Sociedade, direito e liberdade

Hayek e Bruno Leoni foram juristas austríacos
— é o que diz o professor Rodrigo Saraiva Marinho nesta aula sobre “Sociedade,
Direito e Liberdade”.

Sistemas legais, Civil Law, Common Law, e a constatação
de Tácito de que, quanto mais leis, mais corrupção, são abordados em profundidade. A diferença entre lei e legislação é
explicitada.

Marinho
discorre sobre a intervenção legal na vida privada e sobre as ordens espontâneas
(moda, linguagem, economia etc.). Na crença de que o legislador sabe o que é
melhor para cada indivíduo jaz a fatal arrogância que presume que a noção de
felicidade não é intrinsecamente pessoal, mas sim algo que pode ser legislado. Pior: tal crença não permite que o indivíduo
exerça sua liberdade — mesmo porque essa “liberalidade” não dá votos, não soma,
e ainda legitima uma constituição federal inflada, obrigando as pessoas a fazer
o que jamais fariam caso fossem livres para escolher por si.

Uma das
dificuldades centrais é a conceituação de liberdade. Como definimos o que é “devido
processo legal”? O que é liberdade,
mesmo dentro da Escola Austríaca? O que é inflação? O que realmente são
direitos — saúde, por exemplo, é um direito? Transporte? Educação?

Marinho
sobre os recursos da saúde, a escolha judicial entre oferecer X ou oferecer Y,
as consequências não identificadas de uma decisão judicial para a alocação de
recursos, e também sobre a responsabilidade individual.

Assista à aula: