N. do T.: obviamente o título acima
foi adaptado ao artigo do autor, o qual, sem qualquer juízo de valor, faz uma
análise precisa sobre uma situação que se aplica perfeitamente ao drama
carioca.
Economistas pró-livre mercado são rápidos para argumentar que os “serviços” ofertados
pelo governo não são úteis para absolutamente nada – ou, pelo menos, que não
são tão úteis e prestimosos quanto os serviços fornecidos voluntariamente no
setor privado. Ironicamente, as críticas
econômicas convencionais que estes fazem à proibição estatal das drogas
baseiam-se na suposição de que os tribunais e a polícia estatais oferecem um
bom serviço.
Neste artigo proponho-me a solucionar o aparente paradoxo e mostrar que o
argumento em favor de se tirar o governo de algumas áreas não requer que o
governo tenha um monopólio em outras áreas – especificamente, lei e ordem.
O argumento econômico padrão contra a
proibição das drogas
No típico argumento livre-mercadista em prol da legalização das drogas, o
economista irá argumentar que a proibição gera violência desnecessária, uma vez
que as quadrilhas entram em guerra entre si para disputar territórios
lucrativos e estratégicos, frequentemente matando inocentes nesse
processo. A ilustração clássica desse
fenômeno é a matança que ocorria no submundo durante a época da Lei Seca em
Chicago. Nos dias de hoje, seria
inconcebível que executivos de cervejarias rivais saíssem por aí chacinando
seus concorrentes – não obstante esse método tenha feito perfeito sentido para
Al Capone em relação a seus competidores.
Até aí, o argumento está correto.
Entretanto, quando o economista tenta ir além dessa observação geral
para explicar por que a proibição
leva à violência, ele frequentemente diz algo mais ou menos assim: “Quando o
álcool ou a cocaína são ilegais, os vendedores desses produtos não podem
recorrer aos tribunais ou à polícia para protegerem sua propriedade e garantir
que os contratos sejam honrados.
Consequentemente, eles têm de se armar até os dentes; e se alguém tentar
trapaceá-los, eles têm de resolver as coisas por conta própria, pois chamar a
polícia está fora de questão.”
Tal explicação pode soar plausível para um liberal clássico, que acha que o
governo faz um bom trabalho fornecendo serviços de judiciário e de fiscalização
de cumprimento de contratos. Mas para um
anarcocapitalista, que consistentemente diz que um governo corrupto e faminto
por poder irá gerir um departamento de polícia tão bem quanto administraria uma
montadora de automóveis, essa postura em relação à legalização das drogas
parece um tanto esquisita. Pois o que
está sendo dito é que a violência é causada pela inação do governo, por sua recusa em utilizar seu monopólio da
força e da justiça com mais frequência.
A implicação óbvia parece ser a de que, se a polícia nunca respondesse a
nenhum pedido de ajuda, de quem quer que seja, a sociedade entraria em colapso.
Esse diagnóstico está totalmente invertido.
O razão por que a proibição das drogas produz enormes estragos nas
relações sociais se deve ao fato de ela, a proibição, introduzir mais intervenções no mundo; o problema é que o governo está
utilizando sua polícia e seus tribunais excessivamente.
Por exemplo, imagine uma área pobre de uma grande cidade, infestada de
quadrilhas de traficantes que aparentemente circulam por ali sem qualquer
restrição, vendendo abertamente drogas nas ruas e becos e descarregando rajadas
de metralhadora em qualquer um que apresente um comportamento minimamente suspeito. A maioria das pessoas iria pensar: “Esse
bairro é uma anarquia! Está faltando
estado aqui! Se ao menos a polícia
aparecesse de vez em quando para aplicar as leis… Mas não, ela é totalmente indiferente ao
sofrimento dessa comunidade.”
Novamente, esse diagnóstico está invertido.
A vizinhança está nessa situação terrível justamente porque a polícia
opera ali com impunidade. Se a polícia realmente nunca se preocupasse
em impor qualquer lei naquela área, então ninguém teria de se preocupar com o risco
de ir pra cadeia por estar vendendo drogas.
Consequentemente, empresas de fora poderiam ir se instalar naquele
bairro, abrir lojas com janelas à prova de balas e vigiadas por seguranças
muito bem armados, e vender cocaína e outras drogas para os moradores (ou,
principalmente, para os clientes que vêm de outros bairros) por uma fração do
preço vigente nas ruas. Essas empresas
iriam rapidamente quebrar todas as quadrilhas de traficantes que operam na
região, uma vez que os clientes iriam correr em manada para aqueles
empreendimentos profissionalmente geridos, principalmente por causa de seus
preços baixos e pela qualidade de seus produtos.
