N. do
T.: no artigo a seguir, os termos “moeda” e “dinheiro” serão utilizados
indiscriminadamente, tendo ambos o mesmo significado.
Sobre a neutralidade e a superneutralidade da moeda
A atual teoria macroeconômica convencional
concentra-se tipicamente nas consequências que determinadas medidas políticas
geram sobre os agregados macroeconômicos, tais como os efeitos que um aumento
no estoque de moeda gera sobre os preços e sobre o produto. Uma suposição crucial é a de que a moeda é
neutra.[1]
Diz-se que a moeda é neutra se um aumento no
estoque monetário gera um aumento proporcional e permanente nos preços, e não
afeta a atividade econômica real (como produto, investimento e emprego). Assim, diz-se que um aumento na taxa de
crescimento do estoque monetário gera idêntico aumento na taxa de crescimento
dos preços.
A teoria assume que a hipótese da
neutralidade da moeda é válida para o longo
prazo, enquanto que no curto e médio
prazo a ideia é que um aumento no estoque monetário pode sim afetar a
atividade econômica. Tal fenômeno é
atribuível basicamente a efeitos surpresas (e custos de transação).
Por exemplo, um aumento inesperado no estoque
monetário leva a mudanças nos preços
relativos e, consequentemente, afeta o consumo e o investimento. Entretanto, com o tempo, os agentes de
mercado ajustam suas disposições (salários, contratos, etc.) de acordo com
esses preços mais altos, e a atividade econômica acaba retornando ao seu nível
original. Portanto, a injeção monetária
eleva os preços, mas não eleva a produção.
A hipótese da neutralidade monetária não
rejeita a ideia de que mudanças na taxa de crescimento monetário podem trazer
efeitos permanentes sobre o nível de atividade econômica. Por exemplo, um aumento na taxa de
crescimento do estoque monetário (de, digamos, 4% ao ano para 5% ao ano) pode
ser visto como tendo o potencial de empurrar o produto para um nível
permanentemente mais alto.
Diz-se que a moeda é superneutra quando
mudanças na taxa de crescimento da oferta monetária não exercem efeito algum
sobre o produto. Em outras palavras, a
hipótese da superneutralidade da moeda afirma que a atividade econômica é independente do crescimento monetário.
Do ponto de vista da Escola Austríaca de
Economia, a hipótese da superneutralidade da moeda deve ser vigorosamente
rejeitada, acima de tudo por razões metodológicas. Para mostrarmos isso, temos de começar com
uma breve revisão sobre a natureza do dinheiro.
O que o Dinheiro Realmente é
O dinheiro é o meio de troca universalmente
aceito.[2] E como
Ludwig von Mises (1881-1973) demonstrou, a função de troca é a única função do
dinheiro. Todas as outras funções –
unidade de conta, reserva de valor e meio de pagamento futuro – são meramente
subfunções da função principal do dinheiro: ser um meio de troca.
Mais ainda: o dinheiro é um bem como qualquer
outro. Sendo assim, ele também está
sujeito à lei da utilidade marginal
decrescente. Isso, por sua vez,
implica que um aumento no estoque de moeda irá necessariamente ser acompanhado
de uma queda em seu valor de compra vis-à-vis outros bens e serviços.
Com esse pano de fundo, torna-se óbvio que um
aumento ou uma diminuição do estoque monetário não confere nenhum benefício
social: tais medidas irão meramente diminuir ou aumentar o valor de troca da
unidade monetária, respectivamente. E
uma mudança na oferta monetária também implica efeitos redistributivistas; ou
seja, uma mudança no estoque monetário não é, e nunca poderá ser,
economicamente neutro.
Uma injeção de dinheiro no sistema econômico
faz com que o primeiro grupo que o receba tenha o privilégio de poder comprar
itens a preços basicamente inalterados.
À medida que esse dinheiro recém-criado vai perpassando a economia, os
preços vão aumentando. Quando esse
dinheiro finalmente chega ao último grupo da economia (o grupo de mais baixa
renda), todos os preços já subiram.
Portanto, os primeiros recebedores do dinheiro recém-criado se beneficiaram
à custa dos últimos recebedores (“Efeito Cantillon”). Houve uma redistribuição de renda às avessas.
Ademais, uma injeção de dinheiro
necessariamente provoca uma mudança nos preços
relativos, e isso, por sua vez, afeta a produção de bens de capital e de
consumo. Qualquer alteração na oferta
monetária – seja a moeda produzida pelo livre mercado (como o ouro) ou
controlada pelo governo – terá a implicação acima delineada.
Entretanto, sob um regime de oferta monetária
controlada pelo governo, alterações na oferta monetária são definitivamente perniciosas. Tal alteração na oferta monetária é uma
violação dos princípios básicos do livre mercado, que garantem transações
mutuamente benéficas.
