Cada ciência é regida por suas leis ou princípios fundamentais, como, por exemplo, as definições de Euclides na Geometria ou as Leis de Newton na Mecânica. Porém, existem leis que não se limitam a um só campo científico, que se aplicam a tudo que existe, como a lei da causalidade que estabelece que todo efeito deve ter uma causa. E do mesmo modo que há leis que regem tudo que existe, também existem leis que são aplicadas a toda ordem conceitual, das quais depende a validade de todo e qualquer julgamento — são as Leis do Pensamento. E as três mais básicas são:
(1) Lei da não contradição: Dois julgamentos contraditórios (A é B, A não é B) não podem ser ambos verdadeiros.
(2) Lei da identidade: Tudo é o que é (A=A)
(3) Lei do terceiro excluído: De dois julgamentos contraditórios (A é B, A não é B), um deve ser verdadeiro e o outro falso.
Se estas leis não são observadas, nossos julgamentos são falsos.[1] No entanto, quando chegamos à Filosofia Política, estas leis não costumam ser muito respeitadas. A maioria das correntes de pensamento político não leva a Lógica em consideração, e acabam propondo um verdadeiro oximoro. De liberais clássicos a social-democratas, por maiores que sejam suas diferenças, todos têm em comum a ideia de que o estado deve ser o fornecedor de segurança e justiça. Porém, por mais que o estado seja ineficiente em cumprir todas as funções propostas pelas mais variadas ideologias, ele pode, ao menos teoricamente, desempenhar tais funções, ao passo que “segurança e justiça” são algo que, por definição, o estado não pode fornecer.
A definição de estado comumente aceita é a de uma instituição que (a) detém o monopólio de uso da força e de tomador de decisão final em um determinado território e (b) obtém seus recursos por meio da violação da propriedade alheia (=impostos). E a definição de segurança e justiça é a de proteção da propriedade, a começar pela propriedade sobre o próprio corpo. Ora, como alguém pode sequer conceber que uma instituição que deve atacar a propriedade deve, ao mesmo tempo, defender a propriedade? O lobo deve caçar as galinhas e proteger o galinheiro? O goleiro deve defender o gol e jogar a bola para dentro do mesmo gol? Dizer que o estado deve fornecer segurança só faria sentido no Mundo Bizarro do Super Homem, onde tudo é ao contrário, onde os cavalos cavalgam as pessoas e os limpadores de rua devem sujar as ruas.
O estado pode ser o fornecedor de alimentos? Sim, independentemente do fato de que vai haver escassez de comida e de que, onde quer que ele tenha se encarregado desta função, fez milhões morrerem de fome — levando a situações extremas, como na China comunista, em que as pessoas literalmente “comeram criancinhas”. Afinal, não existe contradição em dizer que os alimentos devem ser fornecidos por assaltantes. O mesmo raciocínio serve para todos os outros bens e serviços, desde educação até viagens espaciais: pode ser imoral e antissocial tomar violentamente recursos de alguns para pagar a doutrinação escolar e a ida ao espaço de outros, mas ao menos a defesa do que a estatal NASA e as escolas públicas fazem não viola os princípios básicos da Lógica.
O que todas estas correntes políticas deveriam dizer é “o estado deve fornecer saúde, habitação, moeda, previdência, telefonia, roupas, sorvete e qualquer outro bem ou serviço, menos segurança”. Já para os defensores do estado mínimo minarquista, que dizem que uma gangue de ladrões deve ser também e tão somente a polícia e o juiz, não há salvação; a incoerência é inerente à proposição básica dessa filosofia.[2]
Existem, na realidade, dois sistemas em que a Lógica é respeitada. O primeiro deles é o comunismo, que defende que nem segurança e nem justiça devem ser fornecidas pelo estado. Muito pelo contrário, os socialistas assumem que a segurança e a justiça devem ser atacadas pelo estado, ao dizer que a propriedade privada deve ser abolida. Respeita a Lógica, mas não a dignidade humana e a ética; e se o sistema fosse rigorosamente aplicado, levaria ao fim da humanidade — o que torna o comunismo ainda mais bizarro que as outras correntes ilógicas.