Porém, por que isso não ocorre? Porque
se alguns empreendedores tentassem de fato implementar o plano acima, eles
seriam rapidamente bloqueados pela polícia, que interromperia suas atividades (com
o indisfarçável apoio dos traficantes locais).
Mais ainda: essas empresas teriam suas contas bancárias confiscados por
ordem do judiciário, inviabilizando qualquer operação. Líderes comunitários e religiosos iriam
reclamar que uma farmácia não pode vender cocaína para adolescentes em plena
luz do dia (embora os traficantes o façam imperturbáveis) e o chefe da
delegacia encarregada da região iria concordar.
Com efeito, nem ocorre a qualquer empreendedor tentar fazer o que foi
dito acima porque – duh! – seria algo totalmente ilegal.
Portanto, não é difícil entender que não é a relutância ou a má vontade do
governo em proteger certos direitos de propriedade que permite que determinadas
comunidades permaneçam em um equilíbrio violento; ao contrário: é justamente o
ataque do governo aos direitos de propriedade que faz com que bandidos detenham
um poder permanente sobre determinadas regiões.
Similarmente, se um estabelecimento qualquer – um restaurante chinês ou uma
lavanderia, por exemplo – em um bairro perigoso é assaltado, a polícia
provavelmente também não irá fazer muita hora extra pra tentar resolver o
caso. Ainda assim, essa negligência da
polícia para com o estabelecimento em questão (idêntica à negligência para com os
bairros tomados por traficantes) não gera uma violência indômita na indústria
de lavanderias da região; tampouco tem-se notícias de pessoas sendo mortas por
motivo de disputa pelo mercado de rolinhos primavera e frango xadrez.
O motivo é simples: se, por um lado, a polícia não protege os comerciantes em bairros perigosos, por outro, ela também
não os molesta, ou, pior ainda, não
os sequestra sob a mira de uma arma e os joga em uma jaula por vários anos,
pelo “crime” de estar comercializando alguma substância. Essa é a diferença chave entre a indústria
das drogas e todas as outras indústrias, e explica por que a indústria
perseguida por agentes armados do governo acaba se tornando (fortemente)
militarizada também.
Conclusão
Não é a timidez – ou mesmo a ausência – do governo o que permite que a
violência prolifere em bairros pobres infestados de traficantes. O que permite esse desvario é justamente o
exercício governamental do seu monopólio sobre o uso legítimo da força.
Mesmo economistas pró-livre mercado frequentemente entram em uma espécie de
ponto cego quando se trata do fornecimento de serviços estatais de justiça e de
fiscalização de cumprimento de contratos.
Porém, mesmo nessas áreas, monopólios exercidos por funcionários públicos
corruptos são péssimos. O setor privado
poderia resolver vários conflitos violentos se apenas o governo concedesse
liberdade para tal.
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Mais sobre o assunto: Anarquia, crime organizado e
mercado negro – alguns esclarecimentos
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
“…Consequentemente, empresas de fora poderiam ir se instalar naquele bairro, abrir lojas com janelas à prova de balas e vigiadas por seguranças muito bem armados, e vender cocaína e outras drogas para os moradores (ou, principalmente, para os clientes que vêm de outros bairros) por uma fração do preço vigente nas ruas. Essas empresas iriam rapidamente quebrar todas as quadrilhas de traficantes que operam na região, uma vez que os clientes iriam correr em manada para aqueles empreendimentos profissionalmente geridos, principalmente por causa de seus preços baixos e pela qualidade de seus produtos…”
Chegaram ao fundo do poço. Acredito eu que não como escrever besteira maior. O triste é ver que a tradução é do Leandro. Esperava isso do Constantino.
Seu argumento falha até em termos de mercado. A loja é obrigada a por o “produto” há um preço muito baixo? Você está considerando 1) A capacidade do traficante concorrer? 2) O poder de fogo do trafica? 3) A possibilidade das lojas verem que é tanto trafica com tanto poder de fogo, que um guerra aberta é suicídio, então, entrar em acordo com os traficas?
Nossa… Como é que vocês conseguem?
Muito bom artigo.
Concordo em parte com o Bruno, quando se entra muito no campo hipotetico agente acaba se perdendo no argumento.É fantasiar demais explicar esse detalhes todos de como seria se eventualmente acontecesse o livre mercado ideal.
Abraços e continuem com bons artigos!
