Artigo originalmente publicado em novembro de 2015
_______________________________________
Propriedade privada. E todo o resto deriva disso.
Se fosse possível escolher uma frase que resume toda
a teoria libertária, esta seria ela. É a
existência da propriedade privada, e é o respeito à propriedade privada, o que
gera todos os outros direitos do ser
humano.
A primeira e mais direta consequência de se
reconhecer a propriedade privada é que seu corpo se torna a primeira fronteira
inviolável. Sendo o seu corpo a sua
propriedade, ninguém pode agredi-lo. Consequentemente, ninguém pode tirar a sua vida.
A segunda consequência da inviolabilidade do corpo
humano é que a única maneira ética e moral de você conseguir bens é por meio de
transações voluntárias. Para que alguém
voluntariamente lhe forneça algo, você tem de voluntariamente fornecer outro
algo para esse alguém. Você não pode
coagir ninguém e nem ninguém pode lhe coagir.
É assim, por meio dessas transações voluntárias, que
surge o mercado. O mercado nada mais é
do que a arena em que ocorrem transações voluntárias. O mercado é consequência direta da
propriedade privada. Sem propriedade
privada não pode haver transações livres e voluntárias. Consequentemente, sem propriedade privada não
pode haver mercado.
A terceira consequência, que advém dessas duas
primeiras, é que, tudo o que você adquiriu honestamente, por meio de transações
voluntárias e as quais não agrediram terceiros inocentes (seja o seu salário,
seja o seu carro, seja a sua casa, seja a sua cerveja, seja o seu cigarro, seja
a sua arma), é sua propriedade e — por conseguinte — não pode ser confiscado
ou destruído.
Esse, em resumo, é o cerne da teoria libertária.
E
daí?
Tendo isto em mente, é fácil imaginar qual deve ser
a posição libertária quando uma empresa privada, como uma mineradora, faz uma
lambança e, em decorrência disso, pessoas morrem, outras perdem suas casas, e
outras ficam até mesmo sem água potável.
Na teoria libertária, se a barragem de rejeitos de
uma mineradora se rompe e toda a enxurrada de lama destrói a propriedade alheia
— casas, carros, escolas etc.–, então a mineradora não apenas tem de
pagar por todos os danos, como ainda tem de ressarcir por todos os transtornos
criados. Mais ainda: deve tentar
restaurar (o que nem sempre é possível) a situação para o momento de antes do
dano.
Isso se baseia no princípio universal (que não possui
tradução em português) do prayer for relief ou demand for relief, e é muito mais
antigo que qualquer sistema de justiça positivista. Toda ação (responsibility) ou tomada de risco (liability) que gere um dano acaba por
conceder um direito verdadeiro de reparação ao agredido, em uma tentativa de se
restabelecer a situação a nível mais próximo possível de como era
anteriormente.
Apesar de os manuais de Direito no Brasil doutrinarem
que se trata de um instituto de cunho legal e positivista, a ideia de reparação
civil está enraizada em todos os sistemas conhecidos que alcançaram o status de
civilização. Tanto no Ocidente quanto no Oriente.
Igualmente, se a barragem de rejeitos de uma
mineradora se rompe e toda a lama vai para um rio e torna a água deste rio
imprópria para ser captada para consumo — deixando seus moradores sem água e
os obrigando a pagar por caminhões-pipa –, então tanto os gastos adicionais
destes moradores quanto os transtornos gerados pela falta d’água têm de ser
integralmente arcados pela mineradora.
(As especificidades técnicas e jurídicas destes
procedimentos estão fora do escopo deste artigo, mas podem ser encontradas em detalhes
aqui).
Por fim, se a lama polui o rio, então a mineradora
tem de despoluir (técnicas modernas para isso é o que não faltam; ver aqui,
aqui
e aqui).
Não tem escapatória. Destruiu casas? Tem de
ressarcir e, adicionalmente, indenizar todas as outras perdas causadas. Inviabilizou
o consumo de água? Tem de ressarcir e
indenizar. Pessoas morreram? Homicídio culposo, o qual deve ser punido de
acordo.
E quem irá arcar com tudo isso? Em primeiro lugar, o patrimônio líquido da
empresa.
Caso não seja o suficiente, parte-se para os ativos. Também não sendo suficiente, os proprietários da
empresa terão de complementar os cheques.
No extremo, caso os custos com as reparações,
indenizações, ressarcimentos e despoluição sejam exorbitantes — de modo que os
dois procedimentos acima ainda não se revelem suficientes –, os acionistas ordinários (os proprietários) teriam de leiloar seus bens e propriedades.
Houve uma externalidade que afetou terceiros
inocentes, e a implicação disso é que se responsabilize pessoalmente os sócios
da sociedade empresária.
Quem destrói propriedade privada deve reparar,
ressarcir, indenizar e recuperar, nem que para isso tenham de penhorar todos os
ativos de cada acionista da empresa.
Essa é a abordagem libertária.
E quem faria os julgamentos? Em um cenário libertário completo, seriam
tribunais privados (cujo funcionamento foi resumido aqui e explicado de
maneira mais completa aqui
e aqui).
Já no cenário em que vivemos, tal feito ficaria a
cargo do judiciário estatal — o qual não
deveria, em hipótese alguma, aplicar multas apenas para direcionar este
dinheiro para o estado. A propriedade da
mineradora não deve ser transferida para políticos e burocratas, mas única e
exclusivamente para as pessoas cujas propriedades foram afetadas e destruídas pela
empresa, e para a recuperação do rio.
