“Eu
tenho esse direito!”
Várias
pessoas fazem essa afirmação sem nem sequer pensar na natureza e na fonte dos
direitos. O que são direitos? De onde eles vêm?
A
visão progressista ou intervencionista diz que, desde que a legislação seja
criada de acordo com as regras do devido processo legal, o governo tem o poder
de criar e extinguir direitos.
Por
exemplo, o governo pode, por meio dos votos do legislativo, criar ou extinguir
o direito a um emprego, a uma educação “gratuita”, a um tratamento de
saúde “gratuito”, ou até mesmo a receber comida “de graça”.
Quando
os progressistas querem expandir os tentáculos do governo, eles frequentemente
inventam uma distinção bastante peculiar entre “privilégio” e “direito”. De
acordo com eles, está ocorrendo um privilégio quando uma pessoa pode adquirir
um bem ou serviço por meio de suas próprias posses; já quando o governo usa o
dinheiro de impostos ou outros poderes coercitivos para fornecer esse bem ou
serviço para indivíduos, independentemente de quais sejam as posses desses
indivíduos, isso seria apenas um direito.
Coisas
realmente importantes, dizem os progressistas, devem ser direitos, e não
privilégios. Por exemplo, acesso a serviços de saúde já foi um privilégio,
mas agora é louvado, tanto na retórica quanto na lei, como um direito. O
mesmo é dito sobre educação e moradia.
O que realmente são direitos
De
fato, a natureza dotou os seres humanos de alguns direitos. Tais direitos
são chamados de “direitos naturais” — isto é, direitos que são
inerentes à natureza humana; direitos que todos nós como seres humanos
usufruímos pela simples virtude de sermos humanos.
Esses
direitos não podem ser negados, pois, se isso ocorrer, a pessoa que os nega
estará caindo em contradição, pois estará negando sua própria condição de ser
humano.
Esses
direitos naturais, por essa sua natureza, são logicamente anteriores à
existência do governo. Caso estivéssemos em um mundo sem nenhum governo,
ainda assim tais direitos existiriam. Eles não dependem de nenhum governo
para existir. E o governo não tem nenhuma autoridade legítima para acrescentar
ou subtrair direitos. No máximo, ele pode apenas protegê-los.
Se
quisermos avaliar se um determinado direito, um suposto direito, é de fato um
direito genuinamente válido, então é necessário fazermos um teste crítico e
logicamente irrefutável, a saber: todos
nós temos de ser capazes de usufruir esse mesmo direito, ao mesmo tempo e da
mesma maneira.
Apenas
assim esse direito pode ser natural,
ou seja, inerente ao fato de sermos humanos.
A
obviedade dessa afirmação vem do fato de que, para um direito ser natural, seu
usufruto não pode levar a nenhum conflito ou a nenhuma contradição lógica.
Se
algo é um direito natural, então ele se aplica a todos os indivíduos
simplesmente pela virtude de serem humanos. Se uma pessoa tem um
determinado direito, então todos os outros seres humanos devem logicamente ter
esse mesmo direito. Não pode haver conflito. Um indivíduo não pode,
sem cair em contradição, alegar que possui um direito humano e, ao mesmo tempo,
negar esse direito para terceiros. Fazer isso seria o equivalente a
admitir que esse direito não é realmente um direito “humano”, mas, aí
sim, um privilégio.
Adicionalmente,
tem de ser possível que todos os indivíduos possam usufruir esse suposto
direito simultaneamente, sem nenhuma contradição lógica. Se, quando eu
exerço um direito que alego possuir, estou fazendo com que seja impossível
outra pessoa exercer esse mesmo direito ao mesmo tempo, então minha ação
implica que este suposto direito não é inerente à natureza humana. Minha
ação implica que tal direito é apenas meu, e não de outra pessoa.
Exemplos práticos
Suponha
que eu alegue ter o direito de receber serviços de saúde ou de educação gratuitos.
