar que tem sido minado e
enfraquecido. E para piorar a situação,
o empresário também deve se acostumar a ficar sujeito às arbitrariedades de um
governo que nada faz para melhorar a competitividade do país. Apenas adota medidas desastrosas e em
desespero para manipular o câmbio, e adia como sempre as reformas estruturais e
a redução do gasto público.
Infelizmente
novas medidas virão. E elas não
conseguirão conter o enfraquecimento do dólar.
A
mais recente, a MP 539, é de fato um perfeito exemplo das demais políticas
públicas: ineficazes, contraditórias e arbitrárias, cujo principal resultado é
o aumento da arrecadação e do poder estatal.
Ou
o nosso ministério da fazenda está repleto de ignorantes em economia, ou eu sou
muito ingênuo em achar que o objetivo principal é mesmo ajudar os exportadores.
[1]
Uma lei não pode ter “outros” ou “etc.”, muito menos noções vagas e imprecisas.
Não pode estar sujeita a interpretações.
A legislação deve ser clara, específica
e restrita no que tange aos seus fins e meios.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Perfeito, Fernando.
Parabéns, Fernando. Excelente artigo.\r
\r
E concordo contigo quanto à questão do hedge. Quando o governo anunciou mais intervenção, na hora pensei nos produtores que o fazem. No meu entendimento, os maiores prejudicados.\r
\r
Abraço
Mais uma bola dentro.
A comparacao com a Zélia é oportuna. Os ministros nao precisam saber de economia, mas precisam ser mestres em sofismo.
É nossa economia indo por água abaixo. No fim a desculpa será que esta é uma crise internacional criada por brancos de olhos azuis, quando é óbvio que ela está sendo alimentada com muito arroz e feijão pelo governo brasileiro. Está na hora de criar o tea party no Brasil.
Há uma coisa sub-entendida nessa palhaçada toda – o governo irá usar essa receita para comprar dólares no mercado à vista… Acontece que se o real não se valoriza, as importações encarecem. Os produtores vão vender lá fora e não aqui dentro. Os preços aumentam, uma vez que a oferta cai. Para manter a meta da SELIC o CMN aumenta os juros. O diferencial de juros para com o exterior aumenta, e, paradoxalmente, aumenta o influxo de dólares…
Ou seja, além de mal intencionados, são simplesmente burros.
Bom artigo. Explicou bem! É pena que a Folha, Estadão ou o Globo é cheio de jornalistas ignorantes que tentam explicar esta medida provisória tão infeliz! Este governo perdeu a razão.
Muito bom!!
Bastante elucidativo o artigo!!
Quanto à lógica contraditória da medida anunciada: Sensacional!
O IOF apenas destrói o resultado (quando não, o agrava no caso de perda) de operações de hedge de dólar que é a soma do resultado no mercado futuro (ajuste diários/acumulado) com o resultado do mercado à vista (troca do dólar pelo real), pois o exportador que faz um hedge deixará de ganhar parte do ajuste acumulado durante a vigência do contrato, no caso de uma queda do contrato futuro no dia da zeragem ou no vencimento por ter que pagar o IOF além das corretagens, caso ultrapasse o parâmetro de exposição líquida vendida superior a US$ 10.000.000,00;
Pior ainda para o caso de uma alta na cotação à vista e do contrato futuro no vencimento ou em alguma data em que queira zerar os contratos, pois, além de agora ele ter que pagar o ajuste acumulado ou o da data da zeragem e a perda cambial em si serão onerados com mais esse mesmo imposto;
De modo que, parece até que o objetivo é que não se faça o hedge de venda de dólar, que é prática corriqueira da maioria dos exportadores. Mas a pressão para queda do câmbio continuará.
Realmente, os exportadores que hoje estão operando na margem, terão que contar com essa mão visível do governo, além da nova rodada de expansão do dólar americano…
O engraçado é o silêncio dos empresários, até parece existir na mente destes que empresas que não sobrevivam a essa valorização do real, acelerada pela atitude do governo com o IOF e possível nova intervenção, pensem que tal iniciativa seja algo que “faz parte”, que “é da vida”, “é inerente ao capitalismo” ou que resumam tudo em uma falta de gestão eficiente pura e simplesmente… O IOF simplesmente estimula esse processo, como bem colocou o Autor do artigo…
Toda essa angústia do governo em interferir no câmbio se dá pela crença de que exportação é melhor que importação…
Abraços!
