O presidente Lula assinou projeto de lei que prevê
punições para os pais que baterem em seus filhos, incluindo beliscões e
palmadas. O discurso do presidente ocorreu durante a cerimônia dos 20 anos do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, entre seus principais legados,
tornou os jovens praticamente inimputáveis, estimulando o uso dos menores na
criminalidade. O projeto de lei é um sintoma dos tempos modernos, em que o
infantilismo da população, somado ao autoritarismo dos engenheiros sociais,
criaram um ambiente extremamente perigoso para a liberdade individual.
Várias questões surgem quando refletimos sobre o
projeto. Em primeiro lugar, sua aplicação prática. Como exatamente o governo
vai provar e punir casos de simples beliscões ou palmadas? As próprias crianças
e adolescentes vão denunciar seus pais por levarem umas palmadas no bumbum?
Questionando isso, já fica claro um dos grandes riscos deste projeto, talvez a
meta de alguns de seus idealizadores: jogar os filhos contra os próprios pais.
Os regimes socialistas foram mestres nesta tática
nefasta, minando um dos principais pilares da civilização, que é a família. Os
filhos eram estimulados a denunciar os pais que não fossem cidadãos “corretos”,
leia-se “bons revolucionários”. O Estado, afinal de contas, deveria ficar acima
da família. Não foram poucos os casos de jovens entregando os pais para as
autoridades, pois achavam que eles eram “traidores” da causa. Quando cabe ao
governo dizer como crianças devem ser educadas, somos todos apenas escravos.
Já posso imaginar adolescentes, rebeldes por natureza
em sua fase de separação intelectual, sempre dispostos a atacar a autoridade
paterna, ameaçando seus pais no futuro: se você não atender meus desejos, vou
te denunciar para a polícia, alegando que levei beliscões e palmadas! Eis uma
das possíveis conseqüências indesejadas deste projeto de lei, que transfere a
responsabilidade da educação para o governo.
Por trás disso jaz uma mentalidade coletivista de seres
infantilizados, que, com medo de assumir as responsabilidades da vida, preferem
delegar a tarefa ao governo. São herdeiros de Rousseau, o filósofo que ensinou
ao mundo como educar crianças, após abandonar todos os seus filhos. A defesa de
uma lei dessas mais parece um grito de desespero clamando por ajuda contra si
próprio, como se a pessoa implorasse para que o governo não a deixasse livre
para escolher como educar seus filhos. Será que essas pessoas temem espancar
seus filhos se não existir uma lei determinando nos mínimos detalhes o que ela
pode ou não fazer?
O abuso não deve tolher o uso. Contra espancamentos já
temos leis. Agredir alguém, qualquer indivíduo, filho ou não, é crime de lesão
corporal. Não precisamos de uma nova lei para punir este tipo de atrocidade. O ministro
da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que o alvo
principal do projeto não é o “beliscão ou palmadinha”, mas casos como
de Isabela Nardoni. Mas isso é absurdo, uma vez que o caso Nardoni é um caso de
assassinato! Ninguém em sã consciência vai defender o direito de esmurrar uma
criança, deixá-la toda roxa, cheia de hematomas, ou jogá-la do prédio. Repito:
isso já é proibido. Logo, os autores do novo projeto têm algo diferente em
mente. Como um deles afirmou, de uma ONG, o objetivo é mostrar ao povo como se
deve educar as crianças. São filhotes de Skinner, os “educadores” sociais que
vão impor, de cima para baixo, as regras da “boa” educação.
Não vem ao caso defender as palmadas em si, até porque
sou contra o uso de qualquer violência na educação. Mas, ao contrário dos
“engenheiros sociais”, não sou arrogante a ponto de dizer que somente a minha
forma de educar é correta, e que por isso tenho o direito de obrigar todos a
segui-la. Tenho mais humildade que isso, até porque sei de vários casos bem
sucedidos de pessoas educadas com palmadas. Não há causalidade evidente entre
uma forma de educação e seus resultados concretos. Já o presidente Lula
pretende dizer ao mundo como devemos educar nossos filhos. Diz ele que nunca
apanhou, como se isso fosse argumento em prol de sua forma de educação.
Ora, sob qual prisma exatamente Lula pode ser
considerado um sucesso de educação? Evitar más companhias, não mentir, não
justificar atos errados com base no erro dos outros, será que tais máximas
foram incutidas no menino Luís Inácio? Prefiro não confiar muito nos conselhos
educacionais de Lula, assim como de todos os outros seguidores de Skinner.