Se
tal alegação significa que eu terei acesso a estes serviços sempre que eu
quiser ou necessitar (e o que mais ela significaria?), então tem de haver outra
pessoa com o dever de me fornecer estes serviços. Ou então, ainda mais realisticamente,
tem de haver outra pessoa com o dever de pagar para que eu receba estes serviços.
Médicos
e professores não trabalham de graça. E nem deveriam. Logo, se eu quero que
eles me forneçam serviços gratuitos, então uma terceira pessoa tem de ter sua
renda (propriedade) confiscada para bancar os serviços destes médicos e
professores.
E
aí começa a contradição: essa outra pessoa não mais tem o mesmo direito que eu
tenho. Meu direito é receber serviços gratuitos; o “direito” dela
é me fornecer — ou financiar — estes serviços. Meu direito criou um
dever para essa pessoa: ela agora é obrigada a efetuar uma ação que ela não necessariamente
queria efetuar. Embora nós dois sejamos humanos, a liberdade de escolha
dessa pessoa foi subordinada à minha liberdade de escolha. Aquele direito que
concedi a mim (saúde e educação gratuitos) está sendo negado a esta outra
pessoa, pois ela, ao ficar com o fardo de pagar pela minha saúde e educação,
perdeu seu “direito” à educação e saúde gratuitos.
Para
que eu adquirisse um direito, essa pessoa teve de arcar com uma obrigação.
Pior
ainda: ela teve sua propriedade espoliada, o que seria uma flagrante agressão ao
seu direito de propriedade.
Aplique
esse mesmo raciocínio a coisas como moradia, transporte, alimentação, lazer,
seguro-desemprego etc. Ao dizer que você tem o direito de usufruir estes bens e
serviços gratuitamente, você está necessariamente dizendo que terceiros têm a obrigação
de fornecer (ou financiar) tais coisas a você.
Você
pode acreditar que tem o direito à moradia, mas você não tem o direito de
obrigar terceiros a pagar por sua moradia.
Você
pode acreditar que tem o direito ao transporte gratuito, mas você não tem o
direito de obrigar terceiros a pagar pela sua locomoção.
Você
pode acreditar que tem o direito ao lazer, mas você não tem o direito de
obrigar terceiros a bancar — ou subsidiar — o seu lazer.
Você
pode acreditar que tem o direito à saúde, mas você não tem o direito de obrigar
terceiros a pagar pelos seus serviços de saúde.
Você
pode acreditar que tem o direito à educação, mas você não tem o direito de
obrigar terceiros a pagar pela sua escola ou faculdade.
Todos
esses “direitos” exigem que haja uma transferência forçada de recursos (propriedade)
de alguns pagadores de impostos para outros cidadãos.
Nenhum
desses “direitos” configura um direito humano. Dado que eles significam
que indivíduos irão receber saúde, educação, moradia, comida e lazer
independentemente do desejo das outras pessoas, então eles não representam
direitos humanos fundamentais.
Todos
nós temos o direito fundamental de nos oferecermos para comprar ou vender
serviços de saúde, educação, moradia, comida e lazer nos termos que quisermos;
porém, se não encontrarmos terceiros dispostos a aceitar nossas ofertas, então
não temos o direito de forçá-los a aceitá-las.
Outros direitos
O
mesmo raciocínio pode ser aplicado aos seguintes direitos: liberdade religiosa,
liberdade de associação, liberdade de expressão, e liberdade de imprensa.
Todos
estes, por si sós, são direitos genuínos e naturais, mas somente quando não configuram agressão a terceiros.
Cada
um de nós pode exercitar nosso livre arbítrio em termos de religião sem ao
mesmo tempo negarmos esse mesmo direito a terceiros. No entanto, não temos
o direito de nos afiliarmos a uma organização religiosa que não queira nos
aceitar. Igualmente, não podemos obrigar que determinadas religiões
aceitem práticas contrárias às suas crenças.
