Começo com uma premissa: um salário mínimo
artificialmente alto imposto pelo governo é uma prática desumana, pois proíbe
os mais pobres e menos produtivos de serem legalmente empregados.
E já emendo com outra premissa: quem defende a
imposição de um salário mínimo alto simplesmente odeia seu semelhante.
Agora, antes que os mais sensíveis tenham tempo de
protestar e apontar minha “desumanidade”, vou apenas colocar esta sensacional
notícia, divulgada
pela Bloomberg:
A
Comissão de Taxis e Limusines da Cidade de Nova York (TLC, na sigla em inglês)
votou na terça-feira para estabelecer um salário mínimo para os motoristas da
Uber e da Lyft. Esta é a primeira vez que um governo nos EUA impõe normas
salariais a empresas de transporte particular.De
acordo com as novas regras, que entrarão em vigência em janeiro, as empresas
devem pagar aos motoristas US$ 26,51 brutos por hora, ou US$ 17,22 após
despesas.É
um valor um pouco mais alto que o salário mínimo de US$ 15 que a prefeitura
exigiu que todos os empregadores adotem até o final do ano que vem, mas é
considerado equivalente porque os motoristas são trabalhadores independentes.Cerca
de 85 por cento dos motoristas de transporte particular atualmente ganham menos
que o mínimo, segundo análise independente encomendada pela TLC. Para esses
motoristas, os novos salários constituirão um aumento médio do salário anual de
mais de US$ 6.300. […]A
criação de um piso salarial cria um nível de segurança financeira que não
existia na economia dos bicos. […]Isto
dá à TLC de Nova York mais poder para regular o transporte particular do que a
maioria das cidades.Os
motoristas de Nova York também estão excepcionalmente bem organizados. Dois
grupos — New York Taxi Workers Alliance e Independent Drivers Guild — vinham
pressionando a TLC para que implementasse normas salariais, após campanhas para
obrigar as operadoras de transporte particular a permitir gorjetas e limitar o
número de veículos de transporte particular que operam na cidade.“Mais
uma vez, Nova York aprova regulamentações históricas para proteger os
trabalhadores na ingovernável economia dos bicos”, disse Bhairavi Desai,
diretora executiva da NYTWA, em comunicado enviado por e-mail.
Agora vamos desenhar o que a notícia simplesmente
deixou implícito: taxistas fizeram lobby perante o governo e conseguiram impor
um salário mínimo para todos os motoristas da Uber. Atenção: os taxistas não pediram salário mínimo para eles
próprios, mas sim para os motoristas da Uber. Que bondosos e altruístas,
não?
Agora vamos colorir o desenho: a imposição de um
salário mínimo está sendo explicitamente utilizada para retirar motoristas da Uber do mercado. A intenção dos taxistas é
encarecer artificialmente a mão-de-obra dos motoristas da Uber, inviabilizando
sua permanência no mercado, e com isso reduzir substantivamente a concorrência
e garantir uma reserva de mercado para os taxistas.
Eis aí uma simples atitude que confirma
cristalinamente todo um enorme arcabouço teórico. Quem defende que a imposição
de um salário mínimo alto é algo humano e compassivo tem de explicar por que os
taxistas estão exigindo salário mínimo para motoristas da Uber e não para eles
próprios. Seria excesso de amor ao próximo?
Ao agirem assim, os taxistas de Nova York demonstraram
dominar a teoria econômica muito mais profundamente do que até mesmo
economistas acadêmicos, que seguem na crença de que um salário mínimo alto é
algo positivo, pois “gera maior capacidade de consumo”. Como é que algo que causa
desemprego pode gerar maior capacidade de consumo?
A
história é antiga
Quem conhece o básico da teoria econômica sabe que a
imposição de um salário mínimo nada mais é do que uma barreira ao emprego dos
menos produtivos.
Por exemplo, se um jovem
pobre, sem instrução e sem habilidades, possui uma produtividade capaz de gerar
apenas R$ 700 por mês a um eventual empregador, o que acontecerá se o governo
aprovar uma lei exigindo que a este jovem sejam pagos no mínimo $ 1.000 por mês
é que ele simplesmente não será contratado, e estará condenado ao desemprego.
E é realmente simples e cristalino assim: um salário
mínimo alto condenará ao desemprego e ao desespero todos aqueles trabalhadores
que produzem um valor inferior a este custo mínimo estipulado pelo governo.
No entanto, o histórico do salário mínimo é ainda
mais escabroso. Está fora do escopo deste artigo, mas hoje já são bem
conhecidas as raízes eugênicas do salário mínimo, que foi originalmente criado
para manter
negros e mulheres fora do mercado de trabalho. (Ver também aqui e aqui).
Atualmente, na Europa, as leis do salário mínimo estão sendo utilizadas para excluir
os imigrantes do mercado formal.
Portanto, essa postura dos taxistas de Nova York
realmente não deveria causar surpresa nenhuma: o salário mínimo serve para
bloquear a concorrência e só é aplicado sobre aqueles a quem realmente odiamos.