A
realidade é oposta
Agora, vamos à realidade brasileira:
a) As mineradoras brasileiras representam uma das
principais pautas de exportação da economia brasileira. Elas têm um grande peso
na balança comercial, com a qual o governo é obcecado (a Samarco é nada menos que a 10ª maior exportadora do Brasil);
b) logo, por serem majoritariamente exportadoras, as
mineradoras são o xodó dos governos desenvolvimentistas, como o atual;
c) adicionalmente, há o fato de que mineradoras não
apenas geram empregos para muitas pessoas, como ainda garantem fartas receitas
tributárias para governos municipais, estaduais e federal. Para se ter uma
ideia, os impostos pagos pela Samarco representam
80% da arrecadação de Mariana. Se a Samarco for punida, as receitas da prefeitura
da cidade desabarão (não foi à toa que o prefeito da cidade literalmente
enfartou);
d) o fato de serem queridas pelo estado, de serem
exportadoras, de gerarem empregos, e de garantirem uma fatia robusta das receitas
dos três níveis de governo permite que se tenha uma ideia de qual será o
tratamento que o governo dispensará às mineradoras: um pito público, algumas
exigências reparatórias (as quais serão devidamente reportadas pela
imprensa), discursos exaltados de alguns políticos (devidamente registrados
pelas câmeras e postado em seu Facebook) e uma multa ambiental (que irá
integralmente para o governo).
E ainda que alguma multa de rápida eficácia (aquela que
segue os princípios libertários) seja imposta à Samarco, o montante será
majoritariamente direcionado para o governo federal sob a justificativa de danos
“difusos ou coletivos”, restando pouca, ou nenhuma, esperança para que as
verdadeiras vítimas recebam reparações no futuro próximo.
E, sendo o Brasil o Brasil, é até possível que a
empresa receba dinheiro público para amenizar os custos e ainda entre no Plano
de Proteção ao Emprego do governo federal.
e) Por fim, há também a ironia de que todos os órgãos
estatais que detinham o monopólio da fiscalização das barragens da empresa —
como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), vinculado ao
Ministério de Minas e Energia, e a Superintendência Regional de Regularização
Ambiental — haviam garantido, ainda em julho, que tudo estava “em
totais condições de segurança“. Qual
será a punição para esta falha estatal?
Conclusão
“Ah, mas essa ‘punição libertária’ faria com que a empresa falisse e que vários
empregos fossem destruídos!”
O libertarianismo, ao contrário do que muitos
acreditam, não é uma filosofia pró-empresa. E nem muito menos pró-empresário. O libertarianismo é uma filosofia que defende única e exclusivamente a
propriedade privada. Havendo propriedade
privada há transações livres e voluntárias. Havendo transações livres e voluntárias há livre mercado.
A defesa do livre mercado pelos libertários advém
diretamente da defesa da propriedade privada, que é o cerne da teoria
libertária.
Como consequência, se uma empresa destrói
propriedade privada — seja essa propriedade uma casa ou um rio –, então ela
tem de ser punida de acordo: ela tem de ressarcir as perdas e compensar todos
os custos gerados pelas perdas.
Tudo isso já nos permite concluir que, tanto em
termos éticos quanto em termos morais, é “preferível” que um desastre ambiental
seja causado por uma empresa privada do que por uma empresa estatal. Sendo uma empresa privada, os responsáveis
por arcar com os custos são única e exclusivamente os proprietários e
acionistas da empresa. Terceiros inocentes
são poupados. Já se a empresa for
estatal, todo o fardo recai sobre os pagadores de impostos inocentes, ficando
os burocratas do governo totalmente imunes.
E então, quem você prefere que lide com o caso da
Samarco: o governo ou libertários?
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Impedir que uma empresa moribunda sobrevive é como tentar salvar um animal de caça que esteja moribundo ao invés de aproveitar de sua carcaça, couro e carne. (Parafraseando Ron Swanson)
O correto é falir a empresa e aproveitar o que der do que sobrar de sua propriedade e de seus talentos, e não ficar tentando gastar dinheiro (público) para salvar. Deixe que outra empresa, possivelmente melhor, tome seu lugar.
Excelente análise! Parabéns pelo artigo.
Vamos falar sobre o que realmente se trata o capitalismo.
Engana-se quem pensa que o capitalismo trata-se de dinheiro, ou lucro, ou trocas voluntárias, não.
Quando se pensa na essência do capitalismo, ele gira em torno de roubar o tempo. Em um sentido filosofico, todos seres humanos da terra, deveriam ter o direito a felicidade, que através dos tempos entre vários sistemas foi sendo roubada, o capitalismo é apenas mais um deles.
Algo que o capitalista aprendeu rapidamente, foi a precificar o futuro, tudo para ele tem um preço, mas nada para ele tem um valor.
È inadmissível aceitar que um jovem deve limpar privadas na lanchonete, em vez de estudar o que gosta, pois mesmo este jovem não sabendo, o conhecimento liberta. Este jovem é refém do mesmo pensamento capitalista dominante na humanidade, ele pensa através do homo economicus, do fetichismo, e não através das esferas de valor da sociedade como um todo, logo seus valores dizem, que é melhor trabalhar em troca do sujo dinheiro, em vez de estudar e ter pleno conhecimento de uma área, para beneficio do todo.
O conhecimento é até o momento, a melhor maneira de chegar próximo da felicidade. Um sistema livre do trabalho capitalista, só pode ser fornecido pelo socialismo, é impossível ser um trabalhador rural pela manhã e filosofo a noite. Portanto a liberdade só virá com o socialismo.
Tudo trata-se do tempo, o homem que deveria nascer e morrer feliz escolhendo por livre vontade o que da mais prazer, tem que lidar com os dilemas gerados pelo capitalismo, você pode argumentar que o capitalismo não obriga que este homem trabalhe, só que a obrigação do capitalismo não é algo que se vê na superfície, ele é muito mais sutil, ele está relacionado com o pensamento homo economicus na sociedade como um todo, logo se ele quiser comer, beber, ter conforto ele deve obrigatoriamente trabalhar. Logo ele deve subtrair tempo de vida, que nunca mais vai voltar, em troca de dinheiro.
Sendo assim parte do tempo de felicidade foi substraido em troca de dinheiro, para ter o mesmo direito a felicidade. o capitalismo gerou essa imperfeição filosofica, todos sabemos que na essência o homem deve viver e morrer gozando plenamente da vida, o capitalismo cria essa equação negativa de tempo. Por isso é comum afirma que o capitalismo subtrai, não em um sentido material, mas em um sentido humano.
Assim é muito fácil dizer que não existe obrigações não é mesmo? Pois ai está a verdadeira faceta do capitalismo. Ele mata por dentro, e as vezes mata por fora.
Algumas observações:
"Caso não seja o suficiente, os proprietários da empresa terão de complementar os cheques. No extremo, caso os custos com as reparações, indenizações, ressarcimentos e despoluição sejam exorbitantes — de modo que os dois procedimentos acima ainda não se revelem suficientes —, os acionistas teriam de leiloar seus bens e propriedades."
Na Sociedade Anônima o acionista responde pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. Nem um centavo a mais. O patrimônio da Pessoa Jurídica não se confunde com o Patrimônio dos Sócios. São pessoas distintas. Quem iria investir em uma Sociedade correndo o risco de perder todo o patrimônio?
E a questão sobre o rio ser um Bem Público? Não estaria aí a principal falha deste sistema?
Gosto muito da postura do site de não ficar correndo para escrever qualquer artigo sobre algum acontecimento polêmico só para atrair mais atenção. Existe sempre um cuidado em relação ao que será escrito, com as fontes e isso tende a garantir uma maior qualidade ao texto.
De qualquer jeito, importante o posicionamento e a clareza da visão libertária sobre o assunto. Parabéns!
Agora entra uma dúvida minha. Estou plenamente de acordo com a questão da propriedade privada ser o elemento chave da teoria, mas como aplicar essa teoria na nossa realidade?
Como definir o dono de propriedades que ficam em áreas consideradas públicas? Casos como recursos naturais, como praças, parques abertos, monumentos (Cristo por exemplo). Já que hoje não possui um dono, como atribuir isso de forma adequada? Existe algum artigo sobre isso?
Sei que deve ser um questionamento recorrente para quem não tem tanto conhecimento na área, mas gostaria da ajuda da equipe IMB.
Abraços
Artigo absolutamente irretocável!
Muito bom. Infelizmente os rios são estatais. Mas concordo que seria melhor tratar da questão da privatização da natureza em outro artigo.
Excelente. Parabéns a todos pelo artigo.
quando chegou em ” a realidade brasileira” eu não tive mais coragem de ler…Só de imaginar o que está por vir já da nauseas… Um ótimo resumo no começo! Obrigado!
Fiquei contente com a publicação desse ensaio, notadamente pq constatei a sua gênese, que ocorreu na área de comentários, com o “professor/auxiliar” respondendo a alguns leitores sobre o tema, ocasiões em que postei comentários com sugestões.
Parabéns à equipe IMB.
A título de colaboração, sugiro, para quem tiver interesse, mais quatro textos do Stephan Kinsella sobre o viés austro-libertário na responsabilidade civil:
https://mises.org/blog/libertarian-approach-negligence-tort-and-strict-liability-wergeld-and-partial-wergeld
http://www.stephankinsella.com/wp-content/uploads/publications/kinsella_punishment-loyola.pdf
mises.org/library/how-we-come-own-ourselves
file:///C:/Users/gabriel.KNK/Downloads/qjae7_4_7%20(1).pdf
Sobre libertarian legal theory em geral (e responsabilidade civil em particular), vale conferir, também, o clássico do Randy Barnett:
ukcatalogue.oup.com/product/9780198700920.do
E o capítulo 5 do livro do Roy Cordato – “Efficiency and Externalities in an Open-Ended Universe” – aborda o viés da EAE relativamente à responsabilidade civil:
https://mises.org/library/efficiency-and-externalities-open-ended-universe
De resto, registro uma observação: na frase “apesar de os manuais de Direito no Brasil doutrinarem (…)” ficaria mais apropriado dizer “apesar de a maioria dos manuais (…)”, porquanto há alguns (bons) autores que destacam a gênese da responsabilidade civil nas decisões proferidas no processo romano conhecido como ‘ordo iudiciorum privatorum’, que, vale destacar, dava-se perante um magistrado privado (isso veio a ser alterado, em definitivo, com a instituição do processo conhecido como ‘cognitio extra ordinem’, passando o processo romano a se desenrolar perante magistrados funcionários do estado).
Muitos autores, claro, fazem apenas alusão à Lex Aquilia (daí a responsabilidade civil ser também chamada de ‘responsabilidade aquiliana’), que reconheceu, em sede de lei, o ‘damnum iniuria datum’ (dano à propriedade).
“E quem irá arcar com tudo isso? Em primeiro lugar, o patrimônio líquido da empresa.”.
Além disso a empresa poderia ter um seguro.
Não é verdade que as vítimas restarão desamparadas de indenizações por dano material e moral, sem prejuízo da ação pública de competência do MP (com base na responsabilidade civil e criminal pelos danos difusos ao meio ambiente). o argumento do artigo é casuísta.
decisão em recurso repetitivo do stj: stj.jusbrasil.com.br/noticias/136827715/segunda-secao-decide-que-mineradora-e-responsavel-por-dano-ambiental-ocorrido-em-mg
Assim sendo, e já que “O libertarianismo é uma filosofia que defende única e exclusivamente a propriedade privada” e “A defesa do livre mercado pelos libertários advém diretamente da defesa da propriedade privada, que é o cerne da teoria libertária.“, não faz muito sentido a seguinte afirmação: “E quem faria os julgamentos? Em um cenário libertário completo, seriam tribunais privados…”
Sobre a questão do que é ou não esse tal de libertarianismo, a discussão parece que não se esgota nisso não. mas isso é pra outra hora.
Dilma para salvar a empresa Vale de uma multa mamute, assina decreto. Veja abaixo e para lembrar a empresa Vale foi a empresa que mais recebeu recursos do BNDES, 6,3 bilhões de reais, isso sim que é socialismo.
DECRETO Nº 8.572, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 20, caput, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ……………………………………………………………….
………………………………………………………………………………….
Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, considera-se também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miguel Rossetto
Gilberto Magalhães Occhi
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.2015 – Edição extra
Boa tarde!
