Voltar

Cartelistas sem fronteiras – OCDE, G7, Piketty e Stiglitz contra os mais pobres

Para auxiliar sua narrativa, sagazes debatedores de políticas públicas lançam mão de vocábulos com significado adulterado. Faz parte da retórica: o mais importante é vender sua ideia por meio da palavra mais aceitável perante o público.

Uma das tendências mais marcantes em termos de acordos entre países neste novo milênio é a harmonização de regulamentações e de impostos.

Os burocratas argumentam que, se todos os governos adotarem impostos e regulamentações iguais, poderão ser estabelecidas condições equitativas de comércio entre países, o chamado level playing field (igualdade de condições e de concorrência). 

Os governantes esperam, com isso, evitar uma “corrida ao fundo do poço”, que se refere ao “pesadelo” de impostos continuamente reduzidos por meio de uma “guerra fiscal” visando a atração de investimentos.

Mas, obviamente, não é bem assim. Onde se lê “harmonização de impostos”, seria possível ler “cartelização entre governos”. E onde se lê “guerra fiscal”, o correto seria “competição entre governos”.

OCDE, junto com Piketty, quer menos concorrência

A iniciativa mais recente foi da OCDE, o grupo de países mais desenvolvidos. Em 2020, anunciou que pretende impor uma alíquota mínima de Imposto de Renda sobre empresas no mundo todo

Sem surpresa, essa proposta teve os intelectuais socialistas como aliados de primeira hora.

A ICRICT— entidade que faz lobby por aumento de impostos no mundo e que congrega economistas como Thomas PikettyJoseph Stiglitz e outros — defende a imposição mundial de uma alíquota efetiva mínima de 25% sobre o lucro de empresas que atuem em mais de um país.

Agora, em 2021, é a vez de o G7 entrar em cena e fazer coro: o grupo anunciou que também defende que seja imposto a todos os países do mundo uma alíquota mínima de Imposto de Renda, com o propósito de algemar os pés das multinacionais. Não importa onde estabeleçam sua sede: a ideia é que sejam taxadas proporcionalmente às suas operações em cada país, pagando pelo menos a alíquota mínima em cada um dos países.

É um cartel, puro e simples, garantindo que não haja via de escape. É o prólogo de uma Receita Mundial, um leão global todo-poderoso.

O governo Biden pretende aumentar a alíquota de empresas americanas a 28% de imediato para cobrir gastos crescentes, mas sabe que o efeito seria diluído se as empresas pudessem buscar países mais amigáveis, como a Irlanda (que cobra 12,5%), a Macedônia do Norte (10%), a Hungria (9%) ou outros com nível geral de impostos baixos. A proposta do G7 caiu como uma luva. Foi vendida por Janet Yellen, secretária do Tesouro, como essencial para a “melhoria do bem-estar da classe média e do ambiente”.

Pense no que ocorreria se as companhias telefônicas anunciassem conjuntamente que passariam a cobrar ao menos R$ 100 por seus planos de dados em nome da melhoria do bem-estar de seus clientes. Ensejaria uma revolta geral e aplicação máxima de lei de defesa da concorrência. Mas o estado pode.

Agora, eis o curioso: é consenso entre economistas que a competição entre empresas é saudável, por induzir a diminuição de preços e melhoria de produtos. Porém, estranhamente, não há similar consenso de que a competição entre governos seja saudável, embora indubitavelmente tenda a induzir eficiência, melhoria dos serviços públicos e maior disciplina na execução do orçamento público. 

É como se, para esses economistas dissentes, a ciência econômica funcionasse acima do Equador com certas leis e abaixo, com outras.

A monopolização por lei é o principal impedimento à competição. Em vez de citar os tradicionais exemplos clássicos, como Correios e serviços de saneamento e de infra-estrutura, apenas note o exemplo do que ocorre quando o governo é o provedor legalmente monopolista de um serviço como os jogos de azar no Brasil.

Ao passo que cassinos no exterior pagam aos apostadores entre 95% e 99,5% do que se aposta, a Mega-Sena distribui apenas 32%

A banca estatal monopolista fica com inacreditáveis 68% do total arrecadado, que representa taxa de administração 15 a 130 vezes maior que a dos cassinos!