No
Brasil
No Brasil, o salário mínimo sozinho não é o maior
dos males; ele não é o principal obstáculo ao emprego dos menos produtivos. O problema
é que ele vem acompanhado de encargos
sociais e trabalhistas, os quais acentuam ainda mais os custos do salário mínimo.
Por exemplo, se você contratar uma doméstica por R$
1.000 (que será o valor do salário mínimo
em 2019), você gastará ao todo R$
1.200 por mês (8% de INSS patronal, 8% de FGTS, 3,2% de Antecipação da
Multa de 40% do FGTS, e 0,8% de Seguro Acidente de Trabalho).
E a doméstica receberá, efetivamente, R$ 920. (Clique
aqui e digite R$ 920 no campo “salário líquido”).
Portanto, o empregador pagou R$ 1.200 (um ágio de
20% sobre o valor estipulado do salário mínimo) e o empregado recebeu
efetivamente R$ 920 (desconto de 8%). A diferença de R$ 280 foi abiscoitada
pelo governo.
Em suma: no Brasil, o custo do salário mínimo para o
empregador é aumentado em 20% pelos encargos, sendo este o custo total do salário mínimo. Mas piora: o empregado não apenas não fica com nada destes
20% de custo adicional, como ainda recebe menos que o valor do mínimo.
E todo esse arranjo é defendido como humanitário e
compassivo.
O que nos leva ao principal ponto
A
glória de mandar
Por mais sólidos que sejam os argumentos econômicos contra
o salário mínimo, eles ainda ignoram um ponto crucial: quem defende a imposição
de um salário mínimo, em conjunto com seus encargos sociais e trabalhistas, está
simplesmente partindo da premissa de que detém
total poder sobre o corpo e sobre o trabalho de outros indivíduos.
Explico: a pessoa que está vendendo sua mão-de-obra
é dona do próprio corpo. Ela é soberana. E ninguém tem o direito de anular
isso. Sendo dona do próprio corpo, ela está dotada do direito natural de
determinar qual o preço que quer receber pelo serviço prestado pela sua mão-de-obra.
Ninguém pode anular esta sua soberania.
De novo: o vendedor da mão-de-obra — ou seja, a
pessoa que está à procura de emprego — é o dono daquilo que está à venda (sua mão-de-obra).
Ele é a única pessoa que tem o direito de
determinar qual deve ser o preço mínimo da sua mão-de-obra. Nenhum observador
externo tem o direito de sobrepujar esta soberania do vendedor e especificar o
que ele pode e não pode fazer.
Ninguém precisa de leis de salário mínimo para
exercitar este básico direito à auto-propriedade. O indivíduo, sendo o único proprietário
do seu corpo, tem o direito estipular o próprio salário mínimo sem essas leis.
Por isso, leis de salário mínimo são necessárias exatamente
quando você quer impedir que outras
pessoas se ofereçam para trabalhar por salários menores que o seu — algo que
elas deveriam ter todo o direito de fazer na condição de donas de seu próprio corpo
e de sua mão-de-obra.
E há outro detalhe também crucial: o salário mínimo e
seus encargos não apenas podem representar a diferença entre ter e não ter um
emprego, como também impedem que pessoas trabalhando por um salário acima do mínimo
em um emprego possam ter um segundo
emprego a um salário abaixo do mínimo, algo que aumentaria sua renda e
poderia lhes trazer novas habilidades, permitindo que, no futuro, elas possam
progredir para uma diferente linha de trabalho que pague melhor.
Acima
de tudo, é imoral
Ser o dono da própria mão-de-obra significa ser o
dono do próprio corpo. Em termos muito práticos, o trabalho é o meio de sobrevivência.
Consequentemente, se você reivindica o direito de determinar o preço mínimo da mão-de-obra
de outra pessoa, você está reivindicando ser o dono do corpo e da vida dela.
Por isso, o melhor argumento contra o salário mínimo
e seus encargos nem é econômico, mas sim ético e moral.
Infelizmente, na arena dos debates, afetações de
indignação tendem a sobrepujar argumentos técnicos e racionais, de modo que a
discussão sobre salário mínimo nunca ganhou tração, pois ele é realmente visto
como a linha divisória entre a civilização e a barbárie.
Os defensores do salário mínimo e de todos os seus
concomitantes encargos sociais e trabalhistas concentram toda a sua atenção nos
empregadores (isto é, nos compradores dos serviços de mão-de-obra). Nenhuma atenção
é efetivamente dada aos vendedores de sua mão-de-obra. Em sua ânsia de restringir
os direitos dos patrões, eles atropelam os direitos dos empregados, jamais
perguntando quem realmente é o proprietário da mão-de-obra em jogo.
Eles ignoram que há pessoas cujas vidas poderiam
melhorar acentuadamente caso pudessem vender sua mão-de-obra a um preço abaixo
do mínimo estipulado por políticos.
Daí a importância desta notícia envolvendo taxistas
e motoristas da Uber. Em uma daquelas impagáveis “jogadas do destino”, a
realidade não apenas fez o favor de tornar cristalina toda esta teoria, como
ainda comprovou algo que os historiadores econômicos sempre demonstraram: sem
nenhum exagero, quem defende a imposição de um salário mínimo alto odeia seu
semelhante.