O segundo é o completo oposto do comunismo, um sistema em que a propriedade individual é totalmente respeitada, as leis são iguais para todos e a nenhum grupo é concedido o direito de roubar os outros e de violar sistematicamente os direitos de propriedade alheios. Em suma, uma Sociedade de Leis Privadas, como foi brilhantemente exposto por Hans-Hermann Hoppe em palestra dada no Brasil, também conhecido como anarcocapitalismo.
Esta filosofia tem sua origem no economista belgo-francês Gustave de Molinari, que em seu ensaio de 1849, levando em conta a Lógica irrefutável da ciência econômica, formula a questão: “Se o livre mercado deve ofertar todos os outros bens e serviços, por que não também os serviços de segurança?” E chega à rigorosa conclusão: “Que a produção de segurança deveria, nos interesses dos consumidores desta mercadoria intangível, permanecer sujeita à lei da livre competição.” Assim sendo, trata-se de um sistema em que nem as leis do pensamento, nem as leis econômicas e nem as leis naturais são ignoradas, já que a única serventia dispensada à instituição da espoliação legal é a de desaparecer.
Portanto, devo, assim como Molinari, rigorosamente concluir que, para aqueles que não querem sair por aí em discussões de filosofia política dizendo que um triângulo deve ter quatro lados, que “A deve ser B” e “A não deve ser B” são duas proposições verdadeiras, que atacar/violar e defender/proteger devem ser funções de uma mesma instituição, e que também não objetivam a total degradação da humanidade, existe uma única opção, A Sociedade de Leis Privadas.
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Notas
[1] Principles of Logic, George Hayward Joyce.
[2] Algumas pessoas, quando confrontadas sobre a contradição de seus pensamentos, dizem que é impossível não ser assim; dizem que para A se defender de B, ele deve necessariamente atacar C antes — outra declaração digna do Mundo Bizarro. Só parecem se esquecer de C; quem o protegerá de A? C trabalha, cria riqueza e quer evitar que esta seja espoliada por larápios. Então o larápio A diz para C:
A – Para você evitar que B roube suas riquezas, entregue parte dela a mim.
C – Eu não concordo.
A – Você não está entendendo. Eu não pedi seu consentimento. Entregue a quantia que eu pedir, pois só assim vou lhe proteger de B.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Muito bom texto, Fernando. Com muita clareza e simplicidade ele expõe a concepção libertária-revolucionária de Hoppe.
O que pessoalmente eu não entendo é por que os libertários, nessa ascepção, fazem questão de atacar posições políticas extremamente próximas e jogar no mesmo balaio do “mundo bizarro” o minarquismo e a social-democracia, por exemplo, doutrinas completamente antagônicas. Nessa linha até mesmo Mises não escaparia.
Getulio,\r
A diferença entre minarquismo e social-democracia está no grau, não na essencia. Aquele prega uma pequena coerção institucional sistemática . Este prega uma intensa coerção sistemática em diversos âmbitos.\r
Uma sociedade de leis privada prega a ausencia de qualquer coerção institucional sistemática.\r
Aparentemente minarqismo estaria mais próximo de anarcocapitalismo, mas acredito que defensores desta filosofia política dirão que minarquismo está na verdade mais próximo de social-democracia.\r
Fernando, corrija-me se estiver errado.
Supondo que o anarquista admite que no anarquismo as pessoas não viram santos
O que é que impede as polícias privadas, que não são feitas de santos, de se associarem e virarem uma nova gangue, ou de pelo menos terem um acordo pra uma não se intrometer quando uma outra virar?
Fantástica palestra do Prof. Hoppe!
Só achei que faltou uma pergunta que eu faria se estivesse lá, insisto nela, já que cada libertário me responde de uma maneira.
Poderias as leis privadas entrar em contradição com o direito natural?
