A Comissão Europeia obrigou a Apple a devolver ao
governo irlandês 13
bilhões de euros.
Motivo: a Irlanda teria violado as regras da União Europeia
ao implantar alíquotas de impostos baixas
demais. Para a UE, conceder alíquotas
de impostos baixas demais representa uma vantagem fiscal “ilegal”.
Mas a coisa é ainda mais surreal: o próprio governo
irlandês já avisou que não
quer o dinheiro. Ainda em 1980, o
governo irlandês havia prometido
essas alíquotas baixas para incentivar a Apple a se instalar e a permanecer
no país, levando ao então pobre país empregos e crescimento econômico, à época
desesperadoramente necessários (a Irlanda era um dos países mais pobres da Europa).
O governo irlandês sabe que, se quebrarem esse
contrato com a Apple, não apenas o país corre o risco de ficar sem a empresa,
como também outras empresas podem desistir de se mudar para lá. Pior: podem sair de lá.
Vale deixar bem claro o seguinte ponto: o argumento
da Comissão Europeia é que a presumível vítima deste caso é apenas o fisco irlandês,
e não o erário dos outros governos europeus.
Oficialmente, a Comissão não está
condenando a Irlanda por praticar dumping
fiscal por meio de sua baixíssima alíquota de Imposto de Renda de Pessoa
Jurídica (meros
12,50%, um dos menores do mundo), beneficiando a Apple à custa do erário do
resto dos estados-membros. E ela não está
fazendo isso porque, em essência, a Comissão não tem a competência para emitir
éditos acerca da política fiscal de um estado-membro. A Comissão está condenando a Apple por ter
deixado de pagar impostos na Irlanda, e não no resto da Europa.
Por isso, não deixa de ser curioso que a suposta
vítima do caso — o governo irlandês — tenha se manifestado veementemente
contra a resolução de Bruxelas, chegando ao ponto de anunciar que recorrerá
aos tribunais europeus para reverter a decisão. Deve ser um caso único na história de um
governo se recusando veementemente a receber mais dinheiro de impostos.
Segundo o Ministério
da Fazenda irlandês, a Apple já pagou todos os impostos que tinha de pagar
de acordo com a legislação tributária do país, de modo que a Comissão Européia estaria
atacando diretamente a soberania fiscal de um estado-membro.
Por que, então, a Comissão resolveu entrar de sola
neste quesito? Segundo a versão oficial,
porque o regime fiscal usufruído pela Apple na Irlanda poderia estar afetando a
concorrência entre empresas européias — a Apple recebe “privilégios” que as
outras empresas não recebem –, e a Comissão pode sim se pronunciar em matéria
de concorrência intracomunitária.
A realidade, no entanto, é outra: Bruxelas está
utilizando suas atribuições em matéria de concorrência para se arrogar competências
tributárias (que ela legalmente não possui) com o propósito único de cartelizar
os estados-membros em sua cruzada para converter a União Européia em um inferno
fiscal sem fissuras internas.
A UE foi criada com o objetivo de “harmonizar” os impostos e
as regulamentações econômicas entre os países. O centro do Império (Bruxelas) deve governar
toda a periferia, impondo e executando essa harmonização. Se uma determinada
alíquota de imposto estiver variando dentro União Européia, a intenção é “harmonizá-la”
na alíquota mais alta para todos os países.
Por que a Comissão disse que a Apple recebe um
tratamento fiscal privilegiado? Porque a
Comissão não gosta do regime fiscal da Irlanda, o qual, pelos seus baixos
impostos, “concorre deslealmente” com as demais social-democracias européias,
colocando em risco a sustentabilidade desse sistema. E se todas as empresas se mudarem para
Irlanda? Como os outros países europeus irão
continuar bancando seus onerosos estados de bem-estar social?
O atual CEO da Apple, Tim Cook, resumiu a situação com perfeita
lucidez: “Utilizando o critério da Comissão Europeia, qualquer empresa na Irlanda
e na Europa pode repentinamente se descobrir sujeita a novos impostos em
virtude de leis que jamais existiram”.
Para o super-estado europeu, um parasitismo mais prudente
e sustentável — como o feito pelo governo irlandês — não é uma opção. O governo celta deve espoliar com mais
intensidade seus hospedeiros, caso contrário as outras vorazes social-democracias
do continente terão uma “concorrência desleal”.
Este sistema tributário irlandês que a Comissão quer
aniquilar representa uma das características mais distintivas e marcantes do
país celta: uma vantagem competitiva que permitiu à Irlanda, em apenas 35 anos,
deixar de ser um dos países mais pobres da atual zona do euro e se tornar o segundo
mais rico, atrás apenas de Luxemburgo.