Creio que a tragédia teria sido evitada, caso a fiscalização estivesse a cargo de auditores independentes, isto é, privados. Sabemos por experiência, que os estado não fiscaliza nada, a não ser a arrecadação.
Abraço!
Certo, mas se a empresa já se mostrou incapaz de manter uma cidade segura, porquê confiar-se-ia a ela a responsabilidade de reerguê-la?
Recordar é viver!
"Para Mantega, não se pode esquecer que o governo tem 60% do controle acionário da Vale, por meio do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que é estatal. Portanto, o governo teria obrigação e direito de participar dos rumos da Vale, a segunda maior empresa do Brasil, atrás apenas da Petrobras."
cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FPolitica%2FGuido-Mantega-Vale-tem-que-contribuir-sim-com-interesses-do-pais%2F4%2F16870
Além de tudo o que foi falado no texto, tenho a impressão que num mundo libertário, essa tragédia jamais teria ocorrido.
sabendo que em caso de acidentes a empresa deverá ressarcir aos atingidos, ela investiria muito mais em segurança, engenharia e prevenção do que é feito hoje, o que seria um gasto infinitamente menor do que deixar uma barragem se romper.
e também a companhia seguradora ficaria em cima da mineradora, exigindo mais segurança operacional para evitar de ter que pagar um seguro astronômico desse.
Na minha modesta opinião de gaúcho dos pampas, esse desastre ambiental causado pela Samarco é comparável ao desastre de Chernobyl, Ucrânia em 1986. E sinto informar aos amigos do Instituto von Mises e às vítimas do desastre em Mariana, mas não haverá recuperação alguma das áreas degradadas nem reparação de danos às pessoas e as famílias. Nosso país está dominado pelo crime organizado e pelo conluio entre empresários corruptos, burocratas e governantes. Em 2025, depois em 2035 e ainda em 2045 poderemos ver em reportagens no Fantástico que nada terá mudado em Mariana e na bacia do Rio Doce. Quem viver verá.
Uma duvida. O Rio, é um bem público, e não privado. No cenário libertário, como seria transformá-lo em propriedade privada de forma justa e legítima a todos que se beneficiam do seu uso?
E feito isso, como quantificar o prejuízo a ser reparado, considerando a complexidade do bem, seus proprietários e o uso econômico, e recreativo que se faz dele?
Huum o que impede uma empresa com alto poder econômico de tendo lesado tantas pessoas abafar o caso diretamente na mídia local e não local não ressarcir ninguém, comprando juízes e tribunais privados e fazendo o uso de força letal se necessária?
Quem foi negligente neste caso fez contas (como pex empresas automotivas já fizeram antes em falhas mecânicas sérias) chegando a conclusão que “valia mais a pena” correr o risco com as barragens naquelas condições do que resolver o problema… No caso de montadoras teve um história muito importante em relação a indenizações, era um modelo de carro que explodia quando ocorria uma colisão traseira (por conta do tanque de combustíveis) a empresa descobri o defeito, mas fazendo as contas de quantos carros havia fabricado, e quantas colisões ocorriam e quantas vezes seria considerada fatal e qual a indenização média nestes casos decidiu não fazer o recall. A punição para essa empresa foi “exemplar” e as indenizações estratosféricas quando se descobriu o conhecimento prévio do problema (como forma de punição). Mas não fosse um governo a julgar o caso, o que teria impedido a empresa de fazer um acordo com a maior parte dos juízos privados? É muito complicado estabelecer um valor para vida, não acha?
Toda empresa que sem querer (por negligência ou não) fosse responsável pela morte de alguém deveria ir a falência indenizando os prejudicados ou familiares?
Para quem acha que o que o artigo coloca que vai acontecer com a empresa é falso, olha só a discussão que tá dando uma pequena “correção” na lei para “permitir que quem sofre com quebras de barragens possa sacar o FGTS”:
dafani.jusbrasil.com.br/artigos/257142416/decreto-federal-exclui-responsabilidade-das-mineradores-em-rompimento-de-barragem
Em outras palavras: a empresa vai ser multada, os valores das “indenizações” deve ir pro governo a título de usar o dinheiro para a reconstrução (que não vai ocorrer) e serão os próprios moradores, com o seu suado e já roubado trabalho que vão ter que se virar.
E ainda acham que a gente é “radical” quando quer liberdade. E eles, o que são? radicalmente bandidos 🙂.
Hoje me levantei e fui defender que os direitos humanos decorrem da propriedade privada. Como no meu meio não um debate sincero, apanhei solitariamente. Mas depois, no intervalo, as pessoas vieram falar comigo e alguns não tinham pensado nesta perspectiva: Pq o cara fuma 4 maços de cigarro por dia e eu tenho que garantir o direito dele a vida no SUS através do meu impostos?
Aliás não pago imposto, sou funcionário público militar. Aprendi aqui, no início ficava meio chateado, mas hj lendo mais tenho que concordar!!
Valeu!!
Por que, no Brasil, tudo de “ruim” é sempre culpa do mercado, das empresas, do capitalismo, etc…ou qualquer outro “vilão” criado por mentes deturpadas e confusas, para dizer o mínimo? Nunca o “estado”, a “justiça social”, a esquerda e seus “intelectuais”, etc são responsabilizados? Será que essa mentalidade não é um das causas do sub-desenvolvimento brasileiro? É preciso liberar a economia brasileira imediatamente!
E quem irá arcar com tudo isso? Em primeiro lugar, o patrimônio líquido da empresa.
Caso não seja o suficiente, parte-se para os ativos. Também não sendo suficiente, os proprietários da empresa terão de complementar os cheques.
No extremo, caso os custos com as reparações, indenizações, ressarcimentos e despoluição sejam exorbitantes — de modo que os dois procedimentos acima ainda não se revelem suficientes —, os acionistas ordinários (os proprietários) teriam de leiloar seus bens e propriedades.
