No Brasil, a alíquota máxima do Imposto de Renda de
Pessoa Jurídica é de 15%. No entanto, há uma sobretaxa de 10% sobre o
lucro que ultrapassa determinado valor.
Mas não pára por aí.
Há também a CSLL (Contribuição
Social Sobre o Lucro Líquido), cuja alíquota pode chegar a 32%; o PIS,
cuja alíquota pode chegar a 1,65% e a COFINS,
cuja alíquota chega a 7,6%. PIS e COFINS incidem sobre a receita
bruta.
No final, a alíquota efetiva máxima sobre empresas chega a 34%.
É simplesmente a 13ª maior
do mundo.
(Adicionalmente, há também o ICMS, que varia de
estado para estado, mas cuja média é de 18%,
e o ISS municipal. Embora estes sejam impostos indiretos — em tese arcados
pelo consumidor –, eles afetam as receitas das empresas, pois estas seriam maiores
sem eles. Não tente fazer a conta, pois você irá se apavorar.)
O atual Ministro da Economia Paulo Guedes quer
reduzir essa alíquota máxima de 34% para 15%. Para contrabalançar essa redução,
ele pretende implantar a tributação de dividendos, que hoje são isentos, para
15% (há veículos de imprensa dizendo que ele
quer 20%).
Algumas considerações.
Não
tributar dividendos é questão de lógica
Ao contrário do que dizem os
progressistas demagogos, o fato de o Brasil, até o momento, não tributar
dividendos não configura nenhum “privilégio para rentistas”. E por um motivo
simples: se os dividendos fossem tributados, isso equivaleria a uma dupla tributação.
A empresa já pagou 34% sobre seus ganhos. O que
sobrou ela irá ou reinvestir ou distribuir como dividendos para seus acionistas
(que são os proprietários da empresa, algo
que qualquer pessoa física com conta em corretora pode se tornar).
Se esses dividendos também fossem tributados, isso
nada mais seria do que uma bitributação.
Eis um exemplo tosco, mas que ajuda a entender: a empresa
ganhou R$ 100, pagou R$ 34 de imposto e ficou com R$ 66. Se esses R$ 66 forem
novamente tributados ao serem distribuídos para os proprietários da empresa, então
é óbvio ululante que está ocorrendo uma bitributação.
Na prática, seria como se o Manoel, o proprietário da
padaria, após pagar o IRPJ, também tivesse de pagar imposto sobre o dinheiro
que sobrou e que ele sacou para pagar a conta de luz da sua casa.
Logo, não faria sentido nenhum o Brasil, que já possui
uma das maiores alíquotas de imposto corporativo em todo o mundo
(de novo: é simplesmente a 13ª maior do mundo), tributar também dividendos. A
soma de um IRPJ efetivo de 34% mais tributação de dividendos tornaria insana a nossa já tresloucada
carga tributária.
Os
prós e contras da proposta
A proposta de Paulo Guedes de reduzir essa alíquota
máxima de 34% para 15% é louvável. Por outro lado, sua intenção de contrabalançar
essa redução implantando a tributação de dividendos em 15 ou 20%, com o
objetivo de “não afetar a receita”, é lamentável.
E por dois motivos.
Primeiro porque, em termos puramente filosóficos, a medida em nada altera o fato de que está
havendo um confisco estatal da propriedade privada alheia. O dinheiro obtido
por meio da produção continuará sendo igualmente confiscado, tendo mudado
apenas o momento em que ocorre o confisco:
antes, ele ocorria integralmente no momento da receita; agora, ele será
reduzido no momento da receita, mas será aumentado no momento em que o proprietário
for usufruir essa receita.
Segundo porque tal medida ressalta a propensão dos
seguidores da Escola de Chicago em não admitir quedas na receita. É como se a
receita do governo fosse algo sagrado e intocável, a qual deve, na melhor da hipóteses, ser mantida, jamais reduzida.
Em todo caso, para não ficarmos só no campo do
negativismo, e reconhecendo que o mundo real possui inúmeras variáveis que dependem
inteiramente da política, seria honesto dizer que, entre deixar como está ou optar pela medida de Guedes, esta segunda
é preferível.
E há dois motivos para se aceitá-la.
1) O fato de o confisco na base cair de 34% para 15%
já é louvável por si só.
Sempre que o assaltante permitir que o esbulho
imediato seja menor, aceite a proposta. É verdade que você, como proprietário da
empresa, não poderá usufruir este dinheiro imediatamente (pois aí viraria
dividendo, e ele seria tributado), mas ao menos você agora terá à sua disposição
mais dinheiro para reinvestir e aumentar
seus lucros futuros.
Tendo mais dinheiro para ser reinvestido (pois o
confisco caiu de 34% para 15%), o retorno nominal
sobre o investimento será maior. Antes, a empresa lucrava R$ 100, pagava R$ 34
de imposto e ficava com R$ 66 para reinvestir (ou distribuir dividendo). Agora,
essa mesma empresa irá pagar R$ 15 de imposto e terá R$ 85 para reinvestir.
No longo prazo, reinvestir continuamente R$ 85 em
vez de R$ 66 fará com que os retornos nominais
sejam muito maiores. Investir R$ 66 a
uma taxa de lucro de 10% ao ano gera R$ 72,60 em um ano. Investir R$ 85 à mesma
taxa de 10% ao ano gera R$ 93,50 em um ano.
Ou seja, do ponto de vista da empresa, o montante disponível
para investir será maior e, consequentemente, os lucros auferidos serão maiores (o que permitirá maiores dividendos).
E isso, por sua vez, permitirá mais novos investimentos.
