Qual é a definição técnica de estado? O que uma
instituição deve ser capaz de fazer para ser classificado como um estado?
Essa instituição deve ser capaz de fazer com que todos os
conflitos entre os habitantes de um dado território sejam trazidos a ela para
que tome a decisão suprema e dê sua análise final.
Mais ainda: deve ser capaz de fazer com que todos os
conflitos envolvendo ela própria sejam decididos por ela ou
por seus funcionários.
Ou seja, o estado é um agente que detém o monopólio da
tomada suprema de decisões para todos os casos de conflito dentro de um território. Esse agente, por definição, tem o poder de
proibir todos os outros de agirem como juiz supremo.
Baseando-se nessa definição de estado, é fácil entender por
que existe um desejo de se controlar um estado: quem quer que detenha o
monopólio da arbitragem final dentro de um dado território tem o poder de fazer as
leis. E aquele que pode legislar, inclusive em causa própria,
está em uma posição invejável.
A partir do momento em que passa a existir uma instituição
que detenha o monopólio da tomada suprema de decisões para todos os casos de
conflito, essa instituição também irá definir quem está certo e quem está
errado em casos de conflito em que os próprios
membros desta instituição estejam envolvidos.
Ou seja, ela não apenas é a instituição que decide quem está
certo ou errado em conflitos entre terceiros, como ela também é a instituição
que irá decidir quem está certo ou errado em casos em que seus próprios membros
estejam envolvidos.
Uma vez que você percebe isso, então se torna imediatamente
claro que tal instituição não apenas pode, por si mesma, provocar conflitos com
cidadãos comuns para em seguida decidir a seu favor quem está certo e quem está
errado, como também pode perfeitamente absolver todos os seus membros que
porventura tenham sido flagrados em delito.
Isso pode ser exemplificado particularmente por instituições
como o Supremo Tribunal Federal. Se um indivíduo incorrer em algum
conflito com uma entidade governamental, ou se algum membro do aparato estatal
for flagrado em delito, o tomador supremo da decisão — aquele que vai decidir
sobre a culpa dos envolvidos — será o Supremo Tribunal, que nada mais é do que
o núcleo da própria instituição que está em julgamento.
Assim, é claro, será fácil prever qual será o resultado da
arbitração desse conflito: o estado sempre estará certo.
Consequentemente, é fácil perceber a falácia fundamental
presente na construção de uma instituição como o estado.
A insustentável defesa do estado
O mais sofisticado argumento em favor do estado deve ser
brevemente examinado. Desde Hobbes, este argumento tem sido repetido
incessantemente.
Funciona assim: no estado natural das coisas, antes do
estabelecimento de um estado, sobejam os conflitos permanentes. Todos
alegam ter direito a tudo, o que resulta em guerras intermináveis. Não há
como sair dessa situação instável por meio de acordos; pois afinal quem
iria fazer cumprir esses acordos? Sempre que a situação
se mostrasse vantajosa, um ou ambos os lados iriam quebrar o acordo.
Logo, as pessoas reconheceram que há somente uma solução
para o desideratum da paz: o estabelecimento, por
consentimento, de um estado — isto é, de uma entidade externa e independente,
que assumiria a função de fiscal e juiz supremo.
Porém, se essa tese está correta, e os acordos requerem um
fiscal externo que os torne vinculantes, então um estado criado por
consentimento nunca poderá existir. Pois, para fazer cumprir o próprio
acordo do qual resultará a formação de um estado (tornar esse mesmo acordo
vinculante), um outro fiscal externo, um estado anterior, já teria de
existir. E para que esse estado tenha podido existir, um outro estado
anterior a ele deveria ter sido postulado, e assim por diante, em uma regressão
infinita.
Por outro lado, se aceitarmos que estados existem (e é claro
que eles existem), então esse próprio fato contradiz a história
hobbesiana. O estado em si surgiu sem a existência de
qualquer fiscal externo. Presumivelmente, na época do suposto acordo,
nenhum estado anterior existia para arbitrar esse acordo.