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Nota do Editor
Este artigo foi originalmente publicado em dezembro de 2018. Em julho de 2019, as corridas de Uber e Lyft na cidade já haviam desabado em decorrência deste aumento dos custos, que provocaram um forte aumento das tarifas. Exatamente como queriam os taxistas. Nada mais do que a teoria econômica na prática.
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Leia
também:
O sofrimento gerado pela
imposição de um salário mínimo
Salário mínimo, estupidez
máxima
Quer reduzir a pobreza de
maneira definitiva? De início, eis as 12 políticas que têm de ser abolidas
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Desemprego é maior entre jovens, mulheres e trabalhadores sem ensino superior
Se essas pessoas pudessem ofertar sua mão de obra a preços não determinados por políticos (salário mínimo e encargos), ao menos teriam um ganha pão e estariam adquirindo habilidades para o futuro.
Salário mínimo é um controle de preços e como todo controle de preços irá desvirtuar o mercado, gerando alocação errada de recursos.
Haha, essa é uma daquelas notícias que faz pirar o juízo da esquerda. Se salário mínimo é bom por que taxistas querem que Uberistas tenham um?
Só com essa pergunta você já destrói metade do arcabouço intelectual da esquerda.
"Infelizmente, o verdadeiro salário mínimo nunca é aquele valor estipulado pelo governo. O verdadeiro salário mínimo sempre é zero. Este é o salário que muitos trabalhadores recebem após a criação ou o aumento de um salário mínimo estipulado pelo governo, pois eles perdem seus empregos ou não mais conseguem encontrar empregos ao entrarem no mercado de trabalho.
Fazer com que seja ilegal pagar menos que uma determinada quantia estipulada por políticos não irá automaticamente aumentar a produtividade de um trabalhador, e nem fará com que sua produtividade passe a ser igual a este valor — e, sendo assim, é maior a probabilidade de que este trabalhador agora ficará desempregado."
Thomas Sowell
O mesmo argumento pode ser feito em relação aos impostos. Se alguém tem o direito de confiscar uma fatia do meu salário sem meu consentimento, então nem o meu corpo e nem minha mão de obra são efetivamente meus. Sou um escravo.
– Por exemplo, se um jovem pobre, sem instrução e sem habilidades, possui uma produtividade capaz de gerar apenas R$ 700 por mês a um eventual empregador, o que acontecerá se o governo aprovar uma lei exigindo que a este jovem sejam pagos no mínimo $ 1.000 por mês é que ele simplesmente não será contratado, e estará condenado ao desemprego.
“Possui uma produtividade capaz de gerar apenar 700 reais”
Peraí…não é a própria EA que diz que o valor é subjetivo ? Não há um critério objetivo nesses 700….
Agora vamos ao mundo concreto e fazer a pergunta certa: O empresário NÃO PODE pagar 1000 ou ele NÃO QUER pagar 1000 ? Se ele PODE pagar 1000 mas só paga 700…
A verdade é que se depender do empresário ele pagaria o MENOR valor possível, porque ele quer cortar custos.
– De novo: o vendedor da mão-de-obra — ou seja, a pessoa que está à procura de emprego — é o dono daquilo que está à venda (sua mão-de-obra). Ele é a única pessoa que tem o direito de determinar qual deve ser o preço mínimo da sua mão-de-obra.
Mas NA PRÁTICA quase sempre não é ela quem determina. E sabemos disso…
EXISTE UMA RELAÇÃO DESIGUAL DE PODER entre o que oferece o emprego e as centenas de milhares de desafortunados procurando emprego. Se uma pessoa determina que o mínimo pra ela sobreviver é 1000 mas o empregador só paga 700. O que essa pessoa pode fazer é acatar os 700 ou ficar sem nada…
NOVAMENTE UMA RELAÇÃO DESIGUAL DE PODER entre os que tem PODER(empresário) e os que não tem PODER(desempregado).
-Por isso, o melhor argumento contra o salário mínimo e seus encargos nem é econômico, mas sim ético e moral.
Se vamos falar do que é ético e moral precisamos falar da RELAÇÃO DESIGUAL DE PODER.
Algo completamente ignorado pelo site. O mundo capitalista é feito dos que tem capital(poder) e aqueles que carecem do capital necessário se veem obrigadas a vender seu trabalho por um preço injusto, e onde um grupo de pessoas aproveita a necessidade de outras para exigir-lhes uma parte da riqueza que produzem com seu trabalho.
Como tudo vira propriedade e tudo necessita de algo em troca(pois o capitalismo é o sistema que tira tudo de você pra depois lhe oferecer a um preço) qualquer pessoa é obrigada a jogar o jogo desigual dos que tem e os que não tem poder.
E olha que eu nem falei sobre JUROS/ USURA… mas é engraçado vocês falarem sobre ética e moral.
– Eles ignoram que há pessoas cujas vidas poderiam melhorar acentuadamente caso pudessem vender sua mão-de-obra a um preço abaixo do mínimo estipulado por políticos.
Traduzindo: Se a pessoa quer ser escrava, que ela seja escrava.
MESMO o empresário PODENDO pagar 1000 mas querendo pagar 10 e só oferecendo 10. As pessoas devem se submeter e aceitar os 10.
