O fumo passivo é ruim ou é um bem público?

Murray Rothbard uma vez propôs:

Rápido: qual é a minoria mais perseguida da América? Não, você está errado…

Muito bem, considere o seguinte: qual grupo tem sido cada vez mais ilegalizado, envergonhado e denegrido primeiro pelo establishment e, depois, seguindo seu exemplo, pela sociedade em geral? Qual grupo, longe de sair do “armário”, foi literalmente forçado a voltar para o armário depois de séculos andando orgulhosamente na praça pública? E qual grupo internalizou tragicamente o sistema de valores de seus opressores, de modo que eles se sintam profundamente envergonhados e culpados por praticar seus ritos e costumes? Qual grupo é tão intimidado que nunca pensa em se defender, e qualquer tentativa é publicamente condenada e ridicularizada? Qual grupo é considerado tão pecador que o uso de estatísticas adulteradas contra eles é considerado um meio legítimo em uma causa digna?

Refiro-me, é claro, àquela raça outrora orgulhosa, os fumantes de tabaco, um grupo outrora reverenciado e invejado, mas agora não há ninguém tão pobre a ponto de reverenciá-los.

No entanto, não há nada que eu possa dizer para defender aquele outrora orgulhoso grupo que Rothbard já não tenha dito melhor. O que este artigo procura fazer é apontar que, por mais que o establishment, os comerciais, o governo e quase todo mundo goste de criticar os fumantes de tabaco, esses críticos deixam um buraco nas críticas ao livre mercado em relação ao “problema do carona” (free rider), ou o problema dos “benefícios externos”. Rothbard explica:

Chegamos agora ao problema dos benefícios externos — a principal justificativa para as atividades do governo exposta pelos economistas. Onde os indivíduos simplesmente se beneficiam com suas ações, muitos escritores admitem que o livre mercado pode ser deixado desimpedido com segurança. Mas as ações dos homens podem muitas vezes, mesmo inadvertidamente, beneficiar os outros. Embora alguém possa pensar que isso é motivo de regozijo, os críticos acusam que desse fato fluem males em abundância. Uma troca livre, em que A e B se beneficiam mutuamente, pode ser muito boa, dizem esses economistas; mas e se A fizer algo voluntariamente que beneficie B tanto quanto a si mesmo, mas pelo qual B não paga nada em troca?

É aqui que a conversa sobre fumar entra em jogo. Os fumantes são informados de que pioraram a situação daqueles ao seu redor devido ao fumo passivo que devem enfrentar. No entanto, pode-se replicar que isso não é um prejuízo, mas sim um bem público. Afinal, o fumante pagou um bom dinheiro pelo charuto ou cigarro. Ele não apenas deveria ter permissão para fumar, mas também deveria ser compensado pelo fumo passivo que os receptores ao redor recebem apenas pela sorte de estar lá. Pela lógica dos que discutem sobre o livre mercado devido a benefícios externos, um fumante deveria forçá-los e reivindicar o que é seu por direito.

Claro, há uma resposta muito razoável para isso: “mas o fumo passivo é ruim!” No entanto, este é o ponto de todo o argumento. O que o fumante valoriza não é o mesmo que o outro homem na varanda valoriza e vice-versa. Dizer que um não deve ser tributado para pagar pelo fumo passivo do outro é conceder todo o argumento da economia austríaca no que se refere ao problema dos benefícios externos. Quem pode dizer o que é um benefício e o que é um dano? Na verdade, isso remonta à crítica de Hans-Hermann Hoppe ao problema do carona:

Algo não é um bem como tal, ou seja, bens são bens apenas aos olhos de quem vê. Nada é um bem a não ser que pelo menos uma pessoa o avalie subjetivamente como tal. Mas então, quando os bens nunca são bens como tais – quando nenhuma análise físico-química pode identificar algo como um bem econômico –, não há claramente nenhum critério objetivo e fixo para classificar os bens como privados ou públicos. Eles nunca podem ser bens privados ou públicos como tais. Seu caráter privado ou público depende de quantas pessoas os consideram bens, com o grau em que são privados ou públicos mudando conforme essas avaliações mudam e variam de um ao infinito.

Pode ser verdade que o fumante que pagou um bom dinheiro por seu bem deva ser compensado pelo benefício público que ele forneceu, ou pode ser verdade que o valor é subjetivo e o que parece um bem público para um não é para outro. Assim, da próxima vez que um opositor do livre mercado o desafiar com o problema dos benefícios externos, acenda um charuto e lembre-o, como disse Rothbard, que “o carona não pediu carona”.

Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.

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