Todos
nós podemos nos associar a qualquer outro indivíduo ou grupo de indivíduos, mas
somente desde que eles estejam dispostos a se associar a nós. Exercer esse
direito não impede que outros façam exatamente o mesmo.
Todos
nós podemos dizer o que quisermos, pois isso, por si só, não impede que outras
pessoas façam o mesmo. No entanto, não temos o direito de obrigar outras
pessoas a nos ouvir ou a nos fornecer um espaço para nos expressarmos. Não
temos o direito, por exemplo, de publicarmos nossas opiniões em um veículo ou
em um website que não as queira. Isso é uma mera questão de direitos de
propriedade. Todos nós somos livres para tentar angariar os recursos
necessários, por meio de acordos voluntários com terceiros, para publicar um
jornal ou uma revista (ou criar um blog na internet). Porém, não temos
nenhum direito de obrigar outras pessoas a nos fornecer os recursos necessários
para nos expressarmos.
Visões em choque
Ambas
as visões — a progressista e a dos direitos naturais — não são apenas
diferentes; elas são incompatíveis.
Sempre
que um suposto direito reivindicado por alguém impõe uma obrigação sobre outra
pessoa, a qual agora será obrigada a efetuar uma ação, este suposto direito é
uma fraude. Na realidade, ele é um privilégio. Ele não pode ser
efetuado simultaneamente por ambas as partes sem que haja uma contradição
lógica.
Essa
visão progressista sobre direitos é normalmente chamada de “visão positivista”,
pois tais direitos necessariamente impõem a terceiros a obrigação de efetuar
ações positivas. Faz parte de uma filosofia mais ampla chamada de positivismo legal, a qual afirma que
direitos são determinados pelo governo. Qualquer coisa que o governo
determine como sendo um direito se torna um direito.
Já
os direitos naturais são frequentemente chamados de “direitos
negativos”, pois a única obrigação que tais direitos impõem a terceiros é
a de não efetuar uma determinada ação. Assim, o indivíduo tem o
direito de que não tirem sua vida, não restrinjam sua liberdade,
e não confisquem sua propriedade honestamente adquirida.
Ou
seja, o direito negativo simplesmente impõe a terceiros o dever de não iniciar coerção contra inocentes,
seja na forma de violência bruta, seja na forma furtiva obrigá-lo a pagar por
bens e serviços que serão ofertados a terceiros.
De
acordo com esta visão, o próprio governo deveria estar restringido e limitado
pelos direitos humanos universais de todo e qualquer indivíduo. Consequentemente,
aquele indivíduo que não reconhece a legitimidade de um governo não deveria ser
submisso a ele.
Conclusão
Da
próxima vez que você gritar “Eu tenho esse direito!”, faça a si mesmo
a seguinte pergunta: “E de quem é a obrigação?”
Se
houver um fardo recaindo sobre um terceiro, o qual agora terá a obrigação de
fazer qualquer outra coisa que não seja não coagir você, pergunte-se: “Por
que teria eu o direito de subordinar aquela pessoa aos meus caprichos?”
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
A raiz do erro: “cumpro meus deveres para com o estado, então quero meus direitos”.
Alguém já percebeu que as oportunidades só vale para os ricos?
[ Estive no Rio de Janeiro, e essas são minhas reflexões enquanto estive passeando pela cidade. ]
Nunca na história do mundo houve tantas oportunidades para tornar-se rico. Os jornais berram a todo momento: "A cada um segundo nasce um novo milionário", "O mundo nunca foi tão rico", "Investidores nerds lucram um trilhão no bitcoin". Mas porque será que a mídia diz uma coisa dessas, e na realidade, vemos pessoas miseráveis nas periferias do Brasil inteiro? Veja o caso do Rio de Janeiro. Você encontra miseráveis por todo canto naquela cidade. – Estive ausente do Instituto pois estava no Rio de Janeiro – Veja que são sempre o mesmo tipo de pessoas que têm acesso a essas oportunidades? ou seja, classe média alta, brancos, pessoas que estão em países desenvolvidos etc. A verdade é que essas oportunidades – assim como todo resto – só é acessível para camada mais rica da sociedade. Ou seja, o Capitalismo só vale para uma camada da sociedade. Neguinho de favela não usa bitcoin meu amigo.
