N. do T.: o artigo a seguir, embora mais
voltado para a realidade americana, é de grande interesse dos brasileiros, uma
vez que todas as medidas regulamentais farmacêuticas que são adotadas nos EUA sempre acabam
também nos afetando.
O
sistema farmacêutico americano é um mecanismo altamente controlado com o
intuito de restringir o livre acesso a drogas essenciais, violando assim os
direitos daqueles que querem comprá-las.
Essa tem sido uma duradoura realidade.
Grandes
quantidades e variedades de drogas que as pessoas deveriam ter a liberdade de
poder adquirir são mantidas fora do livre mercado (obviamente, várias outras
são simplesmente proibidas). Aquelas
pessoas que sabem de quais tipos de remédios necessitam são primeiro obrigadas
a dar dinheiro para um médico qualquer a fim de receberem uma receita; depois,
parte do dinheiro é repassada para os super-treinados e altamente cartelizados
atendentes das farmácias. Todos nós
somos tratados como bebês para que assim possamos sustentar e financiar uma
indústria repleta de charlatães e enganadores trajando jaleco branco.
Durante
seus primórdios (talvez entre 1998 e 2008), a internet representava uma maravilhosa
alternativa a esse aparato extorsivo.
Fornecedores de todas as partes do mundo sempre surgiam para nos ofertar
todos os tipos de remédios que quiséssemos, contornando assim toda a gaiola de
regulamentações governamentais e todos os monopolistas privados que, em conluio
com o governo, controlavam essas regulamentações como guardas de prisão. Se você sabia do que precisava, bastava ir à
internet, clicar e comprar.
Exatamente
por causa dessa liberdade de consumo, a indústria farmacêutica foi atrás do
governo para pedir ainda mais ajuda.
Juntos, ambos se empenharam em tomar medidas severas e assim eliminar todos
os remédios “falsos” — isto é, remédios verdadeiros que conseguiam contornar
as leis de patentes e suas restrições, bem como os ofertantes monopolistas
privilegiados pela lei de patentes.
Tanto para o governo quanto para a indústria farmacêutica, as pessoas
não deveriam ter a permissão de obter remédios controlados sem a aprovação de
médicos — caso contrário, toda uma indústria fraudulenta poderia entrar em colapso. Assim, as duas quadrilhas
se uniram e instituíram um sistema de guildas medievais operando em plena era
digital.
Ao
longo dos anos, a Google aceitou exibir anúncios dos produtos vendidos por
alguns desses “perigosos” elementos. Em
um livre mercado, tais fornecedores seriam anunciantes perfeitamente
legítimos. A Google não dá garantia
alguma da exata natureza dos bens e serviços de todos aqueles que decidem
anunciar em sua rede. A empresa tem
algum grau de interesse em controle de qualidade, é óbvio, mas se os clientes
estão comprando e estão satisfeitos, qual o problema?
Problema
nenhum, exceto é claro para o cartel médico, que pediu ao Departamento de
Justiça americano para intervir nesse mercado até então livre. No momento em que escrevo, a Google já
decidiu que não vai mais ficar nessa banheira quente. Em seu mais recente relatório, a empresa
avisou aos seus acionistas que destinou meio bilhão de dólares em depósitos em
caução para lidar com a investigação do Departamento de Justiça. Supõe-se que a Google será punida pelo
governo por permitir anúncios de vendedores de remédios escolhidos pelo
mercado.
Há
tanta coisa errada nisso tudo que é até difícil escolher por onde começar. Mas comecemos pelos preços farmacêuticos, os
quais continuam em disparada e os quais estão gerando pressões crescentes para
a implementação de formas socialistas de disseminação de custos. Utilizando-se a internet, há dezenas de
milhares de empresas que poderiam começar imediatamente a distribuir drogas de
marca registrada, bem como seus genéricos, a preços que seriam uma fração
daqueles que são impostos atualmente.
Por
que não deixá-las fazer isso? Mais
especificamente, por que o governo deveria utilizar nosso dinheiro para,
através de inúmeras regulamentações, garantir que os preços dos remédios
controlados sejam os mais altos possíveis?
Se você acha que o governo e suas agências reguladoras estão
genuinamente interessados no bem-estar do consumidor (ha ha), apenas essa
medida já deveria ser suficiente para pôr fim ao seu conto de fadas e lhe
trazer de volta à realidade.
E
quanto à alegação de que esses remédios que estão sendo vendidos pela internet
são falsos? Bem, é realmente duvidoso
que algum consumidor que continua comprado seguidamente remédios controlados
pela internet esteja sendo trapaceado; sabe-se que os remédios em questão são,
em sua grande maioria, genéricos.
Consumidores não têm problema algum com genéricos, como comprovam as
estantes das drogarias. O que o governo
realmente quer dizer quando se refere a “remédios falsos” é que o genérico
vendido está sendo introduzido no mercado antes da expiração da patente, a qual
inflaciona os preços em até cem vezes.
Existem
vários exemplos que comprovam isso. Uma
pomada que custa $100 num dia, cai para $5 após seu genérico entrar no livre
mercado. Um spray nasal que custa $200
repentinamente cai para $10 após se tornar parte do mercado. E por aí vai.
O termo “falso” deveria ser reservado apenas para fraudes; ele não se
aplica a bens que são trazidos para o mercado antes de um embargo imposto pelo
governo se expirar.
O
mesmo se aplica à ideia de farmácias reais e farmácias falsas. Drogarias deveriam ser um negócio como
qualquer outro, sujeitas à livre entrada e saída de concorrentes, e guiadas pelo
princípio do lucro e prejuízo. Porém,
assim como a profissão médica, as farmácias não querem ser tratadas como
empreendimentos comerciais. Ao
contrário, elas querem ser parte de um cartel estritamente regulado, que
determina quem pode entrar e quem deve permanecer de fora.
A
única forma de sustentar um cartel é por meio de regulamentações
governamentais, e é de regulamentações que toda a indústria farmacêutica tem
dependido há muito tempo, em prejuízo do bem-estar dos consumidores. Essa tentativa de suprimir anúncios — feitos
no livre mercado — de remédios controlados se resume apenas a proteger uma
indústria contra uma forte concorrência, e nada tem a ver com proteger o
consumidor.
Não
é coincidência alguma que a maioria dos spams na internet venha de empresas que
vendem aqueles tipos de drogas que as pessoas não necessariamente querem ter de
pedir a um médico, seja por questões de privacidade, seja pelo simples e
perfeitamente normal desejo de evitar constrangimentos. Porém, o governo não tolera isso: você tem de
se confessar a um médico, você tem de olhar o atendente da farmácia nos olhos e
sofrer o constrangimento de ter de pedir por aquele remédio.
As
pessoas geralmente culpam o mercado por todos esses spams que recebem, mas elas
realmente deveriam estar apontando os dedos para o governo, que foi quem criou
o mercado negro para todas essas drogas.
São as proibições governamentais que criam os incentivos para que os
spammer despejem no mundo trilhões de e-mails não solicitados. Os spammers sabiam que seus produtos eram
desejados; porém, proibidos de atuar normalmente no mercado, eles tiveram de
recorrer a anúncios globalizados.
Aliás,
é exatamente por isso que o Congresso americano decretou que os spams são
ilegais. A lei anti-spam não tem
absolutamente nada a ver com o governo preocupado em manter nossa caixa de
entrada limpa. Trata-se pura e
simplesmente de proteger o monopólio médico contra toda a concorrência.
As
pessoas de todo o mundo imaginam que os EUA possuem um livre mercado de
remédios controlados. Esse recente caso
envolvendo a Google é apenas mais um exemplo claro de como e em que grau tal
crença é absolutamente irreal. Um livre
mercado permite que qualquer um possa anunciar qualquer coisa por meio de
qualquer meio mutuamente consentido. A
Google está sendo investigada, acossada e multada (US$500 milhões!)
simplesmente por fazer negócios de uma maneira que beneficia amplamente a
sociedade. A única coisa que interessa
ao governo é o fato de que fazer negócios assim prejudica um dos clientes
favoritos do estado, aquele que frequentemente faz as mais generosas doações de
campanha para os políticos.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Então os libertários defendem a auto medicação?
fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1662113-15605,00-PADRE+E+ACUSADO+DE+CURANDEIRISMO+E+EXERCICIO+ILEGAL+DA+MEDICINA+EM+MT.html
“Padre é acusado de curandeirismo e exercício ilegal da medicina em MT”
O Instituto Ludwig Von Mises Brasil, neste texto e em outros do site, traz uma questão difícil de ser percebida pela maioria das pessoas: Não existe uma genuína iniciativa privada quando se fala de grandes atividades empresariais.\r
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As instituições financeiras, as empresas farmacêuticas, bem como todas as grandes atividades econômicas são legalmente empresas privadas, mas são, de fato, estatais, vez que sua permanência no mercado se dá pela proteção obtida por regulamentações administrativas e legais.\r
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Os esquemas entre governos, farmácias e médicos é o mais criminoso de todos pois afeta diretamente a saúde de bilhões de pessoas em todo o mundo.\r
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Somente podemos falar em economia de mercado legítima quando se analisa a conduta de pequenas e médias empresas que exerciam sua atividade sem ajuda do estado.\r
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Os estatistas descobriram um meio eficiente de evitar a fúria da opinião pública: Em vez de o estado exercer a atividade economica de forma direta (estado empresário), ele agora passa a delegar as funções econômicas a certos setores da iniciativa privada, mas mantém forte presença na atividade por meio de regulamentações administrativas e legais(estado patrão).\r
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Desta forma, o estado exerce um controle indireto sobre a sociedade.\r
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Se o empreendimento der errado é culpa do malvado capitalista que não pensou na “justiça social” e no “interesse público”, o governo não tem nada ver com isso vez que não exerceu a atividade de forma direta.\r
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Se o empreendimento der certo é responsalidade do governo e suas políticas públicas de “interesse social” pois o empresário seguiu corretamente as ordens dos políticos de plantão.\r
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Frise-se que a mudança do estado empresário para o estado patrão não é percebida pela maioria das pessoas, pois tal percepção exige um estudo aprofundado sobre o tema.\r
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Os textos continuam muito bons como sempre.\r
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Abraços\r
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“Parece que pra vcs a única coisa ruim no mundo é o uso da força, como se vender coisas como anticoncepcional de farinha não pudesse ser tão ou mais nocivo que o uso da força.”
Pior ainda é o anticoncepcional de farinha junto com o uso da força!
http://www.idec.org.br/materia.asp?id=155
O grande problema das patentes na indústria farmacêutica é: como sustentar gastos imensos em P&D sem o uso de patente? Sem isso não temos boa parte dos remédios novos, pois são necessários anos de desenvolvimento e testes para que o produto chegue ao consumidor. Sem a patente os concorrentes fariam engenharia reversa por um custo muito menor e quebrariam o autor da inovação. Essa questão para mim continua sen ser bem respondida.
Incrível ninguém ter percebido que o \r
anticoncepcional de farinha foi uma metáfora!
A mim parece óbvio que uma nação produzir um produto com mão de obra barata, em geral mantida dessa forma por meios ditatoriais, e o vá vender no EUA por 1 dolar sendo que o similar norte-americano custe 20 dolares, não seja classificada como livre mercado, uma vez que tal produto não foi produzido de forma honesta.\r
Se os norte-americanos permitirem isso livremente com toda certeza vai acontecer desemprego dentro do EUA, e a única forma de competir contra esse produto externo seria gerar condições para ter a mesma mão de obra barata dentro do EUA.\r
Isso evidentemente ninguém vai querer, por isso estamos diante de um impasse libertário.\r
Esse tema merece atenção especial, até porque o laço da forca governamental é maior na saúde. Existe o agravante, inclusive, da maior parte das pessoas não possuir conhecimento de causa. Para obter medicamentos o consumidor passa por vários estágios regulatórios: médico, receita controlada, farmacêutico e às vezes até perícia médica do governo. Quem transita com medicamentos está sujeito nos aeroportos à variante legislativa nos diferentes países. Em Portugal, por exemplo, a burocracia é tanta que impede a entrada e o transito livre de algumas substâncias mesmo com receita médica. Incrível! O quesito saúde é desculpa fácil para a espoliação legalizada e abusos de poder.
Vocês têm algum artigo que explique como as farmacêuticas teriam incentivos para gastar bilhões em uma pesquisa que outro pode copiar depois?
Falando sobre a indústria farmacêutica, acredito que o fim das patentes faria uma transformação. Ela simplesmente seria dividida apenas entre laboratórios ou institutos de pesquisa & desenvolvimento e os fabricantes dos produtos.
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Ou seja, nenhum fabricante investiria em desenvolvimento e sim, somente os laboratórios. Estes poderiam estar sempre criando e testando seus novos medicamentos que depois seriam revendidos aos seus parceiros industriais, que teriam (ou não) previamente encomendado o novo produto.
