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Na Argentina, o candidato presidencial libertário Javier Milei ganhou as manchetes quando ficou em primeiro lugar nas primárias em 13 de agosto. Seu programa econômico clama por uma forte redução nos gastos do governo e no papel do governo em geral e, se implementado, melhoraria enormemente o condições de vida econômica na Argentina.
Há, no entanto, um ponto fraco – nomeadamente, a sua proposta de reforma monetária. Diante das altas taxas de inflação e da desvalorização do peso, Milei propõe dolarizar a economia argentina. Os detalhes não são claros, mas a ideia é trocar pesos por dólares à taxa de mercado (efetivamente fazendo reivindicações de pesos sobre dólares) antes de finalmente abolir o peso argentino.
Todos os contratos, ativos e depósitos à vista seriam doravante denominados em dólares, convertidos de pesos à taxa em que a reforma entrou em vigor. O economista argentino Emilio Ocampo e o notável economista da escola austríaca Nicolás Cachanosky elaboraram um possível plano para a dolarização. Milei também sugeriu que outras moedas poderiam circular livremente na Argentina, o que implica que nem o peso nem o dólar seriam a moeda de curso forçado.
Os problemas da dolarização
Para ser claro, dada a situação da Argentina, é muito provável que a dolarização seja uma melhoria. A Argentina sofre com uma inflação elevada, mas esta inflação não é um ato de Deus. O próprio Milei entende claramente que o culpado é o banco central argentino. Destrua o banco central e o problema da inflação estará resolvido. Como diz Milei, a dolarização é simplesmente um meio para atingir um fim. Em vez de ter as altas taxas de inflação produzidas pelo banco central da Argentina, o país importaria as taxas mais baixas produzidas pelo Federal Reserve dos Estados Unidos.
Se o objetivo principal é evitar que o estado argentino espolie os seus cidadãos através do controle sobre o dinheiro, então o plano de Milei funciona – embora dando esse poder aos emissores de dólares americanos. Apesar de impor disciplina fiscal em Buenos Aires, o plano amplia as possibilidades de senhoriagem no sistema do dólar. A inflação importada dos EUA, que pode não ser tão ruim como a inflação argentina, ainda é ruim.
Na verdade, uma vez que é claro que o problema argentino é um banco central que monetiza a dívida pública – isto é, imprime novos pesos para financiar o governo –, então a dolarização é realmente supérflua. Uma vez abolido o banco central, já não teremos atingido o objetivo desejado?
Uma reforma monetária simples para a Argentina (e para todos os outros lugares)
A reforma mais simples possível – que poderia ser implementada imediatamente – é simplesmente destruir o banco central, eliminando o seu papel na emissão de novas unidades de dinheiro em qualquer forma – física, digital ou como novas reservas. Não haveria mais aumento na oferta de moeda, e isso resolveria imediatamente a crise inflacionária, uma vez que a causa e a essência da inflação é o aumento da oferta de moeda.
Um segundo passo nesta reforma simples seria então abolir todas as leis de curso forçado e todas as disposições que favorecessem uma moeda em detrimento de outra. Embora o peso provavelmente continuasse a circular, as suas principais características ofensivas – o controle monopolista sobre a emissão, bem como a sua utilização forçada – desapareceriam. A dolarização não acrescenta nada a este estado de coisas.
Uma possível objeção é que um governo posterior poderia simplesmente reimpor leis de curso forçado se o peso ainda circulasse, devolvendo o país a um regime fiduciário. Isto é verdade, mas a mesma possibilidade se aplica ao caso da dolarização. Afinal de contas, o Zimbabué dolarizou em 2009 e depois “desdolarizou” em 2019. É mais provável que seja necessária uma reforma mais ambiciosa para evitar a reintrodução da moeda fiduciária.
Uma reforma monetária ambiciosa para a Argentina (e para todos os outros lugares)
Em vez de olhar apenas para a emissão da base monetária (ou seja, dinheiro cuja emissão é diretamente controlada pelo banco central), uma reforma mais ambiciosa teria como objetivo reformar também o sistema bancário. O banco central não é o único criador de dinheiro – os bancos também criam dinheiro dentro do sistema moderno de reservas bancárias fracionárias. Esses bancos também ganham senhoriagem com a criação de dinheiro ex nihilo e desestabilizam o sistema econômico. Além do papel-moeda em sentido estrito, os meios fiduciários – dinheiro emitido pelos bancos que excede as reservas bancárias – também devem ser eliminados.
Esta reforma ambiciosa é apenas um pouco mais complicada do que a reforma simples. A emissão de meios fiduciários é primeiro congelada, juntamente com as operações normais do banco central. Contudo, os bancos receberiam papel-moeda para respaldar todos os meios fiduciários excedentes. Isto não aumentará a oferta monetária, mas simplesmente converterá a emissão fiduciária em certificados monetários totalmente garantidos. Uma vez feito isso – os aspectos técnicos da impressão das notas podem levar algum tempo –, o banco central fechará suas portas.