Porque NINGUÉM do site vai defender os que estão perdendo na RELAÇÃO DE PODER.
Conclusão
O capitalismo é filho torto do Estado…sim o Estado que a EA tanto critica.
* Por que existem pessoas que carecem de capital e outras que não carecem de capital?
Resposta que vem lá de tempos remotos, com participação do ESTADO : o produto do azar, da especulação, do açambarcamento, do roubo, das guerras, de heranças… PORTANTO A história da PROPRIEDADE PRIVADA é marcada por injustiças e sangue.
Agora voltando a falar do que é ÉTICO e MORAL… isso justifica que as diferenças aumentem com base na carência de outros seres humanos?
Imagine um jovem que mora em uma favela e tem duas escolhas:
Trabalhar legalmente, mas ele tem pouca experiência, não consegue produzir o que o governo dita como salário mínimo, logo ele TEM que escolher a segunda opção;
Trabalhar ilegalmente, como todo mundo sabe, há vários trabalhos ilegais, que não ditam o mínimo a se produzido e de fácil acesso, desde, vendas de drogas (um crime sem vítima) a assaltos (entre outros trabalhos que socialmente não são crimes, mas o governo os define assim, já que não há arrecadação de impostos).
Mesmo os socialistas que defendem o discurso coletivista deveriam ser contra o salário mínimo, já que com essa medida acaba levando os jovens pobres a se instalarem em lugares com alto índices de crimes (favelas/comunidades). Com um detalhe que a maioria desses jovens são negros, esses que não poderão de forma legal subir na vida, esses que os socialistas tanto dizem defender.
Atualmente, na Europa, as leis do salário mínimo estão sendo utilizadas para excluir os imigrantes do mercado de trabalho.
Claro que isso é bom para os políticos. Eles não querem imigrantes autônomos, eles querem imigrantes dependentes do estado e que possivelmente vão eleger esses mesmos vagabundos que defendem essa boquinha. É muito melhor para o estado ver os imigrantes na marginalidade e na dependência do que sendo livres, trabalhando e empreendendo.
Nova York como sempre fazendo questão de manter a fama de federação contaminada pelo socialismo.
Artigo muito completo e de fácil entendimento – até mesmo para os mais leigos.
Se fosse levado às suas últimas consequências, chegaria na inevitável desconstrução do estado.
Sobre esse trecho do texto:
“Sendo dona do próprio corpo, ela está dotada do direito natural de determinar qual o preço que quer receber pelo serviço prestado pela sua mão-de-obra. ”
Comentários de um amigo, com adaptações:
“O grande furo do lindo argumento, é que ele ignora a “extorsão” do patrão no segmento do trabalho marginal, no sentido de ser de alta demanda, mas de baixa complexidade, tipo mão de obra de baixo valor agregado, isso tudo só faz sentido no mundo do trabalho intelectualizado, onde você não é facilmente demitível, que aí você de fato tem algum poder de barganha”.
Lembrei daquela piada onde o banqueiro vê uma família passando fome, comendo grama, os convidando para casa dele oferecendo “coisas boas” porque a grama lá na casa dele tá “dessa” altura….
Levando o argumento principal do texto ao extremo, uma forma ainda mais interessante de evidenciar a imprestabilidade do salário mínimo é pensarmos na bizarra situação em que ele fosse fixado em um milhão de dólares.
Qualquer um conseguiria enxergar que, o invés de uma população milionária, teríamos uma população de desempregados.
Pensem em quantos MEIs no Brasil gostariam de ter um empregado, um só que a lei permite.
O MEI só pode faturar 60 mil por ano, 5 mil por mês, com um empregado com salário mínimo de 1 mil sobra menos de 4 mil por mês. Agora se descontar os custos do negócio e pesarmos o risco de ter esse negócio legalizado com tão baixo retorno, que MEI no Brasil tem condições de contratar esse 1 funcionário?
Coisas de Brasil e as maravilhas do salário mínimo.
em outra ocasiao peguei uma discussao parecida sobre a reforma trabalhista
os defensores da CLT – em grande maioria da rede goebbels e foice de sp, pelegos q fazem bico de artista ou intelectual – todos trabalham como PJ
CLT eles defendem apenas para os outros, pq eles mesmos preferem evitar esse monte de “direitos”
acabou saindo o ditado CLT no trabalho dos outros eh refresco
praticamente 100% da minha renda como freela vem do exterior e eu fico com quase tudo, descontando a mordida basica do leao e operacao de cambio – nada de fgts , 13 , nem ferias remuneradas
mas eu ganho em dolar num pais de milhoes de desempregados , em rate que nem diplomados conseguem por aqui, fazendo algo que gosto
soh q pra galerinha CLTista eu sou um mazzaropi (de chapeu de palha e dente podre) explorado pelo capital estrangeiro e preciso q pelegos venham ficar com boa parte do meu dinheiro pra me “defender” de quem precisa dos meus conhecimentos e ta disposto a me pagar por isso
quanto mais a gente fala mais surreal fica
o q eu nunca deixo de observar eh q eles sempre querem dizer o q pode ou nao pode, quem pode ou nao pode, quando pode ou nao pode
autoritarios enrustidos travestidos de benfeitores me dao nojo
Vejam esta matéria ( que não tem nada a ver com o artigo de vocês) sobre Dubai depois da dependência do petróleo:
http://www.nationalgeographicbrasil.com/viagem-e-aventura/2018/12/turismo-dubai-cidade-emirados-arabes-extravagante-oriente-medio
Exceto pela monarquia em que não se pode criticar o regime e pela prostituição que deve ter mulheres traficadas ( embora o artigo não aborde esse problema), Dubai é um paraíso. É rica, tolerante, cheia de diversidade (diversidade religiosa também) , cosmopolita e nada conservadora. O artigo aposta que o oriente médio seguirá o caminho de Dubai quando o petróleo acabar.