Houve uma externalidade que afetou terceiros inocentes, e a implicação disso é que se responsabilize pessoalmente os sócios da sociedade empresária.
Lendo esse trecho sou levado a concluir que sociedade do tipo responsabilidade limitada (Ltda) vão de encontro aos princípios libertários. Certo?
Suponho que haja uma imprecisão conceitual aqui:
“E quem irá arcar com tudo isso? Em primeiro lugar, o patrimônio líquido da empresa.
Caso não seja o suficiente, parte-se para os ativos.”
Ativo e patrimônio líquido não são duas fontes diferentes de recursos, são duas informações distintas e complementares sobre o mesmo objeto. As informações sobre ativos dizem respeito a como são aplicados os recursos colocados à disposição da empresa, seja pelos proprietários, seja pelos diversos credores. Já o patrimônio líquido, assim como o passivo exigível, diz respeito a como são financiados os recursos postos à disposição da empresa, se pelos proprietários ou pelos credores. A cada pagamento que a empresa fizer para quitar sua obrigação de reparar os danos terá que evidenciar uma redução tanto no ativo quanto no patrimônio líquido.
Off-topic
Dúvidas:
Quero perguntar se há algum artigo aqui no IMB que fale sobre as possíveis falhas em um modelo libertário de sociedade posto em prática. Se não tiver, peço à equipe que nos próximos artigos inclua esse assunto também.
Eu já li sobre como seria uma sociedade sem estado, mas minha educação ainda me permite idealizar e crer em como isso daria certo em alguns aspectos. O mais longe que fui foi conceber um estado minarquista (já entendi até o conceito de justiça privada, mas ainda não entendo a relação entre justiça privada e penitenciaria privada, como o sujeito migrará de um para a outra – as pessoas podem resistir ou não aceitar a punição).
Tem também a questão da distribuição do serviço de água, aceito sim a ideia mas n imagino como ficaria em uma rua várias casas agraciado pelos serviços de várias empresas.
No mais, agradeço a compreensão e perdoem-me por alguma infantilidade no meu pensamento. Abraços.
Um dos melhores artigos que já li aqui no site, concordo com simplesmente TUDO que foi escrito
Vou fazer uma pergunta que no fundo é pra saber quem aqui é a favor da pena de morte. Quem quiser responder fica a vontade.
Como bem diz o texto, sendo o seu corpo a sua propriedade privada, ninguém tem o direito de violá-lo, o que inclui o assassinato como exemplo de violação.
Suponhamos que um vagabundo assaltante após roubar o pertence de um pedestre na rua, atire por pura maldade e mate a vítima.
Aí a pergunta: a teoria que diz que ninguém pode ser morto continua valendo para o cara que matou a vítima?
Segundo esse site.www.fipbiogold.com/noticias/10-noticias/83-brasil-tem-520-barragens-de-rejeitos-minerais-e-industriais
O Brasil tem 520 barragens de rejeitos minerais e industriais. Mas ! Já ouvi falar na televisão que só Minas Gerais tem mais de 750 barragens.
Não sei o número certo. Só sei que antes do terrível acidente com a barragem rompida da Samarco, não tinha muito gente preocupada com o grave perigo do rompimento dessas barragens. Me lembro de umas duas barragens rompidas em Minas,mas sem um décimo do barulho que há agora. Com certeza o problema aumentará muito,pois a mineração ainda crescerá muito e cada vez haverá a necessidade da construção de barragens tremendamente imensas. Como será as coisas lá por volta de 2050?
O que pode mudar as coisas para melhor é só novas técnicas,tecnologias que diminuam muito a necessidade de barragens de rejeitos minerais gigantesticas.
O que o MISES tem a dizer sobre essas tecnologias e o perigo de centenas ou milhares de barragens pelo Brasil e o mundo ?
Noticia quente. Brasil tem ao menos 16 barragens de mineração inseguras, diz DNPM
http://www.valor.com.br/empresas/4320688/brasil-tem-ao-menos-16-barragens-de-mineracao-inseguras-diz-dnpm
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Vejam a solução proposta para resolver o gravíssimo problema destas barragens inseguras proposto pelo leitor Fernando Cavalcante.
Acho toda a filosofia libertária bonita mas inaplicável sob o ponto de vista das próprias diferenças que a teoria defende. E se todos estão fadados ao que são na composição biológica e daí não podem ser jogadores do Barcelona etc, ou ainda fadados a mudarem pelas suas decisões e sem ajuda de terceiros que não seja sob a troca de vantagens, por que danos vantagens a filhos entre outros? Porque são depositados de amor e está na escolha de quem o faz, certo? Então institucionalizar seria a afronta libertária? Um projeto social seria como algo sempre consequente das ações da empresa e quando público soa controle do estado, por quê? Não consigo entender a aplicação se cada um de nós carrega a sua diferença de pensamento. Então os que pensam diferentes seriam obrigados a pensar assim? Isso já não é violação? O que há de tão especial se para conter pensamentos diferentes ha o uso da força? Abraço a todos.
Em que pese as considerações supra tecidas, é mister arrazoar a falibilidade do cenário utópico afigurado ante as pressuposições de conspicuidade do egoísmo libertário. A arguição mefistofélica enreda os incautos ao fazê-los engendrar a supremacia da autonomia privada, abnegando o remate caótico a que seriam submetidos os seres.
Inobstante, não se olvide a conveniência midiática e do capital financeiro em acobertar a situação iminente, dado que o que está em xeque é justamente a tragédia da privatização. Pleiteiam eles ainda mais privatização para sanar o que dantes privatizado e estrincham sua retórica sobre a responsabilidade pública! A estatização é o poder do povo, agindo pelo povo e para o povo, contra as máximas egoístas do capitalismo devorador.
A estatização é a prolífica democracia em ápice, fulgurando os louros dos oprimidos!
A estatização da economia não apenas causa muito sofrimento evitável,
ela ainda piora os sofrimentos inevitáveis.
* * *
Aproveitando o assunto, eu estou com uma dúvida, é mais como um dilema moral sobre como me posicionar em uma situação que, pelo menos até o momento, me parece complexa e sem soluções fáceis.
