A
violência — uso da força física — é um fato recorrente no nosso dia-a-dia.
Causa-nos indignação quando criminosos agridem inocentes. Contudo, sabemos
também que a violência é necessária às vezes justamente para impedir que esses
criminosos façam o que bem entender. Então,
nossa intuição nos diz que a violência tem um uso maléfico e outro benéfico. Mas qual a medida que podemos usar para
aplicar em cada caso?
A
filosofia individualista nos diz que somos donos dos nossos próprios corpos,
assim ninguém possui o direito de escravizar as pessoas. Ou seja, temos a propriedade inalienável do nosso corpo. Quando nos apropriamos de recursos sem dono,
dando algum uso a eles, estamos apenas estendendo nossa propriedade sobre o
nosso corpo para objetos físicos. Se a
pessoa A encontra uma terra sem dono e começa a usá-la de alguma forma, ela
torna-se sua. Caso uma pessoa B se
interesse pela terra da pessoa A, ela tem formas legítimas de adquiri-la. Primeiro, ela pode oferecer algo em troca,
como, por exemplo, uma quantia em dinheiro. Segundo,
ela pode simplesmente pedir a terra, e se a pessoa A resolver doá-la, não há
nada de errado. Em último lugar, a
pessoa A pode simplesmente abandonar a terra (não apenas sair dela, mas
declarar que não a quer mais) e deixar para quem quiser se apropriar.
Mas
existe outra forma de interação social: a violência. A pessoa B, bem mais forte e armada que a
pessoa A, resolve expulsar essa última da terra. O que nossa intuição moral nos diz sobre isso?
Ora, se a pessoa A tem a propriedade
legítima sobre a terra, ninguém pode tomá-la. A violência da pessoa B é do tipo agressiva, pois não respeitou o direito
da pessoa A. Esta última então resolve
contratar duas pessoas, C e D, indivíduos fortemente armados, para tomar sua
terra de volta. Eles expulsam B da terra
de A utilizando a violência, que nesse caso é legítima. Concluímos então
nossa medida ética, que é apenas usar a violência para proteger a propriedade.
Mas
agora vamos supor que a terra da pessoa A seja fértil e produza uma grande
quantidade de alimentos. A pessoa B,
preocupada em alimentar os famintos de sua cidade, resolve tomar a terra. A pessoa B agora tem uma boa intenção —
alimentar os pobres –, mas utiliza de violência agressiva. Nesse caso, podemos dizer que a ação da pessoa
B foi ética? Lógico que não. Por qualquer que seja a intenção, não é justo
que a propriedade de ninguém seja agredida. A pessoa B pode apenas persuadir a pessoa A a
fazer doações, ou comprar alimentos da sua terra, mas nunca agredir sua
propriedade.
Vamos
supor outro caso, onde a pessoa B não pensa em tomar a terra da pessoa A. A pessoa B agora exige que a pessoa A pague
uma quantia por mês sobre o seu lucro da produção de alimentos. Essa ação é legítima? Mais uma vez, não. Mesmo a pessoa B não tomando diretamente a
terra, está roubando A ao exigir que ela lhe dê uma quantia que conseguiu com
sua propriedade.
O estado
A
pessoa B nos exemplos acima pode muito bem ser substituída pelo estado. Com a justificativa de proteger os cidadãos, o
estado agride constantemente suas propriedades. Proibições, regulações,
taxações, sequestros, roubos etc; a lista de crimes do estado é imensa. Todavia, não é incomum que as constituições
dos estados nos digam que uma de suas funções é proteger a propriedade. E realmente existem alguns órgãos na estrutura
governamental que fazem isso. O governo,
em alguns casos, utiliza de violência legítima. Um exemplo são os departamentos de sequestro e
furtos da polícia. Contudo, o governo usa a violência legítima através da
violência agressiva. Para custear esses departamentos, o governo recolhe
coercitivamente impostos. Alguns
argumentam que, no caso de regimes democráticos, como o governo representa a
“vontade do povo”, a coerção estatal é legítima. Mas vimos que o que define o bom e o mau uso
da violência não é a vontade popular, mas sim a propriedade. Se a vontade da maioria for que se tome a
propriedade da minoria, tal ação torna-se legítima? Obviamente não.
“Mas
a democracia tem limites, pois as pessoas têm direitos”, alguém pode
contra-argumentar. Ou seja, a democracia
é limitada por alguns direitos fundamentais dos indivíduos. Mesmo que a maioria, por votação popular, escolha
escravizar a minoria, essa decisão não é válida, pois é fato que viola direitos
individuais. Mas em que são baseados os
direitos individuais? Na ética da
propriedade! E a implicação lógica dessa
ética nos diz que a violência agressiva é ilegítima — logo, mesmo um estado
democrático é ilegítimo.
Alguns
liberais argumentam, entretanto, que o estado é um mal necessário. Mesmo utilizando de violência agressiva,
precisamos do aparato estatal para nos prover segurança e justiça. De fato, há um incrível consenso entre
socialistas e liberais sobre a necessidade da intervenção do governo nessas
duas áreas. Então, a violência legítima
que o estado nos proporciona é superior à violência agressiva. Ou seja, o estado é antiético, mas necessário
para a interação social.
Sociedade de leis
privadas
Se
a ética nos revela o porquê de determinada conduta ser justa ou injusta, ela
nos revela também o que é benéfico e maléfico na interação social — logo, é
impossível determinada organização social ser antiética e ao mesmo tempo necessária para a sociedade. Resumindo: O estado, além de antiético, é
desnecessário para manter as boas relações entre os indivíduos.
Mas,
então, como resolver o problema da segurança e justiça num ambiente com leis
privadas? Primeiramente, é bom
esclarecer o que queremos dizer com “sociedade de leis privadas”. Como a propriedade é o núcleo da ordem social,
as pessoas possuem liberdade para criar suas leis. Tais leis podem ser individuais ou coletivas. Elas têm ligação com nossos costumes e
hábitos. As leis individuais dizem
respeito à nossa propriedade. Dentro da
nossa propriedade criamos nossas regras, com o único limite de respeitar a
propriedade alheia. Por exemplo, a
pessoa A não pode criar a seguinte lei: “quem entrar na minha propriedade será
meu escravo”. Claramente isso
desrespeita a ética da propriedade. Leis
coletivas são criadas por acordos ou contratos. Os indivíduos concordam entre si em segui-la. Como exemplo, temos os
shoppings e condomínios.
Podemos
encontrar algumas objeções à sociedade de leis privadas, como: “Mas tudo
viraria bagunça se cada um pudesse criar sua própria lei!”. Como dito acima, essas leis tem limites, pois
as pessoas estão sujeitas à ética da propriedade. Caso usem violência agressiva, estão sujeitas
às punições cabíveis. Entretanto, pode
surgir essa outra objeção: “Mas e se um indivíduo não der a mínima para a ética
da propriedade? Pior, e se ele for rico
e bem armado e começar a aterrorizar as pessoas para que elas lhe
obedeçam?”.
Como
consequência de nos revelar o que é justo, a ética da propriedade também nos
mostra o máximo de bem-estar que pode ser gerado pela interação social. Isso significa que essa ética não é apenas
justa, mas tem os melhores resultados sociais, inclusive econômicos. Todas as crises sociais que tivemos durante a história
foram resultados de agressões à propriedade. Então, se um indivíduo não der a mínima para a
ética da propriedade, ele é criminoso: fraudador, ladrão, assassino etc. Caso esse indivíduo comece a usar sua força
física para aterrorizar as outras pessoas, estará agindo exatamente como o estado:
ou se submete às suas ordens ou é perseguido como se fosse um criminoso. A vantagem de leis privadas para impedir um
caso de um indivíduo como esse é que ele é obrigado a internalizar os custos. Como
o estado recolhe renda à força das pessoas, ele pode gastar sem se preocupar
muito, pois os custos são externalizados
sempre. O indivíduo do nosso exemplo
terá que arcar com os custos, a não ser que ele mesmo monte um estado e comece
a recolher impostos. Tal exemplo nos
esclarece o motivo pelo qual as ações do governo são naturalmente agressivas. O indivíduo do exemplo age quase como um
governo (no pior dos casos, ele mesmo terá de montar um).
