Ao ler o artigo “Articular uma saída para o País“, uma contradição fundamental emerge: a defesa simultânea de uma atuação excepcional do Supremo Tribunal Federal (STF) frente a supostas ameaças à democracia, e a condenação do que os autores chamam de “automatismo” das instâncias superiores em relação à Lava Jato. O que temos aqui é um exercício retórico que se desmorona quando analisado à luz da razão.
Primeiramente, o artigo utiliza o estratagema da afirmação sem prova (Schopenhauer, 2ª técnica), ao sugerir que o STF atuou de forma necessária para “evitar um golpe” sem, no entanto, fornecer evidências concretas de que tal golpe estava em iminência real. A afirmação não passa de uma suposição conveniente, um argumentum ad metum (apelo ao medo), que visa a justificar uma atuação fora das atribuições constitucionais do STF, algo que, sob qualquer interpretação normativa séria, deveria ser veementemente criticado. Ademais, o quebra-quebra de 08 de janeiro, amplamente citado como tentativa de golpe, carece de um fator essencial: armas. Nenhuma das pessoas condenadas até agora estava portando armas, e não existe golpe de Estado sem armamento, um ponto fundamental que é convenientemente ignorado pelos autores.
A contradição mais flagrante, porém, surge quando o artigo critica o “automatismo” das instâncias superiores diante dos abusos da Lava Jato. Aqui, os autores caem no estratagema da autocontradição (Schopenhauer, 8ª técnica). Se o STF, como afirmam, atuou corretamente ao extrapolar suas funções para “salvar a democracia”, por que seria condenável o ativismo de outros tribunais para atender a anseios populares em momentos como a Operação Lava Jato? Na verdade, os autores usam a palavra “automatismo” como um eufemismo para “ativismo político”. O problema da Lava Jato foi justamente o abandono das leis em nome de uma política judicial que buscava satisfazer o sentimento das massas, como escrevi em artigo para o CONJUR, onde ressaltei que o sentimento popular jamais deve conduzir a justiça. Portanto, os tribunais não atuaram de forma automatizada, mas politizada, atendendo ao clamor público em detrimento das normas legais, exatamente o que os autores parecem querer justificar em outros contextos.
Além disso, o artigo peca pelo uso de uma ambiguidade estratégica (Schopenhauer, 20ª técnica). Ora, defende-se que o STF “precisa voltar à normalidade”, mas não se define claramente o que significa “normalidade” no contexto da atuação do Judiciário. Ao sugerir que o STF deve ser “mais aberto à perfeição”, os autores se utilizam de um discurso vago e metafórico que pouco contribui para o debate jurídico concreto. Tal uso da ambiguidade é uma tentativa de evitar um compromisso claro com a aplicação rigorosa das leis, recorrendo à abstração para evitar a responsabilização de um poder que, por definição, deveria ser limitado pela Constituição.
O problema central aqui é que, ao invocar termos como “defesa da democracia” e “condenação de corruptos impunes”, os autores utilizam o estratagema de apelar às consequências (Schopenhauer, 29ª técnica). Ou seja, eles insinuam que, se o STF não agir de maneira excepcional, o resultado seria o colapso do regime democrático ou o fortalecimento da corrupção. Isso, contudo, é um falso dilema. O papel do Judiciário, claro, inclui a defesa da moralidade pública quando provocado, como prevê o direito administrativo. No entanto, ele não deve se motivar por cruzadas ou pretensos “combates à corrupção” que, muitas vezes, são desvirtuados pela pressão popular ou por interesses políticos. A função do STF é interpretar o Direito à luz da Constituição e das leis, não se engajar em movimentos que busquem obter efeitos políticos ou populistas sob o pretexto de combater a corrupção.
Os autores, sem perceber, cometem outro estratagema de Schopenhauer: o argumentum ad hominem dissimulado (27ª técnica), ao sugerir que as decisões mais ativistas do STF seriam justificáveis quando comparadas aos supostos abusos da Lava Jato. Aqui, em vez de discutir os princípios jurídicos de maneira racional, os autores tacitamente tentam desviar a crítica ao STF atacando a Lava Jato e, por extensão, seus defensores. A crítica deveria se concentrar em apontar, de maneira técnica e objetiva, se o STF agiu ou não dentro dos limites de suas atribuições, em vez de sugerir que suas ações são aceitáveis porque o “outro lado” também cometeu excessos.
Por fim, o artigo ignora uma questão primordial: a atuação judicial deve ser pautada na legalidade, e não em um suposto imperativo moral ou político. O problema de elevar o Judiciário ao papel de guardião de uma “democracia” vaga e indefinida é que isso abre precedentes perigosos para a politização do Direito. Ao se afastar da aplicação estrita das leis e dos princípios constitucionais, o STF arrisca perder a legitimidade que lhe resta, pois sua função primordial é, e sempre será, cumprir as normas jurídicas estabelecidas.
Como já mencionei em outros artigos, a solução para a crise de confiança no STF não passa por um retorno à excepcionalidade, mas por um retorno à observância estrita das leis e regras processuais. A justiça só será restaurada quando o Judiciário reconhecer seus limites, evitando a tentação de governar sob a bandeira da “defesa da democracia”. As regras jurídicas existem precisamente para evitar que a justiça se transforme em uma questão de opinião ou moralidade circunstancial. E, enquanto essa distinção não for respeitada, continuaremos a ver um Judiciário cada vez mais desacreditado.