Os
britânicos estavam certos
Tudo isso mostra que os britânicos foram sábios em optar por
sair da União Europeia e que seria sensato que a Irlanda, ou qualquer outro
país, fizesse o mesmo. A União Europeia
é um impedimento à liberalização
econômica.
Dentro do super-estado europeu, nenhum país pode
escapar das onerosas leis e regulamentações impostas de cima para baixo pela
burocracia da União Europeia. Já com uma
descentralização política, indivíduos e empresas podem “votar com seus pés” e
se mudar para regimes menos onerosos. Sob
essa ameaça de “êxodo”, os governos são obrigados a liberalizar a economia para
reter seus pagadores de impostos.
O governo irlandês pretendeu conceder mais liberdade
econômica para uma das mais inovadoras e adoradas empresas do mundo,
estimulando a Apple a “votar com seus pés” e se estabelecer no país. Bruxelas não podia tolerar isso. Se a Irlanda continuasse impune, outros
países poderiam se sentir impelidos a oferecer promessas tributárias similares
a empresas de tecnologia e, com isso, tornar suas próprias indústrias deste
setor competitivas. Tal competição poderia
se difundir e se espalhar para todas as alíquotas do IRPJ em geral. Para manter os impostos altos e,
consequentemente, os burocratas europeus bem remunerados, tal concorrência tem
de ser aniquilada na raiz.
Acima de tudo, a União Europeia é um cartel
tributário compulsório.
Por isso, os eurocratas não podem demonstrar
surpresa com o crescente euroceticismo que vem se manifestando desde o “Brexit”,
o qual pode culminar em um “Irexit”
(“Ireland” e “exit”). A União Europeia é
hoje um fator pauperizador, e não um catalisador da prosperidade.
Após desferir um golpe de estado fiscal contra a
Irlanda, a Comissão recebeu os aplausos irresponsáveis do resto dos europeus,
sadicamente contentes com este ilegítimo achaque de 13 bilhões de euros a uma
das empresas que mais revolucionou nossas vidas nas últimas décadas. Mas o caso da Apple não será o último: resoluções
similares estão sendo preparadas contra Starbucks, Google, McDonald’s, Fiat
e Amazon. Os burocratas não irão sossegar
enquanto não estrangularem a concorrência tributária entre os países e
converter o Continente em um parasítico inferno tributário onde prosperam as
burocracias estatais.
Muito além da harmonização fiscal, o objetivo é a
rapina fiscal por meio da harmonização infernal. A Apple foi apenas a primeira vítima de um megalomaníaco
projeto europeu oposto a todos os ideais de liberdade e prosperidade que uma
vez já definiram a Europa.
Conclusão
Em seu passado, a Irlanda conquistou sua independência
de um governo estrangeiro predatório e empobrecedor. Que ela o faça novamente. O “Irexit” pode ser a próxima peça do dominó
que levará à completa dissolução da União Europeia.
A inventividade e o empreendedorismo dos
trabalhadores da Apple foram responsáveis por fascinantes contribuições e
melhorias em nossas vidas. Ajudar
a dissolver a União Europeia pode acabar sendo sua façanha suprema.
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Leia também:
O exemplo irlandês – como a redução dos gastos do governo impulsionou o crescimento da economia
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Estou acompanhando aqui de Dublin, e o governo parece bastante alinhado para não permitir essa ingerência de Bruxelas.
Mas é preocupante ver tantos especialistas inteligentíssimos na TV dizendo – “vamos pegar os 13bi da Apple e construir hospitais, colocar na Educação ou investir no país”. Poucos defendem a atitude do governo.
Mas já era de se esperar isso da URSE (União das Repúblicas Socialistas Européias).
Hoje estão percebendo as faces da moeda.Artigo esclarecedor e de agregação.
Isso é o governo mundial, esse é o real sentido da UE acabar a soberania dos outros países
Otimo artigo! E o mais interessante eh q Luxemburgo da os mesmos beneficios fiscais a VARIAS empresas (chegando a 1%) em alguns casos e ate agora a EU nunca questionou nada! Moro na Inglaterra e foi a decisao mais certa sair da EU ! Chega desses burocratas em Bruxelas ditando as leis de cada pais… Principalmente leis fiscais q atraem empregos…
Vocês já ouviram falar da questão dos vegetais na UE? Em especial os pepinos e as bananas?
Parece até brincadeira mas eles estipulam um tamanho para que o pepino possa ser considerado pepino e uma curvatura aceitável para que as bananas possam ser consumidas na Europa!
