Nota
do editor
Em novembro de 2017, publicamos um artigo saudando a
decisão do governo americano de revogar a lei da “neutralidade de rede”, a qual
havia sido implantada em fevereiro de 2015.
Apresentamos números que mostravam que o
investimento em internet, que até então subia continuamente, não apenas foi
interrompido em 2015, exatamente quando da implantação da neutralidade de rede,
como ainda retrocedeu
6% em relação ao ano anterior pela primeira vez na história. Apresentamos
os argumentos teóricos que explicavam o porquê desta súbita interrupção (as
regulações da neutralidade de rede eram uma espécie de controle de preços). E
argumentamos que o fim da neutralidade de rede seria positivo, pois, com a
abolição deste controles de preços, haveria novos entrantes no mercado, pois
agora faria sentido investir para inovar.
Não foram poucos os leitores que nos xingaram de
ingênuos, dizendo que o fim da neutralidade de rede seria uma catástrofe que
geraria exatamente o contrário do que prevíamos, com a internet sendo “dominada
pelas grandes corporações” (que, na realidade, eram a favor da neutralidade de
rede, como mostramos no
artigo) e com os consumidores sendo prejudicados. Não foram poucos os que
disseram que a abolição da neutralidade de rede — que, atenção!, só foi
implantada em 2015 — representaria o fim da internet como a conhecíamos.
Pois bem.
No último dia 14 de dezembro de 2018, completou-se
um ano da abolição da neutralidade de rede nos EUA. O que ocorreu? Exatamente o
que previmos no artigo:
segundo a revista PC
Magazine, a velocidade de download cresceu 35% ao longo de 2018. Já a taxa
de download em redes fixas nos EUA passou para, na média, 92 Mbps. Nada mau.
A seguir, um artigo sobre isso.
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Este mês completa um ano desde que a FCC (Federal
Communications Commission, agência do governo americano que regulamenta a
área de telecomunicações e radiodifusão) revogou
as controversas regras da neutralidade de rede nos EUA, oficialmente matando a
internet — ou, ao menos, era isso o que os defensores da neutralidade de rede
juravam que ia acontecer.
Porém, se analisarmos o que realmente aconteceu
desde que as regras foram abolidas, iremos constatar que a retórica (quase
sempre histérica) não se converteu em realidade. Ao contrário: a internet
melhorou desde que as regulações foram relaxadas.
A
criação da histeria
A internet tem sido uma mercadoria familiar
disponível para o público desde o dia 6 de agosto de 1991. No entanto, de
acordo com os mais fervorosos defensores da neutralidade de rede, a internet só
foi realmente decolar em fevereiro de 2015, quando a FCC aprovou e adotou as
novas regras. Até então — a julgar pela retórica dessas pessoas –, era como
se a internet mal funcionasse.
O período que antecedeu a votação sobre a
neutralidade de rede, bem como o período de sua subsequente revogação, foi
palco de uma incrível histeria em massa, em que várias pessoas estavam
honestamente convencidas de que, sem as intervenções estatais, todos os
serviços online que até então usufruíamos deixariam de existir.
Em um artigo intitulado “Como a abolição da
neutralidade de rede irá arruinar a internet para sempre”, a revista GQ
chegou até mesmo a dizer o seguinte:
Pense
em tudo que você sempre amou na internet. Aquele website que lhe fornece todos
os códigos para trapacear em Grand Theft Auto: Vice City. Vídeos
fofinhos de animais no YouTube. A
música ilegal que você baixava no Napster e no Kazaa. A música legal que você
escuta no Spotify. … Os filmes e seriados que você vê no Netflix, na Amazon e
no Hulu em intermináveis maratonas. O site de namoros que ajudou você a
encontrar a pessoa com que agora você está casado. Todas essas coisas só
existem graças à neutralidade de rede.
É bastante espantoso que este raciocínio — na
verdade, que este sentimento — tenha sido tão amplamente aceito como
verdadeiro, considerando que absolutamente todos os exemplos citados acima já
existiam antes das leis de
neutralidade de rede.
Com efeito, a única razão de a internet ter se
tornado uma parte tão integral de nossas vidas foi o fato de ela ter se mantido
praticamente intocada pelas forças regulatórias. A internet, até então, nunca
havia sido regulada pelo governo.
E desde que essa ordem espontânea foi permitida, os
usuários de internet foram abençoados com contínuas e desenfreadas inovações
geradas por uma robusta variedade de serviços, os quais a revista GQ estranhamente atribui a uma ação
governamental que só ocorreu 24 anos após o uso da internet ter se tornado uma
norma.