Não se preocupem, Dubai não é comunista!
“Por exemplo, se um jovem pobre, sem instrução e sem habilidades, possui uma produtividade capaz de gerar apenas R$ 700 por mês a um eventual empregador, o que acontecerá se o governo aprovar uma lei exigindo que a este jovem sejam pagos no mínimo $ 1.000 por mês é que ele simplesmente não será contratado, e estará condenado ao desemprego.”
Esse mesmo jovem reclama quando o estágio cobra experiência, inglês fluente, etc, e fica criando esses memes:
img.ibxk.com.br/ns/rexposta/2018/08/30/30063211249022.jpg?watermark=neaki&w=600
images3.memedroid.com/images/UPLOADED151/56b9e72d980ca.jpeg
E se argumentar que ele tá sem emprego por causa de regulações que impõem um piso salarial, é capaz dele dizer que o estágio em órgão público paga bem. As leis econômicas não falham.
Uma dúvida que eu tenho: quem contrataria os mercenários ou guerrilheiros? As pessoas iriam fazer coleta ou um ia pagar para todos?
Mais uma vez parabéns pela reportagem. Não existe um mundo de benesses, vc vale o que produz. Conheço dezenas de universitários que estão trabalhando na informalidade pois não podem trabalhar 6 ou 10 horas por dia, tendo como prioridade seus estudos, no mercado informal fazem seus horários e ganhos sem base ao salário mínimo. Eu acho que quem tem que decidir, se for necessário, as mudanças na uber são os usuários, motoristas e a própria uber.
Felizmente, o 99 está escapando dessa.
Bom dia,
Lembrando que o estado natural do ser-humano é o de pobreza, se não houver ação no sentido de deter mais propriedade privada, nascemos e morremos pobres. O livre mercado apenas facilita essa aquisição, que o estado parasita.
Quanto à salário mínimo, se traduz apenas em um sarrafo, quanto mais alto, mais difícil de superar.
R$0,00…………………….Salário mínimo………………………………………………………………………..Riqueza
|——————–|——————————————-…
……….Desempregro/
………….Miséria
Estou tornando-me, mesmo que tardiamente, admiradora do pensamento liberal. Por isso, sempre que posso, passo por aqui para ler alguns artigos e seus comentários.
Gostaria que alguém comentasse sobre uma duvida que tenho.
Qual o resultado provável que teremos no país com a reforma trabalhista, em especial, que tira “direitos” dos trabalhadores, a economia direcionada para uma linha mais liberal, mas com o estado ainda inchado e cheio de privilégios nas esferas do executivo, do legislativo e do judiciário?
Não estaremos deixando uma pequena casta de pessoas com seus privilégios assegurados?
Então ok, sigam os preceitos da EA de Economia e privatizem tudo, as Forças Armadas (gostaria que vocês ancaps lunático me dessem exemplo de um país onde as forças armadas são privatizadas). Os Órgãos de Segurança Pública, a Saúde, a Educação, enfim os setores ditos essenciais e depois me digam se deu certo. Infelizmente, vocês, a exemplo dos Comunistas Marxistas vivem em uma bolha de incoerências e radicalidades inúteis, falam… falam… E no final das contas são apenas palavrórios inúteis que ignoram a realidades das coisas, e suas teorias jamais terão o respaldo e o respeito de estudiosos e economistas sérios simplesmente porque elas são inaplicáveis. Acordem para a realidade seus lunáticos anarquistas… A… E antes que os “Leões” aqui deste site venham me devorar com seus comentários tolos e bárbaros eu sou sim um defensor do Capitalismo, do Livre Mercado e do Estado Mínimo, apenas vivo no mundo real.
Concordo Regis. Mas vocês acham que isso faz parte de uma realidade próxima? Como fala o artigo citado, o grande número de funças e sindicatos fortes tornam qualquer mudança dificílima.