Explicado
esses pontos, voltemos à nossa pergunta anterior: como funcionaria a segurança
e a justiça na sociedade de leis privadas? A polícia do governo não existiria, e a
segurança seria fornecida por firmas privadas. Uma boa descrição do funcionamento de agências
privadas de segurança é do economista e físico David Friedman em sua obra Anarchy
and Efficient Law. O exemplo que
o autor usa é o de um roubo de uma televisão. Vamos supor que a pessoa B roube a televisão
da pessoa A, e esta possua uma gravação como prova e ligue para sua polícia
privada. Um representante da polícia de
A vai à casa de B e exige a devolução da televisão e ameaça dizendo que, caso
ele não entregue, voltará com três homens armados. A pessoa B diz que a televisão foi um presente
e que se o representante voltar com três homens, ele vai ligar para sua própria
polícia vir com cinco homens armados. Existem
três formas como as polícias privadas podem resolver essa situação de conflito:
1)
entrando em guerra; mas essa solução é a pior de todas, pois, diferente do estado,
as polícias privadas não podem externalizar custos, então uma guerra contaria
como despesa, o que diminuiria substancialmente os lucros.
2)
As polícias podem fazer uma negociação para resolver o conflito sem precisar
pegar em armas.
3)
um acordo no qual um tribunal privado irá julgar o caso. Quando a decisão for proferida, as duas
polícias concordam em
obedecê-la. Mas por
que as polícias deveriam confiar em algum tribunal privado? O tribunal privado, que busca o lucro, não
seria mais fácil de subornar? Pelo
contrário: num ambiente de leis privadas, os tribunais tendem a ser mais
honestos porque eles possuem uma reputação para preservar, diferente dos
tribunais do estado, que não necessitam de clientes, pois possuem poder de
monopólio. Se qualquer agência de
polícia desconfiar que determinado tribunal seja desonesto, ela não irá
contratá-lo. Os tribunais serão
contratados se, pelo contrário, mostrarem rigor técnico nas decisões. Um escândalo para um tribunal ou polícia privada
é prenúncio de sua falência — logo, na sociedade de leis privadas há uma
tendência para ambos serem honestos e eficientes.
Conclusão
A
ética da propriedade e a sociedade de leis privadas podem parecer um pouco
estranhas ao leitor acostumado com pensamentos socialistas e intervencionistas,
onde o governo é supostamente responsável pelo “bem público”. Na verdade, o governo é uma instituição que
agride a propriedade e concede privilégios a certos grupos. O núcleo de estabilidade da ordem social é a
propriedade privada. Assim, para a
sociedade ter paz, prosperidade e justiça, ela deve se basear nessa ética. Seria bom que não existisse violência, mas
sabemos que isso é utopia. O uso da
violência só é legítimo para proteger a vida e a propriedade. Quanto mais uma sociedade se afasta desses
pressupostos, mais se torna caótica.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Como ficariam as pessoas que não tem dinheiro ou posses e que não podem ter suas polícias privadas, e que não poderão contra-argumentar com força quando alguém lhe impõe uma força coerciva?
Como esta sociedade poderia se organizar para poder defender todo o território de uma invasão estrangeira?
Se houver uma mina de ouro ou petróleo que sua extensão compreenda um território que seja dividido entre 2 ou mais proprietários. Como garantir o direito de todos à riqueza quando um possuir uma força maior do que a dos outros?
Acho que este modelo fere as liberdades individuais ainda mais, porque estaríamos voltando à era do feudalismo, onde os ricos se organizavam em feudos com exército particular!
E, quando uma mercadoria tiver de passar pelo feudo de um dos monarcas individuais? Teria que pagar pedágio?
As estradas, aeroportos, hidroelétricas… e o próprio comércio… como se organizariam, se não haveria uma lei comum para todos os que fazem parte da mesma nação? Existirá nação, quando o Estado for completamente inexistente?