O que fazer com os seus ativos restantes é uma questão secundária. Uma opção seria permitir que os seus credores assumissem o controle dos ativos; outra opção seria usá-los para lastrear o peso em ouro. Tal como na reforma simples, o peso perderia o status de moeda de curso forçado e quaisquer outros privilégios, transformando o sistema monetário em uma das moedas concorrentes. No entanto, seria desejável converter o peso em uma moeda-mercadoria para colocar mais obstáculos no caminho da reintrodução da moeda fiduciária.
O último passo na reforma do sistema bancário seria um regresso aos princípios jurídicos tradicionais. Deveria ser exigido que os contratos bancários especificassem claramente a quem a quantia em dinheiro está disponível (ou seja, se a quantia em questão é um empréstimo ou um depósito). Isto eliminaria a possibilidade de ressurgimento dos meios fiduciários, uma vez que o que permite o sistema bancário de reservas fracionárias é a confusão sobre quem tem o controle do dinheiro nos contratos bancários.
O objetivo da reforma monetária
Essas reformas simples estão de acordo com o objetivo de uma ordem econômica e monetária justa e harmoniosa: retirar o dinheiro do controle do governo e acabar com a moeda fiduciária em todas as suas formas, eliminando os privilégios especiais concedidos aos bancos. Embora os aspectos técnicos possam diferir de país para país, não há nada que impeça a implementação dessas reformas, exceto a falta de vontade política. A reforma proposta por Javier Milei na Argentina vai longe em direção a esse objetivo, mas a dolarização é um retrocesso.
Esse artigo foi originalmente publicado em https://mises.org/wire/will-dollarization-work-argentina
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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do do Instituto Mises Brasil.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
E do jeito que a argentina é, depois de um gov do austuin powers, e certeza que iriam reverter suas medidas
Uma coisa que eu tenho notado.. Antes (até 2014), a proposta de reforma monetária era a adoção de um padrão ouro puro. Mas ultimamente (de 2015 pra cá) afrouxaram as reformas monetárias. Alguns (como o Milei) defendem a dolarização, outros defendem um Currency Board, outros defendem abolir todas as leis de curso forçado e criar uma livre concorência entre moedas (como o autor do artigo propõe e como fizeram no Zimbabwe no final da gestão Mugabe).. Só sei que atualmente não se fala mais sobre o padrão ouro… Eu queria saber porque? Por que não se fala mais sobre o padrão ouro? Será que é porque é antiquado discutir o padrão ouro hoje?
Ouvi criticas que a Argentina não tem reservas cambiais para dolarizar
Esse seria o principal problema eu acredito
Outro ponto: um anarcocapitalista jamais deve respeitar, por definição, os meios pelos quais o estado opera. Ora, se ele não defende a existência desta máfia, qualquer ação em direção à liberdade é benéfica e ética.
Vejo libertário de YouTube brasileiro demonstrando a necessidade de “respeitar os freios e contrapesos”. Isto é vergonhoso.
A liberdade deve passar por cima da coerção.
Como ele faria isso? Não tenho a menor ideia. Mas algo é extremamente óbvio: respeitar as “quatro linhas da constituição” fará com que ele não consiga adotar um único e singelo plano.
Porque a história, simplesmente, se repetiria. O padrão-ouro foi continuamente danificado até sua completa abolição com o calote de Nixon por promover uma disciplina fiscal e bancária que não agrada ao governo e apaniguados.
Como disse Hayek: “Não acredito que teremos uma moeda forte antes de aliminarmos o monopólio do governo nessa questão. Se não conseguirmos aboli-lo, tudo o que podemos fazer é, de forma discreta e indireta, introduzir algo que o governo não possa parar”.
O ouro pode retornar aos palcos em um cenário em que, utilizando um termo hoppeano, o povo nulifique o poder estatal.
Off: Lembrando a um célebre neocon desse site, que já existem países com uma “coalizão suprema de várias ideologias em um governo só” e se chamam as maravilhosas Rússia e China.
Quem propõe que no Império Corno-Banárnio se junte elementos do Lulopetismo, do Bolsonarismo, do Ciretismo, do Psolismo e do Centrão num único governo, tá é pedindo pra se ter um Estado cada vez mais intromissor e uma economia cada vez mais engessada e é por isso que digo, o problema do brasileiro afegão médio não é politização, é falta de caráter mesmo. Dá pra achar em todas essas vertentes, pelo menos umas 10 propostas que envolvem estímulo a calote de dívidas, perdão de outras, promessas que envolvem comida (picanha, cerveja, fast food), mixarias doadas e claro, proteção a determinados grupos sociais em detrimento de outros.
