Atualmente,
é bastante comum aceitarmos sem questionamentos a ideia completamente falaciosa
de que, por algum motivo, a proteção policial, o acesso ao sistema judiciário e
até mesmo o acesso a uma acessória jurídica são um “direito” dos cidadãos. Entretanto, por maior que seja o esforço,
defender a ideia de que tais serviços devem ser fornecidos “gratuitamente”
(isto é, por meio da tributação) faz tanto sentido quanto dizer que aparelhos
de televisão devem ser fornecidos para absolutamente todas as pessoas do país “à custa do erário”. Ou o indivíduo tem o direito de não tomarem
sua vida, sua liberdade e sua propriedade, ou ele não tem direito algum. Caso ele tenha esse direito, então nada pode
justificar que ele seja obrigado a subsidiar as benesses de outra pessoa,
inclusive sua proteção policial.
Ou
um indivíduo assume a responsabilidade de manter sua própria vida, ou ele é um
irresponsável. Caso ele a assuma, então
ele deve ganhar por conta própria os meios necessários para sua sobrevivência,
pagando ele próprio por suas necessidades e prazeres.
Em
uma sociedade livre, a proteção policial, como qualquer outro serviço, seria
algo ofertado em bases contratuais, e somente para aqueles que estivessem
dispostos a, e fossem capazes de, pagar por ela.
Em uma sociedade de livre mercado, os serviços policiais poderiam ser
financiados de quatro maneiras:
1. por meio de serviços
contratuais (similares a um seguro);2. por meio de taxas para
serviços eventuais;3. por meio de contratos
especiais; e4. por meio de multas.
Vamos
discutir cada uma delas por ordem.
Serviços contratuais seriam a principal
fonte de receita para um departamento de polícia laissez-faire. Um contrato de serviço consistiria simplesmente
de um acordo contratual entre um departamento de polícia e um indivíduo, pelo
qual o departamento de polícia concordaria em fornecer ao indivíduo certos
serviços (por exemplo, investigação, defesa física de sua propriedade etc.)
caso ele venha a necessitá-los. Em
troca, esse indivíduo pagaria uma taxa anual.
Tais
serviços funcionariam essencialmente como uma apólice de seguro. Virtualmente todos em uma dada sociedade
iriam se tornar clientes e pagar uma taxa anual com o intuito de terem a
garantia de que, caso haja necessidade,
a proteção policial estaria disponível.
Contudo, durante o período de um ano, somente uma pequena fração do
número de segurados iria de fato requerer serviços policiais de maior
vulto. Portanto, o custo da proteção
policial seria efetivamente dispersado entre um grande número de contribuintes
segurados.
Peguemos
um exemplo concreto. Suponha que o custo
de uma típica investigação policial em uma pequena cidade seja de $25.000. Se um indivíduo necessitado de proteção policial
tivesse de pagar esse custo todo de uma vez, ele provavelmente não
conseguiria. Entretanto, ao invés de
pagar uma taxa específica para tal serviço, é praticamente certo que ele seria
um cliente de uma agência de proteção policial, assim como milhões de
outros. Digamos que haja mil segurados,
cada um pagando $500 por ano. A renda
total desse pequeno departamento de polícia local seria de $500.000 por ano.
Durante
o período de um ano qualquer, é improvável que mais do que quatro ou cinco
pessoas, nesse universo de mil, necessitem de proteção policial. Se o custo dos serviços demandados por cada
uma delas fosse de $25.000, o custo total seria de $125.000 por ano, deixando
$375.000 para outras funções policiais. Dado que o indivíduo paga apenas $500 por ano,
ele de fato recebeu um benefício (por assim dizer) de praticamente
$25.000. É exatamente assim que funciona
uma seguradora: trabalhando com o princípio de que apenas uma fração de seus
segurados irá requerer seus serviços em um dado momento, ao mesmo tempo em que
vários outros, em número muito maior, estão pagando suas prestações.
A
segunda forma de financiamento policial é ainda mais fácil de explicar. Para a eventualidade — um tanto rara — de
um indivíduo requerer proteção policial sem que, no entanto, ele tenha assinado
um contrato de longo prazo, e nem queira fazê-lo, ou mesmo para o caso de um
indivíduo requisitando algum tipo de serviço especial (como, por exemplo, uma
busca por alguém desaparecido), haveria taxas específicas para tais serviços. É claro que estas seriam bastante elevadas em
relação a um acordo contratual normal; porém, em determinados casos, as pessoas
demandando tais serviços certamente considerariam válido o preço a se
pagar.
A
terceira forma de financiamento policial seria a de contratos especiais. Assim,
por exemplo, uma empresa dona de uma rodovia provavelmente iria contratar uma
força policial privada para patrulhar sua estrada, dado que é do seu interesse
próprio fiscalizar motoristas imprudentes e quaisquer outros atos que
porventura viessem a desestimular o uso de sua rodovia e, como consequência, a reduzir
seus lucros. Ou, similarmente, indústrias
e centros comerciais iriam contratar serviços policiais para proteger suas
instalações, como já ocorre hoje.
Finalmente,
as forças policiais em uma sociedade livre poderiam ser financiadas por meio de
multas. Como uma condição contratual para a obtenção
de proteção policial, os indivíduos poderiam autorizar os departamentos de
polícia a coletar multas em decorrência de contravenções cometidas. Isso também pouparia custos dispendiosos com
serviços judiciários, tanto para a empresa judiciária quanto para o indivíduo.
