Está
em processo de licitação a construção de um trem-bala no Brasil. Estima-se que ele entrará em operação antes da
Copa do Mundo de 2014, e que a obra se encerre depois das Olimpíadas de 2016.
Ela
seguirá o já famoso modelo de concessão, onde uma empresa privada irá
administrar o funcionamento do trem-bala ao passo que o governo regulamentará
tarifas e serviços por meio de uma estatal, nesse caso será a nova estatal Etav
(Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade)
O
projeto prevê sete paradas obrigatórias, incluindo Aeroporto de Viracopos em
Campinas, Campo de Marte
São Paulo
Rio de Janeiro.
O
custo estimado pelo governo está em torno de R$33 bilhões, e nada menos que
R$19,9 bilhões serão financiados pelo BNDES.
Não
é preciso nem mencionar que se trata de um custo enorme, que hoje temos várias
empresas de transporte aéreo concorrendo pela ponte aérea Rio-São Paulo, e que
obviamente esse projeto não passa de propaganda.
Obras
grandiosas são lembradas; e o que melhor para nos lembrar da “grandiosidade” do
governo Lula do que a herança de um moderníssimo Trem-Bala?
Não
vou entrar em detalhes a respeito de custos, pois não é necessário falar nada
sobre uma obra pública de R$19,9 bilhões.
Acredito que muitos compartilham comigo a sensação de desconforto e
raiva que esse número trás.
Mas
a pergunta é: Esse trem-bala é necessário?
De
fato o sistema rodoviário brasileiro é vergonhoso, são pouco mais de 29 mil
quilômetros de ferrovias, contra mais de 63 mil quilômetros na Índia, 226 mil
nos EUA e 85 mil na Rússia.
O
sistema ferroviário brasileiro transporta poucos passageiros. Então de fato é necessário aprimorá-lo. O transporte de cargas e passageiros é
extremamente dependente da atual malha rodoviária. Porém esta se encontra em estado decadente na
maior parte do Brasil, com algumas exceções.
Embora
a partir de 1996 as empresas ferroviárias estatais tenham sido privatizadas,
hoje não temos uma malha ferroviária muito melhor, isso graças à falta de
concorrência. Não podemos esquecer que
essas ferrovias são regulamentadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes
Terrestres) e, como já foi explicado neste site, agências reguladoras
impossibilitam a concorrência e burocratizam a entrada de novas empresas em um
determinado setor.
Vejamos
o que aconteceria se o governo fechasse a ANTT, privatizasse as empresas, se
retirasse por completo do setor de transportes e cortasse os impostos. Em um primeiro momento, teríamos pouquíssima
concorrência. Os donos de estradas
estariam livres para cobrar o valor que quisessem de pedágio, e as poucas
empresas de transporte ferroviário poderiam cobrar o quanto quisessem pelos
serviços. Mas isso não garantiria
monopólio algum, porque daquele momento em diante qualquer um poderia construir
sua ferrovia ou rodovia como quisesse, onde quisesse (comprando o terreno ou
pagando para utilizar de alguém) e cobrando o valor que quisesse pelos
serviços.
Se
o setor de transporte aéreo também fosse desregulamentado ao mesmo tempo, o
“abuso” de preços por parte dos setores de transporte terrestre seria freado —
afinal a concorrência seria primeiramente com o setor aéreo, e depois de alguns
anos de investimentos por parte das empresas privadas, a concorrência seria
geral entre rodovias, ferrovias e companhias aéreas.
Isso
significa que, em pouco tempo, teríamos empresas do mundo todo vindo para cá
para concorrer, afinal todos estariam livres para isso e nós estaremos sempre
demandando transporte. Hoje só temos
congestionamentos, estradas ruins e aeroportos lotados. Aqueles que conseguirem oferecer estradas,
ferrovias e aeroportos de qualidade a preços baixos ganharão mercado e
crescerão. Aqueles que não se adaptarem
irão falir.
