Na infindável, apaixonada e completamente enfadonha discussão
partidária que é rotineiramente travada entre petistas e tucanos – os quais,
justamente por terem sido ambos paridos no ventre da USP, são gêmeos siameses e
se engalfinham como tal -, uma medida fundamental criada pelos tucanos e que
beneficiou quase que inteiramente o governo Lula nunca é abordada como deveria:
a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aprovada no ano 2000, a lei determina, grosso modo, que estados
e municípios (o governo federal está isento dela) não podem se endividar mais
do que conseguem arrecadar por meio de impostos.
Colocando de outra forma, a lei limita o déficit
orçamentário de estados e municípios. Se
antes eles podiam se endividar o quanto quisessem – isto é, gastando muito mais
do que arrecadavam, obtendo empréstimos para cobrir o rombo -, agora eles se
tornaram obrigados a apertar os cintos e controlar o orçamento. Na prática, estados e municípios passaram a
operar com déficits muito menores do que antes, alguns até apresentando déficit
zero.
E qual foi a consequência dessa medida, que quase nunca é
comentada explicitamente? Ora, ela foi
uma das principais responsáveis pelo crescimento da economia brasileira nos
últimos anos.
É fácil de explicar.
Acompanhe o raciocínio.
Governo nenhum – seja federal, estadual ou municipal – faz a
economia crescer. Na melhor das hipóteses,
eles podem sair da frente e obstruir menos os empreendedores, que são quem
realmente gera riqueza.
Quando um governo qualquer apresenta um déficit orçamentário
(gastando mais do que arrecada), ele precisa cobrir essa diferença de algum
modo. O governo federal pode 1) aumentar
impostos, 2) pedir empréstimos, e 3) imprimir dinheiro. Já um governo estadual ou municipal, por não
ter a capacidade de imprimir dinheiro, pode recorrer apenas ao aumento de
impostos (medida totalmente impopular) ou ao pedido de empréstimos (os quais
são fornecidos pelos bancos comerciais).
Antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, estados e
municípios rotineiramente estouravam seus orçamentos, mas nunca se preocupavam
com isso. Afinal, bastava eles irem ao
banco, conseguir empréstimos, fechar o orçamento e ir rolando a dívida. Só que esse processo gerava um grande
estorvo: ao recorrerem aos bancos, os governos consumiam o crédito que de outra
forma seria disponibilizado ao setor privado para investimentos.
Ou seja: o dinheiro que normalmente seria destinado a um
empreendimento privado qualquer – abrir um restaurante, expandir um shopping,
comprar maquinário para uma empresa, abrir uma filial -, acabava sendo desviado
para cobrir o orçamento dos governos, sendo consequentemente desperdiçado na
máquina burocrática. As consequências
óbvias desse processo eram o aumento dos juros bancários (havia menos crédito
disponível) e a debilitação dos investimentos.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, esse processo
deletério foi severamente arrefecido. Como
aumentar impostos sempre foi algo impopular, os governos estaduais
e municipais tiverem de conter seus gastos.
Consequentemente, os déficits diminuíram sensivelmente, como manda a lei. E, consequentemente, o volume de empréstimos
bancários destinados aos governos também diminuiu. Assim, dinheiro que antes ia para os governos
estaduais e municipais, passou a ser emprestado para o setor privado, que agora
começou a ter menos dificuldades para se expandir.
Se antes o dono da padaria tinha dificuldade para arrumar
empréstimos – e, quando conseguia, os juros eram inevitavelmente altos, pois os
governos já haviam abocanhado boa parte da poupança disponível -, após a lei o
crédito ficou mais abundante, pois os governos diminuíram em muito sua fatia
nessa poupança.
Outro benefício da lei foi a contenção dos gastos dos
governos. Dado que todo o gasto
governamental é deletério para a economia, pois destroem capital e poupança
(fenômeno explicado aqui
e aqui), a lei acabou
estimulando a formação de capital e poupança em todos os estados.
Tudo isso conspirou para fazer com que o crescimento
econômico durante o governo Lula fosse maior do que o ocorrido durante o
governo FHC – que de 1995 a 2000 não contou com essa disciplina forçada dos
governos estaduais e municipais. Aliás,
durante boa parte do governo Lula, a despeito do que dizem os críticos, houve
um aumento do setor privado, como demonstrado nesse artigo.
Que fique claro: a diferença de crescimento econômico entre
as duas gestões obviamente não é explicada unicamente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (o cenário externo e a própria política fiscal do
governo federal influenciaram bastante).
Porém, o comportamento fiscal dos governos estaduais – algo que
influencia diretamente as economias dos estados, as quais, em última instância,
se somam para formar a economia de todo o país – é um fator decisivo. Aliás, o próprio fato de os governos
estaduais estarem consumindo menos poupança para fecharem seus orçamentos é
algo que também influencia diretamente na formação da taxa SELIC.