Vamos
agora considerar como as forças policias operariam no livre mercado. Há dois tipos básicos de crimes operacionais:
aqueles reportados (ou descobertos pela polícia) após o fato, e aqueles reportados (ou descobertos pela polícia) durante o fato.
Para
o primeiro caso, o procedimento policial seria bastante claro. Uma família, que ao retornar de um passeio ou
de uma viagem descobrisse que sua residência foi invadida, iria chamar a
polícia e reportar o fato, assim como faria hoje.
E
então (ao contrário do que ocorre hoje), a polícia iria primeiro averiguar se
essa família é cliente e está habilitada por contrato a receber essa forma de
assistência. Isso, é claro, poderia ser
feito instantaneamente por meio de sistemas eletrônicos e computacionais. Se a família for segurada e tiver direito a
esse tipo de assistência, um policial seria enviado para a residência e daria
início à sua investigação. Se a família
não for segurada, ou em seu contrato não constar esse tipo de proteção, um
agente de vendas desse departamento policial provavelmente seria enviado junto
com um investigador.
Esse
agente de vendas iria explicar para a família — a qual agora se tornou uma
cliente de alto risco — como ela poderia ampliar seu contrato de modo a cobrir
essa situação, caso ela já fosse cliente da agência, ou ele poderia explicar
para ela os tipos de contrato agora disponíveis, caso ela ainda não fosse
segurada. Ou ele poderia simplesmente
dizer para essa família os custos dessa investigação específica que ela estaria
agora requerendo, caso ela quisesse pagar apenas por esse serviço.
Naturalmente,
se essa família não tivesse firmado nenhum contrato para o tipo de serviço
policial que ela agora está requerendo, ela teria de pagar mais por isso agora
do que teria caso já estivesse coberta para esse tipo de serviço — assim como
uma pessoa precisa pagar mais por um seguro de automóvel após ter sofrido um acidente.
Entretanto, o ponto principal aqui é que, após o ocorrido, é claramente
possível verificar se uma família já era ou não cliente dessa agência
policial. E, em caso negativo, é
perfeitamente possível determinar as taxas apropriadas para o serviço agora
requerido.
Já
os crimes flagrados durante o ato por um policial presente no local oferecem um
cenário um tanto diferente. Se um
policial surpreende um assaltante atacando uma pessoa, ele obviamente não terá
tempo de verificar se a pessoa sendo atacada é ou não segurado por sua agência
policial, mesmo que tal procedimento levasse apenas alguns segundos. Se essa vítima fosse segurada, ela muito
provavelmente iria ficar muito irritada com o fato de que o policial ficou
parado checando sua identidade enquanto ela estava sendo submetida a ferimentos
graves. E se ela não fosse segurada,
esse policial estaria perdendo um possível cliente para seu departamento. Por essas razões, entre outras, é bastante
razoável dizer que um policial que se deparasse com essa situação sairia
imediatamente em auxílio à vítima.
É
claro que a pessoa que está sendo atacada não tem nenhum “direito” de exigir
que seja salva, assim como ela não tem o direito de exigir que seja alimentada
caso esteja com fome. Proteção policial
e comida são mercadorias que devem ser compradas no livre mercado. O fato de que a pessoa seja uma vítima
inocente não altera sua obrigação de zelar por sua própria vida.
Há,
entretanto, uma séria de motivos pelos quais um policial iria automaticamente
sair em auxílio da vítima nessa situação.
Primeiro, como mencionado acima, a vítima pode ser um atual
cliente. Segundo, a vítima seria um
cliente em potencial. Terceiro, é do interesse próprio do policial
garantir que criminosos sejam detidos, já que isso aumentaria os lucros de sua
agência policial, ou, mais diretamente, poderia aumentar seu próprio
salário. (É concebível dizer que
aumentos salariais e promoções teriam por base a eficácia com a qual um
policial efetuou sua função de proteger os cidadãos dos criminosos).
Mas,
e se a vítima não for cliente dessa e nem de nenhuma outra agência policial? De novo, há duas possibilidades. Primeiro, a vítima poderia gritar “Socorro,
polícia!” Se ela assim o fizesse, ela
estaria com efeito fazendo um contrato verbal de assistência policial, assim
como você faz um contrato implícito de que irá pagar a conta quando entra em um
restaurante e pede uma refeição. Nesse
caso, após salvá-la, o policial apresentaria a conta para a vítima, esperando
que ela pague.
No
segundo caso, a pessoa não grita
“Socorro, polícia!” simplesmente porque está ali, derrubada, dominada e
ensanguentada, enquanto o assaltante continua a espancando. Nesse caso, não há nenhum contrato
verbal. Entretanto, pelos motivos acima
mencionados, o policial teria todos os motivos para socorrer a vítima.
Sendo
racional, a agência policial também mandaria uma conta para essa pessoa, a qual
ela seria solicitada mas não obrigada a pagar. Dado que a polícia salvou sua vida, há uma
grande chance de que ela aceitasse pagar.
Ou, caso essa agência de polícia seja esperta, ela irá despachar um
agente de vendas até a vítima para tentar vender uma apólice. Posto que a vítima foi beneficiada pelos
serviços dessa agência, seria bastante provável que ela ao menos comprasse o
“pacote de proteção com desconto promocional”.
Caso ela não quisesse comprar nada, e nem mesmo pagar a conta, essa
pequena despesa incorrida para salvar sua vida seria facilmente coberta pelas
receitas gerais da agência, e certamente nenhum habitante dessa cidade iria
reclamar do fato de que o policial dedicou alguns minutos de seu tempo para
salvar a vida de uma vítima inocente.