O Mercado Livre mostra por que precisamos de livre concorrência também entre estados

Sem nenhuma competição com outros governos, o setor público se ergue ao posto do leviatã inerentemente inclinado a extrair recursos dos contribuintes, como argumentam Brennan e Buchanan (1980).

A competição de impostos entre estados e municípios da Federação permite efeitos similares à competição internacional. A disputa ocorrida recentemente para sediar o centro de distribuição da multinacional argentina de comércio eletrônico Mercado Livre ilustra o tema.

Ao se materializar o risco de perder o investimento para a mais desburocratizada Santa Catarina, o governo do Rio Grande do Sul resolveu se movimentar para atualizar regras burocráticas arcaicas de seu ICMS (mas, mesmo assim, perdeu a batalha).

Fosse proibida uma rivalidade entre estados, o Mercado Livre seria obrigado a se submeter às regras arbitrárias ou, alternativamente, preterir o Brasil em favor de outro país.

A cartelização ou harmonização entre os governos beneficia os países ricos e pune os pobres e emergentes. Uma das formas mais justas para compensar desvantagens regionais de natureza geográfica ou histórica é justamente permitir que as tais jurisdições possam competir oferecendo custos e impostos menores.

As jurisdições mais ricas geralmente possuem melhor infraestrutura e mão-de-obra mais qualificada que as pequenas. Se os estados mais pobres do nordeste forem obrigados a ter impostos e regulações idênticos aos estados do sudeste e do sul, perderão qualquer vantagem comparativa. E se tiverem de implantar impostos e regulações idênticos aos da Alemanha, por exemplo, nenhuma empresa terá qualquer interesse em se instalar por lá.

As elites globalistas imporem esta harmonização seria tremendamente injusto.

Mas justiça não é o que elas querem.

Últimos Artigos

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

112 comentários em “Cartelistas sem fronteiras – OCDE, G7, Piketty e Stiglitz contra os mais pobres”

  1. Essa maldita ideia de harmonização tributária e regulatória começou na União Europeia, com os burocratas de Bruxelas dizendo que todos os países deveriam imitar os impostos e as regulações da França.

    É questão de tempo até levarem tudo para o mundo. No Brasil, o que vai ter de governador aplaudindo isso…

  2. Eu entrei em contato com um colega catarinense que eu conheci nas redes sociais, ele disse que o seu estado, praticamente não sentiu esse impacto da crise financeira que o Brasil está passando.

  3. Peraí pessoal, se a gente lembrar bem no pós guerra houve uma harmonização das politicas fiscais e cambiais que levaram a um periodo de prosperidade sem igual no mundo. Acho que isso pode ser positivo. Jogar o foco do governo pra isso e deixar o mercado atuar internamente

    E eu entendo que o payback das loterias não é bom no país, mas nenhum país se desenvolve assim. E os recursos que ficam com o Estado são carimbados para esportes e educação

  4. Primeiro a Bahia (á época, sob o PFL) tomou a Ford do Rio Grande do Sul (à época, sob Olívio Dutra, do PT). Agora, Santa Catarina (sob o DEM) toma o Mercado Livre do Rio Grande do Sul (sob Eduardo Leite, do PSDB).

    O eleitorado gaúcho segue sem entender que sociais-democratas (PT e PSDB) não ligam a mínima para empreendedorismo.

  5. Uma dúvida:

    O fato da China ter restringido a exportação de carne brasileira não é necessariamente ruim para a população brasileira, correto?

    Embora o setor exportador de carne seja afetado negativamente, a população ganha com uma maior oferta de carne direcionada ao mercado interno, o que tende a reduzir os preços. Estou certo?

    A parte negativa seria uma menor entrada de dólares oriundos dessas exportações?

    Qual seria a importância das exportações para a economia? Somente trazer divisas?

