“O bem que o Estado pode fazer é limitado; o
mal, infinito.
O que ele nos pode dar é sempre menos do que nos pode tirar.”
(Roberto Campos)
Imagine que
um médico faça frequentemente diagnósticos errados e com isso receite
medicamentos que causem males a seus pacientes. E que estes, ao voltarem ao
consultório para fazerem o justo protesto, sejam obrigados a pagar uma “taxa de
reclamação” ao doutor. Ou que um professor sistematicamente corrija provas de
maneira equivocada e que os alunos, ao reclamarem, também sejam forçados a
pagarem uma “taxa de queixa”. Ou, ainda, que você compre na padaria um alimento
estragado e, ao voltar para trocá-lo, o gerente lhe cobre uma “taxa de
descontentamento”…
Pois
situações como essas, hipoteticamente inverossímeis, passam a ser verdadeiras
quando se trata do estado brasileiro (pedindo desculpas às regras ortográficas,
faço questão de grafar estado com e minúsculo), conforme reportagem que
vi em uma das edições do Jornal do SBT na semana passada. Parece o absurdo dos
absurdos, mas é verdade…
Segundo a matéria, ilustrada com entrevistas
tanto de cidadãos prejudicados quanto de autoridades municipais de Ipatinga
(MG), qualquer pessoa que desejar reclamar contra algum mau serviço prestado
pela prefeitura daquela cidade – por exemplo, buracos nas ruas, lâmpadas da
iluminação pública queimadas, barrancos que ameaçam deslizar, falta de água etc. — é obrigada a pagar uma taxa à prefeitura, de pouco mais de três reais…
O infeliz reclamante tem que se dirigir à prefeitura, pegar um boleto bancário,
ir ao banco, pagar o valor, voltar ao órgão público (público?) e registrar a
sua queixa. O passo seguinte é esperar meses (se tiver sorte) para que sua
reivindicação seja atendida. Surreal, não? Mas, infelizmente, é verdade,
segundo a reportagem.
É o fim da
picada, não? Cobram-nos impostos, taxas e contribuições de todos os tipos e
variedades possíveis, forçam-nos a trabalhar até o final de maio de cada ano
para pagá-los, prestam-nos serviços públicos de milésima categoria e, quando
manifestamos disposição de exercer a verdadeira cidadania (que não é aquela
“politicamente correta” tão endeusada pelos meios de comunicação), reclamando
nossos direitos, ainda temos que pagar para fazê-lo. Ainda bem que não moro em
Ipatinga…
Que ideia
genial essa das autoridades da cidade mineira! Ainda bem que a audiência do
jornal do SBT é inferior à do Jornal Nacional da Globo, senão os prefeitos dos
demais municípios (que somam mais de 5.560) seriam imediatamente tentados a
copiá-la, já que o que pauta o estado, em suas três esferas, em nosso país,
parece ser um monocórdico arrecadar, arrecadar…e arrecadar.
Não sei se a
referida taxa foi aprovada pela câmara de vereadores, tampouco sei se é
constitucional. Mas sei que, tivesse o nosso povo mínimas noções do que
representa a verdadeira cidadania, caberia uma ação pública contra a absurda
“taxa de reclamação”, com uma representação junto ao Ministério Público. Mas,
infelizmente, o que se viu na matéria da TV foram pessoas reclamando com os
repórteres, mas sem qualquer senso de organização, sempre mostrando uma atitude
passiva, como a dizerem: “o estado pode tudo; nós não podemos nada”… Retrato
bem típico de um povo que tudo espera do estado e desconhece sua própria força
para melhorar as coisas. E, pior, que nem desconfia que, sem que venha a
exercer essa força, a exploração do estado sobre ele só tende a piorar com o
tempo.
Não adianta
trocar de prefeito, governador ou presidente, nem de vereadores, deputados e
senadores, porque os seus substitutos, mesmo se pertencerem a outros partidos políticos,
continuam a agir da mesma forma, colocando o estado acima dos cidadãos e
servindo-se destes sem qualquer sensação de que os estão explorando. Notemos
que este artigo não é uma crítica específica ao prefeito de Ipatinga, mas à
cultura “estatólatra” – a idolatria ao estado – que está entranhada nas mentes
e no comportamento de praticamente todos os políticos e também nas cabeças e
nas ações de — podemos afirmar — quase toda a população: o estado é o senhor e
nós, os contribuintes, os servos…
Situações
como essa só poderão mudar a partir do poder das ideias! No caso, ideias de
cidadania muito diferentes das que são propagadas pela mídia, ideias de que o
estado só faz sentido quando serve bem ao cidadão, ideias de que a limitação de
poder é um dispositivo essencial, ideias de que o objetivo do estado não é
meramente arrecadar, mas prestar serviços aos indivíduos nas atividades em que
ele é essencial – que são poucas, aliás. Ideias de que qualquer pessoa,
sentindo-se prejudicada ou mal servida pela autoridade, deve ter o direito de
reclamar gratuitamente.
