Para alguém que trabalha diariamente com decisões
econômicas, mas tem formação e carreira inicial em direito, é muito frustrante
ver como advogados, promotores e juízes tomam decisões que vão muito além de um
caso isolado.
Talvez a lei econômica mais universalmente aceita é a
lei da oferta e demanda. As escritas mais antigas que a transformaram em
palavras datam do século XIII,[1]
não sendo exclusividade da sociedade ocidental (como um “bom” relativista
cultural poderia tentar argumentar).
Uma foto dela é colocada abaixo. Se você for profissional
de direito, não se assuste.
O que ela fala? Algo tão simples que até uma criança
pode entender: o preço de algo é o ponto gráfico em que uma curva de demanda e
uma de oferta se encontram. Quanto maior a oferta, menor o preço. Quando maior
a demanda, maior o preço.
Poderia parecer óbvio que uma lição tão básica quanto
essa já teria sido compreendida por todos há algum tempo.
Eis que, hoje, lê-se a notícia de que o Ministério
Público (sempre ele!) conseguiu uma decisão na justiça que obriga todos os
planos de saúde a ofertarem psicoterapia ilimitadamente para seus clientes.
É isso mesmo. Ilimitadamente.
Planos de saúde devem ter cobertura ilimitada de
psicoterapia
A pedido do Ministério Público Federal em São
Paulo, a Justiça determinou aos planos de saúde em todo o Brasil que ofereçam
cobertura ilimitada para sessões de psicoterapia aos clientes.A decisão anula parte da resolução 387 da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de 2015, que previa a obrigatoriedade dos
convênios de arcar com só 18 atendimentos anuais.A 25ª Vara Cível Federal de São Paulo destacou que
a norma editada pelo órgão contraria tanto a Constituição quanto as leis que
regulamentam o setor. A sentença é de 10 de maio.“Ao indicar número máximo de sessões por ano,
a ANS extrapolou seu poder regulatório e manteve em vigência uma resolução que
vai além do que a legislação permite”, diz a Procuradoria.Ao anular a restrição aos atendimentos em
psicoterapia, a sentença determina que a cobertura dos planos corresponda ao
total de sessões prescritas pelo profissional de saúde responsável.Atualmente, existem 47,6 milhões de usuários de
planos de saúde no País. A ANS informou que a agência recorreu e aguardará nova
decisão.
Isso não significa, necessariamente, que todos os
usuários de planos de saúde irão fazer sessões de psicoterapia. Porém, de algo já
sabemos: como o custo, para o segurado, de se fazer um número determinado de
sessões de terapia será o mesmo que o de um número ilimitado, há agora incentivos
para o aumento da demanda por este serviço.
Com o aumento da demanda, aumenta o preço das sessões,
uma vez que não surgirão novos psiquiatras e psicólogos a tempo de lidar com
essa nova demanda — ao menos não em um ambiente de intervencionismo.
Se tudo parasse aí, a decisão seria estúpida, mas não
seria uma das mais estúpidas dentre todas já tomadas pela justiça brasileira.
Só que, como toda empresa, os planos de saúde ofertam
preços compatíveis com os custos dos seus serviços. Dado que até hoje eles
tinham de manter o preço em um nível capaz de cobrir só um determinado número
de sessões, o que você acha que ocorrerá com os custos no momento em que forem
forçados a prover isso ilimitadamente?
Exato, irão disparar.
E, como consequência, os preços dos planos de saúde
irão subir. Não é maravilhoso?
Um país que já tem um dos piores sistemas estatais de
saúde do mundo agora irá dificultar ainda mais as pessoas — principalmente os
mais pobres — de terem cobertura privada, que é a única que funciona no
Brasil.
Parece um raciocínio simples, mas foi exatamente essa
a razão pela qual Hillary perdeu as eleições. Barack Obama implantou uma lei
obrigando os planos de saúde norte-americanos a ofertarem planos que no mínimo
cobrissem uma série de procedimentos que não necessariamente era o desejo dos
clientes. Para conseguirem cobrir isso, os planos de saúde foram forçados a
subirem seus preços. E subiram muito. Quando os avisos dos aumentos dos preços
começaram a chegar pelos correios em outubro, próximo às eleições, os eleitores
dos estados mais pobres entenderam
que os democratas deveriam sair da Casa Branca o quanto antes.
Mas o fato é que, infelizmente, não há realmente por
que estar surpreso com o fato de que políticos, assim como advogados, também
não conseguem compreender um conceito tão simples como a lei de oferta e
demanda.
A decisão da justiça brasileira sofrerá um recurso da
ANS. Pelo menos ainda há uma esperança de que não nos afundemos ainda mais em terrae brasilis.