Para a economia como um todo, isso será muito
positivo: o fato de empresas terem montantes maiores disponíveis para serem
investidos tende a se traduzir em expansão de fábricas, em aumento da
capacidade produtiva, em mais bens e serviços sendo produzidos, em aumento de contratações,
em maiores salários e, como corolário, um maior padrão de vida para todos.
A única maneira de uma economia enriquecer é
aumentando a taxa de investimentos produtivos. Se o capital disponível para
esses investimentos produtivos aumentar, então tal medida é digna de apoio.
2) O fato de que “a tributação na origem foi
reduzida” e que o restante da tributação só ocorrerá se você usufruir o capital
em benefício próprio — ou seja, ao receber dividendos — ao menos dá a opção de postergar essa tributação.
Sim, você continuará sendo espoliado ao coletar o
dinheiro, mas ao menos você agora pode evitar essa tributação caso opte por
postergar o recebimento desse dinheiro (embora as empresas sejam obrigadas por lei a distribuir dividendos, a frequência com que isso ocorre pode ser alterada). Está longe de ser o ideal, é claro, mas
ao menos você agora tem opção.
O assaltante está dizendo: “Entregue 34% agora ou
15% agora e 15% depois. Escolha!”. A segunda opção é um pouco mais aceitável.
A lógica, aliás, é a mesma para a diferença entre a tributação
direta e a indireta. Dos impostos diretos (Imposto de Renda, IPTU, IPVA, ITR
etc.) você não consegue escapar. Já dos impostos indiretos você consegue: basta
não consumir determinados bens e serviços. É o ideal? Claro que não. Mas ao
menos é uma opção.
Para
concluir
É importante ressaltar que toda a análise acima
parte do óbvio princípio de que a “tributação de dividendos” se refere aos
dividendos pagos por empresas com capital aberto na bolsa de valores. Afinal, sempre
que economistas falam sobre “tributar dividendos”, eles tendem a se
referir apenas aos dividendos pagos por empresas negociadas em bolsa. O senso
comum sempre foi esse. A análise também vale para empresas de capital fechado que estejam sendo contempladas por essa redução tributária de 34% para 15%. Estou partindo deste princípio.
Entretanto, caso a proposta de Guedes envolva a tributação
de dividendos de micro e pequenas empresas que estão no Simples Nacional — e que não estão
tendo redução de impostos (ao menos, não por ora) –, então, obviamente, a situação
muda, pois aí estaria havendo aumento de impostos. Mas quero crer que o governo
não será tolo a esse ponto.
Isto posto, vale repetir o que foi dito ao longo do artigo: entre deixar como está ou aceitar a
proposta de Guedes, é válido reconhecer que a segunda opção é melhor, desde que o governo não invente novos impostos ou aumente outras alíquotas já existentes.
Ainda está longe do
ideal, mas ao menos é melhor que o atual arranjo. Sempre
que o assaltante lhe der uma opção melhor, aceite.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Já que nunca podemos ter o ideal, então que fiquemos com o menor pior. Acho a proposta válida. 34% de IRPJ é uma completa insanidade.
É sempre bom ver economia e filosofia libertária no mesmo texto. A filosofia libertária ajuda a manter o foco na liberdade e a mostrar o que é o desejável, ao passo que a ciência econômica explica o mundo real e ajuda a evitar delírios. Obrigado pelo artigo!
As empresas tenderão a pagar o mínimo de dividendos dentro da lei e manter mais dinheiro em caixa (que pode ser usado em atividades produtivas ou não).
Essa medida pode ser favorável aos rentistas tendo em vista que as empresas nas quais investem vão pagar menos impostos no total e, sendo assim, tudo o mais constante, as suas ações tendem a se valorizar mais.
Muitas empresas nos EUA evitam distribuir dividendos, um exemplo é a Berkshire Hathaway do mega investidor Warren Buffet.
A proposta é bem melhor que a atual, sem dúvida nenhuma.
O problema é o futuro disso. E SE, um governo aumentar o imposto sobre empresas novamente e não acabar com o imposto sobre dividendos?
Precisa ficar atento no futuro pra isso não acontecer.
Assim que as aliquotas diminuirem, as empresas diminuirão seus preços. Acho que tem um erro grosseiro de análise neste texto. Os preços caem e a competitividade dos produtos nacionais aumentam em relação aos importados, assim como a competitividade no mercado internacional. Até aí OK ! Mas dizer que a margem das empresas aumentam, é um erro grosseiro.
Concordo totalmente com o artigo;
No entanto na prática o que vai acontecer é o seguinte: Tão logo entre novamente um governo de esquerda, a taxação das empresas voltará aos 34%, sem que os dividendos sejam isentos novamente.
Em suma, ele vai reduzir um imposto, mas vai introduzir um novo imposto sobre os dividendos.
Ou seja, o roubo continua. Aliás, criar imposto sobre os dividendos era o que o PT ia fazer se continuasse.
Eu disse pra vocês que esse Paulo Guedes não presta. Mas fazer o que? Teve gente que acreditou que ele era libertário…
Paulo Guedes é da turma do George Soros, que defende o corporativismo da Big Business com o Big Government.
Outro que temos que ter cuidado é o Marcos Cintra, com sua proposta de restaurar a CPMF.
Sem contar que isso vai atingir em cheio os PJ’s.
Discordo da avaliação do autor do texto. Concordo que em um primeiro momento a mudança seria benéfica. Porém, considerando o rombo fiscal brasileiro sabemos que um ajuste fiscal é inevitável, e, entre cortar gastos e elevar impostos a saída no Brasil será sempre a segunda.