Há,
finalmente, pelo menos uma outra maneira como os serviços policiais poderiam
ser financiados. Dado que a investigação
de crimes, a proteção da propriedade e outras atividades afins são ações
perpetradas por criminosos, seria lógico fazê-los pagar ao menos uma parte do
custo de tais operações. Assim, parte da
pena do criminoso, em uma sociedade livre, seria pagar o custo da investigação
e da ação que ele provocou.
Esta
seria uma das maneiras de se financiar a proteção policial dos mais pobres.[*] Seria interessante ver, caso algum dia haja uma
sociedade livre, qual método de financiamento — taxas de serviço ou pagamento extraído
de criminosos — funcionaria melhor.
Vou
considerar apenas mais uma questão ligada a departamentos policiais:
prisões. Alguns libertários afirmam que
prender alguém é uma atitude inerentemente imoral porque seria, com efeito, uma
iniciação de força contra pessoas cuja culpa não foi provada “sem qualquer
sombra de dúvida”. Existe, entretanto,
uma justificativa epistemológica muito simples para prisões em uma sociedade
livre. Ei-la:
Necessariamente,
o homem age com base em seu conhecimento.
Na melhor das hipóteses, o homem pode estar epistemologicamente certo — isto é, certo dentro de um dado
contexto de conhecimento. O homem
raramente pode, se é que pode, estar metafisicamente
certo — isto é, certo de que não existe qualquer alternativa no universo
para seu julgamento. Estar
metafisicamente certo, na maioria dos casos, requer onisciência, algo que o
homem claramente não possui. O homem
geralmente pode apenas estar certo de que ele examinou todos os fatos
relevantes disponíveis, e os integrou sem qualquer contradição; o que é
relevante será, repito, ditado por seu estado de conhecimento.
O
conhecimento da verdade das proposições não é uma condição do tipo “ou uma
coisa ou outra”, uma função dicotômica. O
conhecimento é uma função contínua, variando da mais completa ignorância, de um
lado, até a mais completa certeza (epistemológica), do outro.
Ao
atribuir a culpa ou a inocência de um homem acusado de cometer um crime,
existe, consequentemente, uma série contínua e epistemologicamente evidente,
variando desde a possibilidade de tal culpa até a certeza de tal culpa. Em níveis diferentes desse continuum
evidencial, ações diferentes são requeridas.
Destarte,
quando se suspeita que um homem pode possivelmente
ser culpado de um crime, é adequado questioná-lo. Quando se tem evidência de que um homem é provavelmente culpado de um crime, é
adequado detê-lo. E quando se está
convencido de que um homem certamente
é culpado de um crime, é adequado puni-lo.
Em termos gerais, a ação apropriada em relação a criminosos suspeitos
vai depender da evidência que se tem. A
prisão é, portanto, justificável quando a culpa é provável.
Agora,
é claro que isso não significa que a moralidade das ações de uma pessoa vai
depender da validade contextual de seu julgamento. Se é certo ou errado questionar, deter ou
encarcerar um homem, vai depender se ele de fato cometeu um crime. Em uma sociedade livre, se a polícia prende
ou os tribunais condenam uma pessoa cuja inocência, mais tarde, acaba sendo
comprovada, eles serão obrigados a reparar seu erro, fazendo restituições
equivalentes aos danos e inconveniências causados a essa pessoa (a menos que
essa pessoa tenha contratualmente os livrado dessa obrigação).
Há
duas maneiras de um sistema de justiça de livre mercado lidar com erros
policiais e jurídicos. Ou os clientes de
uma agência policial concordariam contratualmente em estar sujeitos a prisões
quando a polícia (ou um magistrado) julgar ter evidências suficientes (desta
forma liberando-os da obrigação de fazerem restituições caso prendam uma pessoa
cuja inocência seja mais tarde comprovada); ou as agências concordariam em
fazer restituições caso cometessem erros.
Dessas
duas possibilidades, eu prefiro a última. Se a polícia ou os tribunais cometerem um
erro, eles devem pagar por isso. Em um
livre mercado de justiça, as agências policiais que cometessem muitos erros
seriam rapidamente eliminadas do mercado por falência.
__________________________________________________
Notas
[*] Um segundo e óbvio método de financiar a proteção
policial para os pobres dignos seria por meio da caridade — seja de agências
privadas ou do próprio departamento de polícia.
Para
mais informações sobre o assunto, leia também os artigos recomendados na nossa seção anarcocapitalismo,
dentre eles:
O setor público:
desestatizando a segurança, as ruas e as estradas
A produção privada de serviços de segurança
Serviços de defesa no
livre mercado
A possibilidade de uma
justiça privada
Leis e justiça numa
sociedade libertária (Concurso IMB)
Estado, violência e leis privadas
Em uma sociedade sem
estado, os déspotas não assumiriam o controle?
Liberalismo Clássico
versus Anarcocapitalismo
Por que um estado mínimo
inevitavelmente leva a um estado máximo?
O problema com o sistema
penitenciário
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Alguns anos atrás o Estado do Paraná chegou a privatizar (ou a conceder a uma empresa privada a administração) algumas penitenciárias estaduais. O detento era obrigado a ter uma atividade diária (trabalhar e estudar) e os resultados foram muito bons. Gostaria que alguém detalhasse essa experiência e se ela continuou.
Parabéns, o sítio está cada vez melhor.