Amanhã, essa gente vai querer nos dizer o que nossos filhos podem comer, beber,
que horas devem dormir, e quanto de exercício devem praticar diariamente. Seria
um “admirável mundo novo”, cujo resultado sabemos qual é: uma colônia de
escravos.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
A ideia da desestruturação da família já é fato consumado nas diretrizes do MEC, como o exposto resolução n. 5 de 17 de dezembro de 2009, que “Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil”:
Art. 7o Na observância destas Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de
Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica:
(…)
V – construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com
a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de
dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa. (grifo meu)
Ora, e o que é o “rompimento de relações de dominação etária” senão o rompimento da saudável e necessária hierarquia existente entre pais e filhos na condução da sua formação? Continua a mesma resolução:
Art. 8o A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como
objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de
conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à
saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à
interação com outras crianças.
§ 1o Na efetivação desse objetivo, as propostas pedagógicas das instituições de
Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de
materiais, espaços e tempos que assegurem:
(…)
X – a dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de
violência – física ou simbólica – e negligência no interior da instituição ou praticadas pela
família, prevendo os encaminhamentos de violações para instâncias competentes. (grifo meu)
A ideia aqui é a definitiva coletivização da educação: a gradual transferência desta que compete à família para as mãos do Estado. A resolução claramente estimula o denuncismo e consagra o Estado como a última palavra em assuntos internos da família. Também neste sentido, o inciso III do mesmo artigo, que enfatiza o papel dos educadores como “mediadores” dos conflitos familiares:
III – a participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a
valorização de suas formas de organização;
Assim, como bem destacou o Rodrigo, o governo deseja realmente “jogar os filhos contra os próprios pais”. E esta não é uma retórica do Lula – algo a ser implantado no futuro – esta já é uma realidade.
OBS: Recomendo a leitura das resoluções n. 5 de 2009, n. 1 de 2002, n. 4 de 2006 e n. 1 de 2004.
O último parágrafo deste artigo me fez lembrar de um cartoon.
Nunca é demais lembrar a seguinte passagem do Manifesto do Partido Comunista (Parte 2 – Proletários e Comunistas):
“Abolição da família! Até os mais radicais ficam indignados diante desse desígnio infame dos comunistas. Sobre que fundamento repousa a família atual, a família burguesa? No capital, no ganho individual. A família, na sua plenitude, só existe para a burguesia, mas encontra seu complemento na supressão forçada da família para o proletário e na prostituição pública. A família burguesa desvanece-se naturalmente com o desvanecer de seu complemento e uma e outra desaparecerão com o desaparecimento do capital. Acusai-nos de querer abolir a exploração das crianças por seu próprios pais? Confessamos este crime. Dizeis também que destruímos os vínculos mais íntimos, substituindo a educação doméstica pela educação social.”
Bem lembrado Daniel!
Aproveitando a “deixa”, recomendo também a leitura de um ótimo texto do Rothbard intitulado “Education: Free and Compulsory”.
Texto perfeito!
‘Prefiro não confiar muito nos conselhos educacionais de Lula, assim como de todos os outros seguidores de Skinner.’
Tava indo bem mas teve que fazer essa m no fim.Filhotes de Skinner? Lula não sabe nem quem diabos é Skinner. Isso é porque ele Rodrigo tem uma fé irracional nas besteiras do sickman freud. Imagino quanto dinheiro ele deve ter jogado no lixo com análise haha
E Skinner na política,economia era um lástima mas e daí? A pouca coisa que a psicologia tem de sólido é tudo no behaviorismo
O texto é bom, exceto pelo título. Educar via coerção não tem nada a ver com o Behaviorismo Radical do Skinner, absolutamente nada. Existem trocentas citações onde o Skinner diz claramente que a coerção não funciona longo prazo e que deveria ser evitada ao máximo na educação. O que me espanta nesse texto é o autor ser casado com uma psicóloga e não saber sobre isso. Mas o meu medo mesmo é que o autor tenha consultado sua esposa!
A educação seria muito, mas muito melhor, se o comportamentalismo fosse realmente implementado em algumas escolas (nem digo todas!). Suas benesses seriam sentidas e logo teríamos uma opção ao construtivismo marxista raso que permeia a pedagogia nacional.
viajou falando de skinner heim filhote..
Os intervencionistas usam casos extremos para interferir cada vez mais em nossas vidas. Mas o uso do nome de Skinner foi inadequado. Ele ensinou que todo comportamento é contingenciado e pode ser estimulado ou desestimulado. Mas apontou os males da coerção e o valor do autocontrole.
* * *
Infelizmente o artigo comete equívocos a respeito de Skinner. Faltou um pouco de informação a respeito de sua teoria.
Abraço.