Câmbio, importações e formação de capital

Nestes tempos de dólar “barato”, é comum
presenciarmos economistas – que mais parecem porta-vozes do setor exportador –
vociferarem contra a “sobrevalorização” do real perante a moeda
norte-americana. Alguns chegam até a estipular valores “ideais” para a taxa de
câmbio, como o ministro da Fazenda, que mandou a prudência às favas e declarou
recentemente que seria de R$ 2,60 por dólar a cotação “correta” ou “de
equilíbrio”. Essa verdadeira gritaria que se observa em muitos perante a
valorização de nossa moeda merece, sem dúvida, alguns comentários. A rigor,
muitos comentários. Mas, neste artigo, vou esboçar apenas alguns, que reputo
como os mais importantes.

O primeiro é de natureza ética: em um regime de câmbio flutuante (que vige no
Brasil desde 1999) definitivamente não é de bom tom um ministro tão importante
dar uma declaração desse tipo, pelo motivo óbvio de que pode provocar
movimentos especulativos, na expectativa de que, já que o “comandante” da
economia pensa que o ideal é o real se desvalorizar, e uma vez que a cotação
atual de nossa moeda está muito distante daquela que sua infalível sabedoria
reputa como a “correta”, então é um bom negócio começar a armazenar dólares
desde já, o que acabará aumentando a demanda por dólares e provocando a sua
valorização ou obrigando o Banco Central a atuar no mercado de divisas,
vendendo reservas internacionais, para impedi-la. Tudo leva a crer que o
ministro e sua assessoria ainda não entenderam o que significa a expressão
“câmbio flutuante”. Na verdade, muitos economistas parecem crer piamente que
flutuações em preços só podem ser toleradas quando forem para mais. Para essa
gente, flutuar, só para cima…

O segundo é de caráter epistemológico: quem conhece a Escola Austríaca de
Economia sabe que qualquer manifestação de uma autoridade no sentido de afirmar
que um determinado preço – e a taxa de câmbio nada mais é do que um preço –
deve assumir um determinado valor não passa de uma atitude arrogante (que Hayek
chamava de pretensão do conhecimento) -, uma vez que só faz
sentido definirmos uma dada variável como um preço quando  é
determinada pelo mercado – e não por burocratas, economistas ou
tecnocratas.                                                   

Em terceiro lugar, é notório que o grande empecilho para que as nossas
exportações alcancem desempenho superior ao que vem sendo observado não é o
câmbio flutuante, mas o custo Brasil, um somatório de fraquezas
denotativas da incompetência crônica de nossos governos e de sua inapetência
para enfrentar e eliminar diversos problemas estruturais, tais como elevada
carga tributária e complexidade do sistema de tributos, estúpida burocracia,
altos custos para andar em dia com o fisco, fortíssimos encargos trabalhistas,
estradas esburacadas e obsoletas, sistema ferroviário inexpressivo e
deficiente, estrutura portuária bastante ineficiente, navegação de cabotagem
praticamente inexistente (e pensar que Eugenio Gudin, há mais de 50 anos, já
observava isso com frequência e veemência) e outras debilidades. Melhor fariam,
certamente, os empresários de nosso setor exportador se, ao invés de
choramingarem que o dólar está “barato demais”, se organizassem para pressionar
o governo e a classe política a realizarem as reformas estruturais que
reduziriam fortemente o custo Brasil e, portanto, tornariam as empresas
exportadoras brasileiras bem mais competitivas. A melhor estratégia para
enfrentar a China não é a de incorrer no mesmo erro de desvalorizar
artificialmente a moeda doméstica diante do dólar; é a de reduzir a batelada de
custos, que representam – estes sim – grandes obstáculos à competitividade das
nossas empresas exportadoras (como, de resto, também das não exportadoras)!