As noticias nos jornais de hoje refletem o caos gerado por essa medida. O mercado esta perdido. E o governo mais ainda.
O dólar hoje bateu em 1.62 e estou cheio de contas a pagar em dolares, estou com medo que a moeda continuana crescente. Há alguma perspectiva de queda para os próximos dias?
No curto prazo eh dificil prever qualquer movimento. Curtissimo entao mais ainda. Eu prefiro nem ficar sujeito a oscilacao e quitar as dividas de uma vez. Mas cada um que sabe melhor o risco que deseja correr.
Impressionante. Até o BC acha que essa medida é um equívoco, mas a Fazenda não quer mudar de opinião para não transparecer “.falta de convicção”.\r
É isso aí. Burros, mas convictos!\r
http://www.valor.com.br/valor-investe/casa-das-caldeiras/1042196/iof-fazenda-se-mantem-inflexivel\r
Bem… nesse meio tempo vai arrancando mais um pouquinho de dinheiro aqui e alí com o IOF.
Isso é ruim no longo prazo ? Bem, todos conhecemos a frase do Sr. Keynes com relação a este tema.
O próprio governo já estava desesperado quando o câmbio rompeu 2 reais por dolar. Depois caiu para 1,80, 1,70, 1,60, rompendo 1,60. Finalmente o governo começou a se mexer, para deter a especulação com o dolar, especulação essa que prejudica nossos exportadores. O que foi feito internamente , pouco resultado trouxe para elevar a cotação. Mas com uma ajudinha lá de fora, com a crise européia e tudo o mais, fez finalmente o dolar voltar para casa de 1,70/1,80. E o que vemos então? Um governo apavorado com a “alta” do dolar, tomando medidas para faze-lo cair de novo! O que é isso, burrice , esquizofrenia, má fé? Não sabem o que querem? Para completar o circo armado, vem a Vale, que vive de exportação e diz que teve prejuízo com o aumento do dolar! Inaugurou a era de uma empresa de exportação reclamar de um câmbio mais favorável! E bom lembrar que o governo , por pressão, colocou suas mãos sujas na Vale. O resultado não poderia ser outro. A PTBRAS é outra aberração, que usa o câmbio para engabelar o consumidor. Berra quando o barril sobe 10 dolares, mas não se lembra que o dolar veio de 3,60 para 1,60(ou menos), sem que com isso o combustível tenha caído 1 centavo! Mas agora com o dolar recuperando meros 0,20 centavos, já berra de nova querendo parte da CIDE. No Brasil sobra demagogia e falta honestidade. É uma sociedade doente que se sabota à cada dia! Quem hoje dirige o Brasil, está abaixo de qualquer crítica. À primeira crise , estaremos acéfalos, sem comando e a deriva, pois esses oligofrênicos de nada entendem. Aí vai sacar de sua cartilha encardida e as palavrinhas de ordem de sempre: é o capitalismo, é o neoliberalismo, é a oposição, são os “pigs”. Um pouco de decência e vergonha na cara faria muito bema a estes srs.
O Brasil não é um país, é um distorção econômica. Toda essa “pujança”da economia, se deve à alta das commodities. Vivemos de exportação de produtos primários. A própria carga fiscal do país e sua jurássica CLT, se encarrega de tirar a nossa competitividade industrial. No Brasil, o empresário é penalizado por fazer bem feito. O “luxo” no Brasil é punido com uma carga fiscal progressiva. Temos tudo para criar um parque indústrial muito mais moderno e dinâmico( mercado interno e matéria prima), mas a julgar pela política econômica e tributária medieval, continuaremos a ser por décadas, um mero exportador de commodities. A indústria calçadista que o diga, já foi expulsa do país. Empresário “esperto” no Brasil é aquele em conluio com o governo. Um dia a casa cai. E não vai demorar!
“Infelizmente novas medidas virão. E elas não conseguirão conter o enfraquecimento do dólar.”
Não?