A UE é hoje um bloco socialista e ridiculamente burocrático comandado pela insana corrupta pro Islã da Merkel, que desvirtuou completamente a proposta para governar a Europa de forma absolutista através da chantagem.
Aí os defensores do socialismo, comunismo, social-democracia e demais sistemas que pregam a resolução dos problemas da população através do estado não sabem por que seu sistema preferido não dá certo…
Eu vou comprar euros. Apos a dissolucao da uniao europeia, vao valer muito como moedas para colecionadores.
Depois de ler a matéria em inglês do WP entendi perfeitamente porque os burocratas de Bruxelas estão querendo enforcar a Irlanda: ela praticamente ZEROU os impostos para a Apple, e ao que parece não é o único caso (!!!). Repito: não bastasse os impostos já serem baixos se comparados com o resto do mundo, eles aplicam alíquotas de 1% ou 0,00025%.
Finalmente um governo moderno está mostrando que o liberalismo é o caminho. Não há dúvidas que o Irexit vai acontecer.
Ajudem a completar os nomes dos países de acordo com seu alinhamento econômico e moral, captado aqui no site do Mises pelos colegas comentadores que você já tenha visto ou pensou:
Bostil, Belgistão, URSE (União das Repúblicas Socialistas Européias), Porcogal, Espanistão, Xixile, Lixália, Desgrazuela, …
Srs.,
Permitam-me, uma dúvida em local errado, (inclusive me tirem uma dúvida, se posto nos tópicos certos vocês são avisados pelo site para responder?)
Considerando um mundo libertário, crie-se uma ideologia em determinada região privada que, por vontade de seu dono, conservador, não permita gays de aparecerem dentro da região.
Ou então proibir cristãos de mostrarem seus adornos, para uma visão diferente.
O que se sobrepõe nessa situação?
A liberdade individual ou o asseguramento dos direitos sobre a propriedade privada?
A China e demais países asiáticos agradecem à UE por tamanha insanidade. Isso forçará muitas empresas a se mudarem para o oriente.
A ONU faz coisa muito pior e não apenas na parte econômica. Escutando a radio hoje de manhã comissario da ONU praticamente ameaçou que o Brasil sofrera sanções caso reduza a maioridade penal.
Eis porque a mentalidade sociopata deve ser combatida em todas as frentes.
O artigo em si traduz como o pensamento esquerdopata é, sem sombra de dúvida, o atraso para humanidade. Gente que é infeliz do acordar e ao deitar.
Tomara que os irlandeses também se separem da União Europeia.
Por que a Apple não move sua matriz para Suica? Além de ter impostos até menores sobre empresas em alguns cantões (12,32% por exemplo), não faz parte da união européia e também ironicamente, localiza-se no centro da europa!
Senhores, uma dúvida.
Muito do enriquecimento que a Irlanda teve não uma parcela de ajuda dos investimentos que o fundo da UE faz nos países mais pobres do grupo?
Como se critica o Deutschland. É um povo/governo admiráveis. Os neoliberais tupiniquins não admitem isso, o que eles querem é o capitalismo do “jeitinho brasileiro”, aquela que toca a nossa falida e desacreditada economia, mas vamos lá:
1. O Banco Central alemão fiscaliza implacavelmente os atos financeiros do executivo a “mão de ferro”, pois sabem bem o que significa o descontrole fiscal. Democracia sem economia forte torna o Estado inadiministrável. Este povo sabe bem o que isso significa, pois foram estas mazelas que serviram de trampolim para o NSDAP. Plagiando um estadista norte-americano, escrevo o seguinte: “O preço de uma economia forte e segura é a eterna vigilância do Estado”…
2. A Irlanda, quando se filiou à UE, aceitou formalmente as suas determinações jurídicas. Se o governo quer conceder benesses às empresas multinacionais em seu território que faça, porém fora da Comunidade e aceite, também, o seu isolamento do continente.
3. Temos algumas experiências mal sucedidas no Brasil na questão de benesses às empresas transnacionais. Muitas montaram parques fabris no Brasil com isenção de toda a natureza (municipal, estadual e federal) e com dinheiro do BHDES e, ao sinal da primeira crise, “deram o fora” deixando vários trabalhadores e governo ” a ver navios”.
4. Gosto muito do “modus operandi” do governo chinês (os laisez faire de carteirinha vão ficar zangados). O Comitê Central incentiva e dá facilidades para as empresas se instalarem em seu território mas um dos CEOs destas precisa ser chinês. Perfeito, sabem o risco de empresas multinacionais gerirem à vontade os seus negócios, são vorazes nas remessas de lucro e guerreiras em conseguir incentivos fiscais e flexibilização nas leis trabalhistas.