Ademais, uma vez que um estado criado por consentimento
passa a existir, a ordem social resultante continua sendo autoimposta.
Sem dúvidas, se A e B concordam em algo, esse acordo só pode ser tornado
vinculante por uma entidade externa. Entretanto, o próprio estado não está vinculado da mesma forma a um
fiscal externo.
Não existe absolutamente nenhuma entidade externa para
mediar conflitos entre agentes do estado e súditos do estado; da mesma forma,
não há nenhuma entidade externa para mediar conflitos entre os próprios agentes
do estado ou entre as próprias agências do estado. Pior ainda: não há agente
externo para punir os próprios integrantes do estado que incorreram em delito.
Sempre que houver conflitos judiciais entre o estado
e seus cidadãos, entre uma agência do estado e outra agência do estado, ou
entre membros do estado, tais acordos serão mediados apenas pelo
próprio estado.
O estado não está vinculado a nada exceto às suas
autoimpostas regras, isto é, às restrições que ele se impõe a si mesmo.
Em relação a si próprio, o estado ainda está no estado natural de anarquia
caracterizada pela autofiscalização e pelo autocontrole, pois não há na
hierarquia um estado superior que possa vinculá-lo a algo.
Mais ainda: se aceitarmos a ideia hobbesiana de que a
fiscalização de regras mutuamente consentidas requer um agente externo
independente, isso por si só iria descartar a hipótese da criação de um
estado. De fato, tal ideia constitui um argumento conclusivo contra a
instituição de um estado, isto é, de um monopolista da
arbitração e da decisão suprema.
Pois teria de existir uma entidade independente para
arbitrar todos os casos que envolvessem algum agente do estado e eu (um cidadão
privado), ou que envolvessem apenas agentes do estado.
Da mesma forma, teria de haver uma entidade independente
para todos os casos que envolvessem conflitos intraestado (e teria de haver uma
outra entidade independente para o caso de conflitos entre várias entidades
independentes).
Porém, isso significa, é claro, que tal estado (ou qualquer
entidade independente) não seria um estado no sentido estrito do termo, mas
simplesmente uma de várias agências arbitradoras de conflitos, operando em
ambiente de livre concorrência.
Conclusão
Quase todas as pessoas estão convencidas de que o estado é
uma instituição necessária. Sendo assim, é bastante duvidoso que a batalha
contra o estado possa ser vencida de maneira tão fácil quanto parece ser no
nível teórico e intelectual.
No entanto, a própria existência do estado é, em si mesma, uma
contradição jurídica. Contra esse fato ainda não foram apresentados argumentos
lógicos.
Sendo assim, resta-nos apenas nos divertir um pouco à custa
de nossos oponentes defensores do estado. Para isso, sugiro que você
persistentemente os confronte com a seguinte charada: imagine um grupo de
pessoas sempre alertas à possibilidade do surgimento de conflitos; e então eis
que alguém propõe, como solução a este eterno problema humano, que ele próprio
se torne o arbitrador supremo de todos os casos de conflito, inclusive daqueles
em que ele mesmo esteja envolvido.
Estou certo de que ele será considerado um piadista ou
alguém mentalmente perturbado. Entretanto, é exatamente isso que todos os
estatistas propõem.
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O que fazer?
O que deve ser feito para nos livrarmos da opressão estatal
A economia global, a sociedade livre e a necessidade da secessão
Como funcionaria uma sociedade sem estado
Sociedades sem estado – não há respostas fora do indivíduo
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
De fato, vivemos a ditadura do judiciário. Quem vai julgar o STF e suas maracutaias?
Ontem o STF jogou no esgoto a vontade do povo brasileiro, para isso usou e abusou do “poder”, criou novas regras, tripudiou do congresso e desprezou as leis, aos precedentes e de forma bizarra nos jogou aos porcos.