Falando em segurança, peço aos amigos leitores que leiam o DECRETO Nº 6.381, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008, que se refere à segurança de ex-presidentes da República.
Qual é a sua opinião a respeito?
Seria o temor a uma justa represália popular?
Abraço.
Não posso explicar sobre a experiência no Paraná, mas no REINO UNIDO, terra do liberalismo, a privatização foi tão “boa” que o presídio voltou a ser estatizado.
Informação falsa, anônimo.
Primeiro que não houve desestatização do sistema carcerário britânico, mas apenas concessões e parcerias público-privadas, coisa que este instituto condena.
E segundo que, ao contrário do que você informa, mesmo com o sistema de concessão sendo ruim, houve apenas uma só retomada estatal de uma penitenciária “privatizada”: a penitenciária de Buckley Hall, em Manchester. Todas as outras que foram terceirizadas continuam sob regime de concessão.
Por fim, leia o último artigo sugerido nos links ao final do texto para entender a visão libertária a respeito dos presídios.
“Não concordo com nem uma palavra que dizes, mas, defenderei até a morte o direito de dize-las.” (Autor desconhecido)
“Ou o indivíduo tem o direito de não tomarem sua vida, sua liberdade e sua propriedade, ou ele não tem direito algum. Caso ele tenha esse direito, então nada pode justificar que ele seja obrigado a subsidiar as benesses de outra pessoa, inclusive sua proteção policial.
Linhas abaixo o autor diz:
“No segundo caso, a pessoa não grita “Socorro, polícia!” simplesmente porque está ali, derrubada, dominada e ensanguentada, enquanto o assaltante continua a espancando. Nesse caso, não há nenhum contrato verbal. Entretanto, pelos motivos acima mencionados, o policial teria todos os motivos para socorrer a vítima.
Sendo racional, a agência policial também mandaria uma conta para essa pessoa, a qual ela seria solicitada mas não obrigada a pagar.”
Na segunda citação, os pagantes não estariam subsidiando o salvamento da vitima? Você, pagaria por um serviço que você não solicitou? E, considerando o raciocínio do autor: Os planos de saúde deveriam pagar um hospital privado aos seus prováveis clientes afim de conquista-los? Uma loja me dá um carro e depois envia a fatura sendo que posso ou não pagar conforme a minha vontade com o intuito de me conquistar? Até antes de ler este artigo, entendia o livre mercado como a multiplicidade de opções onde o cliente experimenta cada uma delas e se fideliza com aquela que melhor lhe atender e não contrário, a empresa fica distribuindo brindes com faturas que você pode pagar mas não é obrigado.
O direito não é uma opção, mas, uma garantia obrigatória de quem dá tal direito. Caso contrário, os direitos do consumidor poderiam ser violadas sem qualquer consequencia, afinal, sou eu mesmo que tenho que garantir um direito que me deram, no fim não me daram nada e sim eu que o conquistei na base da “porrada”. Não faz o menor sentido.
Ah! Precisamos a averiguar se direitos são iguais a benesses!
Discordo de tal sistema.
Isso criaria o caos, a sociedade estaria a mercê de mercenários sem escrúpulos.
O clima de insegurança seria total.
Goste-e ou não, deve ser papel do Estado zelar pela segurança e pelo cumprimento das leis, do contrário, seria melhor vivermos em pequenas tribos como faziam muitos residentes do Afeganistão até algumas décadas atrás, onde valia a lei da tribo e qualquer um que delas se afastasse poderia ser morto por tribos rivais, gerando um clima de guerra tribal sem fim. Esse sistema de segurança tribal é terrível, mas o sistema que o senhor propõe é ainda mais perigoso, uma temeridade e uma grande insensatez.
Mercenários não são confiáveis.
“Não aos Mercenários”,
Creio que o seu temor não tem fundamento. Afinal, o senhor topa com os tais “mercenários” todas as vezes que vai ao banco ou ao shopping!
Leandro Coelho,
Do mesmo modo que um fabricante de bolachas distribui amostras grátis dos seus produtos nas redes de supermercados, uma empresa de segurança privada teria todo interesse em fazer o mesmo com relação aos seus serviços. Trata-se de marketing. O texto deixa isto bem claro.
E sobre os tais “direitos” a que o senhor se refere nada mais são do que produtos e serviços oferecidos pelo estado. Produtos e serviços estes que também são oferecidos pela iniciativa privada a preços módicos e com qualidade. Não são, assim, “direitos”, mas a simples oferta de bens e serviços. O senhor tem direito à vida, a se expressar e a se locomover livremente, à sua propriedade, etc. Estes sim são DIREITOS. Não podem ser ofertados por ninguém, inclusive pelo estado. E não podem ser suprimidos sem o consentimento EXPRESSO e INDIVIDUAL de seus detentores. Os direitos são inerentes à condição humana; faz deles jus todos os indivíduos, desde o nascimento (considero desde a concepção). Os coletivistas é que fizeram uma lavagem cerebral perversa, e hoje muitos acham que produtos e serviços são “direitos” – e dizem até “fundamentais”(!). Eles perverteram o termo “direito”, como de resto tudo o que tocam.
Fazendo um paralelo, tal proposta iguala-se a proteção proporcionada por um anti-vírus, em que pagamos uma anuidade em troca do direito de baixar atualizações. Eis um exemlpo de segurança privatizada.\r
\r
\r
Mas no tocante a essa proposta de segurança polícial privatizada, embora ela possa ser eficaz contra a criminalidade no seu bairro, como ela funcionaria contra os crimes de jurisdição federal e internacional? \r
Como ela pode ser eficaz contra redes e quadrilhas que atuam em diversos estados? Usando como exemplo o o contrabando de remédios falsificados, e ourtos crimes que utilizam nosass fronteiras\r
Max, tentarei responder aos seus questionamentos.