Estes pequenos detalhes foram, obviamente, ignorados
por grande parte do público, e o pânico com a notícia da revogação continuou.
Até mesmo instituições defensoras das liberdades civis se juntaram ao frenesi, dizendo
que sem a neutralidade de rede “corremos o risco de quedarmos vítimas dos caprichos
gananciosos das poderosas gigantes das telecomunicações”.
Hoje já é possível ver com mais clareza quão
absurdos eram os argumentos em prol da neutralidade de rede.
O
que é a neutralidade de rede?
A neutralidade de rede foi uma política que queria
definir a internet como um “serviço de utilidade pública”, o que a colocava na
mesma categoria de eletricidade, saneamento, água encanada e serviços
telefônicos. Tal medida tornava a internet totalmente vulnerável a políticas de
“fiscalização regulatória”, especificamente no que diz respeito a velocidades
de conexão e aos preços que os provedores podiam cobrar dos consumidores. Estes
passariam a ser tabelados por burocratas.
Na teoria, a ideia da neutralidade de
rede soava bonita aos ouvidos dos leigos: o governo passaria a regular
os provedores
de serviços de internet (os ISPs) para que eles não impedissem o livre
acesso das pessoas à rede. Isso, inevitavelmente, gerou a pergunta: quem estava
tendo seu acesso à rede negado? Ninguém.
A ideia vendida ao público era a de que os
provedores estariam proibidos de discriminar e restringir o conteúdo que
trafegava nos cabos, e não podiam cobrar preços diferenciados para cada
conteúdo. Assim, uma pessoa que usa a internet apenas para checar emails
deveria pagar o mesmo tanto pelos serviços do que aquela que usa a internet
para ver filmes, ouvir musica e baixar volumosos dados.
Na prática, os provedores de serviços de internet
ficaram proibidos de oferecer planos de acesso específicos, ao gosto do
consumidor. E ficaram também proibidos de cobrar das empresas geradoras de
tráfego (como Netflix, Skype, Youtube, Facebook, Twitter, Amazon etc.) por esse
serviço, o qual exige uma grande largura de banda.
A neutralidade de rede, portanto, determinou que os
próprios provedores de serviços de internet (ISPs) deveriam arcar com os altos
custos desse serviço.
Por isso, a medida contou com o entusiasmado
e irrestrito apoio de todos os principais nomes do ramo de
disponibilização de conteúdo: Amazon, eBay, Facebook, Google, Microsoft,
Netflix, Twitter e Yahoo.
O então presidente Obama teceu louvores à
neutralidade de rede, dizendo:
Por
quase um século, nossas leis sempre estipularam que as empresas que conectam
você ao mundo têm obrigações especiais para não explorarem o monopólio que elas
possuem sobre o acesso para dentro e para fora de sua casa ou de sua empresa. É
sensato que esta mesma filosofia seja utilizada para nortear qualquer serviço
que se baseie na transmissão de informação — seja uma chamada telefônica ou um
pacote de dados.
Para aqueles que pensam que as regras de
neutralidade de rede são uma boa ideia, a indústria ferroviária americana serve
como um perfeito exemplo prático do quão danoso é declarar que bens de consumo
são “serviços de utilidade pública”. Assim como a internet, as ferrovias
mudaram o mundo ao conectar pessoas, idéias e bens de uma maneira até então
inédita. Em 1887, a agência reguladora Interstate
Commerce Commission foi criada especificamente para regular o setor
ferroviário, controlando preços e estipulando serviços com o intuito de
“proteger” os consumidores, para que “não quedassem vítimas dos caprichos
gananciosos das poderosas gigantes” da indústria ferroviária.
Assim como hoje, a preocupação era que as poderosas
empresas ferroviárias iriam arbitrariamente aumentar as tarifas ou fazer
conluio com outras empresas para prejudicar os consumidores. Como consequência,
a ICC classificou as ferrovias como um “serviço de utilidade pública”. Porém, é
claro, os resultados foram mais maléficos do que benéficos.
Como escreveu Robert J. Samuelson no Washington Post:
As
empresas ferroviárias tinham de recorrer à ICC para conseguir aprovação para
tudo: tarifas, fusões, alterações de rota e de itinerário, e abandonar linhas
secundárias pouco usadas. De um lado, quem enviava mercadorias se opunha a
mudanças que poderiam aumentar os custos. De outro, as ferrovias não conseguiam
fazer frente à nova concorrência que surgia no formato de caminhões e barcas.