Se falamos,mesmo com quem não é funça, sobre essas mudanças, vem vários argumentos em defesa da “maioria” que não tem privilégios, é eficiente, blá blá blá
Honestamente, para defender essa ideia aí do seu texto é preciso desconhecer por total a história mundial. De uma questão pontual (exigência dos taxistas para que os uberistas tenham salário mínimo com o escopo claro de encarecer os serviços de uber e arrefecer a concorrência), faz uma regra geral, o que distorce, na realidade, qualquer argumento teórico-racional que não pode partir de uma situação particularizada para formulação do todo. Querido, isso defendido por vc (da pessoa humana poder livremente vender sua mão-de-obra como se isso se resumisse a uma mera questão de escolha) já foi experimentado lá atrás e não deu certo. Pelo seu equivocado raciocínio, as relações de trabalho seriam iguais à epoca da revolução industrial. Com base em um exemplo singularizado vc coloca em xeque toda a evolução dos direitos fundamentais. Também, por essa sua distorcida conclusão, a teoria da geração dos direitos fundamentais, igualmente, não deveria existir e é só algo inventado (segunda geração de direitos fundamentais) por quem não teria mesmo o que fazer. Só vou dar-lhe um desconto porque é administrador e ao que parece, pelo teor do seu texto, não conhece muito das relações de trabalho na história mundial, muito menos do porquê do nascimento mais do que necessário dos chamados direitos fundamentais de segunda geração. E isso não é argumento emotivo como vc classifica no seu texto que impediria o avanço das discussões sobre a abolição do salário mínimo. Pelo contrário, isso é teoria. É conhecimento técnico.
Data vênia não concordo com seu posicionamento com fundamento simples:
"Entre os fortes e fracos, entre ricos e pobres, a lei liberta e a liberdade oprime". Lacordaire
Se cada um puder vender seu trabalho, por ser dono do próprio corpo, não o fará pelo preço que quiser, mas sim pelo preço que precisar. Assim, o mais forte sempre explorará o mais fraco!
Bom dia. Parabéns pelo artigo.
Podemos dizer que, no caso do Brasil, o MEI é uma solução parcial para essa questão?
Não é difícil abrir um MEI, paga-se um valor fixo de impostos por mês que não chegam a R$ 80 e é possível ter uma renda de um serviço prestado que varie de R$ 0 ao máximo do MEI, que é bem maior que o salário mínimo. Pode me dizer sua opinião a respeito?
Obrigada!
Como o texto é uma re-publicação falando de uma lei que foi implementada há um ano, seria interessante se ele tivesse sido atualizado para tentar mostrar os resultados da aplicação dessa lei.
É muito simples refutar o salário minimo. Basta tentar contratar um Pedreiro por menos de um salário minimo. Normalmente você terá dificuldade de contratar por 2.
NYC é um lixo cosmopolita. A única coisa que lá deu certo foi a substituição populacional.
Ótimo texto.
Alguns erros do texto e um outro ponto de vista.
– Faltou considerar no calculo do salário o 13º salario e as férias, 1000\12 e 1000*0,3\12, respectivamente. É muito encardo, talvez falte mais.
– Foi comentado que na Europa o salario minimo esta sendo usado para excluir os estrangeiros, porem o salario minimo pouco mudou nos últimos 15 anos. Achei forçado o comentário.
– O texto citou o tempo inteiro os taxistas como os únicos a pedirem por essas regulamentações, o que é falso, na propria matéria da Bloomberg diz:
“Os motoristas de Nova York também estão excepcionalmente bem organizados. Dois grupos — New York Taxi Workers Alliance e Independent Drivers Guild”. Foi ignorado a difícil situação econômica dos motoristas de aplicativos representados pelos Indenpendent Drives Guild. Sempre os taxistas malvadões. Na pratica os taxistas estão lutando para o sarrafo deles não ser nivelado por baixo, algo que já aconteceu. Por sua vez já existe um numero crescente de pessoas que trabalham em aplicativos e moram nos próprios carros nos EUA, dado os baixos rendimentos.
Por falar em Uber, hoje saiu num artigo no Valor que a produtividade dos serviços vêm caindo, provavelmente devido, em grande medida, à economia dos aplicativos: Uber, Ifood, etc.
Na prática tem ocorrido o seguinte: esses serviços geram muitos empregos, contudo, a velocidade de geração de ocupações (muito ruins por sinal) cresce numa velocidade superior ao valor adicionado pelas respectivas empresas, ou seja, queda da produvidade. Em outras palavras, má alocação de recursos pelo próprio livre mercado.
Vejam que não é só um governo ruim como o da Dilma, com sua NME que pode gerar ineficiência econômica, desperdiçando recursos escassos. O próprio mercado, que não é necessarimente e sempre racional, pode gerar tbm.
Um dúvida para algum especialista de economia,
Constantino alega que a baixa da taxa de juros tem fundamentos econômicos e por isso não gerou como consequência um aumento na inflação, em outras palavras, como o país está mais ajustado pelas reformas então essa baixa seria coerente já que o risco do país caiu. Aí Ciro gomes respondeu dizendo que não gerou inflação pela economia está desaquecida. Eu queria saber a opinião dos especialista da página, a baixa da taxa de juros é bom ou ruim para a economia? não deveria gerar inflação no futuro já que ela é mantida por injeção de liquidez no mercado?
Há uma coisa pior sobre o salário mínimo não dita neste artigo que eu gostaria de acrescentar, é que quando o governo dita um salário mínimo, ele está também reduzindo a possibilidade do patrão de aumentar o salário dos funcionários, uma vez que tanto o patrão quanto o empregado, se sentem “confortáveis” com o valor recebido pelo trabalho. As pessoas não irão questionar seus baixos salários pois o próprio governo diz que aquele valor é o “suficiente” gerando uma total submissão ao salário mínimo, e não a realidade de uma cidade/estado/país.