Tenho absoluta certeza que passado algum tempo após a medida, as alíquotas voltariam a ser incrementadas na PJ, porém sem a diminuição da recém criada alíquota sobre dividendos e pronto…. no fim, carga aumentará. (não se esqueçam, tributar “capitalistas” do “mal” é um discurso político extremamente popular )
O governo não tem problemas de receitas, mas sim de gastos, especialmente com o funcionalismo público (incluindo inativos). Estes são os verdadeiros parasitas e que nunca saem perdendo.
Finalizando, lembro a todos, à título de exemplo, a tal da CPMF que volta e meia tentam recria-la . Porém os demagogos esquecem que quando este tributo foi abolido, alíquotas de outros impostos foram majoradas para evitar “perdas” na arrecadação.
O que queremos é livre mercado, felizmente agora temos um presidente que quer o mesmo que nós e esta, apesar de não ser a ideal, conforme citado no artigo, é uma forma de dar um primeiro passo para um fortalecimento do livre mercado.
É até melhor começar dessa forma, comendo pelas beiradas, pois uma mudança mais radical como por exemplo a diminuição da alíquota de 34% para 15% sem tributação em dividendos poderia desencadear maiores complicações, como por exemplo falta de verba para infraestrutura do país ou programas sociais.
Sem dúvida a proposta é melhor que o arranjo atual. No arranjo atual o governo garfa 34% já de cara. Na nova proposta ele garfa 15% e ameaça com mais 15% (ou 20%) caso os lucros virem dividendos, só que é relativamente tranquilo escapar disso. Sempre dá pra arrumar uns esquemas e loopholes que permitem driblar a tributação de dividendo.
Alguém realmente acha que os magnatas americanos aceitam passivamente pagar impostos sobre dividendos? Sempre tem aquela off-shore pra te ajudar. Aliás, se a tributação sobre dividendos fosse inescapável, Bill Clinton não teria reduzido os impostos sobre ganhos de capital em 1997.
Sinalização péssima. Na prática, é mais um imposto introduzido. Para quem se propunha a reduzir a burocracia e simplificar impostos, começou com o pé errado.
De boa, só fico confiante em ativos em real porque o Brasil deve ter um repique, depois de uma desaceleração tão violenta. E um congresso mais consetvador. Precisaria de um Maduro para levar o país a uma venezuelização, o que, no momento, me parece uma hipótese bastante remota.
Mas vendo a questão do filho do presidente e esse gradualismo proposto, não me animo muito não. Só espero que não tenhamos algo comparável a Macri.
A ideia do Paulo Guedes é excelente! Numa tacada só ele favorece os investimentos produtivos. Se os dividendos são tributados, há estímulo microeconômico para a empresa reinvestir o lucro em vez de distribuir dividendos, desencorajando o rentismo.
Equivale a levar para a copa o veneno para formiga que está na cozinha.
E essa mudança pode ser feita com uma simples canetada ou é necessário passar pelo congresso?
Que medidas Paulo Guedes e sua equipe econômica poderiam tomar da noite pro dia que iriam colocar o Brasil rapidamente no caminho do livre mercado e da abertura econômica sem passar pela aprovação do congresso?
Alguém sabe dizer se a alternativa de recomprar as próprias ações seria uma forma de contornar parcialmente a introdução do imposto sobre dividendos? Pelo que sei, nesses casos paga-se o imposto apenas sobre o ganho de capital, o que implica em um valor absoluto menor.
É que ainda sou iniciante nesse assunto. O livro de finanças corporativas que estou lendo é em inglês e foca na legislação americana. Não sei se tem alguma diferença em relação à brasileira nesse aspecto.
É ÓBVIO que o governo não vai manter essa alíquota eternamente, e vai sim aumentar impostos ou criar outros. Os acionistas irão perder seu direito a isenção, e daqui um ou dois anos os impostos aumentam… E nunca mais os dividendos serão isentos novamente.
Precisa ser um “gênio” formado em Chicago para prever isso? Fala sério…
Tratar de taxação, sem tratar antes de educação é, insistir em detalhes, ao invés de tratar da coisa principal.
Como diz a palestra presente, a partir de 6 minutos e vinte segundos, no site: ( http://www.youtube.com/watch?v=axuxt2Dwe0A&t=24s ), a verdadeira chave para o desenvolvimento de uma sociedade é, ela ter um bom sistema educacional.
Caso Bolsonaro fracasse em tornar o lixo, que o sistema educacional brasileiro é e, sempre foi, o Brasil seguirá na crise econômica, que o assola, há quatro décadas seguidas.
Neste ambiente de crise econômica, estará aberto o caminho, para o PT voltar ao poder, no mais tardar, na eleição presidencial de 2022. E a reforma educacional no Brasil poderia ter coisas, que são baratas e mesmo gratuitas, tais como:
1- Eliminar do currículo disciplinas, tais como: Sociologia e filosofia. Ambas foram impostas por Lula, com a finalidade de terem elas, para corromperem nossa juventude, pelo notório e grotesco proselitismo marxista, que estas disciplinas tem. Eliminar o espanhol da grade curricular seria, uma outra forma de melhorar, nosso ensino.
2- Trocar todos os livros de qualquer matéria, que tenham proselitismo marxista disfarçado ou não. Basta de vermos nossas crianças e jovens serem forçados a idolatrar tipos como Lenin, Stalin, Che Guevara e coisas deste gênero. Quando falo de livros de proselitismo marxista, eu falo também de livros, que corromperem os alunos em doutrinas gayzistas, racismo, etc.
3- Eliminar o ENEM ou pelo menos, impedir que ele se mantenha, como instrumento de doutrinação comunista. Igualmente, os tribunais raciais e porcarias raciais devem serem eliminados. Todo o ensino superior deve ter, acesso por meio do mérito, não por patifaria raciais marxistas.