Eu entendi que a ação do estado fere a propriedade. Entendi que não haveria como aceitar que alguém exerça sua força sobre vc, pois isto fere a propriedade. Mas, alguém lá atrás falou que o HOMEM É O LOBO DO PRÓPRIO HOMEM, e que todos em comum acordo devem abdicar um pouco da sua soberania individual para que exista uma entidade capaz de evitar que os homens se matem indiscriminadamente. Sou contra o Estado forte, mas sou a favor de que haja Estado! Sem estado estaríamos nos afastando da civilização… estaríamos regredindo para o FEUDALISMO onde qualquer um dizia que o Estado era ele! É exatamente por não gostar de Estado que eu prefiro aturar apenas um do que milhares de e Estados ao mesmo tempo!
Prezado Ricardo Frota,\r
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Esta lição tiro do Professor Hans-Hermann Hoppe. Veja, estamos em um hipotético cenário de total liberdade, em que funcionam serviços privados de produção de segurança: polícia, corte e apenamento. \r
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A grande questão que rside aqui é: quem você financiaria? As empresas más ou as empresas boas? Assim, neste hipotético cenário, os produtores de serviços de segurança têm uma reputação a zelar, porque as pessoas podem livremente cortar a linha de financiamento deles. No sistema estatal, o financiamento dos serviços é garantido pelo estado, que não está nem aí para a qualidade ou moralidade dos seus atos, podendo produzir muitos malfeitos sem prestar efetivamente contas a ninguém. \r
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Agora vamos tentar responder à sua pergunta: no cenário estatal vigente, raramente a vítima recebe de volta o butim, e mesmo assim, quando isto acontece, é apenas parcialmente. Apesar disso, mesmo depois de preso o agressor, a vítima cntinuará pagando, via impostos, pelo seu julgamento e pelo seu apenamento, sendo que não há de ser falar em ressarcimento de danos ou indenização. \r
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No sistema privado, a reparação dos danos é a questão principal de justiça. Assim, o agressor pode ser condenado a trabalhar para pagar o prejuízo que cometeu à sua vítima. Portanto, tendo um potencial saldo a receber, mesmo uma vítima pobre pode acertar um contrato de risco com o seu fornecedor de segurança, considerando pagamentos futuros com o fruto do ressarcimento.\r
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Outro mérito do Dr Hoppe foi demonstrar que aqui e ali, em vários países, sempre vige um sistema privado em paralelo com o serviço público, e não raro, com melhores resultados. No Brasil, temos os tribunais arbitrais e algumas cadeias privadas, bem como as guardas patrimoniais. Nos EUA, há os caçadores de recompensas, que normalmente conseguem resultados mais rápidos e com menos problemas colaterais do que as polícias regulares. \r
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Espero ter ajudado a ter uma melhor compreensão dest tema.\r
Caro Ricardo, algumas de suas objeções foram respondidas diretamente no texto, mas outras estão implícitas. De toda forma, eu já planejei um segundo texto exatamente sobre essas objeções comuns que quase todos que não estão familiarizados com a ética da propriedade fazem.
Por enquanto, pense apenas nesse parágrafo: “Se a ética nos revela o porquê de determinada conduta ser justa ou injusta, ela nos revela também o que é benéfico e maléfico na interação social – logo, é impossível determinada organização social ser antiética e ao mesmo tempo necessária para a sociedade.”
Sendo a propriedade o núcleo da ordem social, como uma sociedade baseada nela pode ser caótica? Veja que você mesmo entendeu que a ação do estado fere a liberdade. Enfim, em breve estenderemos nosso debate!
Abraços!
Se formos parar para pensar a vida também um tipo de propriedade.
A manutenção da segurança é o objetivo primário do estado. Por isso este tipo de texto sempre vai gerar controvérsia, afinal é a “última fronteira”.
No papel parece tudo bonito, mas só acreditaria vendo funcionar bem na vida real.Existem inúmeros fatores impossíveis de serem compreendidos pela mera abstração, em especial o própio comportamento humano. Esta hipótese apresentada é uma construção intelectual, ao passo que o desenvolvimento natural do estado se deu através de séculos. Neste particular o estado leva vantagem.