Hoppe mais uma vez batendo forte, muito forte. O estatismo no médio e longo prazo está condenado a uma existência fortuita, fugaz e acabará sendo visto como algo imensamente injusto. Seus defensores serão visto como aquilo que realmente são: defensores de ladrões e da escravatura em larga escala.
Existem três poderes atuando no Brasil Executivo, Legislativo e judiciário. A eleição democratica, mudança constante de lideranças, e a concorrência entre esses três poderes auto regula essas instituições em função do beneficio da sociedade. Enquanto houver concorrência entre eles um controlará o outro em troca de apoio popular.
Grande Hoppe!
Esse artigo foi extraído de algum livro do Hoppe?
Eu falei que não importava. Desde quando nesse país alguma coisa importa? Não vai ter impeachment porque a Dilma é amiga do STF (e o Collor não era). Não vai ter impeachment porque o PCdoB vai chorar até os olhos doerem para manter a Dilminha lá.
Vota no PT, bebe uma cachaça, come as suas migalhas e vai dormir. É vida de brasileiro. Não tem essa de economia austríaca, libertarianismo, função do conhecimento em sociedade, ética e essas coisas que a gente gosta. Embaixo do Equador só tem pecado. Lei aqui é recurso para ferrar os inimigos e ajudar os amigos, não é condição para o homem viver em civilização. Porque não tem civilização. Ayn Rand já falava sobre povo como o nosso que abandona todas as suas instituições por conveniência e trai a própria definição de lei, virando barbárie.
O Collor vai ficar muito irritado por ser tratado como menos gente do que a Dilma só porque ninguém gostava dele. Ela recebe impeachment VIP com direito a mão no ombro do STF.
Quanto mais cedo aprendermos isso, menos dói.
Parabéns aos cornos que votaram e ao partido COMUNISTA do Brasil: vocês destruíram até a ilusão de a lei significar alguma coisa neste país.
Deixa o dólar subir para 10 reais, mesmo. Se eu não tinha esperança, agora nem faço mais fezinha. Não vai ter Impeachment.
(off topic)
Enquanto a coisa deringola nos states e na europa,paraece que o macri está tomando algumas medidas difíceis,quem diria?
Lógica irrepreensível é o que sobra em Hoppe.
Precisamos de mais artigos assim.
Para entrar no clima.
Já que está provado que o estado é uma aberração,porque não acabamos logo com todos os 200 países que há no planeta?
Só para contrariar, na verdade acho que fica melhor pensando ao contrario: A contradição jurídica é, acima de tudo, o que permite a existência do estado.
O texto está todo certo, porém deve ser confrontado com a ausência de estado.
Sem estado, vale a lei do mais forte. Ou seja, sempre haverá estado ou um bando de gente se matando eternamente tentando ser estado.
O estado é um mal necessário. Por mais paradoxal que seja, e é, a liberdade só pode existir dentro do estado. Estado esse mínimo, cheio de restrições constitucionais. Uma espécie de “ditadura da liberdade”.
Não é uma maravilha, mas é a melhor opção.
Finalmente boas notícias crio gomes o estatista de primeira,poderá ocupar o cargo da fazenda,ufa,o Brasil está salvo.ehehehehe
Marconi Soldate:Você deve ter a liberdade de expressão para defender as facções criminosas que quiser,agora querer impingir governo,a que não quer ser governado é eticamente reprovável,você pode até gostar de ser escravo isso não quer dizer que outros apoiem a escravatura em massa,espero que você tenha entendido.
Não vai ter Golpe! Dilma Fica e Lula volta em 2018. Contudo, Lula se converterá e o Comunismo da Estrela Vermelha esfalecerá!!!!
Ué, aqui não era o IMB “fake” socialista? rs
Belo timing postar este artigo!