4- O Brasil já tem mais de 90% das vagas, em seu ensino superior, providas pelas universidades particulares. Infelizmente, se os rankings internacionais não colocam nenhuma das universidades brasileiras, entre as cem melhores universidades do mundo, estes mesmos rankings mostram, que a qualidade do ensino superior particular é ainda pior, que nas boas universidades públicas do Brasil. É preciso que, as universidades do tipo pagou – passou, sumam o mais rápido possível.
5- A internet, especificadamente, o You Tube deve ser uma ferramenta de ensino barata e altamente eficaz, em todos os níveis de ensino. Deveríamos abraçar plenamente a tecnologia, como forma de nossos estudantes terem aulas interessantes e assim, terem bom nível de ensino e consequentemente, um padrão de vida, no futuro.
6- Deve ser restabelecido o castigo físico, para crianças que não estudam. Não proponho de forma alguma tornar nossos colégios das séries iniciais em coisas nem remotamente similares aos postos de polícia política de Cuba. O que eu proponho é que, tal e qual na Coréia do Sul e Taiwan, as crianças pobres sejam forçadas a estudar com afinco. Principalmente no caso das crianças pobres este é o único meio de colocar as crianças, para estudar com afinco. Logo eles se tornarão adultos dedicados ao trabalho.
Sim, eu sei da chiadeira esquerdista, em que isto dará. A mesma esquerda, que aplaude os campos de trabalho escravo de Cuba, que estão abertos desde 1959, vai ter histeria, quando aparecer uma criança tomando uma palmada, por não estudar. A esquerda não gostaria de ver tal situação, por gostar das crianças, mas por saber que uma vez libertas da pobreza, a esquerda sumiu do cenário político tanto da Coreia do Sul, como de Taiwan. A esquerda simplesmente ficaria histérica, caso aparecesse a possibilidade de algo, que em umas décadas, a varresse do cenário político do Brasil.
O que realmente vai decidir, se o Brasil sairá da crise econômica ou se o Brasil se manterá em crise e o PT voltará ao poder será, o sistema educacional brasileiro. Caso Ricardo Velez Rodriguez, o colombiano, que Bolsonaro nomeou, para ser ministro da educação, simplesmente não consiga retirar, o sistema educacional do Brasil, da vergonhosa situação, a que ele sempre esteve, o PT voltará ao poder.
Apenas mudanças econômicas e um presidente que não rouba, não retirarão o Brasil da crise. Tanto no México, como na vizinha Argentina, presidentes com perfil muito parecidos com o de Bolsonaro, fracassaram em retirar suas nações da crise. Tanto na Argentina, como no México, os governantes falharam, no estabelecimento de um sistema educacional. Consequentemente, a crise econômica permaneceu, tanto na Argentina, como no México.
Em 2012, o México elegeu para presidente, Felipe de Jesús Calderón Hinojosa. Este havia sido eleito, pelo Partido Acción Nacional, com ideário parecido, com aquele de Bolsonaro. Felipe de Calderón fez até coisas boas pelo México. Elas não foram o suficiente, para começar, ele não fez nenhuma grande melhoria, no sistem educacional mexicano. No México, em 2018, já se elegeu como presidente, o esquerdista Andrés Manuel López Obrador. Simplesmente o povo do México deu para achar que a solução para os seus problemas seria eleger um homem de esquerda, para o governar.
Na vizinha Argentina, os peronistas apenas aguardam o retorno ao poder, pois Macri não fez nenhuma real melhoria, no sistema educacional argentino. Como consequência, a Argentina segue em crise econômica e os peronistas lideram as pesquisas de intenção de voto.
No Brasil, a equação será simples. Tendo fracasso num sistema educacional, a crise econômica seguirá assolando o Brasil. E com uma crise, o PT teria o caminho de seu retorno ao poder, livre. Será o ministério da educação, que sendo dirigido, por Ricardo Velez Rodriguez aquele que vai definir o destino do Brasil. Sempre foi assim, apenas muitos não haviam percebido isto.
Leandro, boa tarde. Tem pelo menos uma lacuna aí nessa análise:
Digamos que um investidor tenha ações em um setor de fraco crescimento, em que a estratégia das empresas do setor seja de alta distribuição de dividendos e baixo nível de reinvestimento (setores “esgotados” como o de cigarros, com número de consumidores decrescentes). Isso impactaria na eficiência econômica na medida em que reduziria a efetividade da distribuição desses lucros para reinvestimento em outros setores mais promissores. No entanto, há um remédio fácil para isso: se a pessoa comprovar (e eu sei que é foda mais burocracia, mas fazer o quê?) que reinvestiu o dinheiro, mantendo o recurso no setor produtivo (o que parece ser a maximização pensada pelo governo), os efeitos positivos se mantem e o negativo se neutraliza (não completamente, pois haveria mais um custo burocrático). Fiz um bom raciocínio nesse caso?
Depois dessa boa notícia, os brilhantes social-democratas brasileiros (leia-se socialistas enrustidos) mostram todo seu conhecimento econômico dizendo que na Europa cobra-se mais impostos e ainda assim são melhores do que aqui.
Ignorando todo o contexto histórico, essa afirmação é totalmente incorreta, pra não dizer mentirosa. Os social-democratas europeus já perceberam há muito tempo que taxar empresas é a pior coisa que se pode fazer para uma economia ser produtiva.
Ao invés disso, preferem despejar quase toda a carga tributária no imposto de renda (que geralmente é maior do que aqui). Há muito mais trabalhadores do que empresas, logo é melhor taxar trabalhadores do que empresas. Existe coisa mais anti-pobre do que isso? Sempre a classe média que irá custear o estado de bem-estar social, não são os ricos.