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Poderia haver a participação de empresas certificadoras ou outras empresas de novos serviços caso o mercado o necessitasse.
Aproveitando esse artigo sobre farmacêuticas, uma vez um amigo, ainda imerso no mundo socialista, veio com essa:
“As grandes farmacêuticas deixam de lançar ao mercado remédios que curam doenças crônicas, como câncer e AIDS, para ganhar mais dinheiro vendendo remédios paliativos (que não curam definitivamente). Esse é um exemplo de que o setor de saúde não pode ser tratado como outro setor econômico.”
Eu respondi falando que isso, num livre-mercado, geraria um incentivo enorme para um concorrente lançar “a cura” e ganhar montanhas de dinheiro com isso (e com a patente), mas esse meu argumento seria válido até mesmo nesse ambiente de guilda medieval que vivemos hoje. Então pq ele não acontece? Será mesmo que não existe nenhum remédio/tratamento mais eficaz contra doenças crônicas graves?
A pessoa tomar o remédio que bem intender funciona até o momento que ela passa mal por tomar medicamento errado e vai no sus. Se ela vai no médico particular tome ou deixe de tomar o que bem intender, agora se ela vai depender do sus (falando do BR) acredito que deva ser controlado mesmo.
É necessário haver mais empresas privadas de certificação de qualidade para acabar com a desculpa para não se reduzir a regulamentação excessiva.
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Sou a favor do livre comércio para tudo.
O problema surge, num caso particular de auto medicação, quando o indivíduo toma por exemplo um antibiotico por achar que seu problema de saúde é bacteriano. Até ai problema dele, se quiser tomar ou não, a questão é que se não for, ele estará criando bacterias multi resistentes, e isso não é fantasia, falo com propriedade por trabalhar em UTI’s e vivenciar situações onde determinadas pessoas adquirem infecções bacterianas que são resistentes a quase todos antibioticos e morrem por isso. E ao indivíduo que tomou o antibiotico e selecionou sua flora de bacterias resistentes o problema é dele, mas ele infelzimente acaba por transmitir essas bactérias pro meio perto dele e consequentemente se espalha, isso se aplica inclusive ao uso profilático (preventivo) de antibioticos em ração de animais que servem de alimentos (bois, ovelhas, galinhas, etc).
E nesse caso, a mutação das bactérias vem ganhando a batalha contra a criação de novos antibioticos, basta dizer que desde da decada de 90 que não temos um antibiotico novo (entenda com mecanismo de ação contra a bacteria diferente dos outros). Logo, neste caso passamos a ter um problema de saúde não individual e sim coletivo.
Logo, isto não é um incentivo para que o governo controle a venda de antibioticos, mas uma dúvida de como poderíamos solucionar isto sem privar as pessoas do livre arbítrio, uma vez que ela ao tomar um antibiotico desnecessariamente põe em risco não somente ela, mas um conjunto de pessoas e pior isto não é visto de forma clara e nem se mostra na primeira vez que ela se auto medica, pois requer tempo de exposiçao ao antibiotico, logo seria muito improvável provar que aquela ou esta pessoa foi a responsável pela resistencia bacteriana que por ventura pode assombrar uma pequena comunidade ou cidade.
E no mais, parabens pelo site, excelente!
Boa tarde Luciano!
Lendo artigos sobre patente no Brasil, qual foi o fundamento do Governo para a quebra de patente dos medicamentos que compoe o coquetel anti-aids?
Grato
Um esquerdista argumentou comigo que a indústria farmacêutica não tem incentivos para desenvolver medicamentos que realmente curem uma doença, mas sim que traga apenas efeitos paliativos, pois assim o doente tem que estar sempre adquirindo a medicação e garantindo as vendas da empresa farmacêutica fabricante.
Penso que: num livre mercado genuíno, esse cenário não existiria (ou se existisse, não seria duradouro) pois certamente surgiria uma empresa fabricando um medicamento eficaz, que definitivamente cure a doença. Assim, tão logo os consumidores fossem percebendo a eficácia desse melhor medicamento, o fabricante ganharia com isso, pois seriam eliminados do mercado esses outros medicamentos mais fracos, de efeito paliativo.
Meu raciocínio está correto? Se alguém puder complementar, agradeço muito.