Por exemplo, se o governo diz que 800 reais é o suficiente para o patrão pagar aos seus funcionários, mesmo que o patrão pudesse pagar 2000 mil, ele não irá pagar, pois o próprio governo já disse que 800 é o suficiente, e os funcionários não irão também questionar esse valor pois é o valor que o governo diz que é o suficiente. Ou seja, o salário mínimo também limita os aumentos salariais, pois fixa um valor abaixo do que um determinado grande empresário consegue pagar, e elimina o menor empresário que não pode pagar.
O salário mínimo é, em suma, corporativista e defende mais os interesses dos compadres do que dos pobres. Se você não consegue produzir um salário mínimo, então fique desempregado, essa é a definição do salário mínimo.
O texto serviu para eu fazer uma boa reflexão a respeito do salário mínimo, piso salarial de cada profissão, desempregados, preço do trabalho e entender como muitos de vocês pensam. Um assunto que eu nunca tinha parado para refletir é a necessidade ou não de salário mínimo e porque ele foi criado. Quando penso nessas questões sempre faço um exercício de pensar o porquê disso existir. Li os diversos links contido no texto, o mínimo para quem nunca tinha refletido sobre o assunto e vem aqui comentar. Agradeço a dica do Inácio que comentou o meu outro comentário.
Vai ser um desafio explicar o meu ponto de vista mas, vamos lá, o artigo e os textos dos links usam sempre o mesmo argumento, de que o salário mínimo exclui os menos produtivos do mercado de trabalho e é usado para segregar e impedir a ascensão ou mesmo a subsistência de determinados grupos de pessoas (basicamente é isso) e os taxistas utilizaram (mesmo que sem saber) essa teoria para diminuir a concorrência. Diria que isso é a síntese do artigo e dos links com essa linha de entendimento.
Então vamos fazer alguns exercícios de imaginação para tentar entender a que esse entendimento pode levar. Imaginamos que na França seja abolido o salário mínimo e o piso salarial das diversas categorias, para isso teríamos que acabar com os sindicatos para que eles não impeçam a abolição do salário mínimo e dos pisos salariais (isso já é impossível e aí já concluo que abolir o salário mínimo é praticamente uma utopia). A partir daí os empregadores estão livres para contratar a qualquer salário. As profissões mais simples seriam as primeiras a serem atingidas em que os atuais ocupadores dos cargos seriam demitidos para contratarem pessoas dispostas a fazer o mesmo trabalho por menos. No momento em que uma empresa começar a fazer isso o concorrente se vê obrigado a fazer o mesmo, se não vai perder na concorrência e naturalmente entra na disputa empresarial o objetivo de pagar o mínimo possível aos trabalhadores (já que não tem base salarial), para produzir mais barato. Se um Frances não quer fazer certamente tem um desempregado ou imigrante de um pais menos desenvolvido economicamente disposto a fazer o trabalho por menos.
Quais seriam as consequência disso para os diferentes grupos de pessoas?
Para os grandes empresários: Num primeiro momento pode parecer bom pois poderiam contratar pessoas por menos mas, teriam que estar muito atentos a concorrência, pois os concorrentes poderiam estar se organizando para produzir com um custo menor e obrigaria o empresário a estar sempre buscando mão de obra mais barata.
Para os empregados que estavam em seus postos de trabalho: seriam obrigados a trabalhar por menos ou demitidos para que uma pessoa disposta a vender sua mão de obra por menos valor ocupasse o cargo. Certamente perderiam renda e qualidade de vida. Ao se tornarem desempregados, teriam que se submeter a trabalhar por menos e isso em ciclo.
Para os desempregados: Esses no momento inicial ocupariam o cargo de quem está trabalhando ou conseguiriam um trabalho de menor renda, isso parece bom porem, duraria até aparecer alguém a trabalhar por menos.
Antes de fazer uma analogia Uber x Táxis e a situação hipotética acima, vou fazer algumas observações.
Primeiro, o salário mínimo não impede as pessoas de trabalharem, ou mesmo de sobreviverem, dizer isso é falso, não precisam se revoltarem com o salário mínimo, já explico. Na maioria dos países tem salário mínimo e a fome está diminuindo no mundo, então esse modelo não está tão errado. Também, as pessoas que não conseguem um emprego formal, não ficam paradas e morrem de fome, elas podem fazer diversos serviços informais com toda a liberdade que vocês pregam, sem os "roubos" do governo, exemplo cortar grama, limpar pátio, serem microempreendedores cortando cabelos, produzir comida para vender (lanches, salgados, doces) enfim centenas ou até milhares de atividades. Aliás, no Brasil apenas 33 milhões de trabalhadores são empregados formais no regime da CLT o que comprova esse argumento.
Alguns números do Brasil:
24,3 milhões por conta própria
33 milhões empregados formais
11,7 milhões de servidores públicos
12 milhões de desempregados
g1.globo.com/economia/noticia/2019/09/27/desemprego-fica-em-118percent-em-agosto-diz-ibge.ghtml
Também podem olhar no site do IBGE.