Além disso, a verdadeira questão sobre a confiança e a credibilidade do Judiciário não se limita a discursos sobre “defesa da democracia” ou “combate à corrupção”. O Judiciário só terá credibilidade se agir com legitimidade e enforcement. Como destaquei em meu artigo no Instituto Liberal, não basta que as decisões judiciais tenham força coercitiva para serem respeitadas; é necessário que essas decisões sejam vistas como legítimas aos olhos da sociedade, algo que só é alcançado com a observância fiel às leis e ao devido processo legal. A politização das decisões judiciais e o ativismo exacerbado destroem essa legitimidade, criando um ciclo de desconfiança e descrédito nas instituições.
Em Anatomia do Estado, Murray Rothbard desconstrói a imagem de um Estado benevolente que busca o bem-estar geral, revelando-o como um aparato que se sustenta pela coerção e pelo controle das massas em benefício de uma elite. Assim como o Estado, o Judiciário, quando se afasta de suas funções legítimas e abraça o ativismo, torna-se mais um instrumento de poder do que de justiça. As instituições deixam de agir conforme suas atribuições para seguir uma agenda de perpetuação de poder, muitas vezes à custa da liberdade individual e da confiança pública.
Raymundo Faoro, em Os Donos do Poder, nos ensina que as elites burocráticas e estatais brasileiras controlam o poder com o objetivo de mantê-lo dentro de um círculo fechado de interesses. Quando o Judiciário se desvia de sua função constitucional e se alia a esse mecanismo de controle, como bem diagnosticado por Faoro, ele deixa de ser um árbitro imparcial e se torna parte do aparato que mantém essa elite no poder. Tanto Rothbard quanto Faoro nos alertam para o perigo de uma estrutura estatal que, ao invés de servir o cidadão e a justiça, torna-se uma força a serviço de si mesma. Se o Judiciário quiser restaurar sua credibilidade, deverá rejeitar o caminho do ativismo e retornar ao papel de guardião da lei, e não de um poder político travestido de árbitro imparcial.
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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Quem aqui em Sã consciência, acha que o STF ou o judiciário vai retornar a letra da lei e largar o ativismo político?
Vcs já pensaram que no Brasil, se uma mulher acusar um homem de assédio ou es1upr0 ou violência, a palavra dela já basta como prova?
Por exemplo, hoje se uma mulher discute com o marido, e quer tirá-lo de casa, basta ela acionar um advogado e pedir uma medida protetiva, alegando medo, e o cara sem ter a possibilidade de se defender é obrigado a sair de casa. Para ele conseguir voltar, se conseguir, levará meses, e milhares de reais gastos com advogados, para talvez conseguir sua casa de volta.
Vc sabem quais as consequências disso? o número de casamentos cai a cada ano que passa e os homens estão desistindo em massa de relacionamentos, e com razão, pq sem mulher e sem filhos ele tem mais paz do que se estivesse num relacionamento.
O judiciário brasileiro sempre teve uma pegada ativista, a questão é que de uns anos pra cá ele se assumiu, e já não tá nem mais aí.
Por mais que muitos achem isso uma coisa ruim, eu acho que temos que ver o lado bom da coisa. Quanto mais “juriprudencias” eles tiram do rabo, mais eles perdem credibilidade e isso é algo bom, pois talvez as pessoas comecem a aprender que as leis do estado não servem pra nada, a não ser, para manter o poder do estado.
‘Fornecer evidências concretas de que tal golpe estava em iminência real. ” ESTAVA MEGA CLARO QUE ERA UMA TENTAVIVA DE GOLPE.
Bolsonaro sempre falou abertamente em dar um golpe e lovou a ditadura militar.
https://www.youtube.com/watch?v=7OGUMbN0VXk
Uma vez Datena perguntou a Jair Bolsonaro se ele seria capaz de dar um golpe para “fechar o Brasil”.
O presidente respondeu: “Quem quer dar um golpe jamais vai falar que vai dar, Datena. Está certo?”
“Eu louvo o AI-5” Falou isso diversas vezes e ainda elegiou Ultra e outros
Sem falar que ele foi aos EUA varias vezes atras do trump e depois biden,como não conseguiu apoio foi atras até do Putin.
A seguridade social é uma piramide financeira que já quebrou e o maior rombo vem dos militares mesmo,que NUNCA vão abrir mão disso;
Militares são 11% do rombo da Previdência, mas gasto por pessoa é mais alto. Os militares representam apenas 11,6% do rombo previdenciário da União, mas o gasto anual com aposentados e pensionistas das Forças Armadas é proporcionalmente muito maior do que com civis e servidores públicos.
A seguridade social é uma bomba relogio preste a explodir no mundo todo. Nenhum país mais consegue fingir que essa merda funciona e nem os filhoes vão cuidar dos pais como deveria ser. Afinal os mesmo não juntaram nada e os poucos que juntaram,foram com as moedas fiduciarias que valem nada.
As democracias vão virar ditaduras em breve,isso é imutavel.
Os grupos se organizaram no facebook e grupos de whatzap e telegram. Até humoristas fizeram piadas com isso em alguns shows,por que era algo que os bolsonaristas divulgaram amplamente nas redes.
Vi gente na rua falando que o Bolsonaro tinha assinado a minuta do golpe. Então dizer que foi uma mera manifestação,é um grande insulto a inteligencia.
Sobre o STF,acreditar que a justiça serve a população é uma ridiculo. Os tres poderes só querem viver as custas da população e mais nada.
Nem em outros países a coisa é diferente.
A solução smepre foi a privatização da justiça como um todo.