Acontece
que, no Brasil e em quase toda a América Latina, em termos de ideias, quase sempre
é o rabo que abana o cachorro. Por exemplo, na universidade pública em que sou
professor, há no saguão de entrada barraquinhas de diversos partidos políticos
(naturalmente, os da esquerda mais radical), tentando cooptar alunos — geralmente, calouros — para seus quadros, o que caracteriza, por si só, uma
relação de causa e efeito às avessas: a universidade, potencial produtora de
ideias para que sejam incorporadas aos programas partidários, passa a ser mera
copiadora e propagadora de ideologias prontas, com prejuízos enormes para as
verdadeiras atividades acadêmicas. E ainda dizem que essa prática é
“democrática”… Nas outras universidades públicas e também em algumas
privadas, a situação não é diferente: a cauda vai para um lado, o cachorro a
acompanha; vai para o outro, o cachorro também vai…
Há uma
enorme tarefa a ser executada na América Latina no plano das ideias! Uma delas
é mostrar às pessoas que suas vidas não podem depender de políticos, de
burocratas e de tecnocratas. Que suas vidas são suas. Que seu futuro não pode
estar nas mãos de um prefeito, governador, ministro ou presidente, mas em suas
próprias mãos, com base nas escolhas que fizer durante a sua vida. O IMB –Instituto Ludwig von Mises Brasil, que já vem divulgando boas ideias em seu
site (www.mises.org.br), pretende em breve lançar cursos presenciais e
à distância, divulgando o pensamento da Escola Austríaca de Economia, para
mostrar que as ideologias não funcionam e que uma sociedade de pessoas livres
só faz sentido quando nela prevalece o indivíduo e não o estado.
Será um
trabalho de paciência, semelhante ao das formigas, de formação de uma nova
geração, que por sua vez influenciará a seguinte. Seus frutos não serão,
portanto, imediatos. Mas precisa ser feito.
Até que as
coisas mudem, ainda teremos que aturar muitos absurdos dos absurdos como esse
da “taxa de reclamação” de Ipatinga. Paciência… Ainda bem que, como observou
Giacomo Leopardi, “a paciência é a mais heróica das virtudes, justamente por
não ter nenhuma aparência de heroísmo”. Já é um consolo.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Cursos? Gostei dessa parte do texto.
A lei mais importante do país, em seu principal artigo, preceitua:\r
\r
Constituição Federal de 1988, art. 5º, XXXIV: \r
\r
“são a todos assegurados, “independentemente do pagamento de taxas”: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”.\r
\r
Quando é “só” imoral, os brasileiros relevam. Nesse caso é imoral e ilegal, espero que não fique por isso mesmo.
No país dos absurdos, há uma proposta de lei que obriga os bancos a pagarem cheques sem fundo (!) de até 25% do salário mínimo. O promotor contrário a isso entrevistado pelo Jornal Hoje agora há pouco (13h40), ao vivo, afirmou: “Não existe almoço grátis”.
Os cursos, especialmente à distância, em muito me interessam!
Impossivel não deixar de parabenizar o professor Ubiratan pelo artigo em forma de protesto. Assim como a sua incansavel luta em defesa da liberdade aqui no Brasil.
É impressionante o quanto os cursos de economia estão amarrados a ideologias prontas. Faço economia na UFSM cidade do interior do Rio Grande do Sul e por aqui a panaceia socialista/comunista circula soberana.
O meu contato com o liberalismo e posteriormente a Escola austríaca foi absolutamente individual.Infelizmente – baseado no depoimento do professor Ubiratan – o cenário não muda muito no centro do país, lamentavel!!!
Odeio discordar onde há unanimidade, pois fica parecendo que estou dando uma de troll. Mas para mim essa taxa é justa.
Na verdade acho que ela é pequena e deveria ser maior até o ponto de cobrir todos os custos da reclamação. Como a taxa é muito pequena, os reclamantes ipatinguenses vão se descontentar muito mais em ter que ir até o banco para fazer o pagamento de míseros três reais e ainda ter que voltar à prefeitura para completar a queixa. Fosse uma empresa privada que se atrevesse a cobrar tal taxa dos seus clientes, ela jamais exigiria o uso de meio de pagamento tão inoportuno. Mas empresas privadas jamais fariam tal coisa por uma questão de cortesia para com o cliente, preferindo pulverizar os custos das reclamações nos seus custos de venda.
É preciso levar em conta que nas empresas privadas reina a cultura do foco no cliente enquanto nos órgãos públicos, o bem comum. Indiscutivelmente, o processo de receber uma reclamação, averiguar a situação e por fim encaminhar uma solução para o problema não sai de graça. Eu acho melhor que os que fazem as reclamações arquem com esses custos e não todos os clientes de uma empresa privada ou administrados por um órgão público.
Com efeito, apenas uma pequena parcela dos cidadãos de Ipatinga deve fazer um grande volume de reclamações à prefeitura. É muito provável que em sua maioria esses reclamantes sejam militantes de um grupo político rival e estejam apenas fazendo barulho e importunando a atual administração. Isso é um efeito colateral do sistema democrático.