Eu discordo do que dizem o Fernando Ulrich e o Fernando Chiocca quanto à diferença entre minarquismo e social democracia.\r
\r
Eu diria que o minarquista – e mesmo o liberal clássico – não tem dificuldade em ler, entender e aceitar as implicações do anarcocapitalista. No entanto, baseados na experiência histórica, entendem também que vivemos hoje em um mundo de Estados e uma sociedade sem Estado seria eventualmente absorvida por outro Estado. Assim, o Estado seria um mal necessário.\r
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Já para os social-democratas, o Estado não é um mal necessário, mas uma característica desejável da vida em sociedade.\r
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Essencialmente: para os minarquistas, não é possível viver sem um Estado (pelo menos no mundo moderno), mas é possível reduzir seu tamanho. Para os minarquistas, o Estado tem uma função determinada de melhorar a vida das pessoas.
No entanto, baseados na experiência histórica, entendem também que vivemos hoje em um mundo de Estados e uma sociedade sem Estado seria eventualmente absorvida por outro Estado.
Primeiro, isso não é necessariamente verdade. Não é tão simples assim conquistar uma região onde os cidadãos estão armados, são ricos graças ao livre mercado e não reconhecem a autoridade de uma gangue.
E mesmo que venha a ser uma conseqüência inevitável, tipo, presta atenção no que está dizendo… “como um dia vamos ser controlados por um estado de qualquer forma, então que sejamos controlados agora mesmo, dá na mesma”. É equivalente a dizer “não há problema em matar pessoas, afinal, elas morrerão um dia de qualquer forma, dá na mesma”.
Olá, parabéns a todos pelo alto nível dos comentários. A troca de idéias também é feita de forma gentil e inteligente. Acabo de conhecer este site, e já pude ver nele um espaço valioso para não só análisar e teorizar este nosso mundo louco, mas também formular ações concretas observando a realidade a nossa volta.
Moro no RJ há mais de 20 anos. Sou testemunha do nascimento de um fenômeno muito interessante sob o ponto de vista da teoria da sociedade regida sob leis privadas. A atividade miliciana. Acredito que quase todos aqui assistiram aos filmes “Tropa de Elite 1 e 2”, de modo que tiveram uma noção, embora distorcida do fenômeno. Não irei aqui defender atividade criminosa, cometida por quem quer que seja, mas apenas quero manter os olhos abertos para as soluções que pessoas criam para seus problemas, mesmo que estas soluções acabem tornando-se problemas de outra ordem. Estou preocupado em pensar este fenômeno não só olhando para sua atividade criminosa, mas estabelecer, dentro de um correto senso das proporções, seu potencial de beneficiar ou prejudicar as pessoas sob sua influência, o que equivale dizer: Será que há um saldo positivo ou negativo na sua atividade? Neste aspecto, minha pretensa investigação se equivale a fala do Dr Hoppe, no que se refere a comparação entre o regime do Czar e o de Stalin.
Antes de entrar na questão, quero chamar atenção ao fato de o Estado ter perdido totalmente não só a sua capacidade de prevenir e solucionar crimes, mas também a sua posição de agente inibidor da criminalidade. Hoje o crime é organizado, e a capacidade punitiva do Estado não é nem de longe um impecílio para a atividade criminosa. Creio que este estado de coisas trouxe a luz uma atividade que há muito já vinha sendo praticada, mas não da forma organizada como vemos hoje, eram os chamados “esquadrões da morte”. Aqui no RJ, o criminoso não respeita a polícia, porém respeita áreas protegidas por pessoas organizadas para tal fim.
A atividade miliciana é quase que totalmente composta de militares, na maioria das vezes PMs e bombeiros. Costumam autoproclamar-se bem feitores de determinada área, expulsando o crime organizado e lá se instalando com seu aparato de vigilância e coerção.
O senso comum nivela a atividade miliciana ao crime organizado, uma vez que também cometem crimes, embora de outra natureza. Não vou aqui emitir juizo de valor sobre diferentes tipos de crimes, embora esta seja uma questão relevante, mas quero apenas que todos os que me lêem pensem no fenômeno como uma reação a inoperância do Estado na questão da segurança. Moro aqui, e posso ver a diferença entre uma região dominada pelo crime organizado – leia-se tráfico de drogas – e outra pelos milicianos. A população compreende a importância de uma convivência social sem o fantasma da criminalidade gerada pelo tráfico de drogas, porém o que vejo de mais importante neste fenômeno é que, apesar do enorme esforço midiático em demonizar as milícias, elas gozam do apoio majoritário da população.