    (Sem cair naquela falacia desenvolvimentista de “crescimento guiado pelas exportações”)

  6. Uma dúvida que nunca ficou muito claro na minha opinião dentro da teoria austríaca, ainda que eu não seja um especialista no tema, é como se daria o desenvolvimento de uma país, de uma economia, através do livre mercado. Explico

    No caso do Brasil, por exemplo, caso fosse implementado um libertarianismo pesado, acabassem todas as políticas economicas discricionárias, acabassem todos os impostos, ficando apenas algum tipo de taxação bem baixa em cima da renda pra bancar a segurança pública e as forças armadas e nossa moeda fosse atrelada ao dolar ou ao ouro. O que aconteceria depois de um tempo com essa política em termos de estrutura produtiva?

    Passaríamos a ser uma sociedade mais rica mais com uma estrutura produtiva voltada para as nossas vantagens comparativas (soja, laranja, café, petroleo etc) ou mudaríamos e seríamos uma economia mais voltada pra serviços de alta complexidade e tecnologia como Vale do Silício.

    Já agradeço adiantado quem puder ajudar

  7. Vocês já ouviram falar da “lei da tendência à queda da taxa de lucro”? Ela parece ser a cerne de toda aquela teoria do valor-trabalho (‘valor de verdade” é o da teoria utilidade marginal, subjetivo, mas esse valor-trabalho pressupõe que explica uma outra coisa que nada tem a ver com o valor marginal…portanto, eu irei chamar de estaleca-trabalho)

    Eu li isso num artigo do IMB

    “E o que dizer das diferenças de habilidade entre os indivíduos, o que significa que cada um deles gastaria tempos distintos para produzir o mesmo bem, com a mesma qualidade?”

    Cada um gasta, sim, um tempo distinto. Mas o tempo marxista é o tempo do trabalho socialmente necessário que seria a média aritmética (nem sei porque é a média aritmética) dos tempos gastos por todos os indivíduos, que produzem a mesma coisa, daquela sociedade. É a média aritmética do “tempo gasto” por todos os tecelões para você encontrar o “estaleca-trabalho” de todos os produtos da tecelonagem. Enfim, dessa “estaleca-trabalho” (e )multiplicada pela valor da hora (v), será tirado o “dinheiro-trabalho” do produto da tecelonagem (e*v = 12 horas * 4 reais = 48 reais…os preços numa dada economia flutuararão em torno dos 48 reais)

    Ouvi dizer que os preços, numa dada economia, em equilíbrio e com um determinado nível de tecnologia, flutuam em torno desse “dinheiro-trabalho”….É verdade?

  8. Eu já tinha ouvido falar em “guerra fiscal” por aí, mas nunca tinha me aprofundado no assunto. Hoje, eu digitei “guerra fiscal” no Google só para ver que “argumentos” costumam usar contra tal prática.

    Um dos primeiros resultados eram do site Brasil ESCOLA. Perfeito! Era algo nesse nível que eu estava procurando.

    Lendo o texto eu “aprendi” que:

    “A Guerra Fiscal, também chamada de Guerra dos Lugares, é uma disputa entre os diferentes lugares para atrair empresas, indústrias e investimentos”.

    “Quando essa disputa se torna exagerada, ocorre uma concessão desmedida de incentivos fiscais ou até mesmo práticas ilegais por parte do poder público e isso gera uma série de dificuldades com arrecadação”.

    “As grandes empresas optam por aqueles lugares que oferecem uma menor carga de impostos, além de infraestrutura para produção e rápido transporte, na expectativa de ampliar seus lucros e diminuir seus custos”.

    “Quando um alto valor em tributos deixa de ser repassado para o poder público, isso eleva os problemas das unidades federativas do país em conseguir um maior equilíbrio em suas contas”.

    “Uma das principais consequências da Guerra Fiscal é a diminuição dos investimentos públicos em estruturas sociais, incluindo muitas vezes a saúde e a educação”. (Charge)

    “Existe um certo consenso de que a Guerra Fiscal é um grave problema para o Brasil”.

    “Teses que defendem a unificação nacional do ICMS e o fim da liberdade fiscal dos estados, bem como medidas que apregoam um total controle por parte do Governo Federal sobre os locais de investimentos e as infraestruturas disponíveis são algumas das proposições para combater a Guerra Fiscal”.

    “Não existe uma política efetiva de contenção da Guerra Fiscal no Brasil”.