A existência do estado, se ele tiver como função garantir os direitos de propriedade de todos, isto é, uma existência “vigilante”, é tolerável. Mas, quando o estado visa “criar direitos” é um risco para a sociedade, visto que tenderá a expandir-se. Não há mágica: se você quer distribuir, tem que produzir e o estado não produz nada, apenas rouba.
Amarílio,você quer o impossível ,o sonho dos liberais clássicos é muito bonito na teoria,mas na pratica é uma enorme cagada,o estado mínimo sempre desemboca num estado máximo,vide os estados unido e o falecido sonho americana,que se converteu no sonho da pessoa não ser taxada injustamente,contando que todo o imposto configura subtracção de riqueza alheia,o sonhe de não ter de servir numa guerra injusta,o sonho de não ser preso por consumir substâncias ilícitas,seja lá o que isso for.
Oba,nelson barbosa é o escolhido,viva,viva o pt,viva a democracia bolivariana,adeus Brasil!!!!!!!agora sim todo pode se considerar salvo,o Brasil é uma grande piada,pena que não tem ninguém com vontade de rir.
Quando a criação de partidos socialistas e comunistas é autorizado, não podemos desprezar que um dia o assassinato pode ser legalizado.
O Brasil possui partidos com ideologias dos regimes mais assassinos da história da humanidade. Isso não é democracia !
A justiça não pode ser justa, se as os legisladores só pensam em confiscar o dinheiro e a liberdade das pessoas.
Isso não é justiça. Isso é apenas uma autoridade, que tem poder para condenar de acordo com um texto fraudulento feito por legisladores canalhas.
No mínimo, o Brasil precisa urgentemente de uma lei anti-socialismo, que limite as ações do governo.
Quando as leis ferem a liberdade que estáo no artigo número 1 da constituição, podemos condenar todo o sistema judiciário por violação da liberdade.
Enfim, eu preciso sair desse país vivo ou morto. Socialismo e comunismo só podem ser combatidos com golpe, faca, tiro, porrada e bomba. E isso, eu não pretendo participar.
É como alguém escreveu mais acima, o país tem que sofrer por mais uns anos pq só se aprende tomando na cabeça. Que venha o lula em 2018 e a casa vai caindo. Um dia uma merda grande acontece e ai pode ser, talvez, quem sabe, as coisas mudem de rumo…….
Até lá, eu gostaria de já ter emigrado a muito tempo.
Na quinta feira, o STF promoveu um verdadeiro golpe ditadorial contra a Câmara dos Deputados e o povo brasileiro.
O título do artigo diz tudo, deixa patente que o poder do estado é relativo, amiúde quando este excede na insensatez definha pela autofagia, ato contínuo se vê diante tremenda ruptura social e seus pseudos poderosos são defenestrados. O Brasil já está bem avançado nesse processo.
A justiça nunca vai funcionar, enquanto eles não perceberem que o problema é o governo.
Um governo que gasta 4 bilhões por ano em publicidade, nada mais é do que um assaltante legalizado.
Essa lavagem cerebral feita na imprensa já encheu o saco. É impressionante a quantidade de mentiras e notícias falsas, que são publicadas todos os dias nos grandes jornais.
Essa justiça só vive atrás de ladrão de galinha.
Ao que tudo indica, Hobbes avalizava a vontade do soberano, nao porque fosse perfeita, mas porque seus eventuais erros, mesmo que somados, seriam melhores que o caos e a luta de todos contra todos. HHH foi um pouco evazivo ao atacar contratulistas tao antigos, ao inves de desenvolvimentos mais modernos, como por exemplo, Nozick.
Isso faz muito sentido.
Eu nunca vi um ladrão ir na delegacia para registrar que foi assaltado.
O estado vive do confisco e da apropriação. Isso nunca poderá ser justo.
O STF é feito por indicação política. Isso mostra que ali só tem advogados de partidos. Não existe uma eleição dentro do próprio judiciário, para que os juizes decidam quem deveria ir para o STF ou qualquer instância superior. A maioria dos ministros do STF nem passaram em concurso para ser juiz.