Além disso, toda a estrutura jurídica da maioria dos países europeus são historicamente capitalistas, não intervencionista como na América Latina.
Isso é muito importante na facilidade de atrair investimentos, abrir empresas e fazer negócios. O ranking Doing Business do banco mundial mostra isso magistralmente.
Pra terminar vem a definição que parece que esquerdistas ainda não entenderam: carga tributária é totalmente diferente de tributação.
Um país tributar mais não significa que irá arrecadar mais. Há trocentos exemplos disso no século passado e inclusive no Brasil recente.
Caro Leandro,
Infelizmente, é quase certo que o novo imposto vai alcançar as pequenas e médias empresas, tributadas pelo simples e pelo lucro presumido. A insistência dos técnicos da SRF nesse imposto tem o propósito de combater a ‘pjotização’.
Abrs
Será que vamos penalizar quem poupa, empreende, cria empregos, corre riscos e ainda muitas pessoas dizem que ele é um explorador. Decepcionante a postura socialista do Paulo Guedes ou se ele é socialista e não sabe. Paulo Guedes não penalize os empreendedor, se precisar saber sobre liberdade econômica a consulta é grátis no Mises Brasil. Mas poupe os criadores de riquezas, do contrário já perderei a confiança no primeiro mês do seu reinado. Chega de keynesianos e aumentadores de imposto. Votamos no Bolsonaro para diminui o tamanho do governo e não para aumentar a arrecadação, aumentando impostos para acertar o déficit público, nada de justiça social às custas de quem cria impostos.
Perdoem-me a ignorância, mas por que 34%? Qual o critério? Eu visualizo um percentual maior.
Excelente artigo, mas peca em detalhes fundamentais. Esquece da lei de compensação fiscal… Não é simplesmente diminuir impostos, tem que comprovar que não haverá perdas de receitas… Lembrem-se, vivemos em um país de bem-estar social bem consolidado (teoricamente). Não há como diminuir impostos sem compensação porque não conseguiríamos sustentar todas as “benesses” do nosso sistema. Nosso congresso, ademais, não é tão liberal quanto o ministro da Economia.
Simplesmente esse tese de bi-tributacao é sem sentido. Vamos exercitar a nossa mente, se eu sou dono da padaria e ganho 100 e paguei 34 de imposto, tive 66 reais de lucro bruto, teoricamente esse lucro menos os impostos nao deveria ser novamente tributado. Sendo assim, esse mesmo valor que recebo de lucro, pago os funcionários da empresa, desse modo os mesmos nao deveria pagar IRPF, seguindo essa logica, os donos da empresa que faz a retirada de pro-labore nao deveria pagar IRPF, já que a empresa já pagou.
Me desculpe, esse papo de bi-tributacaos sobre lucro e dividendos, é conversa de quem recebe e quer alegar algo para nao pagar. E deixo claro, tenho empresa e faco a retirada do pro-labore e pago IRPF. Só a familia dona de um banco que tem o nome que comeca com i, recebe milhoes e se nao chegar a bilhoes em dividendos, entao para eles a lei funciona, ai é bi-tributacao. Praticamente em todos os pais da europa se paga esse imposto, entao o mundo esta errado e aqui no Brasil estamos certos. Parabens…. !!!!
Eu também acho que essa proposta não atingiria as empresas optante pelo simples, senão não faria sentido algum. O Lindenberg Farias do PT já tinha um projeto desses de cobrança de lucros e dividendos das empresas mas sem atingir as empresas do simples nacional.
Decepcionado com esse artigo. Se o Mises começar a entregar os pontos assim vai ser complicado. O melhor ditado aqui acho que seria que “com bandido não se negocia”. É a troca da realidade (dinheiro na mão dos investidores) por uma melhora que é apenas uma hipótese (aumento do rendimento nominal). Se riqueza significa um maior poder de compra, no final está apenas deixando todos mais pobres e jogando mais dinheiro para o ralo do governo.
Vamos às verdades…
Em primeiro lugar vale ressaltar que o PIS e a COFINS também são impostos indiretos, portanto recaem sobre o consumo.
Hoje no Brasil temos três regimes tributários o Simples, o Presumido e o Real. E a arrecadação do IR/CSLL é feita de forma diferente em cada regime.
Simples – É cobrado um imposto único pelo DAS onde já estão embutidos todos os impostos, as alíquotas variam de forma progressiva e pela repartição do montante arrecadado teremos na última faixa 1,9% de CSLL e 2,565% DE IR.
Presumido – O cálculo do IR/CSLL é feito, justamente, pela presunção do lucro da empresa. A presunção varia conforme a atividade, salvo o engano, temos uma lista com dez atividades diferentes. Para facilitar o entendimento vou simular um caso de uma prestadora de serviços de engenharia onde o percentual de presunção (não o imposto) é de 32%.
A empresa faturou R$ 100.000,00, presume-se o lucro de R$ 32.000,00. Até R$ 20.000,00 desse “lucro” aplicam-se as alíquotas de 15%/9% (IR/CSLL respectivamente), e sobre a diferença (R$ 12.000,00) teremos um adicional de IR de 10%. Logo teremos efetivamente as alíquota de 6,0% de IR (4,8% IR + 1,2 % adicional) e 2,88% de CSLL.
Real – As alíquotas, assim como no presumido, também são de 15% + 10% de adicional no IR e 9% na CSLL, porém a base de cálculo é sobre o lucro bruto da empresa (por isso o nome Lucro Real). Logo, para cálculo do IR/CSLL serão deduzidos todos os custos, as despesas, folha salarial, os impostos recolhidos, enfim. À exemplo se uma empresa que fature R$ 100.000,00 e tenha um lucro bruto de R$ 20.000,00 pagará efetivamente 3% IR e de 1,8% CSLL (só há cobrança dos 10% adicionais do IR caso a base de cálculo, no caso o lucro bruto, supere R$ 20.000,00/mês)
Portanto, não é nem um pouco válido falar que esse conta chegue a 34%, há todo um cálculo anterior para apurar estes impostos.