Mas no tocante a essa proposta de segurança polícial privatizada, embora ela possa ser eficaz contra a criminalidade no seu bairro, como ela funcionaria contra os crimes de jurisdição federal e internacional?
O país interessado contrataria os serviços de uma empresa de segurança local ou usaria seu próprio pessoal. Logicamente, por espontânea vontade ou denúncia de terceiro, aqueles que se engajaram na prisão do criminoso irão responder por suas ações perante um tribunal; pois é preciso esclarecer os fatos, torná-los incontroversos aos olhos da sociedade.
Mas no tocante a essa proposta de segurança polícial privatizada, embora ela possa ser eficaz contra a criminalidade no seu bairro, como ela funcionaria contra os crimes de jurisdição federal e internacional?
Idem à resposta acima. O criminoso para ser detido tem que estar em algum lugar. Logo, estará sujeito a alguma jurisdição, pouco importando a sua designação (local, estadual, federal, etc).
Como ela pode ser eficaz contra redes e quadrilhas que atuam em diversos estados? Usando como exemplo o o contrabando de remédios falsificados, e ourtos crimes que utilizam nosass fronteiras?
Idem à resposta acima. Isto independe da conduta típica (estupro, roubo, estelionato, etc), ou do local de sua manifestação. “Havendo violação à propriedade privada (bem escasso), cana!”
As milícias que combateram o tráfico nas favelas cariocas, constituem exemplos que devem ser seguidos. Tiveram êxito em levar a tranquilidade para população em áreas outrora dominada por traficantes e pelo terror.\r
\r
Em troca de uma módica contribuição dos moradores, as milicias conseguiram banir o tráfico, coisa que a policia estadual não conseguiu.
Caro Diego
Não sei de que exemplo você está falando, mas “banir o tráfico” é um crime, seja efetudo pelas milícias do estado ou privadas.
A forma de se banir o tráfico é banindo a proibição.
Fantástico esse texto!
Diego, as milícias nao cobravam contribuição. Sequer ofertavam um serviço contratual. Elas agiam como uma máfia, igualzinho o estado, te OBRIGANDO pelouso da coerção a pagar a taxa de segurança.
A todos: existem várias cidades que operam o serviço de bombeiro através de entidades privadas. É comum pessoas DOAREM livremente para financiar o serviço e os bombeiros atenderem A TODOS OS CHAMADOS. Ou seja, já existe em pleno funcionamento o serviço de terceirização da proteção física quando o estado nao chega até cidades pequenas. E as cidades continuam de pé, o mundo não acabou. Eu mesmo morei 1 ano em uma cidade assim e me sentia plenamente seguro de que seria socorrido.
Provavelmente o serviço de segurança seria financiado através de proteção entre bairros. Quem não quer sua área segura para valorizar seu imóvel? O custo de uma policia privada seria muito menor do atual e seria possível voluntariamente e conrtatualmente garantí-lo. Além do óbvio direito de qualquer cidadao portar armas e ser responsavel pela propria segurança.
Creio que a segurança pública, a manutenção do exército e um poder judiciário independente são premissas essenciais ao Estado por menor que seja. Do contrário, uma nação só sobreviveria sob contrato de mercenários (que podem mudar de lado conforme um acordo mais vantajoso) e a segurança pública se resumiria apenas à segurança pessoal de quem possa pagar. A economia, e não a segurança, é que deve ser exclusiva do livre mercado, separando-se do Estado.
Nesse sistema, o que impediria a empresa de segurança de cometer crimes para aumentar os seus lucros? Ou de fechar os olhos aos bandidos que roubam e assaltam pessoas sem contrato, para forçá-las a aceitar um?
Hoje, isso acontece com empresas de vigilância privada. Eles te oferecem o serviço, e se você nega, na mesma semana a sua moradia é “misteriosamente” arrombada. Depois de um aviso como esse, você se obriga a contratá-los.
Consigo perfeitamente visualizar a segurança privada. Inclusive já vejo isso no dia-a-dia, ainda de forma bem amadora, como por exemplo – os condomínios e seus guardas, os shoppings centers e uma mais interessante: lá na rua de casa os proprietários de residências dão uma gorjeta de 20 reais mensais a um guarda noturno que fica rondado o bairro durante noite e apitando, como que dando um alerta de que alguém está vigiando.
Eu acho 20 reais muito caro pelo serviço que ele presta, que também não acho confiável. Creio que uma empresa de segurança privada com um serviço profissional, não amador como o guarda da minha rua, poderia fazer um serviço melhor com um preço a partir de 50,00 e ainda pagar um indenização caso ocorra algum sinistro.
Deixar que cada cidadão se proteja da forma que quiser, como por exemplo, descriminalizando o porte de arma, também faria as apólices de seguro baixarem, pois certamente, um bandido seria mais ousado em cometer crimes contra vítimas indefesas do que contra vítimas que poderia estar armadas.