Para deixar a questão mais sucinta. Não vamos falar sobre oportunidades; mas vamos imaginar alguém que mora na periferia e alguém que mora no centro de São Paulo. Por exemplo, Helio beltrião mora no centro de Sp e acessa a internet todos os dias; ele é um jovem bastante informado e sabe falar ao menos duas línguas. Por outro lado, temos Daniel que mora na periferia de São Paulo. Ele não sabe ler e nem escrever. A vida de Daniel é um mundo muito pequeno, infinitamente pequeno, restrito, no máximo à pequena comunidade onde ele vive. Mas pensemos-nos na vida de Helio beltrião; ele tem acesso a informação, ele tem acesso aos lugares, ele tem acesso às pessoas, ele tem acesso ao mundo. Quem será que vai comprar bitcoin primeiro?
Existe um abismo intransponível entre a periferia e centro. È como se a pessoa que vivesse na periferia, vivesse em um mundo separado da pessoa do centro. Enquanto eu estive no Rio de Janeiro, tive a oportunidade de analisar a pobreza e desigualdade naquela cidade. È algo que choca! Você olha os garotos sem camisa, vestindo um short sujo – Na verdade os próprios garotos estavam pretos de sujeira – e fica chocado com tudo isso. Enquanto os americanos tem acesso a um mundo maravilhoso, cheio de oportunidades, de gente bonita e elegante; aqueles jovens não têm nada. Não tem absolutamente nada. Roubaram Deus, roubaram a alma, roubaram a inteligência, roubaram as palavras, roubaram tudo! Não sobrou nada. Vou ficar anos sem voltar para o Rio de Janeiro pois estou chocado com o que vi. Aquilo não é mais uma cidade, aquilo é o inferno. Ali, não vivem mais homens. Vivem sub-humanos.
O mundo é cheio de oportunidades não é mesmo? Mas o que acontece quando roubam as palavras da sua boca? o que acontece quando roubam sua inteligência e cultura? Será que as oportunidades vão estar tão acessíveis assim? vejo claramente que não. Joguem uma bomba atômica nos Estados unidos! Coloquem fogo em todo empreendedor! Queimem o Ocidente e comecem tudo de novo! Está é minha sentença.
Capital Imoral é filósofo, escritor e já refutou Mises.
estado instituição inútil que promete direitos e cobra obrigações sem entregar o objeto prometido.
Para um estudo aprofundado do tema, vide VILLEY, Michel, “Direito e direitos humanos” e “Filosofia do Direito”; bem como FINNIS, John, “Natural law and natural rights”.
Não são “austríacos”, mas, conduzindo suas investigações independentes pela área jurídica, prestam a mesma deferência escolástica ao “quaerere” da realidade que a praxeologia propugna à economia.
Acredito que trabalhar, estudar, se educar, ter uma moradia para si e seus entes queridos, prover alimentação e proteção é acima de tudo um dever individual. Pena que a palavra e o significado de dever esteja esquecida nos dias de hoje.
Um direito só é legítimo se puder ser aplicado universalmente (todos podem usufruir desse direito simultaneamente e nas mesmas condições), sem gerar deveres para terceiros.
Os direitos que o governo cria sempre são privilégios para algumas pessoas e obrigações ou ônus para outras. Em nome da igualdade, monta-se uma hierarquia de seres humanos. Uma pessoa deveria ser respeitada por seu valor intrínseco como indivíduo humano, não por fazer parte do grupo A ou B.