Outro ponto é que a não cobrança do IR sobre os dividendos, dentre os países com um mínimo desenvolvimento, só não ocorre aqui no Brasil e na Estônia. Talvez todos os países desenvolvidos estejam errados e nós estejamos certos.
Não cabe falar em bitributação, pois o ente jurídico não responde pelo ente físico.
A nossa briga deve ser sobre os impostos indiretos (ICMS, IPI, PIS/COFINS), estes sim engessam a produtividade e o consumo de todos. Havendo a redução destes, o retorno da tributação sobre os dividendos é muito bem vinda SIM.
Um conceito importante a se considerar para entender melhor se é ou não bitributação é o conceito contábil de movimentação do patrimônio.
O patrimônio se associa ao conceito de capital, quee pode ser o capital dinheiro, seja o capital fundiário, seja o capital produto e o capital trabalho
Quando esse capital se movimenta e, em decorrência dessa movimentação se gera uma renda, essa renda é tributada. O conceito de pessoa física e jurídica é apenas uma obrigação legal para organização do capital, desta forma a movimentação entre elas (da física para a jurídica ou vice versa) não deveria ser tributada, pois se trata do mesmo capital e não de um capital novo
http://www.administradores.com.br/artigos/academico/capital-x-riqueza-o-lucro-como-principal-agente-de-riqueza/79794/
Uai, porque não:
IPTU – municipal – sobre propriedade (não entendi essa de IPTU sobre cada morador – aí não seria um imposto territorial, mas sobre renda, ou pior, sobre a propriedade do próprio corpo – realmente nonsense), com alíquota a mais baixa possível.
IV – estadual – sobre vendas (facilmente sonegável se os participantes da transação não registrarem ela – ótimo para pequenas e médias empresas), alíquota deve ser baixa se não as pessoas encontram outros meios de transacionar
II – federal -sobre as importações (alíquota única para tudo – incluindo ai drogas, armas, o que for – é preferível um mercado de drogas controlado pelo governo (pouco eficiente) que um controlado pela milícia do bairro (muito eficiente)), alíquota não deve ser muito alta para desestimular o contrabando
Ou ainda:
IRPF – sobre renda pessoa física – 20% flat – recolhido pelo município que fica com 10%, 5% para os estados e 5% federal.
Ou ainda:
IMF – sobre movimentações financeiras – qualquer coisa que sai dos bancos, financeiras, fintecs etc., paga 1%.
Ou ainda:
….
——–
Qual seria mesmo o critério para se decidir o que é melhor ou pior em termos de tributação?
Critério 1: quanto menos se pagar é melhor: neste caso, o melhor seria imposto nenhum ou IU – imposto único com alíquota zero.
Critério 2 (o atual): o suficiente para se pagar as contas do governo – neste caso, quais seriam essas contas – até agora, o que vemos, é que ano a ano se aumenta os gastos do governo – e os impostos aumentam na mesma proporção (ou um pouco menos, o que nos assusta quanto ao futuro – quem cobrirá o rombo?)
—–
Percebe que qualquer (qualquer mesmo) conjunto de impostos que se crie não são “justos” ou mesmo”justificáveis”?
Com empresa pagando 15% em vez de 34%, acaba totalmente a desculpa da "necessidade de tarifas de importação". Hoje, empresários dizem que precisam ser protegidos por tarifas porque, entre outras coisas, a carga tributária aqui é alta. Caso haja essa queda, então as tarifas poderão ser substancialmente reduzidas sem choradeira.
Tenho grande parte do meu patrimônio pessoal alocado em risco na bolsa de valores, em empresas boas pagadoras de dividendos. Temos também os juros sobre capital próprio que são tributados em 15%. O estatuto das empresas obrigam a pagar aos acionistas uma porcetagem do lucro na forma de dividendos. A taxação dos dividendos vai retirar muitos investidores da bolsa, caso não haja compensações. Uma alternativa viável seria utilzar os lucros para recompra de ações, para posterior eliminação, aumentando o valor das ações em circulação. Creio ser um tiro no pé a taxação de proventos, já que o mercado de capitais financia as empresas e ele apenas engatinha no Brasil. Os proventos são um atrativo a investidores. Por outro lado, a redução dos impostos sobre as empresas tende a aumentar os investimentos e permite uma abertura maior na economia, mais que necessária. Pode ser bom, ruim ou um jogo de soma zero. Mas me parece melhor do que o estado atual das coisas.
Leandro, tens algum artigo sobre isto?:
“Segundo porque tal medida ressalta a propensão dos seguidores da Escola de Chicago em não admitir quedas na receita. É como se a receita do governo fosse algo sagrado e intocável, a qual deve, na melhor da hipóteses, ser mantida, jamais reduzida.”
Isso tem a ver com a grande besteira da Curva de Laffer?
Espero que não abra gap equivalente na NFSP, como ocorreu com os EUA depois que Trump passou a redução da Corporate Tax. $2 trilhões de dólares pra fechar 2018… Não é a toa que o topetão ficava pistolaço no Twitter com os discursos hawkish do Powell. Sorte dele que a curva inverteu.