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Leia também:
Como o intervencionismo
estatal está destruindo o mercado de saúde privado brasileiro
[1]Hosseini, Hamid S. (2003). “Contributions
of Medieval Muslim Scholars to the History of Economics and their Impact: A
Refutation of the Schumpeterian Great Gap“. In Biddle, Jeff E.; Davis,
Jon B.; Samuels, Warren J. A Companion to the History of Economic Thought.
Malden, MA: Blackwell. pp. 28–45 [28 & 38]. ISBN 0-631-22573-0.
doi:10.1002/9780470999059.ch3. (citing Hamid S. Hosseini, 1995.
“Understanding the Market Mechanism Before Adam Smith: Economic Thought in
Medieval Islam,” History of Political Economy, Vol. 27, No. 3, 539–61).
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
o brasil é uma juristocracia. se o legislativo eleito já é ruim, imagina 18 mil juízes, mais ministério público, que agem como legisladores?
1 milhão de advogados e contando… no brasil será crime ser rico de maneira que não envolva dinheiro público logo, logo…
(que oab, universidades, concursos,etc nada mais do que são filtros ideológicos tbm é um assunto importante)
Advogados normalmente não entendem pelo mesmo motivo que os funças do judiciário não entendem.
EU tenho orgulho de ser uma exceção. Estou no quarto ano de direito e pretendo ser advogado, tenho completo orgulho de ser uma exceção no meio da advocacia, onde picaretas e imbecis dominam essa área!
Mas será que isso é só no Brasil? Eu tenho essa dúvida, os advogados ao redor do mundo, agem da mesma maneira?
Talvez não, um bom advogado civil por exemplo, é aquele que não apenas sabe elaborar contratos e defender indivíduos nos litígios, mas também que sabe ser mais eficiente sobre ”a perda de riqueza” que as disputas promovem.
O dever de um advogado em um litígio, é fazer com que aquela disputa tenha o menor prejuízo possível.
Mas convenhamos, advogados não estão ali para fazer justiça, isso é fato.
E mais, não entra na minha cabeça advogados que defende marginais, ninguém consegue me convencer que é belo e moral isso, desde quando eu entrei na faculdade não mudo esse pensamento.
E mais, a OAB torna advocacia brasileira uma VERGONHA!!! Os advogados brasileiros agem como os taxistas, ao invés de lutar contra que os extorque, eles glorificam que os extorque.
Cada um tem o que merece, tenho muito orgulho de ser como o Professor Rodrigo Saraiva, um dos poucos advogados.
Quem sabe um dia eu não bata um papo com ele, com certeza eu aprenderia muito.
Só pra vocês terem uma ideia, eu tenho uma professora que se declara ”Neoliberal Desenvolvimentista” e que a privatização da agua no Chile só deu certe pelas rígidas regulações, enquanto tal experimento falhou nos outros países. Fico imaginando se o Ciro Gomes escuta isso…
Outro disse que inflação é excesso de consumo….
É um pior que o outro…
Abraços
A intervenção estatal nos planos de saúde é o maior absurdo que existe. O discurso é bonito, falando que tem que ter abrangência completa e não pode fazer diferenciação do cliente, mas parece que ninguém pensa nas consequências.
Hoje em dia, nenhum plano de saúde oferece mais planos individuais, pois o reajuste é regulado pela ANS. E os planos coletivos cada vez sobem mais, devido ao uso desenfreado e desnecessário dos planos (“tenho que usar, pois estou pagando”), a abrangência que eles tem que cobrir, os avanços da medicina (costumam ser melhores, porém mais caros). Este ano meu plano sofreu um reajuste de 20% e eu serei obrigado a trocá-lo por um mais barato (e pior), porém existem certas pessoas ali (idosos e pessoas com doenças já pré-existentes) que serão obrigadas a permanecer, pois outros planos não vão aceita-las, ou seja, terão que optar entre vender um rim ou ficar só com o SUS.
Este modelo atual é insustentável e tudo graças ao governo.
Advogado vive do Brasil cartorial, eles são os maiores beneficiários de tudo isso que não funciona, na verdade eles são os brokers disso tudo.
O Brasil tem mais advogados que o mundo todo junto, consequência da nossa cultura de privilégios e burocracia. Uma coisa vai retroalimentando a outra. Parece um ciclo impossível de quebrar, exceto, talvez, com uma crise econômica pior que a dos anos 80-90.
As curvas não estão trocadas no gráfico?
Já aumentou mais de 20%. Mesmo com deflação. Obrigado ANS filha da puta. Agora minha empresa trocou meu plano por um que é quase igual ao SUS
Sou dentista. Atendo somente um convênio. Esse ano tive reajuste de 0,4% na tabela de repasse. Mas meu plano de saúde teve reajuste de 20%.
Tenho 40 anos e optei por não ter filhos. Mas infelizmente sou obrigada a pagar um plano que cubra parto.