O Bruno tem razão. Esse artigo argumenta na linha da abstração, não leva em conta a realidade do mercado. Quem hoje domina o mercado de drogas não este ente abstrato chamado “tráfico”, ou “traficantes”, mas as FARC. O processo de legalização é de interesse das FARC, e Block argumenta como se uma vez liberado o mercado das droga, pronto, empresas privadas iriam tranquilamente começar a produzir e distribuir drogas, como acontece com refrigerentes, papel higienico e doces.\r
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Infelizmente, a realidade não é esta. Temos que encará-la, e então basear a nossa argumentação com base nela, não na abstração ideal forjada por um racionalismo etéreo. Mas esse é justamente um dos problemas dos excessivamente apegados à teoria, ou seja, 100% dos acadêmicos.\r
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Abrassss\r
Leo
Discordo dos cavalheiros acima. O artigo está unicamente analisando um fato real e apresentando uma teoria que “poderia” funcionar, dependendo de como fosse a implementação desta.
Aliás, dado que absolutamente todas as outras teorias sobre como lidar com o tráfico ou fracassaram ou geraram carnificina, uma teoria a mais não deve ser prontamente descartada.
Por fim, sou muito mais liberar uma empresa estrangeira segurada pela Blackwater nos morros do Rio do que ver policiais pais de família sem armamento adequado sendo mandados para missões suicidas e imbecis.
Quem criticou a teoria do artigo que apresente então uma mais consistente e mais efetiva, sem mimimis chiliquentos.
Certamente, o problema do tráfico de drogas poderia ser reduzido pela sua descriminalização. A livre concorrência é sempre a melhor solução para qualquer atividade mercantil, desde que não venha a restringir liberdades de terceiros.\r
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O problema surge exatamente nos casos onde tais liberdades são restringidas, e o erro do artigo é exatamente não considerar esse fato.\r
\r
Como, por exemplo, na questão das milícias. Grupos armados que se instalam em algumas regiões e impõe, pelo uso da força, serviços de “segurança” contra eles mesmos!\r
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Se supusermos a ausência do monopólio da lei e da ordem pelo estado, a única solução contra o problema seria a população afetada “contratar” uma força que se contraponha à milícia. Essa força seria o equivalente a um polícia privada, ou mercenária, sujeita às leis de mercado.\r
\r
Na ausência do monopólio da lei e da ordem, portanto, o emprego da força poderia ser oferecido como mais um serviço de mercado, livremente transacionado. Justificando plenamente o uso da força contra a força. Além disso, quem puder paga, e quem não puder?\r
\r
Não é possível deixar de notar que se uma sociedade aceita que existem direitos individuais inatos e inalienáveis(A), como os direitos à ordem e a liberdade, em defesa desses mesmos direitos ela tem o dever de garanti-los a todos, indistintamente(B), o que, por definição, os exclui dos bens de mercado livremente transacionados.\r
\r
Se A então B, se não B então não A.\r
Causas e conseqüências. Origem e destino eternamente vinculados.\r
Bruno, porque as empresas se instalariam necessariamente nos morros, onde HOJE existem traficantes fortemente armados, para vender drogas, se os principais consumidores não estão nos morros?\r
Foi apenas uma forma de dizer. As empresas dificilmente se instalariam nos morros com tanta violencia hoje. Com o tempo, sem a criminalização das drogas, a violencia nos morros diminuiria fortemente, porque nem haveria dinheiro de trafico lá. Ou o usuario prefere se meter com traficantes lá no morro do que com empresas com segurança privada reforçada e toda comodidade na beira da praia?
@ Thames
Isso!
Bora chamar a sacrossanta Blackwater!
Cada mimimi chiliquento que me aparece…
Eu sinceramente espero que a intenção do Ph.Désimo com esse texto seja a ironia. Caso contrário, quero meu tempo de volta…
O monopólio das drogas está nas mãos das FARC. As ações do estado contra o tráfico se encarregaram de esmagar os outros cartéis da droga, dando às FARC o monopólio do tráfico de drogras no continente sul americano. O processo de legalização só favorecerá tal organização criminosa, que já detém toda a produção e rede de distribuição das drogas na América Latina. Se legalizar, as FARC serão um partido político, além de multinacional financiadora do bolivarianismo. Nenhuma empresa aventureira conseguirá concorrer com ela. Legalizar é dar mais uma vitória ao avanço da esquerda no continente, uma vez que o objetivo da guerrilha colombiana é justamente no campo político e não no militar. As FARC querem é sair da clandestinidade mesmo, tal qual fizeram esses terroristas comunistas, que cometeram uma série de crimes e hoje ocupam cargos no governo do PT.
Filipe,
Eu também concordo com essa teoria – capitaneada por Olavo de Carvalho – de que os governos estão mancomunados com as FARC e interessados em liquidar os concorrentes dela para entregar-lhe o monopólio.