Salve Mises! Fico pensando em empresas como Ambev e setor elétrico, boas pagadoras de dividendos, mas cujo mercado já está praticamente consolidado… Até então eram ótimas opções de by and hold, mas o Guedes falou M e as ações já sentiram. Lógico que sempre há o que melhorar, mas a administração vai ter que malhar mais. Só se a Ambev comprar a Coca cola… Sei lá sabe… essas falações de políticos só trás prejuízo. Toda hora tem político alterando regras e fazendo manobras para se manter no poder. O fato é que não dá para investir porque você não tem segurança de que as regras serão mantidas. Aliás, só se muda o quê dá certo. Dilma já ferrou as elétricas, agora vem o Guedes manda mais uma. Ele é o cara né? Brasil! tamo fu…
Sou a favor de manter como está. Se esta medida de Paulo Guedes fosse aprovada, estaríamos criando neste momento mais um novo imposto ! e ninguém garante que daqui 5 ou 15 anos esses 15% de IRPJ suba para 22%, depois para 28% e depois para 34% ficando estes 34% mais 20% da tributação do dividendo. Acreditar nas palavras de um agente do estado é a mesma coisa que acreditar que o pitbull não irá matar aquele franguinho solto em seu quintal. Não importa quantos franguinhos tenha no quintal do estado, ele sempre quer mais! O ideal seria se houvesse uma redução gradativa. Se fosse gradual e com corte de gastos e otimização do uso da receita, ao menos demonstraria planejamento.
Você justificou tudo aqui:
“1) O fato de o confisco na base cair de 34% para 15% já é louvável por si só.”
Tenho uma carteira de ações que eu mesmo administro com 15 papéis, mas tenho ciência que faço parte de uma fração de menos de 1% da população que sabe o que é renda variável nesse país.
Os ganhos para as empresas nessa redução de IR serão muito maiores (até para os acionistas) do que o desconto nos dividendos e quantas dessas empresas afetadas tem capital aberto?
Já recebemos JCSP com desconto na fonte de 15%.
Eu não tô nem aí. Pois essa medida vai ajudar demais a estimular o crescimento dessas empresas e por consequência a diminuição do desemprego no país. E por tabela o crescimento dos lucros e por consequência os dividendos de empresas de capital aberto bem administradas.
mesmo com a tributação dos dividendos, investir em açoes continua sendo uma boa alternativa. Para quem tem interesse em começar, aqui vai um site com videos que ensinam passo a passo como funciona isso:
renda-variavel.webnode.com/
economia.uol.com.br/cotacoes/noticias/redacao/2019/01/31/dolar-bolsa-vale-fechamento.htm
Pro primeiro mês, tá ótimo.
Vale lembrar que se fosse Haddad o presidente, o real já tinha ido pras cucuias
Se não dá para resolver tudo de uma vez só, então a luta tem que continuar para que nos próximos anos este e os futuros governos continuem reduzindo o Estado cada vez mais.
Tomara que nas próximas eleições presidenciais o segundo turno seja entre um candidato conservador de viés liberal e um candidato liberal de viés conservador.
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Itaú diz que pode voltar a mirar aquisições no exterior com reforma tributária
O Itaú Unibanco pode voltar a mirar aquisições no exterior caso o governo leve adiante a proposta de mudança na tributação que reduza a carga de impostos sobre as empresas, afirmou o presidente do banco, Candido Bracher.
Pelo sistema tributário atual, as empresas nacionais levam desvantagem sobre as de outros países em processos de aquisição em razão do imposto mais alto – a alíquota para bancos é de 40%. No Chile, por exemplo, a alíquota é de 27%.
“Se imposto fosse menor, não só o banco como todas as empresas brasileiras estariam em igualdade de condições em processos de aquisição”, afirmou Bracher, que participou hoje de entrevista coletiva para comentar o balanço anual.
O presidente do maior banco privado brasileiro disse ver com “interesse” a proposta de reforma tributária em estudo pelo governo Bolsonaro. Para ele, haveria uma tendência maior de reinvestimento dos lucros das empresas com a mudança.
http://www.seudinheiro.com/itau-diz-que-pode-voltar-a-mirar-aquisicoes-no-exterior-com-reforma-tributaria/
Interessante o texto, porém não resolve o problema de tributação no país.
O governo está preocupado em diminuir a tributação sobre o lucro, porém esse impacto ocorre somente sobre as empresas que adotam o lucro real, como grandes empresas SA, instituições financeiras, etc.
Porém e o lucro presumido? A maioria das empresas do país são micro e pequenas empresas, e se não estão enquadradas no simples nacional, estão no lucro presumido. Como no caso do Simples, ninguém tocou nesse assunto.
O governo em nenhum momento resolveu diminuir a carga tributária da pessoa física, seja através da redução dos impostos sobre consumo repassados ao consumidor ou nas tabelas do imposto de renda (não atualizadas desde 2016), na verdade querem aumenta-la. Se querem melhorar a economia, incentivar o consumo e aumentar a produção da empresas, deveriam deixar as pessoas a ficarem com o dinheiro que elas realmente produziram, seja com a venda da sua força de trabalho ou com a geração de lucros sobre seu capital. Pois assim elas consumiriam mais, a empresa teria que aumentar a produção para suprimir a demanda e utilizaria seu capital para fazer investimentos.
Comparam nosso país com outros democráticos, como Inglaterra, França, Noruega, etc., e se esquecem que nesses países existem contrapartida do governo com serviços públicos de qualidade. Afinal, para que arcamos com elevados impostos se nesse fim de mundo chamado Brasil não temos segurança, educação, saúde de qualidade. Se temos condição, temos que arcar com empresas privadas para prestar esses serviços porque o do governo é uma porcaria.
Para que pagar mais impostos? Para sustentar a máquina pública, políticos, estados e municípios sem nenhum tipo de gestão financeira, que sempre mais que arrecadam (sem contar os desvios)?