O quarto comentário começa com uma pergunta simples: será por acaso comprar
pior do que vender? Assim parecem pensar os defensores da desvalorização do
real, mergulhados no vício do holismo, tendência filosófica de sintetizar
unidades em totalidades organizadas, na suposição de, já que o todo seria a
soma das partes, então esse todo teria algo como personalidade própria. O
coletivismo, o nacionalismo e a Macroeconomia são concepções essencialmente
holísticas. Assim, para o “país”, exportar seria “bom” e importar “mau”. Ora, é
verdade que o país existe, mas quem age não é ele, são os seus cidadãos,
governantes e empresas. O “Brasil”, por exemplo, não passa a mão no telefone
para contratar com a “Itália” um contrato, digamos, de exportação; quem o faz é
alguém em uma empresa privada brasileira, ou um funcionário de uma estatal
brasileira, que entra em contacto com alguém residente na Itália. O “Brasil”
não vai ao cinema, não anda de ônibus, não grita gol em um estádio, não
dorme, não trabalha: quem faz essas coisas são os que aqui residem. E, do ponto
de vista individual, é evidente que comprar não é pior e nem melhor do que
vender, já que, em uma transação realizada em um mercado livre e de forma
espontânea, supõe-se que ambas as partes saiam satisfeitas.

Essa constatação de que comprar não pode ser “pior” ou “melhor” do que
vender permanece verdadeira mesmo quando adotamos a análise macroeconômica com
os seus agregados. De fato, existe evidência comprovada da existência de
correlação entre queda do dólar em termos reais e aumento dos investimentos
(formação bruta de capital fixo) na economia brasileira, especialmente na
importação de máquinas e equipamentos, que representam o grosso de nossa
formação de capital. E todos nós sabemos que o crescimento da economia nada
mais é do que um processo de acumulação generalizada de capital, materializada
exatamente por fluxos de investimentos. Portanto, as importações de máquinas e
equipamentos são essenciais para o progresso da economia do país,
contrariamente ao que parece ser a opinião comum.  É claro que exportar é
importante para o crescimento econômico, mas isto não pode ser entendido como
uma condenação às importações, já que elas também são importantes!

O gráfico abaixo mostra a correlação entre as importações e o aumento no
estoque de capital. Nele podemos ver o comportamento dos índices de formação
bruta de capital fixo e de importações, com base no ano de 1995, durante o
período que vai daquele ano até o presente.  Quando as importações
aumentam, a formação bruta de capital fixo, ou seja, os investimentos, também
tendem a aumentar – o que é “bom” para o “país”.

Já o gráfico seguinte nos confirma o mesmo de outra forma: quando o dólar cai,
aumenta o investimento, exatamente porque importar máquinas e equipamentos fica
mais barato. Reparem que esse fenômeno aconteceu claramente, especialmente
entre 2004 (quando as taxas de crescimento do PIB brasileiro começaram a ser
maiores do que nos anos anteiores) e o final de 2008 (quando a crise mundial
aconteceu). Observem que, entre 2001 e 2003, quando nenhum exportador ou
economista heterodoxo podia reclamar que o dólar estava “barato” demais, as
importações eram mais baixas e, portanto, a formação bruta de capital fixo
também era fraca. E isto foi “mau” para o país… 

A taxa de câmbio, como já frisamos, é um preço. E preços só são preços quando
determinados pelas forças de mercado. Quando é o governo que os determina, não
são preços; são, para usarmos a expressão de Mises, pseudo-preços. 
Quando o real está valorizado em relação ao dólar – e permanecem constantes as
outras variáveis que afetam o setor externo -, as importações tendem a crescer
mais do que as exportações, o que, após algum tempo, provoca a saída de dólares
do país e sua conseqüente valorização perante o real, o que incentivará as
exportações e desestimulará as importações. Por outro lado, como a taxa de
juros no Brasil tem sido alta o suficiente (comparativamente às taxas de juros
externas) para atrair dólares para o país, o correto seria o governo promover
as reformas do Estado (tributária, trabalhista, previdenciária, administrativa
e privatizações), para que a nossa taxa de juros viesse a cair substancialmente
e de modo natural. Ademais, em um país que apresenta taxas de poupança bastante
pequenas diante do que deveriam ser para financiar os investimentos necessários
ao crescimento da economia, abrir mão do capital externo pode ser uma atitude
considerada tola. E, se for adotada apenas para atender aos interesses do
poderoso setor exportador, deixa de ser apenas tola e passa a configurar um
comportamento contrário à boa ética que deve reger toda a política econômica. 