Moro em um bairro bastante tranqüilo, residencial, alguns diriam até bucólico, embora faça parte de um município relativamente grande. Pessoas que sentam na calçada, conversam com vizinhos, famílias que já estão na segunda ou terceira geração vivendo na mesma casa, crianças brincando na rua. Ou pelo menos era assim até 2010. Nesse ano abriu uma casa noturna no bairro e nossos problemas começaram.
É o típico empreendimento arrasa-quarteirão. O proprietário comprou um pavilhão vazio de um antigo mercado falido e restaurou, investiu muito, fez um marketing bem feito e presta um serviço bem conceituado, passou a vir gente de toda a região para as baladas. Nas noites de sexta e sábado ficou difícil dormir. Com o tempo, foi estendido a quintas-feiras e até muitos domingos. O problema mais básico é o barulho, mas também tem toda a movimentação de pessoas, conversas, gritarias. Também começaram a aparecer garrafas vazias e preservativos usados jogados em jardins, quintais e calçadas.
Logo no começo moradores já começaram a reclamar, alguns diretamente com a casa, outros publicando na internet ou tentando acionar as autoridades. Com o tempo os moradores foram se unindo em iniciativas conjuntas, mas nada pareceu surtir efeito. Correm boatos de que o proprietário da casa noturna seria parente de algum político ou empresário poderoso. O fato é que a polícia não faz nada com relação as reclamações de barulho excessivo, e a secretaria de meio ambiente da prefeitura também aparentemente “não detectou” nada errado no funcionamento da casa.
Os moradores criaram uma associação improvisada, se reuniam quase toda semana unicamente para trocar idéias e planejar ações conjuntas. Acionar autoridades em conjunto, escrever reclamações para imprensa (o jornal local publica anúncios da mesma casa, nunca publicou uma das cartas reclamando).
Até que no meio do ano passado o grupo foi se radicalizando. Alguns jovens da vizinhança que também estavam indignados começaram a reclamar que por vias “normais” não se tinha resultado (difícil negar, estávamos tentando de tudo desde 2010), e resolveram declarar “aberta” a “temporada de caça” à casa noturna. Basicamente eles decidiram tacar o “dane-se” e fazer toda e qualquer coisa que pudesse prejudicar “o inimigo”. Começaram a espalhar boatos mentirosos sobre a casa em grupos da internet de jovens da região, acusando os seguranças do lugar de agredirem pessoas; começaram a espalhar histórias sobre roubos acontecendo lá dentro; começaram a publicar textos “denunciando” a presença de menores e o consumo de drogas dentro da casa; começaram a publicar todo tipo de crítica dizendo que a música de lá é ruim e os DJs não prestam. Chegaram ao ponto de depredar muitos carros de pessoas que freqüentem a casa e deixem o carro estacionado na vizinhança. Também já fizeram depredações na própria casa noturna, danificando a fachada, jogando tijolos no telhado, extraviando correspondência, etc.
Diante dessas atitudes extremas e que me soam anti-éticas, fui me afastando do grupo, assim como várias outras pessoas mais velhas. Outros não se afastaram e continuam discutindo fazer a milésima denúncia à secretaria do meio ambiente, fingindo não ver o que os garotos estão fazendo, como se estivessem dando um aval silencioso a essas atitudes.
Tentei argumentar com algumas dessas pessoas e com os jovens. Pensei que teria que ouvir argumentos esquerdistas típicos de adolescentes, mas a resposta geral foi no tom de “estamos apenas revidando uma agressão” e “queremos que essa barulheira deles pare de invadir nossa propriedade”. Confesso que me assustou o pragmatismo extremo desses jovens, deu para ver que eles acreditam que os fins justificam os meios.
O problema maior agora é que, por absurdo que pareça, eles estão tendo resultados. Algumas das mentiras colaram e o movimento da casa começou a cair no começo de 2015. As festas têm acabado um pouco mais cedo e desde junho a casa não abre mais nas quintas feiras. Alguns clientes já não vem por medo de ter o carro depredado, e as histórias de consumo de drogas e violência dentro da boate já são tratadas como verdade. Essas vitórias são comemoradas e fazem eles ficarem ainda mais empolgados em continuarem.
O meu dilema no caso é, não me parece certo estar do lado de um grupo que tolera atitudes assim, que violam propriedade de pessoas inocentes (apesar de eles alegarem que os clientes são também culpados porque financiam a casa noturna). Eu sei exatamente quem são e poderia denunciar. Mas também nem de longe me parece certo fazer qualquer coisa que possa ajudar a casa noturna, a simples idéia de ajudar a preservar esse “tunts-tunts-tunts” infernal que a vizinhança tem que agüentar todo final de semana me impede de fazer qualquer coisa, tenho uma pessoa idosa em casa e que precisa de repouso por recomendação médica.
Será que minha atual omissão é uma boa escolha? Vocês acham que estou agindo de forma correta ao lavar as mãos? Seria mais correto eu ser cúmplice da boate ou cúmplice dos infratores? Existiria alguma forma não violenta e não criminosa de nos livrarmos desse estabelecimento?
E quem que vai pagar pelos danos ambientais? Voce pensou apenas na casas destruidas, vidas perdidas e na consequencia para as pessoas derivada da poluicao do rio. E o proprio rio? É provavel que toda a fauna do rio doce foi morta e a lama vai afetar todo o ecossistema ao longo do rio, inclusive do mar. Foi uma perda irreparavel para biodiversidade. Como se calcula essa perda em termos libertarios? Não é uma critica ao libertarianismo (pois sou um) e sei que a mesma situacao não pode ser mensurada pelo governo. So quero saber a posição libertária em relacao a dizimação da fauna.
País desenvolvido esta em todas as áreas, da soja à tecnologia mais avançada.