Em 1970, a mastodôntica ferrovia Penn Central — que atuava no nordeste dos EUA
— foi à falência e acabou sendo incorporada pelo governo.
Negada a liberdade de inovar e fornecer os melhores
serviços possíveis aos consumidores sem antes de cumprir uma série de
requisitos burocráticos e regulatórios, a indústria ferroviária ficou amarrada
e definhou.
Em 1980, os impactos negativos já eram visíveis
demais até mesmo para o governo, que não mais podia ignorá-los. A ICC foi
abolida. Imediatamente em seguida, a indústria ferroviária se recuperou. Não
apenas as tarifas de frete e os custos operacionais gerais diminuíram, como
também as ferrovias finalmente conseguiram voltar a apresentar lucros — algo
que havia se tornado raro após a criação da ICC.
Em outras palavras, a abolição da agência reguladora
resultou em uma situação de ganhos mútuos para todos os lados envolvidos. E
parece que o mesmo está acontecendo com a revogação da neutralidade de rede.
Vamos
confessar que melhorou
Se fossemos levar a sério toda a azáfama feita no
fim de 2017, era para hoje o céu já ter desabado e a internet estar ou obsoleta
ou exorbitantemente cara devido à falta de regulação.
No entanto, em vez de custos disparando ou
velocidades de conexão diminuindo, as coisas na verdade melhoraram bastante.
De acordo com o site Recode, de notícias sobre
tecnologia, as velocidades de internet aumentaram aproximadamente 40% desde que
a neutralidade de rede foi abolida. Não mais restringidas pelas regulações estatais,
os provedores de internet ficaram livres para expandir suas redes de fibra
ótica, o que permitiu maiores velocidades:
Finalmente
boas notícias: a internet está se tornando mais rápida, especialmente a
internet de banda larga fixa. Desde o ano passado, as velocidades de download
em banda larga aumentaram 35,8% e as velocidades de upload aumentaram 22%, de
acordo com o ultimo relatório da empresa Ookla, que testa velocidades de
internet.
Agora, seria de se esperar que esse tipo de notícia
faria com que aquelas pessoas que trabalharam tão diligentemente para espalhar
o medo tivessem a humildade de vir a público e escrever artigos dizendo “oops,
estávamos errados, desculpe”. Mas
não, isso não ocorreu.
A revista Wired,
que publicou vários artigos defendendo a neutralidade de rede e espalhando
temores, de fato publicou um artigo intitulado “Um
ano sem a Neutralidade de Rede: sem grandes mudanças (ainda)“, no qual
admite que nenhuma das previsões catastrofistas se tornou realidade. Porém, ela
ainda se apega à paradoxal crença de que uma internet livre de regulações e
burocracias não é uma internet realmente livre.
Para
concluir
Como disse Jeffrey Tucker em seu artigo de novembro de 2017,
“o fim da neutralidade de rede é, até então, a melhor iniciativa de desregulamentação
já tomada pelo governo Trump. Devemos sempre aproveitar toda e qualquer
desregulamentação que eventualmente ocorra. É algo raro.”
Estejam os negacionistas dispostos ou não a admitir,
menos regulações governamentais resultam em melhores arranjos tanto para
empresas quanto para consumidores. Logo, da próxima vez que você ouvir alguém dizendo
que a falta de regulação será o fim da vida como a conhecemos, lembre-se do que
realmente ocorreu quando o governo finalmente libertou a internet de suas
garras regulatórias.
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Veja nossos artigos sobre a neutralidade de rede.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Aqui no Brasil, que também tinha os mais vociferantes defensores da neutralidade de rede, inclusive no Congresso, nem um pio. Nada na imprensa. O assunto simplesmente morreu. E com essas recentes notícias de melhora da internet nos EUA, vai continuar mais morto ainda.
Ótimo update, obrigado pelas informações.
Repito aqui o que disse no artigo do Tucker: Nunca, em lugar nenhum do mundo, uma regulamentação foi feita para beneficiar consumidores. Sempre, em todos os lugares do mundo, regulamentações são feitas para beneficiar produtores, formar cartéis e garantir extração de renda dos consumidores.
Tudo isso começou com o Sherman Act.
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1999
Já no Brasil, as regulações são ainda mais explicitamente anti-consumidores e pró-grandes empresas:
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2769
Ano que vem, poderíamos comparar quem afetou mais a internet: O fim da regulamentação da neutralidade da rede nos Estados Unidos, ou a regulamentação dos direitos autorais na Europa.