Essa discussão ninguém quer fazer. Se for para ter um estado mínimo, que tenha então uma cobrança mínima de imposto. Agora o governo nunca aceita diminuir sua arrecadação, mas nós temos que aceitar uma maior cobrança de impostos… Só aqui mesmo.
Caro Leandro,
Tenho uma dúvida. Você disse que a única maneira de uma economia enriquecer é aumentando a taxa de investimentos produtivos.
Acontece que, no Brasil, na época da expansão artificial promovida pelos desenvolvimentistas, houve grande crescimento de capacidade produtiva da industria e de de frotas para logística, por exemplo, e agora boa parte disso está ociosa. A CNI, por exemplo, aponta mais de 20% da capacidade industrial brasileira em ociosidade.
Dado esse cenário, pergunto como faremos investimentos produtivos, se a gente não usa plenamente nem o que já temos e que é voltado à produção. E qual seria uma possível saída sem que a gente caia em incentivo ao consumo para reativar essa capacidade em ociosidade.
Agradeço desde já.
Leandro Roque, por favor explique por que você intitula a tributação sobre lucros e dividendos como se fosse uma dupla tributação? Uma vez que NÃO são os donos do capital que pagam o IRPJ e afins (PIS, COFINS, CSLL, etc.), mas sim os consumidores de seus produtos.
Pessoas jurídicas são seres abstratos que repassam integralmente seus ônus aos respectivos custos de produção, afinal elas existem em função do lucro. Assim, na prática, a essência do IRPJ e cia é de tributação indireta, ou seja, pagos por todos nós consumidores.
Nada é mais justo do que tributar lucros e dividendos e quem discursa contra isso é sabidamente favorecido por nosso atual sistema tributário regressivo, ou apenas um tolo que acredita na primeira teoria que lhe foi propositalmente apresentada.
Muito boa apresentação. O que não podemos esquecer aqui que existem diversos tipos de empresas no Brasil. Cada qual com propósitos diferentes e inseridas no contexto de uma forma diferenciada. Vamos aos exemplos:
Empresas grandes que não tem mais como crescerem vs empresas pequenas com potencial de crescimento:
Se você pegar uma empresa grande como o Itaú, por exemplo, eles já alcançaram seu lapso de desenvolvimento no decorrer de décadas de atividades econômicas. Hoje, um incentivo fiscal de reinvestimento não faz mais sentido a uma empresa como essa, restando agora, única e exclusivamente, distribuir os frutos de sua atividade, visto que o crescimento já não é mais possível (ao menos que expanda para o exterior, que não é o caso..)
Se você pegar uma empresa pequena, como uma loja de calçados por exemplo ou um restaurante, por exemplo, o empreendedor pode se interessar em transformar esse pequeno negócio em uma rede de lojas ou restaurantes, sendo esse tipo de estimulo válido para ele.
Agora, um empreendedor, que não tem em sua atividade, possibilidades de ampliar seu negócio e cujo o único propósito do seu negócio é o sustento seu e de sua família, o que ele irá fazer? Acho que todos sabem…. mesmo ele enquadrado como um Simples Nacional, ou até mesmo como Lucro Presumido.. o caminho será um: Sonegar impostos, retornando para um estágio anterior, da informalidade.
twitter.com/_thalesnogueira/status/1277707623505317888
Leandro, se puder fazer a gentileza: a publicação acima é de um economista mineiro sobre a tributação sobre dividendos.
Não gastará nem 5 minutos pra ler. Gostaria de ver sua opinião.
Faltou dizer que a tributação sobre dividendos reduz a propensão de a empresa distribuir dividendos, o que é péssimo para setores que não podem ou não devem reinvestir. Reduz a eficiência da economia na medida que promove uma medida insensata do ponto de vista empreendedorial de algumas empresas. O objetivo da política, por vias tortas, é promover o reinvestimento do dinheiro e “gerar emprego”, só que a tributação sobre dividendos força reinvestimentos potencialmente insensatos. Nessa perspectiva, a tributação, “””idealmente”””, só deveria ocorrer após um prazo mínimo em que o indivíduo recebedor poderá reinvestir de maneira sensata. Um dos setores mais prejudicados seria o de energia elétrica, o qual a expansão da atividade é regulada e por este mesmo motivo distribui quase todo o lucro em dividendos.
Se o governo tiver a brilhante ideia de extender isso para as Microempresa, afetando diretamente os PJ do Simples Nacional, ae então chegará o grande dia de abandonar o Brasil, pois não terá mais sentido insistir em continuar a viver por aqui.
Resumindo, não compensa morar no Brasil… ainda está está suportável… agora se aprovarem mais essa… ae acho que que puder já ir fazendo as malas, que comesse.
Alguém ainda se lembra dessa promessa do Paulo Guedes de reduzir imposto? Acho que não vão reduzir é nada, no máximo algumas coisas pontuais, como sempre fazem no Brasil.
Leandro, essa proposta atual do Guedes vai de encontro com o que o seu artigo fala?
Corrigir a isenção do IRPF pela inflação deveria ser automático, não faz sentido precisar de projeto de lei para isso.
O problema dessa reforma, é que ela pode até ser boa no longo prazo, mas obviamente os empresários e proprietários de ações de empresas obviamente não gostarão dela no curto-prazo, já que á distribuição dos dividendos irá diminuir, e muito, devido ao fato de que vai se tornar mais viável deixar o dinheiro no caixa da empresa para reinvestir do que distribuir.
Na minha opinião, isso levará á uma deterioração dos investimentos em empresas brasileiras, mas em troca, às empresas terão um caixa melhor para investir. O ideal seria que não criassem tributo algum, nem para bancar á diminuição de outro, mas aparentemente só á frase “austeridade com corte de gastos” já deve deixar os burocratas com ânsia de vômito.