Está
nas manchetes de todos os jornais hoje: o governo vai tentar passar de novo o
projeto de cobrança do Imposto de Renda sobre a poupança. Reformulada, a
proposta tem grandes chances de passar no Congresso, segundo os analistas
políticos, por limitar a cobrança a contas com valor acima de R$ 50 mil e que
sejam abertas só no próximo ano. O objetivo é barrar a migração de recursos dos
fundos de renda fixa que, em sua maioria, investem em títulos do governo (ou seja,
financiam a dívida pública), para a poupança, já que com a queda da Selic, os
fundos de investimentos têm se voltado cada vez mais para a poupança.
Além das obviedades, é claro que o governo não quer perder quem financia seus
gastos sem fins (que não param de crescer nos últimos 16 anos, mostrando que
tanto petistas quanto tucanos são exatamente iguais quando se trata de aumentar
a quantidade de gastos públicos e, por conseguinte, o tamanho do estado
brasileiro). Por isso, a seguir-se o raciocínio dos cavalheiros, parece ser perfeitamente
razoável que alguém que tenha R$ 50.001 na poupança pague IR sobre esse
investimento e uma que tenha R$ 49.999 seja isento.
Isso
que estou explicando aqui você pode ler em qualquer veículo de comunicação. O
que você não vê – e é o que assusta – é todo mundo comprar essa necessidade de
se taxar as poupanças como se fosse a coisa mais normal do mundo o governo
obrigar as pessoas a emprestarem dinheiro para ele. Sim, porque, na prática, é
isso que essa medida causará. Apesar de ser um número ínfimo, as contas de
poupança com mais de R$ 50 mil detêm 40% do total do dinheiro investido nessa
aplicação. E como ele é o grande concorrente direto dos títulos públicos (vamos
nos lembrar que o brasileiro, de uma maneira geral, gosta de investimentos mais
conservadores, por isso essa preferência por títulos públicos e pela caderneta
da poupança), nada mais óbvio do que inibir a concorrência, certo?
Em
artigo recente aqui no Mises.org.br, o articulista Klauber Pires explicou
detalhadamente a ação movida pelo Cade contra a Ambev por concorrência desleal.
Dada as devidas proporções, se a lei que vale para a Ambev valesse para o
governo, não seria também o caso de processarmos o governo brasileiro por criar
um impeditivo que inibe a concorrência? Afinal, o único objetivo dessa nova
taxação de IR é impedir que os principais financiadores da dívida pública
deixem de emprestar seu dinheiro para o estado. E o governo faz isso de forma
coercitiva. A mensagem estatal é clara: “Não vou te deixar ganhar dinheiro com
a poupança porque preciso do seu dinheiro – e você é obrigado a me dar, ou
ganhará menos!”
Isso
é ou não concorrência desleal?
A
verdade é só uma: perdemos completamente a noção do ridículo e do bom senso.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
FDPs!
Ótima entrevista. Mas me admira um pouco vocês não terem falado, nem um pouquinho, sobre uns dos principais assuntos do momento, que é a disciplina “O Golpe de 2016”, que será dada na UnB, além de agora ser adotada também em outras universidades do país.
Eu tenho visto que muitas pessoas têm sido pouco produtivas hora de criticar o curso, com argumentos como o de que ‘dinheiro público não deve ser utilizado em panfletagem ideológica’ e etc. — os quais são argumentos válidos —, mas isso talvez só mostre que realmente falta material mais efetivo mostrando que não houve uma ‘ruptura ilegal da ordem democrática’ em 2016.
Dada a forma como o processo começou e se desdobrou, a interpretação de que houve um golpe em 2016 não deixa de ser plausível. Surgem perguntas básicas como, qual seria o conceito mais apropriado de “golpe”? Será que um processo de impeachment pode ser utilizado em um Golpe de Estado? Lembrando que a Dilma teve seu mandato cassado praticamente só pelos empréstimos relativos ao Plano Safra 2015, que Estado de Direito é esse que não funcionava e que, de repente, passou a funcionar e com força total? O que houve? Como explicar isso? E por aí vai…
Não estou dizendo que concordo com a tese de golpe, mas sim que há lacunas que não foram devidamente preenchidas e que há a necessidade de se definir conceitos e de se fazer ligações entre conhecimentos… Mas já parando de poluir a seção de comentários, digo que só gostaria de ter ouvido se a revista MISES se encaixa e é capaz de contribuir para esse debate, se já tem materiais dessa natureza ou se pretende produzir algo a respeito. O pessoal da esquerda está a toda prova, produzindo documentários, escrevendo enciclopédias e livros e fazendo pesquisas acadêmicas. Se deixar, é a narrativa do ‘golpe de 2016’ o que vai estar nos livris de história.