Ademais, como argumentam irrefutavelmente os professores Fragelli e Ferreira,
da EPGE/FGV – o melhor centro de pós-graduação em Economia do Brasil desde os
anos 60, quando foi criado por Mario Henrique Simonsen – em artigo recente
(Fragelli, Renato e Ferreira, Pedro Cavalcanti, Uma Nota Sobre
Desvalorização, Crescimento e a Relação entre Poupança Doméstica e Câmbio),
em que respondem a artigo anterior do ex-ministro Bresser Pereira (A
Tendência à Sobrevalorização da Taxa de Câmbio), a defesa de taxas de
câmbio desvalorizadas artificialmente como forma de promover o crescimento da
economia não encontra respaldo empírico na literatura existente, ou seja, na
melhor das hipóteses é muito fraca a existência de qualquer relação entre
crescimento do PIB e taxas de câmbio artificialmente desvalorizadas. O
argumento de que devemos copiar a China e os países asiáticos, que teriam
utilizado com sucesso a desvalorização cambial para promover o crescimento
também não se sustenta, porque todos esses países apresentam taxas de poupança domésticas
muito superiores à do Brasil, o que permite que seus bancos centrais comprem
dólares para sustentar a taxa de câmbio “desvalorizada” sem que provoquem
pressões inflacionárias. No Brasil, como a taxa de poupança não passa de 18% do
PIB (na China, é de cerca de 50%), tentativas do tipo sugerido por nossos
economistas heterodoxos redundariam, certamente, em pressões inflacionárias,
porque o nosso Banco Central seria forçado a emitir moeda para sustentá-las.
Além disso, não custa lembrar que o segredo dos países asiáticos foi: abertura
econômica, investimentos maciços em educação e poupança doméstica alta (e não
taxas de câmbio desvalorizadas).

Outra falácia dos economistas-lobistas, conhecida como “Doença Holandesa”
– a crença de que existiria uma tendência fatal à sobrevalorização das taxas de
câmbio nos países exportadores de commodities, em decorrência da entrada
de capitais externos, o que acarretaria a “desindustrialização” -, além de não
encontrar qualquer respaldo empírico, parece desconhecer o atual caso de nossos
hermanos argentinos, cujo governo vem seguindo rigorosamente suas
recomendações no sentido de taxar as exportações de carne e trigo, em
dissonância com o princípio secular das vantagens comparativas. Ao fazê-lo, o
governo da Senhora K provocou a diminuição da lucratividade desses
setores e, consequentemente, a queda na produção e a escassez interna. O
resultado, observado oportunamente por Fragelli e Ferreira no artigo acima
mencionado, é que a Argentina, pela primeira vez em sua história, está sendo
obrigada a importar esses produtos. Decididamente, se existe alguma “doença” em
jogo, ela não vem da Holanda, mas de teorias econômicas defeituosas, do tipo
das que proliferam, infelizmente, na maioria de nossas faculdades de Economia…

Quando um quadro está torto na parede, o bom senso e a estética nos ensinam que
o correto é acertar a sua posição, para que fique paralelo ao teto, ao solo, ao
sofá e aos demais móveis da sala. Mas os economistas heterodoxos, ao que
parece, preferem mantê-lo torto, demolir a parede e construir outra, com o teto
e o piso em ladeira, para que pareça paralela ao quadro…

Urge recolocarmos o quadro em sua posição certa, o que significa que é premente
realizarmos as reformas estruturais de que o país, há décadas, tanto carece.

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