Tenho dois amigos libertarios. Um só pensa em ter arma e matar bandido e o outro vive encostado no INSS. O mais legal é que ambos trabalham em empresa publica. Acho que isso aqui acaba por ser um desfile de textos bem embasados nas suas crenças e com um preconceito exacerbado sobre o que não tem e nunca terá.
A propriedade privada não tem essa poesia toda ao redor. Muitos bens foram construídos com o sangue de outros ou distribuídos na politicagem. O que deve ser defendido é o caráter e ética em qualquer que seja a ideologia. Aqui pregam forma de escrever e regrinhas para que seu texto seja isso ou aquilo na visão padrão e por si mesma. Sem objetivo, mas o puro preconceito e arrogância. O que se observa mais num libertário nao é a defesa da propriedade, mas a distancia tão querida de quem eles julgam inferior. Seria a extrema direita disfarçada de justiça maquiavélica.
Um deles disse para mim outro dia: antes eu contratava um cortador de grama por 20 pratas. Agora não acho porque o cara acha pouco. Esse é o mundo da raça ariana que ficou mestiça. Triste.
Existe empresário explorador, trabalhador incompetente ou desinteressado. Existe político-ladrão. Existe empresário que melhora muito o mundo, seja por desenvolver as tecnologias fantásticas que temos hoje, seja por realizar a vida de muitos trabalhadores. Existem trabalhadores maravilhosos e responsáveis. Existem políticos honestos.
Existe tudo no mundo. A sociedade precisa de alguma regulação, de uma instância onde os direitos possam ser reclamados e defendidos.
Creio que hoje, um estado regulador é necessário. Claro, não será perfeito, porque corrupção existe e faz parte do ser humano, o bem e o mal fazem parte de nós.
O auge do pensamento liberal, especialmente austríaco, se debatia numa época de avanço das teorias socialistas mais radicais, de ausência total da propriedade privada, de planejamento estatal para tudo, ou seja, o fim da liberdade.
Mas essa ideia surgiu porque a revolução industrial tinha trazido muita pobreza, trabalho praticamente escravo, cidades sem qualquer estrutura. Obviamente questionamentos iam surgir. E acredito que esses questionamentos fizeram sua revolução, melhoraram as condições de vida da sociedade, melhoraram as cidades, melhoraram a democracia, mas tiveram seus custos, suas idas e vindas, suas guerras. A história é assim. Portanto, penso que devemos pautar nossas escolhas sempre ponderando todos os lados da questão, procurando um equilíbrio.
Mas não tenho dúvida alguma que a proposição central, aquela que permite que eu escreva aqui o que desejar, advém do liberalismo, da proteção da propriedade privada, da revolução capitalista. Sem ela, estaríamos no feudal, na sociedade de castas, com nobres e clérigos ditando todas as regras, e nunca eu, mulher, poderia estudar, trabalhar e ser independente como sou, vindo de família pobre.
A tragédia de Mariana é fruto da avareza capitalista que quer tudo ao menor custo. Existem técnicas modernas para lidar com o rejeito, que usam filtros para garantir sua drenagem. Mas os custos podem encarecer a exploração de uma jazida em até 6 vezes. Por isso as mineradores preferem usar métodos rudimentares, para baixar os custos.
Com as novas regras, hoje terei que trabalhar até 70, quando antes trabalharia até 65. E tem mais uma coisa, basta você tentar atacar uma pessoa pelo texto dela que já percebo a presença de um libertário. Todos são intolerantes e quando olham para um mendigo assistem nele a dita liberdade.
A Petrobras tem uma das gasolinas mais caras do mundo? Você deve ter dito mais baratas, certo? Meu Deus, eu é que te pergunto: qual a sua fonte? Isso é triste. O país está assim em função de dizerem sem pesquisa. A Petrobras virou o que é por quê? Já teria sido afundada há muito tempo, basta olhar para a corrupta privatização Brasileira. A Petrobras foi vítima de falcatrua e isso acontece com muitas empresas. Mas sabia que a Petrobras ainda está melhor que muitas outras do ramo no mundo? Não, não é? Isso seria fraquejar na sua ideologia.
O problema é o mesmo, sempre mirar no governo do PT e tirá-lo a qualquer custo, com a precisão de um estudioso político que sabe o certo para o país. Mas para identificar o que é bom do ruim, precisaria ser humilde, certo? Condição inegociável de um libertário. A humildade em um libertário é uma ofensa e qualquer libertário humilde deve ser desprezado? Hitler sempre vivo nos corações. Não há ninguém que representa mais um libertário que Hitler, esqueça as atrocidades, claro (não falo de forma a comparar a psicopatia) mas as decisões e linhas de pensamento, precisando matar comunistas e judeus para apropriar o "merecedor povo alemão". Pois é. Mas vejo pontos negativos em todos os governos desde quando nasci. Vejo também positivos. No FHC ninguém tinha emprego e cada um tinha que fazer o que viesse. Saí do país porque sou coerente com o meu discurso. Voltei há 13 anos e vejo que hoje tem emprego mas a renda alta e alto crédito levaram o país a valores que muitos acham que irá estourar.
Trabalho na Petrobras há 12 anos e não sou contra a privatização se feita com ética e valor real, mas se tivesse sido vendida antes, você veria o pré-sal explorado e brasileiro voltando a ser como na década de 80 e 90. Hoje o pré-sal é 24% da produção e fique atento que verá também um lucro que provará uma história em andamento e que ainda está distante do fim. Mas para isso, claro, terá que ter humildade.
Ainda não entendo por que os conservadores, liberais e liberacionistas que visitam este site ainda se dão ao trabalho de discutir com esquerdopatas que só bem encher nosso saco.
Achei que todo mundo aqui tivesse consciência das coisas e maturidade para deixar esses bostas falando sozinhos no brasil247 ou no vermelho.org.