Segundo, caso essa situação acontecesse na França, nos países hispânicos ou até mesmo no Brasil certamente a população queimaria tudo literalmente, na Argentina por exemplo, eles estão com déficit fiscal a mais de um século e isso está levando o pais a pobreza e os governantes não conseguem nem colocar as contas em ordem, ou seja, fazer as reformas previdenciária, administrativa, trabalhista e tributária (acredito que lá pelo meio do ano eles vão entender que não tem atalho e que terão que fazer as reformas. Nesse momento tem vários economistas liberais Argentinos apontando esses problemas como a grande causa do empobrecimento Argentino), imagina acabar com o salário mínimo.
Terceiro, já tentaram ver o salário mínimo sob uma ótica otimista-positiva e não somente pela ótica de que ele foi criado para excluir-segregar as pessoas. Deixa eu explicar, ao ler os textos indicados no artigo eu imaginei a posição dos empregados estabelecidos e não somente o ponto de vista dos desempregados. Vamos imaginar o início revolução industrial e os empregos começando a aumentar, os trabalhadores sem lei alguma ganhavam pouquíssimo, a economia era fraca e a população pobre. Com o passar do tempo a economia começou a melhorar e os trabalhadores começaram a se organizar e pedir melhores condições de trabalho. Essa organização dos trabalhadores deu origem aos sindicatos que são apenas representantes dos trabalhadores. A partir daí certamente começaram a surgir os direitos e em determinado momento começaram a criar os pisos salarias justamente para se protegerem de serem demitidos para que outro fosse contratado no seu lugar para trabalhar por menos. Vejo isso como um instinto natural do ser humano de se proteger, de defesa e não com a intensão de segregar-excluir ou impedir. Se isso não fosse feito possivelmente seriam demitidos para que outras pessoas exercessem a atividade por menos entrando assim no looping de demissões e contratações por menos conforme descrito acima. Pergunto, será que sem os pisos salariais teria havido o desenvolvimento da sociedade tal como foi? Será que essa medida foi tão desumana assim? Ou será que foi uma ação de defesa do próprio emprego?
Já pararam pra pensar que o salário mínimo e os pisos salariais foram demandas dos próprios trabalhadores como ação de defesa da sua renda e não uma ação do estado malvadão. O estado apenas implementou as demandas da classe trabalhadora. Sem essas demandas poderia não haver o desenvolvimento social e também econômico. Lembrando que a maioria da sociedade é trabalhadora em empregos formais e informais, autônomos e pouquíssimos são empresários e investidores de sucesso, isso mesmo nos EUA que é um pais bem liberal e rico.
Amanhã eu coloco a analogia de tudo isso com o serviço de TÁXI X UBER.
Procede essa informação: http://www.uol.com.br/tilt/noticias/reuters/2020/01/10/uber-deixara-a-colombia-em-31-de-janeiro-apos-decisao-judicial.htm
Se for verdade, merece um artigo!
“Os motoristas de Nova York também estão excepcionalmente bem organizados. Dois grupos — (…) Independent Drivers Guild — vinham pressionando a TLC para que implementasse normas salariais, após campanhas para obrigar as operadoras de transporte particular a permitir gorjetas e limitar o número de veículos de transporte particular que operam na cidade.”
Os caras cavaram a própria cova sorrindo.
Os taxistas de Nova York exigiram salário mínimo para os motoristas de aplicativos porque eles têm consciência social e se solidarizam com seus companheiros subempregadosque que sofrem exploração e desigualdade.
No Brasil falta vontade política para decretar um salário mínimo de R$5000 que tiraria a população da miséria impulsionando a economia por estimular o consumo, o que faria as empresas contratarem mais. Em pouco tempo o desemprego seria baixíssimo e a renda per capta ultrapassaria a dos países mais desenvolvidos.
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É realmente assustador. As pessoas genuinamente acham que o Estado, por meio de encargos trabalhistas e outras leis de cunho tão somente demagógico, pode, quase que por mágica, revogar leis econômicas.
O artigo é bom, porém subestima o acréscimo a ser pago pelo patrão que contrata um trabalhador doméstico a R$1.000,00 por mês. Vejamos:
1) Subestima o INSS patronal, que é de 12% e não 8%.
2) Não inclui o provisionamento mensal de 1/12 referente ao 13º.
3) Não inclui o provisionamento mensal de 1/9 referente às férias (1/12 + 1/3).
4) Não inclui o provisionamento mensal de 1/12 referente ao aviso prévio no primeiro ano.
Só com isso, somado aos 20% já mencionados no artigo, temos um acréscimo de quase 52% aos R$1.000,00 acordados. E isso porque o emprego doméstico tem menos encargos do que o do comércio, da indústria ou dos serviços não domésticos.
Portanto, se considerarmos todos os encargos a que está sujeito o patrão de um trabalhador comum e, também, se tomarmos como base o valor salarial líquido a ser efetivamente recebido por esse trabalhador – o acréscimo de encargos trabalhistas chega a 98%!