E se no decorrer do tempo uma Empresa “Policial” tornar-se tão efetiva em seus serviços que uma parcela grande da sociedade a contratasse, isso não criaria uma espécie de “estado”?\r
Hipoteticamente escrevendo, supondo que a região que se denomina Brasil hoje seria uma sociedade libertária, no entanto uma empresa de segurança por sua efetividade e prestação de serviço tem clientes que envolvem regiões muito grandes (Distrito Federal, Goiás e Tocantins com exemplo). Alguns anos depois, essa Empresa torna-se algo parecido com uma milícia e ao mesmo tempo em que destrói sua reputação (motivo – dinheiro fácil), fica rica agindo coercitivamente com a sociedade local (roubando). Qual seria a alternativa da população da sociedade libertária para sair dessa situação? \r
Um pouco absurdo, mas pode acontecer de uma empresa sobressair com as demais e quando atingir o auge querer “passar a perna” nos demais devido ao Poder grande que esta detém.\r
Pensei na própria concorrência do livre mercado poderia ser a solução, não obstante no exemplo acima esta Empresa detêm altos recursos e bom material bélico em comparação com as demais, e antes mesmo da sua conversão “dark side", com sua efetividade na prestação de serviço poderia ter comprado todas as “concorrentes”.\r
Glelson, como você corretamente aludiu, trata-se de uma situação fictícia, pois não faz nenhum sentido econômico uma empresa crescer e prestar serviços efetivamente ao mesmo tempo em que “destrói sua reputação (motivo – dinheiro fácil), fica rica agindo coercitivamente com a sociedade local (roubando)”. Isso é um contra-senso.
No entanto, pelo bem do debate, aceitemos suas premissas. O que aconteceria neste cenário? Ora, o que aconteceria é que seria criado exatamente o tipo de polícia que já existe hoje. Portanto, a sua preocupação futura é na realidade um fato que já se encontra plenamente realizado atualmente.
Abraço!
Não consigo aceitar a idéia. Me parece forçado demais.
Essa “mão invisível” do mercado que faz tudo se ajustar em direção a perfeição me parece mais demorada do que deveria.
Eu penso pelo lado do pobre. Até que ele tenha dinheiro para pagar por um seguro saúde e que ele tenha dinheiro de bancar a segurança do seu patrimônio, ele faz o que? É obvio que será excluído da sociedade…
É inegável que hoje nós temos ricos já formados que enriqueceram de maneira duvidosa, por “inside information” na bolsa de valores, por terceirização de trabalho escravo e por aí vai. A Apple sabidamente usa de trabalho escravo na china para fabricação das suas maravilhas tecnológicas e não vejo preocupação com queda de vendas ou uma população preocupada em boicotar tal prática. Enquanto o mercado se auto regula, dá-lha chinês se jogando pela janela da Foxconn. Ou será que toda a exploração de trabalho que acontece na china é culpa do totalitarismo chinês???
Eu acho o liberalismo válido sim, mas até o momento que uma empresa mostra quem é, vários se ferram e normalmente com a corda estourando do lado mais fraco.
Certos serviços essenciais, como segurança devem ser garantidos pelo estado de maneira eficiente.
Estou aberto a mudar de idéia caso eu veja que o sistema funciona de maneira eficiente (totalmente privatizado) em algum lugar, mas não consigo abraçar a idéia apenas lendo o texto.
Que me desculpem os libertários mais fervorosos.
Caro Caio,
Imagine só que o teu exemplo nada mais é do que obrigar uma pessoa a realizar algo que tu deseja que seja realizado. Sabe o que isso significa? ESCRAVIDÃO.
Se, qualquer pessoa que seja, se acha no direito de mandar em alguém, essa pessoa é um escravagista que se acha superior ao resto da humanidade.
Agora, existe uma diferença mínima que justifique a existência de uma ameaça de prisão e roubo da tua propriedade por uma entidade como o estado do que é hoje? Os minarquistas acreditam que sim e que essa diferença diz que caso não haja um exército para proteger as pessoas de um lugar de uma invasão, escravizaçõ e roubo das pessoas de um determinado território por uma entidade estrangeira (uma turba, outro estado, uma associação bélica como a OTAN, uma empresa privada, etc…)e para acabar com a vingança privada em disputas entre as pessoas de seu território.
Veja que o princípio minarquista não diz nada sobre segurança interna.
Me obrigar a pagar escola pública para o filho dos outros é errado se eu escolho não ter filhos. Porque eu tenho que pagar por uma escolha que eu não fiz? Porque eu vou pra prisão se não pago imposto para que o governo realize um grande carnaval?
Justificar mandar alguém pra prisão por não prestar serviço militar ou não pagar tributos para manutenção da defesa é uma coisa. É a justificativa da existência. Mas justificar prender alguém porque outra quer ter 10 filhos é outra completamente diferente.
Concordo com esse sistema. Olhem só as empresas de segurança privada que temos hoje, elas prestam seus serviços aos bancos e empresas que querem segurança com o seu patrimônio, seja ela através de pessoal ou carro forte. Imaginem se esse serviço fosse proposto pelo estado, e se um dia alguém viesse a propor que não mais seria função do estado de fazê-lo? Muitos diriam que os bancos e empresas iriam à ruína ficariam na mão de mercenários entre outras bobagens. E vemos que isso não acontece, é só uma questão de cultura adaptação.
Este sistema já foi tentado em algum lugar? Funcionou?
Não sei não, o sistema proposto é muito parecido com o das milícias, diferenciando apenas no fato de que a milícia impõe o pagamento e esta polícia privada não.
Essa idéia de polícia privada é completamente absurda.
Quem manda, no final, é o mais forte. Direitos só existem se existir polícia e judiciário para fazer valer, senão é a lei do mais forte que vale.