Quando o Marco Civil foi imposto durante o governo petista, todos os petistas vibraram e demonstraram ardoroso apoio à lei (óbvio, o governo passaria a regular a internet).
Mas agora que eles são oposição desde 2016, é bem provável que, ao menos silenciosamente, tenham virado a casaca e se tornado contra (não irão se manifestar, é claro, pois dará muito na cara).
Eis quem promoveu o Marco Civil no Brasil:
Só de ver esse cara falando já tenho engulhos.
O efeito da neutralidade de rede, como ocorre em todas as regulamentações governamentais, foi o de cartelizar a indústria e transformar um terreno até então genuinamente livre e voluntário em um sistema gerenciado pelo governo.
O exemplo mais explícito disso foi o ataque da FCC, ainda sob o governo Obama, à empresa de telefonia celular T-Mobile. Por meio de seu programa Binge On, a operadora estava oferecendo dados gratuitos para determinados serviços de transmissão contínua de dados (streaming).
A operadora não cobrava pelos dados usados na transmissão de Netflix, Spotify, Hulu e de vários outros serviços. Mas cobrava para YouTube. O governo disse que isso violava as regras de neutralidade de rede e atentava contra o consumidor (o qual, vale lembrar, voluntariamente optou por adquirir esse pacote).
Ou seja, o governo, na prática, determinou que consumidores que querem receber dados gratuitos de empresas que se dispõem a ofertá-los é algo ilegal. Mas, ué, a lei não era para beneficiar o consumidor? Obviamente, a proibição à T-Mobile de ofertar esse serviço era do interesse das grandes ISPs concorrentes da T-Mobile.
O IMB poderia trazer um artigo sobre as regulamentações do Brasil comparado, por exemplo, aos EUA?
Sei que existe os índices de liberdade econômica, mas seria bom ver um com aspecto histórico e focado no Brasil.
Um dos argumentos dos defensores da neutralidade de rede era que a regulação era necessária para evitar que as provedoras proibissem o tráfego na rede. Mas o gozado é isso (proibição de tráfego) nunca ocorreu desde a invenção da internet até 2015, ano da imposição da legislação.
Por isso, sempre fiquei curioso: inventaram uma lei proibindo algo que nunca sequer tinha ocorrido. Obviamente, a lei foi apenas um lobby das grandes empresas para fazer com que outros pagassem por seus custos. E vários otários, a maioria na esquerda, caíram direitinho achando que tudo era “pelo social”.
Na verdade, a neutralidade de rede tinha de ser revogada porque ela é fisicamente impossível.
Todos os roteadores têm de perder pacotes se o link para o qual são enviados está saturado. Mas dado que perder um pacote de TCP gera um pedido de retransmissão, o que torna o congestionamento ainda pior, os pacotes UDP caem antes.
E isso, por definição, já é discriminatório: streamings de vídeo e de bit torrent usam UDP e podem tolerar perdas de pacote. Já um VoIP não pode tolerar uma perda de pacote. Um atraso de um segundo no streaming da Netflix é imperceptível. Já um atraso de um segundo em um VoIP é intolerável.
Para que a internet realmente funcione, ela não pode ser neutra.
O que vcs acham de redes sociais e ferramentas de busca como Google, Bing, Yahoo, Facebook, Twitter, Reddit, reter os dados dos usuários e vendê-los (até mesmo os dados dos usuários que não possuem login nestas redes sociais e ferramentas de busca)? O Facebook rastreia até o movimento do mouse.
Prezados, é importante destacar o seguinte, conforme a conclusão da própria revista citada:
“The big conclusion: The more fiber networks and gigabit-level speeds the ISPs build out, the better it is for the US.”
Não se estabelece qualquer relação, ao menos literalmente, que a neutralidade de rede foi a responsável por esse aumento. De acordo com o artigo foi a CONTINUIDADE da expansão da fibra que MANTEVE o ritmo de crescimento. Aliás, sequer se menciona se esse crescimento foi o maior durante o período que se observa de implantação dessa tecnologia. Qualquer coisa além disso, é a mais absoluta especulação e opinião sem qualquer fundamento, ao menos, quando se considera o artigo em tela.
A neutralidade de rede só foi defendida vigorosamente pela mídia e pela esquerda progressista porque ele foi propagandeada por Obama (e, aqui no Brasil, pelo PT e pelo PSOL). Vocês realmente acham que se fosse Trump e/ou Bolsonaro propagandeando essa ideia ela teria tido toda essa aceitação plena e imediata dessa gente?