“IMPOSTO TABELADO”
Poder-se-ia dizer que a
COMUNIDADE UE,
A SOCIEDADE COMUNITARIA UE,
O COMUNITARISMO UE,
O COMUNISMO DECISÓRIO UE,
decretou o TABELAMENTO DE IMPOSTO na UE.Que coisa!!! Já vimos este filme,mudaram os nomes, os eufemismos para repetir a tragédia.Inglaterra e Irlanda 100% certos, cada um cuida muito melhor de si.
Só falta mandarem “buscar boi no campo” por lá também.
Só não vê quem não quer,ISTO TERMINA COM A COMPETIÇÃO,MOLA MESTRA DO PROGRESSO,QUE FUNCIONA NA NATUREZA,animais e vegetais tem programa para competir,daí o aprimoramento,o progresso,o avanço da inteligência(Darwin).
Planto florestas, e observo até as arvores se mexem,se deslocam no solo ao longo do tempo ,para melhor se posicionar (fixação,solo e nutrição),cada ser procurando melhores condições existenciais para si,então o COLETIVO,O CONJUNTO,A SOCIEDADE VAI BEM.
TABELAR IMPOSTOS SÓ SERVE AO PAÍS MAIS VAGABUNDO,MENOS ESFORÇADO,MAIS FOLGADO,É CONTRA A ORDEM ÓBVIA DAS COISAS.
A Irlanda cuidou de si e sobreviveu, ponto!
A União Européia esta dando um tiro no pé, literalmente. Os irlandeses vão repensar a permanência no bloco; a conferir.
“A Comissão Europeia obrigou a Apple a devolver ao governo irlandês 13 bilhões de euros.”
Como devolver algo que não foi pago?
Eu não sou ninguém pra falar, me corrijam se eu estiver errada, mas vamos lá.
A Irlanda de certa maneira se beneficia de estar na UE, primeiro que isso lhe garante uma moeda forte e confiável que é o euro, convenhamos. Existem regras para se fazer parte da UE (ruins, eu sei) mas se a Irlanda quis entrar na UE é porque ela aceitou essas regras e porque viu vantagem em estar na UE. Diferentemente da Grã Bretanha e da Alemanha, os países que só se prejudicaram estando na UE, a Irlanda assim como outros países periféricos se beneficiaram pelos motivos que eu apresentei nas primeiras linhas.
Vamos pensar mais ou menos assim, se de repente Canadá, EUA e México formassem uma União da América do Norte igual a Europa, não tenho dúvidas de que o México se beneficiaria muito. A Irlanda cresceu porque fez a lição de casa, mas ter uma moeda forte garantida por nada mais nada menos que uma Alemanha no mínimo é uma bela de uma mão na roda, portanto a Irlanda meio que está cuspindo no prato em que comeu, e isso é ótimo.
Enfim, que sirva de lição para a UE e que ela acabe de uma vez.
Fica o link de uma palestra muito legal sobre a UE, é do Instituto Rothbard:
https://www.youtube.com/watch?v=1palgVUREMk
A UE armou uma arapuca. Se a Irlanda sai, as empresas que foram para lá perdem o mercado europeu. Assim, não adianta ter uma aliquota baixa na Irlanda e ser taxada para colocar o produto na comunidade. A atração que a Irlanda causa não é só por causa da aliquota baixa, mas também pelo acesso ao mercado europeu, gosando dessa alíquota. A situação ficou dilemática. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.
O que acham desse canal e desse cara prestando homenagem ao túmulo do Stalin?
https://www.youtube.com/watch?v=fDeZacHrmYA
Vamos pensar.Vários países da Ásia estão crescendo a taxa tão superiores à média européia que é uma questão de decádas a Europa perder poder relativo e começar a comer poeira. Eles estã colocando em risco, com o socialismo europeu, a superioridade que apresenta até agora, por cerca de cinco cédulos, a Civilização Ocidental. A política socialista vai jogar o Ocidente em uma situação difícil. Já noto, aqui nos Estados Unidos, a influência negativa de uma forte parcela da comunidade latina. Essa parcela vem para aqui mas não consegue se desvencilhar do populismo latinoamericano. Os candidatos para se viabilizarem já estão fazendo prromessas muito parecidas com os políticos daí que já conhecemos. A coisa é seria.
Giovana, nenhum país para ter moeda forte precisa estar na UE (Suiça é um exemplo), basta ter políticas econômicas corretas.