Como são os partidos que fazem as leis, a justiça virou uma advocacia de partidos.
Na semana passada, um fórum do Paraná foi invadido. Os assaltantes do fórum roubaram 90 armas. Vários chefes da polícia foram afastados por corrupção.Essa é a justiça que está nos protegendo. Nem uma pistolinha calibre 32 nós podemos ter.
Não sou anarquista. Nós vivemos em um país socialista, por isso o estado pode se apropriar e confiscar o que bem entende.
Ninguém seria contra uma justiça que tem coerência e é justa. Essa justiça atual virou advocacia de confiscadores e apropriação.
Uma justiça que defende o bem comum, não poderia aceitar tantos confiscos e apropriações.
Eu nunca vi o STF barrar uma lei que contradiz o artigo número um da constituição. Se o artido número um diz que o cidadão é livre, a maioria das leis seriam barradas por apropriação e confisco de bens de cidadãos livres.
Por isso, a justiça foi politizada e serve como braços de partidos.
A chefona sabe premiar quem lhe é subserviente:
Dilma assina aumento para ministros do STF e para procurador-geral
folha.uol.com.br/poder/2015/01/1574452-dilma-assina-aumento-para-ministros-do-stf-e-para-procurador-geral.shtml?mobile
Defensores desse sistema estão convocados a defendê-lo.
Bem, ainda que pessoalmente eu concorde com o texto, deve-se apontar que ele ignora um aspecto fundamental do mundo antigo.
Quando surgiram os primeiros estados o mundo tinha uma estrutura hierárquica de poder bastante rígida e muito bem definida: haviam o povo, acima destes havia o governante na forma do rei e acima do rei havia Deus(es).
E era Deus a entidade externa e independente, que assumia a função de fiscal e juiz supremo.
A história antiga está repleta de relatos de reis que prosperaram ao seguir as determinações do juiz supremo. E de outros que foram a ruína por desobedecer este mesmo juiz.
Sim, nos dias atuais na maioria das civilizações os governantes perderam sua áurea divina, mas, o argumento hobbesiano não é totalmente descabido.
Também me considero um liberal, mas ninguém nos levará a sério se usarmos qualquer tipo de argumento, muitas vezes até falácias, para convencer as pessoas que liberdade é o melhor caminho. O texto diz que: “Se um indivíduo incorrer em algum conflito com uma entidade governamental, ou se algum membro do aparato estatal for flagrado em delito, o tomador supremo da decisão — aquele que vai decidir sobre a culpa dos envolvidos — será o Supremo Tribunal, que nada mais é do que o núcleo da própria instituição que está em julgamento.
Assim, é claro, será fácil prever qual será o resultado da arbitração desse conflito: o estado sempre estará certo.” Eu também não gosto do Estado e quero vê-lo reduzido, mas venha cá: será que precisamos nos basear em mentiras para provarmos que temos a melhor solução? Em 20 segundos de pesquisa no Google qualquer pessoa destroçaria uma pessoa que escreveu tamanha bobagem:www.ebc.com.br/cidadania/2015/09/justica-condena-estado-de-sp-indenizar-mae-de-rapaz-assassinado-pela-pm .
O debate esclarecido é se o Estado é um mal necessário ou um mal desnecessário.
O ponto de convergência é que ele deve ser o mais minimizado possível.
* * *
E no caso do anarco capitalismo, quem julga os conflitos onde uma justiça privada é um dos réus?
Quem controla o estado?
A premissa é falsa. em consequência, o raciocínio é falacioso.
O estado é o arcabouço político-jurídico (a organização do poder e o conjunto das leis básicas) formado A PARTIR da vontade popular por meio de seus representantes eleitos.
O estado que se diz democrático de direito é acima de tudo o império da lei, e não das instituições ou deste ou daquele grupo. É a lei (elaborada pelos representantes eleitos do povo – democracia direta num país do tamanho e complexidade do Brasil é impossível) que regula tudo e todos. A atividade pública, por exemplo, é praticamente toda vinculada. é o princípio da legalidade quem manda.