Neutralidade da rede é como se, por exemplo, a Mercedes-Benz não pudesse oferecer e diferenciar em preço a sua linha de modelos, que vai desde o mais simples Classe A até o Classe S Maybach. Aí só pode oferecer por exemplo, o Classe C. É uma ideia um tanto idiota, que só tem coerência se defendida pelas corporações que terão a boquinha garantida.
O mais legal de tudo: algo que nunca existiu até 2015 passou subitamente a ser visto como a solução e como a explicação para tudo de bom que havia ocorrido até então em sua ausência.
E nêgo levou isso a sério, principalmente na imprensa. Inteligência de fato é uma commodity escassa.
A regulação governamental só diminui os investimentos e os lucros no setor da internet ou qualquer outro quando há práticas predatórias e lucros excessivos do capitalismo selvagem que desrespeita totalmente os direitos do consumidor se não for domesticado pela mediação do Estado. Assim, é extraordinário constatar que pessoas alfabetizadas consigam ser contra a neutralidade da rede. Se não tiverem interesses pecuniários ocultos, com certeza foram lubridiados pelos que têm.
É necessário sim que o governo regule os provedores de serviço de internet para que estes não obstruam o livre acesso à rede, discriminando e restringindo conteúdos, oferecendo planos que beneficiam somente as pessoas de rendas mais elevadas e excluindo injustamente aqueles que não podem pagar muito e por isso não são importantes para as multinacionais.
Digno de nota é que todos os setores da economia funcionam de acordo com o princípio da neutralidade, oferecendo os mesmos serviços para todos pelos mesmos preços; por que só os provedores de internet seriam diferentes e poderiam discriminar as pessoas?
Além disso, todas as gigantas da internet (Google, Amazon, etc.) só cresceram por causa da ajuda e proteção do governo; a própria Internet só existe por causa do Estado. Sem o Estado, a maioria seria analfabeta e os pouquíssimos leitores (privilegiados da nobreza) estariam usando livros na forma de rolos copiados à mão.
Portanto, nada mais justo que os provedores arquem com os custos dos serviços presta-dos à população carente, visto que eles obtêm lucros altíssimos e devem devolver para a sociedade parte do que tiraram dela. É a justiça social em prática.
Que "liberais" são esses que se opõem à liberdade de acesso? A única liberdade que realmente defendem é a das megacorporações abusarem do seu poder econômico em prejuízo da população. Felizmente nossos legisladores estão atentos para combater os cartéis que fatalmente se formam quando o mercado é livre demais e garantir que todos tenham acesso, a igualdade econômica através da regulamentação do mercado, incluindo o tabelamento eficaz de preços, prática que já salvou civilizações inteiras.
Algumas megaempresas do setor apoiam a medida porque se preocupam com a população e temem que novos concorrentes sem escrúpulos prejudiquem os usuários em sua ganância por poder econômico. Se não podem oferecer nem o mínimo de qualidade que a regulamentação propõe, além de usarem estratégias como traffic shaping, dumping monopolista e cartelização multiaxial, então o governo deve restringir esses predadores para humanizar o capitalismo.
Com a supervisão compassiva do governo, a tecnologia avançará cada vez mais e todos terão acesso a serviços de qualidade crescente e preços decrescentes, o contrário do que ocorre nos países mais capitalistas. Com o tempo, todos terão suas demandas plenamente atendidas a custo praticamente zero, pois o governo conduzirá a sociedade para níveis cada vez mais elevados de eficiência econômica e justiça social.
* * *
A Internet é sim um serviço de utilidade pública, seus burgueses ancaps de merda!!
Todo dia as Casas Legislativas aprovam “leis de declaração de utilidade pública”, declarando de “utilidade pública”, por exemplo, a “Associação de Moradores Ação, União e Cidadania de Lagoa de Baixo, com sede no Município de Rubelita”. São cerca de 400 por ano só nos legislativos estaduais. Eu acho que a padaria na esquina da minha casa tem muito mais utilidade pública que esses conchavos.
Na mesma toada, tomara que Bolsonaro acabe com o frete mínimo. Precisamos de empreendedorismo no setor de transporte e se queremos desenvolvimento devemos desregulamentar tudo.
O que mais me impressiona nessa besteira inacreditável de neutralidade de rede é como muitas pessoas da área da tecnologia e computação (não falo de empresas, muito menos de grandes empresas) acreditam nesse lorota regulatória.
É o típico “vamos regular o mercado para impedir as falhas de mercado”, pronto, fica tudo muito pior e mais concentrado.