Em
poucos anos teríamos várias estradas e ferrovias concorrendo pelos mesmos
trechos.
Ir
de Belo Horizonte para São Paulo significaria escolher entre ir de carro em uma
das várias, ótimas e baratas novas rodovias ou entre uma das várias estradas de
ferro, isso sem falar dos novíssimos aeroportos e empresas aéreas.
Viajar
nunca seria tão seguro e barato.
E
onde se encaixa o trem-bala nessa história?
A
função do trem-bala como meio de transporte é oferecer um transporte terrestre
mais rápido.
Aqui
está a parte importante: a partir do momento em que o sistema tradicional de
ferrovias já não atender mais a todas as demandas da população, por ser lento
demais, o trem-bala pode ser a solução para distâncias relativamente curtas. Então, primeiramente, é necessário que meios
mais baratos e rápidos de serem construídos sejam colocados para funcionar. Ferrovias tradicionais são extremamente mais
baratas e podem ser construídas muito mais rapidamente do que uma ferrovia para
trem-bala.
Portanto,
o Brasil não precisa de trem-bala; o mercado não está demandando trens-bala. O que o mercado está verdadeiramente
demandando é concorrência, liberdade para o setor de transportes, estradas e
ferrovias de qualidade, e transporte aéreo eficiente.
O
trem-bala é apenas mais uma terrível distorção que o governo está fazendo no
mercado. Talvez um dia a construção de
um trem-bala ligando São Paulo e Rio de Janeiro se justifique pela livre
iniciativa. Mas enquanto o transporte
como um todo não se tornar eficiente, o trem-bala não passa de muito recurso retirado
de onde seria mais bem aplicado.
Conclusão
Por
toda a história, os governos brasileiros sempre distorceram a realidade do
setor de transportes. Enquanto as
empresas eram estatais, a prioridade era pelo sistema rodoviário, e as
ferrovias foram ficando de lado. No fim
não tivemos nem ferrovias e nem rodovias boas.
Agora
vem aí, por meio de financiamento estatal, um trem-bala. Enquanto isso, o resto
do Brasil não tem ferrovias e as rodovias estão esburacadas. Para o Brasil crescer, é urgentemente necessário
ter ferrovias para escoar a produção para os portos (que também não estão em
grande fase) e ter rodovias melhores.
O
governo pretende gastar vários bilhões de reais e desviar recursos para uma
única estrada de ferro, de alta tecnologia, que transportará relativamente
poucos passageiros, ligando apenas três grandes cidades (e algumas que tiveram
a sorte de estarem no caminho).
Quem
vai ganhar com isso? Apenas a empresa que oferecer a menor tarifa, que será a vencedora
da licitação.
Sorria!
Você vai pagar um trem.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Se o trem bala está orçado em 19,9 bilhões de Reais, imaginem quanto deverá custar na realidade. Este valor inicial serve apenas para não assustar a população, que irá pagá-lo. A história do orçamento público é bem conhecida e, assim como a população não se assusta com pouca coisa (caso 19,9 bilhões seja pouca coisa), quem o executa também não costuma se contentar com pouco. \r
\r
José Roberto,
Interessante o artigo. Gostei da parte em que fala sobre a ANTT, já venho conversando sobre as agências reguladoras em geral com alguns colegas, sobre os inconvenientes que elas representam a livre concorrência e que as empresas que são reguladas por elas acabam gostando disso, pois essas agências acabam por impedir a livre entrada da concorrência nos respectivos setores onde regulam e que quem paga isso tudo no final é o povo, com serviços de péssima qualidade e preços altos. Isso para não falar que muitas das empresas que ganham status monopolísticos ou que formam cartéis por conta dessas regulamentações, são as mesmas que contribuem pessadamente para a campanha dos políticos que fizeram a concessão para elas, transformando assim, num ciclo vicioso de corrupção.