A atividade miliciana sem dúvidas tem sob pano de fundo o desejo geral de solucionar o problema da criminalidade. Aqui no RJ, mais da metade da cidade, especialmente a zona oeste – composta principalmente de gente que trabalha duro para sobreviver – é dominada pelas milícias. Milhões de pessoas vivem suas vidas, trabalham e constituem família em um ambiente certamente melhor do que seus vizinhos de outras áreas, e tudo isso sem a interferência do Estado. Estas pessoas, a meu ver, estão maduras para receber este tipo de informação que leio aqui neste artigo, pois vivem isso todos os dias de suas vidas. A atividade miliciana carece de teóricos, isto é certo. Será que dai pode nascer uma estratégia de ação? Qual seria a reação das pessoas, e dos próprios milicianos, ao se depararem com uma alternativa de lutar pelos seus objetivos sem recorrer ao crime? Será que merecem isso de vocês, isto é, de nós agora.
resolver, não só na este que não para de expandir sua influência a mais e mais bairros.
Minhas perguntas ao Fernando.
Numero 1
Fernando, uma sociedade anarcocapitalista, sem a presença de um Estado na acepção clássica é defendida no artigo.
Contudo, se avaliar-mos uma perspectiva “antropologia”, toda e qualquer tipo de sociedade na historia humana (pelo menos a registrada), construiu algum tipo de “governo”, ou de governança. Seja, desde das tribos indígenas mais primitivas, com os velhos da tribo formando conselho, ate o estado total comunista.
Repare que considero governo como qualquer forma de ditar regras e condutas a algum grupo social qualquer.
Neste sentido, seria possível que, desconstruindo o modelo de Estado atual, partindo então de uma sociedade anarcocaptalistas, alguns grupos sociais poderiam chegar a alguma conclusão que seria necessario demandar algum nivel de governo?
De qualquer maneira, algum modelo de governo que brote de uma sociedade anarcocaptalista seria aceitável? Visto que tal situação viria a ser por livre associação de algum grupo social.
Numero 2
A outra pergunta é a seguinte: voce ou alguem teria algum registro de algum grupo social (pode ser europeu, africano, hindu, judeu, catolico, aborigene, indigena, etc..), na historiada humanidade que foi algo proximo a uma sociedade anarquica com direitos de propriedade estabelecidos? Confesso que desconheço. Assim, seria um caso muito interessante para estudar como esse grupo social se organizava, se legislava, e, eventualmente, se protegia não?
att
Pedro
Fernando, queria muito vê-lo analisando este texto:
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,republica–destrocada-,792413,0.htm
Poucas vezes vi tanta ingenuidade num “doutor”.
“Todos querem enriquecer a qualquer preço. E rapidamente. Não importam os meios”. Ora, importam sim, ou melhor, importa “o” meio: o bolso alheio.
Gostaria de agradecer sinceramente este post…
Havia a meses lido muitos posts aqui do mises, bem como leitura de alguns livros aqui disponibilizados, mas a questão de como poderia funcionar a questão de legislação e segurança ainda não me eram nada claras. Cheguei até a em outros posts tentar levantar essa questão, porém as respostas ainda não me eram satisfatórias e ficava sempre com essa ‘pulga na orelha’.
Grata surpresa que começo a ler todos os posts do Fernando e acabo encontrando algo esclarecedor sem querer. Pelo título não achei que se trataria do tema. Excelente post e principalmente a palestra linkada muito esclarecedora!