    “Várias propostas em termos de legislação foram realizadas para combater a Guerra dos Lugares, mas o conflito dos diferentes interesses sempre entravaram essa discussão e poucos avanços ocorreram”.

    “A concentração de empresas em uma região poderia favorecer o país a distribuir melhor a renda entre os lugares, mas as concessões promovidas mais oneram os estados e municípios do que oferecem vantagens para a economia brasileira”.

    Não sei o que é pior: ser contra “guerra fiscal” ou contra deflação. PQP!

  9. Sabe por que palavras tornaram-se inúteis nos nossos tempos? Porque ninguém quer ouvir.

    Por mais sábios que sejam os artigos do MISES (e, em sua grande maioria, o são de fato), todo esse artefato de palavras e sugestões edificantes da economia, sociedade, liberdade e afins, não têm o menor efeito ou sequer importância nos tempos atuais, pelo simples fato de que os discordantes não possuem a mínima vontade de ouvi-los, quem dirá então processar toda essa informação para tirar uma nova conclusão de seus valores.

    E acreditem, eu já tentei, com toda a calma do mundo que me é característica, explicar, pedir apenas que ouvissem (trabalho com muitas pessoas próximas a mim), dando a opção de que civilmente discordassem, “apenas ouça e pense sobre isso…”, e, no momento que eu começo a falar, estão na defensiva e a toda hora querendo responder antes de eu falar dez palavras.

    Por isso, meus caros colegas, não acho que tenhamos a menor chance de ‘ganharmos’, é uma guerra perdida. Mudemo-nos para o interior, vivamos na roça tirando leite e cortando pasto, longe de tudo e da população ‘moderna e descolada’, apenas com os velhos livros e as velhas músicas que fizeram a população evoluir de fato e que, agora, naturalmente em meio à decadência exponencial, ficou renegada. É o que nos resta (ao meu ver).

  10. Pensando internacionalmente, esse tipo de iniciativa só pioraria a situação de desindustrialização europeia e norte-americana. Embora seja um grupo que proponha regras de “boa convivência internacional”, as decisões e normativas da OCDE só valeriam para seus membros e países que buscam a acessão ao organismo. Sendo assim, Estados que não fazem parte da OCDE, como a China, não seriam obrigadas a estabelecer tal aumento de tributos, o que possibilitaria a atração, por parte das Zonas Econômicas Exclusivas (ZEEs), de cada vez mais empresas ocidentais. Por logo, o poderio chinês como “fábrica do mundo” só aumentaria, elevando sua influência no comércio e política internacionais.

    Dever-se-ia combater um país autoritário com liberdade, não com mais protecionismo.

  11. Marionete do Nego Ney

    [OFF]

    Galera, terminei de ler o livro “Para poder viver”, de Yeonmi Park, para quem nunca ouviu falar, é uma jovem que fugiu aos 13 anos de idade da Coreia do Norte para a China onde foi vítima do tráfico humano, mas consegui escapar para a Mongólia onde então recebeu asilo na Coreia do Sul, onde vive hoje. Nesse livro ela expõe sem medo os horrores do comunismo dos Kim, falando detalhadamente sobre a doutrinação pesada e censura que seus cidadão recebem desde muito pequenos, sobre toda a crueldade das punições e sobre a miséria e a fome, enfim, é um verdadeiro tapa na cara dos adolescentes de Banânia iludidos com a promessa do paraíso socialista. Gostaria de sugerir um artigo sobre o tema específico da diferença de prosperidade e liberdade entre o Norte e o Sul visto que ambos os povos antes da separação tinham a mesma cultura, o mesmo idioma e a mesma linhagem genética, e hoje a diferença em termos de prosperidade e liberdade é imensurável entre as duas Coreias (Talvez já exista um artigo por aqui com esse tema e eu estou falhando miseravelmente em achar, se for esse o caso, podem me mandar o link por favor?).