O que me impressiona é que quando converso sobre isso, eles falam: Tudo bem, mas essas agências reguladoras são fundamentais para manter a segurança e eficiência nos serviços prestados e que sem elas tudo seria um completo caos.
Veja só que coisa ridícula, imagine que esses setores fossem desregulamentados e que a concorrência fosse livre, seria necessário a existência de uma agência reguladora para “cobrar eficiência” de uma empresa que não estivesse prestando um serviço eficiente e barato? Se essa empresa não ofertasse serviços melhores e mais eficientes que seus concorrentes, ela simplesmente estaria fora do mercado. Quer incentivo ao aprimoramento constante da eficiência melhor que esse?
Com relação a segurança, algum burocrata tem algum incentivo financeiro para cuidar da segurança desses serviços? Ele terá prejuízos se ocorrer um acidente? Claro que não!
É lamentável ver como as pessoas se tornaram tão avesas a liberdade econômica ao ponto de afirmarem tal coisa. Harlan Ellison estava certo quando disse que os dois elementos mais comuns no universo são o hidrogénio e a estupidez!
Na minha humilde opinião, devido a estupidez do nosso povo, esse trem será construído e ainda vão aplaudir quando ele entrar em operação!
José Roberto,\r
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Um bom artigo, já tinha o lido no portal Libertarianismo, mas lhe deixo uma dica: ficaria ainda melhor esse texto se você (1) pegasse os preços avaliados para o conserto das rodovias Brasil afora; (2) comparasse os valores gastos com o trem com os valores atualmente gastos com as rodovias, ou mesmo saúde, educação e segurança, que tem bastaten comoção popular. Ou seja, verão que tal custo para algo inútil pro “trabalhador” tem um custo tão alto, que mesmo defendendo um modelo estatista (que não é o meu caso) é ilógico querer bancar um trem deste porte e preço, com certeza sem demanda.\r
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Abraços!
Muito bom o artigo , porem vale uma correção , o valor estimado que o BNDES está para financiar este trem de alta velocidade é de 25 bilhões e não de 19,9 bi conforme mostra o artigo , ou seja , é pior ainda !!!!!
O trem-bala é uma boa, mas aquela de misericórdia, isto se alguém sobreviver do derramamento de óleo da Bahia da Guanabara pelas barbas do pre-sal.
O problema do Brasil não é a mão invisível, é o bolso invisível.
Interessante, entretanto dois apontamentos são necessários, nada contra a opinião formulada.. 1. para existir esta “livre concorrência”, primeiro teria que ser promulgada uma nova Constituição da República, pois a atual não permite tal execução e 2. quanto a livre iniciativa, o mais provável seria a formação de um cártel, onde todos teriam que pagar um preço igual, alto, para andar em qualquer estrada.
Entregar ao “deus dará” a organização do transporte público é como o Renato Gaúcho treinando o Grêmio, ou vai dar muito certo ou muito errado, meio termo (como o atual) não existe.
Leon, não tem como dar “muito errado”.
Respeitando a propriedade privada e não regulamentando nada, ou as empresas oferecem boas estradas ou essas empresas vão a falência.
Se você achar que as coisas não estão boas, vai lá você mesmo, constrói sua estrada e vende o serviço como achar melhor, se você for realmente melhor vai ter sucesso.
Nada estará ao “deus dará”, tudo estará nas mãos dos consumidores. Enfatizando: Consumidores, é por eles que os empresários trabalham na livre iniciativa. Ou isso ou bancarrota.
Que piada de mal gosto…. Se ao inves de construir essa coisa o governo usasse o dinheiro pra metro e reabilitar os trens de grande percurso do brasil os efeitos seriam bemmmmm melhores.\r
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Nãão… se o governo DEVOLVESSE esse dinheiro pra quem pagou (ou, como é mais provável, jogasse no picador de papel caso seja fresquinho das impressoras) os efeitos seriam bemmmmmmmmmmmmmm melhores. Mas seria só o começo.