Todos os fatos recentes realmente apontam para isso (o governo Lula, por exemplo, adora dizer que está combatendo o tráfico e, de vez em quando, até mostra alguns traficantes sendo presos. Só que nenhum deles está ligado às FARC, que assim vão ganhando terreno).
Porém, eu não estou muito certo de que a continuidade da proibição vá contra os interesses das FARC. A meu ver, é justamente a proibição que lhes garante portentosos lucros, ao passo que a legalização poderia (veja bem, poderia) reduzir-lhes os ganhos.
Pelo que entendi do artigo, se as drogas fossem legalizadas, empreendedores privados acabariam por eliminar os traficantes pelas leis de mercado. Creio que isso resolva o problema da violência ligada ao tráfico, mas duvido que os “violentos” deixariam de lado a violência por isso. Os traficantes expulsos do seu “mercado” fariam o quê?\r
Bom artigo. Um minarquista razoável pode concordar com ele.
* * *
Mas quem garante que empresas seriam abertas nos morros, visto a centralização das mesmas nas cidades, por motivos óbvios politica e economicamente? E qual a quantidade de empregos oferecidos, tornando realmente positivas tais medidas? Afinal, se a pobreza de determinada área se dá justamente pela falta ou baixo nível educacional e industrial, certamente seria mais lógico investir em medidas mais amplas, embora eu reconheça que, investindo em fábricas nos morros – no caso, de produção de drogas -, outras indústrias e comércios seriam necessariamente instituídos. Logo, qualquer empresa poderia se instalar em tais áreas e oferecer empregos com maior exigência de educação e/ou especialização. Enfim, essas e outras questões poderiam ser, claro, mais debatidas, afim de encontrar as respostas que viabilizassem a ideia que não pode estar tão impregnada de ideais, afinal, trata-se de comércio, legal ou não, de drogas, com implicações negativas. Como a sociedade, a economia e a política daria conta dessas? Mas mesmo eu não concordando com o uso de termos no artigo referindo-se à pessoas, mesmo possíveis clientes, como manadas, e posições que parecem não levar em conta o todo, entendo que o que não pode é continuarmos tão hipócritas perante o que não está dando certo.
A solução é ter indústrias de drogas nas favelas?
“O problema com as favelas do Rio é o excesso de estado.” O problema com as favelas do Rio é a OMISSÃO do estado.
No dicionário OMISSÃO significa :Desídia; falta de ação no cumprimento de um dever.
Falta; não dizer ou de deixar de dizer alguma coisa.
Falha; não fazer ou deixar de fazer alguma coisa: omissão de socorro.
Negligência; ausência de atenção e de cuidado.
Primeiro ! Essa omissão vem de muitos e muitos anos. A primeira omissão do Estado foi deixar as favelas se espalharem pelos morros. Isto durante décadas. Tem gente que acha bonitinha ,as favelas. Mas ! A verdade é que o crescimento de favelas numa cidade, é uma coisa muito ruim. Bom mesmo é desfavelar as cidades. No Rio num passado distante alguns prefeitos e políticos fizeram isto. Agora ! Não venham com aquela desculpa de sempre : ‘ e aonde o pobre vai morar ? ‘ Quiseram no passado serem ‘bonzinhos’ com os pobres. E olhem hoje ! O terrível sofrimento dos pobres. Como dizem o mundo( o Brasil) é muito grande e sempre encontram um lugar para todo mundo. Ninguém tem desculpa para ser insensato e ir morar em lugares perigosos ou inapropriados.
Segundo ! A OMISSÃO do Estado em combater a violência e o trafego de drogas, ha muitos anos atrás. Quando o problema não era tão grande e grave, como hoje. O falecido jornalista da Record , Marcelo Rezende dizia que o Governador Leonel Brizola, deixou as coisa correm frouxas no seu governo. Apesar de todos os alertas sobre a gravidade da situação. Proibiu a policia de subirem os morros para combater o trafico. Com a desculpa de proteger os pobres. O populista Leonel Brizola tem muita culpa pela violência e trafico nas favelas.
Terceiro. Acho só mesmo uma solução econômica para acabar com os problemas das favelas do Rio. È que a violência e o trafico de drogas (tem outros problemas graves) principalmente estão acabando com a economia do Rio.
E isto vai provocar uma enorme emigração da população. Ai ! Veremos finalmente as favelas sendo esvaziadas e muitas delas sendo eliminadas. A omissão do Estado permitiu o crescimento e o enchimento das favelas. A crise econômica as destrói e expulsa seus habitantes.
FINALIZANDO. Não ha desumanidade e falta de amor na minha análise. È só ver o sofrimento e morte que os ditos ‘bonzinhos’ como Leonel Brizola e outros causam ,atualmente. Pela omissão de combaterem a favelização e trafico de drogas.
muito bom