Pelo que eu entendi, a vida é um direito natural. Então, negar o direito à saúde, não equivale a negar o direito à vida?
Vale acrescentar outras incoerências que costumam passar despercebidas:
Embora tenhamos o direito de sermos livres para trabalhar, sindicatos podem proibir estabelecimentos de abrirem aos domingos e os empregados de trabalhar.
Ainda que a Constituição defenda o direito de propriedade, movimentos terroristas como o MTST não apenas invadem propriedade privada, como ainda conseguem se manter com a posse de imóveis invadidos.
Ainda que tenhamos o direito de não dar satisfação aos outros sobre o que fazemos sem prejudicar terceiros, municípios não encontram dificuldades em restringir o que fazemos com nossas residências, terrenos e estabelecimentos.
A lista é longa e a justificativa para a supremacia dos “direitos” de segunda geração é sempre a mesma: preocupação social.
“Social” é a poderosa palavra que garante um passe-livre para qualquer causa política. Adicione o advérbio “socialmente” a uma frase, e qualquer expressão se torna mais “palatável”:
• O transporte coletivo é necessário.
• O transporte coletivo é socialmente necessário.
Qual a diferença?
Palavras sem significado sempre foram a base dos discursos dos demagogos — especialmente na filosofia que mais os gera: o socialismo.
Não é novidade que o socialismo seja a regra filosófica dos acadêmicos de direito no Brasil. Seja na corrente marxista, no ecoambientalismo, no latinismo etc., essa tendência acabou por trazer o “demagogismo” inerente a ela, e destruir uma das áreas mais importantes: a defesa do indivíduo, incorporada nos direitos humanos.
Assim, absolutamente qualquer coisa virou “direitos humanos”, independente de sua base teórica histórica e suas filosofias.
E pior: a cada nova política, o fator de igualdade (formal, no sentido liberal) acaba se deteriorando. Consequentemente, as políticas não apenas causam divisões e conflito de demografias, como também estimulam o ódio, pois os indivíduos acuados tendem a votar em políticos populistas. Essa é a regra de conduta entre os socialistas.
Por tudo isso, é urgente resgatar o verdadeiro sentido dos direitos humanos. Neste (re)nascimento do movimento liberal/libertário no Brasil, eis aí uma bandeira pela qual se vale a pena lutar.
Pois é, por isso que a nossa Constituição Federal de 1988, aclamada por constitucionalistas, como Lenio Streck e Dalmo Dallari (entre MUITOS outros), é um grande problema para o indivíduo brasileiro. É a Constituição do almoço grátis. Não funciona, nunca funcionará.
Obs.: raramente se escuta uma crítica a essa porcaria na faculdade de Direito…
Para alterar o senso comum de acordo com essa visão – correta – seriam necessários uns 30 anos de trabalho de formiguinha, da mesma forma que a esquerda fez para estabelecer o positivismo legal
Se acabarem com privilégios talvez seja possível, no mais, seria só mais um peso nas contas.
Onde está o meu direito natural de não pagar por algo que não quero ?
Imposto é roubo.
Governo é corrupção.
execelente texto mas deixo uma indagação, se um direito deixa de ser direito quando inpõe que terceira custeim esse direito, então tecnicamente a educação não é um direito pois os recursos vem do impostos que são pagos por terceiros
“De acordo com esta visão, o próprio governo deveria estar restringido e limitado pelos direitos humanos universais de todo e qualquer indivíduo.”
E como eu faço para forçar uma organização que funciona na base da extorsão e da violência a me obedecer e respeitar meus direitos sem eu mesmo recorrer à violência? Depois que li Bertrand de Jouvenel confesso que fiquei desiludido com a possibilidade de um desfecho pacífico ao problema, é necessário que o estado esteja cercado de ameaças por todos os lados para que haja contrapeso ao governo. A ameaça de uma retaliação armada contra o governo por parte da sociedade deve estar sempre no ar, senão ele irá sempre se expandir e desrespeitar os direitos naturais impunemente.