Antes o brasileiro quisesse que isso aqui virasse um Cubão, uma Venezuela mesmo, só assim tomariam o choque de realidade que tanto precisam. Só que esse poveco soberbo, megalomaníaco e parasita deseja mesmo é adotar no território mamaco os piores elementos possíveis dos Estados Unidos, da Rússia, da China e da França. Por isso nunca acreditei nessa ladainha de que o brasileiro é estatólatra por “lavagem cerebral”, ele o é porque há elementos dessa engrenagem que o beneficiam de alguma forma, é um povo que fulano aceita ter tudo do bom e do melhor, mas não deseja o mesmo para seu semelhante.
Finalmente, um artigo sem ser planfetagem idiota como foi um outro artigo publicado no Mises.
Bom,para alguem que se diz libertario, nem deveria cogitar dolarizar nada,Afinal de contas seria apenas trocar uma moeda fiduciaria por outra.O certo mesmo seria adotar o bitcoin como uma nova moeda.Assim seria se livrar do governo no controle da moeda de uma vez e teria um moeda real,limitada e volatil como tem que ser.
Sobre a a dolarização,ela tem que ser genuina,para que o governo nunca mais volte as politica monetarias antigas.Mas para fazer uma medida dessa,o governo precisa de um enorme custo para comprar dolar.Mesmo que muitos argentinos usem dolar atualmente,não é o suficicente para a economia total.
O Milei terá que cortar muitos custos e o grande problema é que até agora não vi nenhum pronunciamento de demissão em massa de servidores e militares,que são os maiores custos de qualquer governo.Pelo contrario, vejo falando em cortar subsidios de agua e outros como corte de custos .Fazer isso inicialmente é um grande erro,pois quando cortar esses subsidios vai aumentar tudo e teremos o classico “o neoliberalismo falhou e a pobreza aumentou”.
Outra coisa,precisa acabar com salario minimo e a seguridade social.pois como o banco central,são as piores coisas criada pelos socialistas.
Brasileiro é estatólatra, sim – é já foi muito mais. Negar esta alienação é negar todas as conquistas nefastas do neomarxismo.
Em conjunto, a democracia vivifica e “legaliza” o esbulho; corrompe a moral e instiga a inveja. Os fatores não não excludentes entre si; eles se reforçam.
No mais, para mencionar alguém já citado, Murray Rothbard não via imoralidade no voto, recorrendo a um posicionamento semelhante ao de Lysander Spooner.
Ele dizia que se pudéssemos apertar um botão para extinguir o estado, isto deveria ser feito, mas tal botão não existe.
Não interessa o quanto alguém como Bolsonaro esteja distante de um libertário; alguém como Lula o faz parecer um.
Tem muito libertário tentando mostrar “sangue azul” por aqui também.
Essas discussões por aqui às vezes ficam esquizofrênicas. Entram em searas que não têm qualquer relação com o assunto.
Eu acho que não precisa dolarizar. A Argentina pode fazer como o Brasil fez em 1993 com o Plano Real: criar uma nova moeda nacional com um plano de austeridade e lastrear o M1 às reservas de dólares internacionais. Há um artigo aqui no Instituto Mises sobre a história do Plano Real e explica porque o Real foi aceito:
“O segredo é aquilo que pode ser chamado de “qualidade da moeda”. A qualidade da moeda é determinada ou pelos ativos que a lastreiam ou pelos ativos pelos quais ela pode ser trocada sob demanda e sem restrição. No caso do Real, o segredo estava justamente no tamanho das reservas internacionais em dólares.
Ao final de julho de 1994, a quantidade de reais em poder do público e em contas-correntes (ou seja, o M1) era de R$10,687 bilhões. Já a quantidade de reservas internacionais era de US$43,09 bilhões.
Isso significa que mesmo se todos os reais em circulação na economia brasileira fossem convertidos em dólares, ainda sobrariam (muitos) dólares. Em outras palavras, na eventualidade de uma crise econômica mundial que assustasse os investidores estrangeiros e os levasse a retirar todos os seus investimentos do Brasil, eles não teriam por que se preocupar em não conseguir converter reais em dólares. Havia dólares sobrando. Foi justamente esta “qualidade do Real” — o fato de estar lastreado abundantemente em dólares — que garantiu a confiança dos investidores, levando à sua imediata apreciação logo após o seu surgimento.
E foi exatamente neste lastro em dólares que o Real manteve boa parte da sua credibilidade desde seu lançamento. Enquanto as reservas internacionais fossem maiores que o M1, os investidores estrangeiros estariam seguros de que não haveria perigo de não conseguirem converter reais em dólares. Mais ainda, eles estariam seguros de que o governo não recorreria — como já fizera várias vezes no passado — às maxidesvalorizarções cambiais para evitar que uma repentina fuga de dólares gerasse um total esgotamento das reservas internacionais. ”
https://mises.org.br/article/1294/uma-breve-historia-do-plano-real
O pode adotar um Currency Board lastreado no ouro.