Portanto não há contradição alguma, já que o estado nasce de baixo e seus agentes e instituições são regulados pela lei, sendo que a mesma vontade que o instituiu pode mudá-lo. e o fato de que tenhamos uma quadrilha despudorada nos governando não impugna tanto a necessidade quanto a legitimidade do estado.
Olá, alguém poderia dissertar ou enviar artigo sobre os possíveis desdobramentos do plebiscito de domingo na Itália?
Vocês utilizam premissas falsas para falar mal do Estado, vou explicar o que aconteceu na realidade.
O povo busca abrigo no Estado: assim foi desde o início em que as pessoas buscavam abrigos em volta dos castelos do rei para ter segurança contra ladrões e assassinos.
Conclusão 1: O Rei protegida as pessoas.
Continuando meu raciocínio, esta busca por proteção favoreceu o poder do Rei que dava proteção para os desamparados e cobrava impostos em troca.
Conclusão 2: Imposto não é roubo; é um valor que as pessoas pagam em troca de segurança.
Claro que hoje ninguém vive literalmente em volta de um castelo, mas não se pode negar que existe um poder centralizado que busca oferecer proteção para todos. Antigamente esse poder era o Rei, e hoje é o Estado.
Conclusão 3: O Estado é bom, pois busca dar proteção para as pessoas.
Com tudo isso, pode-se concluir que é o povo que precisa do Estado, é não o inverso; o imposto é legítimo e deve ser pago com obrigação, pois todos se beneficiam da segurança do Estado.
Porque não ta dando para baixar os livros do site.. clico em PDF e o link me redireciona para a home page do site
Uma dúvida, como seria a fiscalização sanitária no livre-mercado?
Procon interdita restaurantes com baratas e produtos vencidos no Leblon
Parece que alguns soças “refutaram” seus argumentos em uma pagina do face:
https://www.facebook.com/uniaosocialista/photos/a.391032447673106.1073741829.389129844530033/1029447060498305/?type=3
Alguém aqui assiste a “The Walking Dead”? Creio que mesmo quem não assiste sabe que o seriado conta a história de um grupo de sobreviventes de um apocalipse zumbi, no qual a civilização deixou de existir;então, não vou perder tempo com isso. O que me interessa é que, na atual temporada, os protagonistas, após se estabelecerem em uma comunidade auto-sustentável, são subjugados por um grupo maior e altamente militarizado que, em troca de metade dos recursos, promete segurança para seus dominados. E pune exemplarmente quem os desafia. Ora, esse é um exemplo perfeito de como surgiu o estado, pronto e acabado! Um grupo mais forte domina um mais fraco e passa a governá-lo, exigindo tributos em nome do “bem-estar” de todos. Quanto mais hábil for o grupo dominante em manter os dominados satisfeitos, ou silenciados, para que não se revoltem, mais duradouro será seu poder. E como, ao longo dos milênios os governantes foram hábeis em enganar os governados! Tanto que, para a maioria das pessoas, é impossível pensar em um arranjo que elimine o estado. E a razão principal é a de que só o estado, assim como o vilão Negan da série americana, seria capaz de garantir segurança para seu povo…
Como Refutar o ANCAP:
Primeiramente imposto é roubo sim, não há defesa moral para isso, não há como negar isso!
O máximo que você pode fazer, é justificar a imoralidade para evitar outras imoralidades….
Ou seja, a imoralidade do imposto é justificada para evitar as outras imoralidades que a ausência do mesmo causaria…
E quais imoralidades? Bem, isso que eu queria saber também, deixo essa difícil tarefá para quem insiste em tentar refuta-lo.
Quero dizer que, se for pra tentar refutador o ANCAP, que parta dessa premissa, a única premissa correta que leva a um real debate sobre a imoralidade da violação do direito de propriedade.