Muito legal o texto! Só acho que faltou um aprofundamento maior na parte em que se fala que para um conseguir os privilégios “gratuitos” outros terão que pagar por ele. Tecnicamente falando, os que recebem esses privilégios, também o estariam pagando. Mesmo um mendigo que junta suas moedinhas de doação ou vendendo latinha, quando compra sua pinga oncinha num mercadinho, está pagando impostos nele. A diferença é que estariam pagando menos, que uma pessoa com maior renda. Como o Estado já roubou o dinheiro de todos nós, mas no caso dos mais pobres, com renda menor, e taxação em produtos que mais consome, essa taxação é crucial na perda de seu poder aquisitivo. Não estou defendendo isso. Mas tenho certeza que algumas pessoas devem ter pensado nisso. Eles também estariam pagando pra receber esse serviço MENTIROSAMENTE gratuito. Mas provavelmente, um serviço caro de mais pra ser bancado, em que numericamente o com maiores posses teriam maior quantidade de dinheiro sendo tirada de sua renda, e talvez nem use esses serviços, já que tendo uma renda maior, pode contratar serviços de melhor qualidade e particulares. De qualquer maneira seria roubo. Mas acho que teria sido interessante ter se aprofundado mais nesse ponto no texto.
Artigo espetacular! Sugiro que o republiquem pelo menos uma vez por ano!
Alguns dos melhores trechos:
“Se quisermos avaliar se um determinado direito, um suposto direito, é de fato um direito genuinamente válido, então é necessário fazermos um teste crítico e logicamente irrefutável, a saber: todos nós temos de ser capazes de usufruir esse mesmo direito, ao mesmo tempo e da mesma maneira.
Apenas assim esse direito pode ser natural, ou seja, inerente ao fato de sermos humanos.
A obviedade dessa afirmação vem do fato de que, para um direito ser natural, seu usufruto não pode levar a nenhum conflito ou a nenhuma contradição lógica.
Ambas as visões — a progressista e a dos direitos naturais — não são apenas diferentes; elas são incompatíveis.
Sempre que um suposto direito reivindicado por alguém impõe uma obrigação sobre outra pessoa, a qual agora será obrigada a efetuar uma ação, este suposto direito é uma fraude. Na realidade, ele é um privilégio. Ele não pode ser efetuado simultaneamente por ambas as partes sem que haja uma contradição lógica.
Essa visão progressista sobre direitos é normalmente chamada de “visão positivista”, pois tais direitos necessariamente impõem a terceiros a obrigação de efetuar ações positivas. Faz parte de uma filosofia mais ampla chamada de positivismo legal, a qual afirma que direitos são determinados pelo governo. Qualquer coisa que o governo determine como sendo um direito se torna um direito.
Já os direitos naturais são frequentemente chamados de “direitos negativos”, pois a única obrigação que tais direitos impõem a terceiros é a de não efetuar uma determinada ação. Assim, o indivíduo tem o direito de que não tirem sua vida, não restrinjam sua liberdade, e não confisquem sua propriedade honestamente adquirida.
Ou seja, o direito negativo simplesmente impõe a terceiros o dever de não iniciar coerção contra inocentes, seja na forma de violência bruta, seja na forma furtiva obrigá-lo a pagar por bens e serviços que serão ofertados a terceiros.”
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O ser humano possui uma alta tendencia ao egoismo. Se isso é um fato, pergunto, como fazer evoluir a sociedade sem impor custas aos mais abonados ? Todos as formas de governo em nosso mundo possui alguma forma de arrecadação que expropria alguns e redistribui a outros e ao próprio expropriado. O que temos que fazer é apoiar o surgimento de governos que sejam mais eficientes e menos corruptos como a Coréia do Sul e a Nova Zelândia.