O Comunismo defende o fim do estado… Reconhece que ele é uma ferramenta histórica criada pela burguesia/capitalistas para unificar mercados e padrões, favorecendo o comércio nascente no final do feudalismo para o mercantilismo e indo no crescendo até o estabelecimento do capitalismo. Basta ver a formação dos estados nacionais europeus para entender isso…
Por favor…
“Ou seja: se algum indivíduo dominar completamente tudo o que pertence a você,”
Isto está mais para a monopolização de grandes empresas, cada vez mais concentradoras que muitos insistem em não ver… Falam de estado, mas esquece que este foi sequestrado justamente pelos interesses destes…
Gastos militares para ocupar e controlar outros países justamente para deixar as monopolistas do Petróleo trabalhar em paz…
Bem, é claro que vocês concordam que herdeiros devem herdar os bens dos pais, não é? Portanto, se tem direito a um bem escasso quem se apropriou dele primeiro (lembrando que a terra é um bem), vale lembrar que os índios já ‘utilizavam’ as terras brasileiras bem antes dos europeus. Como definir a precedência da posse da terra? E se o índio que diz ter chegado primeiro já a tivesse tomado de um outro índio? E como definir a extensão da terra que o proprietário (que a utilizou pela primeira vez) julga ser sua? Imagino que todas essas questões demandariam leis. Para tanto, vocês falam de instituições privadas, tribunais ou juízes privados. Mas e se alguma das partes em tal situação litigiosa não quisesse se submeter a um julgamento? Não haveria nenhuma força que as obrigasse a fazê-lo.
E digamos que as 4 regras de fato resolvam as tensões sociais, o que as faria serem seguidas? A 4ª regra é quase uma reformulação do “não roubarás”: e quando houver roubos e o roubado não tiver dinheiro para pagar uma reintegração de posse via instituição privada? E se o ladrão tiver recursos para pagar uma polícia que o protegerá da atuação (o ladrão pode pagar uma polícia privada, inclusive, com o próprio bem roubado) da polícia acionada pelo sujeito roubado.
O conferencista aponta uma série de contradições sobre o estado que são de fato interessantes, mas o que propõe como solução é ainda mais bizarro.
Um liberal minarquista é incoerente se acreditar que o Estado é ou pode ser intrinsecamente benéfico. Mas muitos liberais minarquistas defendem a minimização do Estado porque essa parece ser a única opção imediata viável, embora preferissem que sua existência fosse zerada.
* * *
Algumas considerações:
1-Anarco-capitalismo é um nome péssimo, junta dois termos que carregam uma carga negativa para esmagadora maioria das pessoas. Capitalismo, para o povão (e até para pessoas com alta escolaridade), significa explorar os outros, e anarquia significa bagunça. Quando as pessoas se deparam com o termo anarco-capitalismo, nem querem ver se as idéias tem mérito, já descartam pois não pode vir nada de bom de algo com um nome desses.
2-Compreendendo que o que está sendo defendido é uma eliminação do Estado a partir do campo das idéias e não de uma revolução armada (uma vez que a imposição pela força negaria os mesmos ideais de liberdade que visaria defender), não entendo a necessidade de estabelecer este distanciamento entre Estado mínimo e anarquia. Os defensores de um Estado mínimo com certeza compreendem e aceitam a base teórica do anarco-capitalismo e vêem a existência do aparato do Estado sustentado pelo confisco de bens algo imoral e reprovável. Por isso considero essas ideologias muito próximas, não divergem em princípio, mas sim na aplicabilidade prática. Ambas vêem o Estado como problema, mas uma defende a redução do problema pela impossibilidade de erradicá-lo completamente, enquanto a outra considera a eliminação total do problema viável. Discordo então do comentário que diz que o minarquista e o social democrata só divergem em grau: o minarquista considera o Estado um problema (assim como o anarco-capitalista), o social democrata considera o Estado a solução.
3-No mais, penso que, em um mundo onde fossem aceitas poucas atribuições como sendo papéis do Estado, não faria muita diferença um sistema ou outro. A taxação necessária para manter um aparato estatal que visasse somente a proteção dos direitos negativos do cidadão seria tão baixa que talvez fosse possível haver uma transição para uma forma não coercitiva de arrecadação. Por exemplo, se esse aparato fosse tão enxuto que pudesse ser sustentado por uma carga tributária de só 3%, talvez a contribuição voluntária poderia manter o sistema a despeito dos “free riders”. O fato da arrecadação se tornar voluntária preveniria seu aumento e um consequente crescimento do aparato estatal. Ou seja a minarquia poderia evoluir naturalmente em anarquia.