Portanto, paradoxalmente, os tucanos criaram – à época sob
protesto dos petistas – um mecanismo fiscal que acabou sendo fundamental para o
desempenho do governo federal petista, que pôde apresentar um crescimento
econômico mais robusto do que aquele ocorrido sob o governo tucano –
crescimento esse que os petistas utilizam sempre que querem comparar os dois
governos.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
E hoje o keynesiano-mor se declarou candidato. Pobres tucanos. São tão pamonhas que o PT rouba o programa econômico deles, utiliza para proveito próprio e ainda os obriga a pedirem desculpas. E eles pedem!
Imagina se a lei valesse para o governo federal, seria uma maravilha…
Os governos estaduais e municipais continuam recebendo muitos repasses de verbas do governo federal, que está isento de qualquer “responsabilidade” como mencionado. Não duvido que esses repasses tenham aumentado muito nos últimos anos (mas não sei).\n\nEssa lei seria boa se valesse pra todas as esferas… da forma que está, tenho a impressão que é só uma maneira de aumentar as burocracias e politicagens, permitindo mais troca de favores, mais desvios de verba e mais centralização de poder em Brasília, que pode fazer estados e municípios virem “comer em sua mão”.
Prezado Leandro:
Esta ”canibalização” da poupança, em que o governo incorre ao praticar os gastos públicos corresponde ao fenomeno de ”crowding-out”?
Exato, Alexandre.
Ao gastar, o governo está consumindo recursos (até então poupados) que poderiam ser utilizados em investimentos
Eis uma maneira fácil de pensar: déficits e gastos fazem com que o governo consuma aqueles que produtos que foram poupados pela população, que gostaria de consumi-los mais tarde. Assim, a sua poupança (isto é, a sua abstenção em comprar agora para poder comprar mais tarde) foi usurpada pelo governo, que ficou com tudo pra ele. Ao consumir esses produtos, o governo está impedindo que eles sejam utilizados em investimentos futuros.
Ok, Leandro, obrigado pela resposta.
Olá, Leandro, fiquei com uma dúvida.\r
\r
Como que o fato de os governos estaduais estarem consumindo menos poupança para fecharem seus orçamentos influencia na formação da taxa SELIC?\r
\r
Abraços
Maurício,
Quando um governo estadual tem um déficit orçamentário, ele tem de recorrer aos bancos para arrumar empréstimos.
Nesse caso, o banco irá proceder da mesma maneira que procede ao emprestar para pessoas físicas ou jurídicas: ele cria uma conta-corrente em nome da entidade pegadora do empréstimo – no caso, o governo estadual em questão.
Para criar essa conta, o banco precisa ter uma porcentagem de reservas suficientes para cobri-la. Essa porcentagem é determinada pelo Banco Central por meio do compulsório.
Assim, se o banco cria uma conta-corrente para um governo estadual, ele terá de ter mais reservas. O que significa que ele terá menos recursos para emprestar para outros bancos no mercado interbancário. Similarmente, ele poderá inclusive ter de contrair mais empréstimos no mercado interbancário para poder atingir o nível de reservas pré-determinadas pelo Banco Central.
E a taxa SELIC nada mais é do que a taxa que os bancos cobram entre si para empréstimos nesse mercado interbancário.
Agora, imagine se todos os governos estaduais estiverem incorrendo nessa mesma prática. Os bancos estariam desviando enormes recursos (poupança de seus clientes) para emprestar aos governos, “secando” dessa forma o volume disponível para o mercado interbancário.
E isso poderia levar a um aumento da SELIC.
Caso tenha ficado obscuro, recomendo a leitura do artigo a seguir, que explica o detalhes como funciona a SELIC:
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=344
Obrigado pela resposta e pelo artigo.\r
\r
abraços
Olá Leandro, gostaria de saber qual a relação de gastos publicos com a conta juros do balanço de pagamentos? Obrigada
Leandro, não entendi porque você exclui a União dos dispositivos da LRF se ela diz:
§ 2o As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Poderia esclarecer?
Leandro,
Parabéns pelo artigo!
Só não entendi por que você excluiu a União dos dispositivos da LRF. Eu já estudei por diversas vezes a LRF e, praticamente, todos os capítulos, seções e subseções são direcionados à União, aos Estados e aos Municípios.
Apenas o Wikipedia exclui a União.
Poderia por gentileza me ajudar com essa dúvida?
Obrigado!!!
Responsabilidade perdida, por Ana Carla Abrão.
“Câmara de SP aprova Reforma da Previdência do município após dia marcado por tensão dentro e fora da Casa”
Como os governos municipais e estaduais não podem sair imprimindo dinheiro e se endividar infinitamente, não resta outra solução senão em fazer essas medidas. Realmente, um município ter um rombo de R$ 171 bilhões na previdência é uma quantia alta. Quem paga essa conta? No final das contas, o que acontece, em termos práticos e econômicos, quando há um rombo nas previdências estatais? Quem deve para quem?
Imagina se cada município tivesse seu banco central.
Apenas pensem caso o Brasil tivesse se dolarizado, como o Equador e El Salvador. Com o governo de mãos amarradas, na pior das hipóteses estaríamos como a Grécia: economia estagnada, mas com uma moeda ainda forte, e inflação baixíssima (ou até deflação). Aí dependeríamos apenas do FMI.