Ao invés de ficar usando argumentos de jovens comunistas de 16 anos, que ficam naquele -”mas E SE?!’ e se… e SE?”’- parecem crianças querendo provar a existência de dinossauros na terra, ficam inventando uma situação mega hipotética e muitas vezes improváveis pra tentar refutar o ANCAP, e pior que muitas vezes esse problema que eles tentam apontar, com ou sem estado existe de qualquer jeito, ou seja, o cara foge na discussão da imoralidade, quer descobrir problemas que o ANCAP geraria e ai sim ”justificar” a imoralidade do imposto. O problema é que muito desses argumentos existem com ou sem estado, mas os intelectuais de plantão não percebem isso, e querem justificar uma tremenda imoralidade com um problema que ninguém sabe se existiria, muito menos qual solução seria, já que o mercado é algo completamente criativo.
Portanto uma imoralidade não se justifica com um problema, não é porque temos um problema de fome no Brasil que é legítimo assaltar as casas alheias para resolver isso, não é porque não tem quem plantar que devemos legalizar a escravidão….
O melhor que pode se fazer, é argumentar algumas imoralidades que o ANCAP traria, mas imoralidades que sejam proporcionalmente mais ”imorais” do que o imposto.
Entendem? O ANCAP tem que ter mais imoralidades do que a imoralidade da existência do estado, ai sim pode-se justificar e refutar o ANCAP… Mas repito, não consigo identificar essa imoralidades e deixo esse trabalho aos que perseguem o ANCAP e tentam refuta-lo com esses argumentos infantis!
Eu particularmente só acredito no ANCAP, se a maioria da sociedade tivesse a mentalidade mais libertária, porque ai sim poderia ter uma cidade onde as pessoas são socialistas, outro conservadores e assim por diante… Mas primeiro acredito que as pessoas precisam ter essas mentalidades, caso contrário não vejo uma organização.
O IMB poderia criar uma cidade, um mega condomínio com fim empreendedor para competir com as outras cidades, os socialistas poderiam criar um também, os conservadores também… Mas primeiro as pessoas tem que aceitar isso, se não vai fica muito difícil.
E mais, eu não vejo como a maioria de vocês, eu acho que as cidades seriam empreendimentos, como um condominio onde há um dono.
Ou você moraria em um condominio que a comunidade administra, ou você moraria em uma cidade(condominio gigante) que teria um dono, que estaria competindo no mercado para atrair mais gente pra sua cidade e ter mais lucro…Algo semelhante a isso é um shooping gigante, só que com a possibilidade de comprar os espaços ao invés de só alugar..Eu vejo o futuro dessa forma!
Aproveitando o espaço aqui, gostaria de provocar uma reflexão sobre o direito de propriedade:
Mises dizia que para adquirir o título de propriedade, era necessário que o indivíduo misturasse o trabalho a terra, ou seja, usasse sua força de trabalho e recurso na terra, ”demarcando” assim o espaço. Chego no matinho, planto milho, levanto a casa, boto a cerca e é isso ai!
De fato, esse raciocínio evita relativização e é o mais sensato. Até ai tudo bem…
Agora e o abandono da propriedade?
Bem, eu entendo que a liberdade gera responsabilidade, e a liberdade de se ter uma propriedade lhe concede responsabilidades. Portanto, se você detêm uma propriedade, é de sua responsabilidade proclama-la e defende-la!
Se você não proclama-la e não defende-la, logo você esta se negando o título, se alguém invadir e você nem proclamar e nem defender, tudo indica que você se desfez daquilo, deixando o lugar abandonado.
Ai que ta o problema, vem uma família e constrói uma casa e planta milho… Como fica? Em uma terra abandonada, onde se tem somente uma cerca, onde o proprietário foi notificado, ele nem proclamou e nem defendeu a propriedade, deixou a família construir e plantar… Eu entendo que de fato a família merece o título de propriedade.