Como os economistas austríacos já
demonstraram, quando o governo está encarregado de gerenciar a moeda e permite
que o dinheiro seja criado do nada por bancos comerciais que ampliam o crédito de circulação[3],
isso inevitavelmente gera investimentos errôneos, ciclos econômicos e
distribuição de renda em desacordo com o mercado.
E, de forma alguma menos importante, a
devastação econômica e política provocada pelos colapsos monetários abrem as
portas para crescentes intervenções governamentais sobre o sistema de livre
mercado. Essas intervenções
progressivamente solapam e até mesmo destroem os mais básicos direitos de
propriedade – e, com isso, a liberdade.
Finalmente, para acabar com todas as dúvidas,
Mises demonstrou que a moeda não pode ser neutra por razões lógicas. De acordo com uma análise praxeológica, o axioma da ação humana representa uma
verdade irrefutável; de fato, trata-se de um julgamento apriorista e sintético
em termos kantianos.
A lei da utilidade marginal decrescente está
logicamente implícita no axioma da ação humana – sendo portanto
incontestavelmente verdadeira. A moeda é
um bem econômico, e está sujeita à lei da utilidade marginal decrescente. Sendo assim, um aumento na oferta monetária
terá necessariamente de gerar um declínio em seu poder de compra, bem como
provocar alterações em outras variáveis econômicas. Uma mudança no estoque monetário não pode ser
neutra por razões lógicas.
Uma Análise da Moeda e do PIB Real dos EUA
A hipótese da superneutralidade, vista pela
ótica da economia convencional, sugere que aumentos no produto não teriam
qualquer relação com alterações na oferta monetária, no longo prazo. E isso de fato é o que uma olhada nos dados
sugere.
Os gráficos do lado esquerdo (a) mostram a
relação entre as taxas anuais de crescimento do PIB real e as taxas anuais de
crescimento monetário nos EUA para o período que vai do primeiro trimestre de
1960 até o segundo trimestre de 2009. Já
os gráficos do lado direito (b) retratam as relações entre o crescimento anual
do PIB real e as mudanças trimestrais nas taxas anuais de crescimento da oferta
monetária (também chamadas de taxas de aceleração
do crescimento monetário).
As alterações anuais no M1 mostraram, na
média, uma relação ligeiramente negativa com o crescimento do PIB real (como
sugerida pela inclinação negativa da linha de regressão).[4] No período em análise, um aumento de 1 ponto
percentual no crescimento anual do M1 (de, digamos, 4% para 5%) vem com uma
queda de 0,3 ponto percentual no crescimento anual do PIB real. Já – agora na coluna da direita – uma aceleração do crescimento anual do M1
(digamos, de 5% para 6% ao ano) não teve, na média, nenhuma influência sobre o
crescimento do PIB real.
A relação entre o crescimento anual do M2 e o
crescimento real do PIB mostra uma relação positiva, conquanto muito
pequena. Um aumento na taxa de
crescimento anual do M2 em 1 ponto percentual (novamente, digamos, de 5% para
6% ao ano) veio com um aumento no PIB real anual de 0,11 ponto percentual, na
média.
Na realidade, pode-se dizer que a expansão do
M2 basicamente reflete parte da inflação dos preços dos ativos financeiros –
pois M2 basicamente registra a expansão do crédito de circulação dos bancos
comerciais de maneira muito mais precisa que o M1. A relação entre a aceleração do crescimento anual do M2 e o crescimento anual do PIB
real foi negativa, na média.
Embora não devamos nos deixar ser levados
pela simples análise dessas ilustrações reconhecidamente simples – afinal, é a
praxeologia quem estabelece logicamente o verdadeiro valor de uma teoria
econômica -, ainda assim essas ilustrações refletem lições importantes da
teoria monetária austríaca.
Primeiro, o aumento na oferta
monetária não foi, na média, seguido por um aumento na produção geral;
portanto, o implacável crescimento da oferta monetária não fez com que a sociedade
americana ficasse mais rica.
Segundo, mudanças no estoque monetário
estiveram associadas, algumas vezes, com guinadas consideráveis no
produto. Entretanto, como as oscilações
positivas do produto foram, na média, compensadas por oscilações negativas
(como indicado pelo primeiro gráfico), essa relação dá respaldo à conclusão
austríaca de que aumentos na oferta monetário por meio do crédito de circulação são a causa predominante dos ciclos
econômicos.
Terceiro, o contínuo aumento no estoque
monetário (como indicado pelas taxas positivas de crescimento do estoque
monetário ao longo do tempo) revelam a natureza inflacionária do sistema
monetário fiduciário e de curso forçado; dentre os efeitos da inflação estão a
depreciação da moeda e a redistribuição de renda em não conformidade com o
mercado.