Não aguento mais essa situação. Também terei que cancelar meu plano atual e contratar um pior. Mas não sei até quando conseguirei pagar.
Perdi muitos pacientes de convênio que perderam seus empregos nos últimos anos. A coisa tá mto feia!
Também sou obrigado a pagar plano com parto e obstetra, e o analista do plano disse que era por excesso de liminares da justiça determinando o serviço para as categorias que não tinham. Meu plano é individual e nem namorada tenho rsrs
Por que advogados insistem em fingir que a lei da oferta e demanda não existe? Simples, porquê não está escrita em nenhuma “Lei” criada pelos nossos legisladores. É assim que eles funcionam.
É preciso observar que a análise feita pelo juiz nesse caso não tinha como objeto a validade ou não da “lei da oferta e da demanda”. Mesmo que sua decisão tenha efeitos sobre o mercado de planos de saúde e isso deva ser considerado, o que estava sob análise era se a ANS tinha legitimidade, em vista do ordenamento jurídico nacional, o que inclui constituição e leis ordinárias, para estabelecer aquela limitação de número de consultas.
O juiz não pode decidir um processo para além daquilo que lhe é submetido a apreciação e se encontra limitado pelo direito posto.
não se trata, por óbvio, de ignorar as leis da economia. tais aspectos sociais e econômicos encontram espaço para discussão em outro âmbito, sobremaneira no poder legislativo no qual cada seguimento social, dentre os quais o dos proprietários de plano de saúde, podem trazer à baila tais aspectos econômicos de modo a salvaguardar, através da edição de leis a serem discutidas por este poder, seus interesses, demonstrando a inviabilidade econômica de determinadas imposições legais ou mesmo entendimentos jurídicos.
De fato, a advocacia como conhecemos hoje traz grandes problemas à administração pública e à sociedade em geral. Já precisei acionar um advogado para exigir ressarcimento de um banco quando fui enganada pelo gerente de investimentos. O advogado se dizia muito conhecedor das leis e da dinâmica do Mercado Financeiro, mas nem sabia o que é LCA! Passei mais raiva com ele do que com o banco kkkk.
Acho que esse exemplo ilustra a queda na qualidade do ensino em Direito no país. Muitas faculdades particulares abrem curso, mas os alunos nem sequer conseguem reconhecer o diploma depois de formados. Triste, muito triste…
Primeiramente, parabéns ao site, pela promoção de discussões tão caras ao país que muitos desejamos! Quanto ao artigo, e mais ou menos dentro do que acima já foi dito, não são os advogados, na qualidade de profissionais liberais, culpados por situações como à que serviu de mote à escrita. De fato, há, e sempre houve, muitos erros no ensino jurídico no Brasil, mercê de vários equívocos no que diz respeito à formação do profissional de direito. Bem posta, todavia, a ideia de que não são os advogados culpados pelas mazelas que a judicialização da sociedade vem impondo ao país. De fato, hoje, o direito é o que querem os seus operadores, bem como os que têm poder de influência social, nos colocando a todos numa “cadeia predatória” político-jurídica, onde se concentram no topo a magistratura, legislativo, executivo, ministério público (lembrando que o ministério público não é um Poder) e demais entes da Administração Pública. À sociedade, resta as migalhas que caem da mesa dos “predadores”, bem como, claro, provê-la (a “mesa”) do que melhor há para se ter em banquete estatal, mediante, obviamente, a extorsão tributária e fiscal. Enfim, advogado, cumprimento os que aqui se manifestaram em defesa não corporativista da classe, lembrando que, sim, temos os nossos defeitos, mas seguimos, como todos os que não se veem prontos, em busca de um conhecimento que nos permita bem viver em sociedade, respeitando, colaborando e trabalhando sempre por um país com mais oportunidade a todos e menos estado para usurpar . Um abraço a todos!
Supondo que os EUA fosse o Brasil e o Obama fosse um presidente da turma do bem estar social do Brasil e tivesse sido feita uma ação semelhante que fizesse os planos de saúde subirem, qual seria a reação do brasileiro?
Culpar o capitalismo e a ganância dos planos de saúde, vangloriando seu presidente populista que estaria batendo de frente contra estes.
É claro, o problema é muito maior aqui, envolvendo outros problemas (regulação, reserva de mercado, etc), mas a reação seria semelhante.
E os “doutores” advogados que cobram “tabela OAB”. Que porra é essa? É tudo tabelado????
As moedas digitais não param de crescer. Elas continuam chamando atenção de muitos investidores devido a
possibilidade de obter grandes retornos em um curto prazo de beat.
VER MAIS : iclick.site/UNICK_FOREX/INVESTIR-EM-BITCOIN
É a informação que eu estava procurando sobre direito civil. Obrigada!