Alguém na prefeitura simplesmente teve uma boa idéia para conter abusos, dificultando as coisas para os que abusam do ‘poder’ de reclamar e com isso prejudicam os contribuintes. Tanto é que o valor irrisório da taxa comprova sua natureza meramente educativa e corretiva. Se quisessem realmente justeza nisso tudo, cobrariam uma taxa de acordo com os custos de gerenciamento das reclamações. Seria muito bom se o Estado sempre cobrasse taxas e tarifas dos usuários de seus serviços e nada impusesse aos não usuários…
Aguardando ansiosamente notícias sobre os cursos…
Como um nascido em Ipatinga, posso afirmar:
Não há coisa melhor do que ir embora de lá!
😀
A iniciativa de formar cursos com base nos pensadores da escola austríaca é muito boa e urgentemente necessária num pais de forte tradição estatista como o Brasil.\r
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Eu agradeço toda a equipe do IMB pelo excelente trabalho de divulgação das idéias libertárias.\r
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Ressalto a qualidade de todos os textos do site e torço para que o movimento libertário ganhe força na sociedade brasileira.\r
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Abraços
Carlos,
“Odeio discordar onde há unanimidade, pois fica parecendo que estou dando uma de troll. Mas para mim essa taxa é justa.”
Obviamente há unanimidade porque esse é o Instituto Ludwig von Mises, assim como há uma unanimidade diferente nos institutos Keynes, Marx & outros.
Mas aqui sua opinião é muitíssimo bem vinda. É bom ter opinião dissonantes. Pode ser uma ironia, mas os libertários buscam, entre outras coisas, que todos possam ter sua opinião e expressa-la, mesmo sendo discordante.
E aqui vc pode reclamar e discordar sem pagar nada.
Não tenho divergências, apenas estou olhando para o outro lado da moeda. O lado que paga a conta.\r
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A diferença:\r
no setor privado\r
Vocês se solidarizam com os clientes prejudicados pelo erro/imperícia dos profissionais\r
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no setor público\r
Vocês se solidarizam com os administrados insatisfeitos com os serviços públicos\r
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Permitam-me uma pequena provocação: Clamam vocês pelo direito inalienável à reclamação, apesar de reclamação não ser de graça, tempo é dinheiro. Talvez devessem também clamar pelo direito inalienável a um almoço, apesar de não existir almoço grátis. Se vocês não estão pagando, então alguém está.\r
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De minha parte, continuo achando que cada um deve pagar pelos serviços que usufrui, a conta nunca deve ser transferida a terceiros. O que acontece com as reclamações, chamadas de suporte e atendimento ao cliente tanto no setor público quanto no privado é que a conta desses serviços são divididas entre todos os clientes/administrados, graças a esse conceito de obrigatoriedade do fornecedor de ouvir as queixas, essa cultura do “cliente tem sempre razão”. E eu considero isso um violência contra os clientes ou administrados que não protocolam reclamações. Na prática todos tem que pagar pela imperícia ou falta de sorte de alguns.\r
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Que deveria então fazer a vítima de um médico açougueiro, um professor aloprado ou um segurança de eventos que sente muita coceira no dedo? Tudo, menos reclamar. Processe na justiça, vá num site de reputações e manche a da empresa que lhe prejudicou, faça um telefonema a algum jornal oposicionista e denuncie a incompetência do prefeito, enfim, coloque a boca no trombone. Verá essa vítima que a solução pra o seu problema virá muito mais rápida e sem burocracia.\r
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O xis da questão: Como fazer para que o mal fornecedor ou o mal administrador público seja de fato punido pelos seus erros? É difícil responder, pois já que eles estão num posição de força, podem transferir responsabilidades a outros, fazendo com que outras pessoas paguem por seus erros. A única maneira de realmente feri-los é fazê-los sentir na própria imagem, na sua reputação. Mas decididamente, reclamar não adianta, custa caro e faz ainda mais vítimas.\r
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A iniciativa da prefeitura de Ipatinga é boa por evitar abusos e salvaguardar o dinheiro do contribuinte, quem tiver problemas com a prefeitura não vai se importar em gastar uma bagatela pra ter seu problema resolvido.\r
“Permitam-me uma pequena provocação: Clamam vocês pelo direito inalienável à reclamação, apesar de reclamação não ser de graça, tempo é dinheiro.”
Caro Carlos. Realmente a reclamação não é de graça. ELA JÁ ESTÁ PAGA pela cobrança compulsória feita pela prefeitura sobre os residentes de Ipatinga.
Como todos “contribuem” não existe um com mais direito do que o outro de reclamar, logo, todos podem reclamar. Evidentemente, o mérito da reclamação nesse caso é irrelevante.
Essa notícia mostra um absurdo ainda maior:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110206/not_imp675806,0.php
A concepção de Estado que nós brasileiros possuímos parace ser cultural. Parace com aquilo que Richard Dawkins chamou de “meme”, ela vai se replicando e passando de uma geração à outra. O Estado aqui arrocha e a reação vem de uns poucos indivíduos pensantes (os que ainda não se venderam para o governo). Reação esta que consiste no máximo de alguns gemidos inexprimíveis (mais apropriado para orações!)
Se uma clínica ou padaria fizesse isso, os clientes iriam para a concorrência.
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