Verdade Brant. E ainda tem mais. Para além das discussões, os leitores do site também precisam ver nesse embate estatistas X libertários o como está impregnado a ideia de que o governo intervém em nossas vidas. Para os sensatos, posso dizer que a responsabilidade de viver por conta própria (sem estado) é árdua; aos que defendem a intromissão do estado para a resolução de problemas, ou para ser o ente “neutro”, só resta-me lamentar e dizer que é com esse tipo de pensamento que vamos, aos poucos, chegar a um estado mundial, ditador de regras de boa convivência e imporá as condições para o surgimento de um mundo melhor. O esquema é o seguinte:
Primeiro você defende que o estado interfira na vida/opinião dos outros; depois pede que ele resolva os conflitos – França e o EI – internacionais (que tem uma clara complexidade de resolução, não sendo cada estado soberano suficiente para resolve-lo); o momento em que um conflito ficar impossível de se evitar (como no caso da Turquia atacar novamente a Rússia, ou o que desenrolar a partir de agora), estourará uma guerra; a ONU foi criada após a 2º guerra para evitar confronto como esses novamente, mas em uma situação dessas, os líderes da ONU farão campanha pró estado mundial; se por acaso os maiores países apoiarem, o restante também será unificado, formando assim o primeiro governo mundial.
PS: As suposições que eu trago aqui estão sendo expostas de forma superficial.
Escavar minério é atividade de país atrasado e subdesenvolvido. País rico importa minério, deixando todo esse trabalho árduo para os atrasados.
A esquerda defende emprego industrial e defende que mineradoras sejam protegidas da concorrência estrangeira, mas acha ruim quando a mineradora faz lambança e vaza dejeto em rio. Ora, não dá pra ter as duas coisas ao mesmo tempo. Se é contra importação de bens industriais pra proteger a indústria nacional, então o país vai ter de deslocar mão-de-obra e recursos para fazer essa atividade primitiva que é escavar minério da terra. Se vai escavar e escoar minério, merdas irão acontecer, e rios serão contaminados.
País rico terceiriza a atividade de extrair minério para os atrasados e depois simplesmente importa o minério (mantendo assim seu meio ambiente limpo). País pobre coloca gente pra escavar minério e sujar todo o meio ambiente, e depois exporta esse minério para os ricos em troca de dólares que não terão utilidade nenhuma, pois a importação é restrita. E ainda acha todo esse arranjo lindo e vantajoso.
Agora que fica é: quando foi que este tipo de coisa aconteceu quando a Vale era estatal? Já é a segunda tragédia deste tipo que acontece depois de privatizada.
“Desprezo mineradoras, pois isso é atividade de país pobre. País rico importa minério, terceirizando a produção para os pobres.”
Sério? Alguém precisa avisar isso aos australianos.
Não foi a falta de justiça que fez a barragem desabar. Foi falta de manutenção, erro estrutura e isso é culpa da empresa SIM.
E como não poderia faltar, infelizmente canalhas esquerdistas já usaram da tragédia para escarnecer ou simular solidariedade mais pseuda que uma nota de R$ 3;
Um infeliz pelo Twitter celebrou a tragédia de Brumadinho pelo fato da cidade ter votado em sua maioria ao Bolsonaro nas eleições passadas, esquecendo-se, claro, que até então quem governava Minas Gerais era um certo Pimentel, filiado ao PT e que Dilma disputou por lá o Senado.
Nada surpeendente, em realidade.
Huuum, está semana vou comprar ações da Vale, devem ficar mais barato que papel higiênico
Foi uma boa experiência ler os comentários de 2015 e fazer uma retrospectiva. Em certo ponto alguém chegou a citar jurisprudência do STJ e afirmar literalmente: “Não é verdade que as vítimas restarão desamparadas de indenizações por dano material e moral, sem prejuízo da ação pública de competência do MP”…
ótimo artigo, a ignorância nao permite que muitos entendam a diferença entre ser pró propriedade e ser pró empresa.
Só uma dúvida: no caso de rios, por exemplo, a propriedade é de quem? e a quem deve a vale ressarcir?
Antes da Revolução Industrial, este tipo de tragédia não acontecia.
O Brasil é absurdamente repetitivo.
E, mesmo assim, não aprendemos….
A Lei Roanet está matando o cinema nacional. Vejam o caso das barragens. Será que um cineasta vai conseguir verbas para fazer um filme que culpe a Vale? Os grandes grupos que são sócios da Vale são responsáveis por mais de 50% dos valores liberados pela lei Roanet.
Querem salvar o cinema nacional acabem com a lei Roanet. Como é proibido às empresas financiarem os políticos para evitar corrupção o mesmo deve valer para o cinema, TV e teatro.
Em vigor desde novembro de 2017, a Reforma Trabalhista afetará também as indenizações das vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), que aconteceu na última sexta-feira, 25. A mudança limita a indenização em 50 vezes o salário recebido pelas vítimas atualmente. Antes da nova lei, era possível receber mais por danos morais.
"É uma das maiores tragédias trabalhistas da história do país. A grande maioria das vítimas são trabalhadores que perderam suas vidas nas dependências da empresa. Mas as indenizações às famílias de todos os que estavam trabalhando na Vale estão limitadas a 50 vezes o salário deles graças à Reforma Trabalhista", explica Ronaldo Fleury, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, ao Blog do Sakamoto.
Entenda
A Reforma Trabalhista estabeleceu que o valor concedido em indenização por dano moral pode variar de acordo com sua gravidade. Em casos gravíssimos, o teto estabelecido é o de 50 salários, considerando o último salário recebido. Na prática, quem recebia um salário mínimo, por exemplo, terá direito a R$ 49,9 mil.
"Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação […] ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido", indica o texto da Reforma.
…governos desenvolvimentistas, como o atual;…”
Isso foi escrito durante o governo da terroristenta. O governo Bolsonaro pode ser validamente chamado de “desenvolvimentista”?
* * *
Se você sabe que uma determinada área possui risco devido a suas externalidades e mesmo assim resolve povoar essa região, quem é culpado? Você que optou por isso, o estado que não te avisou do risco ou a empresa que construiu sua casa na região? E caso essa região seja rota de colisão de rejeitos de mineração, reservatórios sujeitos a rompimento, etc… a culpa não é de todos os envolvidos?