A Necessidade da Desmistificação
Mises era um defensor da moeda gerada pelo
livre mercado. Tal moeda, afirmava
Mises, seria plenamente compatível com os princípios que norteiam uma ordem
social livre, e iria também minimizar as oscilações econômicas inerentes ao
sistema econômico atual, em que a oferta monetária é gerenciada pelo governo (sistema
esse baseado no crédito de circulação).
Talvez ainda mais importante: Mises percebeu
que uma moeda de livre mercado protegeria
a própria ordem natural do livre mercado contra as destruições provocadas pelas
intervenções governamentais – destruições essas que são regularmente provocadas
por colapsos monetários, sendo que estes, por sua vez, são inevitavelmente causados
pelo monopólio estatal da oferta monetária.
É com esse pano de fundo que as noções de
neutralidade e superneutralidade da moeda precisam ser desmistificadas. É preciso enfatizar que ambas as hipóteses
dão respaldo ao argumento contra uma política monetária nitidamente
inflacionária – afinal, elas mostram que mais dinheiro não gera mais produção.
Entretanto, a hipótese da neutralidade e da
superneutralidade da moeda baseiam-se em uma interpretação simplificada da
teoria quantitativa. Como resultado,
elas ignoram os efeitos insidiosos da inflação que inevitavelmente ocorrem após
o governo injetar dinheiro novo no sistema.
E à medida que esses efeitos da inflação – e
suas consequências econômicas e políticas – vão sendo negligenciados, perde-se
de vista o papel economicamente destrutivo desempenhado pelos bancos centrais:
a saber, o aumento da oferta monetária por meio da criação de crédito de circulação.
E, finalmente, deve-se notar que a hipótese
da superneutralidade da moeda é indicativa do método empiricista-positivista de
se modelar a economia de acordo com as ciências naturais. Como Mises observou,
As ciências baseadas na ação humana se
diferem radicalmente das ciências naturais.
Todos os autores ávidos por construir um sistema epistemológico das
ciências da ação humana baseando-se no padrão das ciências naturais estão
cometendo um erro deplorável.[5]
De fato, o método utilizado para o estudo das
ciências naturais é inapropriado para o estudo da ciência econômica – a qual é
um campo da praxeologia. Destarte, o
espírito metodológico transmitido pela hipótese da superneutralidade da moeda leva
à promoção de falsas teorias – as quais, por sua vez, promovem políticas
nefastas.
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Leia também:
Sobre a não neutralidade da
moeda, de Ludwig von Mises
A tragédia da inflação
brasileira – e se tivéssemos ouvido Mises? (Parte 1)
A tragédia da inflação
brasileira – e se tivéssemos ouvido Mises? (Final)
Praxeologia – A constatação
nada trivial de Mises, de Robert Murphy
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Notas
[1] Para uma referência
na discussão sobre a teoria monetária convencional, ver, por exemplo, McCallum,
B. T., “Long-Run Monetary Neutrality and Contemporary Policy
Analysis,” Discussion Paper No. 2004-E-18, Institute For Monetary And Economic
Studies, Bank of Japan; também Bullard, J. B e Keating, J., “The Long-run
Relationship Between Inflation and Output in Postwar Economies,” Journal
of Monetary Economics 36, no. 3 (Dezembro 1995): pp. 477-496.
[2] Nesse contexto, ver Mises, L.
v., Human
Action, 4th ed. (San Francisco: Fox & Wilkes, 1996), pp. 398-478.
[3] N. do T.: Crédito de circulação é o crédito que os
bancos criam na forma de depósitos em conta-corrente para tomadores de
empréstimo. A criação de créditos de
circulação disponibiliza aos tomadores de empréstimo fundos recém criados sem
que haja uma correspondente diminuição dos fundos de qualquer outra conta corrente. Ou seja, o banco cria dinheiro do nada e o
empresta; ele não está utilizando fundos próprios e nem fundos depositados por
seus clientes. Trata-se de uma prática
inerentemente inflacionária.
[4] Observe que M1 e MZM
representam basicamente os meios de pagamento, ou aqueles passivos bancários
que podem ser convertidos em meios de pagamento de modo bastante fácil. Já o M2, por outro lado, inclui também os
passivos bancários de prazo mais longo (tais como, por exemplo, depósitos a prazo),
que são tipicamente mantidos para propósitos de poupança.
[5] Human
Action, p. 39.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
O teste da realidade refuta a teoria da neutralidade da moeda: se a moeda fosse neutra, a inflação seria inócua.
* * *
Agora fiquei com uma dúvida. Sem entrar na questão de qual teoria seria a correta e etc…, apenas quero entender o raciocínio que eu estou fazendo.
Caso houvesse uma injeção de dinheiro na economia porem a produção acompanhasse essa injeção de dinheiro a inflação seria compensada pelo aumento da produção? Isso sem entrar no mérito de se é possível isso ocorrer, analisando apenas hipoteticamente.