    Outro livro que li e que também mudou completamente a minha visão de mundo é o “The beautiful tree – A personal journey into how the world’s poorest people are educating themselves”, de James Tooley, este para quem não sabe é uma pesquisador britânico na área da educação, da universidade de Newcastle, que foi para a Índia em uma de suas pesquisas quando decidiu explorar a enorme favela de Hiderabad, inicialmente pensou que as crianças por lá não tinham acesso à qualquer tipo de educação, mas ele estava errado, a favela está cheia de pequenas escolas privadas, a maioria clandestinas, que operam geralmente em um quartinho de uma casa e atendem 30 ~ 40 crianças em média, e essas escolas não só estavam lá como eram acessíveis para a grande maioria dos moradores, mesmo os mais pobres, e os que não tinham como pagar geralmente recebiam ajuda de outros moradores ou estudavam de graça mesmo. Ele decidiu então verificar se tal fenômeno ocorre em outros lugares pobres do mundo, e assim ele foi para países como Quênia, China, Zimbábue, etc, e lá ele observou o mesmo fenômeno. Não satisfeito ele decidiu aplicar uma prova para alunos de escola públicas e privadas desses países para comparar seu desempenho, e as escolas privadas conseguiram em média notas melhores do que as públicas. Enfim, gostaria de sugerir um artigo sobre este tema também, visto que é um verdadeiro choque de realidade para quem acredita que somente o papai estado é capaz de fornecer boa educação para os pobres.

    Obrigado e todos saúdem o Nego Ney!

  12. “Nossas estatais são fenomenais!

    Que outra empresa do mundo conseguiria replicar a experiência de esperar na fila do banco pra usar um aplicativo?”

    Para quem está dependendo da esmola estatal de R$ 600, temos mais uma comprovação do que é o estado: um aplicativo com fila de espera!

    Ou seja, um aplicativo com qualidade dos Correios.

    Você que perdeu o seu ganha-pão informal e teve que parar por risco de prisão ou multas, está aí o seu presente. Não conseguem nem fazer um app, imagina tratar do coronavírus com o SUS?

  13. O que o IMB acha disso?

    Auxílio atenua recessão no NE e deve dar mais gás à retomada

    Peso do benefício de R$ 600 na economia da região tem impacto expressivo e deve contribuir para a atividade ganhar fôlego

    valor.globo.com/brasil/noticia/2020/07/01/auxilio-atenua-recessao-no-ne-e-deve-dar-mais-gas-a-retomada.ghtml

    Nosso maior problema atual conjuntural é ou não grave falta de demanda? Cabe ou não o Estado estimular a demanda agora ou deixa-la afundar?

  14. Os grevistas do iFood tinham que ser mais espertos, terem direcionado essa união e energia para aqueles que estão os massacrando todos os dias: o estado.

    Seja com as ruas inseguras (com roubos), esburacadas e cheias de valetas e lombadas, seja com os combustíveis que são caríssimos, sejam com os políticos, burocratas e juízes que causam distúrbios e insegurança jurídica, sejam com as regulações extensas para abrir e fechar empresas, contratar e demitir, que são os que causam empregos ruins e com salários baixos, aumentando artificialmente a oferta de entregadores (que faz cair os ganhos), sejam com os burocratas que constantemente destroem a moeda e a poupança (viu Paulo Guedes?)…

    Vi motorista de Uber reclamando de subida nos preços dos combustíveis (estou em grupo de motoristas), até passei um artigo do Mises para eles lerem. Não sei se alguém leu.

    Talvez ninguém tenha te falado mas a destruição oculta causada pelo Lula vai demorar para ser consertada: fuga de cérebros. Como ele não fez nenhuma reforma estrutural e só ficou em um aparente elixir da prosperidade, os melhores cérebros ou foram para cargos bem pagos no setor estatal (que o PT criou e se orgulha disso) ou saíram do país. Por isso é tão comum achar bens e serviços de baixa qualidade no país, assim como patrões e funcionários ruins.

    Vale até um artigo sobre.

  15. Ramon Souza Dos Santos

    A disseminação e harmonização dos impostos fiscais seria uma prática contundente no Brasil, haja vista que a massificacao dos canais de políticas públicas estão extremamente insolúveis de estado para estado. O livre mercado ainda é o viés de toda a estória, introduzir o estado como autor conservador não é a melhor saída. Ótimo artigo Beltrão. Forte abraço!