Tenho uma dúvida já há algum tempo sobre transportes coletivos, especialmente o ferroviário (que até é lucrativo quando administrado, mas quando envolve todas suas etapas de construção e planejamento torna-se extremamente caro). Como funcionaria num cenário liberal (anarcocapitalismo ou mesmo numa minarquia)? Explico o teor dela.\r
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Apesar de todos os benefícios do carro, é fato que o transporte coletivo desempenha um papel relativamente fundamental numa sociedade – seja para as pessoas (que por algum motivo – tempo, dinheiro, etc – não aderem ao individual) ou empresas (que tendem a perder em produtividade). São Paulo recentemente perdeu o posto de melhor cidade para se fazer negócios na América Latina exatamente pelo agravamento dos congestionamentos. Ou seja, sua existência é benéfica. A questão é que em muitos países conhecidos de redes muito extensas, os sistemas de metrô começaram como iniciativa de distintas empresas privadas, que infelizmente sucumbiram com o tempo e o estado se apropriou disso e cuidou das expansões posteriores. Não sei o que pensar, visto que considero esse tipo de sistema quase vital (como já falei), mas ao mesmo tempo reconheço que vários pelo mundo são deficitários (sim, até na operação! além dos custos que falei antes, claro). A mera desregulamentação/não-tributação garantiria a existência deles? Mesmo se às custas de preços semelhantes aos atuais, por exemplo (como tentativa de cobrir prejuízos)?\r
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A outra seria sobre os direitos de se utilizar o subsolo num metrô, por exemplo. Como funcionaria os direitos disso? É aquela questão de apropriação? É um pouco complicado, porque é sabido que um serviço mal feito pode afetar inclusive construções já existentes, causar quedas de edifícios, etc, ou seja, um eventual prejuízo a terceiros seria quase incalculável.
Com toda certeza, Anônimo, uma sociedade baseada no respeito máximo à propriedade privada e à Liberdade individual seria inimaginavelmente mais funcional.
As soluções para esses problemas gerados pela nossa luta por sobrevivência (transporte, saúde, segurança) podem ser potencializadas de acordo com o grau de liberdade que os indivíduos tem para resolvê-los e comercializar suas soluções.
O transporte público teria muita utilidade em nosso sistema de locomoção, pois os empresários e empreendedores motivados pela ação humana, estariam sempre dispostos a propor soluções baseados no que for melhor para seus consumidores, e sempre existirá demanda para tal, vinda de pessoas com necessidades especiais, estudantes, pessoas que não gostam de dirigir, idosos, etc… Esse leque de opções seria em qualquer quesito.
É possível também que em alguns lugares não houvesse tanta demanda por metrô, ônibus, pq certas cidades não seriam tão absurdamente populosas, devido a desnecessidade de forte migração para onde há mais iniciativa privada (São Paulo, NY, Londres são bons exemplos).
Bom, a questão da apropriação original seria mais ou menos uma desbravação, onde você encontra um espaço físico desocupado e sem proprietário, adiciona seu trabalho (cria uma padoca ou uma estação de metrô mesmo) e se torna dono legítimo daquilo. Como a propriedade privada seria um direito inviolável, qualquer dano causado por terceiros (como a estação de trem) seria punido por ressarcimentos até a mínima rachadura na parede, e funciona, pq os agentes do mercado tendem a valorar acima de tudo sua reputação e, é claro, querem minimizar suas perdas, de maneira que a responsabilidade em qualquer decisão seria um fator muito maior do que vemos hoje (Sérgio Naya, governo de SP e todos os outros governos and stuff).
O que você acha disso?
Eu não sei se sobre a questão do transp. público tem alguma coisa escrita, mas o Prof. Walter Block tem um livro sobre desestatização e privatização de estradas. A filosofia Libertária que é aplicada ali, pode ser utilizada tanto pra questão do metrô, quanto pra qualquer coisa que vc imaginar.
Tem ele aqui, ó.