As funções do estado em um mundo liberal já foram muito bem descritas por Milton Friedman em “Capitalismo e Liberdade”. Estado sem polícia é maluquice. Tem que ser financiado por impostos, não porque é bom, mas porque é o menos pior.
Acredito que a segurança privada seria possível e possívelmente melhor que a atual. Agora, não vejo motivos para que ela seja perfeita e a atual está longe disso.
A Microsoft não atua sob as regras sugeridas? capitalista e libertária? E se houvesse uma microsoft da segurança? forçando, por meio de monopólio e poder de mercado o consumo de um produto com vários bugs?
Tudo bem, possivelmente nenhum Estado é capaz de prover um produto melhor que a microsoft.
Nesse quesito, sou adepto da teoria do segundo melhor. É provado matematicamente que o livre mercado gera o melhor resultado, segundo determinadas premissas. Mas na falta de uma premissa, a não completude da informação entre os individuos por exemplo, não se consegue provar que esse mesmo modelo é, ainda, o segundo melhor.
Nesses casos, é melhor implantar todos essas premissas libertárias aos poucos, ou em pequenos países primeiro, seguindo o ceticismo-empírico.
Boa tarde,
Confesso que sobre questões envolvendo a segurança pública tenho um pouco de dúvida à respeito desse funcionamento, não por achar o sistema estatal melhor, mas por desconhecer esse formato proposto por aqui. Desde já peço desculpas caso algum dos meus questionamentos já ter sido tratado.
No texto discutido, estamos lidando com “crimes” que envolvem mais especificamente atos de coerção física, ou seja, latentes de transgressão ao espaço alheio. Entretanto, queria estender esse cenário para uma situação na qual acredito que tal situação foi configurada como crime, mas a outra parte não, como por exemplo maus tratos a animais que não são de minha “propriedade”. Nesse sentido, como ficaria a unificação de regras de forma que todas as polícias tivessem “embasamento” para iniciarem uma investigação, assim como o fato da existência de a justiça ao menos fosse de comum acordo entre as partes envolvidas.
Tornando mais complexa essa situação, suponhamos que duas pessoas detentoras de contratos de segurança com empresas concorrentes estivessem em conflito, em razão de investigações entre as partes em decorrência de “crimes” que, para a outra parte, não se caracteriza como crime. Como proceder diante disso, levando em conta um choque entre empresas de segurança? Isso de certa forma não geraria uma batalha de defesa aos contratados, por parte dos agentes de empresas rivais?
Desde já agradeço o espaço, ao Leandro e todos aqueles que disseminam o Instituto. Parabéns pela iniciativa!
Gostei muito do post mas tenho algumas dúvidas.
Caso seu Bairro, cidade ou estado trabalhe com uma agencia de segurança e você seja vítima em outra jurisdição, como ocorrerá a cobrança de uma suposta prestação de serviço?
E se uma empresa dessas incorrer de incitar crimes para aumentar seus lucros? Á qual órgão ela prestará satisfações?
Este mesmo escopo de segurança civil poderia ser usado para segurança de propriedade de nossas fronteiras? Caso um outro país adentre nossos mares para pesca irregular e ou pirataria em nossas plataformas petrolíferas. Nossas forças armadas também seriam privativas? Seriam pagas com royalties das empresas e industrias extratoras de recursos naturais, etc???
Eu gostaria de fazer uma pergunta: Como é que num mundo onde tanto a liberdade individual, a integridade humana e a propriedade privada fossem supremos, poderia ser possível investigar crimes de assassínio? Já que não se poderia ‘invadir’ a propriedade de um suspeito (não havia razão para a invadir, já que cada um é inocente até que provem o contrário). Como se resolveriam estas inconsistências?! Será que poderia violar-se a propriedade privada em nome da possibilidade de quebra da integridade de um ser humano?!.. Ou será que nem a investigação de crimes poderia quebrar a propriedade privada?!…
Obrigado,
Randalf
Ok. Como ficaria a segurança de um sujeito que ganha um salário mínimo para sustentar sua família e trabalha mais de 10 horas por dia?
“Caridade”. Pra mim muito utópico.
E se nenhuma alma caridosa se dispuser a financiar a segurança dos miseráveis?
Ficarão eles sem segurança?
Boa noite.
Interrompi a leitura do artigo para vir logo levantar um questionamento. Me desculpem se ele já tiver sido feito, mas observo um claro conflito de interesses na explanação.
Da maneira que foi proposta, haveria incentivo para a força policial de invador propriedades não vinculadas à ela por contrato, a fim de causar dano e, consequentemente, forçar os donos a aderirem ao seguro-polícia, ou mesmo, forjarem situações de assalto e em seguida, cobrar a proposta multa.
Mercenários não substituem militares.
Você não deixa de estar certo, mas me diz o que acontece com uma sociedade quando ela depende de forças privadas para a manutenção de lei e ordem? Maquiavel comenta que tropas mercenárias simplesmente sugam a riqueza nacional em tempos de paz e lhe abandonam em tempos de guerra, isso acontece justamente por não terem um vínculo com o “cliente”. Óbvio que se não houver uma remuneração de qualquer espécie, o soldado não irá lutar, mas e se não houver nenhum tipo de ligação com quem você irá proteger, então por que lutar? Entendeu? Patriotismo vai muito além de governo. Adam Smith também dedica um livro inteiro a isso na sua obra A Riqueza das Nações, e comenta porque exércitos são sempre superiores à milícias e grupos de mercenários, justamente devido a hierarquia e a dedicação exclusiva à função militar, em último caso, digo que o Estado é sempre melhor em coagir indivíduos justamente porque é uma instituição serve pra isso. Tanto que boa parte das companhias de segurança e forças militares privadas procuram sempre ex-soldados devido ao seu treinamento, em especial das tropas especiais do mundo, como a Força Delta, SAS, a lista é longa.