  16. Por que o Brasil atraiu tantos imigrantes do sul da Itália no século XIX? A situação estava tão ruim a ponto de muitos terem escolhido o Brasil?

    Décadas depois aconteceu o mesmo quando vieram japoneses.

    Teria sido uma espécie de “corrida para o ouro?

  17. "O que empurra as massas para o campo do socialismo é, ainda mais do que a ilusão de que o socialismo as tornará mais ricas, a expectativa de que isso refreia todos aqueles que são melhores do que eles próprios são."

    Mises

    * * *

  18. Estado máximo, cidadão mínimo.

    Como se não fosse o bastante ter de sustentar os nababos nacionais, agora vamos ter de sustentar nababos gringos também. Houve alguém postando um link de uma matéria que dizia que o tal imposto global geraria receitas de 150 bilhões de dólares anuais. Se eles acreditam que essa grande quantia vai resolver todos os problemas do mundo então são mais demagogos do que eu pensava.

  19. O verdadeiro imperialismo e neocolonialismo, e nossas esquerdas em silêncio sepulcral;

    Imagine aqueles países pobres da África que poderiam ter uma vantagem comparativa tributária

  20. Jogada genial (nem tanto mas para o nível esquerdista é) dos imperialistas! Fizeram uma medida que ferrará os países pobres mas colocaram 2 “socialistas” para so parecer que é o contrário (só faltou a Greta)

    Se eles colocassem alguém como Piketty, o Michel Foucault ou o David Harvey por exemplo, para defender o “Consenso de Washington”, ir contra o Consenso de Washington seria “coisa de fascista”

    No mais, por que eles estão fazendo isso? Vou pegar algumas hipóteses (mal trabalhadas):

    1) Ajudar a manter a demanda do dólar mais ativa. Os impostos servem para isso.

    2) Trazer as multinacionais de volta para os países de origem (lê-se EUA e UE).

    Tudo isso porque a hegemonia do dólar-euro-libra-iene está em risco.

  21. ELCIO ROBERTO FERREIRA MAIOLINI

    Tempos desafiadores. As restrições tributárias e equitativas mundiais mais parecem as ações dos soviéticos planificando as atividades produtivas. Não deram certo e surgiram atividades produtivas “clandestinas” para sustentar a produção. Levou décadas mas ao final o castelo de cartas ruiu e as atividades produtivas “clandestinas” prosperaram como nunca.

  22. Diminuir á escapatória dás multinacionais é só o começo, estão adestrando os políticos e intelectuais com essas medidas globais, e preparando às bases para o grande reset, que virá dentro de, no máximo, 10 anos.

  23. Qual o motivo dos carros Franceses serem tão ruins de confiabildiade? E os Alemães?

    BMW e Audi por exemplo, em qualquer lugar do mundo, não vale nada usado. Ninguém quer, é bomba!

    Podem procurar, nos EUA leasing de BMW zero é uma beleza, saiu da garantia desvaloriza MUITO

    Mercedes é complexo e caro mas ja melhor construido.

    Agora francês, pelo amor de deus, usam peças de fornecedores de M****, tudo é dificil caro e complicado.

    Japones já é o oasis, todo mundo quer usado, da pra comprar de olho fechado. Se der problema é barato e facil de arruma. Dificlmente é algo grave que da problema

    Teria isso alguma relação com as economias?O Japao virou protecionista em 1980, mas continuou até hoje fazendo excelentes carros e com uma confibabilidade mundial. Porque não piorou?

    Americanos melhoraram atualmente parece, antigamente eram porcarias como frances em matéria de carro.

  24. Bolsodilma cirolulaguedes

    como já e certa a nova cobrança sobre dividendos, mercado prevê adiantamento do pagamento dos dividendos e proporcional saída dos sócios das empresas. proporcional aumento dos impostos já começa cálculos para proporcional diminuição de investimento e demissões.

    comisso se antecipa a saída de dólares do pais desses investidores e o dólar volta a subir

    trader , socorrame!

    m.br.investing.com/analysis/cautela-do-investidor-aprecia-o-dolar-200443058

Rolar para cima