Agora em caso de espaço público(vulgo terra de ninguém), não há discussão, como é o caso de favelas, a família construiu a casa lá, misturou seu trabalho e permaneceu por muito tempo, não tem porque o estado pedir reintegração de posse, a família não viola o direito de propriedade de ninguém ao se apropriar em um espaço público.
A grande questão é o seguinte, pra você saber se você tem o direito da coisa, primeiro pense se você tem que violar o direito de outra pessoa para você adquirir esse seu direito.
Direito a saúde por exemplo não existe, você tem que assaltar as pessoas(violar o direito delas) para sustentar a aquisição do seu direito. Ou seja, um jogo de soma zero, como eu posso ter direito a algo que viola o direito de terceiros? Eu tenho direito a coisa caso não viole o direito de ninguém… Isso sim!
Mas e a questão ai do abandono? Porque principalmente em tempos da ”pedra”, eu misturava meu trabalho em uma terra e depois adquiria o título de propriedade, ai eu me mudava(tipo nomade) pra outro lugar, ai eu deixava terra la e dane-se, andava quilometros e adquiria outra propriedade.. Então imagine essa situação pra enquadrar o abandono.
E sim, não somos proprietários de nada, o estado que diz o que é nosso logo não somos 100% propríetarios, ele apenas concede o direito de fazer deis de que ele autorize, se precisa de autorização para adquirir um direito natural, logo esse direito natural não é completo.
Crime: Se eu fizer uma brincadeira com o seu paí que tem problema cardíaco, uma pegadinha de mal gosto que acelerasse o coração dele. Caso ele vier a falacer por isso, eu posso ser considerado um assassino?kkk
Pense, se eu não tivesse feito a brincadeira, o veio não teria morrido.
E se eu simular um assalto de brincadeira na rua, o sujeito corre e é atropelado por um buzão, bem é obrigação dele olhar na hora de atravessar, nada disso teria acontecido se ele fosse mais responsavel, ao mesmo tempo o panico que você causou nele o deixou desatento e desesperado, sem a brincadeira nada disso teria acontecido… Eai? Quando a vítima podia evitar mas não evitou, como faz?
Em uma sociedade libertária seja com estado ou não, qual decisão Moral o Juiz pode ter?
Nesses litígios, qual seria a melhor decisão?
Por hoje é só….
Abraços Fraternais,
Bruno Feliciano
Esse STF é uma instituição que só existe para manter a impunidade, o brasil é o único ou um dos únicas nação que tem uma terceira instância. O STF foi idealizado por políticos para mantê-los em liberdade. Todas as decisões do STF nas ultimas décadas foram contra o povo brasileiro, só decidem a favor de bancos, governos e grandes instituições. É composto por ministros sem capacidade jurídica e 100% comprometidos com os políticos.
Marco Aurélio é uma praga, e pragas têm que ser controladas ou extintas antes que causem danos maiores.
Não interpretem errado o que eu disse, pelo amor de Deus, extinguir no caso seria tirá-lo do STF, junto com as outras pragas.?
A toga precisa ser investigada e quem tiver devendo ser preso sem regalias. Não importa se tem curso superior. Bandido é bandido.
É preciso ter um STF com MINISTROS CONCURSADOS E COM MANDATO, livre dessa politicagem e corrupção. Um STF que se possa confiar. Não essa vergonha. Quem tem competência não tem acesso ao cargo e fica excluído da oportunidade.
Aqui no Brasil temos que sustentar a Máfia com impostos, juros altos e inflação criada pelos crápulas do governo.
Seria interessante retirar, por meio de EC, o STF da estrutura do Judiciário e o transformar em órgão externo. Hoje, ele é considerado um tribunal de apelações, que tem o condão de cassar decisões de primeiro e segundo graus. Retirando ele da estrutura do Judiciário ele iria ter única finalidade de analisar, abstrativamente, leis por meio de controle de constitucionalidade, e não julgar ações penais.