Sempre desconfio de construções revolucionárias, pois são baseadas em abstrações.
Por isso só acredito vendo. Mas tem que ser totalmente privado. Os sistemas privados que existem concomitantes com o público não contam, pois as circunstâncias são diferentes. O grande problema é: quem vai querer arriscar? Eu não arriscaria.
Concordo com Marcos, na teoria ta lindo. Entratnto isso ja foi posto em prática alguma vez?
eu também não arriscaria.
sou daqueles que pensa: Ruim com ele, pior sem ele.
Na verdade não nos “arriscamos”, vivemos assim desde o nascimento, não foi uma escolha. O sistema é ruim? Evidente. Pergunte aos judeus o que eles acharam de estar a mercê do monopólio da força do estado nazista. O grande problema do monopólio da força é aquela velha pergunta: “Quis custodiet ipsos custodes?”.
Agora, acredito que “bolar” um sistema com o grau de complexidade necessário para substituir o atual não só é arriscado como é temerário. Posso ser meio radical, mas isso parece se enquadrar exatamente no conceito de “Constructivist Rationalism” que Hayek falou. Sim, não se trata de um planejamento centralizado de um governo, mas de fato em alguns momentos me parece uma utopia que envolve uma grande reengenharia da sociedade.
A solução? Um conjunto de pequenas mudanças que fazem a sociedade evoluir com o tempo, sem rompimento com a tradição. Permitir o crescimento de sistemas privados paralelos ao público é uma idéia acessível e interessante, assim como o direito ao porte de arma dos cidadãos. Assim, dificilmente vamos ver o fim do monopólio estatal em nossas vidas, apenas sua diminuição. Mas com o passar do tempo ele vai acontecer e algo sólido vai tomar seu lugar. O que me preocupa é ver idéias revolucionárias nos levando a guilhotina ou a campos de concentração, o que historicamente se repete com uma freqüencia assustadora.
Espero que tenha entendido a minha preocupação. Claro que não se trata de uma crítica ao texto, não acredito que o propósito tenha sido conclamar alguma espécie de revolução. Pelo contrário, levanta questionamentos interessantes.
Prezado Thiago\r
\r
Parabéns pelo texto.\r
\r
Ele é muito bem escrito e fundamentado.\r
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A ética da propriedade privada é inquestionável pois o que uma pessoa adquire pelo fruto do seu trabalho ou por acordo é propriedade sua.\r
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É muito bom ver que existem estudantes universitários no Brasil que não foram doutrinados pelo terrorismo comunista que comanda o mundo.\r
\r
Abraços\r
\r
Erik
Lido em um forum do Orkut, tratando da possivel relacao de causalidade entre o resultado do referendo do desarmamento e o crime que ocorreu hoje no Rio:\r
\r
“Infelizmente o liberalismo faz com que esqueçamos a importância do Estado.\r
O Estado não carrega o bebe 9 meses no útero nem cria, mas ele protege as pessoas por meio do monopólio legítimo da força, você não sabe o que é viver em Estados falidos como em alguns países na África, sem Estado o país mergulha em guerra civil.\r
Você tem que agradecer muito ao Estado, ninguém poderia ter filhos em segurança sem um Estado e é dever dele sim proteger a criança de abusos dos pais e eventualmente retirar a guarda. Palmada não resolve nada, nem ninguém tem direito de agredir outro ser-humano, é realmente terrível essas espécies de pais que acham que a criança é propriedade deles, quando ela é um ser-humano autônomo!”\r
\r
quanto a parte relativa a agressao a outro ser humano (palmadas em criancas – pois eh, o topico como sempre acontece, se desvirtuou no meio do caminho), ate eh possivel concordar… mas o resto, eh dureza…
“Mas existe outra forma de interação social: a violência. A pessoa B, bem mais forte e armada que a pessoa A, resolve expulsar essa última da terra. O que nossa intuição moral nos diz sobre isso? Ora, se a pessoa A tem a propriedade legítima sobre a terra, ninguém pode tomá-la. A violência da pessoa B é do tipo agressiva, pois não respeitou o direito da pessoa A. Esta última então resolve contratar duas pessoas, C e D, indivíduos fortemente armados, para tomar sua terra de volta. Eles expulsam B da terra de A utilizando a violência, que nesse caso é legítima. Concluímos então nossa medida ética, que é apenas usar a violência para proteger a propriedade.” – E se B também contratar outras pessoas (ou digamos se juntar em bando, como faz o MST), digamos, E e F, também fortemente armados para tomar a terra? Haverá um conflito pela terra e ficará com ela quem for mais forte e mais hábil no uso da violência? No neolítico há quem diga que este foi um período “libertário” da História), antes da existência do Estado, houve muitos conflitos pela terra…e muitas vezes ficaa com a terra aquele que era mais forte ou que tinha recursos suficientes para cercar a sua propriedade com fortalezas e contratar homens hábeis….se os invasores fossem mais hábeis do que o dono das terras e os seguranças, eles que ficavam com a terra…
Cara, eu tenho mais dúvidas do que opiniões formadas nesse assunto, e vou expor aqui a primeira que veio durante a minha leitura desse texto. Você fala que a partir do momento em que A chega em uma terra e começa a usá-la, tal terra torna-se sua. Mas por quê? E por que não é suficiente que a pessoa A saia da terra para que B possa utilizá-la também? Isso me parece mais uma questão de conveniência do que algo lógico e racional. Se alguém pudesse me explicar melhor isso, eu ficaria feliz. =D
O direito ao próprio corpo não é propriedade privada, e o próprio autor do artigo mostra por que não pode ser: corpo é inalienável. A propriedade é, por definição, alienável: você pode vender a sua casa ou as suas terras, então a propriedade é alienável. Como o corpo é inalienável, ou seja, você não pode vender o seu corpo, o corpo não é propriedade privada. A autonomia individual, assim, é um direito diferente do direito à propriedade; não é, como os libertários acreditam, um caso particular de propriedade.
Cada região deveria ter o máximo de autonomia e as pessoas, liberdade de se mudarem. Assim os administradores teriam que respeitar a vida e propriedade do indivíduo.
* * *
A ética que definirá como será feita as leis privadas, mas o que seria a ética? É preciso ter uma instituição, privada no caso, para definir a “ética” padrão de toda a sociedade. Do contrário não existirão critérios para se legislar por si próprio, o que fará com que o mundo vire um caos, obviamente.
A justiça atual é formada por um sistema de tribunais em forma de pirâmide para garantir que os tribunais de primeira instância não sejam arbitrários aos seus subordinantes…… quem garantirá que não existirão arbitrariedades nos tribunais? Já que eles irão lidar com inúmeras leis de diferentes aspectos, muitas das vezes obscuras e promotoras de insegurança jurídica……….. os tribunais serão facilmente comprareis já que quem paga pela ação é o autor, e ele irá para o que for melhor para si mesmo, o sistema jurídico atual define regras para evitar arbitrariedade.
Enfim, depois de olhar de um ângulo mais científico e menos ideológico, Anarcocapitalismo é tão extremista e utópico quanto o comunismo, ambos necessitam da “vontade e cooperação” voluntária de todos os seres humanos de uma sociedade.
E a história que se estende ao longo de milênios prova que isso é impossível.
Porém ainda tenho um pouco de mente dogmática para acreditar que o mundo sempre presa pela liberdade desde “antigamente”.
Hoje não existe escravidão(praticamente), os governos prezam pela vida (até de bandidos, infelizmente) e você tem liberdade para sair do país a qualquer hora.
Libertarianismo é a defesa de um estado mínimo e não o fim dele, que seria um desrespeito à propriedade privada, garantida por ele. Pois não há outra forma de se fazer isso levando-se em conta a natureza humana e sua busca por poder.
Pessoal, o que acham da “solução” dos moradores de Copacabana e região ?
https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/moradores-de-copacabana-organizam-especie-de-forca-tarefa-para-combater-assaltos-no-bairro/
https://revistaoeste.com/brasil/moradores-de-copacabana-se-unem-e-iniciam-caca-a-assaltantes/