Quem acha que milícia é bom, deveria se mudar pro Rio de Janeiro, pra uma área dominada por milícia e passar um mes sem pagar o “imposto” cobrado pelos milicianos para ver o que acontece…
“Em uma sociedade livre, a proteção policial, como qualquer outro serviço, seria algo ofertado em bases contratuais, e somente para aqueles que estivessem dispostos a, e fossem capazes de, pagar por ela.”
Quando alguém fosse tomar um tiro na rua os “milicianos privados” iriam intervir e prender o homem armado,mas caso a vítima não apresentasse o cartão comprovando que ela pagou pela empresa de segurança e pela própria integridade física, eles soltariam o bandido e deixariam a pessoa morrer e foda-se. Mas outra opção também seria contratar um plano emergencial de segurança, pagando uma taxa de afiliação mensal de apenas $4.000.00 você seria protegido do agressor, bastando acessar o seu internet banking e fazer o pagamento.
me dá a sensaçao de q o mundo pode ser lindo, meigo, fofo, precioso e cilivizado (mas civilizado nunca!)
A segurança pública antes de tudo é um direito não um comércio ,e mesmo que o estado não a supra é impossível privatiza-la em um país com realidades tão conflitantes como o brasil ,o que precisa ser mudado são as leis e o sistema carcerário ,penas mais duras e dignidade nos presidios para haver possibilidade de reabilitação de presos leves ,pois nem todos querem se corrigir ,a nossa policia é mau organizada e o critério de concurso público é inadequado pois muitos funcionários públicos sequer tem a mínima vocação para o cargo é preciso como em países desenvolvidos formar policiais vocacionados ,aqui ser policial ou outro cargo público é antes de mais nada uma alternativa esperta ao desemprego ,tem ainda os beneficios ,a estabilidade etc…. tudo pago por nós ,sem falar em corrupção etc…. ,as leis precisam ser mudadas e a estabilidade abolida ,pisou na bola rua ,´´e inadmissível o funcionário público ganhar 4 vezes ou mais o salário de um privado de igual cargo ,isso demonstra uma economia fraca e um estado centralizador que tudo pode ,e isso não é democracia.
A nossa situação está tão boa que um delegado precisa de segurança para se defender da….polícia.
“Durante o período de um ano qualquer, é improvável que mais do que quatro ou cinco pessoas, nesse universo de mil, necessitem de proteção policial.”
Aparentemente, o autor do texto desconsidera a existência de pessoas: más; sem educação>sem oportunidades>decepcionadas>criminosos por opção; pessoas com problemas psicológicos (é mais fácil roubar do que trabalhar); movimentos armados (velados ou não) contrários à regra social, etc.
O anarc, por mais fantasioso que pareça, pode funcionar numa sociedade educada, culta e com alta produtividade. Implantar tal modelo social em países como o nosso seria, basicamente, uma tentativa falha. Não acho que tal tentativa deva existir em grande escala. A não ser que divida-se os cultos e bem educados dos “favelados” e “funkeiros”. Mas preconceito é uma merda, então não.
Estado mínimo, gastando os tributos apenas com a segurança e justiça, ao meu ver, é o ideal. Nada impedindo, se possível, de diminuir tais gastos com a evolução social e individual dentro de determinada sociedade. O mercado será livre, o Estado será enxuto e cada um faz o que bem entender com sua(s) propriedade(s), tendo em vista as regras sociais.
Sou anarc, liberal anarc ou liberal clássico? Não sei, gostaria de descobrir.
Faz pouco tempo que descobri o site e suas ideias. Muitas coisas ficaram claras e a lógica dos artigos é incrível. No entanto, talvez por ser difícil romper dogmas (são séculos de doutrinação sobre a necessidade do ‘estado’), ainda não consigo visualizar, claramente, o funcionamento das coisas na ausência total do ‘estado’. Por exemplo, o texto fala de polícia privada, que protegeria seus clientes da práticas de crimes. Ocorre que, hoje, quem define o que é um crime, é o ‘estado’. Na sua ausência, quem assumiria esse papel? Superada a questão da definição de crimes, contra quem eu poderia reclamar pelo correto cumprimento do contrato de segurança privada? Por enquanto, a imagem que me vem é a das milícias vendem ‘proteção’, e quem não compra arca com danos causados pela própria milícia…
Sou ancap e gostaria de entender por que as milícias cariocas deram errado.
Ou seja, por que descambaram para a extorsão, violência não provocada e cobrança de "imposto"?
Na teoria essas más milícias deveriam perder clientes e falir, sendo substituídas por boas milícias..
O que deu errado?
Como resolver sem envolver Estado?
Pensando apenas em crimes a nível de micro e individual, a polícia privada no máximo conseguiria suprir as
guardas municipais e polícias estaduais, e olhe lá. O que seria feito em motins com alvos aleatórios, arrastões, de quem seria cobrado? O serviço da polícia federal então nem se fala, combate ao crime organizado, tráfico de drogas, fiscalização de fronteiras, combate a esquemas de pedofilia, ciberterrorismo, etc.