Alguém explica mais isso, por favor?
Abraços.
Obrigado, Angelo, foi esclarecedor.
Anonimo.
Para se ter uma ideia melhor e prática de como funciona o sistema ferroviário sem interferência estatal, leia sobre o oeste americano. Não foi o estado, mas empresas ferroviárias 100% privadas, livres e desimpedidas que investiram pesado e desenvolveram o complexo sistema ferroviário americano(o que garantiu o crescimento do país, em especial o oeste), só após todo esse crescimento é que o governo interviu e regulamentou, não é de se espantar que após a regulamentação o sistema nunca mais cresceu como antes.
Metrôs são mais complicados de se ver, pois sempre dependeram de autorizações municipais para serem construídos, e de pequenas leis que às vezes escapam aos nossos olhos.
Vou dar o exemplo do metrô de Nova York. Antes do metrô em si, na época que estavam tentando desenvolver tecnologias, entre 1860 e 1900 aproximadamente, os empresários investiam e desenvolviam a tecnologia para futuramente construir o metrô.
Mas quando o metrô foi ser construído, entrou a burocracia em cena. A prefeitura de Nova York autorizou a construção do metrô, porém fixou o preço da passagem, deveria sem de 5 cents. Na época esse valor era suficiente. Mas conforme a cidade foi crescendo era necessário aumentar a tarifa, mas a empresa era proibida. A empresa começou a perder valor de mercado, e os próprios acionistas acabaram fazendo campanha para que a prefeitura de Nova York comprasse o metrô.
Esse foi o começo de uma série de fatores que levaram a estatização do metrô de Nova York. A história é mais comprida, mas só para você perceber que a falência do sistema privado de metrô em Nova York é culpa do governo. Após isso, a tarifa só subiu para 10 cents em 1948!
Quando você olha para o trânsito em São Paulo você vê caos? Todo mundo vê! Mas empreendedores enxergam um pouco mais do que apenas caos. Enxergam oportunidades.
Quanto à utilização do espaço físico do metrô: Com total direito de propriedade, o atual roubo(desapropriações vergonhosas) não existiria. Para construir o transporte deve-se utilizar propriedade legítima, para isso a empresa deve comprar o terreno, alugar ou em casos mais raros, tomar terrenos sem donos.
O próprio sistema pode ser diferente do atual, hoje se usa metrô, subterrâneo. Talvez em São Paulo sejam mais eficientes os monotrilhos do tipo que o estado está construindo na ampliação da linha verde do metrô. Totalmente aérea. A construção subterrânea leva vários fatores em consideração, entre eles estão a falta de espaço ao ar livre e o clima. Em Nova York, por exemplo, existe o problema da neve, que não existe em São Paulo. Na capital paulista empresas livres poderiam construir linhas subterrâneas, aéreas e até mesmo ao nível do solo! Cada região da cidade tem sua demanda por transporte diferenciada e suas particularidades em questão de espaço físico. Tudo depende e concorrência, investimento, experiência. Surgimento e falência de empresas.
Quanto ao respeito a propriedades próximas ao metrô, fica a cargo da simples lei de que a liberdade de uma pessoa termina onde começa a de outra, ou seja: Se qualquer um prejudicar sua propriedade, esse alguém deve te restaurar todo o dano causado.
Isso ocorre também no setor de telecomunicação, a Anatel, permitiu a formação de cartel entre as operadoras de telefonia, causando assim em alto preço ao consumidor e péssimos serviços, diante disso o que a Anatel faz? Multa as empresas, mas nada é resolvido de fato. Isso precisa mudar!
A Copa terminou e nem sinal desse trem-bala. Que bom que o governo foi incompetente o suficiente para nem começar esse projeto com o nosso dinheiro.
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Já são quase doze anos desde que o texto foi publicado.
Nossa realidade deve melhorar com o Marco das Ferrovias. Espero que contemplem também ferrovia de passageiros.